materia nº 2/2026

cia
DI L^®O^ l'OV^
C,amara
Ap'ovad
de om _ votoe .
Fevo, a Cont'as.
ATA DA SEGUNDA SESS^O EXTRAORDIN^RIA DO EXERcicIO
2026, CORRESPONDENTE A0 SEGUNDO ANO DA LEGISLATURA
2025-2028, REALIZADA PELA C^MARA MUNICIPAL DE LAGOA
NOVA NO DIA 01 DE ABRIL DE 2026.
Ao primeiro (01) dia do mss de abril do ano de dois mil e vinte e seis (2026), na
Camara Municipal, situada na Praga Joao Marinho Dantas n°368, centro, Lagoa
Nova, Estado do Rio Grande do Norte, as 19:00h (dezenove horas), realizou-se a
segunda Sessao Extraordinaria do exercicio de 2026, Presidida e Secretariada,
respectivamente, pelos Vereadores Jean Carlo da Silva Dantas (Presidente) e
Marinalvo Vicente da Silva Lima (1° secrefario), lnicialmente o Senhor Presidente
Jean Carlo da Silva Dantas, convidou o Senhor Secrefario, Vereador Marinalvo
Vjcente da Silva Lima, para fazer a verificagao de qu6rum e fazer a chamada dos
vereadores, registrando a presence dos Vereadores Antonio Domingos Soares,
Cicera Maria Machado dos Santos, Edilberto das Neves de Oliveira, Elizeu Fernando
dos Santos Gongalves, Fagner Robson Guimaraes, Jean Carlo da Silva Dantas,
Joao Alves Galvao Junior, Jose Jefferson de Oliveira Confessor, Marinaivo Vicente
da Sjlva Lima, Matheus Manoel de Medeiros e Paulo Eduardo Guimaraes, em
ndmero onze (11) sem a ausencia de nenhum vereador. Regimentalmente a Senhor
Presidente Jean Carlo da Silva Dantas declarou aberta a sessao em nome de Deus
e do povo de Lagoa Nova, e comunicou que a sessao foi exclusiva para a fala da
Secrefaria Municipal de Educaeao para presfar esclarecimentos acerca da gestao da
politica educacional no exercicio de 2025. 0 senhor Presidente convidou a Senhora
Secretaria Municipal de Educagao Maria lvanilda da Silva Franga para fazer
esclarecimentos acerca da Gestao da Politica Educacional no exercicio de 2025. A
Senhora Secrefaria Municipal de Educacao Maria lvanilda daL Silva Franea lnici
saudando a todos, registrou: assumiu a pasta no fim de setembro de 2025 co
interina e, em 2026, tomou-se titular por portaria 0128#026; encontrou contrat
obras e organizagao da rede em andamento e deu continuidade com foco
legalidade e responsabilidade fiscal; solicitou apresentar os seis pontos d
requerimento 009/2026 antes dos questionamentos e infomou que a assessoria
juridica da SME e exercida por Camila Faustino (residente em Lagoa Nova) e por
Moises, nao vinculados a "assessorias de R$ 20.000", e que Camila nao p6de
comparecer por urgencia em Currais Novos; explicou que estrLJturou a apresentagao
em: 1 ) execueao orcamenfaria; 2) reformas escolares; 3) ades6es a atas (caronas);
4) transporfe escolar; 5) deficit de professores; 6) uso de iiecursos do CEFET (refem).
