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materia nº 638/2023

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 638 / 2023
Date 2023-09-29
EmentaEstima a Receita e Fixa a Despesa do município de Natal, para o exercício financeiro de 2024, conforme mensagem nº 141/2023.
native_id32490

Autoria

Tramitação (latest 21)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-30 Arquivado — —
2025-01-30 Arquivado — —
2025-01-30 Arquivado — —
2025-01-30 Arquivado — —
2023-12-29 Encaminhado ao Setor de Transporte — —
2023-12-28 Encaminhado à Redação Final — —
2023-12-26 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2023-11-23 Aprovado em primeira discussão — —
2023-11-23 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2023-11-22 Encaminhado ao Legislativo — Fim de trâmite, apto ao plenário
2023-11-22 Parecer Aprovado — Apr4ovado com parecer favorável com ressalva
2023-11-22 Proposição inclusa na pauta da reunião — Analisar parecer.
2023-11-08 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda análise do projeto e emissão do parecer Ver. Raniere Barbosa
2023-11-06 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do projeto e designar o relator
2023-11-06 Parecer Aprovado — Aprovado do com parecer favorável ao projeto
2023-11-06 Aguardando análise do parecer — Aguarda reunião para análise do parecer
2023-10-30 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda análise do projeto e emissão do parecer Verª. Nina Souza
2023-10-30 Designar Relator — Designar relator.
2023-10-26 Encaminhado às Comissões Técnicas — —
2023-10-04 Lido no expediente — —
2023-10-04 Aguardando ser Lido no expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-27T12:42:58.992053-03:00 Aprovada por unanimidade 29 0 0
2023-11-23T17:26:13.442150-03:00 Aprovada por unanimidade 22 0 0

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
ADMINISTRAÇÃO ÁLVARO COSTA DIAS
feitura Municipal de Natal 
 
Secretaria Municipal de Administração 
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL ÉRICO JACOME
PODER EXECUTIVO 
PREFEITO ÁLVARO DA COSTA DIAS
VICE PREFEITO AILA MARIA RAMALHO CORTEZ
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO JOHAM ALVES XAVIER
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO THIAGO TAVARES DE QUEIROZ
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CRISTINA DINIZ BARRETO DE PAIVA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS IRAPOÃ NÓBREGA AZEVEDO DE OLIVEIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL ANA VALDA TEIXEIRA DE VASCONCELOS GALVÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE GEORGE ANTUNES DE SOUZA
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E INFRAESTRUTURA CARLSON GERALDO CORREIA GOMES
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DALIANA BANDEIRA LUZ MONTEIRO SANTOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ADAMIRES FRANÇA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO JOANNA DE OLIVEIRA GUERRA
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO RODRIGO FERRAZ QUIDUTE
Prefeitura Municipal de Natal 
 
Secretaria Municipal de Administração 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO LUDENILSON ARAÚJO LOPES
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER JODIA FERREIRA SANTOS DE MELO MEDEIROS
SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E URBANISMO THIAGO DE PAULA NUNES MESQUITA
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO OHANA COSTA FERNANDES
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL HEVERTON SANTOS DE FREITAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E 
PROJETOS ESTRUTURANTES
SHIRLEY DE MENEZES BEZERRA CAVALCANTI LAGO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL SHEILA MARIA FREITAS DE SOUZA F. E MELO
SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES MARIA JOSÉ DE MEDEIROS
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DÁCIO TAVARES DE FREITAS GALVÃO
SECRETARIA MUNI. DA IGUALDADE RACIAL, DIREITOS HUMANOS,
DIVERSIDADE PESSOAS IDOSAS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS
SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE GESTÃO PROJETOS ESPECIAIS
YARA VITÓRIA DOS SANTOS COSTA
CARLOS ALEXANDRE VARELLA DUARTE
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
FUNDAÇÃO CULTURAL CAPITANIA DAS ARTES DÁCIO TAVARES DE FREITAS GALVÃO
COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DE NATAL
AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DO 
NATAL
ROSSINI FERNANDES DE OLIVEIRA
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO
DE NATAL – NATALPREV
THIAGO COSTA MARREIROS
INSTITUTO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
PROCON NATAL
CARLOS HENRIQUE DIAS FIALHO
Prefeitura Municipal de Natal 
 
Secretaria Municipal de Administração 
EQUIPE DE ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO
SECRETARIA ADJUNTO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS DAMARES CLÁUDIA DA COSTA BEZERRA
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
TÁSIA REGINA ANTUNES MAIA DE MELO
FABIANA DOS SANTOS CÂMARA FREIRE
EQUIPE TÉCNICA:
CHEFE DO SETOR DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
CHEFE DO SETOR DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
GABRIELLY PRISCILLA DANTAS DE MEDEIROS
FRANCISCA PEREIRA DE ALMEIDA
CHEFE DO SETOR DE ACOMPANHAMENTO DE FINANÇAS ANALINE DE AZEVEDO DANTAS
CHEFE DO SETOR DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO RITA DE CÁSSIA GUEDES MOURA
CHEFE DO SETOR DE CONTROLE DO ENDIVIDAMENTO ANTÔNIA NASCIMENTO DOS SANTOS BEZERRA
Prefeitura Municipal de Natal 
Secretaria Municipal de Administração 
EQUIPE SETORIAL RESPONSÁVEL DE ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DA PROPOSTA PARCIAL
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL IRACY GOÊS AZEVEDO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO FRANCISCO THALISSON ALVES CORTEZ
JULIANE RACHEL DO COUTO BEZERRA
GABINETE DA VICE PREFEITA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
TARCIANA ALINE DEMORAI VEIRA FERREIRA
AEDRA LIDIANNI MORAIS LIMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SÍRLIA FERNANDES DELIRA BEZERRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS LUCIANO AUGUSTO GALVÃO FONSECA
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL SIMONE DE PAIVA S. DINIZ CANUTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AGUIDA MARIA FIGUEREDO DE BARROS
RODRIGO ANTÔNIO DA SILVA
GABRIEL ARAÚJO DE FREITAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E INFRAESTRUTURA RAFAEL GURGEL DANTAS
CRISTIANE DOS SANTOS SILVA SALES
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA WALTER PEDRO DA SILVA
ROSIANE SABOIA RODRIGUES DE ARAÚJO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EUDES CARNEIRO
ANTÔNIA NASCIMENTO DOS SANTOS BEZERRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO EDUARDO DANTAS DE ARAÚJO
GIOVANI GOMES DE ARAÚJO
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO FELIPE DO NASCIMENTO SILVA
JEANE BORGES DE OLIVEIRA
M E N S A G E M
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
Gabinete do Prefeito
Mensagem n° 1412023
Natal, 29 de setembro de 2023.
A Sua Excelência o Senhor,
ERIKO JÁCOME 
Presidente da Câmara Municipal do Natal
Palácio Frei Miguelinho, Rua Jundiaí, 546 - Tirol, Natal/RN, CEP 59020-120
Senhor Presidente, Senhores Vereadores(as),
1. Ao cumprimenta-los, tenho a honra de submeter, em cumprimento ao
dever constitucional e dentro do prazo regimental, por meio deste expediente, as Vossas
Excelências, para apreciação e deliberação desse nobre Parlamento, o Projeto de Lei
Orçamentária Anual que estima Receitas e ao mesmo tempo fixa Despesas no âmbito da
gestão pública municipal do Natal para o exercício financeiro de 2024.
2. A presente proposta de lei está amplamente fundamentada nos termos do
§2º, art. 93 da Lei Orgânica do Município do Natal, em consonância com a Constituição
da República Federativa do Brasil, de 06 de outubro de 1988, assim como na Lei Federal
nº 4.320, de 17 de março de 1964 e na Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio
de 2000, assentando-se, portanto, nas boas práticas de responsabilidade e transparência
fiscal que os gestores públicos devem apresentar na condução das finanças públicas,
como têm sido preponderantes desde o primeiro ano de nossa gestão.
3. Outrossim, esta peça está alicerçada na Lei nº 7.280, de 30 de dezembro de
2021, que trata do Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 e nas metas e
prioridades estabelecidas na Lei nº 7.560, de 03 de agosto de 2023, que trata das
Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024. A presente Proposta Orçamentária
compreende o Orçamento Fiscal, referente aos Poderes Municipais, seus órgãos e
entidades, bem como o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo, de igual forma, os
órgãos e entidades a eles vinculados.
4. Como não poderia ser diferente, para elaboração dessa proposta foram
considerados e ponderados os efeitos da crise financeira, tanto no âmbito local quanto
nacional, que se arrasta nos últimos anos, e que limita, consideravelmente, os recursos
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públicos e, por consequência, a flexibilização das políticas públicas vigentes, bem como
suas melhorias e a implementação de novas políticas desejadas por nossa gestão, e,
ainda, restringe a capacidade de investimento, dado o cenário econômico desfavorável.
Somado a isto, também foram levados em consideração os efeitos das alterações
tributárias recentes, que, mesmo à nível nacional, influenciam nas transferências
governamentais que o município tem direito constitucional. 
5. Mesmo com todo o cenário desfavorável, a Gestão Municipal não mediu
esforços para amortizar os efeitos danosos da crise econômico-financeiro. Esse nosso
esforço é conduzido de forma imperativa a avançar com ações estruturais e atingir
resultados obtidos pelas medidas implementadas, ainda que modestas, diante da
amplitude e gravidade dos efeitos da conjuntura nacional na economia municipal, mas
que é compromisso firmado desta gestão com nossos cidadãos, servidores e parceiros. 
6. Para enfrentar às adversidades econômicas e financeiras, nossa
preocupação recai não só em proceder com uma criteriosa seleção de projetos e
atividades, compatíveis com a nossa capacidade de mobilização de recursos, amparados
nas reais prioridades da população, assim como baseados nos princípios da
economicidade e eficiência dos recursos alocados, mas, também, persistir no esforço de
modernizar, qualificar a gestão tributária e facilitar a negociação de débitos fiscais
objetivando a recuperação de créditos tributários e a redução da inadimplência, como
forma de potencializar receitas e dar fôlego e impulso às finanças municipais, para que
possamos retomar investimentos desejados no futuro próximo.
7. Nesta perspectiva, a Proposta Orçamentária ora apresentada, concebida e
estruturada sob os princípios da sustentabilidade e responsabilidade fiscal, estima a
receita e fixa a despesa em R$ 4.802.395.196,96 (quatro bilhões, oitocentos e dois
milhões, trezentos e noventa e cinco mil, cento e noventa e seis reais e noventa e seis
centavos), valor superior em 17% (dezessete por cento) aquele previsto no Orçamento
para o atual exercício, cujo detalhamento da receita é demonstrado na Tabela 1.
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Tabela 1
Detalhamento da Receita Orçamentária – Estimativa para o Exercício Financeiro 2024
CATEGORIA DA RECEITA 2024 AV%
TRIBUTÁRIAS
(Impostos, Taxas e Contribuições de Melhorias)
1.060.832.000,00 25,86
CONTRIBUIÇÕES 163.700.000,00 3,99
PATRIMONIAL 81.307.000,00 1,98
SERVIÇOS 27.269.000,00 0,66
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 2.136.618.717,16 52,08
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 257.627.000,00 6,28
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 163.378.000,00 3,98
OUTRAS RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 269.060.000,00 6,56
(-) DEDUÇÃO DA RECEITA DE TRANSFERÊNCIA CORRENTE -158.196.300,00 -3.86
RECEITAS CORRENTES 4.001.595.417,16 97,55
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 100.000.000,00 2,44
ALIENAÇÃO DE BENS 666.000,00 0,02
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 15.000,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL 100.681.000,00 2,45
TOTAL DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 4.822.395.196,66 100,00
Fonte: PLOA 2024.
8. Na estimativa da Receita foram observados, além dos princípios legais e
critérios técnicos estabelecidos, o cenário da conjuntura econômica e suas perspectivas,
bem como a avaliação do seu desempenho nos três últimos exercícios. Além disso, foi
levado em consideração a projeção do Produto Interno Bruto Municipal para o próximo
exercício, como também a taxa de Inflação, além de outras variáveis importantes dentro
de cada especificidade das receitas que foram projetadas. Desta forma, concluiu-se por
esta ordem de volume como a mais realista e factível que pudemos estimar no presente
momento e com as informações disponíveis.
9. No tocante às receitas previstas, a expectativa que temos, baseado nos
pressupostos de estimação da receita, é de que manteremos os níveis crescentes de
arrecadação dos recursos decorrentes do esforço fiscal, graças, sobretudo, às medidas de
modernização e qualificação da gestão tributária, assim como a recuperação de créditos
de natureza tributária, sempre com a pretensão de angariarmos recursos para
mantermos os níveis e as qualidades dos bens e serviços públicos propostos por nossa
gestão, como cumprimos no exercício corrente.
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10. Do valor estimado, 64,57% (sessenta e quatro vírgula cinquenta e sete por
cento), vincula-se ao Orçamento Fiscal do Município, ou seja, R$ 3.100.922.578,96 (três
bilhões, cem milhões, novecentos e vinte dois mil, quinhentos e setenta e oito reais e
noventa e seis centavos); o restante, ou seja, 35,42% (trinta e cinco vírgula quarenta e
dois por cento) à Seguridade Social, o que compromete o valor de R$ 1.701.472.618,00
(um bilhão, setecentos e hum milhões, quatrocentos e setenta e dois mil e seiscentos e
dezoito reais).
11. No que concerne às Despesas dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social, fixado em igual valor da Receita estimada, parcela de 13,80% ( treze vírgula
oitenta por cento), o que totaliza R$ 662.701.913,96 (seiscentos e sessenta e dois
milhões, setecentos e um mil, novecentos e treze reais e noventa e seis centavos) são de
capital, enquanto as despesas correntes, que equivalem ao total de R$ 4.139.693.283,00
(quatro bilhões, cento e trinta e nove milhões, seiscentos e noventa e três mil, duzentos e
oitenta e três reais), são responsáveis por 86,20% (oitenta e seis virgula vinte por cento)
do seu total.
12. Mesmo diante de todas as restrições orçamentárias impostas pelas
limitações de recursos, dados os motivos anteriormente narrados, conseguimos
priorizar áreas como o Desenvolvimento Humano e Social (54%) e Desenvolvimento
Urbano e Econômico (20%) no Orçamento Geral do Município, como se observa no
Gráfico 1.
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Ações Legislativas
5%
Administração Pública
13%
Desenvolvimento Humano e 
Social 
63%
Desenvolvimento 
Urbano e Econômico 
20%
Gráfico 1
Fixação da Despesa Orçamentária por Área de Atuação – Exercício
Financeiro 2024
 Fonte: PLOA 2024.
13. Dentro da área de Desenvolvimento Humano e Social, priorizamos a
alocação de recursos nas funções da saúde (52% da área) e da educação (26% da área),
não somente pelos seus limites mínimos legais e constitucionais obrigatórios, pois os
suplantamos em ambos os casos, mas por entendermos que maiores níveis de recursos
em que tais funções são fundamentais e necessárias para o desenvolvimento e a
qualidade de vida que a população natalense busca e merece. O Gráfico 2 apresenta este
detalhamento.
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Segurança Pública
2%
Assistência Social
4%
Previdência Social
13%
Saúde
52%
Educação
26%
Cultura
2%
Desporto e Lazer
1%
Segurança Pública Assistência Social Previdência Social Saúde
Educação Cultura Desporto e Lazer
Gráfico 2
Fixação da Despesa Orçamentária na Área Desenvolvimento Humano e
Social, detalhada por Função – Exercício Financeiro 2024.
 Fonte: PLOA 2024.
14. No tocante à destinação dos recursos para as ações e serviços da saúde
pública municipal, atendeu-se ao índice de 33,98% (trinta e três inteiros e vírgula
noventa e oito por cento) sobre as receitas especificadas na legislação, de acordo com a
Emenda Constitucional no. 029, de 14 de setembro de 2000, com o montante de R$
638.220.995,00 (seiscentos e trinta e oito milhões, duzentos e vinte mil e noventa e
cinco reais) que, computando-se aos demais recursos destinados a estas ações, totalizou￾se o valor de R$ 1.561.184.613,00 (um bilhão, quinhentos e sessenta e um milhão,
cento e oitenta e quatro mil e seiscentos e treze reais), ou seja, 32,51% (trinta e dois
inteiros e cinquenta e um por cento) de todo o Orçamento Geral do Município é
destinado às ações de saúde pública.
15. À área da Educação destinou-se o valor de R$ 563.439.00,00 (quinhentos
e sessenta e três milhões, quatrocentos e trinta e nove mil reais), atendendo ao índice de
30,0% (trinta por cento) sobre as receitas previstas na Constituição Federal e na Lei
Municipal no
 5.650, de 20 de maio de 2005, o que, somado aos demais recursos
destinados ao setor, alcança o montante de R$ 797.144.925,00 (setecentos e noventa e
sete milhões, cento e quarenta e quatro mil e cem reais).
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16. No tocante aos Investimentos, estes representam 93,97% (noventa e três
vírgula noventa e sete por cento) das despesas de capital, fixando-se um valor de R$
622.747.913,96 (seiscentos e vinte e dois milhões, setecentos e quarenta e sete mil,
novecentos e treze reais e noventa e seis centavos), o que representa nosso esforço e
comprometimento, mesmo tímido e diante das condições possíveis, de ampliar e
melhorar os bens e serviços públicos municipais, por meio da implementação dos
projetos que estamos desenvolvendo para melhorar a qualidade de vida do povo
natalense.
17. Cabe ressaltar, ainda, que ao Poder Legislativo destinou-se o montante de
R$ 90.735.425,96 (noventa milhões, setecentos e trinta e cinco mil, quatrocentos e
vinte e cinco reais e noventa e seis centavos), dotação esta que reúne o valor
correspondente aos 4,5% das receitas previstas na Emenda Constitucional no. 025, de 14
de fevereiro de 2000, alterada pela Emenda Constitucional no. 058, de 23 de setembro de
2009, ou seja, R$ 100.263.425,396(cem milhões, duzentos e sessenta e três mil,
quatrocentos e vinte e cinco reais e noventa e seis centavos), acrescido dos recursos
destinados à cobertura de despesas com Aposentadorias e Reformas, que totalizam R$
9.528.000,00 (nove milhões, quinhentos e vinte oito mil reais).
18. Na certeza de termos explicitados, mesmo que sintetizados, os elementos
necessários à apreciação e encaminhamento da Proposta Orçamentária – 2024, sirvo-me
da oportunidade para renovar a Vossa Excelência e aos seus ilustres Pares, os nossos
votos de consideração.
Atenciosamente,
ÁLVARO COSTA DIAS
PREFEITO
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PROJETO DE LEI
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Gabinete do Prefeito
PROJETO DE LEI 
Estima a Receita e Fixa a Despesa do
Município do Natal, para o exercício
financeiro de 2024.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO NATAL,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
TÍTULO I
DISPOSIÇÃO GERAL
CAPÍTULO ÚNICO
Art. 1º - Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Município do Natal para o
exercício financeiro de 2024, de acordo com a Lei Orgânica do Município e a Lei Municipal
nº. 7.560, de 03 de agosto de 2023, que “Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração do
Orçamento Geral do Município para o exercício de 2024”, compreendendo:
I - O Orçamento Fiscal referente aos seus órgãos e entidades da Administração Direta
e Indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;
II - O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela
vinculados, da Administração Direta ou Indireta, bem como os fundos e fundações instituídas
e mantidas pelo Poder Público; e
III - O Orçamento de Investimentos das empresas públicas, em que o Município, direta
ou indiretamente, detém a maioria do capital social, com direito a voto.
TÍTULO II
DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
CAPÍTULO I
DA ESTIMATIVA DA RECEITA
Art. 2º - Ficam estimadas as receitas e fixadas as despesas, como seguem:
 
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I – Orçamento Geral Receita: 4.802.395.196,96
Despesa: 4.802.395.196,96
II – Orçamento Fiscal Receita: 3.100.922.578,96
Despesa: 2.411.422.465,96
III – Orçamento da Seguridade Social Receita: 1.701.472.618,00
Despesa: 2.390.972.731,00
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Art. 3º - A receita será realizada mediante a arrecadação de tributos, rendas e de outras
receitas correntes e de capital, na forma da legislação vigente e discriminada no anexo I, a
esta Lei, tendo sido estimada com o seguinte desdobramento:
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R E C E I T A - 2 0 2 4
Em R$ 1,00
Valor Deduções Total
Especificação (a) da Receita (a - b)
Corrente (b)
1. RECEITAS CORRENTES 4.408.186.596,96 -183.003.400,00 4.225.183.196,96
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.129.326.000,00 1.129.326.000,00
Contribuições 174.345.000,00 174.345.000,00
Receita Patrimonial 120.187.000,00 120.187.000,00
Receita de Serviços 77.325.000,00 77.325.000,00
Transferências Correntes 2.579.904.596,96 -183.003.400,00 2.396.901.196,96
Outras Receitas Correntes 327.099.000,00 327.099.000,00
2. RECEITAS DE CAPITAL 148.561.000,00 0,00 148.561.000,00
Operações de Crédito 8.000,00 8.000,00
Alienação de Bens 1.092.000,00 1.092.000,00
Outras Receitas de Capital 209.000,00 209.000,00
Transferências de Capital 147.252.000,00 147.252.000,00
3. 428.651.000,00 0,00 428.651.000,00
Receita de Contribuições Intraorçamentárias 164.951.000,00 164.951.000,00
Outras Receitas Correntes Intraorçamentárias 263.700.000,00 263.700.000,00
TOTAL ( 1 + 2 + 3 ) 4.985.398.596,96 -183.003.400,00 4.802.395.196,96
RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS 
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
Gabinete do Prefeito
CAPÍTULO II
FIXAÇÃO DA DESPESA
Art. 4º - A despesa fixada à conta de recursos previstos neste Capítulo, apresenta por
funções e órgãos, o seguinte desdobramento:
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A - DESPESAS POR FUNÇÕES R$ 
01 - Legislativa 100.324.425,96
03 - Essencial à Justiça 118.378.620,00
04 - Administração 125.308.200,00
06 – Segurança Pública 53.066.800,00
08 - Assistência Social 106.797.000,00
09 - Previdência Social 402.225.000,00
10 - Saúde 1.561.184.613,00
12 - Educação 797.144.925,00
13 - Cultura 74.894.000,00
15 - Urbanismo 906.829.495,00
16 - Habitação 22.871.000,00
18 - Gestão Ambiental 9.759.000,00
23 - Comércio e Serviços 11.595.000,00
27 - Desporto e Lazer 19.473.000,00
28 - Encargos Especiais 492.544.118,00
TOTAL 4.802.395.196,96
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B – DESPESA POR ÓRGÃOS
100.263.425,96
100.263.425,96
4.702.131.771
3.926.117.971
12.040.000,00
2.200.000,00
118.378.620,00
797.144.925,00
151.023.855,00
97.193.000,00
1.561.184.613,00
296.627.640,00
146.601.000,00
495.473.118,00
16.757.200,00
5.144.000,00
30.295.000,00
19.470.000,00
28.879.000,00
11.595.000,00
18.700.000,00
28.918.000,00
53.602.000,00
5.137.000,00
. Secretaria Municipal de Cultura 20.042.000,00
7.042.000,00
. Secretaria Extraordinária de Gestão de Projetos Especiais 2.670.000,00
774.013.800,00
299.478.000,00
5.756.000,00
402.395.000,00
7.932.000,00
3.000,00
3.597.800,00
54.852.000,00
2.000.000,00
TOTAL GERAL 4.802.395.196,96
R$ 
· Poder Legislativo
· Câmara Municipal do Natal
· Poder Executivo
· Administração Direta
· Secretaria Municipal de Governo
· Gabinete do Vice-Prefeito
· Procuradoria Geral do Município
· Secretaria Municipal de Educação
· Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
· Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social
· Secretaria Municipal de Saúde
· Secretaria Municipal de Infra-Estrutura
· Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana
· Secretaria Municipal de Administração
· Secretaria Municipal de Planejamento 
· Controladoria Geral do Município
· Secretaria Municipal de Tributação
· Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
· Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo
· Secretaria Municipal de Turismo 
· Secretaria Municipal de Comunicação Social
· Secretaria Mun. de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes
· Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social
· Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres
. Secretaria Municipal de Igualdade Racial, Direitos Humanos, Diversidade, Pessoas 
Idosas e Pessoas com Deficiência
· Administração Indireta
· Companhia de Serviços Urbanos de Natal – URBANA
· Empresa de Fomento e Segurança Alimentar Nutricional - ALIMENTAR
· Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Natal- NATALPREV
· Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município-ARSBAN
· Fundação de Esportes de Natal - FENAT
· Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor-PROCON NATAL
· Fundação Cultural Capitanias das Artes – FUNCARTE
· Reserva de Contingência
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TÍTULO III
AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS
CAPÍTULO I
DOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES
Art. 5º - Observadas as determinações previstas no artigo 40 e seus parágrafos, da Lei
Federal nº 4.320/64 e nos termos do art. 167 da Constituição Federal, fica o Poder Executivo
autorizado:
I – a abrir créditos suplementares até o limite de 10% (dez por cento) do total da
despesa fixada nesta Lei, de acordo com o Art. 51 da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº
7.560, de 03 de agosto de 2023.
Parágrafo Único. O limite previsto no caput deste artigo não será observado para os
créditos que se destinarem:
a) Cobrir despesas com Pessoal e Encargos Sociais, autorizada a redistribuição
prevista no art. 66, parágrafo único, da Lei Federal nº 4.320/1964.
b) Cobrir despesas de custeio e capital com a Câmara Municipal de Natal, encargos
com a Dívida Pública, Secretaria de Saúde, Educação, Assistência Social, Emendas
Parlamentares e Orçamento Participativo.
CAPÍTULO II
DA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Art. 6º - Fica o Poder Executivo autorizado a:
I – realizar Operações de Crédito por Antecipação de Receita até o limite de 5% (cinco
por cento) da Receita Total estimada, oferecendo como garantia Cota-Parte do Imposto Sobre
Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de
Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e Cota-Parte do Fundo
de Participação dos Municípios (FPM);
II – incorporar os saldos financeiros apurados em 31 de dezembro de 2023.
CAPÍTULO III
DAS TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
Art. 7º - Fica o Poder Executivo autorizado a incorporar ao Orçamento do Município,
os recursos transferidos pela União, Estado e outras entidades públicas ou privadas, nacionais
ou estrangeiras, decorrentes de acordos, convênios, contratos e outras modalidades de
transferências voluntárias e seus respectivos saldos.
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TÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
CAPÍTULO ÚNICO
Art. 8º - Determina que os valores constantes na Lei Orçamentária Anual – exercício
2023, devem ser tomados como referenciais e interpretados como resultado de instrumento de
planejamento, comprometidos com os programas e ações elencadas, em perfeita harmonia
com a programação das despesas expressas na Lei orçamentária vigente e seus créditos
adicionais.
Art. 9º – Fica autorizado o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de
Administração, implantar e executar um sistema de informação, controle e avaliação,
destinado a monitorar o desempenho das metas físicas e financeiras da Lei Orçamentária
Anual, com sazonalidade quadrimestral, preconizando o controle social.
Art. 10 – Havendo o comprometimento do cumprimento das metas de resultado
primário e nominal, conforme estabelecidas no anexo I do art. 3º desta Lei, por uma
insuficiente realização de receita, o Poder Executivo promoverá redução nas suas despesas,
nos termos do artigo 9º da Lei Complementar Nº 101, de 04 de maio de 2000, fixando por
atos próprios, limitações ao empenhamento da despesa e movimentação, incidindo,
prioritariamente, sobre os seguintes tipos de despesas, pela ordem mencionada:
I – Despesas com serviços de consultoria;
II – Despesas com propaganda institucional que se destinem às ações de divulgações
governamentais, excetuando-se àquelas de caráter oficial e de utilidade pública;
III – Despesas com contratação de mão de obra, por locação ou regime contratual em
direito admitida;
IV – Despesas com locação de veículos;
V – Despesas com diárias e passagens aéreas;
VI - Despesas transferências voluntárias a instituições privadas; e
VII - Despesas a título de ajuda de custo;
§ 1º - Na hipótese de recuperação da receita realizada, a recomposição do nível de
empenhamento das dotações a que se refere o caput deste artigo, será feita de forma
proporcional às limitações efetivadas.
§ 2º - Objetivando dar suporte ao que preconiza o caput deste artigo, o alcance das
metas fiscais deverá ser monitorado bimestralmente, conjuntamente pelos Poderes Executivo
e Legislativo.
 
Art. 11 – Nos termos do Art. 17 da Lei Complementar nº 101/2000, e suas alterações
posteriores, as despesas de caráter continuado e as despesas de Capital relativas a projetos em
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andamentos decorrentes de relação contratual, serão reempenhadas nas dotações próprias, ou
em caso de inópia orçamentária, por transposição, remanejamento ou transferência de
recursos.
Art. 12 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, tendo os seus efeitos a
partir de 1º de janeiro de 2024, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Felipe Camarão, em Natal, 29 de setembro de 2023.
 
Álvaro Costa Dias
Prefeito
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Í N D I C E
ÍNDICE
ANEXO INFORMATIVO (QUADROS ANALÍTICOS / CUMPRIMENTO LEGISLATIVO) 1
RECEITA POR FONTE 2
RECEITA CORRENTE LIQUIDA 5
DEMONSTRATIVO DOS RECURSOS DESTINADOS A EDUCAÇÃO 25% 6
DEMONSTRATIVO DOS RECURSOS DESTINADOS A EDUCAÇÃO 30% 8
DEMONSTRATIVO DOS RECURSOS DESTINADOS A SAÚDE 27% 10
CUMPRIMENTO DO TETO LEGISLATIVO 11
ARTIGO 19 13
QUADROS COMPLEMENTARES 14
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÃO 15
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÃO 16
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR SUBFUNÇÃO 18
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR SUBFUNÇÃO 19
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA 25
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA 26
DETALHAMENTO DA DESPESA 31
DETALHAMENTO DA DESPESA 32
CONSOLIDAÇÃO DOS QUADROS ORÇAMENTÁRIOS 36
EVOLUÇÃO DA RECEITA DO TESOURO 37
EVOLUÇÃO DA DESPESA DO TESOURO 38
RESUMO GERAL DA RECEITA - TOTAL 39
RESUMO GERAL DA RECEITA - FISCAL 40
RESUMO GERAL DA RECEITA - SEGURIDADE 41
RESUMO GERAL DA DESPESA - TOTAL 42
RESUMO GERAL DA DESPESA - FISCAL 43
RESUMO GERAL DA DESPESA - SEGURIDADE 44
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA POR FUNÇÃO E CATEGORIAS ECONÔMICAS 45
D0EMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA POR FUNÇÃO E CATEGORIAS ECONÔMICAS - TOTAL 46
D0EMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA POR FUNÇÃO E CATEGORIAS ECONÔMICAS -FISCAL 47
D0EMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA POR FUNÇÃO E CATEGORIAS ECONÔMICAS -SEGURIDADE 48
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA - TOTAL 49
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA - FISCAL 50
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA - SEGURIDADE 51
ANEXO I - RECEITA DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 52
LEGISLAÇÃO DA RECEITA 53
LEGISLAÇÃO DA RECEITA 54
DETALHAMENTO DA RECEITA 63
DETALHAMENTO DA RECEITA - TOTAL 64
DETALHAMENTO DA RECEITA - FISCAL 83
DETALHAMENTO DA RECEITA - SEGURIDADE 96
ANEXO II - DESPESA DOS ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL 104
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃO 105
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃO 106
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃO E FUNÇÃO 112
RELATÓRIO DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃO E FUNÇÃO 113
PROGRAMA DE TRABALHO 117
LEGISLAÇÃO - CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL 118
PROGRAMA DE TRABALHO - CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL 121
LEGISLAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 124
PROGRAMA DE TRABALHO - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 126
LEGISLAÇÃO DO GAVIPRE 129
PROGRAMA DE TRABALHO - GAVIPRE 130
LEGISLAÇÃO - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 132
PROGRAMA DE TRABALHO - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 134
RECEITA FUNDO DE DESENVOLVIMENTO E RESTRUTURAÇÃO DA PGM 135
PROGRAMA DE TRABALHO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO E RESTRUTURAÇÃO DA PGM 136
LEGISLAÇÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 138
PROGRAMA DE TRABALHO - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 140
RECEITA - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME 151
PROGRAMA DE TRABALHO - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME 152
LEGISLAÇÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 153
PROGRAMA DE TRABALHO - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 155
LEGISLAÇÃO - COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DE NATAL 158
RECEITA - COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DE NATAL 159
PROGRAMA DE TRABALHO - COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DE NATAL 160
LEGISLAÇÃO - EMPRESA DE FOMENTO E SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 162
RECEITA - EMPRESA DE FOMENTO E SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 163
PROGRAMA DE TRABALHO-EMPRESA DE FOMENTO E SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 164
LEGISLAÇÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNICA SOCIAL 165
PROGRAMA DE TRABALHO - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNICA SOCIAL 168
RECEITA - FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - FUMSAN 171
PROGRAMA DE TRABALHO - FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - FUMSAN 172
RECEITA - FUNDO MUNICIPAL DE APOIO A POLÍTICA DO IDOSO - FUMAPI 174
PROGRAMA DE TRABALHO - FUNDO MUNICIPAL DE APOIO A POLÍTICA DO IDOSO.- FUMAPI 175
RECEITA - FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA 176
PROGRAMA DE TRABALHO - FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA 177
RECEITA - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.- FUMDEC 178
PROGRAMA DE TRABALHO - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.- FUMDEC 179
RECEITA - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FUMAS 181
PROGRAMA DE TRABALHO - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FUMAS 182
LEGISLAÇÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 187
PROGRAMA DE TRABALHO - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
RECEITA - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 189
PROGRAMA DE TRABALHO - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 190
LEGISLAÇÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E INFRA-ESTRUTURA - SEMOV 200
PROGRAMA DE TRABALHO - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E INFRA-ESTRUTURA - SEMOV 202
LEGISLAÇÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - STTU 208
PROGRAMA DE TRABALHO - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - STTU 210
LEGISLAÇÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 217
PROGRAMA DE TRABALHO- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 220
RECEITA - FUNDO DE TREINAMENTO, MANUTENÇÃO E PESQUISA ADM. DO MUNÍCIPIO - FUNTRAM 224
PROGRAMA DE TRABALHO - FUNDO DE TREINAMENTO, MANUT. E PES. ADM. DO MUNÍCIPIO - FUNTRAM 225
LEGISLAÇÃO - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE NATAL-NATALPREV 226
RECEITA - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE NATAL - NATALPREV 227
PROGRAMA DE TRABALHO - INSTINTUTO DE PREV. SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE NATAL 229
LEGISLAÇÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - SEMPLA 232
PROGRAMA DE TRABALHO - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - SEMPLA 234
RECEITA - FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À CIÊNCIA E A TECNOLOGIA - FACITEC 240
PROGRAMA DE TRABALHO - FUNDO MUN. DE APOIO À CIÊNCIA E A TECNOLOGIA-FACITEC 241
LEGISLAÇÃO - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE NATAL - ARSBAN 242
RECEITA - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE NATAL 244
PROGRAMA DE TRABALHO - AGÊNCIA REG.DE SERV.DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE NATAL - ARSBAN 245
LEGISLAÇÃO - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 249
PROGRAMA DE TRABALHO - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO. 252
LEGISLAÇÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO 255
PROGRAMA DE TRABALHO - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO - SEMUT 257
LEGISLAÇÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 259
PROGRAMA DE TRABALHO - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 261
LEGISLAÇÃO - FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE NATAL 263
RECEITA - FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE NATAL 264
PROGRAMA DE TRABALHO - FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE NATAL 265
LEGISLAÇÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E URBANISMO E LAZER 266
PROGRAMA DE TRABALHO - SECRETARIA NUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E URBANISMO 269
RECEITA - FUNDO DE URBANIZAÇÃO - FURB 270
PROGRAMA DE TRABALHO - FUNDO DE URBANIZAÇÃO - FURB 271
RECEITA - FUNDO ÚNICO DO MEIO AMBIENTE DO NATAL - FUNAM 273
PROGRAMA DE TRABALHO - FUNDO ÚNICO DO MEIO AMBIENTE DO NATAL - FUNAM 274
LEGISLAÇÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 275
PROGRAMA DE TRABALHO - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 277
RECEITA - FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO.- FUNATUR
PROGRAMA DE TRABALHO- FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUNATUR
LEGISLAÇÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 281
PROGRAMA DE TRABALHO - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 282
LEGISLAÇÃO - SEC. MUN. DE HABITAÇÃO, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E PROJETOS ESTRUTURANTES 283
PROGRAMA DE TRABALHO - SEC. MUN. DE HABITAÇÃO, REGULAR. FUNDIÁRIA E PROJ. ESTRUTURANTES 285
RECEITA - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FUNHABINS 286
PROGRAMA DE TRABALHO - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL FUNHABINS 287
LEGISLAÇÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 289
PROGRAMA DE TRABALHO - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 291
RECEITA - FUNDO MUNICIPAL DE DROGAS 295
PROGRAMA DE TRABALHO - FUNDO MUNICIPAL DE DROGAS 296
LEGISLAÇÃO - INSTITUTO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON NATAL 297
RECEITA - INSTITUTO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON NATAL 299
PROGRAMA DE TRABALHO - INSTITUTO MUN. DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON NATAL 300
RECEITA - FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DIFUSOS - FMDD 301
PROGRAMA DE TRABALHO - FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DIFUSOS - FMDD 302
LEGISLAÇÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES 305
PROGRAMA DE TRABALHO - SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES 307
LEGISLAÇÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 310
PROGRAMA DE TRABALHO - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 311
LEGISLAÇÃO - FUNDAÇÃO CULTURAL CAPITANIA DAS ARTES 313
RECEITA - FUNDAÇÃO CULTURAL CAPITANIA DAS ARTES 315
PROGRAMA DE TRABALHO - FUNDAÇÃO CULTURAL CAPITANIA DAS ARTES 316
RECEITA - FUNDO INCENTIVO À CULTURAL -FIC. 322
PROGRAMA DE TRABALHO - FUNDO INCENTIVO À CULTURA- FIC 323
LEGISLAÇÃO - SEMIDH 324
PROGRAMA DE TRABALHO - SEMIDH 326
LEGISLAÇÃO – SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE GESTÃO DE PROJETOS ESPECIAIS - SEGEPE 330
PROGRAMA DE TRABALHO – SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE GESTÃO DE PROJETOS ESPECIAIS - SEGEPE 331
PROGRAMA DE TRABALHO - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 332
COMPATIBILIZAÇÃO - PPA X LDO X LOA 333
COMPATIBILIZAÇÃO - PPA X LDO X LOA 334
ANEXO INFORMATIVO
- Quadros Analíticos
- Cumprimento Legislativo
1/612
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
RUA ULISSES CALDAS, 81
NATAL - RN
08432324900 - CNPJ : 08.241.747/0001-43
www.natal.rn.gov.br
RECEITA POR FONTE
PL - LOA 2024 EXERCÍCIO : 2024 
E S P E C I F I C A Ç Ã O VALOR PERC. VALOR PERC. VALOR PERC.
FISCAL SEGURIDADE TOTAL
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECURSOS OUTRAS FONTES 3.100.922.578,96 100,00 1.701.472.618,00 100,00 4.802.395.196,96 100,00
 17990901 - RECURSO DA CESSÃO ONEROSA PRÉ-SAL 5.924.000,00 0,19 0,00 0,00 5.924.000,00 0,12
 15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 1.873.561.578,96 60,42 0,00 0,00 1.873.561.578,96 39,01
 15010000 - DEMAIS RECURSOS NÃO VINCULADOS 203.125.000,00 6,55 123.436.000,00 7,25 326.561.000,00 6,80
 15410000 - TRANSF. DO FUNDEB - COMPL. UNIÃO - VAAF 1.145.000,00 0,04 0,00 0,00 1.145.000,00 0,02
 15420000 - TRANSF. DO FUNDEB - COMPL. UNIÃO - VAAT 491.000,00 0,02 0,00 0,00 491.000,00 0,01
 15430000 - TRANSFERÊNCIA DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO -VAAR 5.053.000,00 0,16 0,00 0,00 5.053.000,00 0,11
 15500000 - TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO 7.786.000,00 0,25 0,00 0,00 7.786.000,00 0,16
 15520000 - PNAE - TRANSF DO PROG NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 7.417.000,00 0,24 0,00 0,00 7.417.000,00 0,15
 15690000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 21.159.000,00 0,68 0,00 0,00 21.159.000,00 0,44
 15700000 - TRANS DO GOV FED REF A CONV E OUTROS REP VINC À EDUCAÇÃO 1.947.000,00 0,06 0,00 0,00 1.947.000,00 0,04
 16000000 - TRANSF REC SUS PROV GOV FED-MANUT AÇÕES E SERV PÚB SAÚDE 0,00 0,00 576.148.618,00 33,86 576.148.618,00 12,00
 16010000 - TRANSF REC SUS PROV GOV FED-ESTRUT AÇÕES E SERV PÚB SAÚDE 0,00 0,00 148.686.000,00 8,74 148.686.000,00 3,10
 16210000 - TRANSF DO FUNDO A FUNDO SUS PROV GOV ESTADUAL 0,00 0,00 143.378.000,00 8,43 143.378.000,00 2,99
 16600000 - TRANSF DE REC FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 0,00 0,00 11.387.000,00 0,67 11.387.000,00 0,24
 16690000 - OUTROS RECURSOS VINCULADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 0,00 6.000,00 0,00 6.000,00 0,00
 17000000 - TRANSF CONV E INSTRUM CONG DA UNIÃO 253.348.000,00 8,17 1.000,00 0,00 253.349.000,00 5,28
 17010000 - TRANSF CONV E INSTRUM CONG DOS ESTADOS 2.001.000,00 0,06 102.000,00 0,01 2.103.000,00 0,04
 17020000 - TRANSF CONV E INSTRUM CONG DOS MUNICÍPIOS 264.000,00 0,01 0,00 0,00 264.000,00 0,01
 17030000 - TRANSF CONV E INSTRUM CONG OUTRAS ENTIDADES 20.100.000,00 0,65 0,00 0,00 20.100.000,00 0,42
 17040000 - TRANSF UNIÃO REF A ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL 5.728.000,00 0,18 0,00 0,00 5.728.000,00 0,12
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RECEITA POR FONTE
PL - LOA 2024 EXERCÍCIO : 2024 
E S P E C I F I C A Ç Ã O VALOR PERC. VALOR PERC. VALOR PERC.
FISCAL SEGURIDADE TOTAL
 17050000 - TRANSF ESTADOS REF A ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL 10.841.000,00 0,35 0,00 0,00 10.841.000,00 0,23
 17063110 - TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO 1.300.000,00 0,04 2.243.000,00 0,13 3.543.000,00 0,07
 17100000 - TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DOS ESTADOS 1.502.000,00 0,05 0,00 0,00 1.502.000,00 0,03
 17500000 - CIDE - REC CONTRIB INTERV DOMÍNIO ECONÔMICO 724.000,00 0,02 0,00 0,00 724.000,00 0,02
 17510000 - COSIP - CONTRIB CUSTEIO SERV ILUMINAÇÃO PÚB 86.538.000,00 2,79 0,00 0,00 86.538.000,00 1,80
 17520001 - RECURSOS VINCULADOS AO TRÂNSITO 34.550.000,00 1,11 0,00 0,00 34.550.000,00 0,72
 17520002 - RECURSOS VINCULADOS AO TRÂNSITO RENAINF 1.000.000,00 0,03 0,00 0,00 1.000.000,00 0,02
 17530000 - RECURSOS PROVENIENTES DE TAXAS E CONTRIBUIÇÕES 158.979.000,00 5,13 1.500.000,00 0,09 160.479.000,00 3,34
 17540000 - RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 8.000,00 0,00 1.000,00 0,00 9.000,00 0,00
 17550000 - RECURSOS DE ALIENAÇÃO DE BENS/ATIVOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 1.092.000,00 0,04 0,00 0,00 1.092.000,00 0,02
 17570000 - REC DEP JUDICIAIS-LIDES DAS QUAIS O ENTE FAZ PARTE 296.000,00 0,01 0,00 0,00 296.000,00 0,01
 17591301 - RECURSOS DO FURB 5.253.000,00 0,17 0,00 0,00 5.253.000,00 0,11
 17591302 - RECURSOS DO FUNAM 4.477.000,00 0,14 0,00 0,00 4.477.000,00 0,09
 17991101 - HONORÁRIOS PGM 7.737.000,00 0,25 0,00 0,00 7.737.000,00 0,16
 17991401 - RECURSOS DE DOAÇÕES 5.000,00 0,00 5.200.000,00 0,31 5.205.000,00 0,11
 17990400 - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ENTRE O REGIME GERAL E O RPPS 0,00 0,00 19.300.000,00 1,13 19.300.000,00 0,40
 17990501 - RECURSOS DIRET. ARREC./ARSBAN 7.932.000,00 0,26 0,00 0,00 7.932.000,00 0,17
 17990701 - RECURSOS DIRET. ARREC./MULTAS PROCON 1.270.000,00 0,04 0,00 0,00 1.270.000,00 0,03
 17990801 - RECURSOS DIRETAMENTE ARREC./FUNCARTE 50.000,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00
 18000000 - REC VINC AO RPPS - FUNDO DE CAPITAL (PLANO PREVIDENCIÁRIO) 0,00 0,00 245.239.000,00 14,41 245.239.000,00 5,11
 18010000 - REC VINC AO RPPS - FUNDO DE REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO) 0,00 0,00 354.584.000,00 20,84 354.584.000,00 7,38
 18020000 - Recursos vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 0,00 16.696.000,00 0,98 16.696.000,00 0,35
 15400001 - TRANSF. DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS 360.319.000,00 11,62 0,00 0,00 360.319.000,00 7,50
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RECEITA POR FONTE
PL - LOA 2024 EXERCÍCIO : 2024 
E S P E C I F I C A Ç Ã O VALOR PERC. VALOR PERC. VALOR PERC.
FISCAL SEGURIDADE TOTAL
 18010000 - REC VINC AO RPPS-FUNDO DE REPARTIÇÃO (FINANCEIRO) EXECUTIVO 0,00 0,00 315.000,00 0,02 315.000,00 0,01
 16040000 - TRANS PROVENIENTES DO GOV FEDERAL DEST AO VENC DOS AGC E AGE. 0,00 0,00 23.250.000,00 1,37 23.250.000,00 0,48
 17190000 - TRANS DE POLITICA NAC. ALDIR BALC 8.000.000,00 0,26 0,00 0,00 8.000.000,00 0,17
 16050000 - Assistência fin. da União dest. à comp. ao pag. dos pisos salariais para profi. da enfermagem. 0,00 0,00 30.000.000,00 1,76 30.000.000,00 0,62
TOTAL GERAL 3.100.922.578,96 100,00 1.701.472.618,00 100,00 4.802.395.196,96 100,00
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RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
PL - LOA 2024 EXERCÍCIO : 2024 
Receita - 2024 Valor Orçado
Receita Corrente Bruta 4.836.837.596,96
(-) Deduções FUNDEB 183.003.400,00
Receita Corrente 4.653.834.196,96
(-) Receitas de Contribuições Sociais 517.199.000,00
Receita Corrente Líquida 4.136.635.196,96
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DEMONSTRATIVO DOS RECURSOS DESTINADOS A
EDUCAÇÃO
ARTIGO 212 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - LEI N
5.650/2005
PL - LOA 2024 EXERCÍCIO : 2024 
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CÓDIGO DA E S P E C I F I C A Ç Ã O VALOR PARCELA SME 25% TOTAL
RECEITA ESTIMADO 15000000 15400001 SME
411100000000000 IMPOSTOS 963.113.000,00 240.778.250,00 0,00 240.778.250,00
411125001010000 IPTU - PRINCIPAL 242.897.000,00 60.724.250,00 0,00 60.724.250,00
411125002010000 IPTU - MULTA E JUROS DE MORA 18.851.000,00 4.712.750,00 0,00 4.712.750,00
411125003010000 IPTU - DÍVIDA ATIVA 45.772.000,00 11.443.000,00 0,00 11.443.000,00
411125301010000 ITBI - PRINCIPAL 71.576.000,00 17.894.000,00 0,00 17.894.000,00
411125302010000 ITBI - MULTA E JUROS DE MORA 0,00 0,00 0,00 0,00
411130311010100 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - A 46.959.000,00 11.739.750,00 0,00 11.739.750,00
411130341010100 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER EXEC 4.935.000,00 1.233.750,00 0,00 1.233.750,00
411145111000000 ISS - PRÓPRIO - PRINCIPAL 515.986.000,00 128.996.500,00 0,00 128.996.500,00
411145112000000 ISS - PRÓPRIO - MULTAS E JUROS DE MORA 5.820.000,00 1.455.000,00 0,00 1.455.000,00
411145113000000 ISS - PRÓPRIO - DÍVIDA ATIVA 10.317.000,00 2.579.250,00 0,00 2.579.250,00
417000000000000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 915.017.000,00 45.750.850,00 183.003.400,00 228.754.250,00
417115111010000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL - PRÓP 454.300.000,00 22.715.000,00 90.860.000,00 113.575.000,00
417115201010000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - PRÓPRIO 85.000,00 4.250,00 17.000,00 21.250,00
417195101010000 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃO - L 258.000,00 12.900,00 51.600,00 64.500,00
417215001010000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - PRÓPRIO 355.557.000,00 17.777.850,00 71.111.400,00 88.889.250,00
417215101010000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - PRÓPRIO 104.283.000,00 5.214.150,00 20.856.600,00 26.070.750,00
417215201010000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL - PRÓPR 534.000,00 26.700,00 106.800,00 133.500,00
S U B T O T A L 1.878.130.000,00 286.529.100,00 183.003.400,00 469.532.500,00
Ganhos/Perdas 177.315.600,00 177.315.600,00
T O T A L G E R A L 1.878.130.000,00 286.529.100,00 360.319.000,00 646.848.100,00
PERC
Base: natal_ecidade_prod
Orcamento>Proposta Orçamentária>Demonstrativo dos orc2_demonstrativoeducacao_natal_2019_002.php Emissor: Damares Claudia Da Costa Bezer Exerc: 2024 Data: 27-09-2023 - 12:02:33 Pág 1/2 6/612
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DEMONSTRATIVO DOS RECURSOS DESTINADOS A
EDUCAÇÃO
ARTIGO 212 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - LEI N
5.650/2005
PL - LOA 2024 EXERCÍCIO : 2024 
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
R E C E I T A S / D E S P E S A S TOTAL 15000000 15400001 APLICADO
1 - Receita 1.878.130.000,00 286.529.100,00 183.003.400,00
2 - Despesa Total 752.146.925,00 391.827.925,00 360.319.000,00 40,05
3 - (-) Extra Teto 177.315.600,00 9.450.000,00 177.315.600,00
4 - Total (Exclusive item 2) 574.831.325,00 401.277.925,00 173.553.400,00 30,61
Base: natal_ecidade_prod
Orcamento>Proposta Orçamentária>Demonstrativo dos orc2_demonstrativoeducacao_natal_2019_002.php Emissor: Damares Claudia Da Costa Bezer Exerc: 2024 Data: 27-09-2023 - 12:02:33 Pág 2/2 7/612
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EDUCAÇÃO
ARTIGO 212 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - LEI N
5.650/2005
PL - LOA 2024 EXERCÍCIO : 2024 
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CÓDIGO DA E S P E C I F I C A Ç Ã O VALOR PARCELA SME 30% TOTAL
RECEITA ESTIMADO 15000000 15400001 SME
411100000000000 IMPOSTOS 963.113.000,00 288.933.900,00 0,00 288.933.900,00
411125001010000 IPTU - PRINCIPAL 242.897.000,00 72.869.100,00 0,00 72.869.100,00
411125002010000 IPTU - MULTA E JUROS DE MORA 18.851.000,00 5.655.300,00 0,00 5.655.300,00
411125003010000 IPTU - DÍVIDA ATIVA 45.772.000,00 13.731.600,00 0,00 13.731.600,00
411125301010000 ITBI - PRINCIPAL 71.576.000,00 21.472.800,00 0,00 21.472.800,00
411125302010000 ITBI - MULTA E JUROS DE MORA 0,00 0,00 0,00 0,00
411130311010100 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - A 46.959.000,00 14.087.700,00 0,00 14.087.700,00
411130341010100 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER EXEC 4.935.000,00 1.480.500,00 0,00 1.480.500,00
411145111000000 ISS - PRÓPRIO - PRINCIPAL 515.986.000,00 154.795.800,00 0,00 154.795.800,00
411145112000000 ISS - PRÓPRIO - MULTAS E JUROS DE MORA 5.820.000,00 1.746.000,00 0,00 1.746.000,00
411145113000000 ISS - PRÓPRIO - DÍVIDA ATIVA 10.317.000,00 3.095.100,00 0,00 3.095.100,00
417000000000000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 915.017.000,00 91.501.700,00 183.003.400,00 274.505.100,00
417115111010000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL - PRÓP 454.300.000,00 45.430.000,00 90.860.000,00 136.290.000,00
417115201010000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - PRÓPRIO 85.000,00 8.500,00 17.000,00 25.500,00
417195101010000 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃO - L 258.000,00 25.800,00 51.600,00 77.400,00
417215001010000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - PRÓPRIO 355.557.000,00 35.555.700,00 71.111.400,00 106.667.100,00
417215101010000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - PRÓPRIO 104.283.000,00 10.428.300,00 20.856.600,00 31.284.900,00
417215201010000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL - PRÓPR 534.000,00 53.400,00 106.800,00 160.200,00
S U B T O T A L 1.878.130.000,00 380.435.600,00 183.003.400,00 563.439.000,00
Ganhos/Perdas 177.315.600,00 177.315.600,00
T O T A L G E R A L 1.878.130.000,00 380.435.600,00 360.319.000,00 740.754.600,00
PERC
Base: natal_ecidade_prod
Orcamento>Proposta Orçamentária>Demonstrativo dos orc2_demonstrativoeducacao_natal_2019_002.php Emissor: Damares Claudia Da Costa Bezer Exerc: 2024 Data: 27-09-2023 - 12:02:03 Pág 1/2 8/612
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DEMONSTRATIVO DOS RECURSOS DESTINADOS A
EDUCAÇÃO
ARTIGO 212 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - LEI N
5.650/2005
PL - LOA 2024 EXERCÍCIO : 2024 
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
R E C E I T A S / D E S P E S A S TOTAL 15000000 15400001 APLICADO
1 - Receita 1.878.130.000,00 380.435.600,00 183.003.400,00
2 - Despesa Total 752.146.925,00 391.827.925,00 360.319.000,00 40,05
3 - (-) Extra Teto 177.315.600,00 9.450.000,00 177.315.600,00
4 - Total (Exclusive item 2) 574.831.325,00 401.277.925,00 173.553.400,00 30,61
Base: natal_ecidade_prod
Orcamento>Proposta Orçamentária>Demonstrativo dos orc2_demonstrativoeducacao_natal_2019_002.php Emissor: Damares Claudia Da Costa Bezer Exerc: 2024 Data: 27-09-2023 - 12:02:03 Pág 2/2 9/612
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DEMONSTRATIVO DOS RECURSOS DESTINADOS A
SAÚDE
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 29 DE 14/09/2000
PL - LOA 2024 EXERCÍCIO : 2024 
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CÓD. DA RECEITA E S P E C I F I C A Ç Ã O VALOR ESTIMADO PARCELA SMS 30%
411100000000000 IMPOSTOS 963.113.000,00 288.933.900,00
411125001010000 IPTU - PRINCIPAL 242.897.000,00 72.869.100,00
411125002010000 IPTU - MULTA E JUROS DE MORA 18.851.000,00 5.655.300,00
411125003010000 IPTU - DÍVIDA ATIVA 45.772.000,00 13.731.600,00
411125301010000 ITBI - PRINCIPAL 71.576.000,00 21.472.800,00
411125302010000 ITBI - MULTA E JUROS DE MORA 0,00 0,00
411130311010100 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - A 46.959.000,00 14.087.700,00
411130341010100 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER EXEC 4.935.000,00 1.480.500,00
411145111000000 ISS - PRÓPRIO - PRINCIPAL 515.986.000,00 154.795.800,00
411145112000000 ISS - PRÓPRIO - MULTAS E JUROS DE MORA 5.820.000,00 1.746.000,00
411145113000000 ISS - PRÓPRIO - DÍVIDA ATIVA 10.317.000,00 3.095.100,00
417000000000000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 915.017.000,00 274.505.100,00
417115111010000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL - PRÓP 454.300.000,00 136.290.000,00
417115201010000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - PRÓPRIO 85.000,00 25.500,00
417195101010000 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃO - L 258.000,00 77.400,00
417215001010000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - PRÓPRIO 355.557.000,00 106.667.100,00
417215101010000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - PRÓPRIO 104.283.000,00 31.284.900,00
417215201010000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL - PRÓPR 534.000,00 160.200,00
TOTAL GERAL 1.878.130.000,00 563.439.000,00
D E S P E S A S S M S TOTAL PERC. APLICADO
 638.220.995,00 33,98
Base: natal_ecidade_prod
Orcamento>Proposta Orçamentária>Demonstrativo dos Emissor: Damares Claudia Da Costa Bezer Exerc: 2024 Data: 27-09-2023 - 12:03:28 Pág 1/110/612
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CUMPRIMENTO DO TETO PERMITIDO PARA O PODER
LEGISLATIVO
EC Nº 025 de 14 de Fevereiro de 2000, alterado pela EC nº
58 de 23 de Setembro de 2009.
PL - LOA 2024 EXERCÍCIO : 2024 
CÓD.DA RECEITA R E C E I T A S REALIZADO ATÉ PREVISÃO TOTAL 4,5%
JUL AGO/DEZ
411100000000000 IMPOSTOS 731.439.019,10 334.609.102,58 1.066.048.121,68 47.972.165,48
411130311010100 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - A 24.269.284,20 25.523.715,80 49.793.000,00 2.240.685,00
411130341010100 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER EXEC 7.792.310,33 0,00 7.792.310,33 350.653,96
411125001010000 IPTU - PRINCIPAL 186.856.389,07 51.440.610,93 238.297.000,00 10.723.365,00
411125002010000 IPTU - MULTA E JUROS DE MORA 11.480.681,83 9.997.318,17 21.478.000,00 966.510,00
411125003010000 IPTU - DÍVIDA ATIVA 29.211.811,35 0,00 29.211.811,35 1.314.531,51
411125301010000 ITBI - PRINCIPAL 39.104.298,51 43.112.701,49 82.217.000,00 3.699.765,00
411125302010000 ITBI - MULTA E JUROS DE MORA 185,25 22.814,75 23.000,00 1.035,00
411145111000000 ISS - PRÓPRIO - PRINCIPAL 289.877.962,76 181.322.037,24 471.200.000,00 21.204.000,00
411145112000000 ISS - PRÓPRIO - MULTAS E JUROS DE MORA 5.763.261,10 727.738,90 6.491.000,00 292.095,00
411145113000000 ISS - PRÓPRIO - DÍVIDA ATIVA 6.910.106,87 1.252.893,13 8.163.000,00 367.335,00
411200000000000 TAXAS 130.172.727,83 21.207.272,17 151.380.000,00 6.812.100,00
411310000000000 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 0,00 1.000,00 1.000,00 45,00
411315302000000 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA - MULTA E JUROS DE MORA 0,00 1.000,00 1.000,00 45,00
412000000000000 CONTRIBUIÇÕES 48.018.412,26 30.762.587,74 78.781.000,00 3.545.145,00
412415001000000 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇ 48.018.412,26 30.762.587,74 78.781.000,00 3.545.145,00
419000000000000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 8.242.110,12 10.257.889,88 18.500.000,00 832.500,00
419999914050000 OUTROS SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 8.242.110,12 10.257.889,88 18.500.000,00 832.500,00
417000000000000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 623.373.768,45 229.639.908,88 853.013.677,33 38.385.615,48
417115111010000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL - PRÓP 319.505.393,38 36.060.606,62 355.566.000,00 16.000.470,00
417115131010000 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE JUL 24.095.219,05 0,00 24.095.219,05 1.084.284,86
417115121010000 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE DEZ 0,00 16.700.000,00 16.700.000,00 751.500,00
417115201010000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - PRÓPRIO 84.710,12 0,00 84.710,12 3.811,96
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CUMPRIMENTO DO TETO PERMITIDO PARA O PODER
LEGISLATIVO
EC Nº 025 de 14 de Fevereiro de 2000, alterado pela EC nº
58 de 23 de Setembro de 2009.
PL - LOA 2024 EXERCÍCIO : 2024 
417195101010000 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃO - L 0,00 250.000,00 250.000,00 11.250,00
417215001010000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - PRÓPRIO 202.588.265,16 159.901.734,84 362.490.000,00 16.312.050,00
417215101010000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - PRÓPRIO 76.679.838,81 15.731.161,19 92.411.000,00 4.158.495,00
417215201010000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL - PRÓPR 416.748,16 0,00 416.748,16 18.753,67
417115401010000 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍN 3.593,77 996.406,23 1.000.000,00 45.000,00
TOTAL DA RECEITA 1.411.073.309,93 605.269.489,08 2.016.342.799,01 90.735.425,96
DESPESA / RECEITA PREVISÃO
Percentual de 4,5% da Receita 90.735.425,96
Pessoal Inativos(Aposentadorias e Reformas) 9.528.000,00
NOVO TETO PREVISTO PARA 2016 (EC Nº 58/09) 100.263.425,96
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RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
PL - LOA 2024 EXERCÍCIO : 2024 
 Art. 19 - Para fins do disposto no caput do art. 169 da Constituição, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita
corrente líquida, a seguir discriminados:
III - na esfera Municipal
a) 6% (seis por cento) para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas do Município, quando houver;
b) 54% (cinquenta e quato por cento) para o Executivo 
I T E N S PREVISÃO ORÇADO 2024 T O T A L
2024 EXECUTIVO LEGISLATIVO
Receita Corrente Líquida - RCL 4.136.635.196,96 1.807.657.555,28 76.051.242,00 1.883.708.797,28
Percentual 43,70 1,84 45,54
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QUADROS
COMPLEMENTARES
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DEMONSTRATIVO DA
DESPESA POR FUNÇÃO
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DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÃO
PL - LOA 2024 EXERCÍCIO : 2024 
Função Esfera TOTAL RECURSOS DO TESOURO REC. DIRET. ARREC.
1 - LEGISLATIVO 100.324.425,96 100.324.425,96 0,00
1 - F - Orçamento Fiscal 100.324.425,96 100.324.425,96 0,00
3 - ESSENCIAL A JUSTIÇA 118.378.620,00 118.378.620,00 0,00
1 - F - Orçamento Fiscal 118.378.620,00 118.378.620,00 0,00
4 - ADMINISTRAÇÃO 125.308.200,00 125.308.200,00 0,00
1 - F - Orçamento Fiscal 125.138.200,00 125.138.200,00 0,00
2 - S - Orçamento da Seguridade Social 170.000,00 170.000,00 0,00
6 - SEGURANÇA PUBLICA 53.066.800,00 53.066.800,00 0,00
1 - F - Orçamento Fiscal 53.046.800,00 53.046.800,00 0,00
8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 106.797.000,00 106.797.000,00 0,00
1 - F - Orçamento Fiscal 9.604.000,00 9.604.000,00 0,00
2 - S - Orçamento da Seguridade Social 97.193.000,00 97.193.000,00 0,00
9 - PREVIDENCIA SOCIAL 402.225.000,00 402.225.000,00 0,00
2 - S - Orçamento da Seguridade Social 402.225.000,00 402.225.000,00 0,00
10 - SAUDE 1.561.184.613,00 1.561.184.613,00 0,00
2 - S - Orçamento da Seguridade Social 1.561.184.613,00 1.561.184.613,00 0,00
12 - EDUCAÇÃO 797.144.925,00 797.144.925,00 0,00
1 - F - Orçamento Fiscal 795.344.925,00 795.344.925,00 0,00
2 - S - Orçamento da Seguridade Social 1.800.000,00 1.800.000,00 0,00
13 - CULTURA 74.894.000,00 74.894.000,00 0,00
1 - F - Orçamento Fiscal 74.894.000,00 74.894.000,00 0,00
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DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÃO
PL - LOA 2024 EXERCÍCIO : 2024 
Função Esfera TOTAL RECURSOS DO TESOURO REC. DIRET. ARREC.
15 - URBANISMO 906.829.495,00 906.829.495,00 0,00
1 - F - Orçamento Fiscal 906.829.495,00 906.829.495,00 0,00
16 - HABITAÇÃO 22.871.000,00 22.871.000,00 0,00
1 - F - Orçamento Fiscal 22.871.000,00 22.871.000,00 0,00
18 - GESTÃO AMBIENTAL 9.759.000,00 9.759.000,00 0,00
1 - F - Orçamento Fiscal 9.759.000,00 9.759.000,00 0,00
23 - COMERCIO E SERVIÇOS 11.595.000,00 11.595.000,00 0,00
1 - F - Orçamento Fiscal 11.595.000,00 11.595.000,00 0,00
27 - DESPORTO E LAZER 19.473.000,00 19.473.000,00 0,00
1 - F - Orçamento Fiscal 19.473.000,00 19.473.000,00 0,00
28 - ENCARGOS ESPECIAIS 492.544.118,00 492.544.118,00 0,00
1 - F - Orçamento Fiscal 164.164.000,00 164.164.000,00 0,00
2 - S - Orçamento da Seguridade Social 328.380.118,00 328.380.118,00 0,00
TOTAL 4.802.395.196,96 4.802.395.196,96 0,00
FISCAL 2.411.422.465,96 2.411.422.465,96 0,00
SEGURIDADE 2.390.952.731,00 2.390.952.731,00 0,00
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DEMONSTRATIVO DA
DESPESA POR SUBFUNÇÃO
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DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR SUB-FUNÇÃO
PL - LOA 2024 EXERCÍCIO : 2024 
Sub-Função Esfera TOTAL RECURSOS DO TESOURO REC. DIRET. ARREC.
031 - AÇÃO LEGISLATIVA 100.263.425,96 100.263.425,96 0,00
1 - F - Orçamento Fiscal 100.263.425,96 100.263.425,96 0,00
121 - PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 2.104.000,00 2.104.000,00 0,00
1 - F - Orçamento Fiscal 2.104.000,00 2.104.000,00 0,00
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.174.970.912,00 1.174.970.912,00 0,00
1 - F - Orçamento Fiscal 640.464.465,00 640.464.465,00 0,00
2 - S - Orçamento da Seguridade Social 534.506.447,00 534.506.447,00 0,00
124 - CONTROLE INTERNO 5.894.000,00 5.894.000,00 0,00
1 - F - Orçamento Fiscal 5.894.000,00 5.894.000,00 0,00
126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 7.130.980,00 7.130.980,00 0,00
1 - F - Orçamento Fiscal 6.042.000,00 6.042.000,00 0,00
2 - S - Orçamento da Seguridade Social 1.088.980,00 1.088.980,00 0,00
127 - ORDENAMENTO TERRITORIAL 300.000,00 300.000,00 0,00
1 - F - Orçamento Fiscal 300.000,00 300.000,00 0,00
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 2.755.000,00 2.755.000,00 0,00
1 - F - Orçamento Fiscal 2.564.000,00 2.564.000,00 0,00
2 - S - Orçamento da Seguridade Social 191.000,00 191.000,00 0,00
129 - ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS 30.000,00 30.000,00 0,00
1 - F - Orçamento Fiscal 30.000,00 30.000,00 0,00
131 - COMUNICAÇÃO SOCIAL 17.085.000,00 17.085.000,00 0,00
1 - F - Orçamento Fiscal 17.085.000,00 17.085.000,00 0,00
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DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR SUB-FUNÇÃO
PL - LOA 2024 EXERCÍCIO : 2024 
E S P E C I F I C A Ç Ã O TOTAL RECURSOS DO TESOURO REC. DIRET. ARREC.
153 - DEFESA TERRESTRE 71.000,00 71.000,00 0,00
1 - F - Orçamento Fiscal 71.000,00 71.000,00 0,00
182 - DEFESA CIVIL 145.000,00 145.000,00 0,00
1 - F - Orçamento Fiscal 145.000,00 145.000,00 0,00
241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO 2.047.000,00 2.047.000,00 0,00
1 - F - Orçamento Fiscal 100.000,00 100.000,00 0,00
2 - S - Orçamento da Seguridade Social 1.947.000,00 1.947.000,00 0,00
242 - ASSISTÊNCIA AO PORTADOR COM DEFICIÊNCIA 200.000,00 200.000,00 0,00
2 - S - Orçamento da Seguridade Social 200.000,00 200.000,00 0,00
243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 31.080.000,00 31.080.000,00 0,00
1 - F - Orçamento Fiscal 9.926.000,00 9.926.000,00 0,00
2 - S - Orçamento da Seguridade Social 21.154.000,00 21.154.000,00 0,00
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 28.359.600,00 28.359.600,00 0,00
1 - F - Orçamento Fiscal 15.308.600,00 15.308.600,00 0,00
2 - S - Orçamento da Seguridade Social 13.051.000,00 13.051.000,00 0,00
271 - PREVIDÊNCIA BÁSICA 20.000.000,00 20.000.000,00 0,00
1 - F - Orçamento Fiscal 20.000.000,00 20.000.000,00 0,00
272 - PREVID~ENCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 751.329.118,00 751.329.118,00 0,00
1 - F - Orçamento Fiscal 37.250.000,00 37.250.000,00 0,00
2 - S - Orçamento da Seguridade Social 714.079.118,00 714.079.118,00 0,00
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DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR SUB-FUNÇÃO
PL - LOA 2024 EXERCÍCIO : 2024 
E S P E C I F I C A Ç Ã O TOTAL RECURSOS DO TESOURO REC. DIRET. ARREC.
