materia nº 13/2026

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DI L^®®^ NOVA
Requerimento N° 013/2026 Autoria: Vereador Jean carlo da silva Dantas
Ao Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal de Lagoa Nova, Iranildo Aciole
da Silva.
"Solicita informa96es acerca do
funcionamento da Sala Vermelha,
utiljzagao de recursos de emenda
parlamentar e ausencja de cadastramento
em programa federal de financiamento."
Requeiro, nos termos regimentais, que seja encaminhado expediente ao Chefe
do Poder Executivo Municipal, bern como a Secretaria Municipal de Sadde, para que
prestem as seguintes informag6es:
1. Funcionamento da Sala Vermelha
a) Qual o atual estagio de funcionamento da Sala Vermelha da unidade
hospitalar do Municipio?
b) A referida estrutura encontra-se em pleno funcionamento? Em caso
negativo, quais os entraves tecnicos, administrativos ou operacionais?
2. Previsao de funcionamento efetivo
a) Existe cronograma formal para o funcionamento integral da Sala Vermelha?
b) Quais medidas concretas ajnda dependem de implementagao para sua
plena operacionalizaeao?
3. Situa§ao dos equipamentos
Av. Dr. Silvio Bezerra de Melo, 368, Centro - Lagoa Nova/RN - CEP: 59390-000
Telefone: (84) 99933-6394 -E-mail: camaramunicipalln@yahoo.com.br
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a) Os equipamentos atualmente disponiveis encontram-se adequados ao
atendimento de urgencia e emergencia?
b) Ha laudo tecnico ou relat6rio que indique obsolescencia ou insuficiencia dos
equipamentos?
c) Quais providencias administrativas foram adotadas para reestruturagao e
modernizagao?
4. Recursos de emenda pariamenfar Oa pagos)
a) Considerando a destinagao de emenda pariamentar no valor de
R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais), de autoria do Deputado Federal
Gongalves, informar:
• a data do efetivo repasse dos recursos ao Municipio;
• a contalprograma ongamenfario em que os valores foram vinculados;
• a atual situaeao da execugao (se os recursos estao aplicados,
empenhados ou ainda nao utilizados).
b) Caso os recursos ainda nao tenham sido integralmente utilizados, justificar
as raz6es da nao execueao.
5. Procedimento licifat6rio
a) Qual o estagio atual do processo licitatorio destinado a aquisigao dos
equipamentos da Sala Vermelha?
b) lnformar se houve: abertura de processo, publicagao de edital, julgamento,
homologacao ou contratagao.
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c) Em caso de inexistencia ou paralisagao do procedimento, apresentar
j ustificativa formal.
6. Ausencia de cadastramento em programa federal
a) Por qual motivo o Municipio nao realizou o cadastramento da Sala Vermelha
em programa federal de financiamento, que possibilharia o recebimento de recursos
mensais para custeio?
b) Houve analise tecnica ou administrativa sobre a viabilidade desse
cadastramento?
c) Existe previsao para regularizacao e adesao ao programa? Em caso
positivo, indicar prazo e providencias adotadas.
JUSTIFICATIVA
0 presente requerimento insere-se no exercicio da fungao fiscalizat6ria do
Poder Legislativo, especialmente quanto a adequada aplicaeao de recursos pdblicos
e a efetividade das politicas de satlde.
A existencia de recursos ja transferidos por emenda parlamentar, sem a
correspondente implementagao plena da estrutura, indica possivel deficiencia na
execucao administrativa, o que demanda esclarecimentos objetivos.
De igual modo, a ausencia de cadastramento em programa federal de custeio
continuo revela potencial perda de receita pi]blica e fragilizacao da sustentabilidade
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do servigo, em aparente desacordo com o clever de eficiencia e planejamento na
gestao da satlde.
A Sala Vermelha, por sua natureza, integra o ndcleo essencial do atendimento
de urgencia e emergencia, sendo diretamente vinculada a protecao do direito a vida
e a sadde, o que impde prioridade absoluta a sua adequada estruturacao e
funcionamento.
Diante disso, imp6e-se a obteneao de informae6es detalhadas para subsidiar
a atuacao institucional desta Casa Legislativa.
Lagoa Nova/RN,15 de abril de 2026.
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