br-locleg corpus explorer

← Natal (RN)

materia nº 263/2023

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 263 / 2023
Date 2023-04-19
EmentaCria a "Central da Qualidade de Vida para servidores públicos do munícipio de Natal e dá outras providências."
native_id28183

Autoria

Tramitação (latest 25)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-15 Arquivado — —
2024-10-15 Arquivado — —
2024-05-09 Encaminhado ao Setor de Transporte — —
2024-05-02 Encaminhado à Redação Final — —
2024-05-02 Aprovado em segunda discussão — —
2024-05-02 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-04-30 Aprovado em primeira discussão — —
2024-04-30 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-03-14 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2024-03-13 Encaminhado ao Legislativo — Fim de trâmite, apto ao plenário.
2024-03-12 Parecer Aprovado — Parecer da relatora vereadora Brisa Bracchi foi aprovado.
2023-12-18 Aguardando análise do parecer — Aguarda reunião para análise do parecer do relator
2023-11-01 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda análise do projeto e missão do relator Verª. Brisa
2023-11-01 Encaminhado às Comissões Técnicas — —
2023-11-01 Encaminhado ao Legislativo — Encaminhado ao Legislativo a pedido da autora Verª. Nina Souza
2023-10-25 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda análise do projeto e emissão do parecer Verª. Brisa Bracchi
2023-10-17 Designar Relator — Designar Relator.
2023-10-16 Parecer Aprovado — Favorável ao projeto.
2023-10-16 Proposição inclusa na pauta da reunião — Analisar parecer.
2023-09-18 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda análise do projeto e emissão do parecer Ver. Aroldo
2023-09-13 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do projeto e designar o relator
2023-09-06 Parecer Aprovado — Aprovado com parecer favorável
2023-09-06 Aguardando análise do parecer — Aguarda reunião para análise do parecer do relator
2023-08-09 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda para análise do projeto e emissão do parecer do Verª. Ana Paula
2023-08-08 Designar Relator — Designar relator.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-05-02T12:14:03.883314-03:00 Aprovada por unanimidade 21 0 0
2024-04-30T12:17:56.537289-03:00 Aprovada por unanimidade 23 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 3

s
— CnecraMirjeipel do reto?
ESP Pp qa gar
Estado do Rio Grande do Norte
Câmara Municipal do Natal — Palácio Padre Miguelinho
GABINETE DA VEREADORA NINA
PROJETO DE LEI Nº /2023
Cria a “Central de Qualidade de Vida
para servidores públicos do município
de Natal e dá outras providências”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO NATAL, no uso de suas
atribuições legais.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal do Natal aprovou e eu
sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica criado no município de Natal a Central de
Qualidade de Vida — CQV, para servidores públicos do município.
Art. 2º. A Central de Qualidade de Vida de que se trata essa
lei, consiste num local totalmente construído ou adaptado onde atuarão
profissionais de diversas áreas, quais sejam:
1. Psicólogos
H. Psiquiatras
HW. Fonoaudiólogos
IV. Fisioterapeutas
Vv. Nutricionistas
VI. —Ginecologistas
VII. Clinico geral
VIR. Urologistas
“CAMARA MUNICIPAL DO NATAL
N q Jundiaí, 46, Tirol, Natal/RN
ma (83h3232.4701 [YEBOIAGL.GI63 mo
Art. 3º. Todo servidor (a) lotado (a) no município de Natal
poderá ter seu atendimento realizado na Central. As marcações dos
atendimentos poderão ser feitas diretamente pelo servidor (a) ou atravês
da secretaria de origem,
Art. 4º. A Central será vinculada diretamente a Secretaria
Municipal de Administração - SEMAD.
Art. 5º. as despesas decorrentes desta lei serão realizadas
através de dotações de fontes oriundas de recursos próprios do
município, bem como das rubricas a saúde e Secretaria de Assistência
social.
Art. 6º. Esta Lei entrará em vigor em até 180(cento e oitenta)
dias, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Palácio Padre Miguelinho, em 18 de abril de 2023.
A
NINA
VEREADORA - PDT mm e
“CAMARA MUNICIPAL DO NATAL
Rua Jundiaí, 546, Tirol, Natal/RN
(84) 3232.4701 | (84)99461.6462
Estado do Rio Grande do Norte
Câmara Municipal do Natal — Palácio Padre Miguelinho
GABINETE DA VEREADORA NINA
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem como objetivo, dar a assistência
necessária para os servidores. Sabemos que a atividade laboral muitas
vezes, devido ao grau de complexidade, possibilita que servidores
adquiram problemas diversos.
O tempo também, devido as atividades, se torna ínfimo, e
o(a) servidor(a) fica protelando a ida para atendimento médico.
Sendo assim, importante que a administração possibilite
esse estreitamento, e viabilize o acesso.
Por isso, conto com o apoio dos nobres edis, a fim de
aprovar esse importante Projeto de Lei para o município de Natal.
Natal/RN, 18 de abril de 2023
NINA
VEREADORA - PDT
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
Rua Jundiaí, 546, Tirol, Nata/RN
(84) 3232.4701 / (84)99461.6462

open original →