301 - ATENÇÃO BÁSICA 135.471.961,00 135.471.961,00 0,00
2 - S - Orçamento da Seguridade Social 135.471.961,00 135.471.961,00 0,00
302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 890.724.101,00 890.724.101,00 0,00
2 - S - Orçamento da Seguridade Social 890.724.101,00 890.724.101,00 0,00
303 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 27.269.316,00 27.269.316,00 0,00
2 - S - Orçamento da Seguridade Social 27.269.316,00 27.269.316,00 0,00
305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 41.410.808,00 41.410.808,00 0,00
2 - S - Orçamento da Seguridade Social 41.410.808,00 41.410.808,00 0,00
306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 3.444.000,00 3.444.000,00 0,00
2 - S - Orçamento da Seguridade Social 3.444.000,00 3.444.000,00 0,00
331 - PROTEÇÃO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 351.000,00 351.000,00 0,00
1 - F - Orçamento Fiscal 351.000,00 351.000,00 0,00
333 - EMPREGABILIDADE 2.348.000,00 2.348.000,00 0,00
1 - F - Orçamento Fiscal 241.000,00 241.000,00 0,00
2 - S - Orçamento da Seguridade Social 2.107.000,00 2.107.000,00 0,00
334 - FOMENTO AO TRABALHO 1.474.000,00 1.474.000,00 0,00
2 - S - Orçamento da Seguridade Social 1.474.000,00 1.474.000,00 0,00
361 - ENSINO FUNDAMENTAL 453.266.374,00 453.266.374,00 0,00
1 - F - Orçamento Fiscal 453.266.374,00 453.266.374,00 0,00
365 - EDUCAÇÃO INFANTIL 235.305.182,00 235.305.182,00 0,00
1 - F - Orçamento Fiscal 233.505.182,00 233.505.182,00 0,00
21/612
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
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08432324900 - CNPJ : 08.241.747/0001-43
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DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR SUB-FUNÇÃO
PL - LOA 2024 EXERCÍCIO : 2024 
2 - S - Orçamento da Seguridade Social 1.800.000,00 1.800.000,00 0,00
366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 8.557.924,00 8.557.924,00 0,00
1 - F - Orçamento Fiscal 8.557.924,00 8.557.924,00 0,00
367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL 554.000,00 554.000,00 0,00
2 - S - Orçamento da Seguridade Social 554.000,00 554.000,00 0,00
391 - PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTISTICO E ARQUEO 275.000,00 275.000,00 0,00
1 - F - Orçamento Fiscal 275.000,00 275.000,00 0,00
392 - DIFUSÃO CULTURAL 60.960.000,00 60.960.000,00 0,00
1 - F - Orçamento Fiscal 60.960.000,00 60.960.000,00 0,00
422 - DIREITOS INDIVIDUAIS COLETIVOS E DIFUSOS 1.187.000,00 1.187.000,00 0,00
1 - F - Orçamento Fiscal 1.167.000,00 1.167.000,00 0,00
423 - ASSISTÊNCIA AOS POVOS INDÍGENAS 60.000,00 60.000,00 0,00
1 - F - Orçamento Fiscal 60.000,00 60.000,00 0,00
451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA 176.901.640,00 176.901.640,00 0,00
1 - F - Orçamento Fiscal 176.901.640,00 176.901.640,00 0,00
452 - SERVIÇOS URBANOS 354.277.855,00 354.277.855,00 0,00
1 - F - Orçamento Fiscal 354.277.855,00 354.277.855,00 0,00
453 - TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS 102.347.000,00 102.347.000,00 0,00
1 - F - Orçamento Fiscal 102.347.000,00 102.347.000,00 0,00
482 - HABITAÇÃO URBANA 12.706.000,00 12.706.000,00 0,00
1 - F - Orçamento Fiscal 12.706.000,00 12.706.000,00 0,00
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DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR SUB-FUNÇÃO
PL - LOA 2024 EXERCÍCIO : 2024 
E S P E C I F I C A Ç Ã O TOTAL RECURSOS DO TESOURO REC. DIRET. ARREC.
512 - SANEMANTO BÁSICO URBANO 18.574.000,00 18.574.000,00 0,00
1 - F - Orçamento Fiscal 18.574.000,00 18.574.000,00 0,00
541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 1.987.000,00 1.987.000,00 0,00
1 - F - Orçamento Fiscal 1.987.000,00 1.987.000,00 0,00
542 - CONTROLE AMBIENTAL 307.000,00 307.000,00 0,00
1 - F - Orçamento Fiscal 307.000,00 307.000,00 0,00
543 - RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS 458.000,00 458.000,00 0,00
1 - F - Orçamento Fiscal 458.000,00 458.000,00 0,00
545 - METEOROLOGIA 70.000,00 70.000,00 0,00
1 - F - Orçamento Fiscal 70.000,00 70.000,00 0,00
571 - DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO 354.000,00 354.000,00 0,00
1 - F - Orçamento Fiscal 354.000,00 354.000,00 0,00
691 - PROMOÇÃO COMERCIAL 480.000,00 480.000,00 0,00
2 - S - Orçamento da Seguridade Social 480.000,00 480.000,00 0,00
695 - TURISMO 34.085.000,00 34.085.000,00 0,00
1 - F - Orçamento Fiscal 34.085.000,00 34.085.000,00 0,00
812 - DESPORTO COMUNITARIO 7.569.000,00 7.569.000,00 0,00
1 - F - Orçamento Fiscal 7.569.000,00 7.569.000,00 0,00
813 - LAZER 15.292.000,00 15.292.000,00 0,00
1 - F - Orçamento Fiscal 15.292.000,00 15.292.000,00 0,00
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DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR SUB-FUNÇÃO
PL - LOA 2024 EXERCÍCIO : 2024 
E S P E C I F I C A Ç Ã O TOTAL RECURSOS DO TESOURO REC. DIRET. ARREC.
841 - REFINANCIAMENTO DA DIVIDA INTERNA 2.390.000,00 2.390.000,00 0,00
1 - F - Orçamento Fiscal 2.390.000,00 2.390.000,00 0,00
843 - SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA 66.173.000,00 66.173.000,00 0,00
1 - F - Orçamento Fiscal 66.173.000,00 66.173.000,00 0,00
999 - RESERVA DE CONTINGENCIA 2.000.000,00 2.000.000,00 0,00
1 - F - Orçamento Fiscal 2.000.000,00 2.000.000,00 0,00
TOTAL 4.802.395.196,96 4.802.395.196,96 0,00
FISCAL 2.411.422.465,96 2.411.422.465,96 0,00
SEGURIDADE 2.390.952.731,00 2.390.952.731,00 0,00
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DEMONSTRATIVO DA
DESPESA POR PROGRAMA
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DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA
PL - LOA 2024 EXERCÍCIO : 2024 
Função Esfera TOTAL RECURSOS DO TESOURO REC. OUTRAS FONTES
1 - ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.703.267.949,00 0,00 2.703.267.949,00
1 - F - Orçamento Fiscal 1.461.142.374,00 0,00 1.461.142.374,00
2 - S - Orçamento da Seguridade Social 1.242.125.575,00 0,00 1.242.125.575,00
ASSEGURAR RECURSOS NECESSÁRIOS AO BOM DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS, VISANDO À OTIMIZAÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS.
146 - SAÚDE INCLUSIVA 1.098.811.176,00 0,00 1.098.811.176,00
1 - F - Orçamento Fiscal 40.000,00 0,00 40.000,00
2 - S - Orçamento da Seguridade Social 1.098.771.176,00 0,00 1.098.771.176,00
APERFEIÇOAR O SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, AUMENTANDO O ATENDIMENTO DO SEU ALCANCE, BEM COMO MELHORANDO A QUALIDADE DO SERVIÇO E PROPORCIONANDO AÇÕES PARA AS DEMANDAS DA
POPULAÇÃO.
148 - EXERCITA NATAL 16.360.000,00 0,00 16.360.000,00
1 - F - Orçamento Fiscal 16.360.000,00 0,00 16.360.000,00
DINAMIZAR O ACESSO E A PRÁTICA DO ESPORTE E DO LAZER NA CIDADE, FOMENTANDO AÇÕES MULTIDISCIPLINARES PARA PROMOVER A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA, A CONVIVÊNCIA COMUNITÁRIA DOS CIDADÃOS E A
DIMINUIÇÃO DOS RISCOS SOCIAIS EM ÁREAS DE VULNERABILIDADE SOCIAL, GARANTINDO ASSIM, POR CONSEGUINTE, O DIREITO AO LAZER.
149 - NATAL CULTURAL E CRIATIVA 75.061.000,00 0,00 75.061.000,00
1 - F - Orçamento Fiscal 75.061.000,00 0,00 75.061.000,00
FOMENTAR A ESFERA CULTURAL E ARTÍSTICA NATALENSE, COM A PROMOÇÃO DE EVENTOS, PRODUÇÕES CULTURAIS E AÇÕES DA ECONOMIA CRIATIVA EM GERAL PARA A INTEGRAÇÃO, O FORTALECIMENTO E O
CRESCIMENTO DO CENÁRIO ARTÍSTICO-CULTURAL DA CIDADE, A PARTIR, TAMBÉM, DA REESTRUTURAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO, VALORIZANDO, ASSIM, AS DIVERSAS MANIFESTAÇÕES
CULTURAIS EXISTENTES E CONSOLIDANDO A IDENTIDADE CULTURAL DA CIDADE DO NATAL.
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DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA
PL - LOA 2024 EXERCÍCIO : 2024 
150 - ASSEGURANDO DIREITOS 5.095.300,00 0,00 5.095.300,00
1 - F - Orçamento Fiscal 5.095.300,00 0,00 5.095.300,00
GARANTIR, ATRAVÉS DE POLÍTICAS PÚBLICAS AFIRMATIVAS, A SEGURIDADE DOS DIREITOS DOS CIDADÃOS, PRINCIPALMENTE DAQUELES QUE SE ENCONTRAM EM VULNERABILIDADE SOCIAL, SITUAÇÃO DE RISCO OU EM
CONSTANTE SITUAÇÃO DE PRECONCEITO E DISCRIMINAÇÃO.
152 - EMPODERA JOVEM 375.000,00 0,00 375.000,00
1 - F - Orçamento Fiscal 375.000,00 0,00 375.000,00
IMPLEMENTAR AÇÕES DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, DE INCLUSÃO SOCIAL E DE PROTEÇÃO CONTRA OS RISCOS SOCIAIS PARA OS JOVENS NATALENSES, NO SENTIDO DE REDUZIR A VULNERABILIDADE E AS SITUAÇÕES DE
VIOLÊNCIA FÍSICA E SIMBÓLICA, A PARTIR DA FORMULAÇÃO E EFETIVAÇÃO DE UMA POLÍTICA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, A QUAL GARANTA OPORTUNIDADES E DIREITOS PARA OS JOVENS ENTRE 15 E 29 ANOS.
153 - EDUCAÇÃO PARA INCLUSÃO 146.353.753,00 0,00 146.353.753,00
1 - F - Orçamento Fiscal 146.353.753,00 0,00 146.353.753,00
APRIMORAR O PLANEJAMENTO E A GESTÃO DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL, A FIM DE GARANTIR NÃO SOMENTE O ACESSO UNIVERSAL À ESCOLARIZAÇÃO, MAS TAMBÉM O CONTATO DIRETO COM UMA EDUCAÇÃO INCLUSIVA QUE
ACOLHE AS DIFERENÇAS, AMPLIA A CIDADANIA E PROMOVE O ENSINO DE QUALIDADE.
154 - VIVER NATAL 28.800.000,00 0,00 28.800.000,00
1 - F - Orçamento Fiscal 28.800.000,00 0,00 28.800.000,00
CONSOLIDAR A CIDADE DO NATAL COMO DESTINO INDUTOR, TENDO EM VISTA QUE ESSE JÁ POSSUI IMPORTANTE VISIBILIDADE NACIONAL E INTERNACIONAL, OBJETIVANDO ESTENDER O LEQUE DE ATIVIDADES TURÍSTICAS
POR MEIO DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADA, ARTICULAÇÃO COM O TRADE TURÍSTICO, MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA DE ATRATIVOS TURÍSTICOS, TUDO ISSO CONTANDO COM RECURSOS TECNOLÓGICOS E AÇÕES
CRIATIVAS, PROPORCIONANDO UM DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO.
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DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA
PL - LOA 2024 EXERCÍCIO : 2024 
Função Esfera TOTAL RECURSOS DO TESOURO REC. OUTRAS FONTES.
155 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO RESILIENTE E EMPREENDEDOR 12.231.000,00 0,00 12.231.000,00
1 - F - Orçamento Fiscal 8.170.000,00 0,00 8.170.000,00
2 - S - Orçamento da Seguridade Social 4.061.000,00 0,00 4.061.000,00
DESENVOLVER E ESTRUTURAR AÇÕES, EM ARTICULAÇÃO COM OS DIVERSOS SETORES PRODUTIVOS LOCAIS, QUE VIABILIZEM A AMPLIAÇÃO, O FORTALECIMENTO E, PRINCIPALMENTE, UMA ORGANIZADA E SÓLIDA RETOMADA
DA ATIVIDADE ECONÔMICA, BEM COMO TRANSFORMAR ESSAS AÇÕES EM GERAÇÃO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA, SELANDO UM CAMINHO PARA, CADA VEZ MAIS, AVANÇAR EM PROL DE UMA CIDADE DESENVOLVIDA,
SUSTENTÁVEL E EMPREENDEDORA.
156 - CIDADE DESENVOLVIDA E SUSTENTÁVEL 629.982.855,00 0,00 629.982.855,00
1 - F - Orçamento Fiscal 629.982.855,00 0,00 629.982.855,00
CONSOLIDAR OS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO E GESTÃO URBANA E METROPOLITANA, GARANTINDO O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INOVADOR DO MUNICÍPIO, INSERIDO NO CRESCENTE PROCESSO DE
METROPOLIZAÇÃO, MELHORANDO AS CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE DA POPULAÇÃO COM O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES EM SANEAMENTO AMBIENTAL, HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, DE MOBILIDADE URBANA
E ACESSIBILIDADE. DESSA FORMA, OBJETIVA-SE, SOBRETUDO, APRIMORAR E FORTALECER A INFRAESTRUTURA E OS SERVIÇOS URBANOS NO MUNICÍPIO, TORNANDO NATAL UMA CIDADE CADA VEZ MAIS VOLTADA PARA AS
PESSOAS.
159 - CÂMARA CIDADÃ 291.183,96 0,00 291.183,96
1 - F - Orçamento Fiscal 291.183,96 0,00 291.183,96
VIABILIZAR À CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL UMA ESTRUTURA IDEAL PARA O EXERCÍCIO CONSONANTE DE SUAS FUNÇÕES LEGISLATIVAS E SUAS ATRIBUIÇÕES FISCALIZADORAS, DISPONIBILIZANDO CONDIÇÕES E
FERRAMENTAS NECESSÁRIAS PARA A PRÁTICA DE UMA GESTÃO PÚBLICA MODERNA E EFICIENTE.
161 - NATAL MAIS DIGITAL 8.923.980,00 0,00 8.923.980,00
1 - F - Orçamento Fiscal 7.835.000,00 0,00 7.835.000,00
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DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA
PL - LOA 2024 EXERCÍCIO : 2024 
2 - S - Orçamento da Seguridade Social 1.088.980,00 0,00 1.088.980,00
PROMOVER O AVANÇO DE AÇÕES QUE FOMENTEM A CONSOLIDAÇÃO DE UMA AMPLA BASE CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA PECULIAR AO MUNICÍPIO E SUAS NECESSIDADES, PERMITINDO A POPULAÇÃO EM GERAL UM ACESSO
ÁGIL, SEGURO E EFICIENTE AOS SERVIÇOS E BENS OFERTADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, UTILIZANDO-SE, PARA TANTO, DE MECANISMOS MODERNOS E DIGITAIS, FAZENDO COM QUE A TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
SEJA UM AGENTE INTEGRADOR DA COMUNICAÇÃO ENTRE A SOCIEDADE CIVIL E O PODER PÚBLICO.
162 - GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA 40.119.000,00 0,00 40.119.000,00
1 - F - Orçamento Fiscal 28.218.000,00 0,00 28.218.000,00
2 - S - Orçamento da Seguridade Social 11.901.000,00 0,00 11.901.000,00
DESENVOLVER AÇÕES QUE VIABILIZEM A MODERNIZAÇÃO CONTINUADA DA ESTRUTURA FÍSICA E ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ASSIM COMO GARANTIR O EFETIVO CONTROLE SOCIAL SOBRE AS
POLÍTICAS PÚBLICAS EXECUTADAS NAS DIFERENTES ÁREAS DA GESTÃO A PARTIR DO FORTALECIMENTO DE PRECEITOS ÉTICOS DE TRANSPARÊNCIA E RESPONSABILIDADE PÚBLICA E SOCIAL, ALÉM DA QUALIFICAÇÃO DO
CORPO LABORAL DO MUNICÍPIO.
163 - MAIS ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 33.458.000,00 0,00 33.458.000,00
1 - F - Orçamento Fiscal 453.000,00 0,00 453.000,00
2 - S - Orçamento da Seguridade Social 33.005.000,00 0,00 33.005.000,00
APRIMORAR A ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL E FORTALECER A GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS), A PARTIR DO MELHORAMENTO DOS SERVIÇOS E DA VALORIZAÇÃO DOS TRABALHADORES, BEM
COMO FORTALECER A GESTÃO DO REFERIDO SISTEMA NO INTUITO DE CONSOLIDAR O DIREITO SOCIOASSISTENCIAL CONJUNTAMENTE AO APERFEIÇOAMENTO DAS PRÁTICAS DE INTERSETORIALIDADE COM OUTRAS POLÍTICAS
SOCIAIS E ECONÔMICAS, GARANTINDO A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE VIDA DA POPULAÇÃO E A CONSEQUENTE JUSTIÇA SOCIAL.
164 - NATAL SEGURA 1.265.000,00 0,00 1.265.000,00
1 - F - Orçamento Fiscal 1.245.000,00 0,00 1.245.000,00
CRIAR MECANISMOS QUE POSSIBILITEM A PROTEÇÃO DOS BENS DA CIDADE DO NATAL E A PROMOÇÃO DA DEFESA SOCIAL DA POPULAÇÃO EM GERAL, POSSIBILITANDO A SOLIDIFICAÇÃO DA CULTURA DE PAZ E A MANUTENÇÃO
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DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA
PL - LOA 2024 EXERCÍCIO : 2024 
DO PATRIMÔNIO PÚBLICO.
999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.000.000,00 0,00 2.000.000,00
1 - F - Orçamento Fiscal 2.000.000,00 0,00 2.000.000,00
-
TOTAL 4.802.395.196,96 0,00 4.802.395.196,96
FISCAL 2.411.422.465,96 0,00 2.411.422.465,96
SEGURIDADE 2.390.952.731,00 0,00 2.390.952.731,00
30/612
DETALHAMENTO DA
DESPESA
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RESUMO DA DESPESA - CONSOLIDAÇÃO GERAL
ANEXO (2) EXERCÍCIO: 2024 - ORÇAMENTO
INSTITUIÇÕES : PROCON, CAMARA MUNICIPAL DO,
URBANA, PM NATAL, NATALPREV, FENAT, ARSBAN,
ALIMENTAR, FUNCARTE
NATUREZA/ CATEGORIA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MODALIDADE ECONÔMICA
3.0.0.0.00.00.00.00 DESPESA CORRENTE 4.139.693.283,00
3.1.0.0.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.883.708.797,28
3.1.9.0.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.883.708.797,28
3.1.9.0.01.00.00.00 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS 334.828.000,00
3.1.9.0.03.00.00.00 PENSÕES 55.199.000,00
3.1.9.0.04.00.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 38.374.085,00
3.1.9.0.09.00.00.00 SALÁRIO-FAMÍLIA 2.526.029,30
3.1.9.0.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.056.643.435,74
3.1.9.0.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 80.098.188,00
3.1.9.0.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 57.226.617,24
3.1.9.0.34.00.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATO 80.000,00
3.1.9.0.46.00.00.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 1.000,00
3.1.9.0.91.00.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 80.935.000,00
3.1.9.0.92.00.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 9.648.242,00
3.1.9.0.93.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 505.000,00
3.1.9.0.94.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 4.031.200,00
3.1.9.0.96.00.00.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 332.000,00
3.1.9.1.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 126.031.000,00
3.1.9.1.92.00.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 37.250.000,00
3.2.0.0.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 30.609.000,00
3.2.9.0.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 30.609.000,00
3.2.9.0.21.00.00.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 21.409.000,00
3.2.9.0.22.00.00.00 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 7.000.000,00
3.2.9.0.25.00.00.00 ENCARGOS SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃ 2.200.000,00
3.3.0.0.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.225.375.485,72
3.3.2.0.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 64.941.000,00
3.3.2.0.93.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 4.000,00
3.3.3.0.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,00
3.3.3.1.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS - FUNDO A FUNDO 40.526.000,00
3.3.3.1.39.00.00.00 TRANSFERNCIA AO ESTADO E AO DF FUNDO A FUNDO 40.525.000,00
3.3.3.1.99.00.00.00 TRANSFERENCIA AO ESTADO E AO DF FUNDO A FUNDO 1.000,00
3.3.5.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LU 70.869.894,00
3.3.5.0.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 39.530.548,00
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RESUMO DA DESPESA - CONSOLIDAÇÃO GERAL
ANEXO (2) EXERCÍCIO: 2024 - ORÇAMENTO
INSTITUIÇÕES : PROCON, CAMARA MUNICIPAL DO,
URBANA, PM NATAL, NATALPREV, FENAT, ARSBAN,
ALIMENTAR, FUNCARTE
NATUREZA/ CATEGORIA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MODALIDADE ECONÔMICA
3.3.5.0.41.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES 31.339.346,00
3.3.9.0.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.048.984.591,72
3.3.9.0.08.00.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 300.000,00
3.3.9.0.14.00.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 2.143.200,00
3.3.9.0.18.00.00.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 9.450.000,00
3.3.9.0.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 132.195.975,00
3.3.9.0.31.00.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DES 725.290,00
3.3.9.0.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 24.781.316,00
3.3.9.0.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.532.000,00
3.3.9.0.34.00.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATO 21.473.599,00
3.3.9.0.35.00.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 3.222.000,00
3.3.9.0.36.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 13.836.449,00
3.3.9.0.37.00.00.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 272.668.270,00
3.3.9.0.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.151.321.260,00
3.3.9.0.40.00.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC PJ 6.765.880,00
3.3.9.0.46.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 19.635.520,24
3.3.9.0.47.00.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 56.733.500,00
3.3.9.0.48.00.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 3.036.000,00
3.3.9.0.49.00.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 23.249.332,48
3.3.9.0.59.00.00.00 PENSÕES ESPECIAIS 298.000,00
3.3.9.0.91.00.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 10.624.000,00
3.3.9.0.92.00.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 12.121.000,00
3.3.9.0.93.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.910.000,00
3.3.9.1.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 4.262.000,00
3.3.9.1.97.00.00.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 263.700.000,00
4.0.0.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 660.701.913,96
4.4.0.0.00.00.00.00 DESPESA DE INVESTIMENTOS 622.747.913,96
4.4.5.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LU 1.217.961,00
4.4.5.0.41.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES 904.961,00
4.4.5.0.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 42.000,00
4.4.5.0.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 271.000,00
4.4.9.0.14.00.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 1.000,00
4.4.9.0.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 472.000,00
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RESUMO DA DESPESA - CONSOLIDAÇÃO GERAL
ANEXO (2) EXERCÍCIO: 2024 - ORÇAMENTO
INSTITUIÇÕES : PROCON, CAMARA MUNICIPAL DO,
URBANA, PM NATAL, NATALPREV, FENAT, ARSBAN,
ALIMENTAR, FUNCARTE
NATUREZA/ CATEGORIA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MODALIDADE ECONÔMICA
4.4.9.0.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00
4.4.9.0.35.00.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 11.000,00
4.4.9.0.36.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 72.000,00
4.4.9.0.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 57.002.000,00
4.4.9.0.47.00.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 11.000,00
4.4.9.0.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES 467.086.568,96
4.4.9.0.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 96.658.384,00
4.4.9.0.92.00.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 13.000,00
4.4.9.0.93.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 202.000,00
4.6.0.0.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 37.954.000,00
4.6.9.0.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 37.954.000,00
4.6.9.0.71.00.00.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 37.664.000,00
4.6.9.0.77.00.00.00 PRINCIPAL CORRIGIDO DA DÍVIDA CONTRATUAL REFINANCI 290.000,00
9.9.0.0.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.000.000,00
9.9.9.9.99.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.000.000,00
T O T A L 4.800.395.196,96
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RESUMO DA DESPESA - CONSOLIDAÇÃO GERAL
ANEXO (2) EXERCÍCIO: 2024 - ORÇAMENTO
INSTITUIÇÕES : PROCON, CAMARA MUNICIPAL DO,
URBANA, PM NATAL, NATALPREV, FENAT, ARSBAN,
ALIMENTAR, FUNCARTE
Resumo
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.883.708.797,28
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 30.609.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.225.375.485,72
Total das Despesas Correntes 4.139.693.283,00
DESPESA DE INVESTIMENTOS 622.747.913,96
INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 37.954.000,00
Total das Despesas de Capital 660.701.913,96
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.000.000,00
Total das Reservas de Contingências 2.000.000,00
Total Geral 4.802.395.196,96
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CONSOLIDAÇÃO DOS
QUADROS
ORÇAMENTÁRIOS
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EVOLUÇÃO DA RECEITA DO TESOURO
LEI No 4.320/64 - ART. 22, III, a, b e c
PL - LOA 2024 EXERCÍCIO : 2024 
ESPECIFICAÇÃO RECEITA ARRECADADA RECEITA ESTIMADA
2020 2021 % 2022 % 2023 % 2024 %
RECEITAS CORRENTES -181.553.647,11 -168.108.570,13 -7,41 -181.553.647,11 8,00 4.001.545.517,16 -2.304,06 4.653.834.196,96 16,30
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA -181.553.647,11 -168.108.570,13 -7,41 -181.553.647,11 8,00 1.060.832.000,00 -684,31 1.129.326.000,00 6,46
IMPOSTOS -181.553.647,11 -168.108.570,13 -7,41 -181.553.647,11 8,00 909.450.000,00 -600,93 963.113.000,00 5,90
TAXAS -181.553.647,11 -168.108.570,13 -7,41 -181.553.647,11 8,00 151.380.000,00 -183,38 166.211.000,00 9,80
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA -181.553.647,11 -168.108.570,13 -7,41 -181.553.647,11 8,00 2.000,00 -100,00 2.000,00 0,00
CONTRIBUIÇÕES -181.553.647,11 -168.108.570,13 -7,41 -181.553.647,11 8,00 163.700.000,00 -190,17 174.345.000,00 6,50
RECEITA PATRIMONIAL -181.553.647,11 -168.108.570,13 -7,41 -181.553.647,11 8,00 81.307.000,00 -144,78 120.187.000,00 47,82
RECEITA DE SERVIÇOS -181.553.647,11 -168.108.570,13 -7,41 -181.553.647,11 8,00 27.269.000,00 -115,02 77.325.000,00 183,56
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES -363.107.294,22 -336.217.140,26 -7,41 -363.107.294,22 8,00 1.978.422.517,16 -644,86 2.396.901.196,96 21,15
OUTRAS RECEITAS CORRENTES -363.107.294,22 -336.217.140,26 -7,41 -363.107.294,22 8,00 257.627.000,00 -170,95 327.099.000,00 26,97
INTRA-ORÇAMENTÁRIAS -363.107.294,22 -336.217.140,26 -7,41 -363.107.294,22 8,00 163.378.000,00 -144,99 164.951.000,00 0,96
RECEITAS DE CAPITAL -363.107.294,22 -336.217.140,26 -7,41 -363.107.294,22 0,00 100.681.000,00 -127,73 148.561.000,00 0,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO -363.107.294,22 -336.217.140,26 -7,41 -363.107.294,22 0,00 100.000.000,00 -127,54 8.000,00 0,00
ALIENAÇÃO DE BENS -363.107.294,22 -336.217.140,26 -7,41 -363.107.294,22 0,00 666.000,00 -100,18 1.092.000,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL -363.107.294,22 -336.217.140,26 -7,41 -363.107.294,22 0,00 0,00 -100,00 147.252.000,00 0,00
TOTAL -544.660.941,33 -504.325.710,39 -7,41 -544.660.941,33 8,00 4.102.226.517,16 -853,17 4.802.395.196,96 17,07
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EVOLUÇÃO DA DESPESA - LEI No 4.320/64 - ART. 22, III,
d, e, f e 28, I
PL - LOA 2024 EXERCÍCIO : 2024 
DESPESA DESPESA DESPESA DESPESA DESPESA
REALIZADA REALIZADA REALIZADA FIXADA PREVISTA
DISCRIMINAÇÃO 2020 2021 % 2022 % 2023 % 2024 %
DESPESAS CORRENTES 2.730.700.456,15 3.050.974.913,33 11,73 3.426.733.249,20 12,32 3.560.592.551,16 3,91 4.139.693.283,00 16,26
PESSOAL E ENCARGOS 1.263.550.343,72 1.367.243.634,95 8,21 1.496.737.686,32 9,47 1.569.296.818,18 4,85 1.720.427.797,28 9,63
JUROS E ENC. DA DÍVIDA 8.389.987,77 21.132.394,56 151,88 21.745.720,88 2,90 38.778.900,00 78,33 30.609.000,00 -21,07
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.143.909.704,37 1.321.320.857,74 15,51 1.593.014.984,15 20,56 1.519.077.832,98 -4,64 1.957.413.485,72 28,86
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 161.474.000,00 59,26 163.281.000,00 1,12
DESPESA DE CAPITAL 120.033.355,49 127.711.845,03 6,40 295.728.941,15 131,56 541.633.966,00 83,15 662.701.913,96 22,35
INVESTIMENTOS 110.347.209,78 97.743.189,01 -11,42 268.891.725,75 175,10 516.178.966,00 91,97 622.747.913,96 20,65
INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 9.686.145,71 29.968.656,02 209,40 26.837.215,40 -10,45 23.455.000,00 -12,60 37.954.000,00 61,82
RESERVA DE CONTIGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.000.000,00 0,00 2.000.000,00 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA RPPS 2.000.000,00 0,00 2.000.000,00 0,00
TOTAL 2.850.733.811,64 3.178.686.758,36 11,50 3.722.462.190,35 17,11 4.102.226.517,16 10,20 4.802.395.196,96 17,07
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RESUMO GERAL DA RECEITA
PL - LOA 2024 EXERCÍCIO : 2024 
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - Total
E S P E C I F I C A Ç Ã O TOTAL RECURSOS DO TESOURO REC. DIRET. ARREC.
410000000000000 RECEITAS CORRENTES 4.653.834.196,96 4.653.834.196,96 0,00
411000000000000 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 1.129.326.000,00 1.129.326.000,00 0,00
412000000000000 CONTRIBUIÇÕES 174.345.000,00 174.345.000,00 0,00
413000000000000 RECEITA PATRIMONIAL 120.187.000,00 120.187.000,00 0,00
416000000000000 RECEITA DE SERVIÇOS 77.325.000,00 77.325.000,00 0,00
417000000000000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 2.396.901.196,96 2.396.901.196,96 0,00
419000000000000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 327.099.000,00 327.099.000,00 0,00
472000000000000 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 164.951.000,00 164.951.000,00 0,00
479000000000000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTARIAS 263.700.000,00 263.700.000,00 0,00
420000000000000 RECEITAS DE CAPITAL 148.561.000,00 148.561.000,00 0,00
421000000000000 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 8.000,00 8.000,00 0,00
422000000000000 ALIENAÇÃO DE BENS 1.092.000,00 1.092.000,00 0,00
429000000000000 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 209.000,00 528.000,00 0,00
TOTAL GERAL 4.802.395.196,96 4.802.395.196,96 0,00
39/612
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08432324900 - CNPJ : 08.241.747/0001-43
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RESUMO GERAL DA RECEITA
PL - LOA 2024 EXERCÍCIO : 2024 
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - Fiscal
E S P E C I F I C A Ç Ã O TOTAL RECURSOS DO TESOURO REC. DIRET. ARREC.
410000000000000 RECEITAS CORRENTES 3.099.614.578,96 3.099.614.578,96 0,00
411000000000000 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 1.127.826.000,00 1.127.826.000,00 0,00
412000000000000 CONTRIBUIÇÕES 85.797.000,00 85.797.000,00 0,00
413000000000000 RECEITA PATRIMONIAL 28.159.000,00 28.159.000,00 0,00
416000000000000 RECEITA DE SERVIÇOS 61.169.000,00 61.169.000,00 0,00
417000000000000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.617.755.578,96 1.617.755.578,96 0,00
419000000000000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 178.908.000,00 178.908.000,00 0,00
420000000000000 RECEITAS DE CAPITAL 1.308.000,00 1.308.000,00 0,00
421000000000000 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 7.000,00 7.000,00 0,00
422000000000000 ALIENAÇÃO DE BENS 1.092.000,00 1.092.000,00 0,00
429000000000000 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 209.000,00 528.000,00 0,00
TOTAL GERAL 3.100.922.578,96 3.100.922.578,96 0,00
40/612
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RESUMO GERAL DA RECEITA
PL - LOA 2024 EXERCÍCIO : 2024 
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - Seguridade
E S P E C I F I C A Ç Ã O TOTAL RECURSOS DO TESOURO REC. DIRET. ARREC.
410000000000000 RECEITAS CORRENTES 1.554.219.618,00 1.554.219.618,00 0,00
411000000000000 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 1.500.000,00 1.500.000,00 0,00
412000000000000 CONTRIBUIÇÕES 88.548.000,00 88.548.000,00 0,00
413000000000000 RECEITA PATRIMONIAL 92.028.000,00 92.028.000,00 0,00
416000000000000 RECEITA DE SERVIÇOS 16.156.000,00 16.156.000,00 0,00
417000000000000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 779.145.618,00 779.145.618,00 0,00
419000000000000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 148.191.000,00 148.191.000,00 0,00
472000000000000 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 164.951.000,00 164.951.000,00 0,00
479000000000000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTARIAS 263.700.000,00 263.700.000,00 0,00
420000000000000 RECEITAS DE CAPITAL 147.253.000,00 147.253.000,00 0,00
421000000000000 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 1.000,00 1.000,00 0,00
TOTAL GERAL 1.701.472.618,00 1.701.472.618,00 0,00
41/612
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RESUMO GERAL DO DESPESA
PL - LOA 2024 EXERCÍCIO : 2024 
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - Total
E S P E C I F I C A Ç Ã O TOTAL RECURSOS DO TESOURO REC. DIRET. ARREC.
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.720.427.797,28 1.720.427.797,28 0,00
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 30.609.000,00 30.609.000,00 0,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.957.413.485,72 1.957.413.485,72 0,00
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIA 431.243.000,00 431.243.000,00 0,00
SUB TOTAL 4.139.693.283,00 4.139.693.283,00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS 622.747.913,96 622.747.913,96 0,00
INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 37.954.000,00 37.954.000,00 0,00
OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00
RESERVA DE CONTIGÊNCIA 2.000.000,00 2.000.000,00 0,00
SUB TOTAL 662.701.913,96 662.701.913,96 0,00
TOTAL GERAL 4.802.395.196,96 4.802.395.196,96 0,00
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RESUMO GERAL DO DESPESA
PL - LOA 2024 EXERCÍCIO : 2024 
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - Fiscal
E S P E C I F I C A Ç Ã O TOTAL RECURSOS DO TESOURO REC. DIRET. ARREC.
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 840.506.071,28 840.506.071,28 0,00
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 30.609.000,00 30.609.000,00 0,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 954.226.635,72 954.226.635,72 0,00
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIA 94.122.882,00 94.122.882,00 0,00
SUB TOTAL 1.919.464.589,00 1.919.464.589,00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS 452.003.876,96 452.003.876,96 0,00
INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 37.954.000,00 37.954.000,00 0,00
OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00
RESERVA DE CONTIGÊNCIA 2.000.000,00 2.000.000,00 0,00
SUB TOTAL 491.957.876,96 491.957.876,96 0,00
TOTAL GERAL 2.411.422.465,96 2.411.422.465,96 0,00
43/612
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RESUMO GERAL DO DESPESA
PL - LOA 2024 EXERCÍCIO : 2024 
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - Seguridade
E S P E C I F I C A Ç Ã O TOTAL RECURSOS DO TESOURO REC. DIRET. ARREC.
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 879.921.726,00 879.921.726,00 0,00
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.003.166.850,00 1.003.166.850,00 0,00
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIA 337.120.118,00 337.120.118,00 0,00
SUB TOTAL 2.220.208.694,00 2.220.208.694,00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS 170.744.037,00 170.744.037,00 0,00
INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00
SUB TOTAL 170.744.037,00 170.744.037,00 0,00
TOTAL GERAL 2.390.952.731,00 2.390.952.731,00 0,00
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DEMOSNTRATIVO DA DESPESA POR
ÓRGÃO E POR CATEGORIAS
ECONÔMICAS
45/612
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Anexo 01 - Item 12 - Demonstração da Receita e Despesa 
Segundo Categorias Econômicas - Esfera: TOTAL
Exercício: 2023 - ORÇAMENTO
R E C E I T A D E S P E S A
RECEITAS CORRENTES 4.001.545.517,16 DESPESA CORRENTE 3.560.592.551,16
 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 1.060.832.000,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.730.770.818,18
 CONTRIBUIÇÕES 163.700.000,00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 38.778.900,00
 RECEITA PATRIMONIAL 81.307.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.791.042.832,98
 RECEITA DE SERVIÇOS 27.269.000,00
 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 2.136.618.717,16
 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 257.627.000,00
 RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS 432.388.000,00
 (R) DEDUCOES DA RECEITA CORRENTE -158.196.200,00
 SUPERAVIT 440.952.966,00
 TOTAIS 4.001.545.517,16 TOTAIS 4.001.545.517,16
 SUPERAVIT ORÇAMENTO CORRENTE 440.952.966,00
RECEITAS DE CAPITAL 100.681.000,00 DESPESAS DE CAPITAL 539.633.966,00
 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 100.000.000,00 DESPESA DE INVESTIMENTOS 516.178.966,00
 ALIENAÇÃO DE BENS 666.000,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 23.455.000,00
 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 15.000,00
SUPERAVIT DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA 2.000.000,00
TOTAIS 4.102.226.517,16 TOTAIS 4.102.226.517,16
RESUMO RECEITAS DESPESAS
RECEITAS E DESPESAS CORRENTE 4.001.545.517,16 3.560.592.551,16
RECEITAS E DESPESAS CAPITAL 100.681.000,00 539.633.966,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00
SOMA 4.102.226.517,16 4.100.226.517,16
SUPERAVIT DA EXEC. ORÇAMENTARIA 2.000.000,00
TOTAL 4.102.226.517,16 4.102.226.517,16
46/612
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NATAL - RN
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Anexo 01 - Item 12 - Demonstração da Receita e Despesa 
Segundo Categorias Econômicas - Esfera: FISCAL
Exercício: 2023 - ORÇAMENTO
R E C E I T A D E S P E S A
RECEITAS CORRENTES 2.647.917.800,00 DESPESA CORRENTE 1.726.411.957,16
 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 1.059.270.000,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 886.909.224,18
 CONTRIBUIÇÕES 78.801.000,00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 38.778.900,00
 RECEITA PATRIMONIAL 28.561.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 800.723.832,98
 RECEITA DE SERVIÇOS 2.890.000,00
 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.391.466.000,00
 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 245.126.000,00
 (R) DEDUCOES DA RECEITA CORRENTE -158.196.200,00
 SUPERAVIT 921.505.842,84
 TOTAIS 2.647.917.800,00 TOTAIS 2.647.917.800,00
 SUPERAVIT ORÇAMENTO CORRENTE 921.505.842,84
RECEITAS DE CAPITAL 100.681.000,00 DESPESAS DE CAPITAL 450.495.966,00
 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 100.000.000,00 DESPESA DE INVESTIMENTOS 427.040.966,00
 ALIENAÇÃO DE BENS 666.000,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 23.455.000,00
 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 15.000,00
SUPERAVIT DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA 571.690.876,84
TOTAIS 2.748.598.800,00 TOTAIS 2.748.598.800,00
RESUMO RECEITAS DESPESAS
RECEITAS E DESPESAS CORRENTE 2.647.917.800,00 1.726.411.957,16
RECEITAS E DESPESAS CAPITAL 100.681.000,00 450.495.966,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00
SOMA 2.748.598.800,00 2.176.907.923,16
SUPERAVIT DA EXEC. ORÇAMENTARIA 571.690.876,84
TOTAL 2.748.598.800,00 2.748.598.800,00
47/612
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Anexo 01 - Item 12 - Demonstração da Receita e Despesa 
Segundo Categorias Econômicas - Esfera: SEGURIDADE
Exercício: 2023 - ORÇAMENTO
R E C E I T A D E S P E S A
RECEITAS CORRENTES 1.353.627.717,16 DESPESA CORRENTE 1.834.180.594,00
 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 1.562.000,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 843.861.594,00
 CONTRIBUIÇÕES 84.899.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 990.319.000,00
 RECEITA PATRIMONIAL 52.746.000,00
 RECEITA DE SERVIÇOS 24.379.000,00
 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 745.152.717,16
 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 12.501.000,00
 RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS 432.388.000,00
 DÉFICIT 480.552.876,84
 TOTAIS 1.834.180.594,00 TOTAIS 1.834.180.594,00
 DÉFICIT ORÇAMENTO CORRENTE 480.552.876,84
RECEITAS DE CAPITAL 0,00 DESPESAS DE CAPITAL 89.138.000,00
 DESPESA DE INVESTIMENTOS 89.138.000,00
DEFICIT -569.690.876,84
TOTAIS 1.923.318.594,00 TOTAIS 1.923.318.594,00
RESUMO RECEITAS DESPESAS
RECEITAS E DESPESAS CORRENTE 1.353.627.717,16 1.834.180.594,00
RECEITAS E DESPESAS CAPITAL 0,00 89.138.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00
SOMA 1.353.627.717,16 1.923.318.594,00
DEFICIT 569.690.876,84
TOTAL 1.923.318.594,00 1.923.318.594,00
48/612
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SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DESPESA
POR FUNÇÕES DO GOVERNO - ESFERA: TOTAL
Lei Orçamentária Anual de 2023
Instituições: PROCON, CAMARA MUNICIPAL DO, PM
NATAL, URBANA, NATALPREV, FENAT, ARSBAN,
ALIMENTAR, FUNCARTE
R E C E I T A S D E S P E S A S
4 - RECEITA 4.260.537.717,16
 4.1 - RECEITAS CORRENTES............................ 3.727.468.717,16
 4.1.1 - Receita Tributária................................... 1.060.947.000,00
 4.1.2 - Receita de Contribuições........................ 163.700.000,00
 4.1.3 - Receita Patrimonial................................. 81.307.000,00
 4.1.4 - Receita Agropecuária............................. 0,00
 4.1.5 - Receita Industrial.................................... 0,00
 4.1.6 - Receita de Serviços................................ 27.269.000,00
 4.1.7 - Transferências Correntes....................... 2.136.618.717,16
 4.1.9 - Outras Receitas Correntes..................... 257.627.000,00
 4.2 - RECEITAS DE CAPITAL................................ 100.681.000,00
 4.2.1 - Operações de Crédito............................. 100.000.000,00
 4.2.2 - Alienação de Bens.................................. 666.000,00
 4.2.3 - Amortização de Empréstimos................. 0,00
 4.2.4 - Transferências de Capital....................... 0,00
 4.2.9 - Outras Receitas de Capital..................... 15.000,00
 4.7 - RECEITAS INTRA........................................... 432.388.000,00
 4.7.2 - Receita de Contribuições Intra............... 163.378.000,00
 4.7.9 - Outras Receitas Correntes Intra............. 269.010.000,00
9 - DEDUÇÕES DA RECEITA...................................... -158.196.200,00
 Deduções da Receita Corrente............................. -158.196.200,00
 Deduções da Receita de Capital.......................... 0,00
DESPESAS POR FUNÇÃO 4.102.226.517,16
 01 - LEGISLATIVO...................................................... 92.042.973,00
 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA...................................... 99.288.488,48
 04 - ADMINISTRAÇÃO................................................ 149.531.000,00
 06 - SEGURANÇA PUBLICA....................................... 48.655.000,00
 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL........................................ 100.977.000,00
 09 - PREVIDENCIA SOCIAL....................................... 401.061.000,00
 10 - SAUDE................................................................. 1.106.988.300,00
 12 - EDUCAÇÃO......................................................... 715.818.100,00
 13 - CULTURA............................................................. 50.886.000,00
 15 - URBANISMO........................................................ 800.493.153,68
 16 - HABITAÇÃO......................................................... 23.059.000,00
 18 - GESTÃO AMBIENTAL......................................... 8.250.000,00
 23 - COMERCIO E SERVIÇOS................................... 11.670.000,00
 27 - DESPORTO E LAZER.......................................... 14.060.000,00
 28 - ENCARGOS ESPECIAIS..................................... 479.446.502,00
 Transferências Patronais 0,00 Transferências Patronais 0,00
TOTAL 4.102.341.517,16 TOTAL 4.102.226.517,16
49/612
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
RUA ULISSES CALDAS, 81
NATAL - RN
08432324900 - 08.241.747/0001-43
www.natal.rn.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DESPESA
POR FUNÇÕES DO GOVERNO - ESFERA: FISCAL
Lei Orçamentária Anual de 2023
Instituições: PROCON, CAMARA MUNICIPAL DO, URBANA,
PM NATAL, NATALPREV, FENAT, ARSBAN, ALIMENTAR,
FUNCARTE
R E C E I T A S D E S P E S A S
4 - RECEITA 2.906.795.000,00
 4.1 - RECEITAS CORRENTES 2.806.114.000,00
 4.1.1 - Receita Tributária 1.059.270.000,00
 4.1.2 - Receita de Contribuições 78.801.000,00
 4.1.3 - Receita Patrimonial 28.561.000,00
 4.1.4 - Receita Agropecuária 0,00
 4.1.5 - Receita Industrial 0,00
 4.1.6 - Receita de Serviços 2.890.000,00
 4.1.7 - Transferências Correntes 1.391.466.000,00
 4.1.9 - Outras Receitas Correntes 245.126.000,00
 4.2 - RECEITAS DE CAPITAL 100.681.000,00
 4.2.1 - Operações de Crédito 100.000.000,00
 4.2.2 - Alienação de Bens 666.000,00
 4.2.3 - Amortização de Empréstimos 0,00
 4.2.4 - Transferências de Capital 0,00
 4.2.9 - Outras Receitas de Capital 15.000,00
 4.7 - RECEITAS INTRA 0,00
 4.7.2 - Receita de Contribuições Intra 0,00
 4.7.9 - Outras Receitas Correntes Intra 0,00
9 - DEDUÇÕES DA RECEITA -158.196.200,00
 Deduções da Receita Corrente -158.196.200,00
 Deduções da Receita de Capital 0,00
DESPESAS POR FUNÇÃO 2.178.907.923,16
 01 - LEGISLATIVO 92.042.973,00
 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA 99.288.488,48
 04 - ADMINISTRAÇÃO 147.431.000,00
 06 - SEGURANÇA PUBLICA 48.655.000,00
 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 17.097.000,00
 12 - EDUCAÇÃO 714.012.881,00
 13 - CULTURA 50.886.000,00
 15 - URBANISMO 800.493.153,68
 16 - HABITAÇÃO 23.059.000,00
 18 - GESTÃO AMBIENTAL 8.250.000,00
 23 - COMERCIO E SERVIÇOS 11.670.000,00
 27 - DESPORTO E LAZER 14.060.000,00
 28 - ENCARGOS ESPECIAIS 151.962.427,00
 Transferências Patronais 0,00 Transferências Patronais 0,00
TOTAL 2.748.598.800,00 TOTAL 2.178.907.923,16
50/612
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
RUA ULISSES CALDAS, 81
NATAL - RN
08432324900 - 08.241.747/0001-43
www.natal.rn.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DESPESA
POR FUNÇÕES DO GOVERNO - ESFERA: SEGURIDADE
Lei Orçamentária Anual de 2023
Instituições: PROCON, CAMARA MUNICIPAL DO, URBANA,
PM NATAL, NATALPREV, FENAT, ARSBAN, ALIMENTAR,
FUNCARTE
R E C E I T A S D E S P E S A S
4 - RECEITA 1.353.627.717,16
 4.1 - RECEITAS CORRENTES 921.239.717,16
 4.1.1 - Receita Tributária 1.562.000,00
 4.1.2 - Receita de Contribuições 84.899.000,00
 4.1.3 - Receita Patrimonial 52.746.000,00
 4.1.4 - Receita Agropecuária 0,00
 4.1.5 - Receita Industrial 0,00
 4.1.6 - Receita de Serviços 24.379.000,00
 4.1.7 - Transferências Correntes 745.152.717,16
 4.1.9 - Outras Receitas Correntes 12.501.000,00
 4.2 - RECEITAS DE CAPITAL 0,00
 4.2.1 - Operações de Crédito 0,00
 4.2.2 - Alienação de Bens 0,00
 4.2.3 - Amortização de Empréstimos 0,00
 4.2.4 - Transferências de Capital 0,00
 4.2.9 - Outras Receitas de Capital 0,00
 4.7 - RECEITAS INTRA 432.388.000,00
 4.7.2 - Receita de Contribuições Intra 163.378.000,00
 4.7.9 - Outras Receitas Correntes Intra 269.010.000,00
9 - DEDUÇÕES DA RECEITA 0,00
 Deduções da Receita Corrente 0,00
 Deduções da Receita de Capital 0,00
DESPESAS POR FUNÇÃO 1.923.318.594,00
 04 - ADMINISTRAÇÃO 2.100.000,00
 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 83.880.000,00
 09 - PREVIDENCIA SOCIAL 401.061.000,00
 10 - SAUDE 1.106.988.300,00
 12 - EDUCAÇÃO 1.805.219,00
 28 - ENCARGOS ESPECIAIS 327.484.075,00
 Transferências Patronais 0,00 Transferências Patronais 0,00
TOTAL 1.353.627.717,16 TOTAL 1.923.318.594,00
51/612
ANEXO I
RECEITA DOS
ORÇAMENTOS FISCAIS E
DA SEGURIDADE SOCIAL
52/612
LEGISLAÇÃO DA RECEITA
53/612
Prefeitura Municipal do Natal
Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação
LEGISLAÇÃO DA RECEITA
ESPECIFICAÇÃO LEGISLAÇÃO
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL De 06 de outubro de 1988
 EMENDA Nº 3 À CONSTITUIÇÃO FEDERAL De 17 de março de 1993
 EMENDA Nº 37 À CONSTITUIÇÃO FEDERAL De 12 de junho de 2002
 EMENDA Nº 39 À CONSTITUIÇÃO FEDERAL De 09 de dezembro de 2002
 EMENDA Nº 42 À CONSTITUIÇÃO FEDERAL De 19 de dezembro de 2003
 EMENDA Nº 44 À CONSTITUIÇÃO FEDERAL De 30 de junho de 2004
 EMENDA Nº 53 À CONSTITUIÇÃO FEDERAL De 19 de dezembro de 2006
 EMENDA Nº 55 À CONSTITUIÇÃO FEDERAL De 20 de setembro de 2007
 EMENDA Nº 58 À CONSTITUIÇÃO FEDERAL De 23 de setembro de 2009
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE De 03 de outubro de 1989
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL Lei Complementar Federal nº 101, de 04 maio de 2000
LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 14 DE MARÇO DE 1964 Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos 
orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do distrito 
Federal
CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL Lei Federal nº. 5.172, de 25 de outubro de 1966
LEI ORGÂNICA DO MUNIÍCIO DO NATAL De 03 de abril de 1990
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL Lei Municipal nº. 3.882, de 11 de dezembro de 1989
Lei Complementar nº. 05, de 28 de dezembro de 1993
Lei Municipal nº. 4.195, de 20 de janeiro de 2003
Lei Municipal nº. 4.641, de 17 de julho de 1995
Lei Municipal nº. 4.733, de 04 de janeiro de 1995
Lei Complementar nº. 10, de 27 de julho de 1996
Lei Complementar nº. 11, de 14 de outubro de 1996
Lei Complementar nº. 14, de 14 de setembro de 1997
54/612
Prefeitura Municipal do Natal
Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação
Lei Complementar nº. 15, de 30 de dezembro de 1997
Lei Complementar nº. 17, de 24 de agosto de 1998
Lei Complementar nº. 19, de 29 de dezembro de 1998
Lei Complementar nº. 34, de 24 de julho de 2001
Lei Complementar nº. 50, de 29 de dezembro de 2003
Lei Complementar nº. 59, de 31 de dezembro de 2004
Lei Complementar nº. 88, de 27 de fevereiro de 2008
55/612
Prefeitura Municipal do Natal
Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação
LEGISLAÇÃO DA RECEITA
ESPECIFICAÇÃO FONTE LEGISLAÇÃO
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL 
URBANA
111 Lei orgânica/90, Arts. 84, I e 87, I, a e Lei Municipal Nº 3.882/90 Arts. 2º, I, a e 
Arts 18 a 48 e alterações posteriores e Lei Promulgada nº 142/96.
IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE RENDI￾MENTOS DO TRABALHO
111 Constituição Federal, 1988 – Art. 158, I.
IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OUTROS
RENDIMENTOS
111 Constituição Federal, 1988
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “INTER VIVOS” DE BENS 
IMÓVEIS
111 Lei orgânica/90, Arts. 84, I e 87, I, b e Lei Municipal Nº 3.882/90 Arts. 2º, I, b e 
Arts 49 a 59 e alterações posteriores.
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 111 Lei orgânica/90, Arts. 84, I e 87, I, d e Lei Municipal Nº 3.882/90 Arts. 2º, I, d e 
Arts 60 a 86-A e alterações posteriores e Lei Promulgada nº 10/96.
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 111 Portaria GM/MS nº 1.998 de 21 de agosto de 2007.
TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 111 Lei nº. 4.100, de 19 de junho de 1992 (Códigos do Meio Ambiente); Lei Comple￾mentar nº082, de 21 de junho de 2007, Decreto nº. 8.837, de 06 de agosto de 2009.
TAXA DE LICENÇA P/ FUNC. DE EST. COMERCIAIS, INDUS￾TRIAIS E PRESTADORAS DE SERVIÇOS
111 Lei Municipal Nº 3.882/90 e Lei Complementar nº. 082, de 02 de fevereiro de 
2008.
TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL 111 Lei Municipal nº. 3.882, de 11 de dezembro de 1989, Lei nº. 4.100, de 19 de junho 
de 1992 (Códigos do Meio Ambiente); Lei Comple-mentar nº082, de 21 de junho 
de 2007, Decreto nº. 8.837, de 06 de agosto de 2009
TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS 111 Lei nº. 4.100, de 19 de junho de 1992 (Códigos do Meio Ambiente); Lei Comple￾mentar nº082, de 21 de junho de 2007, Decreto nº. 8.837, de 06 de agosto de 2009.
TAXA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE 
TRANSPORTE
111 Lei nº 3.882, de 11 de dezembro de 1989
TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO 111 Lei nº. 4.100, de 19 de junho de 1992 (Códigos do Meio Ambiente); Lei Comple￾mentar nº082, de 21 de junho de 2007, Decreto nº. 8.837, de 06 de agosto de 2009.
56/612
Prefeitura Municipal do Natal
Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação
LEGISLAÇÃO DA RECEITA
ESPECIFICAÇÃO FONTE LEGISLAÇÃO
TAXA DE APROVAÇÃO DE PROJETO DE CONSTRUÇÃO CIVIL 111 Lei nº. 4.100, de 19 de junho de 1992 (Códigos do Meio Ambiente); Lei Comple￾mentar nº082, de 21 de junho de 2007, Decreto nº. 8.837, de 06 de agosto de 2009.
TAXA DE APREENSÃO, DEPÓSITO OU LIBERAÇÃO DE ANI￾MAIS
111 Lei nº 3.882, de 11 de dezembro de 1989
OUTRAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DE PODER DE POLÍCIA 111 Lei orgânica/90, Art. 84, I e Lei Municipal Nº 3.882/90 Arts. 2º, II, 95 e 96,I, Arts 
97 a 102.
EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCESSUAIS ADMINISTRATIVAS 111 Lei Municipal Nº 3.882/90 e Lei Complementar nº. 082, de 02 de fevereiro de 
2008.
TAXA DE COLETA, REMOÇÃO, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO 
DO LIXO (TAXA DE LIXO)
111 Lei Municipal Nº 3.882/90 e Lei Complementar nº. 082, de 02 de fevereiro de 
2008.
OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 111 Lei Municipal Nº 3.882/90 (Código Tributário Municipal)
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 111 Lei orgânica/90, Art. 84, I e Lei Municipal Nº 3.882/90 Art. 95, e 96, II. III e IV. 
Arts 103 a 107, Arts 112 a 114.
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 111 Lei orgânica/90, Art. 84, I e Lei Municipal Nº 3.882/90 Art. 115 a 123.
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE SERVIDOR ATIVO RPPS 111 Constituição Federal, 1988; Lei Complementar nº. 042 d e17 de julho de 2002 e Lei
Complementar nº. 063 d e11 de outubro de 2005
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE SERVIDOR ATIVO - OUTROS 111 Constituição Federal, 1988; Lei Complementar nº. 042 d e17 de julho de 2002 e Lei
Complementar nº. 063 d e11 de outubro de 2005
CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR ATIVO PARA O REGIME PRÓ￾PRIO DE PREVIDÊNCIA - RPPS
111 Constituição Federal, 1988; Lei Complementar nº. 042 d e17 de julho de 2002 e Lei
Complementar nº. 063 d e11 de outubro de 2005
CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR ATIVO PARA O REGIME PRÓPRIO 
DE PREVIDÊNCIA – OUTROS
111 Constituição Federal, 1988; Lei Complementar nº. 042 d e17 de julho de 2002 e Lei
Complementar nº. 063 d e11 de outubro de 2005
CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR INATIVO CIVIL PARA O 
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
111 Constituição Federal, 1988; Lei Complementar nº. 042 d e17 de julho de 2002 e Lei
Complementar nº. 063 d e11 de outubro de 2005
CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR PENSIONISTA PARA O REGIME 
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
111 Constituição Federal, 1988; Lei Complementar nº. 042 d e17 de julho de 2002 e Lei
Complementar nº. 063 d e11 de outubro de 2005
OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 111
CONTRIBUIÇÃO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA –
COSIP
111 Emenda Constitucional nº 039 de 19/12/2002 e Lei Complementar (Municipal) nº 
047, de 30 de dezembro de 2002.
57/612
Prefeitura Municipal do Natal
Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação
LEGISLAÇÃO DA RECEITA
ESPECIFICAÇÃO FONTE LEGISLAÇÃO
OUTRAS CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS 111 Lei nº 3.882, de 11 de dezembro de 1989 e Portaria STN nº 560, de 14 de dezembro
de 2001 e suas alterações posteriores
ALUGUEIS 111 Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Novo Código Civil).
ARRENDAMENTOS 111 Lei nº 3.882, de 11 de dezembro de 1989
FOROS 111 Lei nº 3.882, de 11 de dezembro de 1989
LAUDÊMIOS 110 Lei nº 3.882, de 11 de dezembro de 1989
RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE 
RECURSOS VINCULADOS 
111 Lei nº 3.882, de 11 de dezembro de 1989 e Portaria STN nº 560, de 14 de dezembro
de 2001 e suas alterações posteriores
RECEITAS IMOBILIÁRIAS 111 Constituição Federal, 1988
RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS Constituição Federal, 1988
RECEITA DE CONCESSÕES PERMISSÕES - SERVIÇOS - ARSBAN 241 Lei Municipal nº. 5.346,n de 26 de dezembro de 2011
RECEITA DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE 
ÁREA PÚBLICA
111 Lei nº. 4.100, de 19 de junho de 1992 (Códigos do Meio Ambiente); Lei Comple￾mentar nº082, de 21 de junho de 2007, Decreto nº. 8.837, de 06 de agosto de 2009.
OUTRAS RECEITAS DE CONCESSÕES E PERMISSÕES – DIREI￾TOS DE USO DE BENS PÚBLICOS
111 Lei nº. 4.100, de 19 de junho de 1992 (Códigos do Meio Ambiente); Lei Comple￾mentar nº082, de 21 de junho de 2007, Decreto nº. 8.837, de 06 de agosto de 2009.
OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS 111 Constituição Federal, 1988
SERVIÇOS DE COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS 111 Lei nº 3.882, de 11 de dezembro de 1989 e Portaria STN nº 560, de 14 de dezembro
de 2001 e suas alterações posteriores
SERVIÇOS DE COMERCIALIZAÇÃO DE LIVROS, PERÍODICOS, 
MAT. ESCOLARES E PUBLICIDADE
111 Lei nº 3.882, de 11 de dezembro de 1989 e Portaria STN nº 560, de 14 de dezembro
de 2001 e suas alterações posteriores
OUTROS SERVIÇOS COMERCIAIS 111 Lei nº 3.882, de 11 de dezembro de 1989
SERVIÇOS FINANCEIROS 111
OUTROS SERVIÇOS FINANCEIROS 111 Lei nº. 6,939, de 18 de abril de 2002 e Lei nº. 7.794, de 05 de dezembro de 2005
SERVIÇOS DE SAÚDE 111 Lei nº 3.882, de 11 de dezembro de 1989 e Portaria STN nº 560, de 14 de dezembro
de 2001 e suas alterações posteriores
SERVIÇOS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS 111 Lei nº 3.882, de 11 de dezembro de 1989 e Portaria STN nº 560, de 14 de dezembro
de 2001 e suas alterações posteriores
SERVIÇOS DE VENDAS DE EDITAIS 111 Lei nº 3.882, de 11 de dezembro de 1989 e Portaria STN nº 560, de 14 de dezembro
de 2001 e suas alterações posteriores
58/612
Prefeitura Municipal do Natal
Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação
LEGISLAÇÃO DA RECEITA
ESPECIFICAÇÃO FONTE LEGISLAÇÃO
SERVIÇOS DE VISTORIA DE VEÍCULOS 111 Lei nº 3.882, de 11 de dezembro de 1989 e Portaria STN nº 560, de 14 de dezembro
de 2001 e suas alterações posteriores
OUTROS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 111 Lei nº 3.882, de 11 de dezembro de 1989
SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS 222
SERVIÇO DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTI￾NO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
111 Lei nº 3.882, de 11 de dezembro de 1989
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS 111 Constituição Federal, 1988 – Art. 159, I, b.
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITO￾RIAL RURAL
110 Constituição Federal, 1988 – Art. 158, II.
COTA-PARTE ROYALTIES-COMPENSAÇÃO FINANC. PELA 
PRODUÇÃO DE PETRÓLEO-LEI Nº 7.990/89
111 Lei Federal nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989 e Lei Federal nº 8.001, de 
13 de março de 1990
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE￾SUS-REPASSES FUNDO A FUNDO
183 Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e suas posteriores alterações
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS
184 Lei nº. 8.742/93 Lei Orgânica da Assistência Social e suas posteriores alterações
TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 185 Lei no 5.537, de 21 de novembro de 1968
TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO 
PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE
185 Lei no 5.537, de 21 de novembro de 1968
TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO 
PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE
185 Lei no 5.537, de 21 de novembro de 1968
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDO NACIONAL DO 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE
185 Lei no 5.537, de 21 de novembro de 1968
TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS-DESONERAÇÃO LC 
Nº 87/96
111 Lei Complementar Federal nº. 87, de 13 de setembro de 1996
COTA-PARTE DO ICMS 111 Constituição Federal, 1988 – Art. 158, IV e Lei Complementar nº 63/1990.
COTA-PARTE DO IPVA 111 Constituição federal, 1988 – Art. 158, II e Lei Estadual nº 5.437, de 27 de 
dezembro de 1985
COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO 111 Lei Complementar nº 61, de 26 de dezembro de 1989
59/612
Prefeitura Municipal do Natal
Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação
LEGISLAÇÃO DA RECEITA
ESPECIFICAÇÃO FONTE LEGISLAÇÃO
COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO 
DOMÍNIO ECONÔMICO (CIDE)
111 Lei Federal nº. 10.336, de 19 de dezembro de 2001.
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS 
MINERAIS -CFEM
111 Constituição de 1988, em seu Art. 20, § 1ºe Lei nº 8.876, de 2 de maio de 
1994
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO ESTADO PARA PRO￾GRAMAS DE SAÚDE - REPASSE FUNDO A FUNDO
183 Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e suas posteriores alterações
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUT. E 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORI￾ZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB
131 Lei Federal nº. 9.424, de 24 de dezembro de 1996 e Lei Federal nº. 11.494, de
20 de junho de 2007.
TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 222/281 Portaria STN nº 560, de 14 de dezembro de 2001 e suas alterações posteriores
TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 191/291 Lei Federal Nº. 11.079, de 30 de dezembro de 2004 ( instituiu as Parceiras Públicos
Privadas- PPP’S)
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O SISTE￾MA ÚNICO DE SAÚDE-SUS
181 Portaria STN nº 560, de 14 de dezembro de 2001 e suas alterações posteriores
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A 
PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
181 Portaria STN nº 560, de 14 de dezembro de 2001 e suas alterações posteriores
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A 
PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
181 Portaria STN nº 560, de 14 de dezembro de 2001 e suas alterações posteriores
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A 
PROGRAMAS DE COMBATE A FOME
181 Portaria STN nº 560, de 14 de dezembro de 2001 e suas alterações posteriores
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A 
PROGRAMAS DE SANEAMENTO BÁSICO
181 Portaria STN nº 560, de 14 de dezembro de 2001 e suas alterações posteriores
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO 181 Portaria STN nº 560, de 14 de dezembro de 2001 e suas alterações posteriores
TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIO DOS ESTADOS PARA O 
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE -SUS
183 Portaria STN nº 560, de 14 de dezembro de 2001 e suas alterações posteriores
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINA￾DAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
181 Portaria STN nº 560, de 14 de dezembro de 2001 e suas alterações posteriores
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS 181 Portaria STN nº 560, de 14 de dezembro de 2001 e suas alterações posteriores
60/612
Prefeitura Municipal do Natal
Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação
LEGISLAÇÃO DA RECEITA
ESPECIFICAÇÃO FONTE LEGISLAÇÃO
MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIE￾DADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU
111 Lei nº 3.882, de 11 de dezembro de 1989
MULTAS E JUROS DE MORA DE IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO 
INTER-VIVOS DE BENS IMÓVEIS - ITIB
111 Lei nº 3.882, de 11 de dezembro de 1989
MULTAS E JUROS DE MORA DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE 
QUALQUER NATUREZA - ISS
111 Lei nº 3.882, de 11 de dezembro de 1989
MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES DE 
MELHORIA
111 Lei nº 3.882, de 11 de dezembro de 1989
MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS 111 Lei nº 3.882, de 11 de dezembro de 1989
MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DE TRÃNSITO 121 Lei nº. 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código Brasileiro de Trânsito) e 
Lei nº 3.882, de 11 de dezembro de 1989
MULTAS POR DANOS AO MEIO AMBIENTE 111 Lei nº 3.882, de 11 de dezembro de 1989
MULTAS POR AUTO DE INFRAÇÃO 111 Lei nº 3.882, de 11 de dezembro de 1989
MULTAS PREVISTAS SOBRE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS 
- OUTROS
223 Lei Complementar nº. 107, de 24 de junho de 2009 e Decreto nº. 9.062, de 04 de 
maio de 2010
OUTRAS MULTAS 111 Lei nº 3.882, de 11 de dezembro de 1989
OUTRAS INDENIZAÇÕES 111 Lei nº 3.882, de 11 de dezembro de 1989
OUTRAS RESTITUIÇÕES 111 Lei nº 3.882, de 11 de dezembro de 1989
RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIE￾DADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU
111 Lei nº 3.882, de 11 de dezembro de 1989
RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS
 DE QUALQUER NATUREZA - ISS
111 Lei nº 3.882, de 11 de dezembro de 1989
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS - TAXAS 111 Lei nº 3.882, de 11 de dezembro de 1989
RECEITA DA DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA 111 Lei nº 3.882, de 11 de dezembro de 1989
RECEITA DE HONORÁRIOS DE ADVOGADOS 122 Lei Complementar nº 028, 28 de dezembro de 2000 e Decreto nº . 7.966, de 03
De junho de 2006
OUTRAS RECEITAS 111 Lei nº 3.882, de 11 de dezembro de 1989
OPERAÇÕES DE CREDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE 
SANEAMENTO
151 Portaria STN nº 560, de 14 de dezembro de 2001 e suas alterações posteriores
61/612
Prefeitura Municipal do Natal
Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação
LEGISLAÇÃO DA RECEITA
ESPECIFICAÇÃO FONTE LEGISLAÇÃO
OPERAÇÕES DE CREDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE 
MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
151 Portaria STN nº 560, de 14 de dezembro de 2001 e suas alterações posteriores
OUTRAS OPERAÇÕES DE CREDITO INTERNAS - 
CONTRATUAIS
151 Portaria STN nº 560, de 14 de dezembro de 2001 e suas alterações posteriores
OUTRAS OPERAÇÕES DE CREDITO INTERNAS 151 Portaria STN nº 560, de 14 de dezembro de 2001 e suas alterações posteriores
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 111 Lei Orgânica, de 03 de abril de 1990, Art. 12, II
ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 111 Lei Orgânica, de 03 de abril de 1990, Art. 12, II
DEDUÇÃO DA RECEITA DO FPM - REDUTOR FINANCEIRO 111 Portaria STN nº 560, de 14 de dezembro de 2001 e suas alterações posteriores
DEDUÇÃO DA RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB - ITR 111 Portaria STN nº 560, de 14 de dezembro de 2001 e suas alterações posteriores
DEDUÇÃO DE RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB –
ICMS DESONERAÇÃO – LC Nº 87/96
111 Portaria STN nº 560, de 14 de dezembro de 2001 e suas alterações posteriores
DEDUÇÃO DE RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB- ICMS 111 Portaria STN nº 560, de 14 de dezembro de 2001 e suas alterações posteriores
DEDUÇÃO DE RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB- IPVA 111 Portaria STN nº 560, de 14 de dezembro de 2001 e suas alterações posteriores
RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB- IPI - EXPORTAÇÃO 111 Portaria STN nº 560, de 14 de dezembro de 2001 e suas alterações posteriores
62/612
DETALHAMENTO DA RECEITA
63/612
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
RUA ULISSES CALDAS, 81
NATAL - RN
08432324900 - CNPJ : 08.241.747/0001-43
www.natal.rn.gov.br
RESUMO DA RECEITA 
ANEXO (2) EXERCÍCIO: 2024 - ORÇAMENTO
INSTITUIÇÕES : PROCON, CAMARA MUNICIPAL DO,
URBANA, PM NATAL, NATALPREV, FENAT, ARSBAN,
ALIMENTAR, FUNCARTE
ESFERA : TOTAL
ALÍNEAS CATEGORIA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO SUBALÍNEAS RUBRICAS FONTES ECONÔMICA
4.0.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA 4.985.398.596,96
4.1.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 4.408.186.596,96
4.1.1.0.0.00.00.00.00.00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 1.129.326.000,00
4.1.1.1.0.00.00.00.00.00 IMPOSTOS 963.113.000,00
4.1.1.1.2.00.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO 379.096.000,00
4.1.1.1.2.50.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 307.520.000,00
4.1.1.1.2.50.01.00.00.00 IPTU - PRINCIPAL 242.897.000,00
4.1.1.1.2.50.01.01.00.00 IPTU - PRINCIPAL 242.897.000,00
4.1.1.1.2.50.02.00.00.00 IPTU - MULTA E JUROS DE MORA 18.851.000,00
4.1.1.1.2.50.02.01.00.00 IPTU - MULTA E JUROS DE MORA 18.851.000,00
4.1.1.1.2.50.03.00.00.00 IPTU - DÍVIDA ATIVA 45.772.000,00
4.1.1.1.2.50.03.01.00.00 IPTU - DÍVIDA ATIVA 45.772.000,00
4.1.1.1.2.53.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS 71.576.000,00
4.1.1.1.2.53.01.00.00.00 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - PRINCIPAL 71.576.000,00
4.1.1.1.2.53.01.01.00.00 ITBI - PRINCIPAL 71.576.000,00
4.1.1.1.3.00.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 51.894.000,00
4.1.1.1.3.03.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 51.894.000,00
4.1.1.1.3.03.10.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO 46.959.000,00
4.1.1.1.3.03.11.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIPAL 46.959.000,00
4.1.1.1.3.03.11.01.00.00 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - ATIVOS/INATIVOS DO PODER EXECUTIVO/INDIRETAS 46.959.000,00
4.1.1.1.3.03.11.01.01.00 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - ATIVOS/INATIVOS DO PODER EXECUTIVO/INDIRETAS - PRÓPRIO 46.959.000,00
4.1.1.1.3.03.40.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS 4.935.000,00
4.1.1.1.3.03.41.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL 4.935.000,00
4.1.1.1.3.03.41.01.00.00 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER EXECUTIVO 4.935.000,00
4.1.1.1.3.03.41.01.01.00 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER EXECUTIVO - PRÓPRIO 4.935.000,00
4.1.1.1.4.00.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO, CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS 532.123.000,00
4.1.1.1.4.51.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS 532.123.000,00
4.1.1.1.4.51.10.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 532.123.000,00
4.1.1.1.4.51.11.00.00.00 ISS - PRÓPRIO - PRINCIPAL 515.986.000,00
4.1.1.1.4.51.12.00.00.00 ISS - PRÓPRIO - MULTAS E JUROS DE MORA 5.820.000,00
4.1.1.1.4.51.13.00.00.00 ISS - PRÓPRIO - DÍVIDA ATIVA 10.317.000,00
4.1.1.2.0.00.00.00.00.00 TAXAS 166.211.000,00
4.1.1.2.1.00.00.00.00.00 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 49.217.000,00
64/612
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
RUA ULISSES CALDAS, 81
NATAL - RN
08432324900 - CNPJ : 08.241.747/0001-43
www.natal.rn.gov.br
RESUMO DA RECEITA 
ANEXO (2) EXERCÍCIO: 2024 - ORÇAMENTO
INSTITUIÇÕES : PROCON, CAMARA MUNICIPAL DO,
URBANA, PM NATAL, NATALPREV, FENAT, ARSBAN,
ALIMENTAR, FUNCARTE
ESFERA : TOTAL
ALÍNEAS CATEGORIA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO SUBALÍNEAS RUBRICAS FONTES ECONÔMICA
4.1.1.2.1.01.00.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 45.360.000,00
4.1.1.2.1.01.01.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL 21.527.000,00
4.1.1.2.1.01.01.01.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 1.500.000,00
4.1.1.2.1.01.01.02.00.00 TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E PRESTADORAS DE SERVIÇOS 12.978.000,00
4.1.1.2.1.01.01.03.00.00 TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL 437.000,00
4.1.1.2.1.01.01.06.00.00 TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS 2.006.000,00
4.1.1.2.1.01.01.07.00.00 TAXA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE TRANSPORTE 10.000,00
4.1.1.2.1.01.01.09.00.00 TAXA DE APROVAÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO CIVIL 2.926.000,00
4.1.1.2.1.01.01.12.00.00 TAXA DE APREENSÃO, DEPÓSITO OU LIBERAÇÃO DE ANIMAIS 1.000,00
4.1.1.2.1.01.01.13.00.00 OUTRAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 143.000,00
4.1.1.2.1.01.01.14.00.00 TAXAS DE SERVIÇOS CADASTRAIS 1.000,00
4.1.1.2.1.01.01.15.00.00 TAXA DE CEMITÉRIOS 379.000,00
4.1.1.2.1.01.01.22.00.00 RECEITA DA TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRA - FURB 557.000,00
4.1.1.2.1.01.01.23.00.00 TAXA DE LEGALIZAÇÃO - SEMURB 457.000,00
4.1.1.2.1.01.01.24.00.00 TAXA DE REGULARIZAÇÃO - SEMURB 132.000,00
4.1.1.2.1.01.03.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 23.833.000,00
4.1.1.2.1.01.03.17.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA 23.833.000,00
4.1.1.2.1.04.00.00.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 3.857.000,00
4.1.1.2.1.04.01.00.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - PRINCIPAL 3.857.000,00
4.1.1.2.2.00.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 116.994.000,00
4.1.1.2.2.01.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 116.994.000,00
4.1.1.2.2.01.01.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PRINCIPAL 116.994.000,00
4.1.1.2.2.01.01.01.00.00 TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA 116.700.000,00
4.1.1.2.2.01.01.08.00.00 TAXA DE SERVIÇOS DIVERSOS - LAUDA DE LICENCIAMENTO 277.000,00
4.1.1.2.2.01.01.09.00.00 TAXA DE SERVIÇOS DIVERSOS - LICENCIAMENTO 17.000,00
4.1.1.3.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 2.000,00
4.1.1.3.1.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 2.000,00
4.1.1.3.1.53.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA - PRINCIPAL 1.000,00
4.1.1.3.1.53.02.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA - MULTA E JUROS DE MORA 1.000,00
4.1.1.3.1.53.02.01.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA - MULTA E JUROS DE MORA 1.000,00
4.1.1.3.1.99.00.00.00.00 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 1.000,00
4.1.1.3.1.99.01.00.00.00 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 1.000,00
4.1.1.3.1.99.01.01.00.00 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - PRINCIPAL 1.000,00
65/612
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
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NATAL - RN
08432324900 - CNPJ : 08.241.747/0001-43
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RESUMO DA RECEITA 
ANEXO (2) EXERCÍCIO: 2024 - ORÇAMENTO
INSTITUIÇÕES : PROCON, CAMARA MUNICIPAL DO,
URBANA, PM NATAL, NATALPREV, FENAT, ARSBAN,
ALIMENTAR, FUNCARTE
ESFERA : TOTAL
ALÍNEAS CATEGORIA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO SUBALÍNEAS RUBRICAS FONTES ECONÔMICA
4.1.2.0.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES 174.345.000,00
4.1.2.1.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 88.548.000,00
4.1.2.1.5.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS ESPECÍFICAS DE ESTADOS, DF, MUNICÍPIOS 88.548.000,00
4.1.2.1.5.01.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL PARA O PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL - CPSSS - ESPECÍFICO DE EST/DF/MUN 88.548.000,00
4.1.2.1.5.01.10.00.00.00 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO 80.000.000,00
4.1.2.1.5.01.11.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL - PRINCIPAL 80.000.000,00
4.1.2.1.5.01.11.01.00.00 CONTRIB SERV ATIVO CIVIL - FUNCAPRE - CONSOLIDADO 49.480.000,00
4.1.2.1.5.01.11.01.01.00 CONTRIB SERV ATIVO CIVIL - PREFEITURA - FUNCAPRE 48.682.000,00
4.1.2.1.5.01.11.01.02.00 CONTRIB SERV ATIVO CIVIL - CÂMARA MUNIC - FUNCAPRE 429.000,00
4.1.2.1.5.01.11.01.04.00 Contrib serv ativo civil - Natalprev - FUNCAPRE 110.000,00
4.1.2.1.5.01.11.01.05.00 CONTRIB SERV ATIVO CIVIL - ARSBAN - FUNCAPRE 65.000,00
4.1.2.1.5.01.11.01.06.00 Contrib serv ativo civil - Funcarte - FUNCAPRE 137.000,00
4.1.2.1.5.01.11.01.07.00 CONTRIB SERV ATIVO CIVIL - CEDIDOS - FUNCAPRE 57.000,00
4.1.2.1.5.01.11.02.00.00 CONTRIB SERV ATIVO CIVIL - FUNFIPRE CONSOLIDADO 30.520.000,00
4.1.2.1.5.01.11.02.01.00 CONTRIB SERV ATIVO CIVIL - FUNFIPRE 28.483.000,00
4.1.2.1.5.01.11.02.02.00 CONTRIB SERV ATIVO CIVIL - CÂMARA MUNIC - FUNFIPRE 1.674.000,00
4.1.2.1.5.01.11.02.03.00 CONTRIB SERV ATIVO CIVIL - URBANA - FUNFIPRE 16.000,00
4.1.2.1.5.01.11.02.04.00 CONTRIB SERV ATIVO CIVIL - NATALPREV - FUNFIPRE 168.000,00
4.1.2.1.5.01.11.02.05.00 CONTRIB SERV ATIVO CIVIL - ARSBAN - FUNFIPRE 31.000,00
4.1.2.1.5.01.11.02.06.00 CONTRIB SERV ATIVO CIVIL - FUNCARTE - FUNFIPRE 120.000,00
4.1.2.1.5.01.11.02.07.00 Contrib serv ativo civil - CEDIDOS - FUNFIPRE 28.000,00
4.1.2.1.5.01.20.00.00.00 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL INATIVO 7.296.000,00
4.1.2.1.5.01.21.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDORES INATIVOS CIVIS PARA O RPPS - PRINCIPAL 7.296.000,00
4.1.2.1.5.01.21.01.00.00 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR INATIVO CIVIL 6.949.000,00
4.1.2.1.5.01.21.02.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR INATIVO FUNCAPRE 32.000,00
4.1.2.1.5.01.21.04.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR INATIVO CAMARA FUNFIPRE 315.000,00
4.1.2.1.5.01.30.00.00.00 RECONHECIMENTO DE REC. CONTR. PENSIONISTA CIVIL 1.252.000,00
4.1.2.1.5.01.31.00.00.00 CONTRIBUICAO DE PENSIONISTA CIVIL 1.252.000,00
4.1.2.1.5.01.31.01.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE PENSIONISTA CIVIL - FUNFIPRE 1.242.000,00
4.1.2.1.5.01.31.02.00.00 CONTRIBUIÇÃO DOS PENSIONISTAS CIVIS - FUNCAPRE 10.000,00
4.1.2.4.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇ 85.797.000,00
4.1.2.4.1.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 85.797.000,00
4.1.2.4.1.50.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 85.797.000,00
66/612
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RESUMO DA RECEITA 
ANEXO (2) EXERCÍCIO: 2024 - ORÇAMENTO
INSTITUIÇÕES : PROCON, CAMARA MUNICIPAL DO,
URBANA, PM NATAL, NATALPREV, FENAT, ARSBAN,
ALIMENTAR, FUNCARTE
ESFERA : TOTAL
ALÍNEAS CATEGORIA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO SUBALÍNEAS RUBRICAS FONTES ECONÔMICA
4.1.2.4.1.50.01.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 85.797.000,00
4.1.3.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 120.187.000,00
4.1.3.1.0.00.00.00.00.00 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO 7.029.000,00
4.1.3.1.1.00.00.00.00.00 ALUGUEIS 7.029.000,00
4.1.3.1.1.01.00.00.00.00 ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS, TARIFAS DE OCUPAÇÃO 7.028.000,00
4.1.3.1.1.01.10.00.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS 2.000,00
4.1.3.1.1.01.11.00.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL 2.000,00
4.1.3.1.1.01.11.01.00.00 ALUGUÉIS 1.000,00
4.1.3.1.1.01.11.06.00.00 ARRENDAMENTOS 1.000,00
4.1.3.1.1.01.20.00.00.00 FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO 7.026.000,00
4.1.3.1.1.01.21.00.00.00 FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO - PRINCIPAL 7.026.000,00
4.1.3.1.1.01.21.02.00.00 LAUDÊMIOS 7.026.000,00
4.1.3.1.1.99.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS 1.000,00
4.1.3.1.1.99.01.00.00.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS 1.000,00
4.1.3.1.1.99.01.01.00.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS - PRINCIPAL 1.000,00
4.1.3.2.0.00.00.00.00.00 VALORES MOBILIÁRIOS 101.743.000,00
4.1.3.2.1.00.00.00.00.00 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 101.742.000,00
4.1.3.2.1.00.10.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 1.439.000,00
4.1.3.2.1.00.11.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 1.439.000,00
4.1.3.2.1.00.11.01.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS - PRINCIPAL 1.439.000,00
4.1.3.2.1.00.11.01.01.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS - ROYALTIES - PRINCIPAL 1.000,00
4.1.3.2.1.00.11.01.03.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS 1.434.000,00
4.1.3.2.1.00.11.01.03.05 REMUN DEP BANC - SUS - ESTADO - COVID-19 1.434.000,00
4.1.3.2.1.00.11.01.05.00 REMUN DEP BANC - PNAE 1.000,00
4.1.3.2.1.00.11.01.09.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR - PRINCIPAL 1.000,00
4.1.3.2.1.00.11.01.09.01 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - DOAÇÕES 1.000,00
4.1.3.2.1.00.11.01.99.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS 2.000,00
4.1.3.2.1.00.11.01.99.01 REC REMUN DEP REC VINC EMEND PARLAMENTARES 1.000,00
4.1.3.2.1.00.11.01.99.02 REC REMUN DEP REC VINC EMEND PARLAMENTARES 1.000,00
4.1.3.2.1.00.40.00.00.00 RECONHECIMENTO DE RECEITAS DE REM. DE DEPOS. FUNFIPRE 343.000,00
4.1.3.2.1.00.40.20.00.00 REMUN INVEST RPPS FUNFIPRE 343.000,00
4.1.3.2.1.01.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 17.044.000,00
4.1.3.2.1.01.10.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSO 10.065.000,00
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08432324900 - CNPJ : 08.241.747/0001-43
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RESUMO DA RECEITA 
ANEXO (2) EXERCÍCIO: 2024 - ORÇAMENTO
INSTITUIÇÕES : PROCON, CAMARA MUNICIPAL DO,
URBANA, PM NATAL, NATALPREV, FENAT, ARSBAN,
ALIMENTAR, FUNCARTE
ESFERA : TOTAL
ALÍNEAS CATEGORIA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO SUBALÍNEAS RUBRICAS FONTES ECONÔMICA
4.1.3.2.1.01.10.20.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSO 991.000,00
4.1.3.2.1.01.10.20.10.00 REMUN DEP BANC VINC EDUCACAO-FUNDEB 849.000,00
4.1.3.2.1.01.10.20.20.00 REMUN DEP BANC VINC EDUCACAO-FNDE 122.000,00
4.1.3.2.1.01.10.20.30.00 REMUN DEP BANC VINC EDUC CONV UNIAO 20.000,00
4.1.3.2.1.01.10.30.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - FUNDO DE SAÚDE - PRINCIPAL 6.289.000,00
4.1.3.2.1.01.10.30.10.00 REMUN DEP BANC VINC SAUDE-SUS 4.855.000,00
4.1.3.2.1.01.10.30.40.00 REMUN DEP BANC -SAÚDE - INVESTIMENTO 1.434.000,00
4.1.3.2.1.01.10.40.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - PRINCIPAL 740.000,00
4.1.3.2.1.01.10.50.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - Fundo Nacional de
Assistência Social - FNAS - PRINCIPAL 1.043.000,00
4.1.3.2.1.01.10.60.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - CIDE - PRINCIPAL 220.000,00
4.1.3.2.1.01.11.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO SERVIDOR - PRINCIPAL 1.000,00
4.1.3.2.1.01.11.30.00.00 Referente aos rendimentos bancários decorrente dos recursos orçamentários da fonte Transferência Especial da União 1.000,00
4.1.3.2.1.01.19.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - PRINCIPAL 781.000,00
4.1.3.2.1.01.19.01.00.00 REMUN DEP BANC VINC HONORÁRIOS 441.000,00
4.1.3.2.1.01.19.02.00.00 REMUN DEP BANC VINC PRECATÓRIOS 87.000,00
4.1.3.2.1.01.19.03.00.00 REMUN DEP BANC VINC MULTAS TRANSITO 241.000,00
4.1.3.2.1.01.19.05.00.00 REMUN DEP BANC VINC FURB 1.000,00
4.1.3.2.1.01.19.06.00.00 REMUN DEP BANC VINC FUNAM 1.000,00
4.1.3.2.1.01.19.07.00.00 REMUN DEP BANC VINC FUNCARTE-CONVENIOS 1.000,00
4.1.3.2.1.01.19.08.00.00 REMUN DEP BANC VINC FUNCARTE-PARCERIAS 1.000,00
4.1.3.2.1.01.19.09.00.00 REMUN DEP BANC VINC FUNSET 1.000,00
4.1.3.2.1.01.19.10.00.00 REMUN DEP BANC VINC OPER CRED 1.000,00
4.1.3.2.1.01.19.11.00.00 REMUN DEP BANC VINC CIDE 1.000,00
4.1.3.2.1.01.19.12.00.00 REC REMUN DEP RECURSOS VINCULADOS 1.000,00
4.1.3.2.1.01.19.14.00.00 REMUN DEP BANC - CONVENIOS - ADM DIRETA 1.000,00
4.1.3.2.1.01.19.15.00.00 REC REMUN DEP RECURSOS VINCULADOS 1.000,00
4.1.3.2.1.01.19.16.00.00 REC REMUN DEP RECURSOS VINCULADOS PRE-SAL 1.000,00
4.1.3.2.1.01.19.17.00.00 REMUN DEP BANC VINC PARCERIAS DIVERSAS 1.000,00
4.1.3.2.1.01.20.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VINCULADOS - PRINCIPAL 6.979.000,00
4.1.3.2.1.01.20.10.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VINCULADOS - DEPÓSITOS DE POUPANÇA - PRINCIPAL 1.000,00
4.1.3.2.1.01.20.30.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VINCULADOS - PRINCIPAL 241.000,00
4.1.3.2.1.01.20.40.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VINCULADOS - DEPÓSITOS DE POUPANÇA - PRINCIPAL 6.737.000,00
4.1.3.2.1.04.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS 82.916.000,00
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RESUMO DA RECEITA 
ANEXO (2) EXERCÍCIO: 2024 - ORÇAMENTO
INSTITUIÇÕES : PROCON, CAMARA MUNICIPAL DO,
URBANA, PM NATAL, NATALPREV, FENAT, ARSBAN,
ALIMENTAR, FUNCARTE
ESFERA : TOTAL
ALÍNEAS CATEGORIA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO SUBALÍNEAS RUBRICAS FONTES ECONÔMICA
4.1.3.2.1.04.01.00.00.00 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS - PRINCIPAL 82.916.000,00
4.1.3.2.1.04.01.10.00.00 REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR EM RENDA FIXA 82.916.000,00
4.1.3.2.1.04.01.10.10.00 REMUN INVEST RPPS FUNCAPRE 82.351.000,00
4.1.3.2.1.04.01.10.10.10 REMUN INVEST RPPS FUNCAPRE 82.283.000,00
4.1.3.2.1.04.01.10.10.20 REMUN INVEST RPPS FUNCAPRE - CEF 68.000,00
4.1.3.2.1.04.01.10.30.00 REMUN INV RPPS-TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 93.000,00
4.1.3.2.1.04.01.10.40.00 REMUN INVEST DO RPPS -COMPENSACAO PREVIDENCIARIA 1.000,00
4.1.3.2.1.04.01.10.50.00 REM INV DO RPPS - APOSENTADOS E PENSIONISTAS 27.000,00
4.1.3.2.1.04.01.10.60.00 REM.DOS INV. DO RPPS - TX DE ADMINIST (RESERVA) 444.000,00
4.1.3.2.9.00.00.00.00.00 OUTROS VALORES MOBILIÁRIOS 1.000,00
4.1.3.2.9.99.00.00.00.00 OUTROS VALORES MOBILIÁRIOS 1.000,00
4.1.3.2.9.99.01.00.00.00 OUTROS VALORES MOBILIÁRIOS - PRINCIPAL 1.000,00
4.1.3.9.0.00.00.00.00.00 DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MEDIANTE CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU LICENÇA 11.415.000,00
4.1.3.9.9.00.00.00.00.00 DEMAIS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS 11.415.000,00
4.1.3.9.9.99.00.00.00.00 DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS 11.415.000,00
4.1.3.9.9.99.01.00.00.00 OUTRAS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS - PRINCIPAL 11.321.000,00
4.1.3.9.9.99.01.01.00.00 RECEITA DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA PÚBLICA - OUTORGA ONEROSA 2.611.000,00
4.1.3.9.9.99.01.02.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CONCESSÕES E PERMISSÕES - 1.000,00
4.1.3.9.9.99.01.03.00.00 RECEITA DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO D 1.000.000,00
4.1.3.9.9.99.01.04.00.00 REC DE CONCESSOES/PERMISSOES - ARSBAN 7.709.000,00
4.1.3.9.9.99.03.00.00.00 OUTRAS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS - DÍVIDA ATIVA 94.000,00
4.1.3.9.9.99.03.01.00.00 RECEITA DE OUTORGA ONEROSA - DÍVIDA ATIVA 94.000,00
4.1.6.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS 77.325.000,00
4.1.6.1.0.00.00.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 46.980.000,00
4.1.6.1.0.01.00.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 30.000.000,00
4.1.6.1.0.01.10.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 30.000.000,00
4.1.6.1.0.01.11.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 30.000.000,00
4.1.6.1.0.01.11.01.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 30.000.000,00
4.1.6.1.0.01.11.01.10.00 OUTROS SERVICOS ADMINISTRATIVOS 30.000.000,00
4.1.6.1.1.00.00.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 16.980.000,00
4.1.6.1.1.01.00.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 16.562.000,00
4.1.6.1.1.01.01.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - PRINCIPAL 16.562.000,00
4.1.6.1.1.01.01.01.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - PRINCIPAL 16.561.000,00
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RESUMO DA RECEITA 
ANEXO (2) EXERCÍCIO: 2024 - ORÇAMENTO
INSTITUIÇÕES : PROCON, CAMARA MUNICIPAL DO,
URBANA, PM NATAL, NATALPREV, FENAT, ARSBAN,
ALIMENTAR, FUNCARTE
ESFERA : TOTAL
ALÍNEAS CATEGORIA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO SUBALÍNEAS RUBRICAS FONTES ECONÔMICA
4.1.6.1.1.01.01.01.01.00 SERVICOS DE COMERCIALIZACAO DE MEDICAMENTOS 1.000,00
4.1.6.1.1.01.01.01.02.00 SERVICO DE COMERCIALIZACAO DE MEDICAMENTOS 1.000,00
4.1.6.1.1.01.01.01.03.00 SERVIÇOS DE COMERCIALIZAÇÃO DE LIVROS, PERIÓDICOS, MATERIAIS ESCOLARES E PUBLICIDADE 1.000,00
4.1.6.1.1.01.01.01.04.00 OUTROS SERVICOS COMERCIAIS 1.000,00
4.1.6.1.1.01.01.01.05.00 OUTROS SERVICOS COMERCIAIS 1.000,00
4.1.6.1.1.01.01.01.06.00 SERVIÇOS DE VENDA DE EDITAIS 349.000,00
4.1.6.1.1.01.01.01.07.00 OUTROS SERVICOS ADMINISTRATIVOS 3.000,00
4.1.6.1.1.01.01.01.08.00 OUTROS SERVICOS ADMINISTRATIVOS 16.154.000,00
4.1.6.1.1.01.01.01.09.00 SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS 50.000,00
4.1.6.1.1.01.01.29.00.00 SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS 1.000,00
4.1.6.1.1.03.00.00.00.00 SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 418.000,00
4.1.6.1.1.03.01.00.00.00 SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 418.000,00
4.1.6.1.1.03.01.01.00.00 SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL 418.000,00
4.1.6.1.1.03.01.01.01.00 SERVIÇOS DE VISTORIA DE VEÍCULOS 418.000,00
4.1.6.4.0.00.00.00.00.00 SERVIÇOS E ATIVIDADES FINANCEIRAS 344.000,00
4.1.6.4.1.00.00.00.00.00 RETORNO DE OPERAÇÕES, JUROS E ENCARGOS FINANCEIROS 344.000,00
4.1.6.4.1.01.00.00.00.00 RETORNO DE OPERAÇÕES, JUROS E ENCARGOS FINANCEIROS 344.000,00
4.1.6.4.1.01.01.00.00.00 RETORNO DE OPERAÇÕES, JUROS E ENCARGOS FINANCEIROS - PRINCIPAL 344.000,00
4.1.6.4.1.01.01.02.00.00 OUTROS SERVIÇOS FINANCEIROS 344.000,00
4.1.6.9.0.00.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS 30.001.000,00
4.1.6.9.9.00.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS 30.001.000,00
4.1.6.9.9.99.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS 30.001.000,00
4.1.6.9.9.99.01.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS - PRINCIPAL 30.000.000,00
4.1.6.9.9.99.02.00.00.00 OUTRAS VPAS PROVENIENTES PRESTAÇÃO DE SERVICOS 1.000,00
4.1.7.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 2.579.904.596,96
4.1.7.1.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 1.583.046.596,96
4.1.7.1.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - ESPECÍFICA E/M 498.279.000,00
4.1.7.1.1.51.00.00.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 497.471.000,00
4.1.7.1.1.51.10.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL 454.300.000,00
4.1.7.1.1.51.11.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL 454.300.000,00
4.1.7.1.1.51.11.01.00.00 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL - PRÓPRIO 454.300.000,00
4.1.7.1.1.51.20.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS 25.618.000,00
4.1.7.1.1.51.21.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIOS - 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE DEZEMBRO - PRINCIPAL 25.618.000,00
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RESUMO DA RECEITA 
ANEXO (2) EXERCÍCIO: 2024 - ORÇAMENTO
INSTITUIÇÕES : PROCON, CAMARA MUNICIPAL DO,
URBANA, PM NATAL, NATALPREV, FENAT, ARSBAN,
ALIMENTAR, FUNCARTE
ESFERA : TOTAL
ALÍNEAS CATEGORIA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO SUBALÍNEAS RUBRICAS FONTES ECONÔMICA
4.1.7.1.1.51.21.01.00.00 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE DEZEMBRO - PRINCIPAL - PRÓPRIO 25.618.000,00
4.1.7.1.1.51.30.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE JULHO 17.553.000,00
4.1.7.1.1.51.31.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE JULHO - PRINCIPAL 17.553.000,00
4.1.7.1.1.51.31.01.00.00 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE JULHO - PRINCIPAL - PRÓPRIO 17.553.000,00
4.1.7.1.1.52.00.00.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITOR 85.000,00
4.1.7.1.1.52.01.00.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - ITR 85.000,00
4.1.7.1.1.52.01.01.00.00 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - PRÓPRIO 85.000,00
4.1.7.1.1.54.00.00.00.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO 723.000,00
4.1.7.1.1.54.01.00.00.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO 723.000,00
4.1.7.1.1.54.01.01.00.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - PRINCIPAL 723.000,00
4.1.7.1.2.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS 5.985.000,00
4.1.7.1.2.52.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DA COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA (25%) 5.985.000,00
4.1.7.1.2.52.10.00.00.00 COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO - LEI Nº 7.990/89 5.727.000,00
4.1.7.1.2.52.11.00.00.00 COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO - LEI Nº 7.990/89 - PRINCIPAL 5.727.000,00
4.1.7.1.2.52.40.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP 258.000,00
4.1.7.1.2.52.41.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP - PRINCIPAL 258.000,00
4.1.7.1.3.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 256.750.618,00
4.1.7.1.3.50.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 256.750.618,00
4.1.7.1.3.50.10.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária 170.428.618,00
4.1.7.1.3.50.11.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - ATENCAO BASICA 170.428.618,00
4.1.7.1.3.50.11.01.00.00 ATENCAO BASICA 147.178.618,00
4.1.7.1.3.50.11.02.00.00 ATENÇÃO BÁSICA - VENC. DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E ENDEMIAS 23.250.000,00
4.1.7.1.3.50.30.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - VIGILÂNCIA EM SAÚDE 21.106.000,00
4.1.7.1.3.50.31.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - VIGILÂNCIA EM SAÚDE 21.106.000,00
4.1.7.1.3.50.31.01.00.00 VIGILANCIA EM SAUDE 21.106.000,00
4.1.7.1.3.50.40.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 5.216.000,00
4.1.7.1.3.50.41.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 5.216.000,00
4.1.7.1.3.50.41.01.00.00 ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA 5.216.000,00
4.1.7.1.3.50.50.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - GESTÃO DO SUS 60.000.000,00
4.1.7.1.3.50.51.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - GESTÃO DO SUS 60.000.000,00
4.1.7.1.3.50.51.01.00.00 GESTAO DO SUS 30.000.000,00
4.1.7.1.3.50.51.02.00.00 COMPLEMENTAÇÃO DO PISO DA ENFERMAGEM 30.000.000,00
4.1.7.1.4.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DE 36.238.000,00
71/612
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
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NATAL - RN
08432324900 - CNPJ : 08.241.747/0001-43
www.natal.rn.gov.br
RESUMO DA RECEITA 
ANEXO (2) EXERCÍCIO: 2024 - ORÇAMENTO
INSTITUIÇÕES : PROCON, CAMARA MUNICIPAL DO,
URBANA, PM NATAL, NATALPREV, FENAT, ARSBAN,
ALIMENTAR, FUNCARTE
ESFERA : TOTAL
ALÍNEAS CATEGORIA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO SUBALÍNEAS RUBRICAS FONTES ECONÔMICA
4.1.7.1.4.50.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE 36.238.000,00
4.1.7.1.4.50.01.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 36.238.000,00
4.1.7.1.4.50.01.01.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 7.786.000,00
4.1.7.1.4.50.01.01.01.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 7.786.000,00
4.1.7.1.4.50.01.03.00.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE 7.415.000,00
4.1.7.1.4.50.01.03.01.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE - PNAE 7.415.000,00
4.1.7.1.4.50.01.03.01.01 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - PRINCIPAL 7.415.000,00
4.1.7.1.4.50.01.04.00.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR - PNATE 21.037.000,00
4.1.7.1.4.50.01.04.00.01 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR - PNATE - PRINCIPAL 21.037.000,00
4.1.7.1.5.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos da Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB 6.689.000,00
4.1.7.1.5.50.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UN 491.000,00
4.1.7.1.5.50.01.00.00.00 TRANSF DO FUNDEB - COMPL UNIÃO - VAAT 491.000,00
4.1.7.1.5.51.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UN 1.145.000,00
4.1.7.1.5.51.01.00.00.00 TRANSF DO FUNDEB - COMPL UNIAO - VAAF 1.145.000,00
4.1.7.1.5.52.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UN 5.053.000,00
4.1.7.1.5.52.10.00.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR 5.053.000,00
4.1.7.1.5.52.10.10.00.00 TRANSF DO FUNDEB - COMPL UNIÃO - VAAR 5.053.000,00
4.1.7.1.6.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 10.315.000,00
4.1.7.1.6.50.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 10.315.000,00
4.1.7.1.6.50.01.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 10.315.000,00
4.1.7.1.6.50.01.02.00.00 PAS - PROGRAMA DE ALFABETIZACAO SOLIDARIA 1.000,00
4.1.7.1.6.50.01.03.00.00 PETI - PROGRAMA DE ERRADICACAO TRABALHO INFANTIL 6.000,00
4.1.7.1.6.50.01.04.00.00 PAC - PROGRAMA DE ATENCAO A CRIANCA 1.000,00
4.1.7.1.6.50.01.05.00.00 AGENTE JOVEM 1.000,00
4.1.7.1.6.50.01.06.00.00 PROGRAMA DE COMBATE A FOME 1.000,00
4.1.7.1.6.50.01.07.00.00 OUTRAS TRANSF DO FNAS 10.305.000,00
4.1.7.1.7.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 258.814.000,00
4.1.7.1.7.51.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 1.927.000,00
4.1.7.1.7.51.01.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 1.927.000,00
4.1.7.1.7.51.01.01.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 1.927.000,00
4.1.7.1.7.99.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO 256.887.000,00
4.1.7.1.7.99.01.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO - PRINCIPAL 247.346.000,00
4.1.7.1.7.99.01.01.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIO UNIAO 247.346.000,00
72/612
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08432324900 - CNPJ : 08.241.747/0001-43
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RESUMO DA RECEITA 
ANEXO (2) EXERCÍCIO: 2024 - ORÇAMENTO
INSTITUIÇÕES : PROCON, CAMARA MUNICIPAL DO,
URBANA, PM NATAL, NATALPREV, FENAT, ARSBAN,
ALIMENTAR, FUNCARTE
ESFERA : TOTAL
ALÍNEAS CATEGORIA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO SUBALÍNEAS RUBRICAS FONTES ECONÔMICA
4.1.7.1.7.99.02.00.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIO UNIAO REC 181 9.541.000,00
4.1.7.1.7.99.02.02.00.00 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAL DA UNIÃO - Emendas Parlamentares Individuais 1.300.000,00
4.1.7.1.7.99.02.03.00.00 Transferência Especial da União - Seguridade Social 2.241.000,00
4.1.7.1.7.99.02.04.00.00 OUTRAS PARTICIPAÇÕES NA RECEITA DA UNIÃO 6.000.000,00
4.1.7.1.8.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - ESPECÍFICA E/M 373.716.000,00
4.1.7.1.8.03.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - REPASSES FUNDO A FUNDO 367.793.000,00
4.1.7.1.8.03.10.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - REPASSES FUNDO A FUNDO 367.793.000,00
4.1.7.1.8.03.11.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - REPASSES FUNDO A FUNDO - PRINCIPAL 367.793.000,00
4.1.7.1.8.03.11.02.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 367.793.000,00
4.1.7.1.8.03.11.02.01.00 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 367.793.000,00
4.1.7.1.8.99.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO 5.923.000,00
4.1.7.1.8.99.10.00.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO 5.923.000,00
4.1.7.1.8.99.11.00.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO 5.923.000,00
4.1.7.1.8.99.11.03.00.00 ARRECADAR RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES À CESSÃO ONEROSA DO PRÉ SAL (Nota Técnica nº 11409/2019/ME) 5.923.000,00
4.1.7.1.9.00.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SU 136.259.978,96
4.1.7.1.9.51.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃO - L.C. Nº 87/96 128.259.978,96
4.1.7.1.9.51.01.00.00.00 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃO - L.C. Nº 87/96 - PRINCIPAL 258.000,00
4.1.7.1.9.51.01.01.00.00 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃO - L.C. Nº 87/96 - PRINCIPAL - PRÓPRIO 258.000,00
4.1.7.1.9.51.03.00.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS FINANC. DA UNIAO 128.001.978,96
4.1.7.1.9.51.03.01.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS FINANC. DA UNIAO - FEX 1.000,00
4.1.7.1.9.51.03.02.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS FINANC. DA UNIAO FEX PASEP 128.000.978,96
4.1.7.1.9.60.00.00.00.00 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022. 8.000.000,00
4.1.7.1.9.60.01.00.00.00 TRANSFER DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMEN 8.000.000,00
4.1.7.1.9.60.01.10.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIO UNIAO - Transferência da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à cultura - Lei nº 14.399/2022 8.000.000,00
4.1.7.2.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 617.027.000,00
4.1.7.2.1.00.00.00.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS 460.374.000,00
4.1.7.2.1.50.00.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS 355.557.000,00
4.1.7.2.1.50.01.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS 355.557.000,00
4.1.7.2.1.50.01.01.00.00 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - PRÓPRIO 355.557.000,00
4.1.7.2.1.51.00.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA 104.283.000,00
4.1.7.2.1.51.01.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 104.283.000,00
4.1.7.2.1.51.01.01.00.00 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - PRÓPRIO 104.283.000,00
4.1.7.2.1.52.00.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS 534.000,00
73/612
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RUA ULISSES CALDAS, 81
NATAL - RN
08432324900 - CNPJ : 08.241.747/0001-43
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RESUMO DA RECEITA 
ANEXO (2) EXERCÍCIO: 2024 - ORÇAMENTO
INSTITUIÇÕES : PROCON, CAMARA MUNICIPAL DO,
URBANA, PM NATAL, NATALPREV, FENAT, ARSBAN,
ALIMENTAR, FUNCARTE
ESFERA : TOTAL
ALÍNEAS CATEGORIA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO SUBALÍNEAS RUBRICAS FONTES ECONÔMICA
4.1.7.2.1.52.01.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 534.000,00
4.1.7.2.1.52.01.01.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL - PRÓPRIO 534.000,00
4.1.7.2.3.00.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DOS MUNICIPIOS 141.944.000,00
4.1.7.2.3.50.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS DE SAÚDE - REPASSE FUNDO A FUNDO 141.944.000,00
4.1.7.2.3.50.01.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS DE SAÚDE - REPASSE FUNDO A FUNDO 141.944.000,00
4.1.7.2.3.50.01.01.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS DE SAÚDE - REPASSE FUNDO A FUNDO 141.944.000,00
4.1.7.2.3.50.01.01.01.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS DE SAÚDE - REPASSE FUNDO A FUNDO - ATENÇÃO PRIMÁRIA 1.061.000,00
4.1.7.2.3.50.01.01.02.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS DE SAÚDE - REPASSE FUNDO A FUNDO - ATENÇÃO ESPECIALIZADA 138.843.000,00
4.1.7.2.3.50.01.01.03.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS DE SAÚDE - REPASSE FUNDO A FUNDO - VIGILÂNCIA EM SAÚDE 2.040.000,00
4.1.7.2.4.00.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS 3.602.000,00
4.1.7.2.4.99.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS 3.602.000,00
4.1.7.2.4.99.01.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS - PRINCIPAL 3.602.000,00
4.1.7.2.4.99.01.01.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS - PR 3.602.000,00
4.1.7.2.4.99.01.01.01.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DOS ESTADOS 102.000,00
4.1.7.2.4.99.01.01.03.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS. 2.000.000,00
4.1.7.2.4.99.01.01.06.00 EMENDAS IMPOSITIVAS ESTADUAIS 700.000,00
4.1.7.2.4.99.01.01.07.00 EMENDAS IMPOSITIVAS ESTADUAIS 800.000,00
4.1.7.2.8.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS - ESPECÍFICA E/M 11.107.000,00
4.1.7.2.8.02.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DA COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA (25%) 11.107.000,00
4.1.7.2.8.02.20.00.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS - CFEM 266.000,00
4.1.7.2.8.02.21.00.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS - CFEM 266.000,00
4.1.7.2.8.02.21.01.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS - CFEM - PRINCIPAL 266.000,00
4.1.7.2.8.02.30.00.00.00 COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DO PETRÓLEO - Lei nº 7.990/89, artigo 9º 10.841.000,00
4.1.7.2.8.02.31.00.00.00 COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DO PETRÓLEO - LEI Nº 7.990/89, ARTIGO 9º - PRINCIPAL 10.841.000,00
4.1.7.3.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS ENTIDADES 263.000,00
4.1.7.3.2.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS - ESPECÍFICA E/M 263.000,00
4.1.7.3.2.99.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS ENTIDADES 263.000,00
4.1.7.3.2.99.01.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 263.000,00
4.1.7.3.2.99.01.01.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DOS MUNICIPIOS 263.000,00
4.1.7.4.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 20.098.000,00
4.1.7.4.0.00.10.00.00.00 10.000.000,00
4.1.7.4.0.00.11.00.00.00 10.000.000,00
4.1.7.4.0.00.11.04.00.00 TRANSF DE INSTITUICOES PRIVADAS 10.000.000,00
74/612
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RESUMO DA RECEITA 
ANEXO (2) EXERCÍCIO: 2024 - ORÇAMENTO
INSTITUIÇÕES : PROCON, CAMARA MUNICIPAL DO,
URBANA, PM NATAL, NATALPREV, FENAT, ARSBAN,
ALIMENTAR, FUNCARTE
ESFERA : TOTAL
ALÍNEAS CATEGORIA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO SUBALÍNEAS RUBRICAS FONTES ECONÔMICA
4.1.7.4.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 10.098.000,00
4.1.7.4.1.01.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 10.098.000,00
4.1.7.4.1.01.01.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS - PRINCIPAL 10.098.000,00
4.1.7.4.1.01.01.01.00.00 TRANSFERENCIAS DE INSTITUICOES PRIVADAS 10.098.000,00
4.1.7.5.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 359.470.000,00
4.1.7.5.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS - ESPECÍFICA E/M 359.470.000,00
4.1.7.5.1.50.00.00.00.00 TRANSF. DE REC. DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESEN. DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB 359.470.000,00
4.1.7.5.1.50.01.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS RECURSOS FUNDO DE MANUTENÇÃO DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-FUNDEB 359.470.000,00
4.1.7.5.1.50.01.01.00.00 TRANSF. DE REC. DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESEN. DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROF. DA EDUCAÇÃO - FUNDEB - PRINCIPAL 359.470.000,00
4.1.7.5.1.50.01.01.01.00 TRANSF. DE REC. FUNDEB - 70% 251.629.000,00
4.1.7.5.1.50.01.01.02.00 TRANSF. DE REC. FUNDEB - 30% 107.841.000,00
4.1.9.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 327.099.000,00
4.1.9.1.0.00.00.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 37.816.000,00
4.1.9.1.1.00.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS 37.816.000,00
4.1.9.1.1.01.00.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 36.635.000,00
4.1.9.1.1.01.01.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 36.033.000,00
4.1.9.1.1.01.01.01.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - PRINCIPAL 36.033.000,00
4.1.9.1.1.01.01.01.01.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLACAO DE TRANSITO PRÓPRIA 34.309.000,00
4.1.9.1.1.01.01.01.02.00 MULTAS POR AUTO DE INFRAÇÃO 190.000,00
4.1.9.1.1.01.01.01.03.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO SOBRE DEFESA DOS DI 1.029.000,00
4.1.9.1.1.01.01.01.04.00 REGISTRAR AS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS COM MULTA URBANÍSTICA DA SEMURB 505.000,00
4.1.9.1.1.01.03.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA 602.000,00
4.1.9.1.1.01.03.01.00.00 REGISTRAR AS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS COM MULTA URBANÍSTICA DA SEMURB - DÍVIDA ATIVA 602.000,00
4.1.9.1.1.06.00.00.00.00 MULTAS POR DANOS AMBIENTAIS 181.000,00
4.1.9.1.1.06.10.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS 181.000,00
4.1.9.1.1.06.11.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - PRINCIPAL 181.000,00
4.1.9.1.1.06.11.01.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - PRINCIPAL 181.000,00
4.1.9.1.1.14.00.00.00.00 MULTAS PREVISTAS NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO 1.000.000,00
4.1.9.1.1.14.01.00.00.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLA0O DE TRANSITO RENAINF 1.000.000,00
4.1.9.2.0.00.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 1.883.000,00
4.1.9.2.1.00.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES 1.000,00
4.1.9.2.1.99.00.00.00.00 OUTRAS INDENIZAÇÕES 1.000,00
4.1.9.2.1.99.10.00.00.00 OUTRAS INDENIZAÇÕES 1.000,00
75/612
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
RUA ULISSES CALDAS, 81
NATAL - RN
08432324900 - CNPJ : 08.241.747/0001-43
www.natal.rn.gov.br
RESUMO DA RECEITA 
ANEXO (2) EXERCÍCIO: 2024 - ORÇAMENTO
INSTITUIÇÕES : PROCON, CAMARA MUNICIPAL DO,
URBANA, PM NATAL, NATALPREV, FENAT, ARSBAN,
ALIMENTAR, FUNCARTE
ESFERA : TOTAL
ALÍNEAS CATEGORIA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO SUBALÍNEAS RUBRICAS FONTES ECONÔMICA
4.1.9.2.1.99.11.00.00.00 OUTRAS INDENIZAÇÕES - PRINCIPAL 1.000,00
4.1.9.2.1.99.11.01.00.00 OUTRAS INDENIZAÇÕES - PRINCIPAL 1.000,00
4.1.9.2.2.00.00.00.00.00 RESTITUIÇÕES 1.882.000,00
4.1.9.2.2.99.00.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 1.882.000,00
4.1.9.2.2.99.01.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 1.658.000,00
4.1.9.2.2.99.01.07.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 3.000,00
4.1.9.2.2.99.01.11.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES PARA PMN 1.613.000,00
4.1.9.2.2.99.01.12.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES PARA EDUCAÇÃO 1.000,00
4.1.9.2.2.99.01.13.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES PARA SME 5.000,00
4.1.9.2.2.99.01.14.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES PARA SME 35.000,00
4.1.9.2.2.99.01.17.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 1.000,00
4.1.9.2.2.99.10.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 224.000,00
4.1.9.2.2.99.11.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 224.000,00
4.1.9.2.2.99.11.18.00.00 Restituições de Recursos Vinculados à Fonte Orçamentária COSIP 1.000,00
4.1.9.2.2.99.11.19.00.00 Restituições de Recursos Vinculados à Fonte Orçamentária Transferência Especial da União 1.000,00
4.1.9.2.2.99.11.20.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 202.000,00
4.1.9.2.2.99.11.21.00.00 VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS DIVERSAS 15.000,00
4.1.9.2.2.99.11.22.00.00 VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS DIVERSAS 5.000,00
4.1.9.9.0.00.00.00.00.00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 287.400.000,00
4.1.9.9.9.00.00.00.00.00 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E OS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 287.400.000,00
4.1.9.9.9.03.00.00.00.00 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E OS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 19.300.000,00
4.1.9.9.9.03.01.00.00.00 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E OS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - PRINCIPAL 19.300.000,00
4.1.9.9.9.03.01.01.00.00 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E OS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - PRINCIPAL 19.300.000,00
4.1.9.9.9.12.00.00.00.00 ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E RECEITAS DE ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA 7.296.000,00
4.1.9.9.9.12.10.00.00.00 ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA 7.296.000,00
4.1.9.9.9.12.11.00.00.00 ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA - PRINCIPAL 7.296.000,00
4.1.9.9.9.12.11.01.00.00 ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA - PRINCIPAL 7.296.000,00
4.1.9.9.9.99.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS 260.804.000,00
4.1.9.9.9.99.10.00.00.00 OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB 12.878.000,00
4.1.9.9.9.99.14.00.00.00 OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB 12.878.000,00
4.1.9.9.9.99.14.05.00.00 OUTROS SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 12.878.000,00
4.1.9.9.9.99.20.00.00.00 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS 247.926.000,00
4.1.9.9.9.99.21.00.00.00 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - PRINCIPAL 133.236.000,00
76/612
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
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NATAL - RN
08432324900 - CNPJ : 08.241.747/0001-43
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RESUMO DA RECEITA 
ANEXO (2) EXERCÍCIO: 2024 - ORÇAMENTO
INSTITUIÇÕES : PROCON, CAMARA MUNICIPAL DO,
URBANA, PM NATAL, NATALPREV, FENAT, ARSBAN,
ALIMENTAR, FUNCARTE
ESFERA : TOTAL
ALÍNEAS CATEGORIA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO SUBALÍNEAS RUBRICAS FONTES ECONÔMICA
4.1.9.9.9.99.21.01.00.00 OUTRAS RECEITAS 88.763.000,00
4.1.9.9.9.99.21.02.00.00 OUTRAS INDENIZACOES 39.274.000,00
4.1.9.9.9.99.21.03.00.00 OUTRAS RECEITAS - DOA0ES 5.199.000,00
4.1.9.9.9.99.22.00.00.00 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - MULTA E JUROS DE MORA 113.016.000,00
4.1.9.9.9.99.22.01.00.00 OUTRAS MULTAS 28.856.000,00
4.1.9.9.9.99.22.02.00.00 OUTRAS MULTAS 84.160.000,00
4.1.9.9.9.99.23.00.00.00 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - DÍVIDA ATIVA 1.674.000,00
4.1.9.9.9.99.23.01.00.00 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - DÍVIDA ATIVA 1.674.000,00
4.2.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 148.561.000,00
4.2.1.0.0.00.00.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 8.000,00
4.2.1.1.0.00.00.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO 8.000,00
4.2.1.1.2.00.00.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATUAIS - MERCADO INTERNO 7.000,00
4.2.1.1.2.00.10.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATUAIS - MERCADO INTERNO 5.000,00
4.2.1.1.2.00.11.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATUAIS - MERCADO INTERNO - PRINCIPAL 5.000,00
4.2.1.1.2.00.11.01.00.00 OPERAC.D CRED.INTERNAS CONTRATUAIS 5.000,00
4.2.1.1.2.52.00.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS DE ESTADOS/DF/MUNICÍPIOS 1.000,00
4.2.1.1.2.52.01.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE SANEAMENTO 1.000,00
4.2.1.1.2.52.01.01.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE SANEAMENTO 1.000,00
4.2.1.1.2.52.01.01.01.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE SANEAMENTO 1.000,00
4.2.1.1.2.54.00.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 1.000,00
4.2.1.1.2.54.01.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 1.000,00
4.2.1.1.2.54.01.01.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - PRINCIPAL 1.000,00
4.2.1.1.9.00.00.00.00.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO 1.000,00
4.2.1.1.9.99.00.00.00.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO 1.000,00
4.2.1.1.9.99.01.00.00.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO - PRINCIPAL 1.000,00
4.2.1.1.9.99.01.01.00.00 OUTRAS OPERACOES DE CREDITO INTERNAS - CONTRATUAIS 1.000,00
4.2.2.0.0.00.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS 1.092.000,00
4.2.2.1.0.00.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 436.000,00
4.2.2.1.3.00.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 436.000,00
4.2.2.1.3.01.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 436.000,00
4.2.2.1.3.01.01.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES - PRINCIPAL 436.000,00
4.2.2.1.3.01.01.01.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES - PRINCIPAL - EXCETO RPPS 436.000,00
4.2.2.2.0.00.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 656.000,00
77/612
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
RUA ULISSES CALDAS, 81
NATAL - RN
08432324900 - CNPJ : 08.241.747/0001-43
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RESUMO DA RECEITA 
ANEXO (2) EXERCÍCIO: 2024 - ORÇAMENTO
INSTITUIÇÕES : PROCON, CAMARA MUNICIPAL DO,
URBANA, PM NATAL, NATALPREV, FENAT, ARSBAN,
ALIMENTAR, FUNCARTE
ESFERA : TOTAL
ALÍNEAS CATEGORIA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO SUBALÍNEAS RUBRICAS FONTES ECONÔMICA
4.2.2.2.1.00.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 656.000,00
4.2.2.2.1.01.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - PRINCIPAL 656.000,00
4.2.2.2.1.01.01.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - PRINCIPAL - EXCETO RPPS 656.000,00
4.2.4.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 147.252.000,00
4.2.4.1.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 147.252.000,00
4.2.4.1.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - ESPECÍFICAS DE ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS 145.752.000,00
4.2.4.1.1.51.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - BLOCO INVESTIMENTOS NA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICO DE SAÚDE 145.752.000,00
4.2.4.1.1.51.10.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - DESTINADOS À ATENÇÃO BÁSICA 11.986.000,00
4.2.4.1.1.51.11.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - DESTINADOS À ATENÇÃO BÁSICA 11.986.000,00
4.2.4.1.1.51.11.01.00.00 ATENÇÃO BÁSICA 11.986.000,00
4.2.4.1.1.51.20.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - DESTINADOS À ATENÇÃO ESPECIALIZADA 133.766.000,00
4.2.4.1.1.51.21.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - DESTINADOS À ATENÇÃO ESPECIALIZADA 133.766.000,00
4.2.4.1.1.51.21.01.00.00 ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 133.766.000,00
4.2.4.1.8.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 1.500.000,00
4.2.4.1.8.04.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - DESTINADOS À VIGILÂNCIA EM SAÚDE 1.500.000,00
4.2.4.1.8.04.30.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - DESTINADOS À VIGILÂNCIA EM SAÚDE 1.500.000,00
4.2.4.1.8.04.31.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - DESTINADOS À VIGILÂNCIA EM SAÚDE 1.500.000,00
4.2.4.1.8.04.31.01.00.00 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 1.500.000,00
4.2.9.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 209.000,00
4.2.9.9.0.00.00.00.00.00 DEMAIS RECEITAS DE CAPITAL 209.000,00
4.2.9.9.0.00.10.00.00.00 DEMAIS RECEITAS DE CAPITAL 209.000,00
4.2.9.9.0.00.11.00.00.00 DEMAIS RECEITAS DE CAPITAL - PRINCIPAL 209.000,00
4.2.9.9.0.00.11.03.00.00 RECEITA PROVENIENTE DE DEPOSITOS JUDICIAIS 209.000,00
4.7.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS 428.651.000,00
4.7.2.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 164.951.000,00
4.7.2.1.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - INTRA-ORÇAMENTARIAS 164.951.000,00
4.7.2.1.5.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS ESPECÍFICAS DE ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS 158.389.000,00
4.7.2.1.5.02.00.00.00.00 CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL - ESPECÍFICO DE EST/DF/MUN 126.031.000,00
4.7.2.1.5.02.10.00.00.00 CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO 126.031.000,00
4.7.2.1.5.02.11.00.00.00 CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 126.031.000,00
4.7.2.1.5.02.11.01.00.00 CONTRIB PATRONAL SERV ATIVO FUNCAPRE - CONSOLIDADO 74.754.000,00
4.7.2.1.5.02.11.01.01.00 CONTRIB PATRONAL SERV ATIVO - PREFEITURA - FUNCAPRE 73.257.000,00
4.7.2.1.5.02.11.01.02.00 CONTRIB. PATRONAL SERVIDOR ATIVO - CÂMARA MUNICIPAL - FUNCAPRE 968.000,00
78/612
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
RUA ULISSES CALDAS, 81
NATAL - RN
08432324900 - CNPJ : 08.241.747/0001-43
www.natal.rn.gov.br
RESUMO DA RECEITA 
ANEXO (2) EXERCÍCIO: 2024 - ORÇAMENTO
INSTITUIÇÕES : PROCON, CAMARA MUNICIPAL DO,
URBANA, PM NATAL, NATALPREV, FENAT, ARSBAN,
ALIMENTAR, FUNCARTE
ESFERA : TOTAL
ALÍNEAS CATEGORIA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO SUBALÍNEAS RUBRICAS FONTES ECONÔMICA
4.7.2.1.5.02.11.01.04.00 Contrib. Patronal Servidor Ativo - Natalprev- FUNCAPRE 207.000,00
4.7.2.1.5.02.11.01.05.00 Contrib. Patronal Servidor Ativo - Arsban- FUNCAPRE 122.000,00
4.7.2.1.5.02.11.01.06.00 CONTRIB. PATRONAL SERV ATIVO - FUNCARTE- FUNCAPRE 120.000,00
4.7.2.1.5.02.11.01.07.00 Contrib. Patronal Servidor Ativo - CEDIDOS - FUNCAPRE 80.000,00
4.7.2.1.5.02.11.02.00.00 CONTRIB. PATRONAL SERVIDOR ATIVO - FUNFIPRE 51.277.000,00
4.7.2.1.5.02.11.02.01.00 Contrib. Patronal - Servidor Ativo - Prefeitura - FUNFIPRE 47.899.000,00
4.7.2.1.5.02.11.02.02.00 Contrib. Patronal Servidor Ativo - Câmara Municipal - FUNFIPRE 2.842.000,00
4.7.2.1.5.02.11.02.03.00 Contrib. Patronal - Servidor Ativo - Urbana - FUNFIPRE 25.000,00
4.7.2.1.5.02.11.02.04.00 Contrib. Patronal - Servidor Ativo - Natalprev- FUNFIPRE 286.000,00
4.7.2.1.5.02.11.02.05.00 Contrib. Patronal - Servidor Ativo - Arsban- FUNFIPRE 53.000,00
4.7.2.1.5.02.11.02.06.00 Contrib. Patronal - Servidor Ativo - Funcarte- FUNFIPRE 120.000,00
4.7.2.1.5.02.11.02.07.00 Contrib. Patronal Servidor Ativo - CEDIDOS - FUNFIPRE 52.000,00
4.7.2.1.5.03.00.00.00.00 CPSSS - PARCELAMENTOS - PRINCIPAL 246.000,00
4.7.2.1.5.03.01.00.00.00 RECEITA CPSS - PARCELAMENTOS - PRINCIPAL 92.000,00
4.7.2.1.5.03.01.01.00.00 CPSSS - PARCELAMENTOS - PRINCIPAL 92.000,00
4.7.2.1.5.03.01.01.02.00 CPSSS - PARCELAMENTOS - CAMARA - FUNCAPRE 18.000,00
4.7.2.1.5.03.01.01.03.00 PSSS - PARCELAMENTOS - CAMARA - FUNFIPRE 74.000,00
4.7.2.1.5.03.02.00.00.00 CPSSS - PARCELAMENTOS - MULTAS E JUROS 154.000,00
4.7.2.1.5.03.02.01.00.00 CPSSS - PARC-MULTAS E JUROS - PREFEITURA FUNCAPRE 151.000,00
4.7.2.1.5.03.02.02.00.00 CPSS - PARC-MULTAS E JUROS - CAMARA FUNCAPRE 1.000,00
4.7.2.1.5.03.02.03.00.00 CPSS - PARC-MULTAS E JUROS - CAMARA FUNFIPRE 2.000,00
4.7.2.1.5.51.00.00.00.00 CPSSS PATRONAL - PARCELAMENTOS - ESPECÍFICO DE EST/DF/MUN 32.112.000,00
4.7.2.1.5.51.10.00.00.00 CPSSS PATRONAL - PARCELAMENTOS - ORIUNDA DE SENTENÇAS JUDICIAIS - SERVIDOR CIVIL ATIVO 32.112.000,00
4.7.2.1.5.51.11.00.00.00 CPSSS PATRONAL - PARCELAMENTOS - ORIUNDA DE SENTENÇAS JUDICIAIS - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 30.991.000,00
4.7.2.1.5.51.11.01.00.00 CPSSS PATRONAL - PARCELAMENTOS - PREFEITURA 30.991.000,00
4.7.2.1.5.51.11.01.01.00 CPSSS PATRONAL - PARCELAMENTOS - FUNCAPRE 30.288.000,00
4.7.2.1.5.51.11.01.02.00 CPSSS PATRONAL - PARCELAMENTOS - CAMARA 279.000,00
4.7.2.1.5.51.11.01.03.00 CPSSS PATRONAL - PARCELAMENTOS - CAMARA - FUNFIPRE 424.000,00
4.7.2.1.5.51.12.00.00.00 CPSSS PATRONAL - PARCELAMENTOS MULTAS E JUROS 1.121.000,00
4.7.2.1.5.51.12.01.00.00 CPSS PATRONAL - PARCELAMENTOS MULTAS E JUROS - PREFEITURA FUNCAPRE 606.000,00
4.7.2.1.5.51.12.02.00.00 CPSSS PATRONAL - PARCELAMENTOS MULTAS E JUROS CAMARA FUNCAPRE 505.000,00
4.7.2.1.5.51.12.03.00.00 CPSS PATRONAL - PARCELAMENTOS MULTAS E JUROS CAMARA - FUNFIPRE 10.000,00
4.7.2.1.8.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS ESPECÍFICAS DE ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS 6.562.000,00
79/612
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NATAL - RN
08432324900 - CNPJ : 08.241.747/0001-43
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RESUMO DA RECEITA 
ANEXO (2) EXERCÍCIO: 2024 - ORÇAMENTO
INSTITUIÇÕES : PROCON, CAMARA MUNICIPAL DO,
URBANA, PM NATAL, NATALPREV, FENAT, ARSBAN,
ALIMENTAR, FUNCARTE
ESFERA : TOTAL
ALÍNEAS CATEGORIA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO SUBALÍNEAS RUBRICAS FONTES ECONÔMICA
4.7.2.1.8.02.00.00.00.00 CPSSS - PARCELAMENTOS - ESPECÍFICO DE EST/DF/MUN 6.562.000,00
4.7.2.1.8.02.10.00.00.00 CPSSS - PARCELAMENTOS - DO SERVIDOR CIVIL ATIVO 6.562.000,00
4.7.2.1.8.02.11.00.00.00 CPSSS - PARCELAMENTOS - PRINCIPAL 6.562.000,00
4.7.2.1.8.02.11.01.00.00 CPSSS - PARCELAMENTOS - PRINCIPAL 6.562.000,00
4.7.9.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTARIAS 263.700.000,00
4.7.9.9.0.00.00.00.00.00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 263.700.000,00
4.7.9.9.9.00.00.00.00.00 Transferências financeiras para complemento da folha 263.700.000,00
4.7.9.9.9.01.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS PARA COMPLEMENTO DA FOLHA 263.700.000,00
4.7.9.9.9.01.01.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS PARA COMPLEMENTO DA FOLHA 263.700.000,00
4.7.9.9.9.01.01.01.00.00 TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS PARA COMPLEMENTO DA FOLHA 263.700.000,00
9.0.0.0.0.00.00.00.00.00 ( R ) DEDUÇÕES DA RECEITA -183.003.400,00
9.1.0.0.0.00.00.00.00.00 (R) DEDUCOES DA RECEITA CORRENTE -183.003.400,00
9.1.7.0.0.00.00.00.00.00 (R) DEDUCAO DA REC. DE TRANSF. CORRENTE -183.003.400,00
9.1.7.1.0.00.00.00.00.00 (R) DEDUTORAS DIVERSAS -90.928.600,00
9.1.7.1.1.00.00.00.00.00 (R) DEDUCOES DA REC. TRANSFERENCIA DA UNIAO -90.877.000,00
9.1.7.1.1.51.00.00.00.00 (R) DED. REC. DE PARTIC NA REC. DA UNIAO -90.860.000,00
9.1.7.1.1.51.10.00.00.00 (R) DED. REC. DO FUNDO PARTIC. DO MUNIC FPM -90.860.000,00
9.1.7.1.1.51.11.00.00.00 (R) DEDUCOES DA RECEITA DO FPM - REDUTOR FINANCEIRO - FUNDEB -90.860.000,00
9.1.7.1.1.52.00.00.00.00 (R) DEDUÇÃO COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIED -17.000,00
9.1.7.1.1.52.01.00.00.00 (R) DEDUÇÕES DA RECEITA DO ITR - FUNDEB -17.000,00
9.1.7.1.1.52.01.01.00.00 (R) DEDUÇÕES DA RECEITA DO ITR - FUNDEB -17.000,00
9.1.7.1.9.00.00.00.00.00 (R) DEDUCOES DA RECEITA - ICMS - DESONERACAO - LEI COMPLEMENTAR 87/96 -51.600,00
9.1.7.1.9.51.00.00.00.00 (R) DEDUÇÂO TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS DO ICMS - D -51.600,00
9.1.7.1.9.51.01.00.00.00 (R) DEDUÇÕES DA RECEITA LC 87/96 - FUNDEB -51.600,00
9.1.7.2.0.00.00.00.00.00 (R) DEDUCOES DA REC. - TRANSF. INTERGOVERNAMENTAIS -92.074.800,00
9.1.7.2.1.00.00.00.00.00 (R) DEDUCOES DA RECEITA TRANSFERENCIA DO ESTADO -92.074.800,00
9.1.7.2.1.50.00.00.00.00 (R) DEDUÇÃO DAS RECEITAS DE TRANSFERENCIA DOS ESTADOS -71.111.400,00
9.1.7.2.1.50.01.00.00.00 (R) DEDUCOES DA RECEITA DO ICMS -71.111.400,00
9.1.7.2.1.50.01.01.00.00 (R) DEDUCOES DA RECEITA PARA FORMACAO DO FUNDEB - ICMS -71.111.400,00
9.1.7.2.1.51.00.00.00.00 (R) DEDUÇÃO COTA-PARTE DO IPVA -20.856.600,00
9.1.7.2.1.51.01.00.00.00 (R) DEDUCOES DA RECEITA PARA FORMACAO DO FUNDEB - IPVA -20.856.600,00
9.1.7.2.1.51.01.01.00.00 (R) DEDUCOES DA RECEITA PARA FORMACAO DO FUNDEB - IPVA -20.856.600,00
9.1.7.2.1.52.00.00.00.00 (R) DEDUÇÂO COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS -106.800,00
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RESUMO DA RECEITA 
ANEXO (2) EXERCÍCIO: 2024 - ORÇAMENTO
INSTITUIÇÕES : PROCON, CAMARA MUNICIPAL DO,
URBANA, PM NATAL, NATALPREV, FENAT, ARSBAN,
ALIMENTAR, FUNCARTE
ESFERA : TOTAL
ALÍNEAS CATEGORIA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO SUBALÍNEAS RUBRICAS FONTES ECONÔMICA
9.1.7.2.1.52.01.00.00.00 (R) DEDUCOES DA RECEITA - IPI/EXP -106.800,00
9.1.7.2.1.52.01.01.00.00 (R)DEDUÇÕES DA RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB - IPI/EXP. -106.800,00
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RESUMO DA RECEITA 
ANEXO (2) EXERCÍCIO: 2024 - ORÇAMENTO
INSTITUIÇÕES : PROCON, CAMARA MUNICIPAL DO,
URBANA, PM NATAL, NATALPREV, FENAT, ARSBAN,
ALIMENTAR, FUNCARTE
ESFERA : TOTAL
Resumo
 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 1.129.326.000,00
 CONTRIBUIÇÕES 174.345.000,00
 RECEITA PATRIMONIAL 120.187.000,00
 RECEITA DE SERVIÇOS 77.325.000,00
 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 2.579.904.596,96
 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 327.099.000,00
 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 164.951.000,00
 OUTRAS RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTARIAS 263.700.000,00
 (R) DEDUCAO DA REC. DE TRANSF. CORRENTE -183.003.400,00
Total das Receitas Correntes : 4.653.834.196,96
 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 8.000,00
 ALIENAÇÃO DE BENS 1.092.000,00
 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 147.252.000,00
 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 209.000,00
Total das Receitas de Capital : 148.561.000,00
Total das Geral : 4.802.395.196,96
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RESUMO DA RECEITA 
ANEXO (2) EXERCÍCIO: 2024 - ORÇAMENTO
INSTITUIÇÕES : PROCON, CAMARA MUNICIPAL DO,
URBANA, PM NATAL, NATALPREV, FENAT, ARSBAN,
ALIMENTAR, FUNCARTE
ESFERA : FISCAL
ALÍNEAS CATEGORIA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO SUBALÍNEAS RUBRICAS FONTES ECONÔMICA
4.0.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA 3.283.925.978,96
4.1.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 3.282.617.978,96
4.1.1.0.0.00.00.00.00.00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 1.127.826.000,00
4.1.1.1.0.00.00.00.00.00 IMPOSTOS 963.113.000,00
4.1.1.1.2.00.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO 379.096.000,00
4.1.1.1.2.50.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 307.520.000,00
4.1.1.1.2.50.01.00.00.00 IPTU - PRINCIPAL 242.897.000,00
4.1.1.1.2.50.01.01.00.00 IPTU - PRINCIPAL 242.897.000,00
4.1.1.1.2.50.02.00.00.00 IPTU - MULTA E JUROS DE MORA 18.851.000,00
4.1.1.1.2.50.02.01.00.00 IPTU - MULTA E JUROS DE MORA 18.851.000,00
4.1.1.1.2.50.03.00.00.00 IPTU - DÍVIDA ATIVA 45.772.000,00
4.1.1.1.2.50.03.01.00.00 IPTU - DÍVIDA ATIVA 45.772.000,00
4.1.1.1.2.53.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS 71.576.000,00
4.1.1.1.2.53.01.00.00.00 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - PRINCIPAL 71.576.000,00
4.1.1.1.2.53.01.01.00.00 ITBI - PRINCIPAL 71.576.000,00
4.1.1.1.3.00.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 51.894.000,00
4.1.1.1.3.03.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 51.894.000,00
4.1.1.1.3.03.10.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO 46.959.000,00
