Indicação Nº 029/2026
Autoria: Vereador Edilberto das Neves de Oliveira
Autoria: Vereador Edilberto das Neves de Oliveira
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal que seja construído um monumento/marco com placa de identificação nas imediações da entrada do Distrito de Manoel Domingos.
O Vereador EDILBERTO DAS NEVES DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, indicar, após ouvido o Plenário, a construção de um monumento/marco com placa de identificação nas imediações da entrada do Distrito de Manoel Domingos, neste Município.
Justificativa
A presente indicação tem por finalidade valorizar a história, a identidade cultural e o reconhecimento institucional do Distrito de Manoel Domingos, mediante a implantação de um marco físico que simbolize sua relevância para o Município de Lagoa Nova/RN.
A construção de um monumento na entrada do Distrito não constitui simples intervenção ornamental. Trata-se de medida de preservação simbólica da memória coletiva, de valorização do patrimônio histórico local e de afirmação pública da identidade comunitária. Os marcos urbanos e comunitários cumprem função relevante na organização do espaço, pois identificam territórios, registram fatos relevantes, preservam referências culturais e permitem que a população reconheça, no ambiente em que vive, os sinais de sua própria história.
No caso do Distrito de Manoel Domingos, essa dimensão simbólica assume especial importância. A comunidade possui vínculo histórico e religioso com as festividades de Nossa Senhora da Conceição, Padroeira do Distrito, cuja celebração foi reconhecida pelo próprio Município por meio da Lei Municipal nº 466/2013, que tornou o dia 08 de dezembro feriado municipal em Lagoa Nova/RN, em comemoração à referida devoção.
A cultura religiosa, sobretudo nas comunidades interioranas, integra a formação social, afetiva e histórica da população. As festas de padroeiro, as celebrações comunitárias e os símbolos de fé não pertencem apenas ao campo da devoção individual: constituem expressões de convivência, solidariedade, memória familiar e continuidade cultural. Preservá-las e valorizá-las é reconhecer que a história de uma comunidade também se escreve por seus ritos, encontros, tradições e manifestações de fé.
O monumento proposto, portanto, funcionará como instrumento de reconhecimento público da importância do Distrito de Manoel Domingos e de sua tradição religiosa. Ao registrar em placa a data de 08 de dezembro, a Lei Municipal nº 466/2013, a devoção a Nossa Senhora da Conceição, o vereador autor da proposição legislativa e o Prefeito responsável pelo ato de sanção/promulgação da Lei, o Município prestará justa homenagem à comunidade e dará visibilidade a uma referência histórica já incorporada ao calendário oficial.
O referido monumento deverá conter placa informativa com os seguintes elementos:
Data oficial do feriado do Distrito de Manoel Domingos: 08 de dezembro;
Número da Lei Municipal que instituiu o feriado: Lei Municipal nº 466/2013;
Referência à festividade religiosa de Nossa Senhora da Conceição, Padroeira do Distrito de Manoel Domingos;
Nome do vereador autor da proposição legislativa: Vereador Gilvan de Emidio;
Nome do Prefeito Municipal responsável pelo ato de sanção/promulgação da Lei: João Maria Alves de Assunção;
Data da sanção da Lei Municipal nº 466/2013: 04 de novembro de 2013.
A iniciativa contribuirá para o fortalecimento do sentimento de pertencimento da comunidade. Pertencer é reconhecer-se em um lugar, em uma história e em símbolos compartilhados. Quando o Poder Público valoriza os marcos culturais de uma localidade, reafirma que aquela comunidade importa, que sua memória merece ser preservada e que sua contribuição integra a identidade maior do Município.
Além disso, o marco servirá como elemento de identificação territorial para moradores e visitantes, favorecendo a valorização histórica, cultural e religiosa do Distrito de Manoel Domingos. A medida possui baixo custo relativo, elevada repercussão simbólica e inequívoco interesse público, pois transforma o espaço de entrada da comunidade em ponto de memória, acolhimento e reconhecimento.
Diante do exposto, solicitamos a atenção do Poder Executivo Municipal para o atendimento desta importante demanda, como gesto concreto de respeito à história, à fé, à cultura e à identidade do povo de Manoel Domingos.
Lagoa Nova/RN, 07 de maio de 2026.
Edilberto das Neves de Oliveira
Vereador
Lagoa Nova/RN, 07 de maio de 2026.
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Edilberto das Neves de Oliveira
Vereador