| sessao |
39 |
2026-05-27 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| materia |
13/2026 |
2026-05-26 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera as matrizes remuneratórias dos cargos de Auxiliar em Saúde, Assistente em Saúde, Técnico em Saúde e Especialista em Saúde previstas na Lei Complementar nº 120, de 3 de dezembro de 2010, alterada pela Lei Complementar nº 214, de 22 de junho de 2022, e na Lei Complementar nº 134, de 05 de setembro de 2013, e dá outras providências, conforme mensagem 083/2026. |
1 |
extracted
|
| materia |
66/2026 |
2026-05-26 |
Processo |
VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 852/2023 , de autoria do Vereador Ériko Jácome , que ''Dispõe sobre o desenvolvimento sustentável do Município de Natal, integrando os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos pelas Nações Unidas aos projetos e programas municipais, e dá outras providências '', conforme mensagem 081/2026. |
1 |
extracted
|
| materia |
67/2026 |
2026-05-26 |
Processo |
VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 35/2024, de autoria da Vereadora Nina Souza, que "Dispõe sobre a proibição do transporte de menores de 14 (quatorze) anos desacompanhados de pais ou responsáveis legais em veículos de aplicativos e táxis no Município de Natal e dá outras providências" , conforme mensagem 082/2026. |
1 |
extracted
|
| materia |
377/2026 |
2026-05-26 |
Projeto de Lei |
Institui o Estatuto da Desburocratização no Município de Natal e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
686/2026 |
2026-05-26 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
EMENTA: CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL. COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA,
CULTURA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO — CECCTI. PL Nº 515/2025. INSTITUI, NO
MUNICÍPIO DE NATAL, A CAMPANHA “ELA É DELA, O SILÊNCIO MATA”, VOLTADA
À PREVENÇÃO E AO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VER. ERIKO JACOME. MÉRITO APROVADO. VOTO PELA
APROVAÇÃO. |
1 |
extracted
|
| materia |
687/2026 |
2026-05-26 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
PROJETO DE LEI. INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO USO COMUNITÁRIO DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA ATIVIDADES ESPORTIVAS, CULTURAIS, SOCIAIS, TURÍSTICAS E DE EXPRESSÃO DA FÉ. DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO A PRAÇAS, PARQUES E ESCOLAS. COMPETÊNCIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO (ART. 77 DO REGIMENTO INTERNO). PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO CULTURAL, INTEGRAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA. PARECER FAVORÁVEL. |
1 |
extracted
|
| materia |
688/2026 |
2026-05-26 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
PROJETO DE LEI. DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO BAIRRO PLANALTO COMO "RUA SANTO AMBRÓSIO FRANCISCO FERRO". COMPETÊNCIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, CONFORME ART. 77, INCISO V, ALÍNEA "C", DO REGIMENTO INTERNO. PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA HISTÓRICA E CULTURAL DO MUNICÍPIO. FORTALECIMENTO DA IDENTIDADE COMUNITÁRIA LOCAL. PARECER FAVORÁVEL. |
1 |
extracted
|
| materia |
689/2026 |
2026-05-26 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
PROJETO DE LEI. INSTITUI A ASSISTÊNCIA TÉCNICA PÚBLICA E GRATUITA PARA PROJETO E CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA. PREVISÃO DE PARCERIAS COM UNIVERSIDADES E PROGRAMAS DE EXTENSÃO/RESIDÊNCIA ACADÊMICA. FOMENTO À CIÊNCIA APLICADA E À EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA. CONSONÂNCIA COM A LEI FEDERAL Nº 11.888/2008, A CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ART. 207) E A LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL (LDB - LEI Nº 9.394/1996). PARECER FAVORÁVEL COM SUBSCRIÇÃO. |
1 |
extracted
|
| materia |
690/2026 |
2026-05-26 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
PROJETO DE LEI. CRIAÇÃO DO PROGRAMA "ESCOLA SUSTENTÁVEL" NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO. IMPLEMENTAÇÃO DO APROVEITAMENTO DE MATÉRIA ORGÂNICA PRODUZIDA PELAS CRECHES MUNICIPAIS PARA A PRODUÇÃO DE BIOGÁS. COMPETÊNCIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO. EDUCAÇÃO AMBIENTAL E PRÁTICAS PEDAGÓGICAS INTERDISCIPLINARES. APLICAÇÃO PRÁTICA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA VERDE NO AMBIENTE ESCOLAR. PARECER FAVORÁVEL. |