4.1.1.1.3.03.11.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIPAL 46.959.000,00
4.1.1.1.3.03.11.01.00.00 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - ATIVOS/INATIVOS DO PODER EXECUTIVO/INDIRETAS 46.959.000,00
4.1.1.1.3.03.11.01.01.00 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - ATIVOS/INATIVOS DO PODER EXECUTIVO/INDIRETAS - PRÓPRIO 46.959.000,00
4.1.1.1.3.03.40.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS 4.935.000,00
4.1.1.1.3.03.41.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL 4.935.000,00
4.1.1.1.3.03.41.01.00.00 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER EXECUTIVO 4.935.000,00
4.1.1.1.3.03.41.01.01.00 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER EXECUTIVO - PRÓPRIO 4.935.000,00
4.1.1.1.4.00.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO, CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS 532.123.000,00
4.1.1.1.4.51.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS 532.123.000,00
4.1.1.1.4.51.10.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 532.123.000,00
4.1.1.1.4.51.11.00.00.00 ISS - PRÓPRIO - PRINCIPAL 515.986.000,00
4.1.1.1.4.51.12.00.00.00 ISS - PRÓPRIO - MULTAS E JUROS DE MORA 5.820.000,00
4.1.1.1.4.51.13.00.00.00 ISS - PRÓPRIO - DÍVIDA ATIVA 10.317.000,00
4.1.1.2.0.00.00.00.00.00 TAXAS 164.711.000,00
4.1.1.2.1.00.00.00.00.00 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 47.717.000,00
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RESUMO DA RECEITA 
ANEXO (2) EXERCÍCIO: 2024 - ORÇAMENTO
INSTITUIÇÕES : PROCON, CAMARA MUNICIPAL DO,
URBANA, PM NATAL, NATALPREV, FENAT, ARSBAN,
ALIMENTAR, FUNCARTE
ESFERA : FISCAL
ALÍNEAS CATEGORIA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO SUBALÍNEAS RUBRICAS FONTES ECONÔMICA
4.1.1.2.1.01.00.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 43.860.000,00
4.1.1.2.1.01.01.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL 20.027.000,00
4.1.1.2.1.01.01.02.00.00 TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E PRESTADORAS DE SERVIÇOS 12.978.000,00
4.1.1.2.1.01.01.03.00.00 TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL 437.000,00
4.1.1.2.1.01.01.06.00.00 TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS 2.006.000,00
4.1.1.2.1.01.01.07.00.00 TAXA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE TRANSPORTE 10.000,00
4.1.1.2.1.01.01.09.00.00 TAXA DE APROVAÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO CIVIL 2.926.000,00
4.1.1.2.1.01.01.12.00.00 TAXA DE APREENSÃO, DEPÓSITO OU LIBERAÇÃO DE ANIMAIS 1.000,00
4.1.1.2.1.01.01.13.00.00 OUTRAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 143.000,00
4.1.1.2.1.01.01.14.00.00 TAXAS DE SERVIÇOS CADASTRAIS 1.000,00
4.1.1.2.1.01.01.15.00.00 TAXA DE CEMITÉRIOS 379.000,00
4.1.1.2.1.01.01.22.00.00 RECEITA DA TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRA - FURB 557.000,00
4.1.1.2.1.01.01.23.00.00 TAXA DE LEGALIZAÇÃO - SEMURB 457.000,00
4.1.1.2.1.01.01.24.00.00 TAXA DE REGULARIZAÇÃO - SEMURB 132.000,00
4.1.1.2.1.01.03.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 23.833.000,00
4.1.1.2.1.01.03.17.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA 23.833.000,00
4.1.1.2.1.04.00.00.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 3.857.000,00
4.1.1.2.1.04.01.00.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - PRINCIPAL 3.857.000,00
4.1.1.2.2.00.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 116.994.000,00
4.1.1.2.2.01.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 116.994.000,00
4.1.1.2.2.01.01.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PRINCIPAL 116.994.000,00
4.1.1.2.2.01.01.01.00.00 TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA 116.700.000,00
4.1.1.2.2.01.01.08.00.00 TAXA DE SERVIÇOS DIVERSOS - LAUDA DE LICENCIAMENTO 277.000,00
4.1.1.2.2.01.01.09.00.00 TAXA DE SERVIÇOS DIVERSOS - LICENCIAMENTO 17.000,00
4.1.1.3.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 2.000,00
4.1.1.3.1.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 2.000,00
4.1.1.3.1.53.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA - PRINCIPAL 1.000,00
4.1.1.3.1.53.02.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA - MULTA E JUROS DE MORA 1.000,00
4.1.1.3.1.53.02.01.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA - MULTA E JUROS DE MORA 1.000,00
4.1.1.3.1.99.00.00.00.00 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 1.000,00
4.1.1.3.1.99.01.00.00.00 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 1.000,00
4.1.1.3.1.99.01.01.00.00 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - PRINCIPAL 1.000,00
4.1.2.0.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES 85.797.000,00
84/612
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
RUA ULISSES CALDAS, 81
NATAL - RN
08432324900 - CNPJ : 08.241.747/0001-43
www.natal.rn.gov.br
RESUMO DA RECEITA 
ANEXO (2) EXERCÍCIO: 2024 - ORÇAMENTO
INSTITUIÇÕES : PROCON, CAMARA MUNICIPAL DO,
URBANA, PM NATAL, NATALPREV, FENAT, ARSBAN,
ALIMENTAR, FUNCARTE
ESFERA : FISCAL
ALÍNEAS CATEGORIA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO SUBALÍNEAS RUBRICAS FONTES ECONÔMICA
4.1.2.4.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇ 85.797.000,00
4.1.2.4.1.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 85.797.000,00
4.1.2.4.1.50.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 85.797.000,00
4.1.2.4.1.50.01.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 85.797.000,00
4.1.3.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 28.159.000,00
4.1.3.1.0.00.00.00.00.00 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO 7.029.000,00
4.1.3.1.1.00.00.00.00.00 ALUGUEIS 7.029.000,00
4.1.3.1.1.01.00.00.00.00 ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS, TARIFAS DE OCUPAÇÃO 7.028.000,00
4.1.3.1.1.01.10.00.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS 2.000,00
4.1.3.1.1.01.11.00.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL 2.000,00
4.1.3.1.1.01.11.01.00.00 ALUGUÉIS 1.000,00
4.1.3.1.1.01.11.06.00.00 ARRENDAMENTOS 1.000,00
4.1.3.1.1.01.20.00.00.00 FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO 7.026.000,00
4.1.3.1.1.01.21.00.00.00 FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO - PRINCIPAL 7.026.000,00
4.1.3.1.1.01.21.02.00.00 LAUDÊMIOS 7.026.000,00
4.1.3.1.1.99.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS 1.000,00
4.1.3.1.1.99.01.00.00.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS 1.000,00
4.1.3.1.1.99.01.01.00.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS - PRINCIPAL 1.000,00
4.1.3.2.0.00.00.00.00.00 VALORES MOBILIÁRIOS 9.715.000,00
4.1.3.2.1.00.00.00.00.00 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 9.714.000,00
4.1.3.2.1.00.10.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 4.000,00
4.1.3.2.1.00.11.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 4.000,00
4.1.3.2.1.00.11.01.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS - PRINCIPAL 4.000,00
4.1.3.2.1.00.11.01.01.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS - ROYALTIES - PRINCIPAL 1.000,00
4.1.3.2.1.00.11.01.05.00 REMUN DEP BANC - PNAE 1.000,00
4.1.3.2.1.00.11.01.99.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS 2.000,00
4.1.3.2.1.00.11.01.99.01 REC REMUN DEP REC VINC EMEND PARLAMENTARES 1.000,00
4.1.3.2.1.00.11.01.99.02 REC REMUN DEP REC VINC EMEND PARLAMENTARES 1.000,00
4.1.3.2.1.01.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 9.710.000,00
4.1.3.2.1.01.10.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSO 2.731.000,00
4.1.3.2.1.01.10.20.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSO 991.000,00
4.1.3.2.1.01.10.20.10.00 REMUN DEP BANC VINC EDUCACAO-FUNDEB 849.000,00
4.1.3.2.1.01.10.20.20.00 REMUN DEP BANC VINC EDUCACAO-FNDE 122.000,00
85/612
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RESUMO DA RECEITA 
ANEXO (2) EXERCÍCIO: 2024 - ORÇAMENTO
INSTITUIÇÕES : PROCON, CAMARA MUNICIPAL DO,
URBANA, PM NATAL, NATALPREV, FENAT, ARSBAN,
ALIMENTAR, FUNCARTE
ESFERA : FISCAL
ALÍNEAS CATEGORIA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO SUBALÍNEAS RUBRICAS FONTES ECONÔMICA
4.1.3.2.1.01.10.20.30.00 REMUN DEP BANC VINC EDUC CONV UNIAO 20.000,00
4.1.3.2.1.01.10.40.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - PRINCIPAL 740.000,00
4.1.3.2.1.01.10.60.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - CIDE - PRINCIPAL 220.000,00
4.1.3.2.1.01.19.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - PRINCIPAL 780.000,00
4.1.3.2.1.01.19.01.00.00 REMUN DEP BANC VINC HONORÁRIOS 441.000,00
4.1.3.2.1.01.19.02.00.00 REMUN DEP BANC VINC PRECATÓRIOS 87.000,00
4.1.3.2.1.01.19.03.00.00 REMUN DEP BANC VINC MULTAS TRANSITO 241.000,00
4.1.3.2.1.01.19.05.00.00 REMUN DEP BANC VINC FURB 1.000,00
4.1.3.2.1.01.19.06.00.00 REMUN DEP BANC VINC FUNAM 1.000,00
4.1.3.2.1.01.19.07.00.00 REMUN DEP BANC VINC FUNCARTE-CONVENIOS 1.000,00
4.1.3.2.1.01.19.08.00.00 REMUN DEP BANC VINC FUNCARTE-PARCERIAS 1.000,00
4.1.3.2.1.01.19.09.00.00 REMUN DEP BANC VINC FUNSET 1.000,00
4.1.3.2.1.01.19.10.00.00 REMUN DEP BANC VINC OPER CRED 1.000,00
4.1.3.2.1.01.19.11.00.00 REMUN DEP BANC VINC CIDE 1.000,00
4.1.3.2.1.01.19.12.00.00 REC REMUN DEP RECURSOS VINCULADOS 1.000,00
4.1.3.2.1.01.19.15.00.00 REC REMUN DEP RECURSOS VINCULADOS 1.000,00
4.1.3.2.1.01.19.16.00.00 REC REMUN DEP RECURSOS VINCULADOS PRE-SAL 1.000,00
4.1.3.2.1.01.19.17.00.00 REMUN DEP BANC VINC PARCERIAS DIVERSAS 1.000,00
4.1.3.2.1.01.20.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VINCULADOS - PRINCIPAL 6.979.000,00
4.1.3.2.1.01.20.10.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VINCULADOS - DEPÓSITOS DE POUPANÇA - PRINCIPAL 1.000,00
4.1.3.2.1.01.20.30.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VINCULADOS - PRINCIPAL 241.000,00
4.1.3.2.1.01.20.40.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VINCULADOS - DEPÓSITOS DE POUPANÇA - PRINCIPAL 6.737.000,00
4.1.3.2.9.00.00.00.00.00 OUTROS VALORES MOBILIÁRIOS 1.000,00
4.1.3.2.9.99.00.00.00.00 OUTROS VALORES MOBILIÁRIOS 1.000,00
4.1.3.2.9.99.01.00.00.00 OUTROS VALORES MOBILIÁRIOS - PRINCIPAL 1.000,00
4.1.3.9.0.00.00.00.00.00 DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MEDIANTE CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU LICENÇA 11.415.000,00
4.1.3.9.9.00.00.00.00.00 DEMAIS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS 11.415.000,00
4.1.3.9.9.99.00.00.00.00 DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS 11.415.000,00
4.1.3.9.9.99.01.00.00.00 OUTRAS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS - PRINCIPAL 11.321.000,00
4.1.3.9.9.99.01.01.00.00 RECEITA DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA PÚBLICA - OUTORGA ONEROSA 2.611.000,00
4.1.3.9.9.99.01.02.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CONCESSÕES E PERMISSÕES - 1.000,00
4.1.3.9.9.99.01.03.00.00 RECEITA DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO D 1.000.000,00
4.1.3.9.9.99.01.04.00.00 REC DE CONCESSOES/PERMISSOES - ARSBAN 7.709.000,00
86/612
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NATAL - RN
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RESUMO DA RECEITA 
ANEXO (2) EXERCÍCIO: 2024 - ORÇAMENTO
INSTITUIÇÕES : PROCON, CAMARA MUNICIPAL DO,
URBANA, PM NATAL, NATALPREV, FENAT, ARSBAN,
ALIMENTAR, FUNCARTE
ESFERA : FISCAL
ALÍNEAS CATEGORIA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO SUBALÍNEAS RUBRICAS FONTES ECONÔMICA
4.1.3.9.9.99.03.00.00.00 OUTRAS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS - DÍVIDA ATIVA 94.000,00
4.1.3.9.9.99.03.01.00.00 RECEITA DE OUTORGA ONEROSA - DÍVIDA ATIVA 94.000,00
4.1.6.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS 61.169.000,00
4.1.6.1.0.00.00.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 30.825.000,00
4.1.6.1.0.01.00.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 30.000.000,00
4.1.6.1.0.01.10.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 30.000.000,00
4.1.6.1.0.01.11.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 30.000.000,00
4.1.6.1.0.01.11.01.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 30.000.000,00
4.1.6.1.0.01.11.01.10.00 OUTROS SERVICOS ADMINISTRATIVOS 30.000.000,00
4.1.6.1.1.00.00.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 825.000,00
4.1.6.1.1.01.00.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 407.000,00
4.1.6.1.1.01.01.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - PRINCIPAL 407.000,00
4.1.6.1.1.01.01.01.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - PRINCIPAL 406.000,00
4.1.6.1.1.01.01.01.01.00 SERVICOS DE COMERCIALIZACAO DE MEDICAMENTOS 1.000,00
4.1.6.1.1.01.01.01.03.00 SERVIÇOS DE COMERCIALIZAÇÃO DE LIVROS, PERIÓDICOS, MATERIAIS ESCOLARES E PUBLICIDADE 1.000,00
4.1.6.1.1.01.01.01.04.00 OUTROS SERVICOS COMERCIAIS 1.000,00
4.1.6.1.1.01.01.01.05.00 OUTROS SERVICOS COMERCIAIS 1.000,00
4.1.6.1.1.01.01.01.06.00 SERVIÇOS DE VENDA DE EDITAIS 349.000,00
4.1.6.1.1.01.01.01.07.00 OUTROS SERVICOS ADMINISTRATIVOS 3.000,00
4.1.6.1.1.01.01.01.09.00 SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS 50.000,00
4.1.6.1.1.01.01.29.00.00 SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS 1.000,00
4.1.6.1.1.03.00.00.00.00 SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 418.000,00
4.1.6.1.1.03.01.00.00.00 SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 418.000,00
4.1.6.1.1.03.01.01.00.00 SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL 418.000,00
4.1.6.1.1.03.01.01.01.00 SERVIÇOS DE VISTORIA DE VEÍCULOS 418.000,00
4.1.6.4.0.00.00.00.00.00 SERVIÇOS E ATIVIDADES FINANCEIRAS 344.000,00
4.1.6.4.1.00.00.00.00.00 RETORNO DE OPERAÇÕES, JUROS E ENCARGOS FINANCEIROS 344.000,00
4.1.6.4.1.01.00.00.00.00 RETORNO DE OPERAÇÕES, JUROS E ENCARGOS FINANCEIROS 344.000,00
4.1.6.4.1.01.01.00.00.00 RETORNO DE OPERAÇÕES, JUROS E ENCARGOS FINANCEIROS - PRINCIPAL 344.000,00
4.1.6.4.1.01.01.02.00.00 OUTROS SERVIÇOS FINANCEIROS 344.000,00
4.1.6.9.0.00.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS 30.000.000,00
4.1.6.9.9.00.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS 30.000.000,00
4.1.6.9.9.99.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS 30.000.000,00
87/612
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NATAL - RN
08432324900 - CNPJ : 08.241.747/0001-43
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RESUMO DA RECEITA 
ANEXO (2) EXERCÍCIO: 2024 - ORÇAMENTO
INSTITUIÇÕES : PROCON, CAMARA MUNICIPAL DO,
URBANA, PM NATAL, NATALPREV, FENAT, ARSBAN,
ALIMENTAR, FUNCARTE
ESFERA : FISCAL
ALÍNEAS CATEGORIA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO SUBALÍNEAS RUBRICAS FONTES ECONÔMICA
4.1.6.9.9.99.01.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS - PRINCIPAL 30.000.000,00
4.1.7.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.800.758.978,96
4.1.7.1.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 945.946.978,96
4.1.7.1.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - ESPECÍFICA E/M 498.279.000,00
4.1.7.1.1.51.00.00.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 497.471.000,00
4.1.7.1.1.51.10.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL 454.300.000,00
4.1.7.1.1.51.11.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL 454.300.000,00
4.1.7.1.1.51.11.01.00.00 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL - PRÓPRIO 454.300.000,00
4.1.7.1.1.51.20.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS 25.618.000,00
4.1.7.1.1.51.21.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIOS - 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE DEZEMBRO - PRINCIPAL 25.618.000,00
4.1.7.1.1.51.21.01.00.00 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE DEZEMBRO - PRINCIPAL - PRÓPRIO 25.618.000,00
4.1.7.1.1.51.30.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE JULHO 17.553.000,00
4.1.7.1.1.51.31.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE JULHO - PRINCIPAL 17.553.000,00
4.1.7.1.1.51.31.01.00.00 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE JULHO - PRINCIPAL - PRÓPRIO 17.553.000,00
4.1.7.1.1.52.00.00.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITOR 85.000,00
4.1.7.1.1.52.01.00.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - ITR 85.000,00
4.1.7.1.1.52.01.01.00.00 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - PRÓPRIO 85.000,00
4.1.7.1.1.54.00.00.00.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO 723.000,00
4.1.7.1.1.54.01.00.00.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO 723.000,00
4.1.7.1.1.54.01.01.00.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - PRINCIPAL 723.000,00
4.1.7.1.2.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS 5.985.000,00
4.1.7.1.2.52.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DA COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA (25%) 5.985.000,00
4.1.7.1.2.52.10.00.00.00 COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO - LEI Nº 7.990/89 5.727.000,00
4.1.7.1.2.52.11.00.00.00 COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO - LEI Nº 7.990/89 - PRINCIPAL 5.727.000,00
4.1.7.1.2.52.40.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP 258.000,00
4.1.7.1.2.52.41.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP - PRINCIPAL 258.000,00
4.1.7.1.4.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DE 36.238.000,00
4.1.7.1.4.50.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE 36.238.000,00
4.1.7.1.4.50.01.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 36.238.000,00
4.1.7.1.4.50.01.01.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 7.786.000,00
4.1.7.1.4.50.01.01.01.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 7.786.000,00
4.1.7.1.4.50.01.03.00.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE 7.415.000,00
4.1.7.1.4.50.01.03.01.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE - PNAE 7.415.000,00
88/612
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
RUA ULISSES CALDAS, 81
NATAL - RN
08432324900 - CNPJ : 08.241.747/0001-43
www.natal.rn.gov.br
RESUMO DA RECEITA 
ANEXO (2) EXERCÍCIO: 2024 - ORÇAMENTO
INSTITUIÇÕES : PROCON, CAMARA MUNICIPAL DO,
URBANA, PM NATAL, NATALPREV, FENAT, ARSBAN,
ALIMENTAR, FUNCARTE
ESFERA : FISCAL
ALÍNEAS CATEGORIA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO SUBALÍNEAS RUBRICAS FONTES ECONÔMICA
4.1.7.1.4.50.01.03.01.01 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - PRINCIPAL 7.415.000,00
4.1.7.1.4.50.01.04.00.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR - PNATE 21.037.000,00
4.1.7.1.4.50.01.04.00.01 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR - PNATE - PRINCIPAL 21.037.000,00
4.1.7.1.5.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos da Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB 6.689.000,00
4.1.7.1.5.50.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UN 491.000,00
4.1.7.1.5.50.01.00.00.00 TRANSF DO FUNDEB - COMPL UNIÃO - VAAT 491.000,00
4.1.7.1.5.51.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UN 1.145.000,00
4.1.7.1.5.51.01.00.00.00 TRANSF DO FUNDEB - COMPL UNIAO - VAAF 1.145.000,00
4.1.7.1.5.52.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UN 5.053.000,00
4.1.7.1.5.52.10.00.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR 5.053.000,00
4.1.7.1.5.52.10.10.00.00 TRANSF DO FUNDEB - COMPL UNIÃO - VAAR 5.053.000,00
4.1.7.1.7.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 256.573.000,00
4.1.7.1.7.51.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 1.927.000,00
4.1.7.1.7.51.01.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 1.927.000,00
4.1.7.1.7.51.01.01.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 1.927.000,00
4.1.7.1.7.99.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO 254.646.000,00
4.1.7.1.7.99.01.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO - PRINCIPAL 247.346.000,00
4.1.7.1.7.99.01.01.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIO UNIAO 247.346.000,00
4.1.7.1.7.99.02.00.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIO UNIAO REC 181 7.300.000,00
4.1.7.1.7.99.02.02.00.00 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAL DA UNIÃO - Emendas Parlamentares Individuais 1.300.000,00
4.1.7.1.7.99.02.04.00.00 OUTRAS PARTICIPAÇÕES NA RECEITA DA UNIÃO 6.000.000,00
4.1.7.1.8.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - ESPECÍFICA E/M 5.923.000,00
4.1.7.1.8.99.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO 5.923.000,00
4.1.7.1.8.99.10.00.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO 5.923.000,00
4.1.7.1.8.99.11.00.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO 5.923.000,00
4.1.7.1.8.99.11.03.00.00 ARRECADAR RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES À CESSÃO ONEROSA DO PRÉ SAL (Nota Técnica nº 11409/2019/ME) 5.923.000,00
4.1.7.1.9.00.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SU 136.259.978,96
4.1.7.1.9.51.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃO - L.C. Nº 87/96 128.259.978,96
4.1.7.1.9.51.01.00.00.00 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃO - L.C. Nº 87/96 - PRINCIPAL 258.000,00
4.1.7.1.9.51.01.01.00.00 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃO - L.C. Nº 87/96 - PRINCIPAL - PRÓPRIO 258.000,00
4.1.7.1.9.51.03.00.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS FINANC. DA UNIAO 128.001.978,96
4.1.7.1.9.51.03.01.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS FINANC. DA UNIAO - FEX 1.000,00
4.1.7.1.9.51.03.02.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS FINANC. DA UNIAO FEX PASEP 128.000.978,96
89/612
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NATAL - RN
08432324900 - CNPJ : 08.241.747/0001-43
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RESUMO DA RECEITA 
ANEXO (2) EXERCÍCIO: 2024 - ORÇAMENTO
INSTITUIÇÕES : PROCON, CAMARA MUNICIPAL DO,
URBANA, PM NATAL, NATALPREV, FENAT, ARSBAN,
ALIMENTAR, FUNCARTE
ESFERA : FISCAL
ALÍNEAS CATEGORIA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO SUBALÍNEAS RUBRICAS FONTES ECONÔMICA
4.1.7.1.9.60.00.00.00.00 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022. 8.000.000,00
4.1.7.1.9.60.01.00.00.00 TRANSFER DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMEN 8.000.000,00
4.1.7.1.9.60.01.10.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIO UNIAO - Transferência da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à cultura - Lei nº 14.399/2022 8.000.000,00
4.1.7.2.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 474.981.000,00
4.1.7.2.1.00.00.00.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS 460.374.000,00
4.1.7.2.1.50.00.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS 355.557.000,00
4.1.7.2.1.50.01.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS 355.557.000,00
4.1.7.2.1.50.01.01.00.00 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - PRÓPRIO 355.557.000,00
4.1.7.2.1.51.00.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA 104.283.000,00
4.1.7.2.1.51.01.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 104.283.000,00
4.1.7.2.1.51.01.01.00.00 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - PRÓPRIO 104.283.000,00
4.1.7.2.1.52.00.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS 534.000,00
4.1.7.2.1.52.01.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 534.000,00
4.1.7.2.1.52.01.01.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL - PRÓPRIO 534.000,00
4.1.7.2.4.00.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS 3.500.000,00
4.1.7.2.4.99.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS 3.500.000,00
4.1.7.2.4.99.01.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS - PRINCIPAL 3.500.000,00
4.1.7.2.4.99.01.01.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS - PR 3.500.000,00
4.1.7.2.4.99.01.01.03.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS. 2.000.000,00
4.1.7.2.4.99.01.01.06.00 EMENDAS IMPOSITIVAS ESTADUAIS 700.000,00
4.1.7.2.4.99.01.01.07.00 EMENDAS IMPOSITIVAS ESTADUAIS 800.000,00
4.1.7.2.8.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS - ESPECÍFICA E/M 11.107.000,00
4.1.7.2.8.02.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DA COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA (25%) 11.107.000,00
4.1.7.2.8.02.20.00.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS - CFEM 266.000,00
4.1.7.2.8.02.21.00.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS - CFEM 266.000,00
4.1.7.2.8.02.21.01.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS - CFEM - PRINCIPAL 266.000,00
4.1.7.2.8.02.30.00.00.00 COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DO PETRÓLEO - Lei nº 7.990/89, artigo 9º 10.841.000,00
4.1.7.2.8.02.31.00.00.00 COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DO PETRÓLEO - LEI Nº 7.990/89, ARTIGO 9º - PRINCIPAL 10.841.000,00
4.1.7.3.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS ENTIDADES 263.000,00
4.1.7.3.2.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS - ESPECÍFICA E/M 263.000,00
4.1.7.3.2.99.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS ENTIDADES 263.000,00
4.1.7.3.2.99.01.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 263.000,00
4.1.7.3.2.99.01.01.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DOS MUNICIPIOS 263.000,00
90/612
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NATAL - RN
08432324900 - CNPJ : 08.241.747/0001-43
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RESUMO DA RECEITA 
ANEXO (2) EXERCÍCIO: 2024 - ORÇAMENTO
INSTITUIÇÕES : PROCON, CAMARA MUNICIPAL DO,
URBANA, PM NATAL, NATALPREV, FENAT, ARSBAN,
ALIMENTAR, FUNCARTE
ESFERA : FISCAL
ALÍNEAS CATEGORIA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO SUBALÍNEAS RUBRICAS FONTES ECONÔMICA
4.1.7.4.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 20.098.000,00
4.1.7.4.0.00.10.00.00.00 10.000.000,00
4.1.7.4.0.00.11.00.00.00 10.000.000,00
4.1.7.4.0.00.11.04.00.00 TRANSF DE INSTITUICOES PRIVADAS 10.000.000,00
4.1.7.4.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 10.098.000,00
4.1.7.4.1.01.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 10.098.000,00
4.1.7.4.1.01.01.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS - PRINCIPAL 10.098.000,00
4.1.7.4.1.01.01.01.00.00 TRANSFERENCIAS DE INSTITUICOES PRIVADAS 10.098.000,00
4.1.7.5.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 359.470.000,00
4.1.7.5.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS - ESPECÍFICA E/M 359.470.000,00
4.1.7.5.1.50.00.00.00.00 TRANSF. DE REC. DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESEN. DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB 359.470.000,00
4.1.7.5.1.50.01.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS RECURSOS FUNDO DE MANUTENÇÃO DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-FUNDEB 359.470.000,00
4.1.7.5.1.50.01.01.00.00 TRANSF. DE REC. DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESEN. DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROF. DA EDUCAÇÃO - FUNDEB - PRINCIPAL 359.470.000,00
4.1.7.5.1.50.01.01.01.00 TRANSF. DE REC. FUNDEB - 70% 251.629.000,00
4.1.7.5.1.50.01.01.02.00 TRANSF. DE REC. FUNDEB - 30% 107.841.000,00
4.1.9.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 178.908.000,00
4.1.9.1.0.00.00.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 37.816.000,00
4.1.9.1.1.00.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS 37.816.000,00
4.1.9.1.1.01.00.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 36.635.000,00
4.1.9.1.1.01.01.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 36.033.000,00
4.1.9.1.1.01.01.01.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - PRINCIPAL 36.033.000,00
4.1.9.1.1.01.01.01.01.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLACAO DE TRANSITO PRÓPRIA 34.309.000,00
4.1.9.1.1.01.01.01.02.00 MULTAS POR AUTO DE INFRAÇÃO 190.000,00
4.1.9.1.1.01.01.01.03.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO SOBRE DEFESA DOS DI 1.029.000,00
4.1.9.1.1.01.01.01.04.00 REGISTRAR AS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS COM MULTA URBANÍSTICA DA SEMURB 505.000,00
4.1.9.1.1.01.03.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA 602.000,00
4.1.9.1.1.01.03.01.00.00 REGISTRAR AS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS COM MULTA URBANÍSTICA DA SEMURB - DÍVIDA ATIVA 602.000,00
4.1.9.1.1.06.00.00.00.00 MULTAS POR DANOS AMBIENTAIS 181.000,00
4.1.9.1.1.06.10.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS 181.000,00
4.1.9.1.1.06.11.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - PRINCIPAL 181.000,00
4.1.9.1.1.06.11.01.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - PRINCIPAL 181.000,00
4.1.9.1.1.14.00.00.00.00 MULTAS PREVISTAS NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO 1.000.000,00
4.1.9.1.1.14.01.00.00.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLA0O DE TRANSITO RENAINF 1.000.000,00
91/612
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NATAL - RN
08432324900 - CNPJ : 08.241.747/0001-43
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RESUMO DA RECEITA 
ANEXO (2) EXERCÍCIO: 2024 - ORÇAMENTO
INSTITUIÇÕES : PROCON, CAMARA MUNICIPAL DO,
URBANA, PM NATAL, NATALPREV, FENAT, ARSBAN,
ALIMENTAR, FUNCARTE
ESFERA : FISCAL
ALÍNEAS CATEGORIA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO SUBALÍNEAS RUBRICAS FONTES ECONÔMICA
4.1.9.2.0.00.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 1.625.000,00
4.1.9.2.1.00.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES 1.000,00
4.1.9.2.1.99.00.00.00.00 OUTRAS INDENIZAÇÕES 1.000,00
4.1.9.2.1.99.10.00.00.00 OUTRAS INDENIZAÇÕES 1.000,00
4.1.9.2.1.99.11.00.00.00 OUTRAS INDENIZAÇÕES - PRINCIPAL 1.000,00
4.1.9.2.1.99.11.01.00.00 OUTRAS INDENIZAÇÕES - PRINCIPAL 1.000,00
4.1.9.2.2.00.00.00.00.00 RESTITUIÇÕES 1.624.000,00
4.1.9.2.2.99.00.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 1.624.000,00
4.1.9.2.2.99.01.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 1.623.000,00
4.1.9.2.2.99.01.07.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 3.000,00
4.1.9.2.2.99.01.11.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES PARA PMN 1.613.000,00
4.1.9.2.2.99.01.12.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES PARA EDUCAÇÃO 1.000,00
4.1.9.2.2.99.01.13.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES PARA SME 5.000,00
4.1.9.2.2.99.01.17.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 1.000,00
4.1.9.2.2.99.10.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 1.000,00
4.1.9.2.2.99.11.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 1.000,00
4.1.9.2.2.99.11.18.00.00 Restituições de Recursos Vinculados à Fonte Orçamentária COSIP 1.000,00
4.1.9.9.0.00.00.00.00.00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 139.467.000,00
4.1.9.9.9.00.00.00.00.00 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E OS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 139.467.000,00
4.1.9.9.9.12.00.00.00.00 ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E RECEITAS DE ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA 7.296.000,00
4.1.9.9.9.12.10.00.00.00 ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA 7.296.000,00
4.1.9.9.9.12.11.00.00.00 ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA - PRINCIPAL 7.296.000,00
4.1.9.9.9.12.11.01.00.00 ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA - PRINCIPAL 7.296.000,00
4.1.9.9.9.99.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS 132.171.000,00
4.1.9.9.9.99.10.00.00.00 OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB 12.878.000,00
4.1.9.9.9.99.14.00.00.00 OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB 12.878.000,00
4.1.9.9.9.99.14.05.00.00 OUTROS SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 12.878.000,00
4.1.9.9.9.99.20.00.00.00 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS 119.293.000,00
4.1.9.9.9.99.21.00.00.00 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - PRINCIPAL 88.763.000,00
4.1.9.9.9.99.21.01.00.00 OUTRAS RECEITAS 88.763.000,00
4.1.9.9.9.99.22.00.00.00 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - MULTA E JUROS DE MORA 28.856.000,00
4.1.9.9.9.99.22.01.00.00 OUTRAS MULTAS 28.856.000,00
4.1.9.9.9.99.23.00.00.00 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - DÍVIDA ATIVA 1.674.000,00
92/612
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
RUA ULISSES CALDAS, 81
NATAL - RN
08432324900 - CNPJ : 08.241.747/0001-43
www.natal.rn.gov.br
RESUMO DA RECEITA 
ANEXO (2) EXERCÍCIO: 2024 - ORÇAMENTO
INSTITUIÇÕES : PROCON, CAMARA MUNICIPAL DO,
URBANA, PM NATAL, NATALPREV, FENAT, ARSBAN,
ALIMENTAR, FUNCARTE
ESFERA : FISCAL
ALÍNEAS CATEGORIA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO SUBALÍNEAS RUBRICAS FONTES ECONÔMICA
4.1.9.9.9.99.23.01.00.00 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - DÍVIDA ATIVA 1.674.000,00
4.2.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 1.308.000,00
4.2.1.0.0.00.00.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 7.000,00
4.2.1.1.0.00.00.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO 7.000,00
4.2.1.1.2.00.00.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATUAIS - MERCADO INTERNO 7.000,00
4.2.1.1.2.00.10.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATUAIS - MERCADO INTERNO 5.000,00
4.2.1.1.2.00.11.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATUAIS - MERCADO INTERNO - PRINCIPAL 5.000,00
4.2.1.1.2.00.11.01.00.00 OPERAC.D CRED.INTERNAS CONTRATUAIS 5.000,00
4.2.1.1.2.52.00.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS DE ESTADOS/DF/MUNICÍPIOS 1.000,00
4.2.1.1.2.52.01.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE SANEAMENTO 1.000,00
4.2.1.1.2.52.01.01.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE SANEAMENTO 1.000,00
4.2.1.1.2.52.01.01.01.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE SANEAMENTO 1.000,00
4.2.1.1.2.54.00.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 1.000,00
4.2.1.1.2.54.01.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 1.000,00
4.2.1.1.2.54.01.01.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - PRINCIPAL 1.000,00
4.2.2.0.0.00.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS 1.092.000,00
4.2.2.1.0.00.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 436.000,00
4.2.2.1.3.00.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 436.000,00
4.2.2.1.3.01.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 436.000,00
4.2.2.1.3.01.01.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES - PRINCIPAL 436.000,00
4.2.2.1.3.01.01.01.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES - PRINCIPAL - EXCETO RPPS 436.000,00
4.2.2.2.0.00.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 656.000,00
4.2.2.2.1.00.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 656.000,00
4.2.2.2.1.01.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - PRINCIPAL 656.000,00
4.2.2.2.1.01.01.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - PRINCIPAL - EXCETO RPPS 656.000,00
4.2.9.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 209.000,00
4.2.9.9.0.00.00.00.00.00 DEMAIS RECEITAS DE CAPITAL 209.000,00
4.2.9.9.0.00.10.00.00.00 DEMAIS RECEITAS DE CAPITAL 209.000,00
4.2.9.9.0.00.11.00.00.00 DEMAIS RECEITAS DE CAPITAL - PRINCIPAL 209.000,00
4.2.9.9.0.00.11.03.00.00 RECEITA PROVENIENTE DE DEPOSITOS JUDICIAIS 209.000,00
9.0.0.0.0.00.00.00.00.00 ( R ) DEDUÇÕES DA RECEITA -183.003.400,00
9.1.0.0.0.00.00.00.00.00 (R) DEDUCOES DA RECEITA CORRENTE -183.003.400,00
9.1.7.0.0.00.00.00.00.00 (R) DEDUCAO DA REC. DE TRANSF. CORRENTE -183.003.400,00
93/612
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08432324900 - CNPJ : 08.241.747/0001-43
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RESUMO DA RECEITA 
ANEXO (2) EXERCÍCIO: 2024 - ORÇAMENTO
INSTITUIÇÕES : PROCON, CAMARA MUNICIPAL DO,
URBANA, PM NATAL, NATALPREV, FENAT, ARSBAN,
ALIMENTAR, FUNCARTE
ESFERA : FISCAL
ALÍNEAS CATEGORIA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO SUBALÍNEAS RUBRICAS FONTES ECONÔMICA
9.1.7.1.0.00.00.00.00.00 (R) DEDUTORAS DIVERSAS -90.928.600,00
9.1.7.1.1.00.00.00.00.00 (R) DEDUCOES DA REC. TRANSFERENCIA DA UNIAO -90.877.000,00
9.1.7.1.1.51.00.00.00.00 (R) DED. REC. DE PARTIC NA REC. DA UNIAO -90.860.000,00
9.1.7.1.1.51.10.00.00.00 (R) DED. REC. DO FUNDO PARTIC. DO MUNIC FPM -90.860.000,00
9.1.7.1.1.51.11.00.00.00 (R) DEDUCOES DA RECEITA DO FPM - REDUTOR FINANCEIRO - FUNDEB -90.860.000,00
9.1.7.1.1.52.00.00.00.00 (R) DEDUÇÃO COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIED -17.000,00
9.1.7.1.1.52.01.00.00.00 (R) DEDUÇÕES DA RECEITA DO ITR - FUNDEB -17.000,00
9.1.7.1.1.52.01.01.00.00 (R) DEDUÇÕES DA RECEITA DO ITR - FUNDEB -17.000,00
9.1.7.1.9.00.00.00.00.00 (R) DEDUCOES DA RECEITA - ICMS - DESONERACAO - LEI COMPLEMENTAR 87/96 -51.600,00
9.1.7.1.9.51.00.00.00.00 (R) DEDUÇÂO TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS DO ICMS - D -51.600,00
9.1.7.1.9.51.01.00.00.00 (R) DEDUÇÕES DA RECEITA LC 87/96 - FUNDEB -51.600,00
9.1.7.2.0.00.00.00.00.00 (R) DEDUCOES DA REC. - TRANSF. INTERGOVERNAMENTAIS -92.074.800,00
9.1.7.2.1.00.00.00.00.00 (R) DEDUCOES DA RECEITA TRANSFERENCIA DO ESTADO -92.074.800,00
9.1.7.2.1.50.00.00.00.00 (R) DEDUÇÃO DAS RECEITAS DE TRANSFERENCIA DOS ESTADOS -71.111.400,00
9.1.7.2.1.50.01.00.00.00 (R) DEDUCOES DA RECEITA DO ICMS -71.111.400,00
9.1.7.2.1.50.01.01.00.00 (R) DEDUCOES DA RECEITA PARA FORMACAO DO FUNDEB - ICMS -71.111.400,00
9.1.7.2.1.51.00.00.00.00 (R) DEDUÇÃO COTA-PARTE DO IPVA -20.856.600,00
9.1.7.2.1.51.01.00.00.00 (R) DEDUCOES DA RECEITA PARA FORMACAO DO FUNDEB - IPVA -20.856.600,00
9.1.7.2.1.51.01.01.00.00 (R) DEDUCOES DA RECEITA PARA FORMACAO DO FUNDEB - IPVA -20.856.600,00
9.1.7.2.1.52.00.00.00.00 (R) DEDUÇÂO COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS -106.800,00
9.1.7.2.1.52.01.00.00.00 (R) DEDUCOES DA RECEITA - IPI/EXP -106.800,00
9.1.7.2.1.52.01.01.00.00 (R)DEDUÇÕES DA RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB - IPI/EXP. -106.800,00
94/612
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RESUMO DA RECEITA 
ANEXO (2) EXERCÍCIO: 2024 - ORÇAMENTO
INSTITUIÇÕES : PROCON, CAMARA MUNICIPAL DO,
URBANA, PM NATAL, NATALPREV, FENAT, ARSBAN,
ALIMENTAR, FUNCARTE
ESFERA : FISCAL
Resumo
 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 1.127.826.000,00
 CONTRIBUIÇÕES 85.797.000,00
 RECEITA PATRIMONIAL 28.159.000,00
 RECEITA DE SERVIÇOS 61.169.000,00
 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.800.758.978,96
 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 178.908.000,00
 (R) DEDUCAO DA REC. DE TRANSF. CORRENTE -183.003.400,00
Total das Receitas Correntes : 3.099.614.578,96
 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 7.000,00
 ALIENAÇÃO DE BENS 1.092.000,00
 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 209.000,00
Total das Receitas de Capital : 1.308.000,00
Total das Geral : 3.100.922.578,96
95/612
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RESUMO DA RECEITA 
ANEXO (2) EXERCÍCIO: 2024 - ORÇAMENTO
INSTITUIÇÕES : PROCON, CAMARA MUNICIPAL DO,
URBANA, PM NATAL, NATALPREV, FENAT, ARSBAN,
ALIMENTAR, FUNCARTE
ESFERA : SEGURIDADE
ALÍNEAS CATEGORIA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO SUBALÍNEAS RUBRICAS FONTES ECONÔMICA
4.0.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA 1.701.472.618,00
4.1.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 1.125.568.618,00
4.1.1.0.0.00.00.00.00.00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 1.500.000,00
4.1.1.2.0.00.00.00.00.00 TAXAS 1.500.000,00
4.1.1.2.1.00.00.00.00.00 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 1.500.000,00
4.1.1.2.1.01.00.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 1.500.000,00
4.1.1.2.1.01.01.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL 1.500.000,00
4.1.1.2.1.01.01.01.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 1.500.000,00
4.1.2.0.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES 88.548.000,00
4.1.2.1.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 88.548.000,00
4.1.2.1.5.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS ESPECÍFICAS DE ESTADOS, DF, MUNICÍPIOS 88.548.000,00
4.1.2.1.5.01.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL PARA O PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL - CPSSS - ESPECÍFICO DE EST/DF/MUN 88.548.000,00
4.1.2.1.5.01.10.00.00.00 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO 80.000.000,00
4.1.2.1.5.01.11.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL - PRINCIPAL 80.000.000,00
4.1.2.1.5.01.11.01.00.00 CONTRIB SERV ATIVO CIVIL - FUNCAPRE - CONSOLIDADO 49.480.000,00
4.1.2.1.5.01.11.01.01.00 CONTRIB SERV ATIVO CIVIL - PREFEITURA - FUNCAPRE 48.682.000,00
4.1.2.1.5.01.11.01.02.00 CONTRIB SERV ATIVO CIVIL - CÂMARA MUNIC - FUNCAPRE 429.000,00
4.1.2.1.5.01.11.01.04.00 Contrib serv ativo civil - Natalprev - FUNCAPRE 110.000,00
4.1.2.1.5.01.11.01.05.00 CONTRIB SERV ATIVO CIVIL - ARSBAN - FUNCAPRE 65.000,00
4.1.2.1.5.01.11.01.06.00 Contrib serv ativo civil - Funcarte - FUNCAPRE 137.000,00
4.1.2.1.5.01.11.01.07.00 CONTRIB SERV ATIVO CIVIL - CEDIDOS - FUNCAPRE 57.000,00
4.1.2.1.5.01.11.02.00.00 CONTRIB SERV ATIVO CIVIL - FUNFIPRE CONSOLIDADO 30.520.000,00
4.1.2.1.5.01.11.02.01.00 CONTRIB SERV ATIVO CIVIL - FUNFIPRE 28.483.000,00
4.1.2.1.5.01.11.02.02.00 CONTRIB SERV ATIVO CIVIL - CÂMARA MUNIC - FUNFIPRE 1.674.000,00
4.1.2.1.5.01.11.02.03.00 CONTRIB SERV ATIVO CIVIL - URBANA - FUNFIPRE 16.000,00
4.1.2.1.5.01.11.02.04.00 CONTRIB SERV ATIVO CIVIL - NATALPREV - FUNFIPRE 168.000,00
4.1.2.1.5.01.11.02.05.00 CONTRIB SERV ATIVO CIVIL - ARSBAN - FUNFIPRE 31.000,00
4.1.2.1.5.01.11.02.06.00 CONTRIB SERV ATIVO CIVIL - FUNCARTE - FUNFIPRE 120.000,00
4.1.2.1.5.01.11.02.07.00 Contrib serv ativo civil - CEDIDOS - FUNFIPRE 28.000,00
4.1.2.1.5.01.20.00.00.00 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL INATIVO 7.296.000,00
4.1.2.1.5.01.21.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDORES INATIVOS CIVIS PARA O RPPS - PRINCIPAL 7.296.000,00
4.1.2.1.5.01.21.01.00.00 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR INATIVO CIVIL 6.949.000,00
4.1.2.1.5.01.21.02.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR INATIVO FUNCAPRE 32.000,00
96/612
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NATAL - RN
08432324900 - CNPJ : 08.241.747/0001-43
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RESUMO DA RECEITA 
ANEXO (2) EXERCÍCIO: 2024 - ORÇAMENTO
INSTITUIÇÕES : PROCON, CAMARA MUNICIPAL DO,
URBANA, PM NATAL, NATALPREV, FENAT, ARSBAN,
ALIMENTAR, FUNCARTE
ESFERA : SEGURIDADE
ALÍNEAS CATEGORIA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO SUBALÍNEAS RUBRICAS FONTES ECONÔMICA
4.1.2.1.5.01.21.04.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR INATIVO CAMARA FUNFIPRE 315.000,00
4.1.2.1.5.01.30.00.00.00 RECONHECIMENTO DE REC. CONTR. PENSIONISTA CIVIL 1.252.000,00
4.1.2.1.5.01.31.00.00.00 CONTRIBUICAO DE PENSIONISTA CIVIL 1.252.000,00
4.1.2.1.5.01.31.01.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE PENSIONISTA CIVIL - FUNFIPRE 1.242.000,00
4.1.2.1.5.01.31.02.00.00 CONTRIBUIÇÃO DOS PENSIONISTAS CIVIS - FUNCAPRE 10.000,00
4.1.3.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 92.028.000,00
4.1.3.2.0.00.00.00.00.00 VALORES MOBILIÁRIOS 92.028.000,00
4.1.3.2.1.00.00.00.00.00 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 92.028.000,00
4.1.3.2.1.00.10.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 1.435.000,00
4.1.3.2.1.00.11.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 1.435.000,00
4.1.3.2.1.00.11.01.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS - PRINCIPAL 1.435.000,00
4.1.3.2.1.00.11.01.03.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS 1.434.000,00
4.1.3.2.1.00.11.01.03.05 REMUN DEP BANC - SUS - ESTADO - COVID-19 1.434.000,00
4.1.3.2.1.00.11.01.09.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR - PRINCIPAL 1.000,00
4.1.3.2.1.00.11.01.09.01 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - DOAÇÕES 1.000,00
4.1.3.2.1.00.40.00.00.00 RECONHECIMENTO DE RECEITAS DE REM. DE DEPOS. FUNFIPRE 343.000,00
4.1.3.2.1.00.40.20.00.00 REMUN INVEST RPPS FUNFIPRE 343.000,00
4.1.3.2.1.01.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 7.334.000,00
4.1.3.2.1.01.10.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSO 7.334.000,00
4.1.3.2.1.01.10.30.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - FUNDO DE SAÚDE - PRINCIPAL 6.289.000,00
4.1.3.2.1.01.10.30.10.00 REMUN DEP BANC VINC SAUDE-SUS 4.855.000,00
4.1.3.2.1.01.10.30.40.00 REMUN DEP BANC -SAÚDE - INVESTIMENTO 1.434.000,00
4.1.3.2.1.01.10.50.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - Fundo Nacional de
Assistência Social - FNAS - PRINCIPAL 1.043.000,00
4.1.3.2.1.01.11.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO SERVIDOR - PRINCIPAL 1.000,00
4.1.3.2.1.01.11.30.00.00 Referente aos rendimentos bancários decorrente dos recursos orçamentários da fonte Transferência Especial da União 1.000,00
4.1.3.2.1.01.19.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - PRINCIPAL 1.000,00
4.1.3.2.1.01.19.14.00.00 REMUN DEP BANC - CONVENIOS - ADM DIRETA 1.000,00
4.1.3.2.1.04.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS 82.916.000,00
4.1.3.2.1.04.01.00.00.00 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS - PRINCIPAL 82.916.000,00
4.1.3.2.1.04.01.10.00.00 REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR EM RENDA FIXA 82.916.000,00
4.1.3.2.1.04.01.10.10.00 REMUN INVEST RPPS FUNCAPRE 82.351.000,00
4.1.3.2.1.04.01.10.10.10 REMUN INVEST RPPS FUNCAPRE 82.283.000,00
4.1.3.2.1.04.01.10.10.20 REMUN INVEST RPPS FUNCAPRE - CEF 68.000,00
97/612
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NATAL - RN
08432324900 - CNPJ : 08.241.747/0001-43
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RESUMO DA RECEITA 
ANEXO (2) EXERCÍCIO: 2024 - ORÇAMENTO
INSTITUIÇÕES : PROCON, CAMARA MUNICIPAL DO,
URBANA, PM NATAL, NATALPREV, FENAT, ARSBAN,
ALIMENTAR, FUNCARTE
ESFERA : SEGURIDADE
ALÍNEAS CATEGORIA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO SUBALÍNEAS RUBRICAS FONTES ECONÔMICA
4.1.3.2.1.04.01.10.30.00 REMUN INV RPPS-TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 93.000,00
4.1.3.2.1.04.01.10.40.00 REMUN INVEST DO RPPS -COMPENSACAO PREVIDENCIARIA 1.000,00
4.1.3.2.1.04.01.10.50.00 REM INV DO RPPS - APOSENTADOS E PENSIONISTAS 27.000,00
4.1.3.2.1.04.01.10.60.00 REM.DOS INV. DO RPPS - TX DE ADMINIST (RESERVA) 444.000,00
4.1.6.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS 16.156.000,00
4.1.6.1.0.00.00.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 16.155.000,00
4.1.6.1.1.00.00.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 16.155.000,00
4.1.6.1.1.01.00.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 16.155.000,00
4.1.6.1.1.01.01.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - PRINCIPAL 16.155.000,00
4.1.6.1.1.01.01.01.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - PRINCIPAL 16.155.000,00
4.1.6.1.1.01.01.01.02.00 SERVICO DE COMERCIALIZACAO DE MEDICAMENTOS 1.000,00
4.1.6.1.1.01.01.01.08.00 OUTROS SERVICOS ADMINISTRATIVOS 16.154.000,00
4.1.6.9.0.00.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS 1.000,00
4.1.6.9.9.00.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS 1.000,00
4.1.6.9.9.99.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS 1.000,00
4.1.6.9.9.99.02.00.00.00 OUTRAS VPAS PROVENIENTES PRESTAÇÃO DE SERVICOS 1.000,00
4.1.7.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 779.145.618,00
4.1.7.1.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 637.099.618,00
4.1.7.1.3.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 256.750.618,00
4.1.7.1.3.50.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 256.750.618,00
4.1.7.1.3.50.10.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária 170.428.618,00
4.1.7.1.3.50.11.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - ATENCAO BASICA 170.428.618,00
4.1.7.1.3.50.11.01.00.00 ATENCAO BASICA 147.178.618,00
4.1.7.1.3.50.11.02.00.00 ATENÇÃO BÁSICA - VENC. DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E ENDEMIAS 23.250.000,00
4.1.7.1.3.50.30.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - VIGILÂNCIA EM SAÚDE 21.106.000,00
4.1.7.1.3.50.31.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - VIGILÂNCIA EM SAÚDE 21.106.000,00
4.1.7.1.3.50.31.01.00.00 VIGILANCIA EM SAUDE 21.106.000,00
4.1.7.1.3.50.40.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 5.216.000,00
4.1.7.1.3.50.41.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 5.216.000,00
4.1.7.1.3.50.41.01.00.00 ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA 5.216.000,00
4.1.7.1.3.50.50.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - GESTÃO DO SUS 60.000.000,00
4.1.7.1.3.50.51.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - GESTÃO DO SUS 60.000.000,00
4.1.7.1.3.50.51.01.00.00 GESTAO DO SUS 30.000.000,00
98/612
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
RUA ULISSES CALDAS, 81
NATAL - RN
08432324900 - CNPJ : 08.241.747/0001-43
www.natal.rn.gov.br
RESUMO DA RECEITA 
ANEXO (2) EXERCÍCIO: 2024 - ORÇAMENTO
INSTITUIÇÕES : PROCON, CAMARA MUNICIPAL DO,
URBANA, PM NATAL, NATALPREV, FENAT, ARSBAN,
ALIMENTAR, FUNCARTE
ESFERA : SEGURIDADE
ALÍNEAS CATEGORIA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO SUBALÍNEAS RUBRICAS FONTES ECONÔMICA
4.1.7.1.3.50.51.02.00.00 COMPLEMENTAÇÃO DO PISO DA ENFERMAGEM 30.000.000,00
4.1.7.1.6.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 10.315.000,00
4.1.7.1.6.50.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 10.315.000,00
4.1.7.1.6.50.01.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 10.315.000,00
4.1.7.1.6.50.01.02.00.00 PAS - PROGRAMA DE ALFABETIZACAO SOLIDARIA 1.000,00
4.1.7.1.6.50.01.03.00.00 PETI - PROGRAMA DE ERRADICACAO TRABALHO INFANTIL 6.000,00
4.1.7.1.6.50.01.04.00.00 PAC - PROGRAMA DE ATENCAO A CRIANCA 1.000,00
4.1.7.1.6.50.01.05.00.00 AGENTE JOVEM 1.000,00
4.1.7.1.6.50.01.06.00.00 PROGRAMA DE COMBATE A FOME 1.000,00
4.1.7.1.6.50.01.07.00.00 OUTRAS TRANSF DO FNAS 10.305.000,00
4.1.7.1.7.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 2.241.000,00
4.1.7.1.7.99.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO 2.241.000,00
4.1.7.1.7.99.02.00.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIO UNIAO REC 181 2.241.000,00
4.1.7.1.7.99.02.03.00.00 Transferência Especial da União - Seguridade Social 2.241.000,00
4.1.7.1.8.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - ESPECÍFICA E/M 367.793.000,00
4.1.7.1.8.03.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - REPASSES FUNDO A FUNDO 367.793.000,00
4.1.7.1.8.03.10.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - REPASSES FUNDO A FUNDO 367.793.000,00
4.1.7.1.8.03.11.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - REPASSES FUNDO A FUNDO - PRINCIPAL 367.793.000,00
4.1.7.1.8.03.11.02.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 367.793.000,00
4.1.7.1.8.03.11.02.01.00 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 367.793.000,00
4.1.7.2.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 142.046.000,00
4.1.7.2.3.00.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DOS MUNICIPIOS 141.944.000,00
4.1.7.2.3.50.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS DE SAÚDE - REPASSE FUNDO A FUNDO 141.944.000,00
4.1.7.2.3.50.01.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS DE SAÚDE - REPASSE FUNDO A FUNDO 141.944.000,00
4.1.7.2.3.50.01.01.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS DE SAÚDE - REPASSE FUNDO A FUNDO 141.944.000,00
4.1.7.2.3.50.01.01.01.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS DE SAÚDE - REPASSE FUNDO A FUNDO - ATENÇÃO PRIMÁRIA 1.061.000,00
4.1.7.2.3.50.01.01.02.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS DE SAÚDE - REPASSE FUNDO A FUNDO - ATENÇÃO ESPECIALIZADA 138.843.000,00
4.1.7.2.3.50.01.01.03.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS DE SAÚDE - REPASSE FUNDO A FUNDO - VIGILÂNCIA EM SAÚDE 2.040.000,00
4.1.7.2.4.00.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS 102.000,00
4.1.7.2.4.99.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS 102.000,00
4.1.7.2.4.99.01.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS - PRINCIPAL 102.000,00
4.1.7.2.4.99.01.01.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS - PR 102.000,00
4.1.7.2.4.99.01.01.01.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DOS ESTADOS 102.000,00
99/612
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
RUA ULISSES CALDAS, 81
NATAL - RN
08432324900 - CNPJ : 08.241.747/0001-43
www.natal.rn.gov.br
RESUMO DA RECEITA 
ANEXO (2) EXERCÍCIO: 2024 - ORÇAMENTO
INSTITUIÇÕES : PROCON, CAMARA MUNICIPAL DO,
URBANA, PM NATAL, NATALPREV, FENAT, ARSBAN,
ALIMENTAR, FUNCARTE
ESFERA : SEGURIDADE
ALÍNEAS CATEGORIA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO SUBALÍNEAS RUBRICAS FONTES ECONÔMICA
4.1.9.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 148.191.000,00
4.1.9.2.0.00.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 258.000,00
4.1.9.2.2.00.00.00.00.00 RESTITUIÇÕES 258.000,00
4.1.9.2.2.99.00.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 258.000,00
4.1.9.2.2.99.01.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 35.000,00
4.1.9.2.2.99.01.14.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES PARA SME 35.000,00
4.1.9.2.2.99.10.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 223.000,00
4.1.9.2.2.99.11.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 223.000,00
4.1.9.2.2.99.11.19.00.00 Restituições de Recursos Vinculados à Fonte Orçamentária Transferência Especial da União 1.000,00
4.1.9.2.2.99.11.20.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 202.000,00
4.1.9.2.2.99.11.21.00.00 VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS DIVERSAS 15.000,00
4.1.9.2.2.99.11.22.00.00 VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS DIVERSAS 5.000,00
4.1.9.9.0.00.00.00.00.00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 147.933.000,00
4.1.9.9.9.00.00.00.00.00 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E OS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 147.933.000,00
4.1.9.9.9.03.00.00.00.00 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E OS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 19.300.000,00
4.1.9.9.9.03.01.00.00.00 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E OS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - PRINCIPAL 19.300.000,00
4.1.9.9.9.03.01.01.00.00 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E OS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - PRINCIPAL 19.300.000,00
4.1.9.9.9.99.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS 128.633.000,00
4.1.9.9.9.99.20.00.00.00 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS 128.633.000,00
4.1.9.9.9.99.21.00.00.00 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - PRINCIPAL 44.473.000,00
4.1.9.9.9.99.21.02.00.00 OUTRAS INDENIZACOES 39.274.000,00
4.1.9.9.9.99.21.03.00.00 OUTRAS RECEITAS - DOA0ES 5.199.000,00
4.1.9.9.9.99.22.00.00.00 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - MULTA E JUROS DE MORA 84.160.000,00
4.1.9.9.9.99.22.02.00.00 OUTRAS MULTAS 84.160.000,00
4.2.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 147.253.000,00
4.2.1.0.0.00.00.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 1.000,00
4.2.1.1.0.00.00.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO 1.000,00
4.2.1.1.9.00.00.00.00.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO 1.000,00
4.2.1.1.9.99.00.00.00.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO 1.000,00
4.2.1.1.9.99.01.00.00.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO - PRINCIPAL 1.000,00
4.2.1.1.9.99.01.01.00.00 OUTRAS OPERACOES DE CREDITO INTERNAS - CONTRATUAIS 1.000,00
4.2.4.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 147.252.000,00
4.2.4.1.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 147.252.000,00
100/612
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
RUA ULISSES CALDAS, 81
NATAL - RN
08432324900 - CNPJ : 08.241.747/0001-43
www.natal.rn.gov.br
RESUMO DA RECEITA 
ANEXO (2) EXERCÍCIO: 2024 - ORÇAMENTO
INSTITUIÇÕES : PROCON, CAMARA MUNICIPAL DO,
URBANA, PM NATAL, NATALPREV, FENAT, ARSBAN,
ALIMENTAR, FUNCARTE
ESFERA : SEGURIDADE
ALÍNEAS CATEGORIA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO SUBALÍNEAS RUBRICAS FONTES ECONÔMICA
4.2.4.1.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - ESPECÍFICAS DE ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS 145.752.000,00
4.2.4.1.1.51.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - BLOCO INVESTIMENTOS NA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICO DE SAÚDE 145.752.000,00
4.2.4.1.1.51.10.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - DESTINADOS À ATENÇÃO BÁSICA 11.986.000,00
4.2.4.1.1.51.11.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - DESTINADOS À ATENÇÃO BÁSICA 11.986.000,00
4.2.4.1.1.51.11.01.00.00 ATENÇÃO BÁSICA 11.986.000,00
4.2.4.1.1.51.20.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - DESTINADOS À ATENÇÃO ESPECIALIZADA 133.766.000,00
4.2.4.1.1.51.21.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - DESTINADOS À ATENÇÃO ESPECIALIZADA 133.766.000,00
4.2.4.1.1.51.21.01.00.00 ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 133.766.000,00
4.2.4.1.8.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 1.500.000,00
4.2.4.1.8.04.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - DESTINADOS À VIGILÂNCIA EM SAÚDE 1.500.000,00
4.2.4.1.8.04.30.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - DESTINADOS À VIGILÂNCIA EM SAÚDE 1.500.000,00
4.2.4.1.8.04.31.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - DESTINADOS À VIGILÂNCIA EM SAÚDE 1.500.000,00
4.2.4.1.8.04.31.01.00.00 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 1.500.000,00
4.7.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS 428.651.000,00
4.7.2.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 164.951.000,00
4.7.2.1.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - INTRA-ORÇAMENTARIAS 164.951.000,00
4.7.2.1.5.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS ESPECÍFICAS DE ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS 158.389.000,00
4.7.2.1.5.02.00.00.00.00 CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL - ESPECÍFICO DE EST/DF/MUN 126.031.000,00
4.7.2.1.5.02.10.00.00.00 CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO 126.031.000,00
4.7.2.1.5.02.11.00.00.00 CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 126.031.000,00
4.7.2.1.5.02.11.01.00.00 CONTRIB PATRONAL SERV ATIVO FUNCAPRE - CONSOLIDADO 74.754.000,00
4.7.2.1.5.02.11.01.01.00 CONTRIB PATRONAL SERV ATIVO - PREFEITURA - FUNCAPRE 73.257.000,00
4.7.2.1.5.02.11.01.02.00 CONTRIB. PATRONAL SERVIDOR ATIVO - CÂMARA MUNICIPAL - FUNCAPRE 968.000,00
4.7.2.1.5.02.11.01.04.00 Contrib. Patronal Servidor Ativo - Natalprev- FUNCAPRE 207.000,00
4.7.2.1.5.02.11.01.05.00 Contrib. Patronal Servidor Ativo - Arsban- FUNCAPRE 122.000,00
4.7.2.1.5.02.11.01.06.00 CONTRIB. PATRONAL SERV ATIVO - FUNCARTE- FUNCAPRE 120.000,00
4.7.2.1.5.02.11.01.07.00 Contrib. Patronal Servidor Ativo - CEDIDOS - FUNCAPRE 80.000,00
4.7.2.1.5.02.11.02.00.00 CONTRIB. PATRONAL SERVIDOR ATIVO - FUNFIPRE 51.277.000,00
4.7.2.1.5.02.11.02.01.00 Contrib. Patronal - Servidor Ativo - Prefeitura - FUNFIPRE 47.899.000,00
4.7.2.1.5.02.11.02.02.00 Contrib. Patronal Servidor Ativo - Câmara Municipal - FUNFIPRE 2.842.000,00
4.7.2.1.5.02.11.02.03.00 Contrib. Patronal - Servidor Ativo - Urbana - FUNFIPRE 25.000,00
4.7.2.1.5.02.11.02.04.00 Contrib. Patronal - Servidor Ativo - Natalprev- FUNFIPRE 286.000,00
4.7.2.1.5.02.11.02.05.00 Contrib. Patronal - Servidor Ativo - Arsban- FUNFIPRE 53.000,00
101/612
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
RUA ULISSES CALDAS, 81
NATAL - RN
08432324900 - CNPJ : 08.241.747/0001-43
www.natal.rn.gov.br
RESUMO DA RECEITA 
ANEXO (2) EXERCÍCIO: 2024 - ORÇAMENTO
INSTITUIÇÕES : PROCON, CAMARA MUNICIPAL DO,
URBANA, PM NATAL, NATALPREV, FENAT, ARSBAN,
ALIMENTAR, FUNCARTE
ESFERA : SEGURIDADE
ALÍNEAS CATEGORIA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO SUBALÍNEAS RUBRICAS FONTES ECONÔMICA
4.7.2.1.5.02.11.02.06.00 Contrib. Patronal - Servidor Ativo - Funcarte- FUNFIPRE 120.000,00
4.7.2.1.5.02.11.02.07.00 Contrib. Patronal Servidor Ativo - CEDIDOS - FUNFIPRE 52.000,00
4.7.2.1.5.03.00.00.00.00 CPSSS - PARCELAMENTOS - PRINCIPAL 246.000,00
4.7.2.1.5.03.01.00.00.00 RECEITA CPSS - PARCELAMENTOS - PRINCIPAL 92.000,00
4.7.2.1.5.03.01.01.00.00 CPSSS - PARCELAMENTOS - PRINCIPAL 92.000,00
4.7.2.1.5.03.01.01.02.00 CPSSS - PARCELAMENTOS - CAMARA - FUNCAPRE 18.000,00
4.7.2.1.5.03.01.01.03.00 PSSS - PARCELAMENTOS - CAMARA - FUNFIPRE 74.000,00
4.7.2.1.5.03.02.00.00.00 CPSSS - PARCELAMENTOS - MULTAS E JUROS 154.000,00
4.7.2.1.5.03.02.01.00.00 CPSSS - PARC-MULTAS E JUROS - PREFEITURA FUNCAPRE 151.000,00
4.7.2.1.5.03.02.02.00.00 CPSS - PARC-MULTAS E JUROS - CAMARA FUNCAPRE 1.000,00
4.7.2.1.5.03.02.03.00.00 CPSS - PARC-MULTAS E JUROS - CAMARA FUNFIPRE 2.000,00
4.7.2.1.5.51.00.00.00.00 CPSSS PATRONAL - PARCELAMENTOS - ESPECÍFICO DE EST/DF/MUN 32.112.000,00
4.7.2.1.5.51.10.00.00.00 CPSSS PATRONAL - PARCELAMENTOS - ORIUNDA DE SENTENÇAS JUDICIAIS - SERVIDOR CIVIL ATIVO 32.112.000,00
4.7.2.1.5.51.11.00.00.00 CPSSS PATRONAL - PARCELAMENTOS - ORIUNDA DE SENTENÇAS JUDICIAIS - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 30.991.000,00
4.7.2.1.5.51.11.01.00.00 CPSSS PATRONAL - PARCELAMENTOS - PREFEITURA 30.991.000,00
4.7.2.1.5.51.11.01.01.00 CPSSS PATRONAL - PARCELAMENTOS - FUNCAPRE 30.288.000,00
4.7.2.1.5.51.11.01.02.00 CPSSS PATRONAL - PARCELAMENTOS - CAMARA 279.000,00
4.7.2.1.5.51.11.01.03.00 CPSSS PATRONAL - PARCELAMENTOS - CAMARA - FUNFIPRE 424.000,00
4.7.2.1.5.51.12.00.00.00 CPSSS PATRONAL - PARCELAMENTOS MULTAS E JUROS 1.121.000,00
4.7.2.1.5.51.12.01.00.00 CPSS PATRONAL - PARCELAMENTOS MULTAS E JUROS - PREFEITURA FUNCAPRE 606.000,00
4.7.2.1.5.51.12.02.00.00 CPSSS PATRONAL - PARCELAMENTOS MULTAS E JUROS CAMARA FUNCAPRE 505.000,00
4.7.2.1.5.51.12.03.00.00 CPSS PATRONAL - PARCELAMENTOS MULTAS E JUROS CAMARA - FUNFIPRE 10.000,00
4.7.2.1.8.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS ESPECÍFICAS DE ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS 6.562.000,00
4.7.2.1.8.02.00.00.00.00 CPSSS - PARCELAMENTOS - ESPECÍFICO DE EST/DF/MUN 6.562.000,00
4.7.2.1.8.02.10.00.00.00 CPSSS - PARCELAMENTOS - DO SERVIDOR CIVIL ATIVO 6.562.000,00
4.7.2.1.8.02.11.00.00.00 CPSSS - PARCELAMENTOS - PRINCIPAL 6.562.000,00
4.7.2.1.8.02.11.01.00.00 CPSSS - PARCELAMENTOS - PRINCIPAL 6.562.000,00
4.7.9.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTARIAS 263.700.000,00
4.7.9.9.0.00.00.00.00.00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 263.700.000,00
4.7.9.9.9.00.00.00.00.00 Transferências financeiras para complemento da folha 263.700.000,00
4.7.9.9.9.01.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS PARA COMPLEMENTO DA FOLHA 263.700.000,00
4.7.9.9.9.01.01.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS PARA COMPLEMENTO DA FOLHA 263.700.000,00
4.7.9.9.9.01.01.01.00.00 TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS PARA COMPLEMENTO DA FOLHA 263.700.000,00
102/612
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RESUMO DA RECEITA 
ANEXO (2) EXERCÍCIO: 2024 - ORÇAMENTO
INSTITUIÇÕES : PROCON, CAMARA MUNICIPAL DO,
URBANA, PM NATAL, NATALPREV, FENAT, ARSBAN,
ALIMENTAR, FUNCARTE
ESFERA : SEGURIDADE
Resumo
 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 1.500.000,00
 CONTRIBUIÇÕES 88.548.000,00
 RECEITA PATRIMONIAL 92.028.000,00
 RECEITA DE SERVIÇOS 16.156.000,00
 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 779.145.618,00
 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 148.191.000,00
 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 164.951.000,00
 OUTRAS RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTARIAS 263.700.000,00
Total das Receitas Correntes : 1.554.219.618,00
 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 1.000,00
 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 147.252.000,00
Total das Receitas de Capital : 147.253.000,00
Total das Geral : 1.701.472.618,00
103/612
ANEXO II
DESPESA DOS
ORÇAMENTOS FISCAIS E
DA SEGURIDADE SOCIAL 
104/612
DEMONSTRATIVO DA
DESPESA POR ÓRGÃO
105/612
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DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ORGÃO -
EXERCÍCIO: 2024
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESFERA TOTAL RECURSOS DO REC. DIRET.
ORÇAMENTÁRIA TESOURO ARRECADADOS
01.01 - CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL FISCAL 100.263.425,96 0,00 100.263.425,96
TOTAL 100.263.425,96 0,00 100.263.425,96
FISCAL 100.263.425,96 0,00 100.263.425,96
SEGURIDADE 0,00 0,00 0,00
11.01 - GABINETE DO PREFEITO/SMG FISCAL 12.040.000,00 0,00 12.040.000,00
TOTAL 12.040.000,00 0,00 12.040.000,00
FISCAL 12.040.000,00 0,00 12.040.000,00
SEGURIDADE 0,00 0,00 0,00
12.01 - GABINETE DA VICE PREFEITA FISCAL 2.200.000,00 0,00 2.200.000,00
TOTAL 2.200.000,00 0,00 2.200.000,00
FISCAL 2.200.000,00 0,00 2.200.000,00
SEGURIDADE 0,00 0,00 0,00
13.01 - GABINETE DO PROCURADOR FISCAL 110.641.620,00 0,00 110.641.620,00
13.49 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO E REESTRUTURAÇÃO DA PGM FISCAL 7.737.000,00 0,00 7.737.000,00
TOTAL 118.378.620,00 0,00 118.378.620,00
FISCAL 118.378.620,00 0,00 118.378.620,00
SEGURIDADE 0,00 0,00 0,00
15.01 - GABINETE DO SECRETARIO/SME SEGURIDADE 1.800.000,00 0,00 1.800.000,00
15.01 - GABINETE DO SECRETARIO/SME FISCAL 787.558.925,00 0,00 787.558.925,00
15.49 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO FISCAL 7.786.000,00 0,00 7.786.000,00
TOTAL 797.144.925,00 0,00 797.144.925,00
FISCAL 795.344.925,00 0,00 795.344.925,00
SEGURIDADE 1.800.000,00 0,00 1.800.000,00
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DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ORGÃO -
EXERCÍCIO: 2024
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESFERA TOTAL RECURSOS DO REC. DIRET.
ORÇAMENTÁRIA TESOURO ARRECADADOS
17.01 - GABINETE DO SECRETARIO/SEMSUR FISCAL 151.023.855,00 0,00 151.023.855,00
17.10 - COMPANHIA DE SERVICOS URBANOS DE NATAL - URBANA FISCAL 299.478.000,00 0,00 299.478.000,00
17.20 - EMPRESA DE FOMENTO E SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICI FISCAL 5.756.000,00 0,00 5.756.000,00
TOTAL 456.257.855,00 0,00 456.257.855,00
FISCAL 456.257.855,00 0,00 456.257.855,00
SEGURIDADE 0,00 0,00 0,00
18.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO / SEMTAS SEGURIDADE 54.139.000,00 0,00 54.139.000,00
18.45 - FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICION SEGURIDADE 2.902.000,00 0,00 2.902.000,00
18.46 - FUNDO MUNIC. DE APOIO A POLÍTICA DO IDOSO - FUMAPI SEGURIDADE 1.972.000,00 0,00 1.972.000,00
18.47 - FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA SEGURIDADE 4.250.000,00 0,00 4.250.000,00
18.48 - FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO - FMT SEGURIDADE 3.907.000,00 0,00 3.907.000,00
18.49 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FUMAS SEGURIDADE 30.023.000,00 0,00 30.023.000,00
TOTAL 97.193.000,00 0,00 97.193.000,00
FISCAL 0,00 0,00 0,00
SEGURIDADE 97.193.000,00 0,00 97.193.000,00
20.49 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE SEGURIDADE 1.561.184.613,00 0,00 1.561.184.613,00
TOTAL 1.561.184.613,00 0,00 1.561.184.613,00
FISCAL 0,00 0,00 0,00
SEGURIDADE 1.561.184.613,00 0,00 1.561.184.613,00
22.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO / SEINFRA FISCAL 296.627.640,00 0,00 296.627.640,00
TOTAL 296.627.640,00 0,00 296.627.640,00
FISCAL 296.627.640,00 0,00 296.627.640,00
SEGURIDADE 0,00 0,00 0,00
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DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ORGÃO -
EXERCÍCIO: 2024
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESFERA TOTAL RECURSOS DO REC. DIRET.