No t6pico 1 (execucao orcamenfaria), afirmou que o saldo de "aproximadamente R$
4 milh6es" referia-se, na realidade, a R$ 3.829.054,74 em restos a pagar,
empenhados em 2025 e liquidados em 2026, nao sendo "sobras"
Av. Dr. Silvio BezeITa de Melo, 368, Centro - Lagoa Nova/RN - CEP: 59390
Telefone: (84) 999336394 -E-mail: camaramunicipalln@yahoo. com. br
C.G.C (MF) 10.727.329/0001-02
•+E12fl`t afro Ell LA®O^ NOVA
que ongamento pdblico se analisa por empenho, nao por saldo bancario; recursos
vinculados (Fundeb e complementac6es da Uniao UVA/VAAT) tom destinagao
especifica; apresentou que, em 2025, as despesas empenhadas somaram cerca de
R$ 30.235.057 e que os bens (van, 6nibus e mobiliario) planejados em 2025 estao
sendo entregues e pagos em 2026, dentro da legalidade. Sobre o item 2 (reformas),
relatou dificuldades por descumprimento contratual da empresa Avelino Lacerda
Engenharia, que pediu distrato e deixou des obras (Biblioteca Municipal, EM Joao
Luiz Victor e EM Nossa Senhora da Conceigao); a continuidade da Conceieao foi
assumida pela JVA; para Joao Luiz Victor, o projeto foi considerado mal estruturado
e sera relicitado; houve realocacao de alunos e ajustes de transporte; registrou
entrega/reinauguragao em 29/03/2026 de: EM Nossa Senhora da Conceigao
(pendente lie.rtacao/execugao do patio, com sugestao de concurso de projetos
mencionada pelo senador Styvenson), EM Dom Jose Delgado (mobiliario novo;
ginasio em anexo em fase de pintura e grades), Unidade lnfantil Maria de Lourdes
Medeiros (obra complexa concluida; pendente substituicao do parque por modelo
mais seguro); concluiu a creche CMEI Evilasio Luiz Vlctor (nov/2025) e iniciou
climatizagao; informou que a EM Santa Rita sera entregue na semana seguinte com
mobiliario e equipamentos novos; reportou conclusao da EM Adalgisa Amorim
Bezerra (2025) e pequenas reformas previstas em nove escolas no inicio de 2026.
No item 3 (ades6es a atas), explicou, em linguagem simples, que a lei permite
adesao ("carona") quando otfro ente ja licitou com pesquisa de preaps e
especificag6es; defendeu a estrategia por ganho de tempo, economia e
padronizapao, ressaltando rigor tecnico das alas do FNDE; exemplificou: adesao a
ata da Prefeitura de Upanema para aquisigao de van; adesao a ata do FNDE para
dois micro6nibus; adesao, via cons6reio intermunicipal potiguar, para mobiliario
escolar padrao FNDE (empresa Apl/ARP Form), com melhor preeo e durabilidade
(plastico de facil limpeza, adequado por faixa efaria); detalhou contrataeao por
inexigibilidade da plataforma/projeto Rever (editora CEl) para recomposieao de
aprendizagens em Lingua Portuguesa e Matematica do 1° ao 9° ano, incluindo
material, plataforma e formagao continuada; fundamentou a decisao em evidencias
educacionais: dados do SAEB/CNA (ciclo 3/2025) e da meta do lcA (indice Crianga
Alfabetizada) -subiu de 35,61 % (2024) para 48% (2025), pr6xima da meta 48,64%,
com variag6es por escolas do campo e turmas pequenas; refongou que a
alfabetieaeao na idade certa e prioridade e que a educaeao infantil e a base; convidou
vereadores para formagao do Rever na EM Joao Xxlll; afirmou total legalidade das
ades6es e foco em reduzir terceiriza?6es de rotas com frofa pfopria (van 21 lugares
e dois micro6nibus). No item 4 (transporte escolar), registrou que, para nao
interromper o direito constitucional a educacao (CF, arts. 205 e
em 2025, dispensa por emergencia (art. 75, VIIl,Lei 14.13
instruido (formalizacao da demanda, estudo tecnico preli
Ministerio Pdblico, ap6s dendncia an6nima, anquivou o
imegularidades e por se tratar de dent]ncia ap6crifa; rea
