br-locleg corpus explorer

← Natal (RN)

materia nº 497/2023

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 497 / 2023
Date 2023-08-15
Ementa“Institui o “Programa de Suporte Emocional para crianças e adolescentes nas escolas públicas do Município de Natal.”
native_id31076

Autoria

Tramitação (latest 25)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-15 Arquivado — —
2024-10-15 Arquivado — —
2024-08-20 Encaminhado ao Setor de Transporte — —
2024-08-15 Encaminhado à Redação Final — —
2024-08-15 Aprovado em segunda discussão — —
2024-08-07 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-08-07 Aprovado em primeira discussão — —
2024-08-06 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-03-27 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2024-03-26 Encaminhado ao Legislativo — Fim de trâmite.
2024-03-26 Parecer Aprovado — Favorável ao projeto.
2024-03-07 Aguardando análise do parecer — Aguarda reunião para análise do parecer do relator
2024-02-27 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguardando parecer do relator vereador Robério Paulino.
2024-02-27 Designar Relator — Designar relator.
2024-02-26 Parecer Aprovado — Favorável ao projeto.
2023-12-19 Aguardando análise do parecer — Aguardando reunião da comissão para análise de parecer.
2023-12-04 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda análise do projeto e emissão do parecer Ver. Herberth Sena.
2023-11-29 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do projeto e designar relator
2023-11-29 Parecer Aprovado — Aprovado com parecer ORAL favorável
2023-11-29 Aguardando análise do parecer — Aguarda reunião para análise do parecer do relator
2023-10-11 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguardando parecer.
2023-10-10 Designar Relator — Designar relator.
2023-10-09 Parecer Aprovado — Favorável ao projeto.
2023-10-09 Proposição inclusa na pauta da reunião — Analisar parecer.
2023-10-02 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda análise do projeto e emissão do parecer Ver. Raniere

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-08-15T13:59:07.728229-03:00 Aprovada por unanimidade 18 0 0
2024-08-14T13:44:56.960076-03:00 adiada a votação em razão do encerramento da sessão 28 0 0
2024-08-13T13:13:13.248981-03:00 Não alcançado o quórum mínimo 25 0 0
2024-08-08T12:24:59.316795-03:00 Não alcançado o quórum mínimo 20 0 0
2024-08-07T13:32:05.331143-03:00 Aprovada por unanimidade 25 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1


PROJETO DE LEI        /2023





“Institui o “Programa de Suporte Emocional para crianças e adolescentes nas escolas públicas do Município de Natal.”



A CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL DECRETA:



Art. 1º - Fica instituído pela Prefeitura de Natal a implantação do “Programa de Suporte Emocional para crianças e adolescentes nas escolas públicas do Município de Natal”, vinculado à Secretaria Municipal de Educação: 



Art. 2º - O Programa de Suporte Emocional para crianças e adolescentes nas escolas públicas do Município de Natal tem como objetivo a priorização e garantia do atendimento àquelas crianças e adolescentes com sofrimentos ou transtornos mentais.

§ 1º Os atendimentos serão prestados em conjunto envolvendo a criança e/ou adolescente, a família, a comunidade, a escola, a rede social e os serviços de saúde por equipe multidisciplinar pertencente aos quadros das Secretarias afins, a exemplo das Secretarias de Educação e Saúde.

§ 2º Os atendimentos clínicos e psicológicos serão realizados nos equipamentos de saúde que integram o Sistema Único de Saúde- SUS, de forma presencial ou virtual, a critério da Secretaria de Saúde do Município de Natal.



Artigo 3º - O Poder Executivo, regulamentará a presente lei objetivando sua melhor aplicação.



Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







Plenário da Câmara dos Vereadores de Natal, 18 de agosto de 2023.









Kleber Fernandes

Vereador







JUSTIFICATIVA



	Segundo dados da Fiocruz, cerca de 90% dos casos de suicídio de crianças e adolescentes tem associação com transtornos psiquiátricos. O suicídio é um fenômeno de causa múltipla e está totalmente ligado às doenças mentais. Depressão e transtorno bipolar do humor são os quadros mais associados às tentativas de suicídio.

O suicídio também pode ser desencadeado devido à dificuldade que as crianças e adolescentes têm em lidarem com algumas situações, por exemplo, crianças e adolescentes que sofrem bullying, que perderam uma pessoa querida, que têm problemas de serem aceitas pelos grupos sociais, que sentem rejeição por parte dos pais ou amigos, que têm dificuldades no aprendizado escolar, e também, separação dos pais, podem provocar consequências emocionais graves.

O suicídio é hoje a terceira causa de morte na adolescência e a tentativa de auto-extermínio a principal causa de emergência psiquiátrica em hospitais gerais.

Daí, a necessidade e importância deste projeto de lei, que previne, identifica e auxilia no tratamento de eventuais doenças mentais na adolescência, principalmente. 







Kleber Fernandes

       Vereador





open original →