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Palácio Padre Miguelinho
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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Assunto: Parecer sobre o PDL nº 053/2025
Autor: Vereador Herberth Sena
Relator: Vereador Pedro Henrique (PP)
Ementa
Parecer (arts. 68 e 77 do Regimento Interno da CMN). Comissão de Educação, Cultura,
Ciência, Tecnologia e Inovação. PDL 053/2025. “Concede Título de Cidadã Natalense a
Senhora Carmosita Nobrega Bezerra da Silva e dá outras providências.” Parecer da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final favorável. Opinião favorável (art. 68, VIII,
a, do RICMN).
Relatório
O projeto de decreto legislativo proposto pelo Vereador Herberth Sena visa
conceder o Título de Cidadã Natalense a Senhora Carmosita Nobrega Bezerra da Silva,
natural do Estado de São Paulo, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao
Município de Natal.
A proposição tramitou nas Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final com
parecer favorável pela conformidade do Projeto de Lei à legalidade e à
constitucionalidade. Restou concluso o PL para nosso parecer, no âmbito da Comissão de
Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação
Conforme justificativa apresentada, a homenageada nasceu na cidade de
Santos/SP, em 24 de fevereiro de 1975, tendo fixado residência em Natal desde o ano de
1996, onde construiu sólida trajetória profissional e social voltada ao serviço público e à
promoção da dignidade humana.
Graduada em Serviço Social, com especialização em Assessoria Sócio-Jurídica em
Segurança Pública e formação técnica em enfermagem, Carmosita exerceu funções
estratégicas em diversos órgãos públicos estaduais e municipais.
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Atualmente, exerce a função de Chefe do Setor de Educação Permanente,
Articulação Ensino e Serviço da Secretaria Municipal de Saúde de Natal, além de atuar
como Assistente Social no Complexo de Saúde Severino Lopes, contribuindo diretamente
para o fortalecimento das políticas públicas de saúde, educação permanente e qualificação
dos serviços prestados à população.
É o relatório.
No âmbito da competência desta Comissão de Educação, Cultura, Ciência,
Tecnologia e Inovação, cabe analisar matérias relacionadas ao reconhecimento de
personalidades cuja trajetória contribua para o desenvolvimento humano, social,
educacional e comunitário do Município de Natal.
A homenageada demonstra, ao longo de sua vida pública e profissional,
inequívoca contribuição à sociedade natalense, especialmente por meio de ações voltadas
à educação permanente em saúde, assistência social, inclusão social, proteção de direitos
e fortalecimento das políticas públicas.
Sua atuação evidencia compromisso com valores fundamentais como cidadania,
solidariedade, ética, responsabilidade social e promoção da dignidade humana, princípios
que dialogam diretamente com os objetivos educacionais e sociais defendidos por esta
Comissão.
Ademais, observa-se que a concessão do Título de Cidadã Natalense constitui
justa homenagem àqueles que, mesmo não sendo naturais da cidade, adotam Natal como
sua terra e contribuem efetivamente para seu desenvolvimento social e humano, como é o
caso da Senhora Carmosita Nóbrega Bezerra da Silva.
Diante do exposto, esta relatoria manifesta-se FAVORAVELMENTE à aprovação do
Projeto de Decreto Legislativo nº 053/2025.
Isto posto, opinamos de forma favorável.
PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS ALVES
VEREADOR