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materia nº 35/2022

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 35 / 2022
Date 2022-02-16
EmentaDispõe sobre a criação do Dia Municipal do Juremeiro e das religiões afro-ameríndias, a ser celebrado, anualmente, no dia 20 de janeiro, no âmbito do Município do Natal/RN.
native_id18657

Autoria

Tramitação (latest 25)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-30 Arquivado — —
2025-01-30 Arquivado — —
2025-01-30 Arquivado — —
2025-01-30 Arquivado — —
2024-12-18 Encaminhado ao Setor de Transporte — —
2024-12-11 Encaminhado à Redação Final — —
2024-12-11 Aprovado em Regime de Urgência — —
2024-12-10 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2023-03-09 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2023-03-07 Encaminhado ao Legislativo — Fim de trâmite, apto ao plenário
2023-03-07 Parecer Aprovado — Analisado e aprovado com parecer favorável
2023-02-02 Aguardando análise do parecer — —
2022-12-13 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda análise do projeto e emissão do parecer Ver. Profº. Robério
2022-11-30 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do projeto e designar o relator
2022-11-30 Parecer Aprovado — Analisado e aprovado com parecer favorável
2022-11-16 Aguardando análise do parecer — Aguarda reunião para análise de parecer do Relator!
2022-10-05 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda análise do projeto e emissão do parecer do Ver. Robson Carvalho
2022-09-12 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do projeto e designar relator.
2022-09-12 Parecer Aprovado — Analisado e aprovado com parecer favorável
2022-08-30 Aguardando análise do parecer — Aguarda reunião para analise do parecer do relator
2022-04-25 retornar ao relator — Para apreciação do Termo de Juntada de Documentos referente ao Projeto de Lei Substitutivo da vereadora Brisa Bracchi fls. 13 a 15, e posterior confecção de um novo parecer do relator Klaus Araújo.
2022-04-25 Parecer Aprovado — Analisado e aprovado com parecer favorável
2022-04-25 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda análise do projeto e emissão do parecer do relator Ver. Klaus Araújo
2022-04-19 Proposição inclusa na pauta da reunião — Aguardando reunião para análise do parecer do relator Ver. Klaus Araújo
2022-03-07 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda análise do projeto e emissão do parecer do relator Ver. Klaus

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-10T13:24:29.404781-03:00 Aprovada por unanimidade 26 0 0

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texto original #

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PROJETO DE LEI Nº _____/2021
Dispõe sobre a criação do Dia
Municipal do Juremeiro e das religiões
afro-ameríndias, a ser celebrado,
anualmente, no dia 20 de janeiro, no
âmbito do Município do Natal/RN.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO NATAL, no uso de suas atribuições legais,
faz saber que a Câmara Municipal de Natal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criado o Dia Municipal do Juremeiro e das religiões
afro-ameríndias, no âmbito do Município do Natal/RN, a ser celebrado, anualmente, no
dia 20 de janeiro.
Parágrafo único. O Dia Municipal do Juremeiro e das religiões afro-ameríndias
passará a integrar o Calendário Oficial do Município, com vistas a divulgar e dar
visibilidade às mais diferentes tradições e ramas das religiões afro-ameríndias.
Art 2º Para os fins desta lei, consideram-se:
I – Jurema Sagrada: Religião de origem indígena, com influências de
elementos cristãos e afro-brasileiros, na qual, por meio de cantos, danças, infusões,
cachimbos e dizeres sagrados, seus praticantes se colocam em contato com seus
antepassados e com outros seres do plano espiritual.
II – Juremeiro: Aqueles que se reúnem em terreiros ou casas para realizarem a
ingestão da bebida feita a partir da árvore, empregando o uso de tabaco e buscando o
contato com um mundo espiritual alcançado através do transe
III – Religiões Afro-ameríndias: aquelas religiões que possuem vínculo com
casa de tradição de matriz afro-ameríndia – chamada casa de terreiro, espaço este que
congrega comunidades que possuem características comuns, como a manutenção das
tradições de matriz afro-ameríndia, o respeito aos e às ancestrais, os valores de
generosidade e solidariedade, o conceito amplo de família e uma relação próxima com o
meio ambiente.
Art. 3º Durante o Dia Municipal do Juremeiro e das religiões afro-ameríndias
serão desenvolvidas atividades de conscientização e promoção da Jurema Sagrada, com
o fito de fomentar a expansão do conhecimento da população sobre a prática religiosa
dos Juremeiros.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Natal,
Plenário Vereador Érico Hackradt – Palácio Padre Miguelinho,
Natal, 25 de janeiro de 2022.
____________________________________________
Brisa Bracchi
Vereadora PT – Natal/RN
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente, Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores,
Inicialmente, mostra-se necessário pontuar que o Brasil é palco das mais
diversas expressões religiosas, todavia, é também o país com um alto índice de racismo
religioso e situações de desrespeito às religiões. Anote-se que as religiões de matriz
afro-ameríndias são as que mais sofrem com os crimes de intolerância religiosa .
1
Neste sentido, o referido quadro somente pode ser revertido com a
conscientização da população e com informação. O Dia Municipal do Juremeiro e das
religiões afro-ameríndias é um reforço para lembrar que todas e todos os praticantes da
Jurema Sagrada devem se orgulhar de sua religião e de sua crença.
A Jurema Sagrada é uma religião de origem indígena na qual seus praticantes
aproximam-se de seus antepassados, mantendo um culto aos ancestrais. Pesquisas mais
recentes sobre a Jurema a compreendem como um universo mítico-ritual de origem
indígena, frequentemente presenciado na região Nordeste do Brasil desde o período
colonial.
Em Natal, a Jurema Sagrada tem seus primeiros registros realizados ainda no
ano de 1758. Neste sentido, é de se registrar que a cidade do Natal e os Juremeiros tem
um entrelaçamento em sua história, fato este que torna relevante que a população da
Cidade do Natal dedique um dia de seu calendário municipal à formação e
esclarecimentos sobre a referida religião. Outrossim, no dia 20 de janeiro de 2018,
ocorreu o Primeiro Encontro de Juremeiros de Natal , momento este que se consolidou 2
como um marco na autoafirmação dos povos tradicionais e por tal fato se mostra
razoável que se torne o dia do Juremeiro e das religiões afro-ameríndias em nosso
Município.
Diante disso, colocamos a presente proposição para análise desta Casa do
Povo, reafirmando nossos votos de perfeita estima e distinta consideração.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Natal,
Plenário Vereador Érico Hackradt – Palácio Padre Miguelinho,
Natal, 25 de janeiro de 2022.
____________________________________________
Brisa Bracchi
Vereadora PT – Natal/RN
2 http://lassuncao.blogspot.com/2018/01/primeiro-encontro-de-juremeiros-de-natal.html
1 https://www.scielo.br/j/rdp/a/VWHjqMtpvtYsPK93gBtDVvg/

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