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Requerimento N° 016/2026 Autoria: Vereador Jean carlo da silva Dantas
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Ao Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal de Lagoa Nova, lranildo Aciole
da Silva.
"Solicita informag6es ao Poder Executivo
Municipal acerca de providencias
adotadas junto ao Departamento de
Estradas de Rodagem - DER relativas as
pontes situadas na rodovia estadual RN041.„
Requeiro, na forma regimental, ap6s ouvido o Plenario, que seja encaminhado
oficio ao Chefe do Poder Exeoutivo Municipal, para que preste as seguintes
informae6es:
1. Se o Municipio realizou algum procedimento administrativo formal junto ao
Departamento de Estradas de Rodagem - DER do Estado, referente as condig6es
estruturais das pontes existentes ao longo da rodovia estadual RN-041 ;
2. Em caso positivo, que sejam especificados:
a) a natureza das medidas adotadas (oficios, reuni6es, solicitag6es formais,
entre outros);
b) as datas dos expedimentos;
c) o teor das comunicag6es realizadas;
3. Se houve resposta por parfe do DER, encaminhando-se c6pia integral das
manifestag6es eventualmente apresentadas;
Av. Dr. Silvio Bezerra de Melo, 368, Centro - Lagoa Nova/RN - CEP: 59390-000
Telefone: (84) 99933-6394 -E-mail: camaramunicipalln@yahoo.com.br
C.G.C (MF) 10.727.329/0001-02
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4. Se existe, no ambito da Administracao Municipal, registro formal de
acompanhamento institucional acerca da execugao da obra de recapeamento da RN041, especialmente no que se refere as pontes existentes no trecho.
JUSTIFICATIVA
A rodovia estadual RN-041 esfa sendo objeto de obra de recapeamento
asfaltico ao longo de aproximadamente 28 kin.
Contudo, observa-se que duas pontes situadas nesse percurso permanecem
com largura reduzida, nao permitindo o tfafego simultaneo de veiculos em sentidos
opostos, o que pode comprometer a seguranca viaria.
Nesse contexto, o presente requerimento tern natureza estritamente
informativa, voltado a verificacao da atuagao institucional do Municipio junto ao 6rgao
estadual competente, no exercicio da fungao fiscalizatoria do Poder Legislativo.
Lagoa Nova/RN,15 de abril de 2026.
Av. Dr. Silvio Bezerra de Melo, 368, Centro - Lagoa Nova/RN - CEP: 59390-000
Telefone: (84) 999336394 -E-mail: camaramunicipalln@yahoo.com.br
C.G.C (MF) io.727.329/oooiro2
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