ORÇAMENTÁRIA TESOURO ARRECADADOS
23.01 - GABINETE DO SECRETARIO/STTU FISCAL 146.601.000,00 0,00 146.601.000,00
TOTAL 146.601.000,00 0,00 146.601.000,00
FISCAL 146.601.000,00 0,00 146.601.000,00
SEGURIDADE 0,00 0,00 0,00
24.01 - GABINETE DO SECRETARIO / SEMAD SEGURIDADE 328.380.118,00 0,00 328.380.118,00
24.01 - GABINETE DO SECRETARIO / SEMAD FISCAL 166.793.000,00 0,00 166.793.000,00
24.20 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO SEGURIDADE 402.395.000,00 0,00 402.395.000,00
24.45 - FUNDO DE TREINAMENTO, MANUTENÇÃO. E PESQUISA ADM D FISCAL 300.000,00 0,00 300.000,00
TOTAL 897.868.118,00 0,00 897.868.118,00
FISCAL 167.093.000,00 0,00 167.093.000,00
SEGURIDADE 730.775.118,00 0,00 730.775.118,00
25.01 - GABINETE DA SECRETÁRIA / SEMPLA FISCAL 16.751.200,00 0,00 16.751.200,00
25.10 - AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSIC FISCAL 7.932.000,00 0,00 7.932.000,00
25.49 - FUNDO MUN. DE APOIO A CIÊNCIA E TECNOLOGIA-FACITEC FISCAL 6.000,00 0,00 6.000,00
TOTAL 24.689.200,00 0,00 24.689.200,00
FISCAL 24.689.200,00 0,00 24.689.200,00
SEGURIDADE 0,00 0,00 0,00
26.01 - GABINETE DO CONTROLADOR / CGM FISCAL 5.144.000,00 0,00 5.144.000,00
TOTAL 5.144.000,00 0,00 5.144.000,00
FISCAL 5.144.000,00 0,00 5.144.000,00
SEGURIDADE 0,00 0,00 0,00
27.01 - GABINETE DO SECRETARIO / SEMUT FISCAL 30.295.000,00 0,00 30.295.000,00
TOTAL 30.295.000,00 0,00 30.295.000,00
FISCAL 30.295.000,00 0,00 30.295.000,00
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DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ORGÃO -
EXERCÍCIO: 2024
SEGURIDADE 0,00 0,00 0,00
28.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO/SEL FISCAL 19.470.000,00 0,00 19.470.000,00
28.10 - FUNDACAO DE ESPORTES DE NATAL - FENAT FISCAL 3.000,00 0,00 3.000,00
TOTAL 19.473.000,00 0,00 19.473.000,00
FISCAL 19.473.000,00 0,00 19.473.000,00
SEGURIDADE 0,00 0,00 0,00
29.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO/SEMURB FISCAL 19.149.000,00 0,00 19.149.000,00
29.46 - FUNDO DE URBANIZAÇÃO - FURB FISCAL 5.253.000,00 0,00 5.253.000,00
29.47 - FUNDO UNICO DO MEIO AMB. DO MUN. DE NATAL/FUNAM FISCAL 4.477.000,00 0,00 4.477.000,00
TOTAL 28.879.000,00 0,00 28.879.000,00
FISCAL 28.879.000,00 0,00 28.879.000,00
SEGURIDADE 0,00 0,00 0,00
31.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO/SETUR FISCAL 11.595.000,00 0,00 11.595.000,00
TOTAL 11.595.000,00 0,00 11.595.000,00
FISCAL 11.595.000,00 0,00 11.595.000,00
SEGURIDADE 0,00 0,00 0,00
33.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO/SECOM FISCAL 18.700.000,00 0,00 18.700.000,00
TOTAL 18.700.000,00 0,00 18.700.000,00
FISCAL 18.700.000,00 0,00 18.700.000,00
SEGURIDADE 0,00 0,00 0,00
34.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO/SEHARPE FISCAL 3.657.000,00 0,00 3.657.000,00
34.49 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FISCAL 25.261.000,00 0,00 25.261.000,00
TOTAL 28.918.000,00 0,00 28.918.000,00
FISCAL 28.918.000,00 0,00 28.918.000,00
SEGURIDADE 0,00 0,00 0,00
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DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ORGÃO -
EXERCÍCIO: 2024
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESFERA TOTAL RECURSOS DO REC. DIRET.
ORÇAMENTÁRIA TESOURO ARRECADADOS
35.01 - GABINETE DO SECRETARIO / SEMDES FISCAL 53.582.000,00 0,00 53.582.000,00
35.01 - GABINETE DO SECRETARIO / SEMDES SEGURIDADE 20.000,00 0,00 20.000,00
35.20 - INSTITUTO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUM FISCAL 1.867.000,00 0,00 1.867.000,00
35.48 - FUNDO MUNICIPAL SOBRE DROGAS - FUMUD FISCAL 280.800,00 0,00 280.800,00
35.49 - FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DIFUSOS FISCAL 1.450.000,00 0,00 1.450.000,00
TOTAL 57.199.800,00 0,00 57.199.800,00
FISCAL 57.179.800,00 0,00 57.179.800,00
SEGURIDADE 20.000,00 0,00 20.000,00
36.01 - GABINETE DA SECRETÁRIA/SEMUL FISCAL 5.137.000,00 0,00 5.137.000,00
TOTAL 5.137.000,00 0,00 5.137.000,00
FISCAL 5.137.000,00 0,00 5.137.000,00
SEGURIDADE 0,00 0,00 0,00
37.01 - GABINETE DO SECRETARIO / SECULT FISCAL 20.042.000,00 0,00 20.042.000,00
37.10 - FUNDAÇÃO CULTURAL CAPITANIAS DAS ARTES - FUNCARTE FISCAL 45.852.000,00 0,00 45.852.000,00
37.49 - FUNDO DE INCENTIVO À CULTURA - FIC FISCAL 9.000.000,00 0,00 9.000.000,00
TOTAL 74.894.000,00 0,00 74.894.000,00
FISCAL 74.894.000,00 0,00 74.894.000,00
SEGURIDADE 0,00 0,00 0,00
38.01 - GABINETE DO SECRETARIO FISCAL 7.042.000,00 0,00 7.042.000,00
TOTAL 7.042.000,00 0,00 7.042.000,00
FISCAL 7.042.000,00 0,00 7.042.000,00
SEGURIDADE 0,00 0,00 0,00
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DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ORGÃO -
EXERCÍCIO: 2024
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESFERA TOTAL RECURSOS DO REC. DIRET.
ORÇAMENTÁRIA TESOURO ARRECADADOS
39.01 - GABINETE DO SECRTARIO/SEGEPE FISCAL 2.670.000,00 0,00 2.670.000,00
TOTAL 2.670.000,00 0,00 2.670.000,00
FISCAL 2.670.000,00 0,00 2.670.000,00
SEGURIDADE 0,00 0,00 0,00
99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA FISCAL 2.000.000,00 0,00 2.000.000,00
TOTAL 2.000.000,00 0,00 2.000.000,00
FISCAL 2.000.000,00 0,00 2.000.000,00
SEGURIDADE 0,00 0,00 0,00
111/612
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA
DESPESA POR FUNÇÃO
112/612
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DEMOSTRATIVO DA DESPESA POR ORGÃO/FUNÇÃO
ANEXO(9) - EXERCICIO: 2024 - ORÇAMENTO
INSTITUIÇÕES : PROCON, CAMARA MUNICIPAL DO,
URBANA, PM NATAL, NATALPREV, FENAT, ARSBAN,
ALIMENTAR, FUNCARTE
CÓDIGO ÓRGÃO LEGISLATIVO ESSENCIAL A JUSTIÇA ADMINISTRAÇÃO SEGURANÇA PUBLICA
1 CAMARA MUNICIPAL DO NATAL 100.263.425,96 0,00 0,00 0,00
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 0,00 0,00 12.040.000,00 0,00
12 GABINETE DA VICE PREFEITA 0,00 0,00 2.200.000,00 0,00
13 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 0,00 118.378.620,00 0,00 0,00
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 0,00 0,00 0,00 0,00
17 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS 0,00 0,00 5.756.000,00 0,00
18 SECRETARIA MUNIC. DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00
20 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 0,00 0,00 0,00 0,00
22 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 0,00 0,00 0,00 0,00
23 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA 0,00 0,00 0,00 0,00
24 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 61.000,00 0,00 25.038.000,00 0,00
25 SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO 0,00 0,00 16.757.200,00 0,00
26 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 0,00 0,00 5.144.000,00 0,00
27 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO 0,00 0,00 30.295.000,00 0,00
28 SECRETARIA MUNICIPALDE ESPORTE E LAZER 0,00 0,00 0,00 0,00
29 SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E URBANISMO 0,00 0,00 0,00 0,00
31 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 0,00 0,00 0,00 0,00
33 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 0,00 0,00 18.700.000,00 0,00
34 SEC. MUNIC. DE HABITAÇÃO, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00
35 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 0,00 0,00 4.133.000,00 53.066.800,00
36 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES 0,00 0,00 2.300.000,00 0,00
37 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00
38 SECRETARIA MUNICIPAL SEMIDH 0,00 0,00 275.000,00 0,00
39 SECRETARIA EXTRAORDNÁRIA DE GESTÃO DE PROJETOS ES 0,00 0,00 2.670.000,00 0,00
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 100.324.425,96 118.378.620,00 125.308.200,00 53.066.800,00
CÓDIGO ÓRGÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL PREVIDENCIA SOCIAL SAUDE EDUCAÇÃO
1 CAMARA MUNICIPAL DO NATAL 0,00 0,00 0,00 0,00
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 0,00 0,00 0,00 0,00
12 GABINETE DA VICE PREFEITA 0,00 0,00 0,00 0,00
13 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 0,00 0,00 0,00 0,00
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 0,00 0,00 0,00 797.144.925,00
17 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS 0,00 0,00 0,00 0,00
18 SECRETARIA MUNIC. DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL 97.193.000,00 0,00 0,00 0,00
113/612
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DEMOSTRATIVO DA DESPESA POR ORGÃO/FUNÇÃO
ANEXO(9) - EXERCICIO: 2024 - ORÇAMENTO
INSTITUIÇÕES : PROCON, CAMARA MUNICIPAL DO,
URBANA, PM NATAL, NATALPREV, FENAT, ARSBAN,
ALIMENTAR, FUNCARTE
CÓDIGO ÓRGÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL PREVIDENCIA SOCIAL SAUDE EDUCAÇÃO
20 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 0,00 0,00 1.561.184.613,00 0,00
22 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 0,00 0,00 0,00 0,00
23 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA 0,00 0,00 0,00 0,00
24 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 402.225.000,00 0,00 0,00
25 SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00
26 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 0,00 0,00 0,00 0,00
27 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO 0,00 0,00 0,00 0,00
28 SECRETARIA MUNICIPALDE ESPORTE E LAZER 0,00 0,00 0,00 0,00
29 SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E URBANISMO 0,00 0,00 0,00 0,00
31 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 0,00 0,00 0,00 0,00
33 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00
34 SEC. MUNIC. DE HABITAÇÃO, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00
35 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 0,00 0,00 0,00 0,00
36 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES 2.837.000,00 0,00 0,00 0,00
37 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00
38 SECRETARIA MUNICIPAL SEMIDH 6.767.000,00 0,00 0,00 0,00
39 SECRETARIA EXTRAORDNÁRIA DE GESTÃO DE PROJETOS ES 0,00 0,00 0,00 0,00
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 106.797.000,00 402.225.000,00 1.561.184.613,00 797.144.925,00
CÓDIGO ÓRGÃO CULTURA URBANISMO HABITAÇÃO GESTÃO AMBIENTAL
1 CAMARA MUNICIPAL DO NATAL 0,00 0,00 0,00 0,00
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 0,00 0,00 0,00 0,00
12 GABINETE DA VICE PREFEITA 0,00 0,00 0,00 0,00
13 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 0,00 0,00 0,00 0,00
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 0,00 0,00 0,00 0,00
17 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS 0,00 430.501.855,00 0,00 0,00
18 SECRETARIA MUNIC. DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00
20 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 0,00 0,00 0,00 0,00
22 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 0,00 296.627.640,00 0,00 0,00
23 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA 0,00 146.601.000,00 0,00 0,00
24 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00
25 SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO 0,00 0,00 0,00 7.932.000,00
26 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 0,00 0,00 0,00 0,00
27 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO 0,00 0,00 0,00 0,00
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DEMOSTRATIVO DA DESPESA POR ORGÃO/FUNÇÃO
ANEXO(9) - EXERCICIO: 2024 - ORÇAMENTO
INSTITUIÇÕES : PROCON, CAMARA MUNICIPAL DO,
URBANA, PM NATAL, NATALPREV, FENAT, ARSBAN,
ALIMENTAR, FUNCARTE
CÓDIGO ÓRGÃO CULTURA URBANISMO HABITAÇÃO GESTÃO AMBIENTAL
28 SECRETARIA MUNICIPALDE ESPORTE E LAZER 0,00 0,00 0,00 0,00
29 SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E URBANISMO 0,00 27.052.000,00 0,00 1.827.000,00
31 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 0,00 0,00 0,00 0,00
33 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00
34 SEC. MUNIC. DE HABITAÇÃO, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0,00 6.047.000,00 22.871.000,00 0,00
35 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 0,00 0,00 0,00 0,00
36 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES 0,00 0,00 0,00 0,00
37 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 74.894.000,00 0,00 0,00 0,00
38 SECRETARIA MUNICIPAL SEMIDH 0,00 0,00 0,00 0,00
39 SECRETARIA EXTRAORDNÁRIA DE GESTÃO DE PROJETOS ES 0,00 0,00 0,00 0,00
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 74.894.000,00 906.829.495,00 22.871.000,00 9.759.000,00
CÓDIGO ÓRGÃO COMERCIO E SERVIÇOS DESPORTO E LAZER ENCARGOS ESPECIAIS
1 CAMARA MUNICIPAL DO NATAL 0,00 0,00 0,00
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 0,00 0,00 0,00
12 GABINETE DA VICE PREFEITA 0,00 0,00 0,00
13 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 0,00 0,00 0,00
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 0,00 0,00 0,00
17 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS 0,00 0,00 20.000.000,00
18 SECRETARIA MUNIC. DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL 0,00 0,00 0,00
20 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 0,00 0,00 0,00
22 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 0,00 0,00 0,00
23 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA 0,00 0,00 0,00
24 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 470.544.118,00
25 SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO 0,00 0,00 0,00
26 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 0,00 0,00 0,00
27 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO 0,00 0,00 0,00
28 SECRETARIA MUNICIPALDE ESPORTE E LAZER 0,00 19.473.000,00 0,00
29 SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E URBANISMO 0,00 0,00 0,00
31 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 11.595.000,00 0,00 0,00
33 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 0,00 0,00 0,00
34 SEC. MUNIC. DE HABITAÇÃO, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0,00 0,00 0,00
35 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 0,00 0,00 0,00
36 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES 0,00 0,00 0,00
115/612
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08432324900 - CNPJ : 08.241.747/0001-43
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DEMOSTRATIVO DA DESPESA POR ORGÃO/FUNÇÃO
ANEXO(9) - EXERCICIO: 2024 - ORÇAMENTO
INSTITUIÇÕES : PROCON, CAMARA MUNICIPAL DO,
URBANA, PM NATAL, NATALPREV, FENAT, ARSBAN,
ALIMENTAR, FUNCARTE
CÓDIGO ÓRGÃO COMERCIO E SERVIÇOS DESPORTO E LAZER ENCARGOS ESPECIAIS
37 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 0,00 0,00 0,00
38 SECRETARIA MUNICIPAL SEMIDH 0,00 0,00 0,00
39 SECRETARIA EXTRAORDNÁRIA DE GESTÃO DE PROJETOS ES 0,00 0,00 0,00
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 2.000.000,00
TOTAL 11.595.000,00 19.473.000,00 492.544.118,00
CODIGO ORGAO TOTAL
1 CAMARA MUNICIPAL DO NATAL 100.263.425,96
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 12.040.000,00
12 GABINETE DA VICE PREFEITA 2.200.000,00
13 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 118.378.620,00
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 797.144.925,00
17 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS 456.257.855,00
18 SECRETARIA MUNIC. DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL 97.193.000,00
20 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 1.561.184.613,00
22 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 296.627.640,00
23 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA 146.601.000,00
24 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 897.868.118,00
25 SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO 24.689.200,00
26 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 5.144.000,00
27 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO 30.295.000,00
28 SECRETARIA MUNICIPALDE ESPORTE E LAZER 19.473.000,00
29 SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E URBANISMO 28.879.000,00
31 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 11.595.000,00
33 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 18.700.000,00
34 SEC. MUNIC. DE HABITAÇÃO, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 28.918.000,00
35 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 57.199.800,00
36 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES 5.137.000,00
37 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 74.894.000,00
38 SECRETARIA MUNICIPAL SEMIDH 7.042.000,00
39 SECRETARIA EXTRAORDNÁRIA DE GESTÃO DE PROJETOS ES 2.670.000,00
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.000.000,00
TOTAL 4.802.395.196,96
116/612
PROGRAMA DE TRABALHO
117/612
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL 
LEGISLAÇÃO:
Lei Municipal nº 3.888, de 19 de Dezembro de 1989
Lei Orgânica do Município do Natal, de 11 de outubro de 1994
Resolução nº 315, de 17 de dezembro de 2002
Resolução nº 337, de 21 de outubro de 2005
Lei Municipal nº 6.067, de 11 de março de 2010
Lei nº 6.256, de 30 de maio de 2011
ATRIBUIÇÕES
Compete à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, legislar sobre todas as matérias de competência do Município, especialmente sobre:
 sistema tributário, arrecadação e aplicação de rendas;
 Plano Plurianual de Investimentos, Diretrizes Orçamentárias, Orçamento Anual, operações de crédito e dívida pública;
 fixação e modificação do efetivo da Guarda Municipal;
 política, planos e programas municipais, locais e setoriais de desenvolvimento;
 criação, organização e supressão de Distritos;
 concessão de isenção e anistia fiscal e remissão de dívida e de crédito tributário;
 organização da Procuradoria Geral do Município;
 criação, transformação e extinção de cargo, de emprego e de função pública, inclusive a fixação de seu efetivo e dos vencimentos e das vantagens;
 criação, estruturação e atribuições das Secretarias Municipais e dos órgãos da administração direta e indireta do Município, compreendendo autarquias,
fundações, empresas públicas e sociedade de economia mista;
 matéria financeira e orçamentária;
 normas gerais sobre a exploração de serviço público e de utilidade pública;
 Plano Diretor de uso do solo, compreendendo zoneamento urbano, regulamentação do parcelamento do solo, normas edificiais e de preservação do patrimônio
cultural e de proteção ao meio ambiente;
 aprovação de ato de concessão ou permissão de serviço público, inclusive de transporte coletivo e de cemitério particular
É de competência exclusiva da Câmara Municipal:
 elaborar o Regimento Interno;
 eleger a Mesa Diretora, bem como destituí-la na forma estabelecida nesta Lei e no Regimento Interno;
118/612
 dispor sobre sua organização, funcionamento, política, criação, transformação e extinção de cargos, empregos e funções de seus serviços, inclusive fixação do
efetivo e da remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias;
 mudar temporariamente, sua sede;
 fixar a remuneração:
 dos Vereadores, ao final de cada legislatura, para vigorar na seguinte, estabelecendo a remuneração, a forma e a periodicidade de seu reajuste para fazer face à
perda do poder aquisitivo da moeda;
 do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais e do Procurador Geral do Município, anualmente, observada a parte final do item anterior
 decidir sobre a perda de mandato de Vereador pelo voto secreto e da maioria absoluta de seus membros, nas hipóteses previstas nesta Lei;
 receber renúncia de mandato de Vereador, do Prefeito e do Vice-Prefeito;
 exercer, por meio de comissão permanente, nos termos do disposto no Regimento Interno, fiscalização dos atos de gestão do Executivo e da Mesa Diretora;
 exercer, com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado, fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município;
 instituir comissão especial de inquérito sobre fato determinado incluído na sua competência, sempre que o requeira um terço de seus membros;
 sustar ato normativo do Poder Executivo que exorbite de sua competência;
 solicitar intervenção estadual, nos termos das Constituições Federal e Estadual, para assegurar o livre exercício de suas funções;
 conceder título honorífico a pessoas que tenham, reconhecidamente, prestado serviços relevantes ao Município, ao Estado ou à Nação, em deliberação tomada
por maioria de dois terços de seus membros;
 referendar convênio, acordo, convenção ou qualquer outro instrumento jurídico celebrado com a União, com o Estado, com outros Municípios, com Entidades
Públicas ou com Instituições Privadas, quando resultarem encargos não previstos na lei de orçamento;
 emendar a Lei Orgânica, promulgando a alteração;
 promulgar projeto de lei sobre o qual silencie o Prefeito;
 expedir decreto legislativo e resolução;
 autorizar referendo e convocar plebiscito, estabelecendo seu objeto e dispondo sobre sua realização;
 dar posse aos Vereadores, ao Prefeito e ao Vice-Prefeito, tomando-lhes o compromisso;
 conceder licença aos Vereadores, ao Prefeito e ao Vice-Prefeito;
 autorizar o afastamento, quando superior a trinta dias, dos Vereadores, do Prefeito e do Vice-Prefeito;
 julgar as contas do Prefeito e apreciar o relatório sobre a execução do plano de Governo;
 julgar as contas da Mesa Diretora;
 proceder à tomada de contas do Prefeito e da Mesa Diretora, quando não apresentadas no prazo de sessenta dias da abertura da sessão legislativa;
 solicitar, fixando prazo, quando for o caso, informação ao Prefeito, aos Secretários Municipais e aos dirigentes de órgãos da administração indireta, sobre
assunto de interesse da administração;
 convocar o Prefeito, Secretário Municipal e dirigente de órgão da administração indireta, além do Procurador Geral do Município, para prestar informação, em
plenário ou em comissão permanente ou de inquérito, sobre matéria de sua competência;
 representar ao Procurador Geral da Justiça, mediante deliberação tomada por dois terços de seus membros, contra as autoridades referidas no inciso anterior,
pela prática de crime contra a administração pública ou cometido no exercício de função pública, que tenha chegado a seu conhecimento;
119/612
 autorizar, com o mesmo quorum estabelecido do item anterior, a instauração de processo criminal contra o Prefeito, ou o Vice-Prefeito;
 fixar, por proposta do Prefeito, limite global e condições para o montante da dívida do Município, discriminando a dívida consolidada, a mobiliária e as
operações de crédito interno e externo;
 resolver definitivamente sobre contrato, acordo, ajuste e convênio que acarrete encargo ou compromisso gravoso ao patrimônio municipal ou às suas finanças,
ou que comprometa o meio ambiente ou a qualidade de vida da população.
120/612
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2024
01.00 - CAMARA MUNICIPAL DO NATAL
01.01 - CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
01 - LEGISLATIVO 100.263.425,96 76.051.242,00 0,00 23.952.000,00 260.183,96 0,00 0,00
 031 - AÇÃO LEGISLATIVA 100.263.425,96 76.051.242,00 0,00 23.952.000,00 260.183,96 0,00 0,00
 001 - ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO 99.972.242,00 76.051.242,00 0,00 23.819.000,00 102.000,00 0,00 0,00
 01.31.001.2005 - SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA, ÁGUA E
TELECOMUNICAÇÃO
 800.000,00 0,00 0,00 800.000,00 0,00 0,00 0,00
DISPONIBILIZAR RECURSOS PARA O PAGAMENTO DECORRENTE DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA,
ABASTECIMENTO DÁGUA E DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES.
F 17510000 800.000,00 0,00 0,00 800.000,00 0,00 0,00 0,00
 01.31.001.2007 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA 14.818.242,00 348.242,00 0,00 14.418.000,00 52.000,00 0,00 0,00
ASSEGURAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NECESSÁRIOS AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS.
F 15000000 5.261.097,00 348.242,00 0,00 4.860.855,00 52.000,00 0,00 0,00
F 17510000 2.745.145,00 0,00 0,00 2.745.145,00 0,00 0,00 0,00
F 17530000 6.812.000,00 0,00 0,00 6.812.000,00 0,00 0,00 0,00
 01.31.001.2009 - VERBA DE MANUTENÇÃO DE GABINETE 8.356.000,00 0,00 0,00 8.356.000,00 0,00 0,00 0,00
ASSEGURAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NECESSÁRIOS AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS DOS GABINETES DOS VEREADORES
F 15000000 8.356.000,00 0,00 0,00 8.356.000,00 0,00 0,00 0,00
 01.31.001.2062 - ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 75.703.000,00 75.703.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ASSEGURAR RECURSOS NECESSÁRIOS AO DESENVOLVIMENTOS DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVOS E
OPERACIONAIS
F 15000000 75.703.000,00 75.703.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 01.31.001.2065 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS BENS IMÓVEIS 295.000,00 0,00 0,00 245.000,00 50.000,00 0,00 0,00
ASSEGURAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS COM CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, CONFORME
DISPOSTO DO ART. 45 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000.
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2024
01.00 - CAMARA MUNICIPAL DO NATAL
01.01 - CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
F 15000000 295.000,00 0,00 0,00 245.000,00 50.000,00 0,00 0,00
 159 - CÂMARA CIDADÃ 291.183,96 0,00 0,00 133.000,00 158.183,96 0,00 0,00
 01.31.159.1010 - REFORMA, AMPLIAÇÃO E CONSERVAÇÃO DA SEDE DA
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
 126.183,96 0,00 0,00 0,00 126.183,96 0,00 0,00
Promover melhorias na estrutura física da sede da Câmara por meio de reforma, ampliação e conservação do prédio,
possibilitando a acessibilidade e condições adequadas de uso.
F 15000000 126.183,96 0,00 0,00 0,00 126.183,96 0,00 0,00
 01.31.159.1025 - IMPLEMENTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA RÁDIO
CÂMARA
 3.000,00 0,00 0,00 2.000,00 1.000,00 0,00 0,00
Fortalecer as ações de comunicação e publicidade por meio da implementação e operacionalização da Rádio Câmara,
visando a ampliação da divulgação das atividades legislativas para a população natalense.
F 15000000 3.000,00 0,00 0,00 2.000,00 1.000,00 0,00 0,00
 01.31.159.1026 - MODERNIZAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL 130.000,00 0,00 0,00 110.000,00 20.000,00 0,00 0,00
Proporcionar a modernização da Câmara Municipal por meio da instalação de grupo de Gestão da Informação e da
aquisição de equipamentos diversos, recursos tecnológicos e capacitação de equipe, propiciando a instituição rapidez e
segurança no processamento dos dados.
F 15000000 130.000,00 0,00 0,00 110.000,00 20.000,00 0,00 0,00
 01.31.159.1090 - MODERNIZAÇÃO DO NÚCLEO DE COMUNICAÇÃO
INSTITUCIONAL
 2.000,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00
Desenvolver atividades voltadas para todos os servidores do Núcleo, com aquisição de equipamentos que facilitem a
plenitude na geração da informação.
F 15000000 2.000,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00
 01.31.159.1093 - IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE VIGILÂNCIA E
VIDEOMONITORAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
 20.000,00 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00
Implantar, no prédio da Câmara Municipal, controles de acesso com averiguação de porte de armas por meios eletrônicos,
controle de circulação interna através de monitoramento de câmeras com implantação de central de monitoramento,
permitindo maior segurança aos servidores e usuários da Casa.
F 15000000 20.000,00 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00
 01.31.159.2056 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA ESCOLA LEGISLATIVA
WILMA DE FARIA
 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00
Desenvolver atividades voltadas para todos os servidores da Câmara Municipal de Natal, que promovam conhecimentos
acerca das questões legislativas e a importância do Poder Legislativo no contexto do estado democrático de direito.
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2024
01.00 - CAMARA MUNICIPAL DO NATAL
01.01 - CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
F 15000000 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00
T O T A L G E R A L 100.263.425,96 76.051.242,00 0,00 23.952.000,00 260.183,96 0,00 0,00
FISCAL 100.263.425,96 76.051.242,00 0,00 23.952.000,00 260.183,96 0,00 0,00
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SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SMG
LEGISLAÇÃO:
Lei Complementar nº.141, de 28 de agosto de 2014
Decreto Municipal nº 10.400, de 29 de agosto de 2014
Decreto Municipal nº 11.194, de 07 de fevereiro de 2017
Compete a Secretaria Municipal de Governo::
 assessorar diretamente o Prefeito na sua representação civil, social e administrativa;
 assessorar o Prefeito na adoção de medidas administrativas que propiciem a harmonização das iniciativas dos diferentes órgãos municipais;
 prestar assessoramento ao Prefeito, encaminhando-lhe, para pronunciamento final, as matérias que lhe forem submetidas pelo Prefeito;
 elaborar e assessorar o expediente oficial do Prefeito, supervisionar a elaboração de sua agenda administrativa e social;
 encaminhar para publicação os atos do Prefeito, articulando-se, para efeito de observância a prazos, requisitos e demais formalidades legais,
com a Secretaria Municipal de Administração;
 apoiar o Prefeito no acompanhamento das ações das demais Secretarias, em sincronia com o Plano de Governo Municipal;
 cuidar da administração geral do prédio em que funciona o Gabinete do Prefeito, zelando pelos bens imóveis e móveis, incluindo acervo de obras de
arte;
 coordenar a elaboração de mensagens e exposições de motivos do Prefeito à Câmara Municipal, bem como a elaboração de minutas de atos
normativos, em articulação com a Procuradoria Geral do Município ou Secretário da área específica;
 controlar a observância dos prazos para emissão de pronunciamentos, pareceres e informações da responsabilidade do Prefeito;
 receber e atender com cordialidade a todos quantos o procurem para tratar, junto a si ou ao Prefeito, de assuntos de interesse do cidadão ou da
comunidade, providenciando, quando for o caso, o seu encaminhamento às secretarias da área;
 supervisionar a organização do cerimonial das solenidades realizadas no âmbito da Administração Municipal que contem com a participação do
Prefeito;
 promover mecanismos de interação da população com o Gabinete do Prefeito, através de Central de Relacionamentos que possibilite a
manifestação do cidadão sobre assuntos pertinentes ao Governo Municipal;
 promover o entrosamento e a integração entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo e, inclusive, acompanhar, na Câmara Municipal e no
âmbito federal, a tramitação das proposições de interesse do Poder Executivo;
 assessorar o Prefeito Municipal nas atribuições que lhe são conferidas por meio da Lei Orgânica Municipal;
 articular-se com o Líder do Governo e a bancada municipal nas atividades legislativas, assessorando e informando sobre projetos, como
subsídios ao encaminhamento e à votação dos mesmos;
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 dar apoio e assessoramento ao Prefeito e articular-se com os demais secretários Municipais nos assuntos e ações relativos à promoção da
melhoria da qualidade de vida da população, em especial aos cidadãos em situação de carência ou risco social e pessoal, conforme o que
determina o Artigo 6º da Constituição;
 assessorar na implantação das políticas públicas e sociais de relevância para a Municipalidade, sugerindo leis e projetos de interesse nessa área;
 propiciar a elaboração e o desenvolvimento de Projetos de Relações Comunitárias nas diversas Regiões Administrativas Municipais;
 avaliar a eficácia e a eficiência dos serviços oferecidos pelas Secretarias e Órgãos Municipais nas Regiões Administrativas do Município;
 desenvolver estudos e projetos voltados para a identificação de problemas e soluções das comunidades, bem como viabilizar a sua implantação
através da captação de recursos;
 acompanhar a execução dos convênios vinculados às ações comunitárias celebrados pela Prefeitura Municipal, com instituições públicas e
privadas;
 implantar e acompanhar o programa de ações básicas nos bairros, em consonância com as lideranças locais, coordenando as ações das demais
secretarias, nessas atividades;
 supervisionar a área de relações públicas no âmbito da Administração Municipal;
 proceder, no âmbito do seu Órgão, à gestão, o controle e a prestação de contas dos recursos financeiros colocados à sua disposição bem como à
gestão de pessoas e recursos materiais existentes, em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados do Poder Executivo Municipal;
 exercer outras atividades correlatas.
GABINETE DO PREFEITO - GAPRE
LEGISLAÇÃO:
Decreto Municipal nº 713, de 11 de junho de 1965
Lei Municipal nº 2.698, de 09 de junho de 1980
Lei Municipal nº 3.456, de 29 de agosto de 1986
Decreto Municipal nº 3.874, de 02 de janeiro de 1989
Lei Municipal nº 3.878, de 07 de dezembro de 1989
Decreto Municipal nº 4.067, de 15 de fevereiro de 1990
Decreto Municipal nº 2.404, de 26 de setembro de 1990
Lei Municipal nº 095, de 10 de abril de 1991
Lei Municipal nº 4.000, de junho de 1991
Resolução nº 001, de 04 de dezembro de 1991
Decreto Municipal nº 4.458, de 16 de dezembro de 1991
Lei Municipal nº 4.488, de 27 de setembro de 1993
Lei Municipal nº 4.573
Lei Legislativa nº. 095 e Lei nº 4.582
Lei Municipal nº. 4.672, de 2 de agosto de 1995
Lei Complementar nº. 020, de 02 de março de 1999
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2024
11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
11.01 - GABINETE DO PREFEITO/SMG 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
04 - ADMINISTRAÇÃO 12.040.000,00 6.985.000,00 0,00 4.580.000,00 475.000,00 0,00 0,00
 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 10.450.000,00 6.985.000,00 0,00 2.990.000,00 475.000,00 0,00 0,00
 001 - ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO 10.300.000,00 6.985.000,00 0,00 2.990.000,00 325.000,00 0,00 0,00
 04.122.001.2066 - ADMINISTRAÇÃO DE RECUSOS HUMANOS 6.985.000,00 6.985.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ASSEGURAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NECESSÁRIOS AO DESENVOLVIMENTOS Á COBERTURA DE
DESPESA COM FOLHA DE PESSOAL.
F 15000000 6.985.000,00 6.985.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 04.122.001.2068 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SMG 3.045.000,00 0,00 0,00 2.920.000,00 125.000,00 0,00 0,00
ASSEGURAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NECESSÁRIOS AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS.
F 15000000 3.045.000,00 0,00 0,00 2.920.000,00 125.000,00 0,00 0,00
 04.122.001.2069 - REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA SEDE DO GOVERNO
MUNICIPAL
 270.000,00 0,00 0,00 70.000,00 200.000,00 0,00 0,00
ASSEGURAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A CONSERVAÇÃO DA SEDE MUNICIPAL DO GOVERNO,
CONFORME O DISPOSTO NO ART. 45 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2020, NOS IMÓVEIS DE
RESPONSABILIDADE DA SMG., PROMOVENDO A ACESSIBILIDADE, ATENDENDO À LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO,,
LEI Nº 13146/2015, QUE AFIRMOU AUTONOMIA E CAPACIDADE DESSES CIDADÃOS PARA EXERCEREM ATOS DA
VIDA CIVIL EM CONDIÇÕES PARA EXERCEREM ATOS DA VIDA CIVIL EM CONDIÇÕES DE IGUALDADE COM
DEMAIS PESSOAS.
F 15000000 270.000,00 0,00 0,00 70.000,00 200.000,00 0,00 0,00
 162 - GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA 150.000,00 0,00 0,00 0,00 150.000,00 0,00 0,00
 04.122.162.1852 - MODERNIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
GOVERNO
 150.000,00 0,00 0,00 0,00 150.000,00 0,00 0,00
Assegurar recursos orçamentários para a aquisição de equipamentos e materiais permanentes, visando a melhoria das
condições de trabalho e prestação dos serviços, proporcionando um ambiente agradável, de qualidade e moderno.
F 15000000 150.000,00 0,00 0,00 0,00 150.000,00 0,00 0,00
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2024
11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
11.01 - GABINETE DO PREFEITO/SMG 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00
 152 - EMPODERA JOVEM 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00
 04.243.152.1853 - IMPLANTAÇÃO DO PROJETO EMPODERA JOVEM 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00
PROMOVER E APOIAR AÇÕES E PROJETOS VOLTADOS PARA A JUVENTUDE, ADEQUANDO E DISPONIBILIZANDO
ESPAÇOS PÚBLICOS FAVORÁVEIS À PRÁTICA DE ATIVIDADES DE CUNHO JUVENIL, ESTIMULANDO, AO MESMO
TEMPO, O USO E A APROPRIAÇÃO DESSES ESPAÇOS, BEM COMO AMPLIANDO OS CANAIS DE INTERAÇÃO
ENTRE O PODER PÚBLICO E A JUVENTUDE.
F 17030000 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00
 162 - GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00
 04.243.162.2126 - FORTALECIMENTO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00
FORTALECER AS AÇÕES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE DIREITO NAS ÁREAS DE PLANEJAMENTO,
MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS.
F 15000000 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00
 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 1.390.000,00 0,00 0,00 1.390.000,00 0,00 0,00 0,00
 001 - ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO 1.300.000,00 0,00 0,00 1.300.000,00 0,00 0,00 0,00
 04.244.001.2070 - PROMOÇÃO E APOIO ÀS AÇÕES E EVENTOS 1.300.000,00 0,00 0,00 1.300.000,00 0,00 0,00 0,00
ASSEGURAR RECURSOS PARA A PROMOÇÃO E O APOIO A AÇÕES E EVENTOS DE CUNHO CULTURAL,
RELIGIOSO E SOCIAL, DENTRE OUTRAS ATIVIDADES.
F 15000000 1.300.000,00 0,00 0,00 1.300.000,00 0,00 0,00 0,00
 162 - GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA 90.000,00 0,00 0,00 90.000,00 0,00 0,00 0,00
 04.244.162.2012 - FORTALECIMENTO DO PROGRAMA DE APOIO ÀS
INSTITUIÇÕES SOCIAIS E COMUNITÁRIAS
 90.000,00 0,00 0,00 90.000,00 0,00 0,00 0,00
FORTALECER A PARCERIA COM AS INSTITUIÇÕES SOCIAIS E COMUNITÁRIAS NO QUE COMPETE AO
DESENVOLVIMENTO DE SUAS AÇÕES, A PARTIR DE DIÁLOGO ENTRE ESSAS E A GESTÃO MUNICIPAL,
GARANTINDO MAIS CONTROLE SOCIAL.
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2024
11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
11.01 - GABINETE DO PREFEITO/SMG 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
F 15000000 90.000,00 0,00 0,00 90.000,00 0,00 0,00 0,00
T O T A L G E R A L 12.040.000,00 6.985.000,00 0,00 4.580.000,00 475.000,00 0,00 0,00
FISCAL 12.040.000,00 6.985.000,00 0,00 4.580.000,00 475.000,00 0,00 0,00
128/612
GABINETE DO VICE-PREFEITO - GAVIPRE
LEGISLAÇÃO:
Lei Municipal nº 3.394, de 21 de janeiro de 1986
Lei Complementar nº 020, de 02 de março de 1999
Lei Complementar nº 031, de 10 de janeiro de 2001
Lei Complementar nº 069, de 02 de junho de 2005
Lei Complementar nº.141, de 28 de agosto de 2014
Decreto Municipal nº 7.630, de 10 de junho de 2005
Lei Complementar nº. 108, de 24 de junho de 2009
Decreto Municipal nº.8.773, de 02 de junho de 2009
Decreto Municipal nº. 10.399, de 29 de agosto de 2014
Lei Complementar nº.141, de 28 de agosto de 2014
Decreto nº. 10.399, de 29 de agosto de 2014
ATRIBUIÇÕES:
 planejar, executar e acompanhar as ações complementares e subsidiárias da gestão municipal, em consonância com o Gabinete do Prefeito;
 assistir ao Vice-Prefeito no exame dos assuntos políticos e administrativos, na análise de processos e demais documentos submetidos à sua apreciação e
decisão;
 assistir ao Vice-Prefeito em suas relações com autoridades, entidades civis, políticas e religiosas e com o público em geral;
 prover a segurança do Vice-Prefeito;
 providenciar a representação civil do Vice Prefeito;
 assessorar o Vice-Prefeito em assuntos políticos, sociais e econômicos;
 preparar as audiências do Vice-Prefeito.
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2024
12.00 - GABINETE DA VICE PREFEITA
12.01 - GABINETE DA VICE PREFEITA 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
04 - ADMINISTRAÇÃO 2.200.000,00 1.090.000,00 0,00 1.085.000,00 25.000,00 0,00 0,00
 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.950.000,00 1.090.000,00 0,00 835.000,00 25.000,00 0,00 0,00
 001 - ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO 1.950.000,00 1.090.000,00 0,00 835.000,00 25.000,00 0,00 0,00
 04.122.001.2101 - ADMINSITRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 1.090.000,00 1.090.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ASSEGURAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NECESSÁRIOS A COBERTURA DE DESPESA COM PESSOAL
F 15000000 1.090.000,00 1.090.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 04.122.001.2104 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO GAVIPRE 850.000,00 0,00 0,00 830.000,00 20.000,00 0,00 0,00
ASSEGURAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NECESSÁRIOS AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS.
F 15000000 850.000,00 0,00 0,00 830.000,00 20.000,00 0,00 0,00
 04.122.001.2105 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS BENS IMÓVEIS 10.000,00 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00
ASSEGURAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS COM A CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, CONFORME
DISPOSTO NO ART. 45 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 101, DE 04 DE MAIO DE 2000.
F 15000000 10.000,00 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00
 124 - CONTROLE INTERNO 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00
 156 - CIDADE DESENVOLVIDA E SUSTENTÁVEL 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00
 04.124.156.2159 - ESTRUTURAÇÃO DO GABINETE DA VICE-PREFEITA 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00
APERFEIÇOAR A CAPACIDADE ESTRUTURAL DO GAVIPRE, MEDIANTE A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E
MATERIAIS PERMANENTES, VISANDO A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO E PRESTAÇÃO DOS
SERVIÇOS, PROPICIANDO UM AMBIENTE AGRADÁVEL E DE QUALIDADE.
F 15000000 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00
 126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00
 162 - GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
RUA ULISSES CALDAS, 81
NATAL - RN
08432324900 - CNPJ : 08.241.747/0001-43
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2024
12.00 - GABINETE DA VICE PREFEITA
12.01 - GABINETE DA VICE PREFEITA 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
 04.126.162.1216 - MODERNIZAÇÃO E APARELHAMENTO DO GAVIPRE 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00
PROMOVER A ESTRUTURAÇÃO DO GAVIPRE POR MEIO DA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS TECNOLÓGICOS,
VISANDO A OTIMIZAÇÃO DE SUAS AÇÕES.
F 15000000 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00
 128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00
 162 - GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00
 04.128.162.2275 - CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DO GAVIPRE 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00
CAPACITAR E QUALIFICAR OS SERVIDORES DO GAVIPRE, VISANDO A MELHORIA DOS SERVIÇOS PRESTADOS.
F 15000000 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00
T O T A L G E R A L 2.200.000,00 1.090.000,00 0,00 1.085.000,00 25.000,00 0,00 0,00
FISCAL 2.200.000,00 1.090.000,00 0,00 1.085.000,00 25.000,00 0,00 0,00
131/612
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
LEGISLAÇÃO:
Lei Municipal nº 1.519, de 14 de fevereiro de 1966
Lei Municipal nº 2.076, de 14 de junho de 1972
Lei Municipal nº 2.698, de 9 de junho de 1980
Decreto Municipal nº 3.679, de 12 de maio de 1988
Lei Municipal nº 3.878, de 07 de dezembro de 1989
Lei Complementar nº 002, de 22 de novembro de 1991
Lei Municipal nº 4.067, de 15 de fevereiro de 1990
Lei Municipal nº 4.183, de 27 de novembro de 1992
Lei Complementar nº 020, de 02 de março de 1999
Lei Complementar nº 031, de 10 de janeiro de 2001
Lei Complementar nº 069, de 02 de junho de 2005
Decreto Municipal nº 7.637, de 10 de junho de 2005
Lei Complementar nº. 108, de 24 de junho de 2009
Decreto Municipal nº.8.770, de 02 de junho de 2009
Lei Complementar nº.141, de 28 de agosto de 2014
Decreto Municipal nº 10.402, de 29 de agosto de 2014
FUNDO:
 Fundo de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – FEAF
Lei Complementar nº 028, de 28 de dezembro de 2000
Decreto Municipal nº 6.717, de 10 de abril de 2001
Decreto Municipal nº 7.966, de 03 de julho de 2006
ATRIBUIÇÕES:
Compete à Procuradoria Geral do Município:
 promover a representação judicial do Município e, na área de sua atuação, a representação extrajudicial;
 promover a inscrição da Dívida Ativa;
 promover a execução judicial da Dívida Ativa inscrita do Município;
 assessorar o Prefeito Municipal, o Vice-Prefeito, os Secretários Municipais e demais titulares de órgãos do Município, inclusive elaborando as Informações nos
Mandados de Segurança em que sejam apontados como co-autores;
132/612
 representar ao Prefeito em medidas de ordem jurídica que lhe pareçam necessárias, tendo em vista o interesse público e a legislação em vigor;
 exercer a função de órgão central de Consultoria Jurídica do Município;
 velar pela legalidade dos atos da Administração Municipal, representando ao Prefeito quando constatar infrações e propondo medidas que visem à correção de
ilegalidades eventualmente encontradas, inclusive a anulação ou revogação de atos e a punição dos responsáveis;
 requisitar a qualquer órgão da Administração Municipal, fixando prazo, os elementos de informação necessários ao desempenho de suas atribuições, podendo a
requisição, em caso de urgência, ser feita verbalmente;
 elaborar projetos de lei e atos normativos de competência do Prefeito, assessorando os Secretários Municipais e dirigentes de órgãos autônomos no desempenho
da competência para expedição de tais atos, que lhe devem ser submetidos antes de sua edição;
 avocar o exame de qualquer processo, administrativo ou judicial, em que haja interesse de órgão da Administração Municipal; 
 atender e orientar, com cordialidade, a todos quantos busquem quaisquer informações que possa prestar no interesse da Cidade do Natal, e da imagem de
organização, responsabilidade, probidade e zelo para com os direitos do Município e do sujeito passivo de qualquer pretensão a cargo da Procuradoria;
 proceder, no âmbito do seu Órgão, à gestão e ao controle financeiro dos recursos orçamentários, bem como à gestão de pessoas e recursos materiais existentes,
em consonância com determinações emanados do Chefe do Poder Executivo;
 exercer outras atividades correlatas; 
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2024
13.00 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
13.01 - GABINETE DO PROCURADOR 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA 110.641.620,00 95.915.664,00 0,00 14.520.956,00 205.000,00 0,00 0,00
 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 110.641.620,00 95.915.664,00 0,00 14.520.956,00 205.000,00 0,00 0,00
 001 - ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO 110.641.620,00 95.915.664,00 0,00 14.520.956,00 205.000,00 0,00 0,00
 03.122.001.2113 - ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 15.751.664,00 15.751.664,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ASSEGURAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NECESSÁRIOS A COBERTURA DE DESPESA COM PESSOAL.
F 15000000 15.751.664,00 15.751.664,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 03.122.001.2116 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA PGM 7.560.956,00 0,00 0,00 7.555.956,00 5.000,00 0,00 0,00
ASSEGURAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NECESSÁRIO AO DESENVOLVIMENNTO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS.
F 15000000 7.560.956,00 0,00 0,00 7.555.956,00 5.000,00 0,00 0,00
 03.122.001.2117 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS BENS IMÓVE 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00
ASSEGURAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS COM A CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, CONFORME
DISPOSTO NO ART. 45 DA LEI COMPLEMENTAR Nº101 DE 04 DE MAIO DE 2000.
F 15000000 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00
 03.122.001.2120 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS 87.119.000,00 80.164.000,00 0,00 6.955.000,00 0,00 0,00 0,00
DAR CUMPRIMENTO AS SENTENÇAS JUDICIAIS DECORRENTES DE AÇÕES DEVIDAS PELO MUNICÍPIO.
F 15000000 48.294.000,00 41.339.000,00 0,00 6.955.000,00 0,00 0,00 0,00
F 15010000 38.529.000,00 38.529.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
F 17570000 296.000,00 296.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 03.122.001.2123 - DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS 200.000,00 0,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00 0,00
ASSEGURAR RECURSOS ORCAMENTÁRIOS NECESSÁRIOS A COBERTURA DE DESPESA COM
DESAPROPRIAÇÕES DE IMÓVEIS REALIZADAS PELO MUNICÍPIO.
F 15000000 200.000,00 0,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00 0,00
T O T A L G E R A L 110.641.620,00 95.915.664,00 0,00 14.520.956,00 205.000,00 0,00 0,00
FISCAL 110.641.620,00 95.915.664,00 0,00 14.520.956,00 205.000,00 0,00 0,00
134/612
DEMONSTRATIVO DA NATUREZA DE RECEITA POR ÓRGÃO R$ 1.000,00
13.000 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
13.149 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO E RESTRUTURAÇÃO DA PGM Recursos de Todas as Fontes 
PL LOA 2024 
E S P E C I F I C A Ç Ã O TOTAL REC TESOURO REC OUTRAS FONTES 
13.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 441.000,00 193.000,00
1325.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 441.000,00 193.000,00
412350119010000.- REMUNERAÇÃO DE DEP. BANC. VINCS – HONORÁRIOS DA PGM 441.000,00 193.000,00
41990000000000 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 4.611.000,00 4.611.000,00
419991200000000E ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E RECEITAS DE ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA] 4.611.000,00 4.611.000,00
TOTAL 5.052.000,00 4.804.000,00 - 
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2024
13.00 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
13.49 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO E REESTRUTURAÇÃO DA PGM 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA 7.737.000,00 3.900.000,00 0,00 2.437.000,00 1.400.000,00 0,00 0,00
 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 5.350.000,00 3.900.000,00 0,00 50.000,00 1.400.000,00 0,00 0,00
 001 - ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO 3.900.000,00 3.900.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 03.122.001.2109 - GERENCIAMENTO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO E
RESTRUTURAÇÃO DA PGM
 3.900.000,00 3.900.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PROMOVER O APERFEIÇOAMENTO TÉCNICO-FUNCIONAL DOS SERVIDORES DA PGM VISANDO A MELHORIA
DOS SERVIÇOS PRESTADOS
F 17991101 3.900.000,00 3.900.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 162 - GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA 1.450.000,00 0,00 0,00 50.000,00 1.400.000,00 0,00 0,00
 03.122.162.1000 - CONSTRUÇÃO DA SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO
MUNICÍPIO
 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00 0,00 0,00
DOTAR A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE INFRAESTRUTURA ADEQUADA PARA A PRESTAÇÃO DOS
SEUS SERVIÇOS.
F 17991101 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00 0,00 0,00
 03.122.162.1124 - IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE ESTUDOS DA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00
IMPLANTAR E IMPLEMENTAR A ESCOLA JUDICIÁRIA DO MUNICÍPIO DESTINADA A REALIZAR CURSOS,
SEMINÁRIOS, CONGRESSOS, SIMPÓSIOS, PESQUISAS, ENCONTROS, ESTUDOS E PUBLICAÇÕES, VISANDO O
APRIMORAMENTO PROFISSIONAL DOS MEMBROS DA INSTITUIÇÃO, DE AUXILIARES E SERVIDORES MUNICIPAIS,
BEM COMO A MELHOR EXECUÇÃO DE SEUS SERVIÇOS.
F 17991101 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00
 03.122.162.1125 - REESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
 400.000,00 0,00 0,00 0,00 400.000,00 0,00 0,00
PROMOVER A REESTRUTURAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE EQUIPAMENTOS, MATERIAL PERMANENTE E
TECNOLOGIA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO A OTIMIZAÇÃO DAS AÇÕES.
F 17991101 400.000,00 0,00 0,00 0,00 400.000,00 0,00 0,00
 124 - CONTROLE INTERNO 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00
 162 - GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2024
13.00 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
13.49 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO E REESTRUTURAÇÃO DA PGM 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
 03.124.162.1125 - REESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00
PROMOVER A REESTRUTURAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE EQUIPAMENTOS, MATERIAL PERMANENTE E
TECNOLOGIA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO A OTIMIZAÇÃO DAS AÇÕES.
F 17991101 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00
 128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 1.387.000,00 0,00 0,00 1.387.000,00 0,00 0,00 0,00
 162 - GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA 1.387.000,00 0,00 0,00 1.387.000,00 0,00 0,00 0,00
 03.128.162.2119 - PROMOÇÃO DO APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL DO
SERVIDOR DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
 1.387.000,00 0,00 0,00 1.387.000,00 0,00 0,00 0,00
PROMOVER O APERFEIÇOAMENTO TÉCNICO-FUNCIONAL DOS SERVIDORES DA PROCURADORIA GERAL DO
MUNICÍPIO, VISANDO A MELHORIA DOS SERVIÇOS PRESTADOS.
F 17991101 1.387.000,00 0,00 0,00 1.387.000,00 0,00 0,00 0,00
T O T A L G E R A L 7.737.000,00 3.900.000,00 0,00 2.437.000,00 1.400.000,00 0,00 0,00
FISCAL 7.737.000,00 3.900.000,00 0,00 2.437.000,00 1.400.000,00 0,00 0,00
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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME
LEGISLAÇÃO:
Lei Municipal nº 2.698, de 09 de junho de 1980
Decreto Municipal nº 4.067, de 15 de fevereiro de 1990
Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996
Lei Complementar nº 020, de 02 de março de 1999
Lei Complementar nº 031, de 10 de janeiro de 2001
Lei Complementar nº 069, de 02 de junho de 2005
Decreto Municipal nº 7.640, de 10 de junho de 2005
Lei Complementar nº. 108, de 24 de junho de 2009
Decreto Municipal nº.8.777, de 02 de junho de 2009
Lei Complementar nº.141, de 28 de agosto de 2014
Decreto Municipal nº. 10.407, de 29 de agosto de 2014
CONSELHO:
 Conselho Municipal de Educação - CME
Lei Municipal nº 4.186, de 10 de dezembro de 1992
 Conselho de Alimentação Escolar - CAE
Lei Municipal nº 4.642, de 18 de julho de 1995
 Conselho Municipal de Apoio ao Esporte
Lei Municipal nº 4.692, de 3 de novembro de 1995
Lei Municipal nº 5.175, de 10 de abril de 2000
Lei Municipal nº 5.708, de 16 de janeiro de 2006
 Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social - CACS
 Lei Municipal nº 5.785, de 16 de maio de 2007
FUNDO:
 Fundo Municipal de Educação
Lei Municipal nº 2.052, de 17 de outubro de 1971
Lei Municipal nº 2.676, de 16 de novembro de 1979
Lei Municipal nº 5.381, de 09 de setembro de 2002
Decreto Municipal nº 2.293, de 05 de dezembro de 1979
 Fundo Municipal de Apoio ao Esporte
Lei Municipal nº 4.692, de 03 de novembro de 1995
138/612
ATRIBUIÇÕES:
Compete à Secretaria Municipal de Educação:
 organizar, administrar, supervisionar, controlar e avaliar a ação municipal no campo da educação;
 articular-se com Órgãos dos Governos Federal e Estadual, assim como aqueles de âmbito Municipal para o desenvolvimento de políticas e para a elaboração de
legislação educacional, em regime de parceria;
 apoiar e orientar a iniciativa privada no campo da educação;
 administrar, avaliar e controlar o Sistema de Ensino Municipal promovendo sua expansão qualitativa e atualização permanente;
 implantar e implementar políticas públicas que assegurem o aperfeiçoamento do ensino e da aprendizagem de alunos, professores e servidores;
 estudar, pesquisar e avaliar os recursos financeiros para o custeio e investimento no sistema educacional, assegurando sua plena utilização e eficiente
operacionalidade;
 propor e executar medidas que assegurem processo contínuo de renovação e aperfeiçoamento dos métodos e técnicas de ensino;
 integrar suas ações às atividades culturais e esportivas do município;
 pesquisar, planejar e promover o aperfeiçoamento e a atualização permanentes das características e qualificações do magistério e da população estudantil,
atuando de maneira compatível com os problemas identificados;
 assegurar às crianças, jovens e adultos, no âmbito do sistema educacional do Município, as condições necessárias de acesso, permanência e sucesso escolar;
 planejar, orientar, coordenar e executar a política relativa ao programa de assistência escolar, no que concerne a sua suplementação alimentar, como merenda
escolar e alimentação dos usuários de creches e demais serviços públicos;
 implantar política de qualificação profissional, quando necessário, na área artístico-cultural;
 proceder, no âmbito do seu Órgão, à gestão e ao controle financeiro dos recursos orçamentários previstos na sua Unidade, bem como à gestão de pessoas e
recursos materiais existentes, em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados do Chefe do Poder Executivo;
 exercer outras atividades correlatas.
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2024
15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
15.01 - GABINETE DO SECRETARIO/SME 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
12 - EDUCAÇÃO 789.358.925,00 417.648.164,00 0,00 298.006.068,00 73.704.693,00 0,00 0,00
 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 90.565.445,00 32.973.698,00 0,00 57.011.166,00 580.581,00 0,00 0,00
 001 - ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO 90.565.445,00 32.973.698,00 0,00 57.011.166,00 580.581,00 0,00 0,00
 12.122.001.1927 - MODERNIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO ADMINISTRATIVA 408.000,00 0,00 0,00 408.000,00 0,00 0,00 0,00
CAPACITAR O ÓRGÃO, PELA APLICAÇÃO DE APROPRIADOS INSTRUMENTOS, PROCESSOS E METODOLOGIAS,
PARA O EFICIENTE E EFICAZ CUMPRIMENTO DE SUAS ATRIBUIÇÕES INSTITUCIONAIS.
F 15000000 408.000,00 0,00 0,00 408.000,00 0,00 0,00 0,00
 12.122.001.2175 - VALE TRANSPORTE PARA SERVIDORES DA SME 400.000,00 0,00 0,00 400.000,00 0,00 0,00 0,00
PROPICIAR AO SERVIDOR REDUÇÃO DOS GASTOS COM TRANSPORTE COLETIVO NO SEU DESLOCAMENTO
PARA O TRABALHO.
F 15000000 400.000,00 0,00 0,00 400.000,00 0,00 0,00 0,00
 12.122.001.2176 - SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA, ÁGUA E
TELECOMUNICAÇÕES.
 14.000.000,00 0,00 0,00 14.000.000,00 0,00 0,00 0,00
DISPONIBILIZAR RECURSOS PARA O PAGAMENTO DECORRENTE DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA,
ABASTECIEMNTO DÁGUA E DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES.
F 15000000 14.000.000,00 0,00 0,00 14.000.000,00 0,00 0,00 0,00
 12.122.001.2177 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SME 74.978.664,00 32.973.698,00 0,00 41.458.785,00 546.181,00 0,00 0,00
ASSEGURAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NECESSÁRIOS AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS
F 15000000 64.232.477,00 22.227.511,00 0,00 41.458.785,00 546.181,00 0,00 0,00
F 15400001 10.746.187,00 10.746.187,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 12.122.001.2180 - MANUTENÇÃO DO CONS. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 15.000,00 0,00 0,00 10.000,00 5.000,00 0,00 0,00
ASSEGURAR OS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NECESSÁRIOS AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS.
F 15000000 15.000,00 0,00 0,00 10.000,00 5.000,00 0,00 0,00
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2024
15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
15.01 - GABINETE DO SECRETARIO/SME 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
 12.122.001.2183 - ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS 693.781,00 0,00 0,00 693.781,00 0,00 0,00 0,00
DISPONIBILIZAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA O FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL
F 15000000 693.781,00 0,00 0,00 693.781,00 0,00 0,00 0,00
 12.122.001.2186 - DIVULGAÇÕES DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO 40.000,00 0,00 0,00 10.600,00 29.400,00 0,00 0,00
ASSEGURAR OS MEIOS NECESSÁRIOS A DIVULGAÇÃO DOS PROGRAMAS NA ÁREA DE EDUCAÇÃO DO
MUNICÍPIO DO NATAL.
F 15000000 40.000,00 0,00 0,00 10.600,00 29.400,00 0,00 0,00
 12.122.001.2928 - SERVIÇOS BANCÁRIOS 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00
ASSEGURAR RECURSOS FINANCEIROS PARA PAGAMENTOS DAS TARIFAS BANCÁRIAS DECORRENTES DA
OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTAS DA SME.
F 15000000 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00
 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 9.450.000,00 0,00 0,00 9.450.000,00 0,00 0,00 0,00
 153 - EDUCAÇÃO PARA INCLUSÃO 9.450.000,00 0,00 0,00 9.450.000,00 0,00 0,00 0,00
 12.243.153.2172 - FORTALECIMENTO DO PROJETO TRIBUTO À CRIANÇA 9.450.000,00 0,00 0,00 9.450.000,00 0,00 0,00 0,00
Promover apoio ao estudante da Rede Municipal de Ensino de Natal, contribuindo para o fortalecimento da função protetiva
das famílias e maior envolvimento destas na vida educacional das crianças e adolescentes sob sua responsabilidade.
F 15000000 9.450.000,00 0,00 0,00 9.450.000,00 0,00 0,00 0,00
 361 - ENSINO FUNDAMENTAL 445.480.374,00 250.941.390,00 0,00 149.133.707,00 45.405.277,00 0,00 0,00
 001 - ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO 356.412.257,00 250.508.430,00 0,00 105.325.652,00 578.175,00 0,00 0,00
 12.361.001.2178 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
FUNDAMENTAL
 356.412.257,00 250.508.430,00 0,00 105.325.652,00 578.175,00 0,00 0,00
ASSEGURAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NECESSÁRIOS AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL.
F 15000000 126.908.779,00 25.003.000,00 0,00 101.327.604,00 578.175,00 0,00 0,00
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2024
15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
15.01 - GABINETE DO SECRETARIO/SME 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
F 15400001 225.505.430,00 225.505.430,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
F 15430000 3.000.000,00 0,00 0,00 3.000.000,00 0,00 0,00 0,00
F 15690000 998.048,00 0,00 0,00 998.048,00 0,00 0,00 0,00
 153 - EDUCAÇÃO PARA INCLUSÃO 88.068.117,00 432.960,00 0,00 43.808.055,00 43.827.102,00 0,00 0,00
 12.361.153.1101 - RECOMPOSIÇÃO DE APRENDIZAGENS 3.400.000,00 0,00 0,00 3.400.000,00 0,00 0,00 0,00
IMPLEMENTAR UM MODELO PEDAGÓGICO E FUNCIONAL PARA RECOMPOSIÇÃO DE APRENDIZAGEM COM FOCO
EM HABILIDADES ESSENCIAIS DO CURRÍCULO.
F 15000000 3.400.000,00 0,00 0,00 3.400.000,00 0,00 0,00 0,00
 12.361.153.1120 - IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA PROFESSOR DIGITAL 1.451.000,00 0,00 0,00 1.000,00 1.450.000,00 0,00 0,00
Formar professores da Rede Municipal de Ensino em novas tecnologias para a educação.
F 15000000 1.451.000,00 0,00 0,00 1.000,00 1.450.000,00 0,00 0,00
 12.361.153.1130 - INSTITUIÇÃO DO PRÊMIO PAULO FREIRE 72.653,00 0,00 0,00 72.653,00 0,00 0,00 0,00
Instituir o Prêmio em Educação Paulo Freire, valorizando a ação docente, conjugada à prática exitosa na qual o estudante
seja protagonista de ações voltadas à sua valorização como indivíduo.
F 15000000 72.653,00 0,00 0,00 72.653,00 0,00 0,00 0,00
 12.361.153.1132 - AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS PARA AS
ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
 6.219.037,00 0,00 0,00 0,00 6.219.037,00 0,00 0,00
ADQUIRIR MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS, INCLUSIVE PARA COZINHAS E REFEITÓRIOS, EQUIPANDO AS NOVAS
UNIDADES DE ENSINO DO ENSINO FUNDAMENTAL, BEM COMO REPONDO AS UNIDADES EM FUNCIONAMENTO,
CUMPRINDO UM PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE.
F 15000000 5.939.337,00 0,00 0,00 0,00 5.939.337,00 0,00 0,00
F 15420000 171.700,00 0,00 0,00 0,00 171.700,00 0,00 0,00
F 15690000 108.000,00 0,00 0,00 0,00 108.000,00 0,00 0,00
 12.361.153.1139 - REESTRUTURAÇÃO DAS SALAS DE RECURSOS
MULTIFUNCIONAIS
 61.614,00 0,00 0,00 0,00 61.614,00 0,00 0,00
Garantir a reposição de equipamentos, mobiliários e recursos pedagógicos e de acessibilidade para as salas de recursos
multifuncionais das unidades de ensino da Rede Municipal de Natal, com vistas a apoiar o atendimento educacional
especializado – AEE.
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EXERCÍCIO : 2024
15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
15.01 - GABINETE DO SECRETARIO/SME 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
F 15000000 61.614,00 0,00 0,00 0,00 61.614,00 0,00 0,00
 12.361.153.1140 - IMPLANTAÇÃO DO NÚCLEO DE FORMAÇÃO,
ACOMPANHAMENTO E APOIO À EDUCAÇÃO INCLUSIVA
 207.652,00 0,00 0,00 48.928,00 158.724,00 0,00 0,00
IMPLANTAR UM NÚCLEO DE FORMAÇÃO, PRODUÇÃO DE MATERIAIS ACESSÍVEIS E ORIENTAÇÃO AOS
PROFESSORES DAS SALAS DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS, COMO TAMBÉM, AOS COORDENADORES,
GESTORES ESCOLARES E DEMAIS PROFESSORES DA REDE.
F 15000000 207.652,00 0,00 0,00 48.928,00 158.724,00 0,00 0,00
 12.361.153.1143 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS DE
ENSINO FUNDAMENTAL
 20.428.281,00 0,00 0,00 0,00 20.428.281,00 0,00 0,00
Ampliar a capacidade de atendimento da oferta do ensino fundamental por meio da construção, reforma e/ou ampliação de
escolas, assegurando a manutenção e a acessibilidade, garantindo os padrões mínimos de qualidade.
F 15000000 14.875.005,00 0,00 0,00 0,00 14.875.005,00 0,00 0,00
F 15400001 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00
F 15690000 4.317.239,00 0,00 0,00 0,00 4.317.239,00 0,00 0,00
F 15700000 1.235.037,00 0,00 0,00 0,00 1.235.037,00 0,00 0,00
 12.361.153.1144 - REESTRUTURAÇÃO DA BIBLIOTECA PROFESSORA
OLINDINA GOMES
 119.374,00 0,00 0,00 83.000,00 36.374,00 0,00 0,00
Reestruturar a biblioteca, garantindo as condições necessárias para a manutenção e ampliação dos acervos bibliográficos,
promovendo o acesso ao conhecimento.
F 15000000 119.374,00 0,00 0,00 83.000,00 36.374,00 0,00 0,00
 12.361.153.1180 - AÇÕES DE APOIO AO ROBÓTICA EDUCACIONAL:
AMPLIANDO A CULTURA MAKER NA EDUCAÇÃO DE NATAL
 192.560,00 0,00 0,00 0,00 192.560,00 0,00 0,00
AMPLIAR O USO DA ROBÓTICA EDUCACIONAL COMO MECANISMO DE ENSINO E APRENDIZAGEM,
FORTALECENDO A CULTURA DO APRENDER FAZENDO, TRAZENDO MAIOR DINAMISMO E MODERNIZAÇÃO A
EDUCAÇÃO DE NATAL.
F 15000000 192.560,00 0,00 0,00 0,00 192.560,00 0,00 0,00
 12.361.153.1182 - PREPARAÇÃO DOS ESTUDANTES PARA O EXAME DE
SELEÇÃO AO ENSINO MÉDIO DE INSTITUTOS ESTADUAIS E FEDERAIS
 249.144,00 0,00 0,00 249.144,00 0,00 0,00 0,00
Preparar os estudantes do 9º ano para concorrer às vagas do Ensino Médio em Institutos ESTADUAIS e Federais.
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15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
15.01 - GABINETE DO SECRETARIO/SME 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
F 15000000 249.144,00 0,00 0,00 249.144,00 0,00 0,00 0,00
 12.361.153.1185 - REALIZAÇÃO DE VIVÊNCIAS MULTIDISCIPLINARES 2.612.541,00 0,00 0,00 2.100.458,00 512.083,00 0,00 0,00
OPORTUNIZAR AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO ATIVIDADES MULTIDISCIPLINARES QUE CONTRIBUAM PARA
A SAÚDE E O BEM ESTAR.
F 15000000 2.612.541,00 0,00 0,00 2.100.458,00 512.083,00 0,00 0,00
 12.361.153.1196 - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA FOTOVOLTAICO EM
UNIDADES DE ENSINO
 1.500.000,00 0,00 0,00 0,00 1.500.000,00 0,00 0,00
Implantar o sistema sustentável fotovoltaico nas unidades de ensino para a redução do custo com energia elétrica,
concomitantemente, contribuir com a diminuição do impacto ambiental.
F 15000000 1.500.000,00 0,00 0,00 0,00 1.500.000,00 0,00 0,00
 12.361.153.1199 - GARANTIA DE GRATUIDADE PARA ESTUDANTES NO
SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO – PASSE LIVRE
 4.020.000,00 0,00 0,00 4.020.000,00 0,00 0,00 0,00
ASSEGURAR O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE NO SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE
PASSAGEIROS PARA GARANTIR O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS REGURLAMENTE MATRICULADOS NA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO E QUE RESIDEM/TRABALHAM A MIL METROS OU MAIS DA ESCOLA.
F 15000000 4.020.000,00 0,00 0,00 4.020.000,00 0,00 0,00 0,00
 12.361.153.1920 - REFORMULAÇÃO E PUBLICAÇÃO DOS REFERENCIAIS E
PARÂMETROS CURRICULARES MUNICIPAIS
 286.601,00 0,00 0,00 286.601,00 0,00 0,00 0,00
Nortear a prática pedagógica nas unidades de ensino da Rede Municipal por meio dos Referenciais Curriculares para a
Educação Infantil e dos Parâmetros Curriculares para o Ensino Fundamental.
F 15000000 286.601,00 0,00 0,00 286.601,00 0,00 0,00 0,00
 12.361.153.2020 - DISTRIBUIÇÃO DE FARDAMENTO ESCOLAR PARA O
ENSINO FUNDAMENTAL
 7.507.608,00 0,00 0,00 7.507.608,00 0,00 0,00 0,00
Garantir fardamento escolar aos estudantes regularmente matriculados no Ensino Fundamental na Rede Municipal de
Ensino, contribuindo para sua autoestima, organização, identidade e um acesso mais igualitário na política de educação.
F 15000000 7.507.608,00 0,00 0,00 7.507.608,00 0,00 0,00 0,00
 12.361.153.2049 - GARANTIA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA O ENSINO
FUNDAMENTAL
 14.486.546,00 0,00 0,00 14.486.546,00 0,00 0,00 0,00
Oferecer alimentação saudável, variada e balanceada, complementando as necessidades nutricionais dos estudantes
matriculados no Ensino Fundamental, durante o período letivo, respeitando a cultura e hábitos locais de forma a contribuir
para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de práticas
alimentares saudáveis, por meio de ações de educação alimentar e nutricional.
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15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
15.01 - GABINETE DO SECRETARIO/SME 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
F 15000000 10.331.175,00 0,00 0,00 10.331.175,00 0,00 0,00 0,00
F 15520000 4.155.371,00 0,00 0,00 4.155.371,00 0,00 0,00 0,00
 12.361.153.2102 - FORTALECIMENTO DO NÚCLEO DE ATENÇÃO AO
EDUCANDO
 38.376,00 0,00 0,00 38.376,00 0,00 0,00 0,00
Fortalecer os fatores de proteção reduzindo os fatores de risco que afetam alunos da rede municipal de ensino de Natal,
promovendo a articulação da política de educação com as demais políticas públicas e com o sistema de garantias de direitos
e potencializando as unidades de ensino para uma atuação em rede.
F 15000000 38.376,00 0,00 0,00 38.376,00 0,00 0,00 0,00
 12.361.153.2125 - DEMOCRATIZAÇÃO DA GESTÃO ESCOLAR 322.021,00 0,00 0,00 322.021,00 0,00 0,00 0,00
Fortalecer a gestão democrática das unidades de ensino, implementando ações que favoreçam o exercício da cidadania.
F 15000000 322.021,00 0,00 0,00 322.021,00 0,00 0,00 0,00
 12.361.153.2133 - IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA JUSTIÇA E ESCOLA 79.834,00 0,00 0,00 79.834,00 0,00 0,00 0,00
Promover o fortalecimento da educação, baseada nos valores humanos propostos pela Metodologia o "Caráter Conta", na
perspectiva da formação integral do sujeito e construção de uma cultura de paz nos espaços escolares e na sociedade em
geral.
F 15000000 79.834,00 0,00 0,00 79.834,00 0,00 0,00 0,00
 12.361.153.2149 - IMPLEMENTAÇÃO DA TECNOLOGIA EDUCACIONAL NAS
UNIDADES DE ENSINO
 5.289.475,00 0,00 0,00 0,00 5.289.475,00 0,00 0,00
Criar um ambiente de desenvolvimento contínuo, aumentando a inclusão digital e permitindo o uso das novas metodologias
de aprendizagem.
