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PROJETO DE LEI /2023
“Institui o “Programa de Suporte Emocional para crianças e adolescentes nas escolas públicas do Município de Natal.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL DECRETA:
Art. 1º - Fica instituído pela Prefeitura de Natal a implantação do “Programa de Suporte Emocional para crianças e adolescentes nas escolas públicas do Município de Natal”, vinculado à Secretaria Municipal de Educação:
Art. 2º - O Programa de Suporte Emocional para crianças e adolescentes nas escolas públicas do Município de Natal tem como objetivo a priorização e garantia do atendimento àquelas crianças e adolescentes com sofrimentos ou transtornos mentais.
§ 1º Os atendimentos serão prestados em conjunto envolvendo a criança e/ou adolescente, a família, a comunidade, a escola, a rede social e os serviços de saúde por equipe multidisciplinar pertencente aos quadros das Secretarias afins, a exemplo das Secretarias de Educação e Saúde.
§ 2º Os atendimentos clínicos e psicológicos serão realizados nos equipamentos de saúde que integram o Sistema Único de Saúde- SUS, de forma presencial ou virtual, a critério da Secretaria de Saúde do Município de Natal.
Artigo 3º - O Poder Executivo, regulamentará a presente lei objetivando sua melhor aplicação.
Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário da Câmara dos Vereadores de Natal, 18 de agosto de 2023.
Kleber Fernandes
Vereador
JUSTIFICATIVA
Segundo dados da Fiocruz, cerca de 90% dos casos de suicídio de crianças e adolescentes tem associação com transtornos psiquiátricos. O suicídio é um fenômeno de causa múltipla e está totalmente ligado às doenças mentais. Depressão e transtorno bipolar do humor são os quadros mais associados às tentativas de suicídio.
O suicídio também pode ser desencadeado devido à dificuldade que as crianças e adolescentes têm em lidarem com algumas situações, por exemplo, crianças e adolescentes que sofrem bullying, que perderam uma pessoa querida, que têm problemas de serem aceitas pelos grupos sociais, que sentem rejeição por parte dos pais ou amigos, que têm dificuldades no aprendizado escolar, e também, separação dos pais, podem provocar consequências emocionais graves.
O suicídio é hoje a terceira causa de morte na adolescência e a tentativa de auto-extermínio a principal causa de emergência psiquiátrica em hospitais gerais.
Daí, a necessidade e importância deste projeto de lei, que previne, identifica e auxilia no tratamento de eventuais doenças mentais na adolescência, principalmente.
Kleber Fernandes
Vereador
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