sessao nº 38

ORDEM DO DIA
26 DE MAIO DE 2026
- REQUERIMENTOS -
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
EM DISCUSSÃO ÚNICA:
REQUERIMENTO Nº. 1743/2026 – ANNE LAGARTIXA (PL)
ASSUNTO: Requer à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Natal a disponibilização do 
Plenário Érico Hackradt, no dia 27 de maio de 2026, às 18h30, para a realização de 
Sessão Solene em homenagem ao Dia das Mães.
REQUERIMENTO Nº. 1724/2026 – CAMILA ARAÚJO (PL)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a limpeza, capinação e 
pintura da Praça Dr. Amaro de Souza Marinho, situada da Rua Praça Dr. Amaro Marinho, 
Bairro Lagoa Nova, Zona Sul de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 1727/2026 – CAMILA ARAÚJO (PL)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a realização dos 
serviços de limpeza e manutenção da Praça das Mães, localizada na Rua Baía Formosa, 
nas proximidades da Paróquia de São José de Anchieta, no bairro de Lagoa Nova, Zona 
Sul desta Capital.
REQUERIMENTO Nº. 1753/2026 – CAMILA ARAÚJO (PL)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando sinalização horizontal e 
vertical na Av. Cel. Estevam no trecho entre as Avenidas Antônio Basílio e Nascimento de 
Castro.
REQUERIMENTO Nº. 1712/2026 – CLAUDIO CUSTODIO (PP)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a reparação da 
iluminação pública no poste identificado sob o nº IP 47936, localizado na Rua Beberibe, 
bairro Redinha, Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 1713/2026 – CLAUDIO CUSTODIO (PP)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a troca de lâmpada no 
poste de iluminação pública localizado na Av. Boa Sorte, bairro Nossa Senhora da 
Apresentação, Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 1715/2026 – CLAUDIO CUSTODIO (PP)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU solicitando a realização de estudo 
técnico para implantação de redutores de velocidade, faixa de pedestre e sinalização 
horizontal e vertical em frente à Unidade Básica de Saúde – Soledade II, bairro Potengi, 
Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 1649/2026 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA solicitando limpeza de terreno 
localizado na Rua Professor Antônio Trigueiro, bairro Felipe Camarão.
REQUERIMENTO Nº. 1650/2026 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer envio de ofício à SEMURB, solicitando a urbanização de espaço 
público localizado na Avenida Norte, bairro Cidade Nova, ao lado da Escola Municipal Luiz 
Maranhão Filho.
REQUERIMENTO Nº. 1651/2026 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer envio de ofício à SME solicitando esclarecimentos acerca da 
paralisação da obra da Escola Municipal Francisca de Oliveira.
REQUERIMENTO Nº. 1671/2026 – DANIEL SANTIAGO (PP)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando ao senhor JOSIVAN 
CARDOSO, a LIMPEZA DE AREA NO ENTORNO DA LAGOA DE CAPTAÇÃO DO 
NORDELANDIA, ao lado do CRAS, Bairro Lagoa Azul, desta Capital
REQUERIMENTO Nº. 1672/2026 – DANIEL SANTIAGO (PP)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 
(SEMSUR), Solicitando LIMPEZA E PODA DAS ÁRVORES localizada na Av. São Miguel 
dos Caribes (Canteiro Central), desta Capital.
REQUERIMENTO Nº. 1674/2026 – DANIEL SANTIAGO (PP)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 
(SEMSUR), Solicitando LIMPEZA E PODA DAS ÁRVORES localizada na Área verde da 
Rua Teofilândia, desta Capital.
REQUERIMENTO Nº. 1755/2026 – ERIKO JACOME (PSDB)
ASSUNTO: Solicitar que seja enviado à URBANA a retirada de entulho acumulado na 
Avenida Governador Antônio de Melo, nº 2675, bairro Pajuçara - Potengi.
REQUERIMENTO Nº. 1757/2026 – ERIKO JACOME (PSDB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado à SEINFRA, a instalação de novos bueiros na 
Avenida Bumba Meu Boi, bem como o reforço com a implantação de outros bueiros 
adicionais, conforme demanda da comunidade local.