F 15000000 5.289.475,00 0,00 0,00 0,00 5.289.475,00 0,00 0,00
 12.361.153.2151 - AÇÕES EDUCATIVAS COMPLEMENTARES 923.258,00 0,00 0,00 923.258,00 0,00 0,00 0,00
Dinamizar o processo de ensino aprendizagem e o exercício da cidadania dos estudantes, junto à comunidade, por meio de
práticas educativas complementares.
F 15000000 923.258,00 0,00 0,00 923.258,00 0,00 0,00 0,00
 12.361.153.2153 - GARANTIA DE TRANSPORTE ESCOLAR 4.374.921,00 0,00 0,00 3.881.848,00 493.073,00 0,00 0,00
Garantir o transporte acessível ao estudante com deficiência e aos demais estudantes matriculados na rede municipal que
não dispõem de transporte público regular para viabilizar o acesso à escola.
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2024
15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
15.01 - GABINETE DO SECRETARIO/SME 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
F 15000000 3.881.848,00 0,00 0,00 3.881.848,00 0,00 0,00 0,00
F 15690000 493.073,00 0,00 0,00 0,00 493.073,00 0,00 0,00
 12.361.153.2157 - IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ESTUDANTE CONECTADO 4.781.380,00 0,00 0,00 0,00 4.781.380,00 0,00 0,00
Oportunizar o acesso dos estudantes às atividades pedagógicas desenvolvidas no formato do ensino híbrido,
proporcionando a interação à distância, como também o uso das tecnologias em atividades presenciais.
F 15000000 4.781.380,00 0,00 0,00 0,00 4.781.380,00 0,00 0,00
 12.361.153.2158 - IMPLEMENTAÇÃO DE HORTAS NAS UNIDADES DE ENSINO 40.109,00 0,00 0,00 40.109,00 0,00 0,00 0,00
Estimular e conscientizar os estudantes sobre a importância de uma alimentação saudável, mediante o contato com a
natureza.
F 15000000 40.109,00 0,00 0,00 40.109,00 0,00 0,00 0,00
 12.361.153.2168 - FORMAÇÃO CONTINUADA DOS PROFISSIONAIS DO
MAGISTÉRIO
 303.462,00 0,00 0,00 303.462,00 0,00 0,00 0,00
Oportunizar a melhoria do ensino das Unidades de Ensino da Rede Municipal por meio de formação continuada para os
profissionais do magistério.
F 15000000 303.462,00 0,00 0,00 303.462,00 0,00 0,00 0,00
 12.361.153.2193 - FORMAÇÃO DE SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO
 14.035,00 0,00 0,00 14.035,00 0,00 0,00 0,00
Oportunizar a elevação da qualidade dos serviços ofertados pela Secretaria Municipal de Educação por meio de um
processo de formação continuada para os servidores.
F 15000000 14.035,00 0,00 0,00 14.035,00 0,00 0,00 0,00
 12.361.153.2197 - CORREÇÃO DE FLUXO ESCOLAR 186.147,00 0,00 0,00 186.147,00 0,00 0,00 0,00
Reintegrar os estudantes que apresentam distorções de aprendizagem em relação ao ano de escolaridade em que eles se
encontram matriculados.
F 15000000 186.147,00 0,00 0,00 186.147,00 0,00 0,00 0,00
 12.361.153.2199 - FORTALECIMENTO DO PROJETO REDE DE LEITORES 920.728,00 0,00 0,00 218.988,00 701.740,00 0,00 0,00
Criar e/ou ambientar bibliotecas, ampliar acervos e promover a formação continuada de professores mediadores de leitura,
tendo em vista a formação de leitores.
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2024
15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
15.01 - GABINETE DO SECRETARIO/SME 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
F 15000000 920.728,00 0,00 0,00 218.988,00 701.740,00 0,00 0,00
 12.361.153.2242 - FORTALECIMENTO DO PROJETO ESPORTE E CULTURA
NA ESCOLA
 1.121.152,00 432.960,00 0,00 688.192,00 0,00 0,00 0,00
Disseminar a cultura e o desporto por meio da arte e da prática desportiva, buscando a melhoria da qualidade de ensino e
de vida dos estudantes e da comunidade.
F 15000000 409.189,00 0,00 0,00 409.189,00 0,00 0,00 0,00
F 15700000 711.963,00 432.960,00 0,00 279.003,00 0,00 0,00 0,00
 12.361.153.2927 - IMPLEMENTAÇÃO DA JORNADA ESCOLAR DE TEMPO
INTEGRAL
 6.758.656,00 0,00 0,00 4.755.895,00 2.002.761,00 0,00 0,00
Atender estudantes do Ensino Fundamental, em tempo integral, ampliando suas oportunidades educativas por meio de
atividades extracurriculares.
F 15000000 141.325,00 0,00 0,00 123.764,00 17.561,00 0,00 0,00
F 15690000 6.617.331,00 0,00 0,00 4.632.131,00 1.985.200,00 0,00 0,00
 12.361.153.2957 - FORTALECIMENTO DO PROGRAMA DE ALFABETIZAÇÃO
APRENDENDO MAIS
 99.952,00 0,00 0,00 99.952,00 0,00 0,00 0,00
Promover a alfabetização de jovens, adultos e idosos na perspectiva da Pedagogia Freireana/Letramento, proporcionando a
continuidade dos estudos e a qualificação para o trabalho.
F 15000000 99.952,00 0,00 0,00 99.952,00 0,00 0,00 0,00
 161 - NATAL MAIS DIGITAL 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00 0,00 0,00
 12.361.161.2147 - MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00 0,00 0,00
Ampliar os mecanismos de interação entre a Secretaria Municipal de Educação e a sociedade por meio do uso da tecnologia
da informação, com a finalidade de melhorar a gestão administrativa.
F 15000000 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00 0,00 0,00
 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL 235.305.182,00 125.391.791,00 0,00 82.199.928,00 27.713.463,00 0,00 0,00
 001 - ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO 195.307.470,00 125.391.791,00 0,00 69.738.893,00 176.786,00 0,00 0,00
 12.365.001.2921 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL-CRECHE 80.265.727,00 46.201.386,00 0,00 33.993.449,00 70.892,00 0,00 0,00
Assegurar recursos orçamentários para a manutenção e a ampliação do atendimento às crianças de 0 a 3 anos.
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2024
15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
15.01 - GABINETE DO SECRETARIO/SME 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
F 15000000 34.872.964,00 2.153.911,00 0,00 32.648.161,00 70.892,00 0,00 0,00
F 15400001 42.247.475,00 42.247.475,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
F 15420000 145.288,00 0,00 0,00 145.288,00 0,00 0,00 0,00
F 15430000 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00
F 15690000 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00
S 15000000 1.800.000,00 1.800.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 12.365.001.2922 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL-PRÉ-ESCOLAR 115.041.743,00 79.190.405,00 0,00 35.745.444,00 105.894,00 0,00 0,00
Assegurar recursos orçamentários para a manutenção e a ampliação do atendimentoàs crianças de 4 a 5 anos.
F 15000000 39.216.120,00 4.567.782,00 0,00 34.542.444,00 105.894,00 0,00 0,00
F 15400001 73.477.623,00 73.477.623,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
F 15410000 1.145.000,00 1.145.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
F 15430000 1.053.000,00 0,00 0,00 1.053.000,00 0,00 0,00 0,00
F 15690000 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00 0,00 0,00 0,00
 153 - EDUCAÇÃO PARA INCLUSÃO 39.997.712,00 0,00 0,00 12.461.035,00 27.536.677,00 0,00 0,00
 12.365.153.1131 - AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS PARA OS
CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL
 6.095.749,00 0,00 0,00 0,00 6.095.749,00 0,00 0,00
ADQUIRIR MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS, INCLUSIVE PARA COZINHAS E REFEITÓRIOS, EQUIPANDO AS NOVAS
UNIDADES DE ENSINO DA EDUCAÇÃO INFANTIL, BEM COMO REPONDO AS UNIDADES EM FUNCIONAMENTO,
CUMPRINDO UM PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE.
F 15000000 5.775.535,00 0,00 0,00 0,00 5.775.535,00 0,00 0,00
F 15420000 174.012,00 0,00 0,00 0,00 174.012,00 0,00 0,00
F 15690000 146.202,00 0,00 0,00 0,00 146.202,00 0,00 0,00
 12.365.153.1151 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CENTROS
MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL
 21.440.928,00 0,00 0,00 0,00 21.440.928,00 0,00 0,00
Ampliar a capacidade de atendimento da oferta da educação infantil por meio da construção, reforma e/ou ampliação dos
Centros Municipais de Educação Infantil, assegurando a manutenção e a acessibilidade, garantindo os padrões mínimos de
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2024
qualidade.
F 15000000 13.311.821,00 0,00 0,00 0,00 13.311.821,00 0,00 0,00
F 15400001 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00
F 15690000 8.128.107,00 0,00 0,00 0,00 8.128.107,00 0,00 0,00
 12.365.153.1152 - EXECUÇÃO DO PROJETO PRÉ-ESCOLA PARA TODOS -
PPEPT
 634.720,00 0,00 0,00 634.720,00 0,00 0,00 0,00
ASSEGURAR O ATENDIMENTO NA PRÉ-ESCOLA PARA ESTUDANTES EXCEDENTES DA REDE MUNICIPAL DE
ENSINO, NA FAIXA ETÁRIA ENTRE 4 E 5 ANOS, POR MEIO DA COMPRA DE VAGAS EM ESCOLAS FILANTRÓPICAS,
CONFESSIONAIS E PARTICULARES.
F 15000000 634.720,00 0,00 0,00 634.720,00 0,00 0,00 0,00
 12.365.153.2150 - DISTRIBUIÇÃO DE FARDAMENTO ESCOLAR PARA A
EDUCAÇÃO INFANTIL
 3.492.120,00 0,00 0,00 3.492.120,00 0,00 0,00 0,00
Garantir fardamento escolar aos estudantes matriculados na Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino, contribuindo
para sua autoestima, organização, identidade e um acesso mais igualitário da política de educação.
F 15000000 3.492.120,00 0,00 0,00 3.492.120,00 0,00 0,00 0,00
 12.365.153.2152 - GARANTIA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA A
EDUCAÇÃO INFANTIL
 8.334.195,00 0,00 0,00 8.334.195,00 0,00 0,00 0,00
Oferecer alimentação saudável, variada e balanceada, complementando as necessidades nutricionais dos estudantes
matriculados na Educação Infantil, durante o período letivo, respeitando a cultura e hábitos locais de forma a contribuir para
o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de práticas
alimentares saudáveis, por meio de ações de educação alimentar e nutricional.
F 15000000 5.072.566,00 0,00 0,00 5.072.566,00 0,00 0,00 0,00
F 15520000 3.261.629,00 0,00 0,00 3.261.629,00 0,00 0,00 0,00
 366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 8.557.924,00 8.341.285,00 0,00 211.267,00 5.372,00 0,00 0,00
 153 - EDUCAÇÃO PARA INCLUSÃO 8.557.924,00 8.341.285,00 0,00 211.267,00 5.372,00 0,00 0,00
 12.366.153.1119 - DINAMIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 8.557.924,00 8.341.285,00 0,00 211.267,00 5.372,00 0,00 0,00
DINAMIZAR O PROCESSO DE ENSINO E APRENDIZAGEM DOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E
ADULTOS.
F 15000000 216.639,00 1.000,00 0,00 210.267,00 5.372,00 0,00 0,00
F 15400001 8.340.285,00 8.340.285,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
F 15690000 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00
T O T A L G E R A L 789.358.925,00 417.648.164,00 0,00 298.006.068,00 73.704.693,00 0,00 0,00
FISCAL 787.558.925,00 415.848.164,00 0,00 298.006.068,00 73.704.693,00 0,00 0,00
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2024
SEGURIDADE 1.800.000,00 1.800.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
150/612
DEMONSTRATIVO DA NATUREZA DE RECEITA POR ÓRGÃO R$ 1.000,00
15.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
15.149 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME Recursos de Todas as Fontes 
PL LOA 2024 
E S P E C I F I C A Ç Ã O TOTAL REC TESOURO REC OUTRAS FONTES 
417000000000000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 7.788.000,00 7.788.000,00
417110000000000 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 7.788.000,00 7.788.000,00
417145001010010.- TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO 7.788.000,00 7.788.000,00
TOTAL 7.788.000,00 7.788.000,00
151/612
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2024
15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
15.49 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
12 - EDUCAÇÃO 7.786.000,00 0,00 0,00 7.784.000,00 2.000,00 0,00 0,00
 361 - ENSINO FUNDAMENTAL 7.786.000,00 0,00 0,00 7.784.000,00 2.000,00 0,00 0,00
 001 - ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO 7.786.000,00 0,00 0,00 7.784.000,00 2.000,00 0,00 0,00
 12.361.001.2179 - APOIO DO ENSINO FUNDAMENTAL 7.786.000,00 0,00 0,00 7.784.000,00 2.000,00 0,00 0,00
APOIAR AS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL E PRÉ-ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
F 15500000 7.786.000,00 0,00 0,00 7.784.000,00 2.000,00 0,00 0,00
T O T A L G E R A L 7.786.000,00 0,00 0,00 7.784.000,00 2.000,00 0,00 0,00
FISCAL 7.786.000,00 0,00 0,00 7.784.000,00 2.000,00 0,00 0,00
152/612
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS - SEMSUR
LEGISLAÇÃO:
Lei Municipal nº 2.698, de 09 de junho de 1980
Decreto Municipal nº 4.067, de 15 de fevereiro de 1990
Lei Complementar nº 020, de 02 de março de 1999
Lei Complementar nº 031, de 10 de janeiro de 2001
Decreto Municipal nº. 8.188, de 20 de junho de 2007
Lei Complementar nº. 108, de 24 de junho de 2009
Decreto Municipal nº.8.786, de 02 de junho de 2009
Lei Complementar nº.141, de 28 de agosto de 2014
Decreto Municipal nº 10.418, de 29 de agosto de 2014
ATRIBUIÇÕES:
Compete à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos:
 normatizar e fiscalizar o comércio ambulante, as bancas de revistas, quiosques, os trailers e demais serviços similares.
 administrar, fiscalizar, implantar, regular e racionalizar os serviços urbanos em cemitérios públicos, áreas públicas, horto municipal, solo urbano, iluminação
pública convencional e especial de vias e logradouros públicos, feiras livres, mercados públicos, apreensão de animais, modulares e de serviços, lavanderias
públicas e outros serviços públicos municipais
 implantar medidas que estimulem o comércio diretamente do produtor ao consumidor;
 projetar obras e serviços de interesse metropolitano;
 auditar as atividades que utilizem pesos e medidas, no âmbito de sua competência;
 atender e orientar, com cordialidade, a todos quantos busquem informações, apoio e serviços a serem prestados no interesse do desenvolvimento urbano;
 adotar medidas preventivas, em conjunto com órgãos congêneres, relativas à saúde pública;
 vincular suas ações à paisagem da Cidade de modo a mantê-la sempre atrativa e saudável, objetivando o cumprimento da sua vocação turística, priorizando
essas ações em prol do bem-estar da população e do desenvolvimento das atividades turísticas;
 proceder, dentro das normas técnicas, à análise, ao licenciamento, à fiscalização e aos serviços de poda e abate de árvores;
 qualificar o feirante como estacionário, aquele que ocupa determinado e específico espaço público, periodicamente, utilizando-se de equipamento desmontável e
compatível com suas atividades, devidamente cadastrado e autorizado pelo órgão competente;
 instituir um cronograma de ações, adequado às atividades desenvolvidas nas feiras livres, para cumprir as determinações da Vigilância Sanitária dispostas na
legislação específica;
 promover um sistema de gerência in loco, que operacionalize a coleta de resíduos orgânicos e inorgânicos, bem como a coleta seletiva nas feiras livres, em
parceria com a URBANA;
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 promover uma política de gestão que vise revitalizar as feiras livres, instituindo uma sinalização interna e externa e o uso de equipamentos desmontáveis
assegurando a cobertura das feiras livres;
 promover periodicamente um estudo que retrate a necessidade de adequação e/ou ampliação onde estão localizadas as feiras livres;
 instituir calendário anual de cursos de capacitação dirigido aos comerciantes de feiras livres, priorizando a temática sobre o manuseio, exposição,
acondicionamento e técnicas de vendas, em parceria com a SEMTAS e a Vigilância Sanitária;
 proceder, no âmbito do seu Órgão, à gestão e ao controle financeiro dos recursos orçamentários previstos na sua Unidade, bem como à gestão de pessoas e
recursos materiais existentes, em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados do Chefe do Poder Executivo;
 exercer outras atividades correlatas; 
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RUA ULISSES CALDAS, 81
NATAL - RN
08432324900 - CNPJ : 08.241.747/0001-43
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2024
17.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS
17.01 - GABINETE DO SECRETARIO/SEMSUR 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
15 - URBANISMO 151.023.855,00 13.967.183,28 0,00 122.715.671,72 14.341.000,00 0,00 0,00
 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 37.030.000,00 13.967.183,28 0,00 23.062.816,72 0,00 0,00 0,00
 001 - ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO 37.030.000,00 13.967.183,28 0,00 23.062.816,72 0,00 0,00 0,00
 15.122.001.2128 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SEMSUR 23.062.816,72 0,00 0,00 23.062.816,72 0,00 0,00 0,00
ASSEGURAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NECESSÁRIOS AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES E
OPERACIONAIS.
F 15000000 23.062.816,72 0,00 0,00 23.062.816,72 0,00 0,00 0,00
 15.122.001.2257 - ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 13.967.183,28 13.967.183,28 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ASSEGURAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NECESSÁRIOS A COBERTURA DE DESPESAS COM PESSOAL.
F 15000000 13.967.183,28 13.967.183,28 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 4.000.000,00 0,00 0,00 0,00 4.000.000,00 0,00 0,00
 148 - EXERCITA NATAL 4.000.000,00 0,00 0,00 0,00 4.000.000,00 0,00 0,00
 15.244.148.2250 - INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ACADEMIAS DA
TERCEIRA IDADE
 4.000.000,00 0,00 0,00 0,00 4.000.000,00 0,00 0,00
Propiciar a prática de esporte e lazer por meio da instalação e manutenção de academias da terceira idade, promovendo,
assim, a melhoria da qualidade de vida da população.
F 15000000 4.000.000,00 0,00 0,00 0,00 4.000.000,00 0,00 0,00
 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA 4.500.000,00 0,00 0,00 4.500.000,00 0,00 0,00 0,00
 156 - CIDADE DESENVOLVIDA E SUSTENTÁVEL 4.500.000,00 0,00 0,00 4.500.000,00 0,00 0,00 0,00
 15.451.156.1242 - URBANIZAÇÃO DE FEIRAS LIVRES 4.500.000,00 0,00 0,00 4.500.000,00 0,00 0,00 0,00
Promover a urbanização de feiras livres, a partir da realização de melhorias em infraestrutura, bem como da padronização e
regularização dos espaços e dos feirantes, possibilitando, assim, a melhoria da oferta dos serviços.
F 15000000 4.500.000,00 0,00 0,00 4.500.000,00 0,00 0,00 0,00
 452 - SERVIÇOS URBANOS 95.022.855,00 0,00 0,00 94.802.855,00 220.000,00 0,00 0,00
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2024
17.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS
17.01 - GABINETE DO SECRETARIO/SEMSUR 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
 149 - NATAL CULTURAL E CRIATIVA 13.230.000,00 0,00 0,00 13.080.000,00 150.000,00 0,00 0,00
 15.452.149.1246 - OPERACIONALIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO FESTIVA DO
CARNAVAL MULTICULTURAL DO NATAL
 500.000,00 0,00 0,00 450.000,00 50.000,00 0,00 0,00
Propiciar um ambiente noturno festivo e iluminado, a partir da implantação de iluminação decorada, valorizando, assim, o
período correspondente ao Carnaval.
F 17510000 500.000,00 0,00 0,00 450.000,00 50.000,00 0,00 0,00
 15.452.149.1249 - OPERACIONALIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO FESTIVA
NATALINA
 12.030.000,00 0,00 0,00 12.030.000,00 0,00 0,00 0,00
Propiciar um ambiente noturno festivo e iluminado, a partir da implantação de iluminação decorada, valorizando, assim, o
período correspondente ao Natal.
F 17510000 12.030.000,00 0,00 0,00 12.030.000,00 0,00 0,00 0,00
 15.452.149.1256 - IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO
FESTIVA
 700.000,00 0,00 0,00 600.000,00 100.000,00 0,00 0,00
Dotar os eventos festivos municipais com decoração temática iluminada, a partir da implantação de iluminação provisória
(gambiarras, peças luminosas, refletores, entre outros), valorando, assim, o significado das festividades comemoradas.
F 17510000 700.000,00 0,00 0,00 600.000,00 100.000,00 0,00 0,00
 156 - CIDADE DESENVOLVIDA E SUSTENTÁVEL 81.792.855,00 0,00 0,00 81.722.855,00 70.000,00 0,00 0,00
 15.452.156.1241 - CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO
DE HORTO MUNICIPAL
 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00
Promover as condições necessárias para o adequado funcionamento de horto, dotando a SEMSUR de uma infraestrutura
básica para a execução de projetos voltados para a arborização da cidade.
F 15000000 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00
 15.452.156.1247 - EXPANSÃO E MODERNIZAÇÃO DO PARQUE DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
 15.000.000,00 0,00 0,00 15.000.000,00 0,00 0,00 0,00
Expandir e modernizar o parque de iluminação pública da cidade por meio da implementação de ações que visem otimizar a
oferta do serviço, promovendo a melhoria das condições de iluminação e segurança dos espaços e vias públicas.
F 17510000 15.000.000,00 0,00 0,00 15.000.000,00 0,00 0,00 0,00
 15.452.156.1254 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CEMITÉRIOS
PÚBLICOS
 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00
Construir, reformar e/ou ampliar cemitérios públicos, propiciando melhores condições de acesso e passeio aos visitantes,
bem como ampliando o número de vagas para sepultamento.
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2024
17.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS
17.01 - GABINETE DO SECRETARIO/SEMSUR 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
F 15000000 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00
 15.452.156.1267 - IMPLANTAÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO, URBANIZAÇÃO E
MANUTENÇÃO DE MERCADOS PÚBLICOS
 12.000.000,00 0,00 0,00 12.000.000,00 0,00 0,00 0,00
Possibilitar o adequado funcionamento dos mercados públicos da cidade por meio da implantação, reforma, ampliação,
urbanização e manutenção desses, propiciando a melhoria das instalações físicas, organização dos permissionários e
acesso da população.
F 15000000 12.000.000,00 0,00 0,00 12.000.000,00 0,00 0,00 0,00
 15.452.156.2263 - MANUTENÇÃO DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 54.762.855,00 0,00 0,00 54.692.855,00 70.000,00 0,00 0,00
Promover a manutenção do parque de iluminação pública por meio da realização de ações de caráter continuado, visando a
redução da vulnerabilidade do sistema e do risco de incidentes com a população.
F 17510000 54.762.855,00 0,00 0,00 54.692.855,00 70.000,00 0,00 0,00
 813 - LAZER 10.471.000,00 0,00 0,00 350.000,00 10.121.000,00 0,00 0,00
 156 - CIDADE DESENVOLVIDA E SUSTENTÁVEL 10.471.000,00 0,00 0,00 350.000,00 10.121.000,00 0,00 0,00
 15.813.156.1251 - CONSTRUÇÃO, RESTAURAÇÃO E PAISAGISMO DE
PRAÇAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS
 10.471.000,00 0,00 0,00 350.000,00 10.121.000,00 0,00 0,00
Proporcionar lazer e bem-estar em ambientes saudáveis por meio da construção, restauração e/ou paisagismo de praças e
logradouros públicos, possibilitando a integração da população em um espaço público de vivência.
F 15000000 10.470.000,00 0,00 0,00 350.000,00 10.120.000,00 0,00 0,00
F 17540000 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00
T O T A L G E R A L 151.023.855,00 13.967.183,28 0,00 122.715.671,72 14.341.000,00 0,00 0,00
FISCAL 151.023.855,00 13.967.183,28 0,00 122.715.671,72 14.341.000,00 0,00 0,00
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COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DE NATAL - URBANA
NATUREZA JURÍDICA:
 Sociedade Anônima de Economia Mista
LEGISLAÇÃO:
Lei Federal nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976
Lei Municipal nº 2.659, de 28 de agosto de 1979
Decreto Municipal nº 2.260, de 28 de setembro de 1979
Decreto Municipal nº 2.309, de 28 de setembro de 1980
Lei Municipal nº 2.698, de 09 de junho de 1980
Lei nº 4.748, de 30 de abril de 1996
Lei complementar nº 020, de 02 de março de 1999
Lei Complementar nº 031, de 10 de janeiro de 2001
Lei Complementar nº. 108, de 24 de junho de 2009
Lei Complementar nº.141, de 28 de agosto de 2014
CONSELHO:
 Conselho Municipal de Limpeza Urbana - COMUT
Lei Municipal nº 4.748, de 30 de agosto de 1996
ATRIBUIÇÕES:
A Companhia de Serviços Urbanos de Natal, terá como finalidade a execução com exclusividade, dos seguintes serviços de competência do Município:
 planejar, organizar, dirigir e controlar o sistema de limpeza de vias públicas, coleta regular de lixo domiciliar e coleta de resíduos sólidos especiais, cuidando,
inclusive, da sua destinação final;
 fixar o valor e arrecadar as taxas correspondentes dos serviços prestados pela URBANA, aos particulares e entidades públicas, para atender aos custos operacionais e de
manutenção, procedendo ao reajuste quando necessário;
 exercer outras atividades correlatas ou serviços que lhe sejam atribuídos por lei ou regulamento.
 proceder, no âmbito do seu Órgão, à gestão e ao controle financeiro dos recursos orçamentários previstos na sua Unidade, bem como à gestão de pessoas e
recursos materiais existentes, em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados do Chefe do Poder Executivo;
 exercer outras atividades previstas em lei específica ou regulamento.
158/612
DEMONSTRATIVO DA NATUREZA DE RECEITA POR ÓRGÃO R$ 1.000,00
17.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
17.210 - COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DE NATAL - URBANA Recursos de Todas as Fontes 
PL LOA 2024 
E S P E C I F I C A Ç Ã O TOTAL REC TESOURO REC OUTRAS FONTES 
41100.00.00 00 – IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS 116.700.000 116.700.000 
41120.00.0000 - TAXAS 116.700.000 116.700.000 
411210100000 - TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 116.700.000 116.700.000 
411220101010000 - TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA 116.700.000 116.700.000 
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO MUNICÍPIO 182.778.000 182.778.000 
TOTAL 299.478.000 299.478.000 
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
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NATAL - RN
08432324900 - CNPJ : 08.241.747/0001-43
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2024
17.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS
17.10 - COMPANHIA DE SERVICOS URBANOS DE NATAL - URBANA 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
15 - URBANISMO 279.478.000,00 76.152.000,00 0,00 203.276.000,00 50.000,00 0,00 0,00
 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 98.178.000,00 76.152.000,00 0,00 21.976.000,00 50.000,00 0,00 0,00
 001 - ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO 98.178.000,00 76.152.000,00 0,00 21.976.000,00 50.000,00 0,00 0,00
 15.122.001.2289 - ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 76.152.000,00 76.152.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ASSEGURAR RECURSOS ORCAMENTARIOS NECESSARIOS A COBERTURA DE DESPESA COM PESSOAL.
F 15000000 76.152.000,00 76.152.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 15.122.001.2296 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA URBANA 22.026.000,00 0,00 0,00 21.976.000,00 50.000,00 0,00 0,00
ASSEGURAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NECESSÁRIOS AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS.
F 15000000 22.026.000,00 0,00 0,00 21.976.000,00 50.000,00 0,00 0,00
 452 - SERVIÇOS URBANOS 180.700.000,00 0,00 0,00 180.700.000,00 0,00 0,00 0,00
 156 - CIDADE DESENVOLVIDA E SUSTENTÁVEL 180.700.000,00 0,00 0,00 180.700.000,00 0,00 0,00 0,00
 15.452.156.2295 - MODERNIZAÇÃO, FORTALECIMENTO E REGULAÇÃO DOS
SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
 180.700.000,00 0,00 0,00 180.700.000,00 0,00 0,00 0,00
Fomentar a modernização, o fortalecimento e a regulação dos serviços de limpeza pública, como coleta, transporte,
tratamento, destinação e disposição dos resíduos sólidos, além da execução de varrição, capinação e pintura de meio fio e
logradouros públicos, a fim de proporcionar um serviço eficiente, efetivo e eficaz no município do Natal.
F 15000000 64.000.000,00 0,00 0,00 64.000.000,00 0,00 0,00 0,00
F 17530000 116.700.000,00 0,00 0,00 116.700.000,00 0,00 0,00 0,00
 512 - SANEMANTO BÁSICO URBANO 75.000,00 0,00 0,00 75.000,00 0,00 0,00 0,00
 156 - CIDADE DESENVOLVIDA E SUSTENTÁVEL 75.000,00 0,00 0,00 75.000,00 0,00 0,00 0,00
 15.512.156.1240 - ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE PLANO MUNICIPAL
DE COLETA SELETIVA
 75.000,00 0,00 0,00 75.000,00 0,00 0,00 0,00
Promover a coleta seletiva em todo o município do Natal, a fim de trabalhar socialmente o reaproveitamento dos resíduos
gerados.
160/612
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08432324900 - CNPJ : 08.241.747/0001-43
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2024
17.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS
17.10 - COMPANHIA DE SERVICOS URBANOS DE NATAL - URBANA 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
F 15000000 75.000,00 0,00 0,00 75.000,00 0,00 0,00 0,00
 542 - CONTROLE AMBIENTAL 67.000,00 0,00 0,00 67.000,00 0,00 0,00 0,00
 156 - CIDADE DESENVOLVIDA E SUSTENTÁVEL 67.000,00 0,00 0,00 67.000,00 0,00 0,00 0,00
 15.542.156.1300 - IMPLANTAÇÃO, INSTALAÇÃO E REFORMA DE
ECOPONTOS
 67.000,00 0,00 0,00 67.000,00 0,00 0,00 0,00
Ofertar local adequado para a população destinar resíduos de Construção Civil - RCC, Entulhos e Podas em pequenas
quantidades.
F 15000000 67.000,00 0,00 0,00 67.000,00 0,00 0,00 0,00
 543 - RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS 458.000,00 0,00 0,00 458.000,00 0,00 0,00 0,00
 156 - CIDADE DESENVOLVIDA E SUSTENTÁVEL 458.000,00 0,00 0,00 458.000,00 0,00 0,00 0,00
 15.543.156.1271 - RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS 350.000,00 0,00 0,00 350.000,00 0,00 0,00 0,00
Executar Plano de Recuperação de áreas degradadas, visando a recuperação ambiental dessas, assim como o resgate de
seus valores públicos e sociais.
F 15000000 350.000,00 0,00 0,00 350.000,00 0,00 0,00 0,00
 15.543.156.1303 - RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DA ÁREA DO ANTIGO LIXÃO
DE CIDADE NOVA
 108.000,00 0,00 0,00 108.000,00 0,00 0,00 0,00
PROMOVER A RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DA ANTIGA ÁREA DE DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS
URBANOS, LOCALIZADA NO BAIRRO DE CIDADE NOVA, CONFORME A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO TEMA.
F 15000000 108.000,00 0,00 0,00 108.000,00 0,00 0,00 0,00
28 - ENCARGOS ESPECIAIS 20.000.000,00 20.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 271 - PREVIDÊNCIA BÁSICA 20.000.000,00 20.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 001 - ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO 20.000.000,00 20.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 28.271.001.2290 - ENCARGOS COM A PREVIDÊNCIA SOCIAL DA URBANA 20.000.000,00 20.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALOCAR RECURSOS VISANDO O PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS COM PESSOAL DA URBANA.
F 15000000 20.000.000,00 20.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
T O T A L G E R A L 299.478.000,00 96.152.000,00 0,00 203.276.000,00 50.000,00 0,00 0,00
FISCAL 299.478.000,00 96.152.000,00 0,00 203.276.000,00 50.000,00 0,00 0,00
161/612
EMPRESA DE FOMENTO E SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL - ALIMENTAR
LEGISLAÇÃO:
Lei Municipal nº 1.622, de 30 de março de 1967
Lei Municipal nº 2.698, de 09 de junho de 1980
Lei Municipal nº 4.258, de 23 de março de 1993
Decreto Municipal nº 5.002, de 4 de abril de 1993
Lei Complementar nº 020, de 02 de março de 1999
Decreto Municipal nº.8.791, de 02 de junho de 2009
Lei Complementar nº. 108, de 24 de junho de 2009
Autorizou a sua extinção, portanto a mesma está em processo de liquidação
162/612
DEMONSTRATIVO DA NATUREZA DE RECEITA POR ÓRGÃO R$ 1.000,00
17.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
17.220 - EMPRESA DE FOMENTO E SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL Recursos de Todas as Fontes 
PL LOA 2024 
E S P E C I F I C A Ç Ã O TOTAL REC TESOURO REC OUTRAS FONTES 
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO MUNICÍPIO 5.756.000,00 5.756.000,00
TOTAL 5.756.000,00 5.756.000,00 - 
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
RUA ULISSES CALDAS, 81
NATAL - RN
08432324900 - CNPJ : 08.241.747/0001-43
www.natal.rn.gov.br
PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2024
17.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS
17.20 - EMPRESA DE FOMENTO E SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICI 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
04 - ADMINISTRAÇÃO 5.756.000,00 5.200.000,00 0,00 546.000,00 10.000,00 0,00 0,00
 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 5.756.000,00 5.200.000,00 0,00 546.000,00 10.000,00 0,00 0,00
 001 - ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO 5.756.000,00 5.200.000,00 0,00 546.000,00 10.000,00 0,00 0,00
 04.122.001.2321 - ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 5.200.000,00 5.200.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ASSEGURAR RECURSOS ORCAMENTÁRIOS NECESSARIOS A COBERTURA DE DESPESA COM PESSOAL.
F 15000000 5.200.000,00 5.200.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 04.122.001.2322 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ALIMENTAR 556.000,00 0,00 0,00 546.000,00 10.000,00 0,00 0,00
ASSEGURAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NECESSÁRIOS AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS.N
F 15000000 556.000,00 0,00 0,00 546.000,00 10.000,00 0,00 0,00
T O T A L G E R A L 5.756.000,00 5.200.000,00 0,00 546.000,00 10.000,00 0,00 0,00
FISCAL 5.756.000,00 5.200.000,00 0,00 546.000,00 10.000,00 0,00 0,00
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SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMTAS 
LEGISLAÇÃO:
Lei Municipal nº 3.366, de 01 de novembro de 1985
Lei Municipal nº 3.878, de 07 de dezembro de 1989
Decreto Municipal nº 4.067, de 15 de fevereiro de 1990
Lei Complementar nº 020, de 02 de março de 1999
Lei Complementar nº 031, de 10 de janeiro de 2001
Lei Complementar nº 096, de 02 junho de 2005 
Decreto Municipal nº 7.635, de 10 de junho de 2005 
Lei Complementar nº. 108, de 24 de junho de 2009
Decreto Municipal nº 9.423, de 21 de junho de 2011
Decreto Municipal nº.9.422, de 21 de junho de 2011
Lei Complementar nº.141, de 28 de agosto de 2014
Decreto Municipal nº 10.409, de 29 de agosto de 2014
Decreto Municipal nº 11.012, de 12 de maio de 2016
CONSELHO:
 Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS
Lei Municipal nº 4.657, de 26 de julho de 1995
 Conselho Municipal de Fomento a Geração de Emprego e Renda 
Lei Municipal nº 4.735, de 9 de janeiro de 1996
 Conselho Municipal do Idoso - CMI
Lei Municipal nº 5.129, de 13 de setembro de 1999
 Conselho Municipal do Trabalho, /Emprego e Renda -COMTER
 Conselho Municipal de Juventude no Município de Natal
Lei Municipal nº. 6.075, de 29 de março de 2010
Lei Municipal nº 7.042, de 27 de junho de 2020
 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA
Resolução nº 001, de 04 de dezembro de 1991 
Lei Municipal nº 095, de 10 de abril de 1991
Decreto Municipal nº 4.319, de 11 de junho de 1991
165/612
 Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente - CT
Lei Municipal nº 095, de 10 de abril de 1991 e alterada pelas Leis nº 4.582, de 05 de dezembro de 1994, 4.791, de 11 de dezembro de 1996 e 5.185, de
11 de maio de 2000.
Resolução nº 001, de 02 de maio de 2005
 Conselho Municipal das Pessoas Portadoras de Deficiências - CMDPPD
Lei Municipal nº 4.736, 09 de janeiro de 1996
Lei Municipal nº 4.672, 02 de agosto de 1995
Decreto nº 7.265, de 06 de outubro de 2003
Portaria nº 024, de 15 de março de 2006
 Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM
Lei Complementar nº. 122, de 29 de abril de 2011
 Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA - NATAL
Decreto Municipal nº.8.872, de 11 de setembro de 2009
Decreto Municipal nº.8.873, de 11 de setembro de 2009
FUNDO:
 Fundo para a Infância e Adolescência - FIA
Lei Municipal nº 095, de 10 de abril de 1991 e alterada pelas Leis nº 5.185, de 11 de maio de 2000
Lei nº. 5.759, de 16 de novembro de 2006
Decreto Lei nº 5.912, de 28 de agosto de 1996
 Fundo Municipal do Trabalho - FMT
Lei Municipal nº 4.735, de 09 de janeiro de 1996
Lei Municipal nº 7.042, de 27 de junho de 2020
 Fundo Municipal de Assistência Social - FUMAS
 Fundo de Fomento Municipal
Lei Municipal nº 4.657, de 26 de novembro de 1997
Lei Municipal nº 4.884, de 07 de outubro de 1997
 Fundo Municipal de Apoio à Política do Idoso - FUMAPI
Lei Municipal nº 5.129, de 13 de setembro de 1999
Decreto nº 7.470, de 27 de julho de 2004
 Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – FUMSAN
Decreto Municipal nº.8.872, de 11 de setembro de 2009
166/612
ATRIBUIÇÕES:
Compete à Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social:
 elaborar o Plano de Ação Municipal das Políticas da Assistência Social, do Trabalho, da Segurança Alimentar e da Defesa da Mulher com a
participação de órgãos governamentais e não governamentais, submetendo-os à aprovação dos seus respectivos Conselhos;
 coordenar, executar, acompanhar e avaliar a Política Municipal de Assistência Social, em consonância com as diretrizes do Sistema Único de
Assistência Social – SUAS e da Política Nacional de Assistência Social - PNAS;
 coordenar, executar e avaliar a Política Municipal da Mulher, com vistas à sua promoção social, à eliminação de barreiras no mercado de trabalho e
todas as formas de discriminação e de violência contra a sua dignidade de pessoa humana;
 coordenar, executar, acompanhar e avaliar a Política Municipal do Trabalho Emprego e Renda, articulada com as empresas locais;
 atuar na execução, no acompanhamento e na avaliação da Política Municipal de Vigilância Alimentar e Nutricional, na esfera de sua competência,
articulada às Políticas de Transferência de Renda e de Assistência Social;
 articular–se com os Conselhos vinculados à Secretaria e com os demais Conselhos Municipais, consolidando a gestão participativa na definição e
controle social das políticas públicas;
 celebrar convênios e contratos de parceria e cooperação técnica e financeira com órgãos públicos e entidades privados, além das organizações não
governamentais, visando à execução, em rede, dos serviços sócio-assistenciais;
 gerenciar o FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social, bem como os demais recursos orçamentários destinados à Assistência Social
assegurando a sua plena utilização e eficiente operacionalidade;
 propor e participar de atividades de capacitação sistemática de gestores, conselheiros e técnicos, no que tange à gestão das Políticas Públicas
implementadas pela Secretaria;
 convocar juntamente com o Conselho Municipal de Assistência Social a Conferência Municipal de Assistência Social;
 proceder, no âmbito do seu Órgão, à gestão e ao controle financeiro dos recursos orçamentários previstos na sua Unidade, bem como à gestão de
pessoas e recursos materiais existentes, em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados do Chefe do Poder Executivo;
 exercer outras atividades correlatas; 
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NATAL - RN
08432324900 - CNPJ : 08.241.747/0001-43
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2024
18.00 - SECRETARIA MUNIC. DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL
18.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO / SEMTAS 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 54.139.000,00 31.122.000,00 0,00 22.575.000,00 442.000,00 0,00 0,00
 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 52.325.000,00 31.122.000,00 0,00 21.003.000,00 200.000,00 0,00 0,00
 001 - ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO 52.217.000,00 31.122.000,00 0,00 20.895.000,00 200.000,00 0,00 0,00
 08.122.001.2365 - ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 31.117.000,00 31.117.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ASSEGURAR RECURSOS ORCAMENTÁRIOS NECESSÁRIOS A COBERTURA DE DESPESA COM PESSOAL.
S 15000000 31.117.000,00 31.117.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 08.122.001.2369 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SEMTAS 21.100.000,00 5.000,00 0,00 20.895.000,00 200.000,00 0,00 0,00
ASSEGURAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NECESSÁRIOS AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS.
S 15000000 21.100.000,00 5.000,00 0,00 20.895.000,00 200.000,00 0,00 0,00
 162 - GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA 88.000,00 0,00 0,00 88.000,00 0,00 0,00 0,00
 08.122.162.1127 - IMPLANTAÇÃO DA OUVIDORIA DA SEMTAS 88.000,00 0,00 0,00 88.000,00 0,00 0,00 0,00
Promover o acesso às informações da Secretaria sobre os serviços, programas e benefícios ofertados à população,
garantindo a transparência na execução da política pública por meio da implantação de uma ouvidoria.
S 15000000 88.000,00 0,00 0,00 88.000,00 0,00 0,00 0,00
 163 - MAIS ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00
 08.122.163.2187 - GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MONITORAMENTO E
AVALIAÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS
 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00
Realizar a vigilância socioassistencial por meio da consolidação e produção de relatório e estudos relativos às áreas de
assistência social, trabalho e segurança alimentar, de modo a identificar e prevenir situações de risco e vulnerabilidades
sociais, assim como produzir informações sociais mais amplas, promovendo o apoio às áreas finalísticas, auxiliando assim
na formulação, planejamento e execução dessas políticas públicas pelo município.
S 15000000 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00
 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 1.260.000,00 0,00 0,00 1.028.000,00 232.000,00 0,00 0,00
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08432324900 - CNPJ : 08.241.747/0001-43
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2024
18.00 - SECRETARIA MUNIC. DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL
18.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO / SEMTAS 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
 162 - GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA 1.180.000,00 0,00 0,00 948.000,00 232.000,00 0,00 0,00
 08.243.162.2827 - FORTALECIMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - COMDICA
 220.000,00 0,00 0,00 180.000,00 40.000,00 0,00 0,00
Fortalecer o monitoramento e a avaliação de serviços, programas e ações continuadas voltadas para crianças e
adolescentes.
S 15000000 220.000,00 0,00 0,00 180.000,00 40.000,00 0,00 0,00
 08.243.162.2828 - FORTALECIMENTO DO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA
E DO ADOLESCENTE - ZONA NORTE
 240.000,00 0,00 0,00 192.000,00 48.000,00 0,00 0,00
Assegurar a transferência de recursos, conforme art. 25 da Lei nº 095/1991, fortalecendo a implementação das ações,
visando zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes.
S 15000000 240.000,00 0,00 0,00 192.000,00 48.000,00 0,00 0,00
 08.243.162.2829 - FORTALECIMENTO DO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA
E DO ADOLESCENTE - ZONA SUL
 240.000,00 0,00 0,00 192.000,00 48.000,00 0,00 0,00
Assegurar a transferência de recursos, conforme art. 25 da Lei nº 095/1991, fortalecendo a implementação das ações,
visando zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes.
S 15000000 240.000,00 0,00 0,00 192.000,00 48.000,00 0,00 0,00
 08.243.162.2830 - FORTALECIMENTO DO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA
E DO ADOLESCENTE - ZONA OESTE
 240.000,00 0,00 0,00 192.000,00 48.000,00 0,00 0,00
Assegurar a transferência de recursos, conforme art. 25 da Lei nº 095/1991, fortalecendo a implementação das ações,
visando zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes.
S 15000000 240.000,00 0,00 0,00 192.000,00 48.000,00 0,00 0,00
 08.243.162.2831 - FORTALECIMENTO DO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA
E DO ADOLESCENTE - ZONA LESTE
 240.000,00 0,00 0,00 192.000,00 48.000,00 0,00 0,00
Assegurar a transferência de recursos, conforme art. 25 da Lei nº 095/1991, fortalecendo a implementação das ações,
visando zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes.
S 15000000 240.000,00 0,00 0,00 192.000,00 48.000,00 0,00 0,00
 163 - MAIS ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 80.000,00 0,00 0,00 80.000,00 0,00 0,00 0,00
 08.243.163.2235 - PLANEJAMENTO E ASSESSORAMENTO DAS POLÍTICAS
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SEGURANÇA ALIMENTAR E TRABALHO E RENDA
 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00
Desenvolver ações de planejamento e assessoramento aos serviços, programas e projetos executados pela SEMTAS.
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2024
18.00 - SECRETARIA MUNIC. DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL
18.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO / SEMTAS 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
S 15000000 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00
 08.243.163.2987 - ESTRUTURAÇÃO DA GESTÃO DO TRABALHO DA SEMTAS 70.000,00 0,00 0,00 70.000,00 0,00 0,00 0,00
Capacitar e qualificar os servidores da SEMTAS, visando o aprimoramento contínuo dos conhecimentos profissionais e a
qualidade dos serviços implementados no âmbito das políticas de trabalho, segurança alimentar e assistência social e,
ainda, promover a desprecarização das relações de trabalho, primando pelo reconhecimento e valorização do trabalhador.
S 15000000 70.000,00 0,00 0,00 70.000,00 0,00 0,00 0,00
 367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL 554.000,00 0,00 0,00 544.000,00 10.000,00 0,00 0,00
 163 - MAIS ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 554.000,00 0,00 0,00 544.000,00 10.000,00 0,00 0,00
 08.367.163.2234 - GESTÃO DA CENTRAL DE INTERPRETAÇÃO DE LIBRAS 554.000,00 0,00 0,00 544.000,00 10.000,00 0,00 0,00
Oferecer tradução e interpretação em Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS a surdos ou deficientes auditivos em atividades
cotidianas, promovendo, assim, a acessibilidade e a inclusão social.
S 15000000 554.000,00 0,00 0,00 544.000,00 10.000,00 0,00 0,00
T O T A L G E R A L 54.139.000,00 31.122.000,00 0,00 22.575.000,00 442.000,00 0,00 0,00
SEGURIDADE 54.139.000,00 31.122.000,00 0,00 22.575.000,00 442.000,00 0,00 0,00
170/612
DEMONSTRATIVO DA NATUREZA DE RECEITA POR ÓRGÃO R$ 1.000,00
18.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
18.145 - FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - FUMSAN Recursos de Todas as Fontes 
PL LOA 2024 
E S P E C I F I C A Ç Ã O TOTAL REC TESOURO REC OUTRAS FONTES 
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO MUNICÍPIO 2.902.000,00 2.902.000,00
TOTAL 2.902.000,00 2.902.000,00
171/612
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
RUA ULISSES CALDAS, 81
NATAL - RN
08432324900 - CNPJ : 08.241.747/0001-43
www.natal.rn.gov.br
PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2024
18.00 - SECRETARIA MUNIC. DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL
18.45 - FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICION 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.902.000,00 0,00 0,00 2.806.000,00 96.000,00 0,00 0,00
 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 40.000,00 0,00 0,00 40.000,00 0,00 0,00 0,00
 162 - GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA 40.000,00 0,00 0,00 40.000,00 0,00 0,00 0,00
 08.243.162.2832 - FORTALECIMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE
SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - FUMSAN
 40.000,00 0,00 0,00 40.000,00 0,00 0,00 0,00
DAR SUPORTE ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO AO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL, COMO TAMBÉM AO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL -
COMSEA/NATAL E A POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO À AGRICULTURA URBANA E PERIURBANA, CONFORME
DECRETO Nº 8878/2009 E LEI Nº 7.018/2020, FORTALECENDO A IMPLEMENTAÇÃO, O MONITORAMENTO E A
AVALIAÇÃO DE SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES CONTINUADAS NA ÁREA DE SEGURANÇA
ALIMENTAR E NUTRICIONAL.
S 15000000 40.000,00 0,00 0,00 40.000,00 0,00 0,00 0,00
 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 2.682.000,00 0,00 0,00 2.586.000,00 96.000,00 0,00 0,00
 163 - MAIS ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 2.682.000,00 0,00 0,00 2.586.000,00 96.000,00 0,00 0,00
 08.244.163.1172 - IMPLANTAÇÃO DA COZINHA COMUNITÁRIA 1.266.000,00 0,00 0,00 1.220.000,00 46.000,00 0,00 0,00
Implantar Unidade de Alimentação e Nutrição (UAN) na modalidade de Cozinha Comunitária para acompanhamento de
famílias e crianças (de 1 a 6 anos) em situação de insegurança alimentar e nutricional, orientando as famílias atendidas em
relação a alimentação saudável, manipulação de alimentos e promovendo o acesso aos alimentos por meio dos programas
da rede socioassistencial e alimentos advindos da Feira de Agricultura Familiar e Banco de Alimentos, bem como
estimulando o acesso a refeições produzidas na própria Cozinha Comunitária.
S 15000000 1.266.000,00 0,00 0,00 1.220.000,00 46.000,00 0,00 0,00
 08.244.163.2310 - FORTALECIMENTO DO PROGRAMA SOPA SOLIDÁRIA 1.416.000,00 0,00 0,00 1.366.000,00 50.000,00 0,00 0,00
Aprimorar a oferta por meio da estruturação dos pontos de distribuição, condicionando a abertura de novos pontos ao
cumprimento de todas as Diretrizes do PSS e buscando fortalecer sua articulação e referenciamento com os CRAS nos
territórios de abrangência.
S 15000000 1.416.000,00 0,00 0,00 1.366.000,00 50.000,00 0,00 0,00
172/612
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
RUA ULISSES CALDAS, 81
NATAL - RN
08432324900 - CNPJ : 08.241.747/0001-43
www.natal.rn.gov.br
PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2024
18.00 - SECRETARIA MUNIC. DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL
18.45 - FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICION 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
 306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 180.000,00 0,00 0,00 180.000,00 0,00 0,00 0,00
 163 - MAIS ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 180.000,00 0,00 0,00 180.000,00 0,00 0,00 0,00
 08.306.163.2318 - EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL
 180.000,00 0,00 0,00 180.000,00 0,00 0,00 0,00
Assegurar o direito humano à alimentação adequada, de modo que tenham acesso regular e permanente a alimentos de
qualidade, em quantidade suficiente, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde, que respeitem a
diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis, bem como promover o acesso
aos produtos provenientes da agricultura familiar por meio da divulgação e disponibilização de espaço para comercialização
dos produtos de agricultores familiares.
S 15000000 180.000,00 0,00 0,00 180.000,00 0,00 0,00 0,00
T O T A L G E R A L 2.902.000,00 0,00 0,00 2.806.000,00 96.000,00 0,00 0,00
SEGURIDADE 2.902.000,00 0,00 0,00 2.806.000,00 96.000,00 0,00 0,00
173/612
DEMONSTRATIVO DA NATUREZA DE RECEITA POR ÓRGÃO R$ 1.000,00
18.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
18.146 - FUNDO MUNICIPAL DE APOIO A POLÍTICA DO IDOSO - FUMAPI Recursos de Todas as Fontes 
PL LOA 2024 
E S P E C I F I C A Ç Ã O TOTAL REC TESOURO REC OUTRAS FONTES 
419.00.00.00 - OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.500.000,00 1.500.000,00
4199999210300 OUTRAS RECEITAS- DOAÇÕES 1.500.000,00 1.500.000,00
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO MUNICÍPIO 472.000,00 472.000,00
TOTAL 1.972.000,00 1.972.000,00
174/612
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
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NATAL - RN
08432324900 - CNPJ : 08.241.747/0001-43
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2024
18.00 - SECRETARIA MUNIC. DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL
18.46 - FUNDO MUNIC. DE APOIO A POLÍTICA DO IDOSO - FUMAPI 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.972.000,00 0,00 0,00 1.817.000,00 155.000,00 0,00 0,00
 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 225.000,00 0,00 0,00 170.000,00 55.000,00 0,00 0,00
 162 - GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA 225.000,00 0,00 0,00 170.000,00 55.000,00 0,00 0,00
 08.122.162.2375 - FORTALECIMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO 225.000,00 0,00 0,00 170.000,00 55.000,00 0,00 0,00
Apoiar a Política Municipal de Assistência ao Idoso e desenvolver ações de caráter normativo e deliberativo, priorizando os
Programas e as Ações assistenciais, monitorando o uso da aplicação dos recursos financeiros nesta área.
S 15000000 225.000,00 0,00 0,00 170.000,00 55.000,00 0,00 0,00
 241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO 1.747.000,00 0,00 0,00 1.647.000,00 100.000,00 0,00 0,00
 162 - GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA 1.747.000,00 0,00 0,00 1.647.000,00 100.000,00 0,00 0,00
 08.241.162.2385 - FORTALECIMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À
POLÍTICA DO IDOSO - FUMAPI
 1.747.000,00 0,00 0,00 1.647.000,00 100.000,00 0,00 0,00
Fortalecer o monitoramento e a avaliação dos Serviços, Programas e Ações para o atendimento à pessoa idosa, conforme
Lei n° 5.129/1999 e art. 6° do Decreto n° 7.470/2004.
S 15000000 247.000,00 0,00 0,00 247.000,00 0,00 0,00 0,00
S 17991401 1.500.000,00 0,00 0,00 1.400.000,00 100.000,00 0,00 0,00
T O T A L G E R A L 1.972.000,00 0,00 0,00 1.817.000,00 155.000,00 0,00 0,00
SEGURIDADE 1.972.000,00 0,00 0,00 1.817.000,00 155.000,00 0,00 0,00
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DEMONSTRATIVO DA NATUREZA DE RECEITA POR ÓRGÃO R$ 1.000,00
18.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
18.147 - FUNDO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA Recursos de Todas as Fontes 
PL LOA 2024 
E S P E C I F I C A Ç Ã O TOTAL REC TESOURO REC OUTRAS FONTES 
419.00.00.00 - OUTRAS RECEITAS CORRENTES 3.700.000,00 3.700.000,00
4199999210300 OUTRAS RECEITAS- DOAÇÕES 3.700.000,00 3.700.000,00
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO MUNICÍPIO 550.000,00 550.000,00
TOTAL 4.250.000,00 4.250.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
RUA ULISSES CALDAS, 81
NATAL - RN
08432324900 - CNPJ : 08.241.747/0001-43
www.natal.rn.gov.br
PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2024
18.00 - SECRETARIA MUNIC. DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL
18.47 - FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 4.250.000,00 0,00 0,00 4.100.000,00 150.000,00 0,00 0,00
 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 4.250.000,00 0,00 0,00 4.100.000,00 150.000,00 0,00 0,00
 162 - GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA 4.250.000,00 0,00 0,00 4.100.000,00 150.000,00 0,00 0,00
 08.243.162.2388 - FORTALECIMENTO DO FUNDO PARA A INFÂNCIA E
ADOLESCÊNCIA - FIA
 4.250.000,00 0,00 0,00 4.100.000,00 150.000,00 0,00 0,00
Financiar serviços, programas e ações governamentais e não governamentais de complementaridade às ações previstas no
Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA.
S 15000000 550.000,00 0,00 0,00 400.000,00 150.000,00 0,00 0,00
S 17991401 3.700.000,00 0,00 0,00 3.700.000,00 0,00 0,00 0,00
T O T A L G E R A L 4.250.000,00 0,00 0,00 4.100.000,00 150.000,00 0,00 0,00
SEGURIDADE 4.250.000,00 0,00 0,00 4.100.000,00 150.000,00 0,00 0,00
177/612
DEMONSTRATIVO DA NATUREZA DE RECEITA POR ÓRGÃO R$ 1.000,00
18.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
18.148 - FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO – FMT Recursos de Todas as Fontes 
PL LOA 2024 
E S P E C I F I C A Ç Ã O TOTAL REC TESOURO REC OUTRAS FONTES 
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO MUNICÍPIO 3.907.000,00 3.907.000,00
TOTAL 3.907.000,00 3.907.000,00
178/612
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
RUA ULISSES CALDAS, 81
NATAL - RN
08432324900 - CNPJ : 08.241.747/0001-43
www.natal.rn.gov.br
PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2024
18.00 - SECRETARIA MUNIC. DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL
18.48 - FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO - FMT 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.907.000,00 0,00 0,00 3.692.000,00 215.000,00 0,00 0,00
 333 - EMPREGABILIDADE 2.107.000,00 0,00 0,00 2.007.000,00 100.000,00 0,00 0,00
 155 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO RESILIENTE E EMPREENDEDOR 2.107.000,00 0,00 0,00 2.007.000,00 100.000,00 0,00 0,00
 08.333.155.1213 - IMPLANTAÇÃO DE CENTRO PÚBLICO DE TRABALHO,
EMPREGO E RENDA
 207.000,00 0,00 0,00 157.000,00 50.000,00 0,00 0,00
Ampliar a oferta do atendimento para seguro-desemprego, encaminhamento para vagas de trabalho, intermediação de
suporte financeiro para micro e pequenas empresas, qualificação profissional de jovens e adultos e orientação nos setores
psicossociais.
S 15000000 207.000,00 0,00 0,00 157.000,00 50.000,00 0,00 0,00
 08.333.155.2840 - PROMOÇÃO DA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL 1.900.000,00 0,00 0,00 1.850.000,00 50.000,00 0,00 0,00
Desenvolver atividades de qualificação profissional, tendo como público prioritário a população em situação de
vulnerabilidade e risco social do município do Natal, ampliando e fortalecendo a atividade econômica de geração de
trabalho, emprego e renda.
S 15000000 1.900.000,00 0,00 0,00 1.850.000,00 50.000,00 0,00 0,00
 334 - FOMENTO AO TRABALHO 1.320.000,00 0,00 0,00 1.265.000,00 55.000,00 0,00 0,00
 155 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO RESILIENTE E EMPREENDEDOR 1.320.000,00 0,00 0,00 1.265.000,00 55.000,00 0,00 0,00
 08.334.155.2140 - FORTALECIMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO
– FMT
 50.000,00 0,00 0,00 45.000,00 5.000,00 0,00 0,00
Adequar a estrutura, os métodos e os procedimentos organizacionais e funcionais da administração pública municipal, de
forma a garantir maior eficiência, eficácia e efetividade às ações. Objetiva-se ainda, fortalecer a participação social e
aprimorar os canais de transparência
das ações públicas e o controle social.
S 15000000 50.000,00 0,00 0,00 45.000,00 5.000,00 0,00 0,00
 08.334.155.2338 - INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA QUALIFICADA E DE
TRABALHADORES SEGURADOS
 400.000,00 0,00 0,00 380.000,00 20.000,00 0,00 0,00
Desenvolver ações de intermediação de mão de obra qualificada ao mercado de trabalho formal, promovendo o acesso aos
direitos trabalhistas por meio da articulação com diversos setores produtivos, com vistas a fortalecer a atividade econômica,
o trabalho, o emprego e a renda.
179/612
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
RUA ULISSES CALDAS, 81
NATAL - RN
08432324900 - CNPJ : 08.241.747/0001-43
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2024
18.00 - SECRETARIA MUNIC. DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL
18.48 - FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO - FMT 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
S 15000000 400.000,00 0,00 0,00 380.000,00 20.000,00 0,00 0,00
 08.334.155.2363 - FOMENTO AO EMPREENDEDORISMO, A ECONOMIA
SOLIDÁRIA E AO TRABALHO AUTÔNOMO
 870.000,00 0,00 0,00 840.000,00 30.000,00 0,00 0,00
Apoiar o empreendedor individual e os empreendimentos econômico solidários no desenvolvimento de suas iniciativas
empreendedoras, através de economia solidária ou trabalho autônomo, ofertando orientação, encaminhamento a
qualificação e aperfeiçoamento, assessoria e acesso à comercialização.
S 15000000 870.000,00 0,00 0,00 840.000,00 30.000,00 0,00 0,00
 691 - PROMOÇÃO COMERCIAL 480.000,00 0,00 0,00 420.000,00 60.000,00 0,00 0,00
 155 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO RESILIENTE E EMPREENDEDOR 480.000,00 0,00 0,00 420.000,00 60.000,00 0,00 0,00
 08.691.155.2050 - FOMENTO DO ARTESANATO MUNICIPAL 480.000,00 0,00 0,00 420.000,00 60.000,00 0,00 0,00
Estimular, orientar e apoiar os processos de exposição e comercialização de artesanato, na perspectiva de fortalecer a
identificação cultural do artesanato do município do Natal, resgatando seus aspectos históricos e culturais.
S 15000000 480.000,00 0,00 0,00 420.000,00 60.000,00 0,00 0,00
T O T A L G E R A L 3.907.000,00 0,00 0,00 3.692.000,00 215.000,00 0,00 0,00
SEGURIDADE 3.907.000,00 0,00 0,00 3.692.000,00 215.000,00 0,00 0,00
180/612
DEMONSTRATIVO DA NATUREZA DE RECEITA POR ÓRGÃO R$ 1.000,00
18.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
18.149 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FUMAS Recursos de Todas as Fontes 
PL LOA 2024 
E S P E C I F I C A Ç Ã O TOTAL REC TESOURO REC OUTRAS FONTES 
41700.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 30.023.000,00 30.023.000,00
4170000000 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 13.636.000,00 13.636.000,00
4178041100 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 11.387.000,00 11.387.000,00
41780411102 – ATENÇÃO BÁSICA 1.000,00 1.000,00
41780411102 - PAS - PROGRAMA DE ALFABETIZAÇÃO SOLIDÁRIA 1.000,00 1.000,00
4178041104 - PAC - PROGRAMA DE ATENÇÃO À CRIANÇA 1.000,00 1.000,00
4178041105 – AGENTE JOVEM 1.000,00 1.000,00
41780411107 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE REC. DO - FNAS 11.383.000,00 11.383.000,00 6 
4017180910 – TRANSFERÊNCIAS ESPECIAL DA UNIÃO 2.243.000,00 2.243.000,00
41740.11.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 6.000,00 6.000,00
4172000000 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DOS DISTRITO FEDERAL E SUAS ENTIDADES 102.000,00 102.000,00
4172810000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DOS DISTRITO FEDERAL E SUAS ENTIDADES 102.000,00 102.000,00
41728100911050 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS 102.000,00 102.000,00
4017180910 – TRANSFERÊNCIAS ESPECIAL DOS ESTADOS 102.000,00 102.000,00
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO MUNICÍPIO 16.285.000,00 16.285.000,00
TOTAL 30.023.000,00 30.023.000,00
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2024
18.00 - SECRETARIA MUNIC. DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL
18.49 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FUMAS 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 30.023.000,00 1.231.000,00 0,00 27.035.000,00 1.757.000,00 0,00 0,00
 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.496.000,00 101.000,00 0,00 3.119.000,00 276.000,00 0,00 0,00
 162 - GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA 180.000,00 0,00 0,00 155.000,00 25.000,00 0,00 0,00
 08.122.162.2848 - FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL NA POLÍTICA
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - IGD/PBF
 180.000,00 0,00 0,00 155.000,00 25.000,00 0,00 0,00
Fortalecer o Conselho Municipal de Assistência Social, dotando-o de condições efetivas para o exercício de suas atribuições
relativas à deliberação e fiscalização do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único em âmbito local, de acordo com as
Portarias nº 337/2011 e nº 07/2012.
S 15000000 100.000,00 0,00 0,00 80.000,00 20.000,00 0,00 0,00
S 16600000 80.000,00 0,00 0,00 75.000,00 5.000,00 0,00 0,00
 163 - MAIS ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 3.316.000,00 101.000,00 0,00 2.964.000,00 251.000,00 0,00 0,00
 08.122.163.2232 - FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL - IGD SUAS 194.000,00 0,00 0,00 173.000,00 21.000,00 0,00 0,00
FORTALECER O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DOTANDO-O DE CONDIÇÕES EFETIVAS PARA
O
EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES RELATIVAS À DELIBERAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
E DO CADASTRO ÚNICO EM ÂMBITO LOCAL, DE ACORDO COM AS PORTARIAS Nº 337/2011 E Nº 07/2012.
S 15000000 180.000,00 0,00 0,00 160.000,00 20.000,00 0,00 0,00
S 16600000 14.000,00 0,00 0,00 13.000,00 1.000,00 0,00 0,00
 08.122.163.2849 - GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DO
CADASTRO ÚNICO
 2.902.000,00 101.000,00 0,00 2.581.000,00 220.000,00 0,00 0,00
Atender as famílias em situação de vulnerabilidade e risco social por meio do acesso a benefícios, programas de
transferência de renda e serviços socioassistenciais, contribuindo para sua proteção pela rede socioassistencial.
S 15000000 100.000,00 0,00 0,00 80.000,00 20.000,00 0,00 0,00
S 16600000 2.802.000,00 101.000,00 0,00 2.501.000,00 200.000,00 0,00 0,00
 08.122.163.2998 - APOIO À ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO SUAS - IGD SUAS 220.000,00 0,00 0,00 210.000,00 10.000,00 0,00 0,00
Aprimorar e implementar a gestão descentralizada do sistema único de assistência social no município e subsidiar a
articulação intersetorial, visando contribuir para o enfrentamento da pobreza e para a atenção às necessidades sociais
básicas de pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade e risco social.
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2024
18.00 - SECRETARIA MUNIC. DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL
18.49 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FUMAS 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
S 15000000 100.000,00 0,00 0,00 90.000,00 10.000,00 0,00 0,00
S 16600000 120.000,00 0,00 0,00 120.000,00 0,00 0,00 0,00
 241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO 200.000,00 0,00 0,00 160.000,00 40.000,00 0,00 0,00
 163 - MAIS ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 200.000,00 0,00 0,00 160.000,00 40.000,00 0,00 0,00
 08.241.163.1179 - IMPLANTAÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE LONGA
PERMANÊNCIA PARA PESSOA IDOSA (ILPI)
 100.000,00 0,00 0,00 80.000,00 20.000,00 0,00 0,00
Implantar equipamento público de acolhimento na modalidade de Instituição de Longa Permanência para Idosos, com
capacidade para vinte pessoas idosas.
S 15000000 100.000,00 0,00 0,00 80.000,00 20.000,00 0,00 0,00
 08.241.163.1195 - IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE ACOLHIMENTO NA
MODALIDADE DE CENTRO DIA DE REFERÊNCIA PARA PESSOAS IDOSAS
 100.000,00 0,00 0,00 80.000,00 20.000,00 0,00 0,00
Implantar unidade de acolhimento na modalidade Centro Dia de referência para Idosos, visando promover a proteção social
especial para pessoa idosa, com capacidade para atender trinta pessoas idosas.
S 15000000 100.000,00 0,00 0,00 80.000,00 20.000,00 0,00 0,00
 242 - ASSISTÊNCIA AO PORTADOR COM DEFICIÊNCIA 200.000,00 0,00 0,00 190.000,00 10.000,00 0,00 0,00
 162 - GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA 200.000,00 0,00 0,00 190.000,00 10.000,00 0,00 0,00
 08.242.162.2846 - FORTALECIMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DAS
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
 200.000,00 0,00 0,00 190.000,00 10.000,00 0,00 0,00
Acompanhar, monitorar e avaliar a execução da Política Municipal de proteção, assistência e atendimento à Pessoa com
Deficiência física, mental ou sensorial, observando a aplicação dos recursos financeiros e fortalecendo ações de controle
social nesta área.
S 15000000 200.000,00 0,00 0,00 190.000,00 10.000,00 0,00 0,00
 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 15.604.000,00 865.000,00 0,00 14.240.000,00 499.000,00 0,00 0,00
 163 - MAIS ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 15.604.000,00 865.000,00 0,00 14.240.000,00 499.000,00 0,00 0,00
 08.243.163.1174 - IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA
NO SUAS
 576.000,00 413.000,00 0,00 163.000,00 0,00 0,00 0,00
Atender crianças entre zero e seis anos e suas famílias, objetivando o acompanhamento da gestante e da família na fase
pré-nascimento, o desenvolvimento infantil e o exercício da parentalidade, o auxílio no acesso das famílias a serviços
públicos e a integração das ações do poder público voltadas a este público.
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2024
18.00 - SECRETARIA MUNIC. DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL
18.49 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FUMAS 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
S 15000000 48.000,00 0,00 0,00 48.000,00 0,00 0,00 0,00
S 16600000 528.000,00 413.000,00 0,00 115.000,00 0,00 0,00 0,00
 08.243.163.1177 - IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE MÓVEL DE CENTRO DE
REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS
 100.000,00 0,00 0,00 80.000,00 20.000,00 0,00 0,00
Implantar unidade móvel de CRAS para o atendimento/acompanhamento de famílias em situação de risco e vulnerabilidade
social, de forma a estender o atendimento de Proteção Social Básica a áreas de difícil acesso ou distantes das unidades
físicas.
S 15000000 100.000,00 0,00 0,00 80.000,00 20.000,00 0,00 0,00
 08.243.163.1392 - IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA
ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS
 100.000,00 0,00 0,00 80.000,00 20.000,00 0,00 0,00
Implantar equipamento público para funcionamento do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS,
visando atender famílias e indivíduos em situação de risco e violação de direitos.
S 15000000 100.000,00 0,00 0,00 80.000,00 20.000,00 0,00 0,00
 08.243.163.2345 - AÇÕES ESTRATÉGICAS DO PROGRAMA DE
ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL
 106.000,00 1.000,00 0,00 105.000,00 0,00 0,00 0,00
DESENVOLVER AÇÕES ARTICULADAS E INTEGRADAS PARA CONTRIBUIR COM A ERRADICAÇÃO DE TODAS AS
FORMAS DE TRABALHO INFANTIL, NO PROCESSO DE RESGATE DA CIDADANIA, PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS
DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES, BEM COMO A INCLUSÃO DE SUAS FAMÍLIAS NO SISTEMA DE
CADASTRO ÚNICO.
S 15000000 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00
S 16690000 6.000,00 1.000,00 0,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00
 08.243.163.2370 - SERVIÇO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS 8.825.000,00 0,00 0,00 8.825.000,00 0,00 0,00 0,00
CONCEDER BENEFÍCIOS EVENTUAIS ÀS PESSOAS/FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, COM
AMEAÇA DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS, GARANTINDO OS MÍNIMOS SOCIAIS E O DIREITO AO EXERCÍCIO DA
CIDADANIA, AMPARADOS PELA LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - LOAS.
S 15000000 8.817.000,00 0,00 0,00 8.817.000,00 0,00 0,00 0,00
S 16600000 6.000,00 0,00 0,00 6.000,00 0,00 0,00 0,00
S 17010000 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2024
18.00 - SECRETARIA MUNIC. DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL
18.49 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FUMAS 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
 08.243.163.2991 - OPERACIONALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO
SOCIAL BÁSICA
 5.897.000,00 451.000,00 0,00 4.987.000,00 459.000,00 0,00 0,00
Realizar trabalho social com famílias por meio de ações de caráter preventivo, protetivo e proativo, objetivando o
fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários nos territórios com situações de vulnerabilidade social, proporcionando
o acesso e usufruto dos direitos sociais básicos, bem como a melhoria da qualidade de vida das famílias acompanhadas
pelo Serviço de Atendimento Integral às Famílias (PAIF) e pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
(SCFV).