1 |
extracted
|
| materia |
691/2026 |
2026-05-26 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Parecer (arts. 68 e 77 do Regimento Interno da CMN). Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação. PDL 049/2025. “Concede Título de Cidadã Natalense ao Frei Gilson da Silva Pupo Azevedo.” Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final favorável. Opinião favorável (art. 68, VIII, a, do RICMN). |
1 |
extracted
|
| materia |
692/2026 |
2026-05-26 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Parecer (arts. 68 e 77 do Regimento Interno da CMN). Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação. PL 386/2025. “Institui o prêmio “professor inovador” no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Natal, destinado a reconhecer anualmente docentes que desenvolvam projetos pedagógicos com impacto social, inovação educacional e melhoria da aprendizagem.” Pareceres das demais comissões favoráveis. Opinião favorável (art. 68, VIII, a, do RICMN). |
1 |
extracted
|
| materia |
693/2026 |
2026-05-26 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Parecer (arts. 68 e 77 do Regimento Interno da CMN). Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação. PDL 053/2025. “Concede Título de Cidadã Natalense a Senhora Carmosita Nobrega Bezerra da Silva e dá outras providências.” Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final favorável. Opinião favorável (art. 68, VIII, a, do RICMN). |
1 |
extracted
|
| materia |
694/2026 |
2026-05-26 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Parecer (arts. 68 e 77 do Regimento Interno da CMN). Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação. PL 392/2025. “Cria a Campanha Municipal de Conscientização sobre a Humanização de Brinquedos, no município de Natal/RN.” Pareceres das demais comissões favoráveis. Opinião favorável (art. 68, VIII, a, do RICMN). |
1 |
extracted
|
| materia |
695/2026 |
2026-05-26 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Parecer (arts. 68 e 77 do Regimento Interno da CMN). Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação. PL 848/2025. “Declara a Festa de São José de Anchieta, promovida anualmente pela Paróquia São José de Anchieta, como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Natal/RN, e dá outras providências.” Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final favorável. Opinião favorável (art. 68, VIII, a, do RICMN). |
1 |
extracted
|
| materia |
696/2026 |
2026-05-26 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 10/2026| MATÉRIA AFETA À COMPETÊNCIA LEGISLATIVA MUNICIPAL. TÍTULO DE CIDADANIA. REGIMENTO INTERNO. INEXISTÊNCIA DE VEDAÇÃO LEGAL. JUSTIFICATIVA ANEXA. PARECER FAVORÁVEL. |
1 |
extracted
|
| materia |
697/2026 |
2026-05-26 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
PROCESSO N. 156/2025| VETO INTEGRAL. PROJETO DE LEI. RAZÕES JURÍDICAS. CARÊNCIA DE RAZÕES. CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE. PROPOSIÇÃO COMPATÍVEL. PARECER DESFAVORÁVEL AO VETO. |
1 |
extracted
|
| materia |
698/2026 |
2026-05-26 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
PROJETO DE LEI N. 837/2025| PERTINÊNCIA TEMÁTICA. CABIMENTO. PATRIMÔNIO IMATERIAL. PREVISÃO CONSTITUCIONAL. INEXISTÊNCIA DE VEDAÇÃO LEGAL. RECONHECIMENTO ESTADUAL PRÉVIO. PARECER FAVORÁVEL. |
1 |
extracted
|
| materia |
699/2026 |
2026-05-26 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
PROJETO DE LEI N. 854/2025| PERTINÊNCIA TEMÁTICA. CABIMENTO. COMPETÊNCIA LEGISLATIVA MUNICIPAL. INTERESSE LOCAL. SIMILARIDADE DE PROPOSIÇÕES. LEI PROMULGADA 6.956/2019. PREJUDICIALIDADE. PARECER DESFAVORÁVEL. |
1 |
extracted
|
| materia |
700/2026 |
2026-05-26 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
PROJETO DE LEI 824/2025| CONSTITUCIONALIDADE FORMAL E MATERIAL. PERTINÊNCIA TEMÁTICA. CABIMENTO. COMPETÊNCIA LEGISLATIVA. INTERESSE LOCAL. COMPATIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE VEDAÇÃO LEGAL. PARECER FAVORÁVEL. |
1 |
extracted
|
| materia |
1871/2026 |
