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Requerimento Nº
025/2026
Autoria: Vereador Joao Alves Galvao Júnior
Assunto: Solicitação de informações sobre o Concurso Público Municipal
O Vereador que este subscreve, JOÃO ALVES GALVÃO JÚNIOR, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer à Mesa Diretora, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos o presente pedido de informações, nos seguintes termos:
Solicitação:
O Vereador João Alves Galvão Júnior, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer ao Chefe do Poder Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos que sejam encaminhadas informações detalhadas acerca do andamento do Concurso Público Municipal, tendo em vista a instituição da Comissão do Concurso Público, por meio da Portaria nº 389/2025.
Diante disso, solicita-se as seguintes informações:
Qual o atual estágio de andamento do Concurso Público Municipal;
Se já houve contratação de empresa ou banca organizadora para realização do certame;
Em caso positivo, informar o nome da empresa contratada e encaminhar cópia do contrato firmado;
Quais cargos estão sendo estudados ou previstos para compor o concurso público;
A previsão para publicação do edital;
A previsão para realização das provas;
Quantidade estimada de vagas a serem ofertadas;
Se já foi realizado levantamento das necessidades de pessoal em cada secretaria municipal;
Encaminhamento de cópia da Portaria nº 389/2025 e demais atos relacionados à comissão instituída;
Informações acerca das reuniões, estudos ou cronograma de planejamento realizados pela Comissão do Concurso Público.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem como objetivo garantir a transparência e o acesso à informação acerca da realização do Concurso Público Municipal de Lagoa Nova/RN, especialmente em razão da criação da Comissão do Concurso Público, instituída pela Portaria nº 389/2025.
A realização de concurso público é medida de grande importância para o fortalecimento da administração pública, assegurando o ingresso de servidores efetivos por meio dos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos no artigo 37 da Constituição Federal.
Além disso, a população de Lagoa Nova/RN aguarda com expectativa informações concretas sobre a realização do certame, sobretudo diante da necessidade de recomposição do quadro de servidores municipais em diversas áreas da administração pública.
Dessa forma, é dever do Poder Legislativo exercer sua função fiscalizadora, buscando informações claras e atualizadas sobre o planejamento e andamento do concurso público, garantindo transparência à população e segurança jurídica aos futuros candidatos.
Assim, diante da relevância do tema e do interesse público envolvido, justifica-se plenamente o presente requerimento.
Lagoa Nova/RN, 14 de maio de 2026.
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João Alves Galvão JúniorVereador
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