REQUERIMENTO Nº. 1759/2026 – ERIKO JACOME (PSDB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado à SEINFRA, a construção de calha para drenagem 
de águas pluviais na Rua das Crendices, no trecho que corta a Avenida Bumba Meu Boi.
REQUERIMENTO Nº. 1688/2026 – FAUSTINO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requerimento para envio de ofício à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) 
solicitando providências quanto à situação crítica de atendimento e superlotação da 
Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Pajuçara, localizada na Zona Norte de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 1689/2026 – FAUSTINO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requerimento de envio de ofício à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 
(SEMSUR) solicitando providências quanto à ausência de iluminação pública na parada de 
ônibus das Mangueiras, localizada no bairro Igapó.
REQUERIMENTO Nº. 1690/2026 – FAUSTINO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requerimento de envio de ofício à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) 
solicitando providências quanto à falta de insumos básicos e paralisação de atendimentos 
na Unidade de Saúde da Família (USF) Rosângela Lima, localizada no Bairro Planaltor
REQUERIMENTO Nº. 1766/2026 – HERBERTH SENA (PV)
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao 
Excelentíssimo Senhor Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da SEMSUR 
– Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitando Senhoria a Poda da Árvore, na 
Rua Ijuí, 30, no CMEI Nossa Senhora Auxiliadora – Cidade da Esperança.
REQUERIMENTO Nº. 1769/2026 – HERBERTH SENA (PV)
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao 
Excelentíssimo Senhor Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da SEMSUR 
– Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitando a Instalação de Iluminação na 1ª 
Travessa do Campo, Conjunto Gramoré – Lagoa Azul, como segue foto em anexo.
REQUERIMENTO Nº. 1771/2026 – HERBERTH SENA (PV)
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao 
Excelentíssimo Senhor Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da SEMSUR 
– Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitando Senhoria a Poda da Árvore, na 
Rua Construtor Severino Bezerra, 33, Conjunto dos Garis – Redinha. Como segue em 
anexo.
REQUERIMENTO Nº. 1740/2026 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a realização dos 
serviços de limpeza, varrição, capinação e pintura de meio-fio na Praça Padre João Maria, 
localizada no cruzamento entre a Rua João Pessoa e a Rua Vigário Bartolomeu, no bairro 
Cidade Alta, Zona Leste desta Capital.
REQUERIMENTO Nº. 1741/2026 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando os serviços de 
manutenção arbórea (poda de árvores) na Avenida do Sol, em frente ao imóvel nº 3245, 
localizada no bairro de Candelária, Zona Sul desta Capital.
REQUERIMENTO Nº. 1742/2026 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA solicitando a realização dos 
serviços de limpeza, varrição, capinação e pintura de meio-fio na Rua Prof. Zuza, 
localizada no bairro Cidade Alta, Zona Leste desta Capital.
REQUERIMENTO Nº. 1646/2026 – JOÃO BATISTA TORRES (DC)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a colocação de tampa 
de bueiro (boca de lobo) junto à Rua Miramar, bairro das Rocas (em frente à Padaria 
Japão).
REQUERIMENTO Nº. 1647/2026 – JOÃO BATISTA TORRES (DC)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a desobstrução e 
limpeza completa das galerias pluviais e bocas de lobo localizadas em toda a extensão da 
Rua São Miguel (Comunidade da Baixa), bairro de Cidade Nova.
REQUERIMENTO Nº. 1648/2026 – JOÃO BATISTA TORRES (DC)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU solicitando a revitalização e 
recuperação das marcações das faixas exclusivas no asfalto das ruas que dão acesso à 
Alameda Guarapes “Dona Maria da Glória”, localizada no bairro Guarapes.
REQUERIMENTO Nº. 1721/2026 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Solicitamos pelos termos regimentais, que seja enviado à SECRETARIA DE 
MOBILIDADE URBANA - STTU a revitalização da faixa de pedestres da Av. das Fronteiras 
em frente a maternidade Leide Morais, vale salientar que o pedido já foi realizado diversas 
vezes e sem a devida resolução.
REQUERIMENTO Nº. 1722/2026 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Solicitamos, pelos termos regimentais, requer que seja enviada Á STTU 
revitalização de faixa de pedestre na Rua Assis Brasil, 327 Quintas, ao lado do pegue gela. 