2026-05-26 |
Requerimento |
Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao Excelentíssimo Senhor Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitando a Poda da Árvore, na Rua Santo Inácio, 24 – Rocas, como segue em anexo. |
1 |
extracted
|
| materia |
1872/2026 |
2026-05-26 |
Requerimento |
Requer que seja enviado a SEMSUR um ofício ao secretário Felipe Alves, solicitando a execução de serviço de poda de árvores na Praça Bandeirantes localizado entre as Ruas; Sertãozinho, Bambuí e Praça das Bandeiras – Conj. Santarém, Zona Norte de Natal. |
1 |
extracted
|
| materia |
1873/2026 |
2026-05-26 |
Requerimento |
Requer que seja enviado a SEMSUR um ofício ao secretário
Felipe Alves, solicitando a manutenção de iluminação na Praça Bandeirantes localizado entre as
Ruas; Sertãozinho, Bambuí e Praça das Bandeiras – Conj. Santarém, Zona Norte de Natal. |
1 |
extracted
|
| materia |
1874/2026 |
2026-05-26 |
Requerimento |
Requer que seja enviado a URBANA um ofício ao
diretor Alvamar Vale, solicitando o serviço de
capinação as margens da Rua Francisco Martins –
lot. Santa Inês/Zona Norte de Natal. |
1 |
extracted
|
| materia |
1875/2026 |
2026-05-26 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a “ desobstrução de galerias localizada na Rua Junco, nas imediações do n° 21, Bairro Lagoa Nova ” . |
1 |
extracted
|
| materia |
1876/2026 |
2026-05-26 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à STTU solicitando a “ pintura da faixa de pedestres, localizada na Av. Antônio Basílio, s/n, em frente a Escola Municipal Prof. Mário Lira, Bairro Dix-Sept Rosado ”. |
1 |
extracted
|
| materia |
1877/2026 |
2026-05-26 |
Requerimento |
ReqUer nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando serviço de instalação de pavimentação asfáltica na Rua Padre Cícero Romão, Bairro da Redinha, Natal/RN. |
1 |
extracted
|
| materia |
1878/2026 |
2026-05-26 |
Requerimento |
Requer, nos termos regimentais da Câmara Municipal de Natal que seja enviado à SEINFRA solicitando serviço de instalação de pavimentação asfáltica na Rua Beberibe, Bairro da Redinha, Natal/RN. |
1 |
extracted
|
| materia |
1879/2026 |
2026-05-26 |
Requerimento |
Requer, nos termos regimentais, que seja encaminhado ofício à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR), solicitando a instalação de rede Wi-fi na Praça Pirinápolis, localizada no bairro Nossa Senhora da Apresentação. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
1880/2026 |
2026-05-26 |
Requerimento |
Requer a Reserva do Plenário Érico Hackradt para a Realização da Sessão Solene para entrega da Comenda “Educação por Excelência”, a qual está prevista para ocorrer na quarta-feira, 14 de outubro de 2026, a partir das 18h30. |
1 |
extracted
|
| materia |
1881/2026 |
2026-05-26 |
Requerimento |
Requerer à STTU, as devidas providências quanto um estudo de viabilidade e possível implantação de faixa de pedestres na Av. Paulistana, próximo ao nº 2065, bairro Potengi (em frente ao Mercado Gostinho da Roça). |
1 |
extracted
|
| materia |
1882/2026 |
2026-05-26 |
Requerimento |
Requerer à SEMSUR, as devidas providências quanto a execução de serviços para um mutirão de limpeza (poda de árvores, capinação, varrição e pintura de meio fios) em toda a área da Praça Humorista Davi Cunha, localizada na Avenida Santa Rita de Cássia - Pajuçara, zona norte de Natal. |
1 |
extracted
|
| materia |
1883/2026 |
2026-05-26 |
Requerimento |
Requerer à SEMSUR, as devidas providências quanto a manutenção em poste apagado de nº IP36222, Rua Taquaritinga, Conjunto Santarém - Potengi. |
1 |
extracted
|
| materia |
1884/2026 |
2026-05-26 |
Requerimento |
Requerer à URBANA, as devidas providências quanto a execução do serviço de limpeza da Avenida Açude Santa Rita de Cássia – Pajuçara (nas proximidades da residência n° 17). |
1 |
extracted
|
| materia |
1885/2026 |
2026-05-26 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando operação tapa buraco na R. Mojiana Mineira , localizada no bairro Néopolis , Natal - RN 59086-480. |
1 |
extracted
|
| materia |
1886/2026 |
2026-05-26 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à URBANA solicitando a limpeza na Rua Deputado Clóvis Motta, 1947, localizada no bairro de Lagoa Nova, Natal/RN - 59064-430. |
