sessao nº 39

PAUTA PREVISTA PARA:
27 E 28 DE MAIO DE 2026
(Sujeita a alterações)
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
27/05/2026
(QUARTA-FEIRA)
ORADORES DO DIA:
1º ORADOR – VER. SUBTENENTE ELIABE (PL) - 9h00/9h10 
2º ORADOR - VER. TÁRCIO DE EUDIANE (UNIÃO BRASIL) - 9h10/9h20
3º ORADOR – VER. TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) – 9h20/9h30
4º ORADOR – VER. THABATTA PIMENTA (PV) – 9h30/9h40
5º ORADOR – VER. TONY HENRIQUE (PL) - 9h40/9h50
6º ORADOR – VER. ALDO CLEMENTE (PSDB) -9h50/10h00
EM DISCUSSÃO:
1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2026 – CHEFE DO PODER 
EXECUTIVO
ASSUNTO: Altera as matrizes remuneratórias dos cargos de Auxiliar em Saúde, 
Assistente em Saúde, Técnico em Saúde e Especialista em Saúde previstas na Lei 
Complementar nº 120, de 3 de dezembro de 2010, alterada pela Lei Complementar nº 214, 
de 22 de junho de 2022, e na Lei Complementar nº 134, de 05 de setembro de 2013, e dá 
outras providências, conforme mensagem 083/2026.
MOVIMENTO: PARA DISCUTIR O REGIME DE URGÊNCIA.
2. PROJETO DE LEI Nº 219/2024 – VER. ALDO CLEMENTE (PSDB)
ASSUNTO: Dispõe sobre editais de concursos públicos e veda a existência de cláusula de 
barreira, proibindo a eliminação automática dos candidatos que atingirem a nota mínima 
estabelecida no edital, e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
3. PROJETO DE LEI Nº 129/2025 – VER. DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Dispõe sobre a obrigatoriedade de curso básico de primeiros socorros para a 
equipe educacional das escolas e CMEIs do município de Natal/RN.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
4. PROJETO DE LEI Nº 277/2025 – VER. DANIELL SANTIAGO (PP)
ASSUNTO: Reconhece de utilidade pública a Associação Futuro do Natal, e dá outras 
providências.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
5. PROJETO DE LEI Nº 774/2025 – VER. KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Institui o Programa Música na Escola no âmbito da rede municipal de ensino 
do Município de Natal/RN, com a oferta de aulas de música, estímulo à criação de bandas 
e realização do intervalo musical como forma de promover a interação social, o 
desenvolvimento cognitivo e a redução do uso excessivo de telas e redes sociais nos 
intervalos escolares e dá outras providências. 
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
6. PROJETO DE LEI Nº 616/2021 – VER. PRETO AQUINO (PODEMOS)
ASSUNTO: Altera a lei nº 511 de 2017 e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
7. PROJETO DE LEI Nº 118/2023 – VERª. NINA SOUZA (PL)
ASSUNTO: Revoga a Lei Ordinária nº 463/1956, que manda construir um obelisco 
comemorativo ao “raid” Natal – Rio de Janeiro, por remadores potiguares e dá outras 
providências.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
8. PROJETO DE LEI Nº 184/2025 – VERª. CAMILA ARAÚJO (PL)
ASSUNTO: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal, o “Dia do(a) 
Secretário(a) e do(a) Tesoureiro(a) Evangélico(a)”, e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
9. PROJETO DE LEI Nº 884/2025 – VER. LUCIANO NASCIMENTO (PSD)
ASSUNTO: Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de placas informativas em todas 
as obras públicas realizadas no município de Natal, com a indicação da destinação de 
emendas parlamentares impositivas, e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
10.PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2026 – VER. HERBERTH 
SENA (PV)
ASSUNTO: Concede título de cidadã natalense a cantora, compositora e instrumentalista 
Michele Andrade da Silva e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA.
28/05/2026
(QUINTA-FEIRA)
ORADORES DO DIA:
1º ORADOR – VERª. ANNE LAGARTIXA (PL) - 9h00/9h10 
2º ORADOR– VERª. BRISA BRACCHI (PT) - 9h10/9h20
3º ORADOR – VERª. CAMILA ARAÚJO (PL) – 9h20/9h30
4º ORADOR – VER. CLAUDIO CUSTÓDIO (PP) – 9h30/9h40
5º ORADOR – VER. CLEITON DA POLICLÍNICA (PSDB) - 9h40/9h50
6º ORADOR– VER. DANIELL RENDALL (REPUBLICADOS) -9h50/10h00
EM DISCUSSÃO:
PROJETOS REMANESCENTES DA SESSÃO ANTERIOR
PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO, APROVADOS EM PRIMEIRA 
DISCUSSÃO NA SESSÃO ANTERIOR
EM SEGUIDA:
1. PROCESSO Nº 169/2025 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO INTEGRAL Ao Projeto de Lei nº 649/2022, de autoria da Ex-Vereadora 
Divaneide Basílio, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de bibliotecas nas 
instituições de ensino público municipal." conforme mensagem 199/2025.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO 
VETO.
2. PROCESSO Nº 8/2026 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO 
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 533/2025, de autoria do Vereador 
Irapoã Nóbrega, que "Dispõe sobre o fornecimento de dieta especial para pessoas com 
doença celíaca internadas em hospitais públicos e privados estabelecidos no Município de 
Natal/RN e da outras providências.", conforme mensagem 009/2026.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO 
VETO.
3. PROCESSO Nº 15/2026 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO 
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 851/2025, de autoria do Vereador 
Daniel Valença, que "Institui o Programa Farmácia Viva no âmbito do Sistema Único de 
Saúde (SUS) no Município do Natal e dá outras providências.", conforme mensagem 
016/2026.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO 
VETO.
4. PROCESSO Nº 30/2026 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO 
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 002/2025, de autoria do Vereador 
Robson Carvalho, que "Dispõe sobre a criação do Programa Farmácia Veterinária 
Municipal no município de Natal", conforme mensagem 036/2026.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO
VETO.