21), com
ar, TR); info
rooedimento
rmou que
Av. Dr. Silvio Bezerra de Melo, 368, Centro - Lagoa Nova/RN
tratada'
Ou que0
r faha de
: 59390-0
Telefone: (84) 999336394 -E-mail: camaramunicipalln@yahoo.com.br
C.G.C (MF) 10.727.329/0001-02
Em
DI 1^®0^ NOVA
garantir o servigo sem paralisagao; declarou que a documentaeao seria fomecida
aos vereadores. No item 5 (deficit de professores), afirmou que a Lei Municipal
904/2025 atualizou vagas de professores, pedagogos, cuidadores/auxiliares,
agentes administrativos, motoristas e professores por area; apontou a raiz do deficit:
tlltimo concurso em 2015 (completa 11 anos em 2026), aposentadorias, licengas e
doengas graves; defendeu substituig6es via processo seletivo dentro do limite legal
vigente de vagas; citou, como exemplo, 2025: 55 vagas de pedagogo e 55 contratos;
reconheceu carencia persistente em 2026 em escolas como EM Sao Luiz (El), EM
Dom Jose Delgado e EM Nossa Senhora da Conceieao, com esfongo de mutir6es,
aul6es e reposig6es para minimizar o impacto em 2025; registrou a pressao
crescente da Educagao Especial (profissionais de apoio), aha rotatividade e salarios
baixos definidos em lei anterior; defendeu estudo de impacto financeiro responsavel
antes de qualquer reajuste, respeitando o limite prudencial; informou reuniao com
profissionais de apoio e possivel envio de proposta de aumento de vagas e ajustes
normativos. No item 6 (recursos do CEFET/refem), esclareceu que, no ambito da
Educagao, foram investidos R$ 285.350,16: no ginasio da EM Dom Jose Delgado
(R$ 128.440,18, pago em 30/04ra025, empresa JVA, motivado por risco estrutural),
e na EM Maria de Lourdes Medeiros (ties medig6es: R$ 44.039,64 em 26/06/2025;
R$ 58.249,34 em 18/12/2025; R$ 55.617,00 em 03/03#026, empresa ABB
Engenharia), com documentacao comprobat6rja a ser enviada; afirmou que os
valores globais do CEFET 2024+2025 foram aplicados com responsabilidade e que
a Secretaria de Finances apresentafa planilha completa, por requisigao do
Legislativo; reiterou que nao ha "recurso parado", mas cronograma de obras,
ampliae6es e pagamentos vinculados as entregas. Em seguida, respondeu aos
questionamentos dos vereadores, preservando a forma de ata: o presidente Jean
registrou que o requerimento falava em "aproximadamente R$ 4 milh6es" e que a
SME geriu cerca de R$ 35 milh6es em 2025; passou a ordem de perguntas por item.
0 vereador Elizeu declarou sanadas as ddvidas sobre execugao ongamenfaria. 0
vereador Jeferson parabenizou a condueao, citou melhorias no Joao Xxlll e
perguntou sobre o fardamento; a secretaria informou que a licitaeao foi no fim de
2025, a despesa e de 2026, a confeceao esfa em ourso e a entrega prevista para a
segunda quinzena de abrilf2026; descreveu os kits por etapa (El: shorvsaia/short e
camiseta; Fund. I: calga, camiseta e tenis; Fund. 11: camiseta e tenis, com jeans
pr6prio; EJA: camiseta e tenis). 0 vereador Edilberto solicitou o plano de
investimento do saldo conciliado do Fundeb 2025 para 2026; a secrefaria disse que
nao constou do requerimento e que enviafa; questionou se houve estudo papa
implementar o piso do magisterio com os recursos previstos de 2025; a secrefaria
admitiu que nao houve planejamento detalhado no inicio de 2025,
ocortencias pontuais de docentes recebendo R$ 10,00 a menos
destacou que o deficit esta no plano de cargos (progress6es),
elevado, motivo pelo qual a gestao avalia altemativasrespons
requeridos ainda pendentes de envio (execueao detalha
Av. Dr. Silvio Bezerra de Melo, 368, Centro - Lagoa Nova/RN -
Telofone: (84) 999336394 - E-mail: camaramunicipalln@y
