materia nº 18/2026

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Requerimento N° 018/2026 Autoria: Edilberto das Neves de Oliveira
Ao Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal de Lagoa Nova, lranildo Aciole da Silva.
Assunto: Solicitaeao de informag6es
sobre o saneamento da Escola
Municipal Monsenhor Paulo Her6ncio
e providencias relacionadas a
execugao contratual da obra de
reforma.
0 Vereador EDILBERTO DAS NEVES DE OLIVEIRA, da bancada do UNIAO
BRASIL, no exercicio do mandato parlamentar e no uso de suas atrjbui?6es legais e
regimentajs, vein, respeitosamente, a presence de Vossa Excelencia, com
fundamento no poder fiscalizat6rio da Camara Municipal e no clever de prestagao de
informae6es pelo Poder Executivo, requerer que, ap6s a tramitagao regimental, seja
encaminhade expediente ao Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal de Lagoa
Nova/RN, para que preste, no prazo legal, as informag6es abaixo relacionadas:
1. Quais providencias estao sendo adotadas pelo Poder Executivo Municipal e
pela Secretaria Municipal de Obras acerca do problema de saneamento na
Escola Municipal Monsenhor Paulo Her6ncio?
2. Considerando que tal problematica vein se arrastando por varios anos, quais
medidas efetivas ja foram implementadas ate o presente momento e quais
estao previstas para solugao definitiva do problema?
3. Existe cronograma atualizado para resolugao do saneamento da referida
unidade escolar? Em caso positivo, que seja encaminhada c6pja.
4. Quais tratativas estao sendo adotadas junto a empresa TRipLICE
CONSTRUCAO EIRELl, inscrita no CNPJ n° 38.198.482/0001-09, vencedora
do certame Tomada de Pregos n° 004/2021, cujo objeto trata da contratagao
de empresa de engenharia para execugao da reforma da Escola Municipal
Monsenhor Paulo Her6ncio?
Av. Dr. Silvio Bezerra de Melo, 368, Centro - Lagoa Nova/RN - CEP: 59390rooo
Telefone: (84) 99933-6394 -E-mail: camaramunicipalln@yahoo.com.br
C.G.C (MF) 10.727.329/0001-02
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5. A empresa contratada ja foi formalmente notificada quanto as pendencias
relacionadas ao saneamento? Em caso afirmativo, encaminhar c6pias das
notificag6es, relat6rios de fiscalizagao e eventuais sane6es aplicadas.
JUSTIFICATIVA
Este requerimento se justifica diante da necessidade de esclarecimentos a
populagao, especialmente a comunidade escolar, tendo em vista que o problema de
saneamento da Escola Municipal Monsenhor Paulo Her6ncio persiste ha anos,
comprometendo as condi?6es adequadas de funcionamento e salubridade do
ambiente educacional.
A atua9ao fiscalizat6ria do Poder Legislativo e fundamental para assegurar a
correta aplicaeao dos recursos pdblicos e a efetiva execueao das obras contratadas,
garantindo dignidade, seguranca e qualidade aos alunos, professores e servidores da
referida instituigao.
Diante do exposto, requer-se o encaminhamento das informag6es solicitadas
no prazo legal.
Sala das Sess6es, Lagoa Nova/RN,16 de abril de 2026.
Av. Dr. Silvio Bezerra de Melo, 368, Centro - Lagoa Nova/RN - CEP: 59390-000
Telefone: (84) 99933-6394 -E-mail: camaramunicipalln@yahoo.com.br
C.G.C (MF) 10.727.329/0001-02