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materia nº 121/2021

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 121 / 2021
Date 2021-03-16
EmentaInstitui o Programa "Adote um Avô" no Município de Natal e dá outras providências.
native_id10775

Autoria

Tramitação (latest 25)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-29 Proposição transformada em lei — Lei ordinária nº 7.954, de 26 de setembro de 2025, publicada no DOM em 29/09/2025
2025-09-10 Aguardando sanção governamental — —
2025-09-10 Encaminhado ao Setor de Transporte — —
2025-09-04 Encaminhado à Redação Final — —
2025-09-04 Aprovado em segunda discussão — —
2025-09-04 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-02 Aprovado em primeira discussão — —
2025-09-02 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-06-10 Adiada discussão e votação. — Adiada por 5 sessões, à pedido do autor.
2025-06-09 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2023-10-10 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2023-10-09 Encaminhado ao Legislativo — Fim de trâmite.
2023-10-09 Parecer Aprovado — Favorável ao projeto.
2023-09-14 Aguardando análise do parecer — Aguarda reunião para análise do parecer do relator
2023-08-14 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguardando parecer.
2023-06-21 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do projeto e designar relator
2023-06-21 Parecer Aprovado — Analisado e aprovado com parecer favorável
2023-06-15 Aguardando análise do parecer — Aguarda reunião para análise do parecer do relator
2023-05-22 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda análise do projeto e emissão do relator Ver. Bispo
2023-05-15 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do projeto e designar o relator
2023-05-15 Parecer Aprovado — Analisado e aprovado com parecer favorável
2023-04-18 Aguardando análise do parecer — Aguarda reunião para análise do parecer dom relator
2023-03-20 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda analise do projeto e emissão do parecer Ver. Peixoto
2023-03-16 Designar Relator — Designar relator.
2023-03-13 Parecer Aprovado — Favorável ao projeto.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-04T11:44:06.003813-03:00 Aprovada por unanimidade 25 0 0
2025-09-02T11:47:25.616534-03:00 Aprovada por unanimidade 22 0 0
2025-06-10T11:33:58.105292-03:00 Retirada de pauta 27 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI N° ______/2021





“Institui o Programa "Adote um Avô" no Município de Natal e dá outras providências.





                              FAÇO SABER que a Câmara Municipal do Natal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:





Art. 1º - Fica instituído o programa "Adote um Avô" no Município de Manaus, por meio do qual o Poder Público fomentará a inclusão social do idoso, por meio do apoio voluntário de cidadãos a idosos residentes em asilos e outras unidades da rede municipal de assistência social. 

Art. 2º - O Município poderá promover campanhas de divulgação e firmar convênios e parcerias com universidades e escolas, além de órgãos de outras esferas de governo, empresas e entidades não governamentais do terceiro setor, para a plena consecução dos objetivos visados nesta Lei. 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



              Sala das sessões da Câmara Municipal do Natal, Palácio Padre Miguelinho, em Natal, 22 de fevereiro de 2021.













Francisco das Chagas Catarino

Vereador PSDB



















JUSTIFICATIVA







                 Um problema frequente que atinge muitos idosos residentes em asilos e outras instituições é a solidão ou o sentimento de exclusão do convívio com pessoas mais jovens. Para potencializar o alcance desse importante apoio que a sociedade civil pode prestar aos idosos em situação de abrigo ou de isolamento social, propõe-se a instituição de programa próprio no âmbito da rede municipal de assistência social, com o objetivo de fomentar, cada vez mais, a participação de cidadãos mais jovens no cotidiano de idosos carentes de atenção e de convívio social. 

Como o Município, por meio da Secretaria de Ação Social, pode coordenar a "adoção" de um avô, ou avó: 1 – Durante a visita aos abrigos de idosos, os voluntários podem conhecer as necessidades materiais de um abrigo para ajudar financeiramente. 2 – No abrigo visitado talvez exista a necessidade de mão de obra que possa prestar. Se é manicure, se é barbeiro, se é cabeleireiro, se é advogado, médico, fisioterapeuta, talvez estejam precisando exatamente dos seus serviços e você possa dedicar um pouco do seu tempo para isso. 3 – Além dessas atividades que o voluntário (a) pode fazer por todo o abrigo, pode ainda escolher um único avô ou avó e “adotá-lo (la): O voluntário pode doar a ele o seu tempo, visitando-o regularmente; O voluntário pode ajudar financeiramente doando remédios, roupas, calçados, material de higiene e limpeza pessoal, fraldas etc; 

Se o voluntário estiver distante ou tiver que ausentar-se, pode escrever cartas; Os voluntários podem ajudar a todos espiritualmente, valendo-se, de acordo com a sua fé, de preces, boas vibrações, remetendo-lhe(s) os seus melhores pensamentos. 

Pelos motivos acima apresentados e por objetivar o interesse público geral, espero contar com o voto favorável dos nobres Pares à presente propositura.











Francisco das Chagas Catarino

Vereador PSDB

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