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materia nº 493/2022

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 493 / 2022
Date 2022-10-05
EmentaInstitui a Gratificação de Assessoramento ao Plenário - GAP devida, exclusivamente, aos servidores efetivos que desempenham as atividades de assistência e assessoramento ao Plenário e Mesa Diretora durante as Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Natal.
native_id23333

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-23 Proposição transformada em lei — Lei ordinária nº 7.852, de 22 de abril de 2025, publicada no DOM em 23/04/2025
2025-04-03 Aguardando sanção governamental — —
2025-04-03 Encaminhado ao Setor de Transporte — —
2025-04-01 Encaminhado à Redação Final — —
2025-04-01 Aprovado em Regime de Urgência — —
2025-04-01 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2022-10-10 Parecer Aprovado — —
2022-10-10 Proposição inclusa na pauta da reunião — —
2022-10-10 Encaminhado às Comissões Técnicas — —
2022-10-05 Lido no expediente — —
2022-10-05 Aguardando ser Lido no expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-04-01T11:57:42.949720-03:00 Aprovada por unanimidade 25 0 0

Documents (0)

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