S 15000000 1.395.000,00 0,00 0,00 1.345.000,00 50.000,00 0,00 0,00
S 16600000 4.000.000,00 451.000,00 0,00 3.340.000,00 209.000,00 0,00 0,00
S 17063110 502.000,00 0,00 0,00 302.000,00 200.000,00 0,00 0,00
 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 10.369.000,00 251.000,00 0,00 9.216.000,00 902.000,00 0,00 0,00
 163 - MAIS ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 10.369.000,00 251.000,00 0,00 9.216.000,00 902.000,00 0,00 0,00
 08.244.163.1173 - IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE CADASTRO ÚNICO NA
ZONA OESTE
 100.000,00 0,00 0,00 80.000,00 20.000,00 0,00 0,00
Implantar uma unidade de Cadastro Único para potencializar o atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade e
risco social, devido a grande demanda registrada na região Oeste.
S 15000000 100.000,00 0,00 0,00 80.000,00 20.000,00 0,00 0,00
 08.244.163.1388 - IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DA
ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS
 100.000,00 0,00 0,00 80.000,00 20.000,00 0,00 0,00
Implantar unidade de CRAS para o atendimento/acompanhamento de famílias em situação de risco e vulnerabilidade social,
de forma a melhor distribuir geograficamente o atendimento relativo à Proteção Social Básica.
S 15000000 100.000,00 0,00 0,00 80.000,00 20.000,00 0,00 0,00
 08.244.163.2170 - OPERACIONALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO
SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
 10.169.000,00 251.000,00 0,00 9.056.000,00 862.000,00 0,00 0,00
Atender e acompanhar indivíduos e famílias em situação de ameaça e/ou violação de direitos através dos Serviços de
Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade, contribuindo para a superação da situação de violação e/ou
ameaça.
S 15000000 4.545.000,00 0,00 0,00 4.524.000,00 21.000,00 0,00 0,00
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2024
18.00 - SECRETARIA MUNIC. DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL
18.49 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FUMAS 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
S 16600000 3.783.000,00 251.000,00 0,00 3.381.000,00 151.000,00 0,00 0,00
S 17010000 100.000,00 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00
S 17063110 1.741.000,00 0,00 0,00 1.101.000,00 640.000,00 0,00 0,00
 334 - FOMENTO AO TRABALHO 154.000,00 14.000,00 0,00 110.000,00 30.000,00 0,00 0,00
 155 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO RESILIENTE E EMPREENDEDOR 154.000,00 14.000,00 0,00 110.000,00 30.000,00 0,00 0,00
 08.334.155.1175 - FORTALECIMENTO DO PROGRAMA DE ACESSO AO
MUNDO DO TRABALHO
 154.000,00 14.000,00 0,00 110.000,00 30.000,00 0,00 0,00
Mobilizar e encaminhar as pessoas ao mundo do trabalho por meio de atividades que possibilitem o reconhecimento de suas
potencialidades.
S 15000000 100.000,00 0,00 0,00 80.000,00 20.000,00 0,00 0,00
S 16600000 54.000,00 14.000,00 0,00 30.000,00 10.000,00 0,00 0,00
T O T A L G E R A L 30.023.000,00 1.231.000,00 0,00 27.035.000,00 1.757.000,00 0,00 0,00
SEGURIDADE 30.023.000,00 1.231.000,00 0,00 27.035.000,00 1.757.000,00 0,00 0,00
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS
LEGISLAÇÃO:
Lei Municipal nº 3.394, de 21 de janeiro de 1986
Lei Municipal nº 3.398, de 04 de fevereiro de 1986
Lei Municipal nº 3.878, de 07 de dezembro de 1989
Lei Municipal nº 4.008, de 22 de junho de 1991
Decreto Municipal nº 4.067, de 15 de fevereiro de 1990
Lei Municipal nº 4.006, de 22 de junho de 1991
Lei Municipal nº 4.603, de 12 de janeiro de 1995
Lei Municipal nº 4.626, de 13 de junho de 1995
Lei Complementar nº 020, de 02 de março de 1999
Lei Complementar nº 031, de 10 de janeiro de 2001
Lei Complementar nº 032, de 06 de julho de 2001
Lei Complementar nº 045, de 23 de dezembro de 2002
Lei Complementar nº 069, de 02 de junho de 2005
Decreto Municipal nº 7.642, de 10 de junho de 2005
Lei Complementar nº. 108, de 24 de junho de 2009
Decreto Municipal nº.8.778, de 02 de junho de 2009
Lei Complementar nº.141, de 28 de agosto de 2014
Decreto Municipal nº 10.408, de 29 de agosto de 2014
CONSELHO:
 Conselho Municipal de Saúde - CMS
Lei Municipal nº 3.398, de 04 de fevereiro de 1986
Lei Municipal nº 4.006, de 22 de julho de 1991 
Lei Municipal nº 4.007, de 23 de julho de 1991
Decreto Municipal nº 4.458, de 16 de dezembro de 1991
Lei nº 5.582, de 09 de agosto de 2004 
 Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas - CMPPSD 
FUNDO:
 Fundo Municipal de Saúde
Lei Municipal nº 4.006, de 22 de julho de 1991 
Decreto Municipal nº 4.344, de 31 de julho de 1991
187/612
Decreto Municipal nº 4.458, de 16 de dezembro de 1991
Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990
Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990
Portarias /MS nº 2.203, de 06 de novembro de 1996 ( NOB. 01/96 )
ATRIBUIÇÕES:
Compete à Secretaria Municipal de Saúde:
 promover medidas de prevenção e proteção à saúde da população do Município de Natal, mediante o controle e o combate de morbidades físicas, infecto￾contagiosas, nutricionais e mentais;
 promover a fiscalização e o controle das condições sanitárias, de higiene, saneamento, alimentos e medicamentos;
 promover pesquisas, estudos e avaliação da demanda de atendimento médico, paramédicos e farmacêuticos;
 promover contratação supletiva de serviços médicos, paramédicos e farmacêuticos, em situações emergenciais;
 promover campanhas educacionais e informativas, visando à preservação das condições de saúde e a melhoria na qualidade de vida da população;
 implementar projetos e programas estratégicos de saúde pública;
 implementar a Política Municipal sobre Drogas, em consonância com as diretrizes do Sistema Nacional;
 promover medidas de atenção básica à saúde;
 capacitar recursos humanos para a saúde pública;
 atender e orientar, com cordialidade, a todos quantos busquem quaisquer informações que se possa prestar relacionadas ao sistema de saúde da Cidade do Natal,
em particular aqueles gerenciados pela Secretaria Municipal de Saúde;
 manter, em local visível em cada unidade de Saúde, informações para os cidadãos acessarem a Ouvidoria através de telefone ou “site”, fazendo valer os seus
direitos a um atendimento digno;
 proceder, no âmbito do seu Órgão, à gestão e ao controle financeiro dos recursos orçamentários previstos na sua Unidade, bem como à gestão de pessoas e
recursos materiais existentes, em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados do Chefe do Poder Executivo;
 atender ao disposto na Lei Federal n° 8.080, de 19 de setembro de 1990;
 exercer outras atividades correlatas.
188/612
DEMONSTRATIVO DA NATUREZA DE RECEITA POR ÓRGÃO R$ 1.000,00
20.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
20.149 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS Recursos de Todas as Fontes 
PL LOA 2024 
E S P E C I F I C A Ç Ã O TOTAL REC TESOURO REC OUTRAS FONTES 
41100.00.00 00 – IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 1.500.000,00 1.500.000,00
411.20.00.0000 - TAXAS 1.500.000,00 1.500.000,00
411.21.00.0000 - TAXA PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 1.500.000,00 1.500.000,00
411.21.01.1110 - TAXA DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 1.500.000,00 1.500.000,00
411.21.01.1112 - TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 1.500.000,00 1.500.000,00
41300.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 7.723.000,00 7.723.000,00
41321.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 7.723.000,00 7.723.000,00
4.13.21001.03.01 - REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS – CUSTEIO SUS 4.855.000,00 4.855.000,00
4.13.21001.03.04 - REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS – ESTADO 1.434.000,00 1.434.000,00
4.13.21001.03.04 - REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS – INVESTIMENTO 1.434.000,00 1.434.000,00
417000000000000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 913.739.618,00 913.739.618,00
4171000000000000 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E SUAS ENTIDADES 771.795.618,00 771.795.618,00
417135000000000 - TRANSFERÊNCIA DE REC. DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-BLOCO DE CUSTEIO DA AÇÕES DE SAÚDE 624.543.618,00 624.543.618,00
417135011010000 ATENÇÃO BÁSICA 147.178.618,00 147.178.618,00
417135011012000 ATENÇÃO BÁSICA -VENC. DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E ENDEMIAS 23.250.000,00 23.250.000,00
41718031102000 - ASSISTÊNCIA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 367.793.000,00 367.793.000,00
41718031103000 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE 21.106.000,00 21.106.000,00
41718031104000 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 5.216.000,00 5.216.000,00
30.000.000,00 30.000.000,00
30.000.000,00 30.000.000,00
417180400000 – TRANSF.DE REC. DO SIST. ÚNICO DE SAÚDE-BLOCO DE INVESTIMENTOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 147.252.000,00 147.252.000,00
417180411100 – ATENÇÃO BÁSICA 11.986.000,00 11.986.000,00
417180411100 – ALTA MÉDIA COMPLEXIDADE 133.766.000,00 133.766.000,00
41718031103000 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE 1.500.000,00 1.500.000,00
417723500000 - TRANSFERÊNCIA DE REC. DO ESTADO PARA PROGRAMA DE SAÚDE – REPASSE FUNDO A FUNDO 141.944.000,00 141.944.000,00
417723501000 – TRANSF. DE REC. DO ESTADO PARA PROG. SAÚDE – REPASSE FUNDO A FUNDO – ATENÇÃO PRIMÁRIA 1.061.000,00 1.061.000,00
417723502000 – TRANSF. DE REC. DO ESTADO PARA PROG. SAÚDE – REPASSE FUNDO A FUNDO – ATENÇÃO ESPECIALIZADA 138.843.000,00 138.843.000,00
417723502000 – TRANSF. DE REC. DO ESTADO PARA PROG. SAÚDE – REPASSE FUNDO A FUNDO – ATENÇÃO ESPECIALIZADA 2.040.000,00 2.040.000,00
41000000000000 RECEITA DE CAPITAL 125.000.000,00 125.000.000,00
42110000000000 – OPERAÇÃO DE CRÉDITO 125.000.000,00 125.000.000,00
4211999000000 – OPERAÇÃO DE CRÉDITO – MERCADO INTERNO 125.000.000,00 125.000.000,00
42119990010100 – OPERAÇÃO DE CRÉDITO INTERNAS – CONTRATUAIS 125.000.000,00 125.000.000,00
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO MUNICÍPIO 638.220.995,00 638.220.995,00
TOTAL 1.686.183.613,00 1.686.183.613,00
41718031105000- GESTÃO SUS
41718031105020- COMPLEMENTAÇÃO DO PISO DA ENFERMAGEM
189/612
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2024
20.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
20.49 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
10 - SAUDE 1.561.184.613,00 461.469.726,00 0,00 933.885.850,00 165.829.037,00 0,00 0,00
 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 462.044.447,00 375.450.000,00 0,00 84.486.447,00 2.108.000,00 0,00 0,00
 001 - ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO 459.493.457,00 375.450.000,00 0,00 84.043.457,00 0,00 0,00 0,00
 10.122.001.2414 - GERENCIAMENTO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SA 56.843.457,00 0,00 0,00 56.843.457,00 0,00 0,00 0,00
FORTALECER A ATIVIDADE GERENCIAL NAS UNIDADES DA REDE DE SERVIÇOS MUNICIPAIS DE SAÚDE
S 15000000 56.843.457,00 0,00 0,00 56.843.457,00 0,00 0,00 0,00
 10.122.001.2415 - ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 375.450.000,00 375.450.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ASSEGURAR RECURSOS ORCAMENTARIOS NECESSARIOS A COBERTURA DE DESPESA COM PESSOAL
S 15000000 345.450.000,00 345.450.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
S 16050000 30.000.000,00 30.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 10.122.001.2416 - VALE TRANSPORTE PARA SERVIDORES DA SMS 15.000.000,00 0,00 0,00 15.000.000,00 0,00 0,00 0,00
PROPORCIONAR AO SERVIDOR REDUÇÃO DOS GASTOS COM TRANSPORTE COLETIVO NO SEU DESLOCAMENTO
PARA O TRABALHO.
S 15000000 15.000.000,00 0,00 0,00 15.000.000,00 0,00 0,00 0,00
 10.122.001.2417 - ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS 3.500.000,00 0,00 0,00 3.500.000,00 0,00 0,00 0,00
DISPONIBILIZAR RECURSOS PARA O FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL.N
S 15000000 3.500.000,00 0,00 0,00 3.500.000,00 0,00 0,00 0,00
 10.122.001.2426 - SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA, ÁGUA E TELE 8.600.000,00 0,00 0,00 8.600.000,00 0,00 0,00 0,00
DISPONIBILIZAR RECURSOS PARA O PAGAMENTO DECORRENTE DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA,
ABASTECIMENTO DÁGUA E DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES.
S 15000000 8.600.000,00 0,00 0,00 8.600.000,00 0,00 0,00 0,00
 10.122.001.2983 - SERVIÇOS BANCÁRIOS 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00
ASSEGURAR RECURSOS FINANCEIROS PARA PAGAMENTOS DAS TARIFAS BANCÁRIAS DECORRENTES DA
OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTAS DA SMS.
190/612
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NATAL - RN
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2024
20.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
20.49 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
S 15000000 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00
 146 - SAÚDE INCLUSIVA 549.990,00 0,00 0,00 441.990,00 108.000,00 0,00 0,00
 10.122.146.2000 - FORTALECIMENTO DA OUVIDORIA DO SUS MUNICIPAL 129.990,00 0,00 0,00 76.990,00 53.000,00 0,00 0,00
Fortalecer a Ouvidoria do SUS municipal, com a melhoria da sua infraestrutura para qualificação da gestão participativa do
SUS.
S 15000000 129.990,00 0,00 0,00 76.990,00 53.000,00 0,00 0,00
 10.122.146.2002 - IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE
PROMOÇÃO À SAÚDE DO TRABALHADOR DO SUS
 105.000,00 0,00 0,00 100.000,00 5.000,00 0,00 0,00
Implementar a política municipal de promoção à saúde do (a) trabalhador (a) do SUS por meio da elaboração de um plano
de ações integradas de promoção, prevenção de agravos, vigilância, assistência, recuperação e reabilitação, visando a
garantia da integralidade da atenção à saúde do servidor do SUS e a democratização das relações de trabalho.
S 15000000 105.000,00 0,00 0,00 100.000,00 5.000,00 0,00 0,00
 10.122.146.2448 - FORTALECIMENTO E QUALIFICAÇÃO DAS INSTÂNCIAS DE
CONTROLE SOCIAL NA GESTÃO DO SUS
 315.000,00 0,00 0,00 265.000,00 50.000,00 0,00 0,00
Fortalecer e qualificar as instâncias de participação e controle social do SUS, mediante a melhoria da estrutura do Conselho
de Saúde e do processo de educação permanente dos conselheiros, para fomentar a tomada de decisão e a fiscalização
sobre a política de saúde e a aplicação dos recursos financeiros.
S 15000000 315.000,00 0,00 0,00 265.000,00 50.000,00 0,00 0,00
 162 - GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA 2.001.000,00 0,00 0,00 1.000,00 2.000.000,00 0,00 0,00
 10.122.162.1097 - REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE
 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00
REALIZAR CONCURSO PÚBLICO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO NATAL.
S 15000000 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00
 10.122.162.1099 - REFORMA DE PRÉDIO PARA OCUPAÇÃO DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE
 2.000.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000.000,00 0,00 0,00
REALIZAR REFORMA DE PRÉDIO CEDIDO AO MUNICÍPIO PARA OCUPAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE.
S 15000000 2.000.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000.000,00 0,00 0,00
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2024
20.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
20.49 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
 126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 918.980,00 0,00 0,00 434.030,00 484.950,00 0,00 0,00
 161 - NATAL MAIS DIGITAL 918.980,00 0,00 0,00 434.030,00 484.950,00 0,00 0,00
 10.126.161.2454 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO E INOVAÇÃO DA
INFORMAÇÃO EM SAÚDE
 918.980,00 0,00 0,00 434.030,00 484.950,00 0,00 0,00
REALIZAR A MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO POR MEIO DA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO, ADQUIRINDO E UTILIZANDO FERRAMENTAS PARA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA,
FINANCEIRA, LOGÍSTICA E GERENCIAL, COM ÊNFASE NAS INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS E DE SISTEMAS DE
INFORMAÇÃO NO SETOR.
S 15000000 918.980,00 0,00 0,00 434.030,00 484.950,00 0,00 0,00
 128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 81.000,00 0,00 0,00 80.000,00 1.000,00 0,00 0,00
 146 - SAÚDE INCLUSIVA 81.000,00 0,00 0,00 80.000,00 1.000,00 0,00 0,00
 10.128.146.2438 - IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE E QUALIFICAÇÃO DAS PRÁTICAS DE
TRABALHO
 81.000,00 0,00 0,00 80.000,00 1.000,00 0,00 0,00
Propiciar a qualificação das práticas de trabalho e formação dos profissionais de saúde, promovendo a integração e
abordagem ampliada no processo saúde-doença, com ênfase na atenção integral, em parceria com instituições afins,
visando fortalecer a política de Educação Permanente para os profissionais da rede de serviços do município do Natal.
S 15000000 81.000,00 0,00 0,00 80.000,00 1.000,00 0,00 0,00
 301 - ATENÇÃO BÁSICA 135.471.961,00 62.995.726,00 0,00 51.152.235,00 21.324.000,00 0,00 0,00
 146 - SAÚDE INCLUSIVA 135.471.961,00 62.995.726,00 0,00 51.152.235,00 21.324.000,00 0,00 0,00
 10.301.146.2138 - IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE
INTEGRAL DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS,TRANSEXUAIS E DAS
PESSOAS INTERSEXO (LGBTI)
 120.000,00 0,00 0,00 119.000,00 1.000,00 0,00 0,00
IMPLEMENTAR A POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE INTEGRAL DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS,
TRANSEXUAIS E DAS PESSOAS INTERSEXO, VISANDO O COMBATE ÀS OPRESSÕES NOS SISTEMAS DE SAÚDE E
A GARANTIA DO RESPEITO À DIVERSIDADE SEXUAL E DE GÊNERO NOS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA.
S 15000000 120.000,00 0,00 0,00 119.000,00 1.000,00 0,00 0,00
 10.301.146.2316 - ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE FÍSICA DA
ATENÇÃO PRIMÁRIA
 12.144.000,00 0,00 0,00 1.501.000,00 10.643.000,00 0,00 0,00
Assegurar e realizar estruturação física e manutenção da Rede Própria da Atenção Primária em Saúde, incluindo a
construção, reforma, ampliação e manutenção de Unidades Básicas de Saúde, garantindo uma maior amplitude no
atendimento da população.
192/612
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2024
20.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
20.49 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
S 15000000 5.975.000,00 0,00 0,00 1.501.000,00 4.474.000,00 0,00 0,00
S 16010000 6.169.000,00 0,00 0,00 0,00 6.169.000,00 0,00 0,00
 10.301.146.2394 - MANUTENÇÃO E FORTALECIMENTO DA SAÚDE BUCAL NA
APS
 20.687.027,00 7.821.027,00 0,00 9.004.000,00 3.862.000,00 0,00 0,00
Fortalecer a rede de Atenção de Saúde Bucal e assegurar a manutenção para garantir serviços de referência na atenção
básica a todos.
S 15000000 13.028.000,00 6.100.000,00 0,00 5.428.000,00 1.500.000,00 0,00 0,00
S 16000000 5.297.027,00 1.721.027,00 0,00 3.576.000,00 0,00 0,00 0,00
S 16010000 2.362.000,00 0,00 0,00 0,00 2.362.000,00 0,00 0,00
 10.301.146.2970 - FORTALECIMENTO E MODERNIZAÇÃO DA REDE DE
ATENÇÃO PRIMÁRIA
 9.459.268,00 3.699.068,00 0,00 4.760.200,00 1.000.000,00 0,00 0,00
Fortalecer e modernizar a rede de atenção primária por meio do incremento de recursos físicos e tecnológicos, visando
ampliação e qualificação dos serviços.
S 15000000 2.217.068,00 887.068,00 0,00 330.000,00 1.000.000,00 0,00 0,00
S 16000000 7.242.200,00 2.812.000,00 0,00 4.430.200,00 0,00 0,00 0,00
 10.301.146.2982 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DA ATENÇÃO
PRIMÁRIA À SAÚDE
 93.061.666,00 51.475.631,00 0,00 35.768.035,00 5.818.000,00 0,00 0,00
Realizar manutenção dos serviços de atenção primária, garantindo efetividade, eficácia e eficiência no atendimento aos
usuários, com base nos princípios da Política Nacional de Humanização (PNH).
S 15000000 11.797.000,00 0,00 0,00 11.796.000,00 1.000,00 0,00 0,00
S 16000000 66.636.666,00 43.725.631,00 0,00 22.911.035,00 0,00 0,00 0,00
S 16010000 5.817.000,00 0,00 0,00 0,00 5.817.000,00 0,00 0,00
S 16040000 7.750.000,00 7.750.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
S 16210000 1.061.000,00 0,00 0,00 1.061.000,00 0,00 0,00 0,00
 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 890.724.101,00 24.000,00 0,00 755.748.925,00 134.951.176,00 0,00 0,00
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2024
20.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
20.49 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
 146 - SAÚDE INCLUSIVA 890.724.101,00 24.000,00 0,00 755.748.925,00 134.951.176,00 0,00 0,00
 10.302.146.1232 - CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL 91.893.276,00 0,00 0,00 3.000,00 91.890.276,00 0,00 0,00
Construir o Hospital Municipal de Natal para estruturar toda a Rede Física hospitalar, bem como adquirir equipamentos,
melhorando os serviços prestados à população.
S 15000000 1.905.276,00 0,00 0,00 3.000,00 1.902.276,00 0,00 0,00
S 16010000 89.987.000,00 0,00 0,00 0,00 89.987.000,00 0,00 0,00
S 17540000 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00
 10.302.146.2003 - IMPLEMENTAÇÃO DA REDE DE DIAGNÓSTICO
LABORATORIAL EM ANÁLISES CLÍNICAS
 13.856.756,00 0,00 0,00 13.340.756,00 516.000,00 0,00 0,00
Implementar a rede de assistência laboratorial por meio da implantação de laboratório de análises clínicas da rede própria do
SUS municipal para o fortalecimento do diagnóstico laboratorial aos munícipes de Natal.
S 15000000 1.768.447,00 0,00 0,00 1.252.447,00 516.000,00 0,00 0,00
S 16000000 12.088.309,00 0,00 0,00 12.088.309,00 0,00 0,00 0,00
 10.302.146.2145 - ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE FÍSICA DA
ATENÇÃO ESPECIALIZADA
 31.124.900,00 0,00 0,00 1.501.000,00 29.623.900,00 0,00 0,00
FORTALECER A REDE PRÓPRIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA DO SUS MUNICIPAL ATRAVÉS DA ESTRUTURAÇÃO
E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS.
S 15000000 2.275.900,00 0,00 0,00 1.501.000,00 774.900,00 0,00 0,00
S 16010000 28.849.000,00 0,00 0,00 0,00 28.849.000,00 0,00 0,00
 10.302.146.2315 - MODERNIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE
ATENÇÃO ESPECIALIZADA
 56.824.641,00 0,00 0,00 54.682.641,00 2.142.000,00 0,00 0,00
ESTRUTURAR E MODERNIZAR OS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA DA REDE PRÓPRIA DO SUS
MUNICIPAL, MEDIANTE AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS, VISANDO A MELHORIA DOS SERVIÇOS
PRESTADOS À POPULAÇÃO.
S 15000000 18.416.646,00 0,00 0,00 17.791.646,00 625.000,00 0,00 0,00
S 16000000 36.890.995,00 0,00 0,00 36.890.995,00 0,00 0,00 0,00
S 16010000 1.517.000,00 0,00 0,00 0,00 1.517.000,00 0,00 0,00
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2024
20.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
20.49 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
 10.302.146.2317 - IMPLEMENTAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE
MATERNO-INFANTIL
 10.935.988,00 0,00 0,00 9.710.988,00 1.225.000,00 0,00 0,00
Implementar a Rede Materno-Infantil por meio da estruturação das maternidades municipais com efetiva acessibilidade,
qualificação dos profissionais, implementação das linhas de cuidados e de Núcleos de Saúde Coletiva, com vistas ao
fortalecimento da rede e garantia do acesso, acolhimento e resolutividade à população.
S 15000000 1.242.000,00 0,00 0,00 317.000,00 925.000,00 0,00 0,00
S 16000000 9.393.988,00 0,00 0,00 9.393.988,00 0,00 0,00 0,00
S 16010000 300.000,00 0,00 0,00 0,00 300.000,00 0,00 0,00
 10.302.146.2354 - FORTALECIMENTO DA REDE DE SAÚDE MENTAL 7.925.737,00 0,00 0,00 7.530.737,00 395.000,00 0,00 0,00
Promover o fortalecimento da Rede de Saúde Mental por meio da ampliação e qualificação dos Centros de Atenção
Psicossociais e das Residências Terapêuticas e Unidades de Acolhimento, ampliando o acesso e garantindo a melhoria
contínua dos serviços prestados.
S 15000000 1.382.588,00 0,00 0,00 1.382.588,00 0,00 0,00 0,00
S 16000000 6.148.149,00 0,00 0,00 6.148.149,00 0,00 0,00 0,00
S 16010000 395.000,00 0,00 0,00 0,00 395.000,00 0,00 0,00
 10.302.146.2396 - IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE DO
TRABALHADOR
 361.000,00 0,00 0,00 360.000,00 1.000,00 0,00 0,00
Implementar ações para fortalecer a Rede de Atenção à saúde do Trabalhador, com ênfase na vigilância, visando a
promoção, a proteção e a redução da morbimortalidade dos trabalhadores acometidos por doenças e/ou agravos
relacionados ao trabalho.
S 16000000 360.000,00 0,00 0,00 360.000,00 0,00 0,00 0,00
S 16010000 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00
 10.302.146.2411 - FORTALECIMENTO DO SERVIÇO MÓVEL 31.482.894,00 0,00 0,00 23.619.894,00 7.863.000,00 0,00 0,00
Fortalecer o Serviço Móvel de Urgência e Emergência (SAMU) e transporte Sanitário por meio da estruturação das bases de
apoio, aquisição e aparelhamento das ambulâncias, a fim de equilibrar a demanda de urgências e a prestação de
atendimento de qualidade à população.
S 15000000 10.357.576,00 0,00 0,00 10.346.576,00 11.000,00 0,00 0,00
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EXERCÍCIO : 2024
20.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
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ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
S 16000000 13.273.318,00 0,00 0,00 13.273.318,00 0,00 0,00 0,00
S 16010000 7.852.000,00 0,00 0,00 0,00 7.852.000,00 0,00 0,00
 10.302.146.2439 - FORTALECIMENTO DAS UNIDADES DE PRONTO
ATENDIMENTO - UPA
 29.993.319,00 0,00 0,00 29.991.319,00 2.000,00 0,00 0,00
Fortalecer os serviços das unidades de Pronto atendimento por meio da manutenção e qualificação, bem como da
implementação de Núcleos de Saúde Coletiva, a fim de contribuir para a organização da Rede de Atenção às Urgências
(RAU) e qualificação da assistência de urgência e emergência.
S 15000000 6.161.000,00 0,00 0,00 6.160.000,00 1.000,00 0,00 0,00
S 16000000 23.831.319,00 0,00 0,00 23.831.319,00 0,00 0,00 0,00
S 16010000 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00
 10.302.146.2441 - FORTALECIMENTO DA POLÍTICA DE REGULAÇÃO 24.000,00 24.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Fortalecer a Função Regulatória e os instrumentos de Controle, Avaliação e Auditoria do SUS em todos os níveis de
complexidade da assistência à saúde, de forma interligada ao Complexo Regulador, visando assegurar aos usuários o
acesso regulado aos serviços.
S 16000000 24.000,00 24.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 10.302.146.2442 - FORTALECIMENTO DA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E
AMBULATORIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE DO SUS
 615.006.590,00 0,00 0,00 615.006.590,00 0,00 0,00 0,00
Promover a melhoria da assistência de média e alta complexidade por meio da estruturação da rede, garantindo e ampliando
o acesso aos usuários do SUS.
S 15000000 102.693.725,00 0,00 0,00 102.693.725,00 0,00 0,00 0,00
S 16000000 372.035.865,00 0,00 0,00 372.035.865,00 0,00 0,00 0,00
S 16210000 140.277.000,00 0,00 0,00 140.277.000,00 0,00 0,00 0,00
 10.302.146.2445 - IMPLEMENTAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO À PESSOA COM
DEFICIÊNCIA
 1.295.000,00 0,00 0,00 2.000,00 1.293.000,00 0,00 0,00
Implementar a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, mediante a estruturação dos serviços de reabilitação para a
melhoria do acesso, acessibilidade e acolhimento dos pacientes.
S 15000000 4.000,00 0,00 0,00 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2024
20.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
20.49 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
S 16010000 1.291.000,00 0,00 0,00 0,00 1.291.000,00 0,00 0,00
 303 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 27.269.316,00 0,00 0,00 27.269.316,00 0,00 0,00 0,00
 146 - SAÚDE INCLUSIVA 27.269.316,00 0,00 0,00 27.269.316,00 0,00 0,00 0,00
 10.303.146.2421 - FORTALECIMENTO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
COM APOIO PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO NO ÂMBITO DO SUS
 27.269.316,00 0,00 0,00 27.269.316,00 0,00 0,00 0,00
Disponibilizar agentes terapêuticos, na perspectiva de atender as necessidades de tratamento dos usuários, além de
promover o uso racional e qualificar a assistência farmacêutica no âmbito do SUS.
S 15000000 20.000.000,00 0,00 0,00 20.000.000,00 0,00 0,00 0,00
S 16000000 5.229.316,00 0,00 0,00 5.229.316,00 0,00 0,00 0,00
S 16210000 2.040.000,00 0,00 0,00 2.040.000,00 0,00 0,00 0,00
 305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 41.410.808,00 23.000.000,00 0,00 11.450.897,00 6.959.911,00 0,00 0,00
 146 - SAÚDE INCLUSIVA 41.410.808,00 23.000.000,00 0,00 11.450.897,00 6.959.911,00 0,00 0,00
 10.305.146.2314 - ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE FÍSICA DA
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
 801.000,00 0,00 0,00 0,00 801.000,00 0,00 0,00
Fortalecer a rede física da Vigilância em Saúde, garantindo sua estruturação e manutenção.
S 15000000 801.000,00 0,00 0,00 0,00 801.000,00 0,00 0,00
 10.305.146.2393 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA POLÍTICA DE
VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO À SAÚDE
 92.861,00 0,00 0,00 92.861,00 0,00 0,00 0,00
Desenvolver ações de promoção da saúde, estimulando a adoção de hábitos e comportamentos saudáveis, bem como a
vigilância dos agravos crônicos não transmissíveis, possibilitando a melhoria dos níveis de saúde individuais e coletivos.
S 16000000 92.861,00 0,00 0,00 92.861,00 0,00 0,00 0,00
 10.305.146.2444 - FORTALECIMENTO DA VIGILÂNCIA DE ZOONOSES E
CONTROLE DE DOENÇAS TRANSMITIDAS POR VETORES
 27.267.999,00 23.000.000,00 0,00 4.021.912,00 246.087,00 0,00 0,00
Fortalecer as ações de vigilância, com vistas a prevenir os riscos decorrentes do convívio, nem sempre harmônicos entre
humanos e animais, contribuindo para redução da incidência de zoonoses e outras doenças transmitidas por vetores.
S 15000000 2.000,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00
S 16000000 11.765.999,00 7.500.000,00 0,00 4.020.912,00 245.087,00 0,00 0,00
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2024
20.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
20.49 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
S 16040000 15.500.000,00 15.500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 10.305.146.2447 - FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA
 3.880.170,00 0,00 0,00 3.062.346,00 817.824,00 0,00 0,00
Proteger e promover a saúde da população com ações capazes de eliminar, diminuir e prevenir os riscos à saúde,
intervindo, assim, nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação
de serviços de interesse à saúde.
S 15000000 870.674,00 0,00 0,00 52.850,00 817.824,00 0,00 0,00
S 16000000 1.509.496,00 0,00 0,00 1.509.496,00 0,00 0,00 0,00
S 17530000 1.500.000,00 0,00 0,00 1.500.000,00 0,00 0,00 0,00
 10.305.146.2449 - IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DA POLÍTICA MUNICIPAL
DE PREVENÇÃO E CONTROLE DAS ISTS/AIDS E HEPATITES VIRAIS
 1.150.000,00 0,00 0,00 1.005.000,00 145.000,00 0,00 0,00
Qualificar as ações de vigilância na rede municipal de saúde por meio da efetivação das ações de prevenção e controle das
ISTS/AIDS E HEPATITES VIRAIS, visando a redução do número desses agravos no município.
S 16000000 1.005.000,00 0,00 0,00 1.005.000,00 0,00 0,00 0,00
S 16010000 145.000,00 0,00 0,00 0,00 145.000,00 0,00 0,00
 10.305.146.2450 - FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA
EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL
 3.416.778,00 0,00 0,00 3.266.778,00 150.000,00 0,00 0,00
Fortalecer as ações de Vigilância Epidemiológica e Vigilância em Saúde Ambiental mediante o controle e o monitoramento
das doenças transmissíveis e doenças e agravos não transmissíveis, visando a definição adequada de prioridades e a
organização dos serviços e ações de saúde.
S 15000000 152.668,00 0,00 0,00 2.668,00 150.000,00 0,00 0,00
S 16000000 3.264.110,00 0,00 0,00 3.264.110,00 0,00 0,00 0,00
 10.305.146.2463 - IMPLANTAÇÃO DO HOSPITAL VETERINÁRIO 4.802.000,00 0,00 0,00 2.000,00 4.800.000,00 0,00 0,00
Fortalecer as ações de Criação e Implementação da Política do Cuidado Animal, visando a definição adequada de
prioridades e a organização dos serviços e ações de saúde.
S 15000000 802.000,00 0,00 0,00 2.000,00 800.000,00 0,00 0,00
S 16010000 4.000.000,00 0,00 0,00 0,00 4.000.000,00 0,00 0,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2024
20.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
20.49 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
 306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 3.264.000,00 0,00 0,00 3.264.000,00 0,00 0,00 0,00
 146 - SAÚDE INCLUSIVA 3.264.000,00 0,00 0,00 3.264.000,00 0,00 0,00 0,00
 10.306.146.2981 - MANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DAS AÇÕES DA
POLÍTICA DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
 3.264.000,00 0,00 0,00 3.264.000,00 0,00 0,00 0,00
Manter e estruturar as ações da Política de Alimentação e Nutrição, com ênfase no combate às intolerâncias e alergias
alimentares, mediante a promoção de práticas de alimentação saudáveis, visando a melhoria das condições de alimentação
e saúde da população.
S 15000000 3.204.000,00 0,00 0,00 3.204.000,00 0,00 0,00 0,00
S 16000000 60.000,00 0,00 0,00 60.000,00 0,00 0,00 0,00
T O T A L G E R A L 1.561.184.613,00 461.469.726,00 0,00 933.885.850,00 165.829.037,00 0,00 0,00
SEGURIDADE 1.561.184.613,00 461.469.726,00 0,00 933.885.850,00 165.829.037,00 0,00 0,00
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SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA - SEINFRA
LEGISLAÇÃO:
Lei Municipal nº 1.596
Decreto Municipal nº 882, de 07 de março de 1967
Lei Municipal nº 1.689
Lei Municipal nº 2.698, de 09 de junho de 1980
Lei Municipal nº 3.240, de 20 de fevereiro de 1984
Decreto Municipal nº 3.024, de 21 de dezembro de 1984
Decreto Municipal nº 3.023, de 21 de dezembro de 1984
Lei Municipal nº 4.679, de 15 de setembro de 1995
Lei Complementar nº 020, de 02 de março de 1999
Lei Complementar nº 031, de 10 de janeiro de 2001
Lei Complementar nº. 069, de 26 de dezembro de 2005
Decreto Municipal nº 7.636, de 10 de junho de 2005
Lei Complementar nº. 081, de 20 de junho de 2007
Decreto Municipal nº. 8.187, de 20 de junho de 2007
Lei Complementar nº. 108, de 24 de junho de 2009
Decreto Municipal nº.8.784, de 02 de junho de 2009
Decreto Municipal nº.9.359, de 05 de abril de 2011
Lei Complementar nº.141, de 28 de agosto de 2014
Decreto Municipal nº 10.414, de 29 de agosto de 2014
ATRIBUIÇÕES:
Compete à Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infra-Estrutura:
 promover os estudos econômicos, administrativos, estatísticos e tecnológicos necessários ao planejamento e execução de obras de engenharia e infra-estrutura
urbana;
 executar, direta ou indiretamente, as obras públicas de responsabilidade do Município de Natal;
 contratar, controlar, fiscalizar e receber as obras públicas municipais autorizadas;
 promover os levantamentos e avaliações de imóveis e benfeitorias do interesse do Município de Natal;
 inspecionar sistematicamente obras e vias públicas, como galerias, obras de arte, dutos, avenidas, ruas e caminhos municipais, promovendo as medidas
necessárias a sua conservação;
 agir em casos de emergência e calamidade pública, diligenciando a execução de medidas corretivas nas obras públicas e nos sistemas viários municipais;
 manter atualizado o cadastro de obras e dos sistemas viários e das drenagens no âmbito do Municipal;
200/612
 colaborar com os órgãos e entidades federais e estaduais responsáveis por obras de saneamento urbano, dos sistemas viários e demais obras de infra-estrutura;
 promover a execução dos serviços de construção de obras de drenagem, incluindo-se as lagoas de infiltração e estabilização e demais obras de infra-estrutura;
 promover a execução dos serviços de pavimentação por administração direta ou por empreitada;
 promover a operacionalização dos sistemas de drenagem do Município, inclusive das lagoas de infiltração;
 promover a conservação das obras e vias públicas, através da administração direta ou por empreitada;
 coordenar a realização de obras e ações correlatas de interesse comum à União, Estado e ao setor privado em território do Município, estabelecendo, para isso,
instrumentos operacionais;
 desenvolver atividades relativas à produção de asfalto e demais matérias primas, insumos, pré-moldados e equipamentos necessários à construção e conservação
das obras e vias municipais;
 manter atualizado o Plano Diretor de Drenagem do Município, com cadastro Geo-referenciado;
 exercer o poder de polícia, no âmbito de sua competência;
 proceder, no âmbito do seu Órgão, à gestão e ao controle financeiro dos recursos orçamentários previstos na sua Unidade, bem como à gestão de pessoas e
recursos materiais existentes, em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados do Chefe do Poder Executivo;
 exercer outra atividades correlatas;
201/612
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2024
22.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
22.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO / SEINFRA 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
15 - URBANISMO 296.627.640,00 12.010.000,00 0,00 40.600.640,00 244.017.000,00 0,00 0,00
 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 17.128.000,00 12.010.000,00 0,00 4.938.000,00 180.000,00 0,00 0,00
 001 - ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO 17.128.000,00 12.010.000,00 0,00 4.938.000,00 180.000,00 0,00 0,00
 15.122.001.2456 - ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 12.010.000,00 12.010.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ASSEGURAR RECURSOS ORCAMENTÁRIOS NECESSÁRIOS A COBERTURA DE DESPESAS COM PESSOAL.NN
F 15000000 12.010.000,00 12.010.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 15.122.001.2459 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SEMOV 4.118.000,00 0,00 0,00 3.938.000,00 180.000,00 0,00 0,00
ASSEGURAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NECESSÁRIOS AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS.N
F 15000000 4.118.000,00 0,00 0,00 3.938.000,00 180.000,00 0,00 0,00
 15.122.001.2460 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS BENS IMÓVEIS 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00
ASSEGURAR RECURSOS ORÇAMENTARIOS COM A CONSERVAÇAO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, CONFORME
DISPOSTO NO ART. 45 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000.
F 15000000 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00
 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA 160.072.640,00 0,00 0,00 35.662.640,00 124.410.000,00 0,00 0,00
 001 - ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO 35.664.640,00 0,00 0,00 35.662.640,00 2.000,00 0,00 0,00
 15.451.001.2096 - DEMANDAS PARLAMENTARES 21.216.640,00 0,00 0,00 21.215.640,00 1.000,00 0,00 0,00
ASSEGURAR RECURSOS ORÇAMENTOS PARA A IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO OBRAS E SERVIÇOS
PREVISTOS NO DISPOSTO DO IV DAS DIRETRIZES ESPECÍFICAS DA PARTICIPAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO NA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA - LDO.
F 15009000 21.216.640,00 0,00 0,00 21.215.640,00 1.000,00 0,00 0,00
 15.451.001.2478 - DEMANDAS DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 14.448.000,00 0,00 0,00 14.447.000,00 1.000,00 0,00 0,00
ASSEGURAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA REALIZAR O CICLO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO COMO
DEFINIÇÃO DE DEMANDAS PARA COMPOR O PLANO DE INVESTIMENTO E SERVIÇOS COM ACOMPANHAMENTO
DA EXECUÇÃO DE DEMANDAS.
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2024
22.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
22.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO / SEINFRA 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
F 15000000 14.448.000,00 0,00 0,00 14.447.000,00 1.000,00 0,00 0,00
 154 - VIVER NATAL 28.800.000,00 0,00 0,00 0,00 28.800.000,00 0,00 0,00
 15.451.154.1085 - URBANIZAÇÃO DA PEDRA DO ROSÁRIO 28.800.000,00 0,00 0,00 0,00 28.800.000,00 0,00 0,00
EXECUTAR OBRAS E SERVIÇOS, OBJETIVANDO A URBANIZAÇÃO DA PEDRA DO ROSÁRIO, INCLUINDO TODA A
AVENIDA DO CONTORNO, DE MODO A GARANTIR MELHORES CONDIÇÕES DE SEGURANÇA, UTILIZAÇÃO,
ACESSIBILIDADE E CONFORTO, RESULTANDO NO FORTALECIMENTO DE EVENTOS E VISITAÇÃO.
F 15000000 70.000,00 0,00 0,00 0,00 70.000,00 0,00 0,00
F 17000000 28.729.000,00 0,00 0,00 0,00 28.729.000,00 0,00 0,00
F 17540000 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00
 156 - CIDADE DESENVOLVIDA E SUSTENTÁVEL 95.608.000,00 0,00 0,00 0,00 95.608.000,00 0,00 0,00
 15.451.156.1009 - MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DA ORLA MARÍTIMA DO
MUNICÍPIO
 6.001.000,00 0,00 0,00 0,00 6.001.000,00 0,00 0,00
EXECUTAR SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA, CONSERVAÇÃO E MONITORAMENTO
AMBIENTAL DAS ESTRUTURAS DE PROTEÇÃO DO AVANÇO DO MAR, ENROCAMENTO ADERENTE E DE
URBANIZAÇÃO DA PRAIA DE PONTA NEGRA E ORLA DA ZONA LESTE, OBJETIVANDO A PRESERVAÇÃO DA SUA
ESTRUTURA E EVITANDO O AVANÇO DO MAR.
F 15000000 4.000.000,00 0,00 0,00 0,00 4.000.000,00 0,00 0,00
F 17050000 2.000.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000.000,00 0,00 0,00
F 17540000 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00
 15.451.156.1083 - RECUPERAÇÃO E REFORÇO ESTRUTURAL DE PÓRTICOS,
OBRAS DE ARTE E ELEMENTOS DA URBANIZAÇÃO
 800.000,00 0,00 0,00 0,00 800.000,00 0,00 0,00
REFORÇAR A ESTRUTURA DE OBRAS DE ARTE E OUTRAS CONSTRUÇÕES DE SUSTENTAÇÃO DA URBANIZAÇÃO
(PILARES, VIGAS, ARRIMOS), DE MODO A GARANTIR A ESTABILIDADE DAS ESTRUTURAS E, AO MESMO TEMPO, A
SEGURANÇA DAS PESSOAS QUE CIRCULAM NO ENTORNO DE TAIS ELEMENTOS, INCLUINDO A REGULAR A
MANUTENÇÃO DAS OBRAS VIÁRIAS DO MUNICÍPIO DO NATAL.
F 15000000 800.000,00 0,00 0,00 0,00 800.000,00 0,00 0,00
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2024
22.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
22.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO / SEINFRA 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
 15.451.156.1296 - REALIZAÇÃO DO PRÓ-TRANSPORTE - PAC DA
MOBILIDADE
 1.001.000,00 0,00 0,00 0,00 1.001.000,00 0,00 0,00
REALIZAR OBRAS E SERVIÇOS DE DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE ACESSIBILIDADE DAS
CALÇADAS EM DIFERENTES ÁREAS DA CIDADE DO NATAL.
F 15000000 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00
F 17000000 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00 0,00 0,00
 15.451.156.1471 - EXECUÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO 57.198.000,00 0,00 0,00 0,00 57.198.000,00 0,00 0,00
MELHORAR A INFRAESTRUTURA DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DE DIVERSAS RUAS ÁREAS DA CIDADE DO
NATAL.
F 15000000 9.996.000,00 0,00 0,00 0,00 9.996.000,00 0,00 0,00
F 17000000 37.800.000,00 0,00 0,00 0,00 37.800.000,00 0,00 0,00
F 17040000 2.661.000,00 0,00 0,00 0,00 2.661.000,00 0,00 0,00
F 17500000 724.000,00 0,00 0,00 0,00 724.000,00 0,00 0,00
F 17540000 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00
F 17550000 1.092.000,00 0,00 0,00 0,00 1.092.000,00 0,00 0,00
F 17990901 4.924.000,00 0,00 0,00 0,00 4.924.000,00 0,00 0,00
 15.451.156.2132 - EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA
MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA DAS
REGIÕES ADMINISTRATIVAS
 60.000,00 0,00 0,00 0,00 60.000,00 0,00 0,00
REALIZAR SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E MELHORIAS NA
INFRAESTRUTURA DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DA CIDADE DO NATAL,
VISANDO O DESENVOLVIMENTO DA CIDADE E A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO.
F 15000000 60.000,00 0,00 0,00 0,00 60.000,00 0,00 0,00
 15.451.156.2473 - RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS 23.604.640,00 0,00 0,00 0,00 23.604.640,00 0,00 0,00
RECUPERAR A INFRAESTRUTURA VIÁRIA DAS VIAS PÚBLICAS DA CIDADE, VISANDO A MELHORIA DAS
CONDIÇÕES DE CIRCULAÇÃO DA POPULAÇÃO.
F 15000000 11.696.640,00 0,00 0,00 0,00 11.696.640,00 0,00 0,00
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2024
22.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
22.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO / SEINFRA 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
F 17040000 3.067.000,00 0,00 0,00 0,00 3.067.000,00 0,00 0,00
F 17050000 8.841.000,00 0,00 0,00 0,00 8.841.000,00 0,00 0,00
 15.451.156.2475 - EXECUÇÃO DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO MECANIZADA
DE RESERVATÓRIOS DE ÁGUAS PLUVIAIS
 6.943.360,00 0,00 0,00 0,00 6.943.360,00 0,00 0,00
EXECUÇÃO DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO MECANIZADA DE RESERVATÓRIOS DE ÁGUAS PLUVIAIS NA CIDADE
DO NATAL, COM UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO HIDROJATO, VISANDO A MELHORIA DO FUNCIONAMENTO DOS
RESERVATÓRIOS, COM PROGRAMAÇÃO ANUAL E PERMANENTE PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, EVITANDO
ENTUPIMENTOS E VAZAMENTOS.
F 15000000 6.943.360,00 0,00 0,00 0,00 6.943.360,00 0,00 0,00
 452 - SERVIÇOS URBANOS 78.405.000,00 0,00 0,00 0,00 78.405.000,00 0,00 0,00
 156 - CIDADE DESENVOLVIDA E SUSTENTÁVEL 78.405.000,00 0,00 0,00 0,00 78.405.000,00 0,00 0,00
 15.452.156.1084 - URBANIZAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DO TERMINAL
TURÍSTICO DA REDINHA
 22.050.000,00 0,00 0,00 0,00 22.050.000,00 0,00 0,00
EXECUTAR SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO, CONSTRUÇÃO DE MERCADO E CENTRO DE ARTE DO POVO,
OBJETIVANDO A REQUALIFICAÇÃO DA INFRAESTRUTURA TURÍSTICA DA ORLA DA REDINHA, DE MODO A
GARANTIR MELHORES CONDIÇÕES DE DESLOCAMENTO, ACESSIBILIDADE, CONFORTO E SEGURANÇA
ALIMENTAR.
F 15000000 1.500.000,00 0,00 0,00 0,00 1.500.000,00 0,00 0,00
F 17000000 19.550.000,00 0,00 0,00 0,00 19.550.000,00 0,00 0,00
F 17990901 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00 0,00 0,00
 15.452.156.1086 - ENGORDA DA PRAIA DE PONTA NEGRA 53.344.000,00 0,00 0,00 0,00 53.344.000,00 0,00 0,00
Recuperação da Orla da Praia de Ponta Negra, de modo a garantir a contenção do processo erosivo por meio do
enrocamento e aterro hidráulico (engorda), garantindo melhores condições de segurança, utilização, acessibilidade e
conforto, visando o fortalecimento do turismo de sol e mar.
F 15000000 550.000,00 0,00 0,00 0,00 550.000,00 0,00 0,00
F 17000000 52.793.000,00 0,00 0,00 0,00 52.793.000,00 0,00 0,00
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2024
22.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
22.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO / SEINFRA 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
F 17540000 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00
 15.452.156.1089 - EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REESTRUTURAÇÃO DA
AVENIDA NEVALDO ROCHA
 1.010.000,00 0,00 0,00 0,00 1.010.000,00 0,00 0,00
Executar a reestruturação da pavimentação e acessibilidade da avenida Nevaldo Rocha.
F 15000000 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00
F 17000000 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00 0,00 0,00
 15.452.156.1468 - ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE INFRAESTRUTURA
URBANA
 2.001.000,00 0,00 0,00 0,00 2.001.000,00 0,00 0,00
ELABORAR PROJETOS DE INFRAESTRUTURA URBANA, OBJETIVANDO O ADEQUADO PLANEJAMENTO PARA O
DESENVOLVIMENTO DA CIDADE.
F 15000000 2.001.000,00 0,00 0,00 0,00 2.001.000,00 0,00 0,00
 512 - SANEMANTO BÁSICO URBANO 18.494.000,00 0,00 0,00 0,00 18.494.000,00 0,00 0,00
 156 - CIDADE DESENVOLVIDA E SUSTENTÁVEL 18.494.000,00 0,00 0,00 0,00 18.494.000,00 0,00 0,00
 15.512.156.1016 - CONCLUSÃO DO TÚNEL DE MACRODRENAGEM (ARENA
DAS DUNAS)
 17.622.000,00 0,00 0,00 0,00 17.622.000,00 0,00 0,00
COMPLEMENTAR COM SERVIÇOS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO AS OBRAS RELATIVAS AO TÚNEL DE
MACRODRENAGEM DO ARENA DAS DUNAS.
F 15000000 201.000,00 0,00 0,00 0,00 201.000,00 0,00 0,00
F 17000000 17.420.000,00 0,00 0,00 0,00 17.420.000,00 0,00 0,00
F 17540000 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00
 15.512.156.1469 - REALIZAÇÃO DO SANEAMENTO INTEGRADO DOS
BAIRROS PLANALTO E GUARAPES
 741.000,00 0,00 0,00 0,00 741.000,00 0,00 0,00
Realizar obras de saneamento integrado nos bairros Planalto e Guarapes, contemplando os serviços de abastecimento de
água, esgotamento sanitário, drenagem, pavimentação e construção de equipamentos comunitários, visando a melhoria das
condições de habitabilidade da população local.
F 15000000 741.000,00 0,00 0,00 0,00 741.000,00 0,00 0,00
 15.512.156.1470 - REALIZAÇÃO DO SANEAMENTO INTEGRADO DA ZONA
NORTE
 131.000,00 0,00 0,00 0,00 131.000,00 0,00 0,00
Realizar obras de saneamento integrado na Zona Norte.
206/612
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2024
22.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
22.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO / SEINFRA 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
F 15000000 131.000,00 0,00 0,00 0,00 131.000,00 0,00 0,00
 695 - TURISMO 22.528.000,00 0,00 0,00 0,00 22.528.000,00 0,00 0,00
 156 - CIDADE DESENVOLVIDA E SUSTENTÁVEL 22.528.000,00 0,00 0,00 0,00 22.528.000,00 0,00 0,00
 15.695.156.2286 - MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DOS CORREDORES
TURÍSTICOS
 22.528.000,00 0,00 0,00 0,00 22.528.000,00 0,00 0,00
MELHORAR A INFRAESTRUTURA DOS CORREDORES TURÍSTICOS DA CIDADE DO NATAL, GARANTINDO MAIOR
FLUIDEZ E CONFORTO.
F 15000000 100.000,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00
F 17000000 22.427.000,00 0,00 0,00 0,00 22.427.000,00 0,00 0,00
F 17540000 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00
T O T A L G E R A L 296.627.640,00 12.010.000,00 0,00 40.600.640,00 244.017.000,00 0,00 0,00
FISCAL 296.627.640,00 12.010.000,00 0,00 40.600.640,00 244.017.000,00 0,00 0,00
207/612
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - STTU
LEGISLAÇÃO:
Lei Municipal nº 3.165, de 03 de dezembro de 1983
Decreto Municipal nº 2.900, de 07 de fevereiro de 1994
Lei Municipal nº 5.027, de 15 de julho de 1998
Lei Complementar nº 020, de 02 de março de 1999
Lei nº 3.165 de 09 de dezembro de 1993
Lei Complementar nº 031, de 10 de janeiro de 2001
Lei Complementar nº 069, de 02 de junho de 2005
Decreto Municipal nº 7.639, de 10 de junho de 2005 
Lei Complementar nº. 108, de 24 de junho de 2009
Decreto Municipal nº.8.780, de 02 de junho de 2009
Lei Complementar nº.141, de 28 de agosto de 2014
Decreto Municipal nº. 10.411, de 29 de agosto de 2014
CONSELHO:
 Conselho dos Usuários de Transportes Coletivos
 Conselho Municipal de Transportes Urbanos
Decreto Municipal nº 3.875, de 02 de janeiro de 1989
 Conselho Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana – CMTMU
 Conselho Municipal de Humanização do Trânsito – CMHT
ATRIBUIÇÕES:
Compete à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana:
 promover políticas públicas de desenvolvimento da mobilidade e acessibilidade de pedestres, ciclistas, idosos, gestantes, pessoas com deficiências física ou
visual, temporária ou definitiva, motociclistas, automóveis, veículos de tração animal, e de transporte público, com o objetivo de fomentar uma melhor qualidade
de vida da população, preservar o meio ambiente e assegurar os primados da dignidade da pessoa humana e do desenvolvimento social e econômico, de forma
equilibrada e sustentável;
 implementar ações que visem ampliar a liberdade de locomoção das pessoas, de modo a assegurar o efetivo direito de ir e vir;
 estimular a integração das regiões do espaço metropolitano de Natal, com o objetivo de erradicar a segregação sócio-espacial, no mesmo passo em que
desenvolve formas e meios de fomento à mobilidade intra-regional;
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 atuar de modo integrado com outras secretarias municipais e com órgãos das administrações estadual e federal, bem como com a iniciativa privada, com o
intuito de aproximar as pessoas que se utilizam do espaço municipal em busca dos destinos por elas procurados, em particular para as escolas, hospitais e outros,
priorizando a diminuição do tráfego da população e contribuindo para melhoria da mobilidade urbana sustentável; 
 realizar estudos periódicos, assim como criar e manter formas de participação interativa da sociedade no que tange às necessidades de locomoção da população,
objetivando dar efetividade às políticas públicas promovidas pela STTU que visem atender os anseios de mobilidade da população;
 tornar acessível os espaços reservados ao passeio público de Natal e as travessias de pedestres para as pessoas com deficiência física e visual, gestantes, idosos,
devendo a STTU editar regulamentos e exercer poder de polícia para esse fim;
 regular e fiscalizar a construção de passeios públicos, por particulares e pelo setor público, zelando pelo fiel cumprimento das exigências contidas em normas e
regulamentações do Município de Natal que disciplinam a acessibilidade nesses espaços;
 formular, acompanhar e executar políticas públicas municipais que privilegiem o transporte público de passageiros, com o escopo de desenvolver a mobilidade
urbana sustentável;
 propor e acompanhar políticas tarifárias que assegurem a mobilidade da população de baixa renda, com ênfase no transporte público de massa;
 planejar e implantar medidas para redução da circulação de veículos, adequação dos locais de estacionamento e reorientação do tráfego, com o objetivo de dar
maior fluidez ao tráfego da cidade e diminuir a emissão de poluentes;
 vistoriar os veículos que necessitem de autorização especial para transitar, além de estabelecer requisitos técnicos de circulação e trânsito para os mesmos;
 definir e gerenciar, no âmbito do Município, os locais de paradas de ônibus municipais e intermunicipais;
 regulamentar os serviços de táxi e de transportes alternativos, no âmbito do Município, de modo a melhor atender ao interesse público, podendo realizar
parcerias com a iniciativa privada, no que tange ao gerenciamento dos espaços públicos para essas atividades;
 estimular o aprimoramento técnico, humano e gerencial das empresas operadoras do Sistema de Transportes Públicos de Passageiros, prestando- lhes assistência
na capacitação de mão- de- obra para o transporte público de passageiros;
 regular a veiculação de publicidade utilizada nos veículos do Sistema de Transportes Público de Passageiros do Município de Natal;
 promover a fiscalização do trânsito, autuando e aplicando as penalidades infracionais legalmente previstas;
 estabelecer as diretrizes de trânsito, em conjunto com os demais órgãos de trânsito;
 implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário;
 integrar-se a outros órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito para fins de arrecadação e compensação de multas impostas na área de sua competência,
com vistas à unificação do licenciamento, à simplificação e à celeridade das transferências de veículos e de prontuários dos documentos de uma para outra
unidade da Federação;
 implementar as medidas da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito, no âmbito do Município de Natal, com ênfase na educação e
conscientização dos motoristas, ciclistas, motociclistas e pedestres, priorizando o respeito à vida e às normas de trânsito, conforme as diretrizes estabelecidas pelo
CONTRAN;
 coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre os acidentes de trânsito e suas causas, assim como desenvolver programas e projetos destinados a contribuir
para o pronto atendimento das vítimas de acidentes de trânsito e a rápida desobstrução da via interrompida pelo acidente; 
 proceder, no âmbito do seu Órgão, à gestão e ao controle financeiro dos recursos orçamentários previstos na sua Unidade, bem como à gestão de pessoas e
recursos materiais existentes, em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados do Chefe do Poder Executivo;
 Exercer atividades correlatas;
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2024
23.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA
23.01 - GABINETE DO SECRETARIO/STTU 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
15 - URBANISMO 146.601.000,00 32.140.000,00 0,00 33.589.000,00 80.872.000,00 0,00 0,00
 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 37.062.000,00 32.140.000,00 0,00 4.735.000,00 187.000,00 0,00 0,00
 001 - ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO 36.334.000,00 32.140.000,00 0,00 4.154.000,00 40.000,00 0,00 0,00
 15.122.001.2060 - SERVIÇOS BANCÁRIOS 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00
ASSEGURAR RECURSOS FINANCEIROS PARA PAGAMENTOS DAS TARIFAS BANCÁRIAS DECORRENTES DA
OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTAS DA STTU.
F 17520001 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00
 15.122.001.2073 - ADMINISTRAÇÃO DE RECUSOS HUMANOS 32.300.000,00 32.140.000,00 0,00 160.000,00 0,00 0,00 0,00
ASSEGURAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NECESSÁRIOS AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS.
F 15010000 23.000.000,00 23.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
F 17530000 9.300.000,00 9.140.000,00 0,00 160.000,00 0,00 0,00 0,00
 15.122.001.2533 - MANUTEÇÃO E FUNCIONAMENTO DA STTU 3.383.000,00 0,00 0,00 3.343.000,00 40.000,00 0,00 0,00
ASSEGURAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NECESSÁRIOS AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS.
F 15010000 933.000,00 0,00 0,00 893.000,00 40.000,00 0,00 0,00
F 17530000 2.450.000,00 0,00 0,00 2.450.000,00 0,00 0,00 0,00
 15.122.001.2534 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS BENS IMÓVEIS 650.000,00 0,00 0,00 650.000,00 0,00 0,00 0,00
ASSEGURAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS COM A CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, CONFORME
DISPOSTO NO ART. 45 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000
F 17530000 650.000,00 0,00 0,00 650.000,00 0,00 0,00 0,00
 156 - CIDADE DESENVOLVIDA E SUSTENTÁVEL 728.000,00 0,00 0,00 581.000,00 147.000,00 0,00 0,00
 15.122.156.1595 - REESTRUTURAÇÃO DO ORGÃO GESTOR 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00
GARANTIR UNIDADE ADMINISTRATIVA EM SUAS ATIVIDADES COM A CENTRALIZAÇÃO DOS ESPAÇOS FÍSICOS,
PERMITINDO UMA GESTÃO CONTINUADA DO ÓRGÃO GESTOR.
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2024
23.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA
23.01 - GABINETE DO SECRETARIO/STTU 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
F 17530000 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00
 15.122.156.2144 - REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS
INSTALAÇÕES FÍSICAS DA STTU
 117.000,00 0,00 0,00 50.000,00 67.000,00 0,00 0,00
AMPLIAR O INVESTIMENTO EM CONSTRUÇÃO, REFORMA, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO PARA A GARANTIA
DE MELHORIA CONTÍNUA NAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DOS PRÉDIOS DA STTU, ADEQUANDO-OS AOS
REQUISITOS DE FUNCIONALIDADE E EFICIÊNCIA, ALÉM DE REALIZAR CONCURSO PÚBLICO PARA A
CONTRATAÇÃO DE NOVOS SERVIDORES, TUDO ISSO VISANDO A MELHORIA DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS A
POPULAÇÃO NATALENSE.
F 17530000 117.000,00 0,00 0,00 50.000,00 67.000,00 0,00 0,00
 15.122.156.2146 - FORTALECIMENTO DO DESENVOLVIMENTO TÉCNICO DE
SUPORTE E APOIO OPERACIONAL DE MOBILIDADE URBANA
 581.000,00 0,00 0,00 501.000,00 80.000,00 0,00 0,00
ASSEGURAR OS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS DE AÇÕES DE ATENDIMENTO GERAL AO PÚBLICO, ALÉM DE DESENVOLVER
ESTUDOS, RELATÓRIOS E FISCALIZAÇÕES, CRIANDO SUBSÍDIO DE CONTROLE E MONITORAMENTO INTERNO.
F 17520001 351.000,00 0,00 0,00 301.000,00 50.000,00 0,00 0,00
F 17530000 230.000,00 0,00 0,00 200.000,00 30.000,00 0,00 0,00
 126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 1.610.000,00 0,00 0,00 1.610.000,00 0,00 0,00 0,00
 161 - NATAL MAIS DIGITAL 1.610.000,00 0,00 0,00 1.610.000,00 0,00 0,00 0,00
 15.126.161.2129 - INOVAÇÃO E TECNOLOGIA PARA CIDADES INTELIGENTES
E MOBILIDADE EFICIENTE
 1.610.000,00 0,00 0,00 1.610.000,00 0,00 0,00 0,00
IMPLEMENTAR PROJETOS DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA PARA CIDADES E MOBILIDADE INTELIGENTE,
MELHORANDO A GESTÃO DA MOBILIDADE URBANA NA CIDADE DO NATAL.
F 17520001 360.000,00 0,00 0,00 360.000,00 0,00 0,00 0,00
F 17530000 1.250.000,00 0,00 0,00 1.250.000,00 0,00 0,00 0,00
 128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 60.000,00 0,00 0,00 60.000,00 0,00 0,00 0,00
 162 - GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA 60.000,00 0,00 0,00 60.000,00 0,00 0,00 0,00
 15.128.162.2162 - INCENTIVO E APRIMORAMENTO TÉCNICO E FUNCIONAL
DA STTU
 60.000,00 0,00 0,00 60.000,00 0,00 0,00 0,00
GARANTIR A CAPACITAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E INCENTIVO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATRAVÉS DA
PARTICIPAÇÃO EM FÓRUNS, CONGRESSOS E CURSOS.
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2024
23.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA
23.01 - GABINETE DO SECRETARIO/STTU 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
F 17530000 60.000,00 0,00 0,00 60.000,00 0,00 0,00 0,00
 131 - COMUNICAÇÃO SOCIAL 751.000,00 0,00 0,00 501.000,00 250.000,00 0,00 0,00
 162 - GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA 751.000,00 0,00 0,00 501.000,00 250.000,00 0,00 0,00
 15.131.162.1212 - FORTALECIMENTO DA CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA
RÁDIO NATAL
 101.000,00 0,00 0,00 51.000,00 50.000,00 0,00 0,00
FORTALECER A CRIAÇÃO E A IMPLEMENTAÇÃO DA RÁDIO NATAL E, NO QUE CONCERNE A PARTICIPAÇÃO DA
STTU, DAR CONTINUIDADE A OPERACIONALIZAÇÃO, LEVANDO INFORMAÇÕES SOBRE O TRÂNSITO E O
TRANSPORTE URBANO E PROMOVENDO A EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO.
F 17520001 41.000,00 0,00 0,00 21.000,00 20.000,00 0,00 0,00
F 17530000 60.000,00 0,00 0,00 30.000,00 30.000,00 0,00 0,00
 15.131.162.1510 - OPERACIONALIZAÇÃO DO PROJETO 156NATAL DE
COMUNICAÇÃO
 650.000,00 0,00 0,00 450.000,00 200.000,00 0,00 0,00
INFORMAR AO CIDADÃO SOBRE AS CONDIÇÕES DA MOBILIDADE URBANA DA CAPITAL EM TEMPO REAL, BEM
COMO EDUCÁ-LO VISANDO A MELHORIA A SUA ATITUDE NO TRÂNSITO, ALÉM DE FORTALECER AS AÇÕES DE
COMUNICAÇÕES E PUBLICIDADE DOS ATOS PÚBLICOS DA STTU E DOS ÓRGÃOS PARCEIROS.
F 15000000 350.000,00 0,00 0,00 250.000,00 100.000,00 0,00 0,00
F 17520001 300.000,00 0,00 0,00 200.000,00 100.000,00 0,00 0,00
 153 - DEFESA TERRESTRE 71.000,00 0,00 0,00 41.000,00 30.000,00 0,00 0,00
 156 - CIDADE DESENVOLVIDA E SUSTENTÁVEL 71.000,00 0,00 0,00 41.000,00 30.000,00 0,00 0,00
 15.153.156.2163 - FORTALECIMENTO DO PROGRAMA MOVIMENTO PELA
VIDA
 71.000,00 0,00 0,00 41.000,00 30.000,00 0,00 0,00
FORTALECER O PROGRAMA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA VIÁRIA, COM A FINALIDADE DE
DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS, CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO E INFRAESTRUTURA URBANA PARA
MINIMIZAR OS IMPACTOS E ACIDENTES DE TRÂNSITO OCORRIDOS EM DETERMINADAS ÁREAS DE CONFLITOS.
F 17520001 41.000,00 0,00 0,00 21.000,00 20.000,00 0,00 0,00
F 17530000 30.000,00 0,00 0,00 20.000,00 10.000,00 0,00 0,00
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2024
23.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA
23.01 - GABINETE DO SECRETARIO/STTU 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA 4.700.000,00 0,00 0,00 150.000,00 4.550.000,00 0,00 0,00
 156 - CIDADE DESENVOLVIDA E SUSTENTÁVEL 4.700.000,00 0,00 0,00 150.000,00 4.550.000,00 0,00 0,00
 15.451.156.1503 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE
PASSARELAS
 2.000.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000.000,00 0,00 0,00
GARANTIR SEGURANÇA AO PEDESTRE NA TRAVESSIA DA VIA E A FLUIDEZ DE TRÁFEGO.
F 15000000 2.000.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000.000,00 0,00 0,00
 15.451.156.1505 - CONSTRUÇÃO DE PONTILHÕES SOBRE FERROVIA 1.250.000,00 0,00 0,00 100.000,00 1.150.000,00 0,00 0,00
GARANTIR MAIOR SEGURANÇA AOS VEÍCULOS AO TRANSPOR O CRUZAMENTO DA VIA COM A LINHA FÉRREA.
F 15000000 1.250.000,00 0,00 0,00 100.000,00 1.150.000,00 0,00 0,00
 15.451.156.1522 - CONSTRUÇÃO DO VIADUTO DA URBANA 1.050.000,00 0,00 0,00 50.000,00 1.000.000,00 0,00 0,00
GARANTIR ACESSOS SEM CONFLITOS ENTRE OS VÁRIOS SEGMENTOS DE VIAS COM GRANDE VOLUME DE
TRÁFEGO QUE FORMAM UMA INTERSEÇÃO.
F 15000000 1.050.000,00 0,00 0,00 50.000,00 1.000.000,00 0,00 0,00
 15.451.156.2137 - FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA
 400.000,00 0,00 0,00 0,00 400.000,00 0,00 0,00
FORTALECER A INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA, VISANDO ELIMINAR ENTRAVES NO
DESLOCAMENTO DE PESSOAS, GARANTINDO, COM ISSO, MAIOR CONFORTO E QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE
TRANSPORTES DISPONIBILIZADOS À POPULAÇÃO.
F 17530000 400.000,00 0,00 0,00 0,00 400.000,00 0,00 0,00
 453 - TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS 102.347.000,00 0,00 0,00 26.492.000,00 75.855.000,00 0,00 0,00
 156 - CIDADE DESENVOLVIDA E SUSTENTÁVEL 102.347.000,00 0,00 0,00 26.492.000,00 75.855.000,00 0,00 0,00
 15.453.156.1501 - FORTALECIMENTO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE
MONITORAMENTO
 560.000,00 0,00 0,00 60.000,00 500.000,00 0,00 0,00
Monitorar, acompanhar e atender as demandas de trânsito e transporte através de monitoramentos na central para agilizar
os devidos encaminhamentos e procedimentos.
F 15000000 560.000,00 0,00 0,00 60.000,00 500.000,00 0,00 0,00
213/612
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RUA ULISSES CALDAS, 81
NATAL - RN
08432324900 - CNPJ : 08.241.747/0001-43
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2024
23.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA
23.01 - GABINETE DO SECRETARIO/STTU 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
 15.453.156.1506 - CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ABRIGOS 4.000.000,00 0,00 0,00 0,00 4.000.000,00 0,00 0,00
TORNAR A INFRAESTRUTURA DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS CADA VEZ MAIS
OPERACIONAL, PRÁTICA, MODERNA E SEGURA PARA OS USUÁRIOS.
