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materia nº 488/2023

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 488 / 2023
Date 2023-08-10
EmentaInstitui o Dia Municipal do Doador de Medula Óssea, a ser celebrado em 17 de Setembro
native_id30991

Autoria

Tramitação (latest 25)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-08 Proposição transformada em lei — Lei ordinária nº 7.962, de 07 de outubro de 2025, publicada no DOM em 08/10/2025
2025-09-19 Aguardando sanção governamental — —
2025-09-19 Encaminhado ao Setor de Transporte — —
2025-09-17 Encaminhado à Redação Final — —
2025-09-17 Aprovado em segunda discussão — —
2025-09-17 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-16 Aprovado em primeira discussão — —
2025-09-15 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-03-18 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2024-03-14 Encaminhado ao Legislativo — Fim de trâmite, apto ao plenário
2024-03-12 Parecer Aprovado — Aprovado com parecer favorável
2023-12-27 Aguardando análise do parecer — Aguardando reunião da para análise de Parecer do Relator!
2023-12-27 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguardando para análise de Projeto e emissão parecer
2023-11-23 Designar Relator — Designar relator.
2023-11-22 Parecer Aprovado — Favorável ao projeto.
2023-11-09 Aguardando análise do parecer — Aguarda reunião para análise do parecer do relator
2023-10-25 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda análise do projeto e emissão do parecer Ver. Anderson
2023-10-24 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do projeto e designar o relator
2023-10-24 Parecer Aprovado — Aprovado com parecer favorável
2023-10-19 Aguardando análise do parecer — Aguarda reunião para análise do parecer do relator
2023-08-28 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda análise do processo emissão do parecer Ver. Preto Aquino
2023-08-25 Designar Relator — Designar relator.
2023-08-24 Encaminhado às Comissões Técnicas — —
2023-08-16 Lido no expediente — —
2023-08-10 Aguardando ser Lido no expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-17T12:29:13.209169-03:00 Aprovada por unanimidade 26 0 0
2025-09-16T12:06:03.858754-03:00 Aprovada por unanimidade 26 0 0

Documents (1)

texto original #

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Estado do Rio Grande do Norte
Câmara Municipal do Natal – Palácio Padre Miguelinho
GABINETE DA VEREADORA NINA
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
Rua Jundiaí, 546, Tirol, Natal/RN
(84) 3232.4701 / (84)99461.6462
PROJETO DE LEI Nº_____/2023
Institui o Dia Municipal do Doador 
de Medula Óssea, a ser celebrado 
em 17 de Setembro.
O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL, faço saber que a Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído o Dia Municipal do Doador de Medula Óssea, a ser 
celebrado anualmente em 17 de setembro.
Art. 2º. O objetivo da data é lembrar e conscientizar a sociedade natalense 
que existe um registro nacional de doadores Voluntários de Médula
Óssea-REDOME , e a importância deste gesto de solidariedade para o 
salvamento de vidas, através da possibilidade de se encontrar, através 
deste cadastro, um doador compatível de medula, salvando assim a vida 
do paciente que necessita do transplante.
Art. 3º. O Dia do Doador de Medula Óssea deverá ser celebrado com a 
realização de campanhas, eventos, palestras, e atividades que destaquem 
a importância da doação de medula, e de como esse gesto simples pode 
salvar vidas.
Estado do Rio Grande do Norte
Câmara Municipal do Natal – Palácio Padre Miguelinho
GABINETE DA VEREADORA NINA
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
Rua Jundiaí, 546, Tirol, Natal/RN
(84) 3232.4701 / (84)99461.6462
Art. 4º. Poderá o poder público firmar parcerias com os órgãos, 
organizações e empresas que colhem amostras de sangue para cadastro 
no REDOME, para que sejam realizados mutirões de cadastro dos 
doadores interessados, bem como a promoção de ações entre os 
funcionários públicos do município para que estes possam realizar seus 
cadastros nos seus locais de trabalho.
Art. 5º. A Secretaria Municipal de Saúde poderá disponibilizar espaços 
nas UBS’s e nas demais unidades de atendimento para que sejam 
realizadas as coletas de sangue dos doadores.
Art. 6º. O Poder Executivo regulamentará esta lei, estabelecendo as 
medidas necessárias para a sua efetivação.
Art. 7º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
 
