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PROJETO DE LEI N° ______/2021
“Institui o Programa "Adote um Avô" no Município de Natal e dá outras providências.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal do Natal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído o programa "Adote um Avô" no Município de Manaus, por meio do qual o Poder Público fomentará a inclusão social do idoso, por meio do apoio voluntário de cidadãos a idosos residentes em asilos e outras unidades da rede municipal de assistência social.
Art. 2º - O Município poderá promover campanhas de divulgação e firmar convênios e parcerias com universidades e escolas, além de órgãos de outras esferas de governo, empresas e entidades não governamentais do terceiro setor, para a plena consecução dos objetivos visados nesta Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das sessões da Câmara Municipal do Natal, Palácio Padre Miguelinho, em Natal, 22 de fevereiro de 2021.
Francisco das Chagas Catarino
Vereador PSDB
JUSTIFICATIVA
Um problema frequente que atinge muitos idosos residentes em asilos e outras instituições é a solidão ou o sentimento de exclusão do convívio com pessoas mais jovens. Para potencializar o alcance desse importante apoio que a sociedade civil pode prestar aos idosos em situação de abrigo ou de isolamento social, propõe-se a instituição de programa próprio no âmbito da rede municipal de assistência social, com o objetivo de fomentar, cada vez mais, a participação de cidadãos mais jovens no cotidiano de idosos carentes de atenção e de convívio social.
Como o Município, por meio da Secretaria de Ação Social, pode coordenar a "adoção" de um avô, ou avó: 1 – Durante a visita aos abrigos de idosos, os voluntários podem conhecer as necessidades materiais de um abrigo para ajudar financeiramente. 2 – No abrigo visitado talvez exista a necessidade de mão de obra que possa prestar. Se é manicure, se é barbeiro, se é cabeleireiro, se é advogado, médico, fisioterapeuta, talvez estejam precisando exatamente dos seus serviços e você possa dedicar um pouco do seu tempo para isso. 3 – Além dessas atividades que o voluntário (a) pode fazer por todo o abrigo, pode ainda escolher um único avô ou avó e “adotá-lo (la): O voluntário pode doar a ele o seu tempo, visitando-o regularmente; O voluntário pode ajudar financeiramente doando remédios, roupas, calçados, material de higiene e limpeza pessoal, fraldas etc;
Se o voluntário estiver distante ou tiver que ausentar-se, pode escrever cartas; Os voluntários podem ajudar a todos espiritualmente, valendo-se, de acordo com a sua fé, de preces, boas vibrações, remetendo-lhe(s) os seus melhores pensamentos.
Pelos motivos acima apresentados e por objetivar o interesse público geral, espero contar com o voto favorável dos nobres Pares à presente propositura.
Francisco das Chagas Catarino
Vereador PSDB
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