C.G.C (MF) 10.727.329/0001 -02
0 PISO ln
impacto esti
eis; Jean leu o
EP: 59
•kt!fl+y cia
DI L^®®^ NOVA
anual, processo do contrato emergencial de transporte, situagao das reformas e
quadro de professores). 0 vereador Matheus questionou a situagao salaria] e de
ndmero de profissionais de apoio (cuidadores/auxiliares), citando casos de salas
com mL]ltiplas criancas que demandam atendimento; a secrefaria reconheceu a
cafencia, informou mudanea de nomenclatura para "profissionais de apoio", a
necessidade de ampliar vagas por lei e o agendamento de reuniao (07/04) com a
categoria; afirmou que eventual reajuste exige estudo de impacto e revisao legal,
para evitar iITesponsabilidade fiscal. 0 vereador Junior registrou que, em 2025, foi
pedido aumento de vagas para profissionais de apoio e que o seletivo estava vigente;
a secretaria confirmou a inteneao de enviar proposta de ampliaeao e regramento. No
item 2 (reformas), o vereador Novinho pediu a quantificacao de escolas com obra no
inicio de 2025; a secrefaria apontou sete (incluindo Adalgisa) e descreveu o
cronograma de finalizag6es e entregas ja citadas; afirmou merenda escolar regular
e com sobra em 2025. 0 vereador Ant6nio, pai de aluno, solicitou explicar ao pdblico
a demora da EM Nossa Senhora da Conceigao; a secrefaria reiterou que o atraso
decorreu do distrato da empresa anterior, reprogramaeao e nova execugao, com
transtomos de transporfe e perda de alunos, e que o patio sefa licitado/executado;
citou planejamento da nova escola Maria Helena (Baixa Verde), com constru9ao em
novo bloco para manter aulas na estrutura atual ate a substrfuigao. 0 vereador Paulo
afirmou que entendeu, ap6s a resposfa da secrefaria, que nao houve "desvio de
recursos" nas obras e que, no maximo, pode tor havido desvio de finalidade anterior
quanto a emenda de tecnologia, sanado com aplicacao em obras educacionais; a
secrefaria confirmou que nao declarou desvio de recursos, apenas mencionou
readequagao de finalidade. 0 vereador Junior relatou visita ao Maria Celina, listando
peqLienos reparos; sobre a EM Maria de Lourdes, disse ter recebido informagao de
tres salas fechadas; a secrefaria refutou, disse que ha 10 turmas (5 manha, 5 tarde),
salas especificas (brinquedoteca, biblioteca, sala de professores, sala do psic6logo
hoje vaga), e que verificafa com a gestora na segunda-feira. 0 presidente Jean exibiu
dados do CEFET 2021-2025 e questionou a baixa cifra (R$ 285 mil) aplicada pela
Educaeao frente ao total geral; a secrefaria limitou-se a detalhar os gastos da
Educagao e informou que Finangas apresentafa a consolidagao por area; Jean listou
valores de contratos e aditivos no Dam Jose Delgado (escola e ginasio) e em Maria
de Lourdes e Conceigao, destacou que Conceieao ficou urn ano fechada e foi
concluida em cerca de 48 dias ap6s retomada e perguntou por que nao antes; a
secrefaria vinculou a mudanca de empresa e reprogramagao contratual; sobre
materiais de demoligao/doagao, Edilberto disse ter recebido dendncias e questionou
autorizagao; a secrefaria disse desconhecer e que verificafa; Edilberto citou roubo
de fomo na Conceigao; a secrefaria disse nao ter sido comunicada
(80 e responsabilizacao). No item 3 (ades6es/caronas),o vereador
o uso demasiadamente frequente de atas e questionou po
municipio, dado existir setor de licitag6es; a secrefaria respon
foram quatro ades6es: van (ata de Upanema), dois microrfeni
ue
eque
Or Pon
nao lici
u que, na Edu
Av. Dr. Silvio Bezerra de Melo, 368, Centro - Lagoa Nova/RN - C : 5939
Telefone: (84) 999336394 - E-mail: camaramunicipalln@yahoo.