Sala das Sessões, Palácio Padre Miguelinho, em 10 de agosto o de 
2023.
______________________________
NINA 
Vereadora PDT
Estado do Rio Grande do Norte
Câmara Municipal do Natal – Palácio Padre Miguelinho
GABINETE DA VEREADORA NINA
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
Rua Jundiaí, 546, Tirol, Natal/RN
(84) 3232.4701 / (84)99461.6462
JUSTIFICATIVA
O transplante de medula óssea é uma esperança de cura para 
muitas pessoas que sofrem de doenças hematológicas graves, como 
leucemias, linfomas e anemias aplásticas. No entanto, para que o 
transplante seja possível, é necessário encontrar um doador compatível. 
Nesse sentido, a existência de um doador voluntário compatível é 
fundamental para aumentar as chances de sucesso do procedimento e 
salvar vidas.
A criação de um dia municipal para o doador de medula óssea é de 
extrema importância para conscientizar a população sobre a importância 
desse gesto solidário e para incentivar a doação, mostrando as maneiras 
como se dar esse processo de doação. Essa data tem como objetivo 
destacar a relevância dos doadores voluntários e homenagear aqueles 
que já realizaram esse ato de amor ao próximo, e principalmente alargar 
o universo de novos doadores.
A coleta de amostras para identificar possíveis doadores é feita por 
meio de um simples exame de sangue, que é enviado para análise no 
Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (REDOME). O REDOME 
é um banco de dados que reúne informações de doadores voluntários de 
medula óssea de todo o país. Quando um paciente necessita de um 
transplante, é realizada uma busca no REDOME para encontrar um 
doador compatível.
Quanto maior o número de doadores voluntários cadastrados no 
REDOME, maiores são as chances de encontrar um doador compatível.
Por isso, é de extrema importância incentivar a doação de medula óssea 
e conscientizar a população sobre a importância desse gesto. Quanto 
mais pessoas se cadastrarem como doadoras, maior será a probabilidade 
de encontrar um doador compatível para aqueles que precisam.
Além disso, é importante ressaltar que a doação de medula óssea 
é um procedimento seguro e indolor. Na maioria dos casos, a doação é 
feita por meio de um procedimento chamado aférese, no qual as células￾tronco são coletadas do sangue periférico do doador. Esse processo é 
semelhante à doação de sangue e não requer cirurgia.
Estado do Rio Grande do Norte
Câmara Municipal do Natal – Palácio Padre Miguelinho
GABINETE DA VEREADORA NINA
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
Rua Jundiaí, 546, Tirol, Natal/RN
(84) 3232.4701 / (84)99461.6462
Ao incentivar a doação de medula óssea, estamos oferecendo 
esperança e uma chance de vida para aqueles que enfrentam doenças 
graves. Cada novo doador cadastrado no REDOME aumenta as chances 
de encontrar um doador compatível e realizar um transplante bem￾sucedido.
Portanto, a inclusão do Dia do Doador de Medula Óssea no 
calendário do Município do Natal é uma forma de reconhecer e valorizar 
aqueles que se dispõem a salvar vidas por meio da doação. É uma 
oportunidade de conscientizar a população sobre a importância desse 
gesto solidário e incentivar cada vez mais pessoas a se tornarem doadoras 
de medula óssea. Juntos, podemos fazer a diferença e oferecer esperança 
de cura para aqueles que mais precisam.
Diante do exposto, solicitamos o apoio dos nobres pares para a 
aprovação deste Projeto de Lei.
Natal/RN, 10 de agosto de 2023.
______________________________
NINA
Vereadora PDT

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