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materia nº 266/2023

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 266 / 2023
Date 2023-04-20
Ementa''Institui o Dia Municipal do Bombeiro Militar, a ser celebrado em 29 de novembro''.
native_id28230

Autoria

Tramitação (latest 25)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-30 Arquivado — —
2025-01-30 Arquivado — —
2025-01-30 Arquivado — —
2025-01-30 Arquivado — —
2024-11-28 Encaminhado ao Setor de Transporte — —
2024-11-26 Encaminhado à Redação Final — —
2024-11-26 Aprovado em segunda discussão — —
2024-11-26 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-11-19 Aprovado em primeira discussão — —
2024-11-13 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-03-18 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2024-03-12 Encaminhado ao Legislativo — Fim de trâmite, apto ao plenário
2023-12-27 Aguardando análise do parecer — Aguardando reunião da para análise de Parecer do Relator!
2023-12-05 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguardando para análise de Projeto e emissão do parecer
2023-11-09 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do projeto designar o relator
2023-11-08 Parecer Aprovado — Aprovado com parecer favorável
2023-10-30 Aguardando análise do parecer — Aguarda reunião para análise do parecer do relator
2023-08-09 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda para análise do projeto e emissão do parecer do Ver. Nivaldo
2023-08-08 Designar Relator — Designar relator.
2023-08-07 Parecer Aprovado — Favorável ao projeto.
2023-08-03 Proposição inclusa na pauta da reunião — Analisar parecer.
2023-05-15 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda análise do projeto e emissão do parecer do Verª. Camila Araújo
2023-05-09 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do projeto e designar o relator
2023-05-09 Encaminhado às Comissões Técnicas — —
2023-04-20 Lido no expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-11-26T13:17:32.559303-03:00 Aprovada por unanimidade 25 0 0
2024-11-19T12:30:52.129861-03:00 Aprovada por unanimidade 22 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal do Natal — Palácio Padre Miguelinho
GABINETE DA VEREADORA NINA
PROJETO DE LEI Nº /2023
“Institui o Dia Municipal do
Bombeiro Militar, a ser celebrado
em 29 de novembro”.
O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL, faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído o Dia Municipal do Bombeiro Militar, a ser
celebrado anualmente em 29 de novembro.
Art. 2º. O objetivo da data é homenagear os servidores públicos,
pertencentes a instituição Bombeiro Militar, que contribuem para a
defesa e salvamento de vidas.
Art. 3º. O Dia Municipal do Bombeiro Militar, a será celebrado com a
realização de eventos, palestras, debates e atividades que destaquem a
importância da participação destes profissionais na sociedade.
Art. 4º. O Poder Executivo regulamentará esta lei, estabelecendo as
medidas necessárias para a sua efetivação. IN
) N
+ CÂMARA MUNICIPAL FATAL .
No at 546, Tirol, Natal/RN
(84) 3232.4701 / (84)99461.6462
Estado do Rio Grande do Norte
Câmara Municipal do Natal — Palácio Padre Miguelinho
GABINETE DA VEREADORA-NINA
Art. 5º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, Palácio Padre Miguelinho, em 19 de abril de
2023.
NINA
Vereadora PDT
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
Rua Jundiaí, 546, Tirol. Natal/RN
(84) 3232.4701 / (84)99461.6462
Er
Estado do Rio Grande do Norte
Câmara Municipal do Natal — Palácio Padre Miguelinho
GABINETE DA VEREADORA NINA
JUSTIFICATIVA
Considerando a importância dos serviços dos profissionais que dedicam
suas vidas a salvar e preservar outras, essa casa legislativa escolhe a data de
29 de novembro, data em que foi fundada em 1917 0 Corpo de Bombeiros do
Rio Grande do Norte. Precisamos preservar nossa história, e esta data lembrará
a toda sociedade a importância do trabalho da instituição e, consequentemente
poderá prestar as homenagens devidas.
Por isso, conto com o apoio dos nobres edis, a fim de
aprovar esse importante Projeto de Lei para o município de Natal.
Natal/RN, 19 de abril de 2023
Vereadora PDT
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
Rua Jundiaí, 546, Tirol, Natal/RN
(84) 3232.4701 / (84)I946I.6462

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