Foi desfeita devido a obra da Caern em cima da faixa
REQUERIMENTO Nº. 1723/2026 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Solicitamos pelos termos regimentais, requer que seja enviada A SEMSUR a 
realização a limpeza de Canteiro, pintura e Varrição na Praça CB Fernando dos Santos 
Silva, Situada a Rua Massaranduba, 439, em Frente ao CEFAPM - RN, Conjunto 
Panorama II, Bairro Potengi. A solicitação se faz necessária devido à necessidade de 
manutenção da arborização urbana, visando garantir maior segurança para pedestres, 
condutores e moradores da localidade, além de melhorar a visibilidade e a organização do 
espaço público.
REQUERIMENTO Nº. 1660/2026 – LEO SOUZA (PSDB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando o serviço de limpeza 
da vegetação acumulada na Rua Guanabara, bairro Mãe Luiza, Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 1747/2026 – NINA SOUZA (PL)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a desobstrução e 
limpeza completa das galerias pluviais e bocas de lobo localizadas em toda a extensão da 
Rua São Miguel (Comunidade da Baixa), bairro de Cidade Nova.
REQUERIMENTO Nº. 1748/2026 – NINA SOUZA (PL)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU solicitando a revitalização e 
recuperação das marcações das faixas exclusivas no asfalto das ruas que dão acesso à 
Alameda Guarapes “Dona Maria da Glória”, localizada no bairro Guarapes.
REQUERIMENTO Nº. 1749/2026 – NINA SOUZA (PL)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a realização de 
pavimentação asfáltica na Rua Henrique Dias com a Avenida Lima e Silva, bairro Bom 
Pastor.
REQUERIMENTO Nº. 1698/2026 – PRETO AQUINO (PODEMOS)
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a 
Excelentíssima senhora Dra. Jódia Melo, Secretária Municipal da STTU solicitar a 
realização de ESTUDO TÉCNICO VISANDO À VIABILIDADE DA DUPLICAÇÃO das Ruas 
Agrestina e Rua Em. João Hélio da Rocha, localizadas no bairro Planalto, nesta capital, 
bem como a análise para implantação de ciclovia ou ciclofaixa nos referidos trechos.
REQUERIMENTO Nº. 1699/2026 – PRETO AQUINO (PODEMOS)
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a 
Excelentíssima senhora Dra. Jódia Melo, Secretária Municipal da STTU solicitar o apoio 
dessa respeitável Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana – STTU para a 
IMPLANTAÇÃO DE DUAS LOMBADA na Rua Serra dos Carajás-CEP: 59068-200, Bairro 
Pitimbu.
REQUERIMENTO Nº. 1767/2026 – PRETO AQUINO (PODEMOS)
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a 
Excelentíssima senhora Dra. Jódia Melo, Secretária Municipal da STTU Solicito da Ilustre 
secretária a IMPLANTAÇÃO DE DUAS LOMBADAS E/OU QUEBRA MOLAS a ser 
instalada na Rua Campina Grande, entre as Ruas Natal e Rio grande do Sul, Bairro Cidade 
da Esperança CEP: 59070-150
REQUERIMENTO Nº. 1744/2026 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a execução dos 
serviços de capinação, limpeza e poda de mato junto à Praça Mauá, localizada no bairro 
Lagoa Azul.
REQUERIMENTO Nº. 1745/2026 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a execução dos 
serviços de capinação, limpeza e poda de mato junto à Praça Ipanema, localizada no 
bairro Lagoa Azul.
REQUERIMENTO Nº. 1746/2026 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a colocação de tampa 
de bueiro (boca de lobo) junto à Rua Miramar, bairro das Rocas (em frente à Padaria 
Japão).
REQUERIMENTO Nº. 1758/2026 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um ofício ao secretário Felipe Alves, 
solicitando a execução de capinação e limpeza da vegetação ao longo da pista de cooper 
localizada à Rua Serra Negra com a Rua Rio Jequitinhonha – Conj. Soledade II/ Zona 
Norte de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 1760/2026 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um ofício ao secretário Felipe Alves, 
solicitando a troca de lâmpada do poste: IP15996 que está localizado a Av. Apucarana –
Conj. Santarém/ Potengi.
