Câmara Municipal de Natal
Palácio Frei Miguelinho
Gabinete do Vereador Hermes Câmara
PROJETO DE LEI Nº ________
(Do Vereador Hermes Câmara)
Institui a “A Semana de Conscientização
e Prevenção dos Males causados pelo uso
precoce e de longa duração de
Dispositivos Eletrônicos por Bebês e
Crianças”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições
legais, faço saber que a Câmara Municipal de Natal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica Instituída a “A Semana de Conscientização e Prevenção
dos Males causados pelo uso precoce e de longa duração de
Dispositivos Eletrônicos por Bebês e Crianças”, a ser celebrada,
anualmente, na primeira semana de novembro.
Parágrafo Único: Especifica-se como dispositivos eletrônicos
sendo celulares, tablets, computadores e novas tecnologias
advindas da modernização eletrônica.
Art. 2º Na semana a que se refere o artigo 1º poderão ser
celebradas palestras e reuniões elucidativas e preventivas para
a população na rede pública e privada de ensino e saúde;
propaganda em emissoras de rádio e TV; distribuição de
informativos, incentivo a diversão ao ar livre, entre outras
formas, sempre com observância ao que direciona a Organização
Mundial de Saúde e a Sociedade Brasileira de Pediatria.
Câmara Municipal de Natal
Palácio Frei Miguelinho
Gabinete do Vereador Hermes Câmara
Art. 3º Na execução da referida proposta, o Poder Público poderá
efetuar convênios e parcerias com entidades afins.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal do Natal, Palácio Padre
Miguelinho, em Natal/RN, às comissões competentes,
em _____ de _______________ de 2023
Hermes Câmara
Vereador
Câmara Municipal de Natal
Palácio Frei Miguelinho
Gabinete do Vereador Hermes Câmara
JUSTIFICATIVA
Segundo a Sociedade Brasileira de Pediatria – SBP, crianças
com menos de 2 anos não devem ser expostas às telas digitais
(celulares, computadores e tablets), principalmente durante as
refeições ou de 1 a 2 horas antes de dormir. O uso precoce de
longa duração de dispositivos eletrônicos pode comprometer a
saúde da criança, gerando dificuldades da socialização,
ansiedade, violência, sedentarismo, problemas visuais e
posturais, lesões de esforço repetitivo (LER) e outros
transtornos.
Cientistas de vários países já concluíram que o novo hábito
está associado a uma série de problemas. Embora ainda não tenha
sido possível estabelecer relação direta de causa e efeito entre
uso de telas e distúrbios físicos e psicológicos, muitos estudos
importantes estão em andamento, mas a velocidade da pesquisa
científica não é a mesma dos avanços tecnológicos, em especial no
que diz respeito aos novos usos de mídias digitais. “Ainda não
temos claro o quanto as telas, por si só, são nocivas, mas sabemos
que elas estão deslocando o tempo de atividades essenciais para
o desenvolvimento infantil, especialmente nos primeiros anos de
vida”, afirma Renata Rocha Kieling, neuropediatra e professora da
pós-graduação em saúde de criança e do adolescente da UFRGS.
A Academia Americana de Pediatria, em estudos já confirmados,
comprova que a exposição às telas não contribui para o aprendizado
de bebês, enfatizando que estes aprendem melhor com as
experiências da realidade. Explorar o mundo ao vivo e sem telas
melhora a coordenação e a visão desses bebês, sendo essencial o
aprendizado de conceitos enquanto interagem com pessoas e objetos
reis. Celulares nãos são brinquedos, e os bebês não devem
interagir com eles e muito menos levá-los à boca.
Câmara Municipal de Natal
Palácio Frei Miguelinho
Gabinete do Vereador Hermes Câmara
Segundo o Conselho Brasileiro de Oftalmologia, a principal
fase em que o olho se desenvolve vai do nascimento até três anos
de idade, tornando-os mais vulneráveis ao excesso do uso de telas,
e isto inclui a radiação emitida pelo celular, computador, tablete
e TV. Assim sendo, as telas exercem uma influência direta na
visão, pois nesta fase ocorre modificação da lente, córnea e o
cristalino.
Em 2016, o Instituto Nacional de Saúde dos Estados Unidos
divulgou resultados de estudos realizados em ratos que
desenvolveram câncer após expostos a radiação do celular. No
entanto, ainda não é possível saber se os mesmos resultados podem
ocorrer com humanos, sendo necessárias mais pesquisas. Vale
lembrar que há dois tipos de radiação: a ionizante, que tem uma
frequência mais alta e a não ionizante, que tem uma frequência
mais baixa. Os celulares têm uma radiação não ionizante.
Importante também ressaltar que os celulares, computadores
e tablets emitem uma taxa de luz que dificulta a produção de
melatonina – hormônio responsável pelo sono. Essa luz, quando
absorvida durante o dia, faz com que nos mantenhamos mais
dinâmicos e atentos. No entanto, quando absorvida no período
noturno, pode inibir a produção de melatonina e, por consequência,
dificultar o sono.
Especialistas advertem, em estudos, que a utilização das
telas está associada à miopia nos países asiáticos. “Na população
oriental está muito bem definido isso. Havia cerca de 40% de
míopes na década de 1960 e hoje 90%”, afirma o doutor Luiz Eduardo
Rebouças de Carvalho, membro do Conselho Brasileiro de
Oftalmologia – CBO. “Não há nada comprovado, mas é um indicativo
que o uso excessivo de telas pode estar favorecendo que estes
indivíduos desenvolvam miopia e em níveis mais altos”. “Estudos
nos Estados Unidos apontam para o mesmo lado”, acrescenta o médico
londrinense, Dr. Ivan Idalgo de Oliveira.
Câmara Municipal de Natal
Palácio Frei Miguelinho
Gabinete do Vereador Hermes Câmara
No Brasil, pesquisas do Conselho Brasileiro de Oftalmologia
mostram que o número de crianças que usam óculos de grau dobrou
nos últimos dez anos. Destas, quatro em cada dez apresentam
miopia. Segundo matéria publicada na Folha de Londrina,
atualmente 70% das crianças e jovens fazem uso da internet ao
menos uma vez ao dia; 20% das crianças em idade escolar apresentam
algum problema de visão e 50 milhões de brasileiros apresentam
distúrbios de visão.
Os especialistas recomendam que a prevenção é o melhor
caminho. Há várias formas. Uma delas é limitar o uso das telas,
o que vale para todos os públicos, independentemente da idade, e
estimular o contato com o mundo real uma vez que as atividades ao
ar livre favorecem o desenvolvimento cognitivo de outras áreas,
não somete a visual.
Sendo assim, é fundamental a realização de campanhas de
prevenção que incentivem as crianças a realizarem atividades ao
ar livre diariamente; não aproximar demais os olhos dos celulares,
tablets e computadores; a cada 1 hora tirar o olhar das telas e
focalizar objetos distantes; e que o uso desses equipamentos, por
crianças de 2 a 5 anos, não ultrapasse uma hora por dia, etc.
Diante do exposto, julgamos oportuna a presente propositura
legislativa, para a qual contamos com o apoio de nossos Pares.