| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 88 / 2019 |
| Date | 2019-04-17 |
| Ementa | Institui a Semana de Defesa e Proteção da Vida no Município de Natal e dá outras providências. |
| native_id | 2887 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-04-15 | Proposição transformada em lei | — | Lei ordinária nº 7.841, de 15 de abril de 2025, publicada no DOM em 15/04/2025 (Edição Extra) |
| 2025-03-27 | Aguardando sanção governamental | — | — |
| 2025-03-27 | Encaminhado ao Setor de Transporte | — | — |
| 2025-03-25 | Encaminhado à Redação Final | — | — |
| 2025-03-25 | Aprovado em segunda discussão | — | — |
| 2025-03-20 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2025-03-19 | Aprovado em primeira discussão | — | — |
| 2025-03-19 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2024-03-14 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2024-03-12 | Encaminhado ao Legislativo | — | Fim de trâmite, apto para plenário |
| 2024-03-12 | Parecer Aprovado | — | Aprovado com parecer favorável |
| 2023-12-06 | Aguardando análise do parecer | — | — |
| 2023-11-20 | Aguardando emissão de parecer do relator | — | Aguardando parecer. |
| 2023-11-09 | Designar Relator | — | Designar relator. |
| 2023-11-08 | Parecer Aprovado | — | Favorável ao projeto. |
| 2023-11-08 | Proposição inclusa na pauta da reunião | — | Analisar parecer. |
| 2023-10-25 | Aguardando emissão de parecer do relator | — | Aguarda análise do projeto e emissão do parecer do Vereador Robson Carvalho |
| 2023-10-25 | Designar Relator | — | Retorna as comissões para que seja dignado outro relator |
| 2023-06-16 | Retornar às comissões técnicas | — | Para que seja designado outro membro da Comissão de Finanças para ser relator, tendo vista que Ver. Preto não faz parte da Comissão |
| 2019-05-29 | Encaminhado à Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal | — | A procuradoria para análise do projeto e emissão do parecer Jurídico |
| 2019-05-20 | Aguardando emissão de parecer do relator | — | Aguarda para análise do projeto e emissão do parecer Ver. Preto |
| 2019-05-14 | Designar Relator | — | Aguarda reunião para análise do projeto e designar o relator |
| 2019-05-13 | Parecer Aprovado | — | Analisado e aprovado com parecer favorável |
| 2019-04-30 | Aguardando análise do parecer | — | Aguarda reunião para análise do parecer relator |
| 2019-04-29 | Designar Relator | — | Aguarda reunião para análise do projeto e designar o relator |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-03-25T11:56:24.269487-03:00 | Aprovada por unanimidade | 24 | 0 | 0 |
| 2025-03-20T09:18:39.887631-03:00 | Aprovada por unanimidade | 20 | 0 | 0 |
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PROJETO DE LEI N° ______/2019
Institui a Semana de Defesa e Proteção da Vida no Município de Natal e dá outras providências.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal do Natal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a Semana de Defesa e Proteção da Vida no Município de Natal.
Art. 2º A Semana de Defesa e Proteção da Vida, será comemorado anualmente na primeira semana de outubro e será objeto de debates, discussões, reflexões, propostas e ações em defesa da vida deste a concepção até a morte.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal regulamentará a presente lei naquilo que se fizer necessário.
Art. 4º As despesas decorrentes da presente lei, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das sessões da Câmara Municipal do Natal, Palácio Padre Miguelinho, em Natal, 05 de abril de 2019.
Francisco das Chagas Catarino
Vereador PDT
. JUSTIFICATIVA
João Paulo II, escreveu que a população se encontra defronte a uma enorme ameaça contra a vida, não apenas dos simples indivíduos, mas também de toda a civilização. A afirmação de que esta civilização se tornou, sob alguns aspectos, civilização da morte, recebe assim uma inquietante confirmação. Nos últimos anos, todavia notam-se alguns sintomas reconfortantes de um despertar das consciências, isto se verifica tanto no mundo do pensamento como na própria opinião pública.
Especialmente nos jovens, cresce uma nova consciência do respeito pela vida desde a concepção até o seu declínio natural; difundem-se as comissões de bioética e de defesa da vida.
Diante deste cenário, com o projeto que institui a semana de defesa e proteção da vida, pretende-se que sejam realizadas várias iniciativas em favor da vida, organizadas por paróquias, associações e grupos religiosos.
Diante o exposto apresentamos o presente projeto de lei, solicitando que seja discutido e aprovado pelos nobres pares.
Francisco das Chagas Catarino
Vereador PDT