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materia nº 297/2022

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 297 / 2022
Date 2022-06-27
EmentaCria a " Política Pública Municipal da Conscientização sobre os Riscos do Aborto" e da outras procidências.
native_id22743

Autoria

Tramitação (latest 25)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-12 Proposição transformada em lei — Lei ordinária nº 7.992, de 11 de novembro de 2025, publicada no DOM em 12/11/2025
2025-10-23 Aguardando sanção governamental — —
2025-10-21 Encaminhado à Redação Final — —
2025-10-21 Aprovado em segunda discussão — —
2025-10-20 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-10-16 Aprovado em primeira discussão — —
2025-10-15 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-16 Encaminhado ao Legislativo — Fim de Trâmite, apto ao Plenário.
2025-09-16 Parecer Aprovado — Aprovado Parecer pela Rejeição.
2025-07-31 Aguardando análise do parecer — Aguarda reunião para apreciação do parecer do relator
2023-05-23 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda análise do projeto e emissão do parecer do Verª. Júlia Arruda
2023-05-15 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do projeto e designar o relator
2023-05-15 Parecer Aprovado — Analisado e aprovado com parecer favorável
2023-04-18 Aguardando análise do parecer — Aguarda reunião para análise do parecer Ver. Anderson
2022-12-12 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda análise do projeto e emissão do parecer Ver. Peixoto
2022-11-30 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do projeto e designar o relator
2022-11-30 Parecer Aprovado — Analisado e aprovado com parecer favorável
2022-11-17 Aguardando análise do parecer — Aguarda reunião para análise do parecer Ver. Anderson
2022-11-09 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda análise do projeto e emissão do parecer do relator
2022-11-01 Designar Relator — Designar relator.
2022-10-31 Parecer Aprovado — Favorável ao projeto.
2022-10-26 Proposição inclusa na pauta da reunião — Analisar parecer.
2022-10-25 Encaminhado às Comissões Técnicas — —
2022-08-19 retornar ao relator — Parecer emitido pela Procuradoria retorna ao relator vereador Kleber Fernandes para apreciação das folhas de 09 a 11.
2022-08-19 Encaminhado às Comissões Técnicas — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-21T12:32:53.120276-03:00 Aprovada por unanimidade 26 3 0
2025-10-16T12:27:18.387629-03:00 Aprovada por unanimidade 25 2 0

Documents (0)

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