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INDICAÇÃO Nº
028/2026
AUTORIA: Vereador Antônio Domingos Soares
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Lagoa Nova, Iranildo Aciole da Silva.
“Indica a administração municipal que volte o transporte que leva os pacientes da zona rural até os locais de tratamento na cidade de Natal”.
O Vereador Antônio Domingos Soares, nos termos do artigo 122, I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem, perante Vossa Excelência, após ouvir o soberano Plenário, indicar à Administração Municipal, determinar ao setor competente que retornem com o transporte que leva os pacientes da zona rural até os locais de tratamento na cidade de Natal.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação tem por finalidade solicitar o retorno do transporte destinado aos pacientes da zona rural do Município que necessitam se deslocar até a cidade de Natal para realização de tratamentos de saúde, consultas especializadas, exames e demais procedimentos médicos.
A medida se mostra de extrema relevância social e humanitária, considerando que diversos cidadãos residentes nas comunidades rurais dependem exclusivamente do transporte ofertado pelo Poder Público para garantir acesso aos serviços de saúde de média e alta complexidade, os quais, muitas vezes, não são disponibilizados no âmbito do município.
A ausência desse transporte tem causado grandes dificuldades aos pacientes e seus familiares, sobretudo em razão das condições financeiras enfrentadas por grande parte da população rural, tornando inviável custear deslocamentos frequentes até a capital do Estado. Tal situação compromete diretamente a continuidade dos tratamentos médicos, podendo ocasionar agravamento do quadro de saúde dos pacientes.
Além disso, é dever da Administração Pública assegurar meios que garantam o efetivo acesso à saúde, direito fundamental previsto na Constituição Federal, especialmente aos cidadãos em situação de maior vulnerabilidade social e geográfica.
Dessa forma, o retorno do referido transporte representa medida de sensibilidade, responsabilidade social e compromisso com a dignidade da população da zona rural, razão pela qual se espera o acolhimento da presente indicação por parte do Poder Executivo Municipal.
Lagoa Nova/RN, 20 de maio de 2026.
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Antônio Domingos Soares Vereador
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