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Requerimento Nº
026/2026
Autoria: Vereador Edilberto das Neves de Oliveira
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Lagoa Nova, lranildo Aciole da Silva.
O Vereador Edilberto das Neves de Oliveira, nos termos do artigo 122, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem, perante Vossa Excelência, requerer, após ouvido o soberano Plenário, a convocação do Secretário Municipal de Administração, bem como os membros da Comissão do Concurso Público instituída pela Portaria nº 389/2025, para comparecerem à Sessão a ser realizada no Plenário desta Casa Legislativa, no dia 28 de maio de 2026, às 19h30min, a fim de prestarem esclarecimentos acerca do levantamento das necessidades do Município e do andamento dos trabalhos relacionados à realização do Concurso Público Municipal.
JUSTIFICATIVA:
A presente convocação justifica-se diante da necessidade de acompanhamento, fiscalização e transparência dos atos da Administração Pública, considerando que a Portaria nº 389/2025 estabeleceu o prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir de 18 de julho de 2025, para realização dos estudos, levantamentos e demais providências necessárias à condução do certame público.
Dessa forma, torna-se imprescindível que esta Casa Legislativa e a população tenham conhecimento sobre o atual estágio dos trabalhos desenvolvidos, as demandas já identificadas, as providências adotadas até o presente momento, bem como eventual cronograma previsto para continuidade e conclusão do processo de realização do concurso público.
Lagoa Nova/RN, 14 de maio de 2026.
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Edilberto das Neves de OliveiraVereador
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