REQUERIMENTO Nº. 1750/2026 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando operação de Tapa 
Buraco na Rua Teófilo Brandão, em frente ao Bar do Grafite, Bairro Petrópolis, Zona Leste 
de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 1751/2026 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando de poda de árvore 
localizada na Rua Engenheiro José Rocha, em frente ao nº 3378, Bairro Candelária, Zona 
Sul de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 1752/2026 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA - Companhia de Serviços Urbanos 
de Natal, solicitando o serviço de limpeza e retirada de lixo e mato na Rua Xavier da 
Silveira, Bairro Nova Descoberta, Zona Sul de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 1761/2026 – TONY HENRIQUE (PL)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando reparo urgente da rua 
com recapeamento devidos os buracos existentes na Rua Tuiuti, Bairro: Petropólis - CEP: 
59014- 130 devido as constantes chuva.
REQUERIMENTO Nº. 1762/2026 – TONY HENRIQUE (PL)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando reparo urgente da rua 
com recapeamento devidos os buracos existentes na Francisco Aires de Carvalho, Bairro: 
Neópolis, Cep 59086-360, ultima rua do conjunto monte belo.
REQUERIMENTO Nº. 1763/2026 – TONY HENRIQUE (PL)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando serviços de coleta de 
lixo, capinação e limpeza geral Rua dos Mulungus, n°3176, bairro: Lagoa Azull – CEP: 
59042-368, conj.: Nova natal, em frente ao colégio municipal Amadeu Araújo.

PAUTA PREVISTA PARA:
26 A 28 DE MAIO DE 2026
(Sujeita a alterações)
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
26/05/2026
(TERÇA-FEIRA)
ORADORES DO DIA:
1º ORADOR – VER. LUCIANO NASCIMENTO (PSD) - 9h00/9h10 
2º ORADOR - VERª. NINA SOUZA (PL) - 9h10/9h20
3º ORADOR – VER. PEDRO HENRIQUE (PP) – 9h20/9h30
4º ORADOR – VER. PRETO AQUINO (PODEMOS) – 9h30/9h40
5º ORADOR – VER. ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) - 9h40/9h50
6º ORADOR – VERª. SAMANDA (PT) -9h50/10h00
EM DISCUSSÃO:
1. PROJETO DE LEI Nº 302/2020 – EX-VEREADORA DIVANEIDE BASÍLIO, 
SUBSCRITO PELA VERª. BRISA BRACCHI (PT)
ASSUNTO: Declara patrimônio cultural imaterial do município de Natal as “Rendeiras de 
Bilros da Vila de Ponta Negra”.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
2. PROJETO DE LEI Nº 257/2024 – VER. HERMES CÂMARA (CIDADANIA)
ASSUNTO: Institui o programa sobre o uso responsável da inteligência artificial no âmbito 
do município de Natal e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
3. PROJETO DE LEI Nº 493/2025 – VERª THABATTA PIMENTA (PV)
ASSUNTO: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal o 
evento “São João da Diversidade” e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
4. PROJETO DE LEI Nº 219/2024 – VER. ALDO CLEMENTE (PSDB)
ASSUNTO: Dispõe sobre editais de concursos públicos e veda a existência de cláusula de 
barreira, proibindo a eliminação automática dos candidatos que atingirem a nota mínima 
estabelecida no edital, e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
5. PROJETO DE LEI Nº 129/2025 – VER. DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Dispõe sobre a obrigatoriedade de curso básico de primeiros socorros para a 
equipe educacional das escolas e CMEIs do município de Natal/RN.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
6. PROJETO DE LEI Nº 277/2025 – VER. DANIELL SANTIAGO (PP)
ASSUNTO: Reconhece de utilidade pública a Associação Futuro do Natal, e dá outras 
providências.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
7. PROJETO DE LEI Nº 774/2025 – VER. KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Institui o Programa Música na Escola no âmbito da rede municipal de ensino 
do Município de Natal/RN, com a oferta de aulas de música, estímulo à criação de bandas 
e realização do intervalo musical como forma de promover a interação social, o 
desenvolvimento cognitivo e a redução do uso excessivo de telas e redes sociais nos 
intervalos escolares e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
8. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2026 – VER. TONY HENRIQUE
(PL)
ASSUNTO: Concede Título de Cidadão Natalense ao Sr. Pastor Oaldo Raimundo Dantas, 
em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Natal.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA.
