texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
I +.Ji+++++
in mu try H plll] H IT
DI L^®®^ NOVA
£j,#:a:£#Ltzj:c:ose::fi:a¥osvp:e,-,oRd¥
Requerimento N° 017/2026
t
Autoria: Edilberto das Neves de Oliveira
Ao Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal de Lagoa Nova, lranildo Aciole da Silva.
Assunto: Solicitagao de informag6es
acerca da contratagao de empresa
responsavel pelo esgotamento de
fossa na Escola Municipal Monsenhor
Paulo Her6ncio.
0 Vereador EDILBERTO DAS NEVES DE OLIVEIRA, da bancada do UNIAO
BRASIL, no exercicio do mandato parlamentar e no uso de suas atribuig6es legais e
regimentais, vein, respejtosamente, a presence de Vossa Excelencia, com
fundamento no poder fiscalizat6rio da Camara Municipal e no clever de prestagao de
informae6es pelo Poder Executivo, requerer que, ap6s a tramitacao regimental, seja
encaminhado expediente ao Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal de Lagoa
Nova/RN, para que preste, no prazo legal, as jnforma€6es abaixo relacionadas:
1. Qual a empresa atualmente responsavel pela execueao dos serviaps de
esgotamento da fossa da Escola Municipal Monsenhor Paulo Her6ncio?
2. Qual a forma de contrataeao da referida empresa (Iicitagao, dispensa,
inexigibilidade ou outro procedimento)? Encaminhar c6pia integral do processo
ad in in istrativo correspondente.
3. Qual o ndmero do contrato firmado, seu objeto detalhado, valor global, prazo
de vigencia e possiveis aditivos realizados?
4. Existe cronograma definido para execugao dos servigos? Em caso positivo,
encaminhar c6pia.
5. Qual a periodicidade prevista para realieagao do esgotamento da fossa e quais
criterios tecnicos estao sendo adotados para a execugao do servieo?
6. Considerando que o problema de saneamento da unidade escolar e recorrente,
quais ag6es esfao sendo planejadas ou executadas para solugao definitiva da
Av. Dr. Silvio Bezerra de Melo, 368, Centro -Lagoa Nova/RN -CEP: 59390-000
Telefone: (84) 999336394 -E-mail: camaramunicipalln@yahoo.com.br
C.G.C (MF) 10.727.329/0001-02
cwh
DI I.^®O^ NOVA
questao, evitando a necessidade continua de servigos paliativos como o
esgotamento de fossa?
JUSTIFICATIVA
Este requerimento se justifica diante da necessidade de esclarecimentos a 0
presente requerimento visa garantir a transpafencia na aplicagao dos recursos
pdblicos, bern como assegurar a efetiva fiscalizaeao dos servi?os prestados a Escola
Municipal Monsenhor Paulo Her6ncio.
Tendo em vista que o esgotamento de fossa vein sendo utilizado como medida
recorrente para mitigar problemas estruturais de saneamento na unidade escolar, fazse necessario compreender os aspectos contratuais, operacionais e fiscalizat6rios
envolvidos, alem de avaliar a eficiencia e eeonomictdade da solugao adofada pelo
Poder Executivo.
Dessa forma, busca-se resguardar o interesse pdblico e garantir condiedes
adequadas de funcionamento, higiene e salubridade para toda a comunidade escolar.
Diante do exposto, requer-se o encaminhamento das informa?6es solicitadas
no prazo legal.
Sala das Sess6es, Lagoa Nova/RN,15 de abril de 2026.
Av. Dr. Silvio Bezerra de Melo, 368, Centro - Lagoa Nova/RN - CEP: 59390-000
Telefone: (84) 999336394 -E-mail: camaramunicipalln@yahoo.com.br
C.G.C (MF) 10.727.329/0001-02
\
open original →