Estado do Rio Grande do Norte
Câmara Municipal do Natal – Palácio Padre Miguelinho
GABINETE DA VEREADORA NINA
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
Rua Jundiaí, 546, Tirol, Natal/RN
(84) 3232.4701 / (84)99461.6462
PROJETO DE LEI Nº_____/2023
Institui o Dia Municipal do Doador
de Medula Óssea, a ser celebrado
em 17 de Setembro.
O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL, faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído o Dia Municipal do Doador de Medula Óssea, a ser
celebrado anualmente em 17 de setembro.
Art. 2º. O objetivo da data é lembrar e conscientizar a sociedade natalense
que existe um registro nacional de doadores Voluntários de Médula
Óssea-REDOME , e a importância deste gesto de solidariedade para o
salvamento de vidas, através da possibilidade de se encontrar, através
deste cadastro, um doador compatível de medula, salvando assim a vida
do paciente que necessita do transplante.
Art. 3º. O Dia do Doador de Medula Óssea deverá ser celebrado com a
realização de campanhas, eventos, palestras, e atividades que destaquem
a importância da doação de medula, e de como esse gesto simples pode
salvar vidas.
Estado do Rio Grande do Norte
Câmara Municipal do Natal – Palácio Padre Miguelinho
GABINETE DA VEREADORA NINA
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
Rua Jundiaí, 546, Tirol, Natal/RN
(84) 3232.4701 / (84)99461.6462
Art. 4º. Poderá o poder público firmar parcerias com os órgãos,
organizações e empresas que colhem amostras de sangue para cadastro
no REDOME, para que sejam realizados mutirões de cadastro dos
doadores interessados, bem como a promoção de ações entre os
funcionários públicos do município para que estes possam realizar seus
cadastros nos seus locais de trabalho.
Art. 5º. A Secretaria Municipal de Saúde poderá disponibilizar espaços
nas UBS’s e nas demais unidades de atendimento para que sejam
realizadas as coletas de sangue dos doadores.
Art. 6º. O Poder Executivo regulamentará esta lei, estabelecendo as
medidas necessárias para a sua efetivação.
Art. 7º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões, Palácio Padre Miguelinho, em 10 de agosto o de
2023.
______________________________
NINA
Vereadora PDT
Estado do Rio Grande do Norte
Câmara Municipal do Natal – Palácio Padre Miguelinho
GABINETE DA VEREADORA NINA
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
Rua Jundiaí, 546, Tirol, Natal/RN
(84) 3232.4701 / (84)99461.6462
JUSTIFICATIVA
O transplante de medula óssea é uma esperança de cura para
muitas pessoas que sofrem de doenças hematológicas graves, como
leucemias, linfomas e anemias aplásticas. No entanto, para que o
transplante seja possível, é necessário encontrar um doador compatível.
Nesse sentido, a existência de um doador voluntário compatível é
fundamental para aumentar as chances de sucesso do procedimento e
salvar vidas.
A criação de um dia municipal para o doador de medula óssea é de
extrema importância para conscientizar a população sobre a importância
desse gesto solidário e para incentivar a doação, mostrando as maneiras
como se dar esse processo de doação. Essa data tem como objetivo
destacar a relevância dos doadores voluntários e homenagear aqueles
que já realizaram esse ato de amor ao próximo, e principalmente alargar
o universo de novos doadores.
A coleta de amostras para identificar possíveis doadores é feita por
meio de um simples exame de sangue, que é enviado para análise no
Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (REDOME). O REDOME
é um banco de dados que reúne informações de doadores voluntários de
medula óssea de todo o país. Quando um paciente necessita de um
transplante, é realizada uma busca no REDOME para encontrar um
doador compatível.
Quanto maior o número de doadores voluntários cadastrados no
REDOME, maiores são as chances de encontrar um doador compatível.
Por isso, é de extrema importância incentivar a doação de medula óssea
e conscientizar a população sobre a importância desse gesto. Quanto
mais pessoas se cadastrarem como doadoras, maior será a probabilidade
de encontrar um doador compatível para aqueles que precisam.
Além disso, é importante ressaltar que a doação de medula óssea
é um procedimento seguro e indolor. Na maioria dos casos, a doação é
feita por meio de um procedimento chamado aférese, no qual as célulastronco são coletadas do sangue periférico do doador. Esse processo é
semelhante à doação de sangue e não requer cirurgia.
Estado do Rio Grande do Norte
Câmara Municipal do Natal – Palácio Padre Miguelinho
GABINETE DA VEREADORA NINA
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
Rua Jundiaí, 546, Tirol, Natal/RN
(84) 3232.4701 / (84)99461.6462
Ao incentivar a doação de medula óssea, estamos oferecendo
esperança e uma chance de vida para aqueles que enfrentam doenças
graves. Cada novo doador cadastrado no REDOME aumenta as chances
de encontrar um doador compatível e realizar um transplante bemsucedido.
Portanto, a inclusão do Dia do Doador de Medula Óssea no
calendário do Município do Natal é uma forma de reconhecer e valorizar
aqueles que se dispõem a salvar vidas por meio da doação. É uma
oportunidade de conscientizar a população sobre a importância desse
gesto solidário e incentivar cada vez mais pessoas a se tornarem doadoras
de medula óssea. Juntos, podemos fazer a diferença e oferecer esperança
de cura para aqueles que mais precisam.
Diante do exposto, solicitamos o apoio dos nobres pares para a
aprovação deste Projeto de Lei.
Natal/RN, 10 de agosto de 2023.
______________________________
NINA
Vereadora PDT