c.G.C (MF) 1 o.727.329/oooiro2
urafa
cid
D[ L^®O^ NOVA
(cons6rcio potiguar, padrao FNDE) e a contratagao por inexigibilidade do Rever;
reconheceu a legalidade e a necessidade de celeridade para cumprir percentuais e
metas; sobre uma possivel adesao ampla (Oeste/Afonso Bezerra) para motoristas,
djsse desconhecer contratacao pela Educaeao e que poderia ter sido geral da
Administragao. 0 vereador Matheus pediu comprovacao da "economia" por adesao;
a secretaria disse nao dispor do comparativo de pregos, justificando a opeao por
tempo/condicionalidades (metas 2025) e legalidade; Jean alertou para a exigencia
de demonstrar vantagem na contrataeao; questionou a assessoria juridica e tecnica
nas ades6es; a secrefaria citou Camila Faustino e Mojses tiuridico), e que
consultaram outros municipios do cons6rcio sobre entregas e padr6es. Jean indagou
sobre preg6es 06 e 07 (quatro 6nibus), e a secrefaria esclareceu que houve
desistencia e apenas dois foram adquiridos. 0 vereador Edilberto questionou o
Rever: pediu parecer pedag6gico teonico e manifestagao do Conselho Municipal de
Educaeao; a secrefaria respondeu que regularizaram conselhos em 2025, que ha
parecer tecnico da ccordenagao pedag6gica (coordenadora Maria S6nia) baseado
em avaliag5es e defasagens, mas nao houre deliberacao especifica do Conselho
sobre o Rever; Edilberto expos que o TR indicava R$ 299,90 por kit e que a editora,
em consulta, teria informado R$ 197,50 por unidade (print de conversa com "Comercial - Sem Editora"), levantando a necessidade de justificar pregos; a
secrefaria disse que a decisao priorizou a solugao didatico-metodol6gica e a urgencia
da recomposigao, e que verificafa o ponto de preaps; Jean registrou que a
contratagao do Rever foi por inexigibilidade (proc. 149/2025); questionou se Deise
Martins pnesta assessoria a Educaeao; a secrefaria disse que Deise e assessora da
Assistencia Social, colaborou pontLialmente com anotagdes e orientae6es
administrativas em reuni6es, sem vinculo remunerado com a Educagao, e sem
participar de decis6es finais; Edilberto relatou que, em reuniao, foi-lhe informada
como advogada e que ela negou ser, a secrefaria manteve que era colaboradora e
que nao trataria de temas pessoais alheios ao requerimento. No item 4 (transporfe
escolar -perguntas), Jeferson sugeriu monitores nos 6nibus para alunos da inclusao;
a secrefaria considerou necessario e informou que nao ha base legal municipal
vigente para contratar monitores, mas que o estudo e proposta normativa serao
avaliados, inclusive para nao desviar profissionais de apoio da sala de aula; Junior
questjonou por que, em 2025, com contratos vigentes ate mango/abril, optou-se por
cancelar e fazer emergencial, e depois aditivar e, em 2026, casos semelhantes foram
inabilitados por conflito de interesse; a secrefaria remeteu ao arquivamento do MP
em 2025 e evitou reabrir a discussao; Matheus pontuou questoes de transpatencja,
aditivos em emergencial e possivel imoralidade por conflito de interesse; a secrefaria
manteve a posi§ao de que o MP arquivou e que entregafa documentos; Jean
perguntou a razao do emengencial, a secrefaria disse ter sido para garantir
no inicio do ano; nao soube precisar prazos residuais dos
oonfirmou a existencia de estudo tecnico de rotas e mel
enviado; Jean citou sobreposieao de rotas e aumento de quil
Av. Dr. Silvio Bezerra de Melo, 368, Centro - Lagoa Nova/RN
Telefone: (84) 99933J5394 - E-mail: camaramunicipalln€
C.G.C (MF) 1 o.727.329roooiro2
trans
I de calc
etros no e
Orte
aSer
rgencial;
cwh
DI L^®O^ l'OV^
a secretaria pediu deta[hamento e reiterou que enviafa a documentagao; sobre
valores totais de 2025 pagos com transporte, a secrefaria disse nao ter o dado
consolidado e que verificafa; Jean perguntou se houve parentesco de membro da
cupula com propriefario de empresa contratada em 2025; a secretaria disse que
havia parente desde 2024, mas que, a epoca do emergencial 2025, o servidor nao
atuava nos atos de atestoffiscalizaeao do contrato; Edilberto leu publicacao de
22/01/2026 sobre reabertura do Pnegao 040#025 e anulagao parcial por