1 |
extracted
|
| materia |
1887/2026 |
2026-05-26 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a substituição das Lâmpada apagadas dos Postes, localizado na Av. Apipucos próximo à casa de número 237, no Bairro Nordeste. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
1888/2026 |
2026-05-26 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ao Secretária Municipal de Infraestrutura – SEINFRA, oficio, em caráter de urgência, solicitando a operação tapa buraco em asfalto, na Rua Baraúna, entre a Av. Nevaldo Rocha e a Av. Coronel Estevam, no Bairro do Alecrim. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
1889/2026 |
2026-05-26 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à CAERN, solicitando a resolução de problema de escoamento de água potável na Rua Dr. Manoel Miranda, próximo ao nº 251, no Bairro do Alecrim. |
1 |
unsupported_format
|
| sessao |
38 |
2026-05-26 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
|
| materia |
371/2026 |
2026-05-25 |
Projeto de Lei |
Altera a redação do art. 1o da Lei no 7.987/2025, para incluir
a possibilidade de contratação de artistas com deficiência
como pessoa física e instituir salvaguardas para a
autonomia profissional e proteção previdenciária. |
1 |
extracted
|
| materia |
372/2026 |
2026-05-25 |
Projeto de Lei |
Institui, no âmbito do Município de Natal, o Dia de Conscientização sobre a Síndrome de Koolen de Vries (KDVS) e dá outras providências. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
373/2026 |
2026-05-25 |
Projeto de Lei |
Institui a Semana de Conscientização do Transtorno do Desenvolvimento da Linguagem (TDL), no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
374/2026 |
2026-05-25 |
Projeto de Lei |
Institui, no âmbito do Município de Natal/RN, a Carteira de Identificação da Mãe Atípica – CIMA, com o objetivo de reconhecer sua condição social específica, facilitar o acesso a políticas públicas e assegurar prioridade em atendimentos, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
375/2026 |
2026-05-25 |
Projeto de Lei |
INSTITUI A POLIS - POLÍTICA MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO, OUVIDORIA, LEVANTAMENTO DE IDEIAS E SUGESTÕES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
376/2026 |
2026-05-25 |
Projeto de Lei |
INSTITUI DIRETRIZES PARA O PROGRAMA “ESCOLA VIVA NO RECESSO”, VOLTADO À OFERTA FACULTATIVA DE ATIVIDADES EDUCATIVAS, CULTURAIS, RECREATIVAS, ESPORTIVAS E DE ACOLHIMENTO NAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DURANTE OS PERÍODOS DE RECESSO ESCOLAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO NATAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
672/2026 |
2026-05-25 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, da Cidadania, Trabalho e das Minorias sobre o Projeto de Lei nº 469/2025 de autoria da vereadora Brisa Bracchi, que "Institui o Programa de Incentivo à Semana da Cidadania LGBT no Município de Natal, e dá outras providências." PARECER FAVORÁVEL. |
1 |
extracted
|
| materia |
673/2026 |
2026-05-25 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, da Cidadania, Trabalho e das Minorias sobre o Projeto de Lei nº 257/2025 de autoria da vereadora Samanda Alves, que "Institui mecanismos de punição administrativa para combate à violência contra a mulher no âmbito do município de Natal/RN." PARECER FAVORÁVEL. |
1 |
extracted
|
| materia |
674/2026 |
2026-05-25 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, da Cidadania, Trabalho e das Minorias sobre o Projeto de Lei nº 709/2025 de autoria da vereadora Brisa Bracchi, que "Estabelece a notificação compulsória em caso de violência contra transexuais, travestis, lésbicas, bissexuais e gays que forem atendidos em serviços de saúde públicos ou privados no Município de Natal e dá outras providências." PARECER FAVORÁVEL. |
1 |
extracted
|
| materia |
675/2026 |
2026-05-25 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida sobre o Projeto de Lei nº 777/2025 de autoria do vereador Kleber Fernandes, que "Dispõe sobre a criação de Centros de Formação em Braille para professores e demais profissionais da educação da rede municipal de ensino de Natal." PARECER FAVORÁVEL. |
1 |
extracted
|