27/05/2026
(QUARTA-FEIRA)
ORADORES DO DIA:
1º ORADOR – VER. SUBTENENTE ELIABE (PL) - 9h00/9h10 
2º ORADOR - VER. TÁRCIO DE EUDIANE (UNIÃO BRASIL) - 9h10/9h20
3º ORADOR – VER. TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) – 9h20/9h30
4º ORADOR – VER. THABATTA PIMENTA (PV) – 9h30/9h40
5º ORADOR – VER. TONY HENRIQUE (PL) - 9h40/9h50
6º ORADOR – VER. ALDO CLEMENTE (PSDB) -9h50/10h00
EM DISCUSSÃO:
PROJETOS REMANESCENTES DA SESSÃO ANTERIOR
PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO, APROVADOS EM PRIMEIRA 
DISCUSSÃO NA SESSÃO ANTERIOR
EM SEGUIDA:
1. PROJETO DE LEI Nº 616/2021 – VER. PRETO AQUINO (PODEMOS)
ASSUNTO: Altera a lei nº 511 de 2017 e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
2. PROJETO DE LEI Nº 118/2023 – VERª. NINA SOUZA (PL)
ASSUNTO: Revoga a Lei Ordinária nº 463/1956, que manda construir um obelisco 
comemorativo ao “raid” Natal – Rio de Janeiro, por remadores potiguares e dá outras 
providências.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
3. PROJETO DE LEI Nº 184/2025 – VERª. CAMILA ARAÚJO (PL)
ASSUNTO: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal, o “Dia do(a) 
Secretário(a) e do(a) Tesoureiro(a) Evangélico(a)”, e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
4. PROJETO DE LEI Nº 884/2025 – VER. LUCIANO NASCIMENTO (PSD)
ASSUNTO: Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de placas informativas em todas 
as obras públicas realizadas no município de Natal, com a indicação da destinação de 
emendas parlamentares impositivas, e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
5. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2026 – VER. HERBERTH SENA 
(PV)
ASSUNTO: Concede título de cidadã natalense a cantora, compositora e instrumentalista 
Michele Andrade da Silva e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA.
28/05/2026
(QUINTA-FEIRA)
ORADORES DO DIA:
1º ORADOR – VERª. ANNE LAGARTIXA (PL) - 9h00/9h10 
2º ORADOR– VERª. BRISA BRACCHI (PT) - 9h10/9h20
3º ORADOR – VERª. CAMILA ARAÚJO (PL) – 9h20/9h30
4º ORADOR – VER. CLAUDIO CUSTÓDIO (PP) – 9h30/9h40
5º ORADOR – VER. CLEITON DA POLICLÍNICA (PSDB) - 9h40/9h50
6º ORADOR– VER. DANIELL RENDALL (REPUBLICADOS) -9h50/10h00
EM DISCUSSÃO:
PROJETOS REMANESCENTES DA SESSÃO ANTERIOR
PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO, APROVADOS EM PRIMEIRA 
DISCUSSÃO NA SESSÃO ANTERIOR
EM SEGUIDA:
1. PROCESSO Nº 169/2025 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO INTEGRAL Ao Projeto de Lei nº 649/2022, de autoria da Ex-Vereadora 
Divaneide Basílio, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de bibliotecas nas 
instituições de ensino público municipal." conforme mensagem 199/2025.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO 
VETO.
2. PROCESSO Nº 8/2026 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO 
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 533/2025, de autoria do Vereador 
Irapoã Nóbrega, que "Dispõe sobre o fornecimento de dieta especial para pessoas com 
doença celíaca internadas em hospitais públicos e privados estabelecidos no Município de 
Natal/RN e da outras providências.", conforme mensagem 009/2026.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO 
VETO.
3. PROCESSO Nº 15/2026 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO 
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 851/2025, de autoria do Vereador 
Daniel Valença, que "Institui o Programa Farmácia Viva no âmbito do Sistema Único de 
Saúde (SUS) no Município do Natal e dá outras providências.", conforme mensagem 
016/2026.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO 
VETO.
4. PROCESSO Nº 30/2026 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO 
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 002/2025, de autoria do Vereador 
Robson Carvalho, que "Dispõe sobre a criação do Programa Farmácia Veterinária 
Municipal no município de Natal", conforme mensagem 036/2026.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO 
VETO.