impedimentos legais (Lei 14.133re021) relativos as empresas Allan Transporte e
Jamile Transporte, e pediu esclarecimento da motivagao; a secrefaria respondeu que
o questionamento se referia a 2026 e que a motivagao formal constaria na
documentacao do processo licitat6rio; comprometeu-se a encaminhar. No item 5
(deficit de professores - perguntas), Matheus questionou o concurso arquivado em
2024ra025, se seria a solucao para as vacancias; a secrefaria afirmou que a
comissao do concurso segue trabalhando e que o concurso e a via adequada, mas
requer seguranea juridica e planejamento; Matheus replicou que a gestao anquivou
proximo da prova e que espera que nao se deixe para o final do mandate; Junior
refongou a urgencia do envio de proposta para ampliaT profissionais de apoio, dada
a pressao em salas com alunos em avaliacao diagn6stica; a secretaria disse que
segundo relatorios da Educaeao Especial nao ha cinco alunos com deficiencia na
mesma turma, mas revisafa os casos na segunda-feira; Edilberto retificou
informa?6es salariais: o piso e vencimentcLbase, direitos de carreira nao comp6em
piso; re]atou diferenga de R$ 720,35 (30h) para nivel medio e defendeu concurso
ainda em 2026; a secrefaria registrou que a Lei 903/2025 insthliu criterios para
concessao de licencas-ptemio, dadas as calencias de substituigao; reconheceu
disparidade remunerat6ria entre efetivos e celetistas e a necessidade de concurso,
mas frisou a emeigencia do seletivo para continuidade pedag6gica. Sobre o item 6
(CEFET/refem - perguntas), o presidente Jean questionou por que, frente ao
montante global, apenas R$ 285 mil teriam sido aplicados na Educagao; a secrefaria
limitou-se aos valores da pasta e disse que Finances apresentafa a consolidagao de
todas as areas; confirmou o uso da emenda de tecnologia (R$ 1 milhao do senador)
redirecionada para obras educacionais, dentro de finalidade educacional, negando
desvio de recursos. No tema frota escolar e lFRN (fora da pauta), Matheus perguntou
se os novos veiculos atenderao o lFRN; a secrefaria respondeu que os novos dois
6nibus e a van serao destinados as rotas municipais e que a discussao sobre
transporte de lFRN cabe a gestao geral (Secretaria de JuventudeITransporte), nao
a SME; ao ser questionada sobre uso do novo 6nibus em 2025 para viagens, afirmou
que foi utilizado em viagens com alunos da rede municipal (ex.: saidas pedag6gicas
do Joao XXIl[), mantendo desconhecer usos nao educacionais e
a enviar os registros. Ao final,a secrefaria reiterou: enviafa a Ca
solicitados (execugao detalhada 2025; plano de investiment
Fundeb; processos e justificativas das ades6es e inexigibi
tecnico, mapa e memorial de calculo das rotas; c6pia do p
ra os docum
o saldo concilia
dade
Av. Dr. Silvio Bezerra de Melo, 368, Centro - Lagoa Nova/RN -
do Rever;
o do em
Telefone: (84) 999336394 - E+nail: camaramunicipalln@yahoo.com.br
c.G.c (MF) 1 o.727.32eroooi 02
ntos
odo
studo
Em
DI L^®O^ lIOV^
de 2025 e decisao de arquivamento do MP; situaeao atualizada das reformas; quadro
de professores/vacancias; planilha consolidada de aplicagao do CEFET pela
Secretaria de Finances); refo[apu o compromisso com transpatencia, legalidade e
planejamento; solicitou colaboragao propositiva dos vereadores na busca de
solug6es para os desafios da Educagao (alfabetizagao, quadro docente, inclusao,
transporte, infraestnitura) e encerTou colocando a SME a disposigao para novas
sess6es tematicas. Nada mais em pauta o senhor presidente declarou encerrada a
sessao. Convidando a todos para a setima sessao do primeiro periodo a ser
realizada no dia 09 de abril de 2026. Camara Municipal, Plenario Jose Jer6nimo da
Silva, Lagoa Nova/RN, 01 de Abril de 2026.
Vice-Presidents
Fa/#bso%:arfr`±~
Vereador
dapsrfuadr s` Lf kAthG8&O
1. Secrefario
JweeNIe i(Ppav Aeyb
Cicera Maria Machado ass Santos
2o secrefaria
•:;-zl:i--:_:a--=:=--.:-s-=::
Vereador
E,jz4uuFe€nIvaffijo8gscos:£tg§6Gonga[Ves
Vereador
Vereador
unlor
p4uyoFgdt::fdoAGflu¥mva#so
Vereador
Av. Dr. Silvio Bezerra de Melo, 368, Centro - Lagoa Nova/RN - CEP: 59390-000
Telefone: (84) 99933-6394 -E-mail: camaramunicipalln@yahoo.com.br
C.G.C (MF) 10.727.329/0001-02