F 15000000 4.000.000,00 0,00 0,00 0,00 4.000.000,00 0,00 0,00
 15.453.156.1516 - ELIMINAÇÃO DE PONTOS CRÍTICOS EM VIAS PÚBLICAS 13.922.000,00 0,00 0,00 4.300.000,00 9.622.000,00 0,00 0,00
GARANTIR A SEGURANÇA DOS USUÁRIOS DE TRANSPORTE E TRÂNSITO URBANO, DOTANDO DE VIA DE
ESTRUTURA NECESSÁRIA PARA SEU PLENO FUNCIONAMENTO COM A DEVIDA FLUIDEZ, ATRAVÉS DE OBRAS DE
ACERTO GEOMÉTRICO,SINALIZAÇÕES (DEMARCAÇÃO VIÁRIA) E ACESSIBILIDADES.
F 15000000 13.422.000,00 0,00 0,00 4.000.000,00 9.422.000,00 0,00 0,00
F 17520001 500.000,00 0,00 0,00 300.000,00 200.000,00 0,00 0,00
 15.453.156.1524 - IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO CICLOVIÁRIO 2.202.000,00 0,00 0,00 600.000,00 1.602.000,00 0,00 0,00
GARANTIR UM SISTEMA DE ROTAS CICLOVIÁRIAS CONFIÁVEIS DE FORMA QUE PERMITA AO USUÁRIO MAIS
OPÇÕES PARA SEUS DESLOCAMENTOS COM SEGURANÇA.
F 15000000 2.200.000,00 0,00 0,00 600.000,00 1.600.000,00 0,00 0,00
F 17520001 2.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00 0,00
 15.453.156.1526 - GARANTIA DE INFRAESTRUTURA VIÁRIA PARA A
MOBILIDADE URBANA
 23.922.000,00 0,00 0,00 21.000,00 23.901.000,00 0,00 0,00
IMPLANTAR PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA VIÁRIA DE MOBILIDADE URBANA, VISANDO A MELHORIA
CONTÍNUA DAS AVENIDAS E RUAS, DOTANDO-AS DE CALÇADAS ACESSÍVEIS E TRAVESSIA DE PEDESTRE
ATRAVÉS DE PASSARELAS, O QUE RESULTARÁ NA SEGURANÇA E NO CONFORTO DOS PEDESTRE.
F 15000000 2.900.000,00 0,00 0,00 0,00 2.900.000,00 0,00 0,00
F 17000000 20.011.000,00 0,00 0,00 11.000,00 20.000.000,00 0,00 0,00
F 17530000 1.010.000,00 0,00 0,00 10.000,00 1.000.000,00 0,00 0,00
F 17540000 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00
 15.453.156.2137 - FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA
 345.000,00 0,00 0,00 25.000,00 320.000,00 0,00 0,00
FORTALECER A INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA, VISANDO ELIMINAR ENTRAVES NO
DESLOCAMENTO DE PESSOAS, GARANTINDO, COM ISSO, MAIOR CONFORTO E QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE
214/612
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
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NATAL - RN
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2024
TRANSPORTES DISPONIBILIZADOS À POPULAÇÃO.
F 17530000 345.000,00 0,00 0,00 25.000,00 320.000,00 0,00 0,00
 15.453.156.2141 - REQUALIFICAÇÃO EM VIAS PÚBLICAS 33.591.000,00 0,00 0,00 295.000,00 33.296.000,00 0,00 0,00
IMPLEMENTAR PROJETO COM FOCO EM ELIMINAR PONTOS CRÍTICOS EM VIAS URBANAS, GARANTINDO A
SEGURANÇA DOS USUÁRIOS DE TRANSPORTE E TRÂNSITO URBANO E DOTANDO A CIDADE DE VIAS
ESTRUTURADAS PARA O SEU PLENO FUNCIONAMENTO, COM A DEVIDA FLUIDEZ.
F 15010000 50.000,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00
F 17000000 15.000.000,00 0,00 0,00 0,00 15.000.000,00 0,00 0,00
F 17520001 18.485.000,00 0,00 0,00 265.000,00 18.220.000,00 0,00 0,00
F 17530000 56.000,00 0,00 0,00 30.000,00 26.000,00 0,00 0,00
 15.453.156.2142 - IMPLEMENTAÇÃO DE PLANO CICLOVIÁRIO 170.000,00 0,00 0,00 160.000,00 10.000,00 0,00 0,00
PROMOVER E APOIAR ATIVIDADES VOLTADAS À CRIAÇÃO DE INFRAESTRUTURAS CICLÁVEIS NO ESPAÇO
URBANO (CICLOVIAS E CICLOFAIXAS), ASSIM COMO IMPLANTAR PROJETOS DE ESTACIONAMENTOS DE
BICICLETAS, TAIS COMO BICICLETÁRIOS E PARACICLOS, COM O INTUITO DE PROPICIAR A INCLUSÃO DESSE
MODAL NO ESPAÇO URBANO. PARA TANTO, TAMBÉM ELABORAR ESTUDOS PARA SUBSIDIAR PROJETOS DE
TRÁFEGO URBANO E SEGURANÇA VIÁRIA E IMPLEMENTAR CAMPANHAS EDUCATIVAS E FISCALIZAÇÃO NO
TRÂNSITO (OBSERVATÓRIO DE MOBILIDADE E SAÚDE HUMANA - OMSH), DE CONSCIENTIZAÇÃO DO
MELHORAMENTO DO FLUXO VIÁRIO E SUBSTITUIÇÃO VEICULAR.
F 17520001 140.000,00 0,00 0,00 130.000,00 10.000,00 0,00 0,00
F 17530000 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00
 15.453.156.2502 - FORTALECIMENTO DE AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO DE
TRÂNSITO
 5.060.000,00 0,00 0,00 5.020.000,00 40.000,00 0,00 0,00
REALIZAR ORDENAMENTO DO TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO POR MEIO DE FISCALIZAÇÕES ELETRÔNICAS,
ADQUIRINDO OS MATERIAIS NECESSÁRIOS PARA A OPERACIONALIZAÇÃO, OTIMIZANDO OS PONTOS DE
CONGESTIONAMENTOS, CONFLITOS E EVITANDO ACIDENTES.
F 17520001 5.060.000,00 0,00 0,00 5.020.000,00 40.000,00 0,00 0,00
 15.453.156.2525 - APERFEIÇOAMENTO DAS AÇÕES DE EDUCAÇÃO DE
TRÂNSITO
 4.166.000,00 0,00 0,00 3.866.000,00 300.000,00 0,00 0,00
DESENVOLVER AÇÕES QUE VISEM FORMAR HÁBITOS, VALORES E ATITUDES NA POPULAÇÃO, NO QUE TANGE A
CONSTRUÇÃO DE UM TRÂNSITO MAIS SEGURO E HUMANO.
F 15000000 2.000.000,00 0,00 0,00 2.000.000,00 0,00 0,00 0,00
215/612
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
RUA ULISSES CALDAS, 81
NATAL - RN
08432324900 - CNPJ : 08.241.747/0001-43
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2024
23.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA
23.01 - GABINETE DO SECRETARIO/STTU 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
F 17520001 1.866.000,00 0,00 0,00 1.566.000,00 300.000,00 0,00 0,00
F 17530000 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00 0,00 0,00 0,00
 15.453.156.2527 - FORTALECIMENTO DE AÇÕES DE OPERAÇÃO E
CONTROLE DE TRÂNSITO
 12.739.000,00 0,00 0,00 11.005.000,00 1.734.000,00 0,00 0,00
ORDENAR O TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO PARA PROMOVER A DESOBSTRUÇÃO DE TRÂNSITO NA CIDADE
DO NATAL.
F 15010000 1.017.000,00 0,00 0,00 635.000,00 382.000,00 0,00 0,00
F 17000000 4.000.000,00 0,00 0,00 4.000.000,00 0,00 0,00 0,00
F 17520001 6.722.000,00 0,00 0,00 6.370.000,00 352.000,00 0,00 0,00
F 17520002 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00 0,00 0,00
 15.453.156.2528 - MELHORIA DAS AÇÕES DE OPERAÇÃO DE TRÂNSITO 1.670.000,00 0,00 0,00 1.140.000,00 530.000,00 0,00 0,00
GARANTIR O DESEMPENHO OPERACIONAL DO SISTEMA DE TRÂNSITO DA CIDADE DO NATAL, INCLUSIVE COM
DESOBSTRUÇÃO DE VIAS ATRAVÉS DO REBOQUE DE VEÍCULOS IRREGULARES E RODIZIO EM ZONAS CRÍTICAS,
ESTIMULANDO O USO DE OUTROS MODAIS DE TRANSPORTE.
F 17000000 989.000,00 0,00 0,00 989.000,00 0,00 0,00 0,00
F 17520001 681.000,00 0,00 0,00 151.000,00 530.000,00 0,00 0,00
T O T A L G E R A L 146.601.000,00 32.140.000,00 0,00 33.589.000,00 80.872.000,00 0,00 0,00
FISCAL 146.601.000,00 32.140.000,00 0,00 33.589.000,00 80.872.000,00 0,00 0,00
216/612
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD
LEGISLAÇÃO:
Lei Municipal nº 1.447, de 02 de dezembro de 1964
Decreto Municipal nº 714, de 11 de maio de 1965
Lei Municipal nº 1.116, de 03 de agosto de 1972
Lei Municipal nº 2.072, de 04 de maio de 1972
Decreto Municipal nº 1.255, de 18 de abril de 1973
Lei Municipal nº 2.698, de 09 de junho de 1980
Decreto Municipal nº 2.400, de 26 de setembro de 1980
Decreto Municipal nº 2.402, de 26 de setembro de 1980
Lei Municipal nº 3.878, de 07 de dezembro de 1989
Decreto Municipal nº 4.067, de 15 de fevereiro de 1990
Lei Municipal nº 4.466, de 23 de julho de 1993
Lei Complementar nº 020, de 02 de março de 1999
Lei Complementar nº 031, de 10 de janeiro de 2001
Decreto nº 6.680, de 10 de janeiro de 2001
Lei Municipal nº 5.294, de 11 de outubro de 2001
Decreto Municipal nº 7.014, de 09 de agosto de 2002
Lei Complementar nº 042, de 17 de julho de 2002
Lei Complementar nº 061, de 02 de junho de 2005
Lei Complementar nº 069, de 02 de junho de 2005
Decreto Municipal nº 7.634, de 10 de junho de 2005
Lei Complementar nº. 108, de 24 de junho de 2009
Decreto Municipal nº.8.775, de 02 de junho de 2009
Decreto Municipal nº.9.189, de 31 de agosto de 2010
Decreto Municipal nº.9.338, de 14 de março de 2011
Lei Complementar nº.141, de 28 de agosto de 2014
Decreto Municipal nº. 10.405, de 29 de agosto de 2014
Decreto Municipal nº. 10.432, de 02 de setembro de 2014
CONSELHO:
 Conselho Municipal de Administração e Remuneração - CMAR - FUNTRAM
Lei Municipal nº 2.137, de 08 de maio de 1973
Decreto nº 7.706, de 22 de agosto de 2005
FUNDO:
 Fundo de Treinamento, Manutenção e Pesquisa Administrativa do Município - FUNTRAM
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Lei Municipal nº 2.137, de 08 de maio de 1973
Decreto nº 7.706, de 22 de agosto de 2005
 Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano - FMDU
Lei Municipal nº 3.152, de 01 de novembro de 1983
Decreto Municipal nº 2.859, de 22 de novembro de 1983
ATRIBUIÇÕES:
Compete à Secretaria Municipal de Administração:

 definir diretrizes, promover, coordenar, acompanhar e avaliar planos e projetos relativos à gestão de pessoas em todos os seus processos, a Logística com
sustentabilidade, considerando o controle e o acompanhamento do patrimônio e dos gastos públicos e a modernização da gestão da Administração Pública
Municipal, de forma a garantir a melhoria contínua e a inovação;
 formular, promover, coordenar, implementar, acompanhar e avaliar as políticas de gestão de pessoas, contemplando o sistema de carreiras, remuneração,
recrutamento, seleção, capacitação, reciclagem continuada, direitos e deveres do servidor, histórico funcional dos servidores públicos, evolução quantitativa e
qualitativa do quadro de pessoal e auditoria da Folha de Pagamento do Município, visando à melhoria dos serviços prestados aos cidadãos;
 promover e coordenar concursos públicos no âmbito da Prefeitura Municipal de Natal, supervisionando e acompanhando as diversas fases de sua execução;
 coordenar as atividades dos sistemas municipais de recursos materiais, de patrimônio, de pessoal e de assistência ao servidor;
 elaborar a política de pessoal, de assistência ao servidor, de recursos materiais e de patrimônio da Prefeitura;
 expedir normas e instruções sobre a implantação e funcionamento dos sistemas municipais de Recursos Materiais, de Patrimônio, de Pessoal e Assistência ao
Servidor, orientar e supervisionando tecnicamente as suas atividades no âmbito da Administração Municipal;
 promover o cadastro, a lotação e a movimentação dos servidores, em observância aos processos técnicos de gestão de pessoas e no interesse da melhoria dos
serviços públicos;
 instaurar processo administrativo disciplinar para apuração de irregularidade no serviço público;
 realizar as atividades de gestão de pessoas relativas à admissão, posse e lotação, avaliação de desempenho funcional, elaboração de planos de cargos, carreiras e
salários para servidores da Administração Direta, Autárquica e Fundacional e manutenção de cadastro funcional e financeiro atualizado de pessoal da
Administração Pública Municipal, Direta e Indireta;
 promover atividades de treinamento e desenvolvimento dos servidores da Administração Pública Municipal, visando à aquisição e ao aperfeiçoamento contínuo
de suas competências no que diz respeito ao conhecimento, às habilidades e às atitudes;
 coordenar as atividades da Escola Municipal de Gestão Pública;
 coordenar as atividades do Diário Oficial do Município e Boletim Oficial do Município;
 coordenar a elaboração da folha de pagamento da Administração Direta e Indireta do Município;
 atender e orientar, com cordialidade, os servidores e todos os cidadãos que busquem serviços e informações que possam ser prestados pela SEMAD;
 propor e implementar normas sobre gestão de contratos, programas antidesperdício, estabelecimento de cláusulas sociais e de sustentabilidade para a aquisição
de bens e serviços ou como critério de pontuação técnica ou de desempate em certames licitatórios e sobre outros assuntos pertinentes à gestão de material.
 implementar, na forma de lei, o Comitê de Ética no Serviço Público, objetivando o estabelecimento de conduta funcional irreprovável dos agentes públicos no
que diz respeito ao trato dos bens públicos, ao relacionamento entre os servidores, fornecedores, prestadores de serviços e com os cidadãos;
 implementar e gerir Programas de Atendimento integrado ao Servidor e ao Cidadão em parceria com os demais órgãos da Administração Municipal
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 implementar procedimentos de modernização administrativa, com a utilização de recursos da tecnologia de Informação, no que diz respeito ao controle e
simplificação de rotinas e processos e à gestão estratégica por resultados no âmbito da Administração Municipal
 integrar o Conselho de Desenvolvimento Municipal – CDM, o Conselho Administrativo da URBANA e o Conselho de Administração – CONAD do
NATALPREV;
 conduzir, na condição de órgão de assessoramento instrumental da Prefeitura Municipal de Natal, as atividades de licitação, mantendo, para isso, a Comissão
Central Permanente de Licitação – CCPL, destinada a realizar certames licitatórios em todas as modalidades, para a aquisição de materiais e equipamentos e
contratação de serviços comuns, inclusive em regime de registro de preço, obras e serviços de engenharia;
 prestar apoio técnico e administrativo ao Conselho Municipal de Administração e Remuneração - CMAR;
 Gerenciar o FUNTRAM – Fundo de Treinamento, Manutenção e Pesquisa Administrativa do Município, elaborando relatório das origens e aplicações dos
recursos financeiros;
 proceder, no âmbito do seu Órgão, à gestão, o controle e a prestação de contas dos recursos financeiros colocados à sua disposição bem como à gestão de
pessoas e recursos materiais existentes, em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados do Poder Executivo Municipal;
 ;exercer outras atividades corretas 
219/612
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2024
24.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
24.01 - GABINETE DO SECRETARIO / SEMAD 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
01 - LEGISLATIVO 61.000,00 0,00 0,00 21.000,00 40.000,00 0,00 0,00
 121 - PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 61.000,00 0,00 0,00 21.000,00 40.000,00 0,00 0,00
 001 - ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO 61.000,00 0,00 0,00 21.000,00 40.000,00 0,00 0,00
 01.121.001.2572 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE INFORMÁTICA 61.000,00 0,00 0,00 21.000,00 40.000,00 0,00 0,00
ASSEGURAR RECURSOS PARA MANUTENÇÃO DE SOFTWARE UTILIZADOS NESTA UNIDADE.
F 15000000 61.000,00 0,00 0,00 21.000,00 40.000,00 0,00 0,00
04 - ADMINISTRAÇÃO 24.568.000,00 6.998.500,00 0,00 17.265.500,00 304.000,00 0,00 0,00
 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 24.015.000,00 6.998.500,00 0,00 16.914.500,00 102.000,00 0,00 0,00
 001 - ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO 24.014.000,00 6.998.500,00 0,00 16.913.500,00 102.000,00 0,00 0,00
 04.122.001.2558 - ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 6.998.500,00 6.998.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ASSEGURAR RECURSOS ORCAMENTÁRIOS NECESSÁRIOS A COBERTURA DE DESPESA COM PESSOAL
F 15000000 6.998.500,00 6.998.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 04.122.001.2563 - ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS DA PREFEITURA 2.300.000,00 0,00 0,00 2.300.000,00 0,00 0,00 0,00
DISPONIBILIZAR RECURSOS PARA O FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL.
F 15000000 2.300.000,00 0,00 0,00 2.300.000,00 0,00 0,00 0,00
 04.122.001.2567 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SEMAD 8.471.500,00 0,00 0,00 8.371.500,00 100.000,00 0,00 0,00
ASSEGURAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NECESSÁRIOS AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS.
F 15000000 8.471.500,00 0,00 0,00 8.371.500,00 100.000,00 0,00 0,00
 04.122.001.2568 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS BENS IMÓVEIS 4.000,00 0,00 0,00 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00
ASSEGURAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS COM A CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, CONFORME
DISPOSTO DO ART.45 DA LEI COMPLEMENTAR Nº101 DE 04 DE MAIO DE 2000.
F 15000000 4.000,00 0,00 0,00 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00
220/612
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
RUA ULISSES CALDAS, 81
NATAL - RN
08432324900 - CNPJ : 08.241.747/0001-43
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2024
24.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
24.01 - GABINETE DO SECRETARIO / SEMAD 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
 04.122.001.2785 - SERVIÇOS BANCÁRIOS 6.240.000,00 0,00 0,00 6.240.000,00 0,00 0,00 0,00
ASSEGURAR RECURSOS FINANCEIROS PARA PAGAMENTOS DAS TARIFAS BANCÁRIAS DECORRENTES DA
OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTAS DO NATALPREV
F 15000000 6.240.000,00 0,00 0,00 6.240.000,00 0,00 0,00 0,00
 162 - GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00
 04.122.162.1171 - REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00
REALIZAR PROCESSOS SELETIVOS DE AVALIAÇÃO DE CANDIDATOS CONCORRENTES A CARGOS DE
PROVIMENTO EFETIVO, DESTINADOS A SUPRIR AS NECESSIDADES OPERACIONAIS EXISTENTES NAS DIVERSAS
ÁREAS DE ATUAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, OBEDECIDAS AS DISPOSIÇÕES DA LEI DE
RESPONSABILIDADE FISCAL.
F 15000000 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00
 126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 200.000,00 0,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00 0,00
 162 - GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA 200.000,00 0,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00 0,00
 04.126.162.1034 - FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA DE
INFORMÁTICA DA SEMAD
 200.000,00 0,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00 0,00
Modernizar a Secretaria a partir da aquisição de recursos tecnológicos que proporcionem um ambiente de trabalho
adequado para a realização das atividades.
F 15000000 200.000,00 0,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00 0,00
 131 - COMUNICAÇÃO SOCIAL 2.000,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00
 001 - ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.000,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00
 04.131.001.2074 - MANUTENÇÃO DO DIÁRIO OFCIAL DO MUNICÍPIO 2.000,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00
ASSEGURAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NECESSÁRIOS A MANUTENÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO -
DOM.
F 15000000 2.000,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00
 331 - PROTEÇÃO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 351.000,00 0,00 0,00 350.000,00 1.000,00 0,00 0,00
221/612
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2024
24.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
24.01 - GABINETE DO SECRETARIO / SEMAD 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
 001 - ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO 351.000,00 0,00 0,00 350.000,00 1.000,00 0,00 0,00
 04.331.001.2562 - VALE TRANSPORTE PARA SERVIDORES MUNICIPAL 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00
PROPOCIONAR AO SERVIDOR REDUÇÃO DOS GASTOS COM TRANSPORTE COLETIVO NO SEU DESLOCAMENTO
PARA O TRABALHO.
F 15000000 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00
 04.331.001.2570 - ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR 350.000,00 0,00 0,00 349.000,00 1.000,00 0,00 0,00
ASSEGURAR RECURSOS NECESSÁRIOS PARA ATENDER AÇÕES DE AMPARO E ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR
PÚBLICO MUNICIPAL, E IMPLEMENTAÇÃO DO BANCO DE IDEIAS , CONDECORANDO SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS QUE TRAGAM PROJETOS E IDEIAS EM BENEFÍCIOS DA EFETIVIDADE E ECONOMIA AOS COFRES
PÚBLICOS.
F 15000000 350.000,00 0,00 0,00 349.000,00 1.000,00 0,00 0,00
28 - ENCARGOS ESPECIAIS 470.544.118,00 101.930.118,00 30.609.000,00 300.051.000,00 0,00 0,00 37.954.000,00
 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 36.351.000,00 0,00 0,00 36.351.000,00 0,00 0,00 0,00
 001 - ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO 36.351.000,00 0,00 0,00 36.351.000,00 0,00 0,00 0,00
 28.122.001.2088 - FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIODR PÚBLICO
-PASEP
 36.351.000,00 0,00 0,00 36.351.000,00 0,00 0,00 0,00
CONSIGNAR RECURSOS NECESSÁRIOS PARA ATENDER A EXECUÇÃO DE DESPESAS VINCULADAS AO PASEP ,
NOS TERMOS LEGISLAÇÃO.
F 15000000 36.351.000,00 0,00 0,00 36.351.000,00 0,00 0,00 0,00
 272 - PREVID~ENCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 365.630.118,00 101.930.118,00 0,00 263.700.000,00 0,00 0,00 0,00
 001 - ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO 365.630.118,00 101.930.118,00 0,00 263.700.000,00 0,00 0,00 0,00
 28.272.001.2079 - ENCARGOS SOCIAIS DA PMN 365.630.118,00 101.930.118,00 0,00 263.700.000,00 0,00 0,00 0,00
ASSEGURAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS VISANDO EFETUAR O PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS
DE PESSOAL DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO.
F 15000000 37.250.000,00 37.250.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
222/612
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08432324900 - CNPJ : 08.241.747/0001-43
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2024
24.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
24.01 - GABINETE DO SECRETARIO / SEMAD 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
S 15000000 328.380.118,00 64.680.118,00 0,00 263.700.000,00 0,00 0,00 0,00
 841 - REFINANCIAMENTO DA DIVIDA INTERNA 2.390.000,00 0,00 2.100.000,00 0,00 0,00 0,00 290.000,00
 001 - ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.390.000,00 0,00 2.100.000,00 0,00 0,00 0,00 290.000,00
 28.841.001.2671 - REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA 2.390.000,00 0,00 2.100.000,00 0,00 0,00 0,00 290.000,00
EXERCER CONTROLE DOS PAGAMENTOS DOS CONTRATOS DE REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA E
DESPESAS DECORRENTES DE JUROS E AMORTIZAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL.
F 15000000 2.390.000,00 0,00 2.100.000,00 0,00 0,00 0,00 290.000,00
 843 - SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA 66.173.000,00 0,00 28.509.000,00 0,00 0,00 0,00 37.664.000,00
 001 - ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO 66.173.000,00 0,00 28.509.000,00 0,00 0,00 0,00 37.664.000,00
 28.843.001.2667 - ENCARGOS GERAIS DA DÍVIDA PÚBLICA 66.173.000,00 0,00 28.509.000,00 0,00 0,00 0,00 37.664.000,00
EXERCER CONTROLE DOS PAGAMENTOS DOS CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS DA DÍVIDA PÚBLICA E DESPESAS
DECORRENTES DE JUROS E PRINCIPAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL.
F 15000000 66.173.000,00 0,00 28.509.000,00 0,00 0,00 0,00 37.664.000,00
T O T A L G E R A L 495.173.118,00 108.928.618,00 30.609.000,00 317.337.500,00 344.000,00 0,00 37.954.000,00
FISCAL 166.793.000,00 44.248.500,00 30.609.000,00 53.637.500,00 344.000,00 0,00 37.954.000,00
SEGURIDADE 328.380.118,00 64.680.118,00 0,00 263.700.000,00 0,00 0,00 0,00
223/612
DEMONSTRATIVO DA NATUREZA DE RECEITA POR ÓRGÃO R$ 1.000,00
24.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
24.145 - FUNDO DE TREINAMENTO, MANUTENÇÃO E PESQUISA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO - FUNTRAM Recursos de Todas as Fontes 
PL LOA 2024 
E S P E C I F I C A Ç Ã O TOTAL REC TESOURO REC OUTRAS FONTES 
41600.00.00 - RECEITA DE SERVIÇOS 300.000,00 300.000,00
416401110100 - SERVIÇOS FINANCEIROS 300.000,00 300.000,00
TOTAL 300.000,00 300.000,00
224/612
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NATAL - RN
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2024
24.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
24.45 - FUNDO DE TREINAMENTO, MANUTENÇÃO. E PESQUISA ADM D 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
04 - ADMINISTRAÇÃO 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00 0,00 0,00 0,00
 128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00 0,00 0,00 0,00
 162 - GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00 0,00 0,00 0,00
 04.128.162.2560 - IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE GESTÃO DE PESSOAS,
QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES
 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00 0,00 0,00 0,00
IMPLEMENTAR UMA POLÍTICA DE GESTÃO DE PESSOAS, DESENVOLVENDO DE FORMA PERMANENTE UM
PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO, CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO TECNOLÓGICO E ATUALIZADO DOS
SERVIDORES MUNICIPAIS, BEM COMO MELHORANDO A GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS EM GERAL,
ELEVANDO O NÍVEL DE EFICIÊNCIA DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO.
F 15000000 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00 0,00 0,00 0,00
T O T A L G E R A L 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00 0,00 0,00 0,00
FISCAL 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00 0,00 0,00 0,00
225/612
INSTITUTO MUNIICPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE NATAL -
/NATALPREV
LEGISLAÇÃO:
Lei Complementar nº. 020, de 02 de março de 1999
Lei Complementar nº. 042, de 17 de junho de 2002
Lei Complementar nº. 063, de 11 de outubro de 2005
Lei Complementar nº. 108, de 24 de junho de 2009
Lei Complementar nº. 110, de 24 de junho de 2009
Decreto Municipal nº.8.788, de 02 de junho de 2009
Lei Complementar nº.141, de 28 de agosto de 2014
Decreto Municipal nº 10.421, de 29 de agosto de 2014
FUNDO:
Fundo Financeiro de Previdência – FUNFIPRE
Fundo Capitalizado de Previdência - FUNCAPRE
Lei Complementar nº. 063, de 11 de outubro de 2005
ATRIBUIÇÕES:
Compete ao Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Natal:
 arrecadar e fiscalizar as contribuições previdenciárias devidas pelo Município, inclusive seus Poderes, autarquias e fundações, e pelos servidores segurados e
seus dependentes;
 administrar recursos financeiros e os Fundos Previdenciário e Financeiro do RPPS/NATAL;
 assegurar, com o respaldo do Tesouro Municipal, o custeio dos benefícios e as obrigações do RPPS/NATAL;
 constituir os créditos do RPPS/NATAL por meio dos correspondentes lançamentos;
 conhecer, analisar e autorizar os benefícios previdenciários apresentados, bem como provê-los, na forma da lei;
 proceder, no âmbito do seu Órgão, à gestão e ao controle financeiro dos recursos orçamentários previstos na sua Unidade, bem como à gestão de pessoas e
recursos materiais existentes, em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados do Chefe do Poder Executivo;
 Exercer atividades correlatas;
226/612
DEMONSTRATIVO DA NATUREZA DE RECEITA POR ÓRGÃO
24.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS, LOGÍSTICA E MODERNIZAÇÃO ORGANIZACIONAL
24.220 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO NATAL - NATALPREV Recursos de Todas as Fontes 
PL LOA 2024 
E S P E C I F I C A Ç Ã O TOTAL REC TESOURO REC OUTRAS FONTES 
41000.00.00 RECEITAS CORRENTES 207.145.000,00 190.991.000,00 16.154.000,00
41200.00.00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 88.548.000,00 88.548.000,00
41210.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 80.000.000,00 80.000.000,00
412150111010000 CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR ATIVO - FUNCAPE CONSOLIDADO 49.480.000,00 49.480.000,00
41215011010100 CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR ATIVO - PREFEITURA – FUNCAPRE 48.682.000,00 48.682.000,00
41215011010200 CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR ATIVO - CÂMARA MUNICIPAL– FUNCAPRE 429.000,00 429.000,00
41215011010300CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR ATIVO - URBANA– FUNCAPRE
41215011010400 CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR ATIVO - NATALPREVL– FUNCAPRE 110.000,00 110.000,00
41215011010500 CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR ATIVO - ASRBAN– FUNCAPRE 65.000,00 65.000,00
41215011010600 CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR ATIVO - FUNCARTE– FUNCAPRE 137.000,00 137.000,00
41215011010700 CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR ATIVO - CEDIDOS– FUNCAPRE 57.000,00 57.000,00
412110111020000 CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR ATIVO - FUNFIPRE ONSOLLIDADO 30.520.000,00 30.520.000,00
412110111020100 CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR ATIVO - PREFEITURA – FUNFIPRE 28.483.000,00 28.483.000,00
412110111020200 CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR ATIVO - CÂMARA MUNICIAL– FUNFIPRE 1.674.000,00 1.674.000,00
412110111020300 CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR ATIVO - URBANA - FUNFIPRE 16.000,00 16.000,00
412110111020400 CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR ATIVO - NATALPREV - FUNFIPRE 168.000,00 168.000,00
412110111020500 CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR ATIVO -ARSBAN - FUNFIPRE 31.000,00 31.000,00
412110111020600 CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR ATIVO -FUNCARTE - FUNFIPRE 120.000,00 120.000,00
412110111020700 CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR ATIVO -CEDIDOS - FUNFIPRE 28.000,00 28.000,00
41215021101000 CPSS DO SERVIDOR CIVIL INATIVO 7.296.000,00 7.296.000,00
41215021101000 CPSS DO SERVIDOR CIVIL INATIVO FUNFINPRE 6.949.000,00 6.949.000,00
41215021101000 CPSS DO SERVIDOR CIVIL INATIVO CÂMARA FUNFPRE 315.000,00 315.000,00
41215021101000 CPSS DO SERVIDOR CIVIL INATIVO FUNCAPRE 32.000,00 32.000,00
41215021101000 CPSS DO SERVIDOR CIVIL INATIVO 1.252.000,00 1.252.000,00
41215021101000 CPSS DO SERVIDOR CIVIL INATIVO FUNFINPRE 1.242.000,00 1.242.000,00
41215021102000 CPSS DO SERVIDOR CIVIL INATIVO FUNCAPRE 10.000,00 10.000,00
41300.00.00 RECEITA PATRIMONIAL
41210400000000- RECEITA REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA 82.916.000,00 82.916.000,00
41321040011010 - REMUNERAÇÃO DO INVESTIMENTO DO RPPS - FUNCAPRE -BANCO DO BRASIL 82.283.000,00 82.283.000,00
41321040011020 - REMUNERAÇÃO DO INVESTIMENTO DO RPPS - FUNCAPRE -CEF 68.000,00 68.000,00
4132100410103000 – REMU. DO INVEST. RPPS - FUNFIPRE -CEF - REMU. DO INVEST. DO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 93.000,00 93.000,00
4132100410104000 – REM. DO INVEST. DO RPPS - FUNFIPRE -CEF - REM. DO INVEST. DO RPPS - COMP. PREVIDENCIÁRIA 1.000,00 1.000,00
4132100410105000 – REM. INVEST. DO RPPS - FUNFIPRE -CEF – REM. DO INVEST. DO RPPS - APOSENTADOS E PENSIONISTAS 27.000,00 27.000,00
4132100410106000 – REM. DO INVEST. DO RPPS - FUNFIPRE -CEF - REM. DO INVEST. DO RPPS - TAXA DE ADMINIST. (RESERVA 444.000,00 444.000,00
41600.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS 16.154.000,00 0,00 16.154.000,00
416100.00.00000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 16.154.000,00 16.154.000,00
4161101010800 OUTROS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 16.154.000,00 16.154.000,00
41900.00.0000. - OUTRAS RECEITAS CORRENTES 19.527.000,00 19.527.000,00
4199003110100 COMPENSAÇÕES FINCANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E O RPPS 19.300.000,00 19.300.000,00
4122991120O – OUTRAS RESTITUIÇÕES 227.000,00 227.000,00
227/612
470000000000000- RECEITAS CORRENTES INTRA-ORCAMENTÁRIAS 428.405.000,00 428.405.000,00
472000000000000 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 164.705.000,00 164.705.000,00
47150300000000 CPSSS PATRONAL PARCELAMENTOS – ESPECÍFICOS ESTADOS/MUNICIPIOS 126.031.000,00 126.031.000,00
417150211010000 CPSSS CONTRIBUIÇÃO PATRONAL SERVIDOR ATIVO FUNCAPRE CONSOLIDADO 74.754.000,00 74.754.000,00
417150211010100 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE SERVIDOR ATIVO - PREFEITURA – FUNCAPRE 73.257.000,00 73.257.000,00
417150211010200 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE SERVIDOR ATIVO - CÂMARA – FUNCAPRE 968.000,00 968.000,00
417150211010300 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE SERVIDOR ATIVO - URBANA – FUNCAPRE
417150211010400 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE SERVIDOR ATIVO - NATALPREV – FUNCAPRE 207.000,00 207.000,00
417150211010500 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE SERVIDOR ATIVO - ARSBAAN – FUNCAPRE 122.000,00 122.000,00
417150211010600 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE SERVIDOR ATIVO - FUNCARTE – FUNCAPRE 120.000,00 120.000,00
417150211010600 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE SERVIDOR ATIVO - CEDIDOS – FUNCAPRE 80.000,00 80.000,00
412150211020000 CPSSS CONTRIBUIÇÃO PATRONAL SERVIDOR ATIVO FUNFIPRE CONSOLIDADO 51.277.000,00 51.277.000,00
412150211020100 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE SERVIDOR ATIVO PREFEITURA - FUNFIPRE 47.899.000,00 47.899.000,00
412150211020200 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE SERVIDOR ATIVO CÂMARA - FUNFIPRE 2.842.000,00 2.842.000,00
412150211020300 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE SERVIDOR ATIVO URBANA - FUNFIPRE 25.000,00 25.000,00
412150211020400 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE SERVIDOR ATIVO NATALPREV - FUNFIPRE 286.000,00 286.000,00
41215021102050 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE SERVIDOR ATIVO ARSBAN - FUNFIPRE 53.000,00 53.000,00
41215021102060 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE SERVIDOR ATIVO FUNCARTE - FUNFIPRE 120.000,00 120.000,00
41215021102060 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE SERVIDOR ATIVO CEDIDOS - FUNFIPRE 52.000,00 52.000,00
47150300000000 CPSSS PATRONAL PARCELAMENTOS – ESPECÍFICOS ESTADOS/MUNICIPIOS 6.562.000,00 6.562.000,00
472150301010000 CPSSS PARCELAMENTOS PRINCIPAL 6.562.000,00 6.562.000,00
47150301010000 CPSSS PARCELAMENTOS PREFEITURA FUNCAPRE
47150301010200 CPSSS PARCELAMENTOS CÂMARA FUNCAPRE 18.000,00 18.000,00
47150301010300 CPSSS PARCELAMENTOS CÂMARA FUNFIPRE 74.000,00 74.000,00
47150301020000 CPSSS PARCELAMENTOS MULTAS E JUROS 154.000,00 154.000,00
47150301020100 CPSSS PARCELAMENTOS MULTAS E JUROS PREFEITURA FUNCAPRE 151.000,00 151.000,00
47150301020200 CPSSS PARCELAMENTOS MULTAS E JUROS CÂMARA FUNCAPRE 1.000,00 1.000,00
47150301030200 CPSSS PARCELAMENTOS MULTAS E JUROS CÂMARA FUNFIPRE 2.000,00 2.000,00
472155100000000 CPSS PATRONAL – PARCELAMENTOS ESPECÍFICOS DE EST/DF MUNICÍPIOS 32.112.000,00 32.112.000,00
472155111010000 CPSS PATRONAL – PARCELAMENTOS – PREFEITURA 30.288.000,00 30.288.000,00
472155111010100 CPSS PATRONAL – PARCELAMENTOS – FUNCAPRE
472155111010200 CPSS PATRONAL – PARCELAMENTOS – CÂMARA FUNCAPRE 279.000,00 279.000,00
472155111010300 CPSS PATRONAL – PARCELAMENTOS – CÂMARA FUNFIPRE 424.000,00 424.000,00
472155120000000 CPSS PATRONAL – PARCELAMENTOS – MULTAS E JUROS 1.121.000,00 1.121.000,00
472155120100000 CPSS PATRONAL – PARCELAMENTOS – MULTAS E JUROS – PREFEITURA FUNCAPRE
472155120100000 CPSS PATRONAL – PARCELAMENTOS – MULTAS E JUROS – PREFEITURA FUNFIPRE 606.000,00 606.000,00
472155120320000 CPSS PATRONAL – PARCELAMENTOS – MULTAS E JUROS – CÂMARA FUNCAPRE 505.000,00 505.000,00
472155120300000 CPSS PATRONAL – PARCELAMENTOS – MULTAS E JUROS – CÂMARA FUNFIPRE 10.000,00 10.000,00
479000000000000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES INTRAS-ORÇAMENTÁRIAS
479990101010000– TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS COMPLEMENTO DA FOLHA 263.700.000,00 263.700.000,00
TOTAL 635.550.000,00 619.396.000,00 16.154.000,00
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2024
24.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
24.20 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
04 - ADMINISTRAÇÃO 170.000,00 0,00 0,00 70.000,00 100.000,00 0,00 0,00
 126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 170.000,00 0,00 0,00 70.000,00 100.000,00 0,00 0,00
 161 - NATAL MAIS DIGITAL 170.000,00 0,00 0,00 70.000,00 100.000,00 0,00 0,00
 04.126.161.1007 - MODERNIZAÇÃO DO ATENDIMENTO DO NATALPREV 170.000,00 0,00 0,00 70.000,00 100.000,00 0,00 0,00
REESTRUTURAR O ATENDIMENTO OFERECIDO PELO NATALPREV, ATRAVÉS DA MODERNIZAÇÃO E
INFORMATIZAÇÃO DE SUA ESTRUTURA, ATUALIZAÇÃO CADASTRAL E ESTUDO ATUARIAL PERMANENTE, A FIM
DE OTIMIZAR O DESEMPENHO DOS SERVIÇOS OFERECIDOS AOS SERVIDORES.
S 18020000 170.000,00 0,00 0,00 70.000,00 100.000,00 0,00 0,00
09 - PREVIDENCIA SOCIAL 402.225.000,00 391.179.000,00 0,00 9.046.000,00 2.000.000,00 0,00 0,00
 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 16.416.000,00 5.480.000,00 0,00 8.996.000,00 1.940.000,00 0,00 0,00
 001 - ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO 14.536.000,00 5.480.000,00 0,00 8.896.000,00 160.000,00 0,00 0,00
 09.122.001.2781 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO NATALPREV 8.856.000,00 50.000,00 0,00 8.726.000,00 80.000,00 0,00 0,00
ASSEGURAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NECESSÁRIOS AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS DO NATALPREV.
S 18020000 8.856.000,00 50.000,00 0,00 8.726.000,00 80.000,00 0,00 0,00
 09.122.001.2782 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 230.000,00 30.000,00 0,00 120.000,00 80.000,00 0,00 0,00
ASSEGURAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS COM A CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, CONFORME
DISPOSTO DO ART.45 DA LEI COMPLEMENTAR Nº101,04 DE MAIO DE 2000.
S 18020000 230.000,00 30.000,00 0,00 120.000,00 80.000,00 0,00 0,00
 09.122.001.2783 - ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 5.400.000,00 5.400.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ASSEGURAR RECURSOS ORCAMENTARIOS NECESSARIOS A COBERTURA DE DESPESA COM PESSOAL
S 18020000 5.400.000,00 5.400.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 09.122.001.2785 - SERVIÇOS BANCÁRIOS 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00
ASSEGURAR RECURSOS FINANCEIROS PARA PAGAMENTOS DAS TARIFAS BANCÁRIAS DECORRENTES DA
OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTAS DO NATALPREV
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2024
24.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
24.20 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
S 18020000 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00
 162 - GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA 1.880.000,00 0,00 0,00 100.000,00 1.780.000,00 0,00 0,00
 09.122.162.1592 - REFORMA E MANUTENÇÃO DA SEDE DO NATALPREV 1.700.000,00 0,00 0,00 50.000,00 1.650.000,00 0,00 0,00
REALIZAR AS REFORMAS E MANUTENÇÕES NECESSÁRIA NO PRÉDIO DO NATALPREV, A FIM DE PROPORCIONAR
MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO AOS USUÁRIOS, SERVIDORES E COLABORADORES DO ÓRGÃO,
OBJETIVANDO UMA MELHOR OCUPAÇÃO FUNCIONAL E OTIMIZAÇÃO DOS ESPAÇOS FÍSICOS.
S 18020000 1.700.000,00 0,00 0,00 50.000,00 1.650.000,00 0,00 0,00
 09.122.162.1784 - REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL
 180.000,00 0,00 0,00 50.000,00 130.000,00 0,00 0,00
REESTRUTURAR O REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES, COM A FINALIDADE DE ASSEGURAR
AUTONOMIA PARA CONCESSÃO, IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS,
ACARRETANDO EM DESBUROCRATIZAÇÃO PROCESSUAL E DE TRAMITAÇÃO.
S 18020000 180.000,00 0,00 0,00 50.000,00 130.000,00 0,00 0,00
 128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 110.000,00 0,00 0,00 50.000,00 60.000,00 0,00 0,00
 162 - GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA 110.000,00 0,00 0,00 50.000,00 60.000,00 0,00 0,00
 09.128.162.2008 - QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES 110.000,00 0,00 0,00 50.000,00 60.000,00 0,00 0,00
ASSEGURAR A CAPACITAÇÃO CONTINUADA DOS SERVIDORES E COLABORADORES DO NATALPREV,
PROMOVENDO APERFEIÇOAMENTO, ELEVAÇÃO DO NÍVEL DE EFICIÊNCIA E EFICÁCIA NO ATENDIMENTO E
PROPORCIONANDO MELHORIAS NOS SERVIÇOS OFERTADOS AOS USUÁRIOS.
S 18020000 110.000,00 0,00 0,00 50.000,00 60.000,00 0,00 0,00
 272 - PREVID~ENCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 385.699.000,00 385.699.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 001 - ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO 385.699.000,00 385.699.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 09.272.001.2780 - ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 385.699.000,00 385.699.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ASSEGURAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NECESSÁRIOS A COBERTURA DE DESPESAS COM INATIVOS E
PENSIONISTAS.N
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2024
24.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
24.20 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
S 17990400 19.300.000,00 19.300.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
S 18000000 11.500.000,00 11.500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
S 18010000 354.899.000,00 354.899.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
T O T A L G E R A L 402.395.000,00 391.179.000,00 0,00 9.116.000,00 2.100.000,00 0,00 0,00
SEGURIDADE 402.395.000,00 391.179.000,00 0,00 9.116.000,00 2.100.000,00 0,00 0,00
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SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - SEMPLA
LEGISLAÇÃO:
Lei Complementar nº. 020, de 02 de março de 1999
Lei Complementar nº 031, de 10 de janeiro de 2001
Decreto nº 6.681, de 10 de janeiro de 2001
Decreto nº 7.811, de 21 de dezembro de 2005
Lei Complementar nº 061, de 02 de junho de 2005
Lei Complementar nº. 081, de 20 de junho de 2007
Decreto Municipal nº. 8.183, de 20 de junho de 2007
Lei Complementar nº. 108, de 24 de junho de 2009
Decreto Municipal nº.8.774, de 02 de junho de 2009
Decreto Municipal nº.90.52, de 16 de abril de 2010
Lei Complementar nº.141, de 28 de agosto de 2014
Decreto Municipal nº 10.404, de 29 de agosto de 2014
CONSELHO:
 Conselho Municipal de Ciência e Tecnologia - COMCIT
Lei Municipal nº 5.549, de 03 de fevereiro de 2004
Decreto nº 7.460, de 21 de julho de 2004
Lei Complementar nº 061, de 02 de junho de 2005
Lei Complementar nº 069, de 02 de junho de 2005
Decreto Municipal nº 7.638, de 10 de junho de 2005
FUNDO:
 Fundo Municipal de Apoio à Ciência e Tecnologia - FACITEC
Lei Municipal nº 5.550 de 04 de fevereiro de 2004
Decreto nº 7.460, de 21 de julho de 2004
ATRIBUIÇÕES:
Compete à Secretaria Municipal de Planejamento:
 promover o planejamento global do Município, em articulação e cooperação com os níveis federal e estadual de governos;
 gerir o sistema de informações para o planejamento estratégico da Grande Natal;
232/612
 conduzir as articulações para a implementação do Plano de Desenvolvimento Integrado de Natal;
 integrar ações com vistas ao desenvolvimento da Região Metropolitana;
 formular estratégias, normas e padrões de operacionalização, avaliação e controle de ações governamentais, no âmbito do Município;
 coordenar e articular projetos multissetoriais;
 coordenar, em articulação com o Gabinete do Prefeito, os entendimentos do Município com entidades municipais, estaduais, federais, internacionais e outras
para obtenção de financiamentos ou recursos a fundo perdido para o desenvolvimento de programas municipais;
 coordenar o sistema de informações governamentais, em especial os relatórios de atividades dos órgãos municipais;
 prestar apoio técnico e administrativo ao COMCIT;
 prestar apoio técnico, em matéria de planejamento e administração, ao Conselho Municipal de Saneamento Básico – COMSAB, conjuntamente com a Agência
Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município de Natal – ARSBAN;
 integra o Conselho de Desenvolvimento Municipal – CDM;
 planejar, coordenar, supervisionar e orientar as atividades, políticas e diretrizes da tecnologia da informação no âmbito da Administração Municipal Direta e
Indireta;
 promover a realização de estudos e pesquisas sobre a realidade sócio-econômica do Município de Natal e da Região Metropolitana;
 elaborar, em articulação com os órgãos e entidades públicas da Administração Municipal, a proposta orçamentária do Município;
 elaborar o projeto de Lei Orçamentária Anual do Município;
 estabelecer o programa de execução orçamentária, acompanhar e avaliar a sua efetivação;
 estabelecer a programação financeira de desembolso para os programas e atividades da Administração Municipal;
 administrar os recursos financeiros do Município, participando de todas as decisões não-rotineiras que envolvam qualquer tipo de desembolso;
 orientar e supervisionar tecnicamente as atividades de execução orçamentária e financeira das Secretarias e Órgãos e Entidades Públicas da Administração
Direta e Indireta;
 expedir atos normativos concernentes à elaboração orçamentária, à execução e à administração das dotações e dos recursos municipais;
 estabelecer normas gerais para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município;
 elaborar, consolidar e acompanhar o Plano Plurianual do Município;
 estabelecer e promover as medidas assecuratórias do equilíbrio orçamentário e financeiro do Município;
 realizar, com exclusividade, a contabilidade geral dos atos e dos recursos financeiros do Município;
 proceder, no âmbito do seu Órgão, à gestão e ao controle financeiro dos recursos orçamentários previstos na sua Unidade, bem como à gestão de pessoas e
recursos materiais existentes, em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados do Chefe do Poder Executivo;
 exercer outras atividades correlatas.
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2024
25.00 - SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO
25.01 - GABINETE DA SECRETÁRIA / SEMPLA 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
04 - ADMINISTRAÇÃO 16.751.200,00 2.801.200,00 0,00 6.222.000,00 7.728.000,00 0,00 0,00
 121 - PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 2.003.000,00 0,00 0,00 2.000.000,00 3.000,00 0,00 0,00
 001 - ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.000.000,00 0,00 0,00 2.000.000,00 0,00 0,00 0,00
 04.121.001.2090 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E
TRASMISSÃO DE DADOS DA PMN
 2.000.000,00 0,00 0,00 2.000.000,00 0,00 0,00 0,00
ASSEGURAR RECURSOS PARA MANUTENÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE TRANSMISSÃO.
F 15000000 2.000.000,00 0,00 0,00 2.000.000,00 0,00 0,00 0,00
 156 - CIDADE DESENVOLVIDA E SUSTENTÁVEL 3.000,00 0,00 0,00 0,00 3.000,00 0,00 0,00
 04.121.156.1665 - FORTALECIMENTO DA GOVERNANÇA METROPOLITANA 3.000,00 0,00 0,00 0,00 3.000,00 0,00 0,00
Desenvolver estratégias de gestão de políticas públicas de abrangência metropolitana, com o fito de possibilitar o
fortalecimento de sua governança e, o Município do Natal, enquanto cidade polo, promover debates visando a estruturação
de mecanismos de integração da referida região e construir soluções para demandas comuns, principalmente, das áreas
conurbadas.
F 15000000 3.000,00 0,00 0,00 0,00 3.000,00 0,00 0,00
 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 9.472.200,00 2.801.200,00 0,00 3.065.000,00 3.606.000,00 0,00 0,00
 001 - ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO 4.566.200,00 2.801.200,00 0,00 1.465.000,00 300.000,00 0,00 0,00
 04.122.001.2666 - ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 2.801.200,00 2.801.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ASSEGURAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NECESSÁRIOS A COBERTURA DE DESPESA COM PESSOAL
F 15000000 2.801.200,00 2.801.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 04.122.001.2669 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SEMPLA 1.695.000,00 0,00 0,00 1.395.000,00 300.000,00 0,00 0,00
ASSEGURAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NECESSÁRIOS AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS OPERACIONAIS.
F 15000000 1.695.000,00 0,00 0,00 1.395.000,00 300.000,00 0,00 0,00
 04.122.001.2670 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS BENS IMÓVEIS 70.000,00 0,00 0,00 70.000,00 0,00 0,00 0,00
ASSEGURAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS COM A CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, CONFORME
DISPOSTO NO ART. 45 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000.
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2024
25.00 - SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO
25.01 - GABINETE DA SECRETÁRIA / SEMPLA 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
F 15000000 70.000,00 0,00 0,00 70.000,00 0,00 0,00 0,00
 161 - NATAL MAIS DIGITAL 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00
 04.122.161.1137 - IMPLANTAÇÃO DO CADASTRO MULTIFINALITÁRIO 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00
Implantar cadastro multifinalitário no município por meio de sistema de informações georreferenciadas, que subsidie o
planejamento urbano e governamental e a geração de dados e informações para a tomada de decisão estratégica.
F 15000000 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00
 162 - GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA 4.905.000,00 0,00 0,00 1.600.000,00 3.305.000,00 0,00 0,00
 04.122.162.1104 - EFETIVAÇÃO DO ESCRITÓRIO DE GERENCIAMENTO DE
PROJETOS - EGP
 2.901.000,00 0,00 0,00 1.600.000,00 1.301.000,00 0,00 0,00
ATUAR NA GESTÃO ESTRATÉGICA E SISTEMÁTICA DE PROGRAMAS, PROJETOS, OBRAS E SERVIÇOS DE
INTERESSE PÚBLICO, OBJETIVANDO GARANTIR A EFICIÊNCIA, EFETIVIDADE E EFICÁCIA NO DESENVOLVIMENTO
DAS POLÍTICAS PÚBLICAS, ALÉM DE SUBSIDIAR NA TOMADA DE DECISÃO, CONFORME O DETERMINADO NO
DECRETO N.º 11.979, DE 22 DE JUNHO DE 2020.
F 15000000 2.901.000,00 0,00 0,00 1.600.000,00 1.301.000,00 0,00 0,00
 04.122.162.1105 - FORTALECIMENTO DO SISTEMA DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
 3.000,00 0,00 0,00 0,00 3.000,00 0,00 0,00
FORTALECER O SISTEMA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, POSSIBILITANDO O ACOMPANHAMENTO,
MONITORAMENTO E A AVALIAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E SUBSIDIANDO A TOMADA DE DECISÃO
ESTRATÉGICA E UMA VISÃO DE FUTURO PARA A CIDADE (NATAL 2030).
F 15000000 3.000,00 0,00 0,00 0,00 3.000,00 0,00 0,00
 04.122.162.1307 - AMPLIAÇÃO DO CORPO TÉCNICO DA ÁREA DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00
Garantir a ampliação do corpo técnico de profissionais especializados em tecnologia da informação, de modo a acompanhar
o avanço tecnológico, promovendo a modernização dos serviços ofertados pela gestão municipal.
F 15000000 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00
 04.122.162.2131 - GERENCIAMENTO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 2.000.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000.000,00 0,00 0,00
Realizar o planejamento e a gestão de operações de crédito captadas pelo Município do Natal para investimentos em
diversas áreas da gestão, prezando pelo bom uso dos recursos e pela melhoria da qualidade de vida da população.
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2024
25.00 - SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO
25.01 - GABINETE DA SECRETÁRIA / SEMPLA 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
F 15000000 2.000.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000.000,00 0,00 0,00
 126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 3.950.000,00 0,00 0,00 0,00 3.950.000,00 0,00 0,00
 161 - NATAL MAIS DIGITAL 3.950.000,00 0,00 0,00 0,00 3.950.000,00 0,00 0,00
 04.126.161.1135 - MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO
 3.200.000,00 0,00 0,00 0,00 3.200.000,00 0,00 0,00
Atualizar a infraestrutura de tecnologia da informação (TI) da gestão municipal, adequando-a às necessidades dos Órgãos
da Prefeitura.
F 15000000 3.200.000,00 0,00 0,00 0,00 3.200.000,00 0,00 0,00
 04.126.161.1305 - IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO NATAL
CONECTADA
 750.000,00 0,00 0,00 0,00 750.000,00 0,00 0,00
Disponibilizar acesso à internet gratuita em equipamentos e espaços públicos, de modo a garantir a inclusão digital da
população natalense, sobretudo aquela residente em áreas de vulnerabilidade e risco social, contribuindo para a convivência
comunitária e o acesso à informação.
F 15000000 750.000,00 0,00 0,00 0,00 750.000,00 0,00 0,00
 128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 64.000,00 0,00 0,00 0,00 64.000,00 0,00 0,00
 161 - NATAL MAIS DIGITAL 3.000,00 0,00 0,00 0,00 3.000,00 0,00 0,00
 04.128.161.1308 - IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DA TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO (PDTI 4.0)
 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00
Implementar os projetos do Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI 4.0), promovendo a transformação digital no
âmbito do Município.
F 15000000 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00
 04.128.161.1309 - IMPLANTAÇÃO DA CENTRAL DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO
 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00
Implementar a Central de Serviços de Tecnologia da Informação da Prefeitura do Natal, objetivando o acompanhamento dos
processos de gerenciamento de incidentes, problemas e requisições, bem como melhorar a qualidade dos serviços para os
usuários.
F 15000000 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00
 04.128.161.2313 - FORTALECIMENTO DO APLICATIVO NATAL DIGITAL 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00
Promover melhor relacionamento da Prefeitura com o Cidadão, disponibilizando serviços on-line, incentivando a participação
das pessoas e objetivando a construção de uma cidade mais digital e inteligente.
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EXERCÍCIO : 2024
25.00 - SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO
25.01 - GABINETE DA SECRETÁRIA / SEMPLA 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
F 15000000 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00
 162 - GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA 61.000,00 0,00 0,00 0,00 61.000,00 0,00 0,00
 04.128.162.1031 - FORTALECIMENTO DO PROGRAMA QUALIFICA 31.000,00 0,00 0,00 0,00 31.000,00 0,00 0,00
Executar ações que visem a capacitação dos servidores da SEMPLA e demais secretarias e órgãos municipais, no intuito de
melhorar a qualidade no processo da rotina laboral e na prestação de serviços à população, a partir da construção de
conhecimentos e obtenção das técnicas necessárias ao atendimento das mais diversas demandas do setor público.
F 15000000 31.000,00 0,00 0,00 0,00 31.000,00 0,00 0,00
 04.128.162.1306 - CAPACITAÇÃO DO CORPO TÉCNICO DA ÁREA DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
 30.000,00 0,00 0,00 0,00 30.000,00 0,00 0,00
Promover a capacitação dos profissionais de tecnologia da informação dos Órgãos do Município, seja por meio de cursos
específicos ou programas de Residência, fortalecendo o alinhamento da equipe com o conhecimento de novas soluções.
F 15000000 30.000,00 0,00 0,00 0,00 30.000,00 0,00 0,00
 131 - COMUNICAÇÃO SOCIAL 18.000,00 0,00 0,00 0,00 18.000,00 0,00 0,00
 162 - GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA 18.000,00 0,00 0,00 0,00 18.000,00 0,00 0,00
 04.131.162.2672 - FORTALECIMENTO DA BIBLIOTECA VIRTUAL 16.000,00 0,00 0,00 0,00 16.000,00 0,00 0,00
GARANTIR A PLENA EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DA BIBLIOTECA VIRTUAL, SISTEMATIZANDO E
DEMOCRATIZANDO O ACESSO ÀS INFORMAÇÕES E ESTUDOS SOBRE A CIDADE DO NATAL E SUA REGIÃO
METROPOLITANA.
F 15000000 16.000,00 0,00 0,00 0,00 16.000,00 0,00 0,00
 04.131.162.2690 - IMPLANTAÇÃO DA SALA DE SITUAÇÃO DOS CONVÊNIOS
E CONTRATOS MUNICIPAIS
 2.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00 0,00
Acompanhar, monitorar e avaliar os convênios e contratos celebrados pelos órgãos da administração municipal com o
Governo Federal e instituições financeiras, visando garantir a eficiência, efetividade e eficácia na execução dos projetos
municipais de interesse público.
F 15000000 2.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00 0,00
 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 152.000,00 0,00 0,00 150.000,00 2.000,00 0,00 0,00
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2024
25.00 - SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO
25.01 - GABINETE DA SECRETÁRIA / SEMPLA 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
 163 - MAIS ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 152.000,00 0,00 0,00 150.000,00 2.000,00 0,00 0,00
 04.244.163.1023 - EXECUÇÃO DO PROJETO PARTICIPA NATAL NOS
BAIRROS
 152.000,00 0,00 0,00 150.000,00 2.000,00 0,00 0,00
Promover um conjunto de iniciativas voltadas para a aproximação do diálogo entre a administração municipal e os cidadãos
natalenses, a partir da realização de ação multissetorial e integrada que amplie o acesso da população às informações, aos
serviços e as atividades de
esporte, lazer e arte, mitigando a demanda reprimida por serviços públicos diversos e garantindo o atendimento à população
em situação de vulnerabilidade e risco social.
F 15000000 152.000,00 0,00 0,00 150.000,00 2.000,00 0,00 0,00
 333 - EMPREGABILIDADE 241.000,00 0,00 0,00 160.000,00 81.000,00 0,00 0,00
 155 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO RESILIENTE E EMPREENDEDOR 241.000,00 0,00 0,00 160.000,00 81.000,00 0,00 0,00
 04.333.155.2673 - FOMENTO AO EMPREENDEDORISMO 241.000,00 0,00 0,00 160.000,00 81.000,00 0,00 0,00
Fomentar o empreendedorismo local por meio de políticas de desenvolvimento econômico e tecnológico que assegurem a
criação de um ambiente favorável ao desenvolvimento dos negócios.
F 15000000 241.000,00 0,00 0,00 160.000,00 81.000,00 0,00 0,00
 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS COLETIVOS E DIFUSOS 4.000,00 0,00 0,00 1.000,00 3.000,00 0,00 0,00
 162 - GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA 4.000,00 0,00 0,00 1.000,00 3.000,00 0,00 0,00
 04.422.162.2678 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE PARTICIPAÇÃO E
CONTROLE SOCIAL
 4.000,00 0,00 0,00 1.000,00 3.000,00 0,00 0,00
Ampliar e fortalecer os instrumentos de participação social na gestão municipal, visando o planejamento das tomadas de
decisões com a efetiva atuação da sociedade, a partir de um diálogo próximo e assertivo sobre todas as áreas de atuação
do Poder Público Municipal, resultando em uma cidade mais inclusiva, justa e democrática, além de fortalecer a
transparência das ações governamentais.
F 15000000 4.000,00 0,00 0,00 1.000,00 3.000,00 0,00 0,00
 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA 847.000,00 0,00 0,00 846.000,00 1.000,00 0,00 0,00
 161 - NATAL MAIS DIGITAL 847.000,00 0,00 0,00 846.000,00 1.000,00 0,00 0,00
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EXERCÍCIO : 2024
25.00 - SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO
25.01 - GABINETE DA SECRETÁRIA / SEMPLA 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
 04.451.161.1629 - FORTALECIMENTO DO PROGRAMA NATAL CIDADE
INTELIGENTE E HUMANA
 847.000,00 0,00 0,00 846.000,00 1.000,00 0,00 0,00
Promover a cooperação no conhecimento e na inovação por meio de ações integradas que possibilitem o desenvolvimento
de soluções urbanas inovadoras em diferentes áreas da gestão, a fim de que possam contribuir para o bem-estar e a
qualidade de vida dos cidadãos, bem como fomentar o ecossistema de inovação e empreendedorismo na cidade.
F 15000000 847.000,00 0,00 0,00 846.000,00 1.000,00 0,00 0,00
T O T A L G E R A L 16.751.200,00 2.801.200,00 0,00 6.222.000,00 7.728.000,00 0,00 0,00
FISCAL 16.751.200,00 2.801.200,00 0,00 6.222.000,00 7.728.000,00 0,00 0,00
239/612
DEMONSTRATIVO DA NATUREZA DE RECEITA POR ÓRGÃO R$ 1.000,00
25.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
25.149 - FUNDO MUNICIPAL DE APOIO A CIÊNCIA E A TECNOLOGIA - FACITEC Recursos de Todas as Fontes 
PL LOA 2024 
E S P E C I F I C A Ç Ã O TOTAL REC TESOURO REC OUTRAS FONTES 
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO MUNICÍPIO 6.000,00 6.000,00
TOTAL 6.000,00 6.000,00
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EXERCÍCIO : 2024
25.00 - SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO
25.49 - FUNDO MUN. DE APOIO A CIÊNCIA E TECNOLOGIA-FACITEC 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
04 - ADMINISTRAÇÃO 6.000,00 0,00 0,00 0,00 6.000,00 0,00 0,00
 126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 2.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00 0,00
 155 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO RESILIENTE E EMPREENDEDOR 2.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00 0,00
 04.126.155.2306 - FORTALECIMENTO DA POLÍTICA DE CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO MUNICÍPIO DO NATAL
 2.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00 0,00
Garantir a plena execução da política de incentivo à ciência, tecnologia e inovação voltada ao desenvolvimento
socioeconômico e tecnológico do município do natal, bem como implementar o plano municipal de ciência, tecnologia e
inovação com a participação dos setores envolvidos e fortalecer as iniciativas de parques tecnológicos em natal e na região
metropolitana, promovendo um ambiente favorável à atração e criação de novas empresas de tecnologia e inovação no
município.
F 15000000 2.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00 0,00
 571 - DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO 4.000,00 0,00 0,00 0,00 4.000,00 0,00 0,00
 161 - NATAL MAIS DIGITAL 4.000,00 0,00 0,00 0,00 4.000,00 0,00 0,00
 04.571.161.2674 - FORTALECIMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - FACITEC
 4.000,00 0,00 0,00 0,00 4.000,00 0,00 0,00
GARANTIR A PLENA EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE INCENTIVO À CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO VOLTADA AO
DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO E TECNOLÓGICO DO MUNICÍPIO DO NATAL.
F 15000000 4.000,00 0,00 0,00 0,00 4.000,00 0,00 0,00
T O T A L G E R A L 6.000,00 0,00 0,00 0,00 6.000,00 0,00 0,00
FISCAL 6.000,00 0,00 0,00 0,00 6.000,00 0,00 0,00
241/612
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DO NATAL - ARSBAN
NATUREZA JURÍDICA:
 Autarquia sob Regime Especial
LEGISLAÇÃO:
Lei Municipal nº 5.346, de 26 de dezembro de 2001
Lei Municipal nº 5.423, de 23 de dezembro de 2002
Lei Complementar nº. 108, de 24 de junho de 2009
Decreto Municipal nº.8.784, de 02 de junho de 2009
Lei Complementar nº.141, de 28 de agosto de 2014
Decreto Municipal nº 10.422, de 29 de agosto de 2014
CONSELHO:
 Conselho Municipal de Saneamento Básico - COMSAB
Lei Municipal nº 5.285, de 25 de julho de 2001
ATRIBUIÇÕES:
 regular, através de disciplinamento, fiscalização, autuação e monitoramento, as atividades de saneamento ambiental no âmbito do Município de Natal, atinentes a tratamento
e abastecimento de água para consumo humano, drenagem de águas pluviais, manejo de resíduos sólidos e líquidos, incluindo o esgotamento sanitário e outros efluentes, cujo
destino final seja o solo ou as águas;
 estabelecer padrões e normas técnicas relativas à qualidade, quantidade, regularidade e continuidade das atividades reguladas, visando à adequada prestação dos
serviços, à satisfação e à saúde da população;
 editar e fiscalizar a aplicação de parâmetros sanitários, epidemiológicos, ambientais e socioeconômicos, que balizem e disciplinem os padrões de qualidade,
operacionalização e gestão das atividades reguladas, mantendo, para isso, sistema de monitoramento;
 editar e aplicar sanções relacionadas à não observância de aspectos legais e operacionais relativos às atividades reguladas;
 fixar direitos e deveres dos usuários dos serviços das atividades reguladas;
 criar canal de comunicação com os usuários para registro e encaminhamentos de reclamações referentes às atividades reguladas;
 viabilizar o acesso da população às informações referentes às atividades, a normas e legislação pertinente e a despesas da Agência;
 criar e manter serviço de ouvidoria independente, que possa apontar deficiências na execução das atribuições da Agência;
 analisar, propor e fiscalizar o cumprimento de cláusulas componentes dos contratos de concessão e permissão de operação das atividades reguladas;
242/612
 supervisionar e fiscalizar o cumprimento, condições e metas dos planos e políticas públicas, referentes às atividades reguladas;
 editar e fiscalizar a aplicação de normas de valores, aprazamentos, estruturação, níveis, regimes, subsídios, revisões e reajustes tarifários, ou outras modalidades
de cobrança, referentes às atividades reguladas, que assegurem tanto o equilíbrio econômico e financeiro dos contratos e serviços, bem como a modicidade
tarifária;
 estabelecer procedimentos de medição, faturamento, cobrança e monitoramento dos custos das atividades reguladas;
 editar e aplicar normas e indicadores de avaliação, desempenho e fomento, relativos à eficiência e qualidade das atividades reguladas;
 propor e aplicar mecanismos de informação, auditoria e certificação das atividades reguladas;
 editar e fiscalizar a aplicação de normas que estabeleçam metas progressivas de expansão e de qualidade das atividades reguladas, com seus respectivos prazos;
 editar e fiscalizar a aplicação de normas relativas a medidas de contingência e de emergências, inclusive racionamento, pertinentes às atividades reguladas.
 ; 
 proceder, no âmbito do seu Órgão, à gestão e ao controle financeiro dos recursos orçamentários previstos na sua Unidade, bem como à gestão de pessoas e
recursos materiais existentes, em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados do Chefe do Poder Executivo;
 Exercer outras atividades correlatas.
243/612
DEMONSTRATIVO DA NATUREZA DE RECEITA POR ÓRGÃO R$ 1.000,00
25.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
25.210 - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO - ARSBAN Recursos de Todas as Fontes 
PL LOA 2024 
E S P E C I F I C A Ç Ã O TOTAL REC TESOURO REC OUTRAS FONTES 
41300.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 7.934.000,00 8.028.000,00
41321.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 1.000,00 95.000,00
4.13.21010.10.07 - REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS – ARSBAN 1.000,00 95.000,00
41330.00.00 – DEMAIS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS 7.933.000,00 7.933.000,00
41399999110000 - RECEITAS DE CONCESSÕES E PERMISSÕES - SERVIÇOS 7.933.000,00 7.933.000,00
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO MUNICÍPIO
TOTAL 7.934.000,00 0,00 8.028.000,00
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2024
25.00 - SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO
25.10 - AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSIC 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
18 - GESTÃO AMBIENTAL 7.932.000,00 2.400.000,00 0,00 5.242.000,00 290.000,00 0,00 0,00
 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 7.112.000,00 2.400.000,00 0,00 4.572.000,00 140.000,00 0,00 0,00
 001 - ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO 6.289.000,00 2.399.000,00 0,00 3.800.000,00 90.000,00 0,00 0,00
 18.122.001.2680 - SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA, ÁGUA E
TELECOMUNICAÇÕES.
 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00
DISPONIBILIZAR RECURSOS PARA O PAGAMENTO DECORRENTE DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA,
ABASTECIMENTO DÁGUA E DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES.
F 17990501 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00
 18.122.001.2681 - ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 2.400.000,00 2.399.000,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00
ASSEGURAR RECURSOS ORCAMENTARIOS NECESSARIOS A COBERTURA DE DESPESA COM PESSOAL
F 17990501 2.400.000,00 2.399.000,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00
 18.122.001.2682 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ARSBAN 3.508.000,00 0,00 0,00 3.418.000,00 90.000,00 0,00 0,00
ASSEGURAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS AO DESEVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E
OPERACIONAIS.
F 17990501 3.508.000,00 0,00 0,00 3.418.000,00 90.000,00 0,00 0,00
 18.122.001.2686 - MODERNIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO ADMINISTRATIVA 350.000,00 0,00 0,00 350.000,00 0,00 0,00 0,00
CAPACITAR O ÓRGÃO, PELA APLICAÇÃO DE APROPRIADOS INSTRUMENTOS, PROCESSOS E METODOLOGIAS,
PARA O EFICIENTE E EFICAZ CUMPRIMENTO DE SUAS ATRIBUIÇÕES INSTITUCIONAIS.
F 17990501 350.000,00 0,00 0,00 350.000,00 0,00 0,00 0,00
 18.122.001.2691 - SERVIÇOS BANCÁRIOS 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00
ASSEGURAR RECURSOS FINANCEIROS PARA PAGAMENTOS DAS TARIFAS BANCÁRIAS DECORRENTES DA
OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTAS DA ARSBAN.
F 17990501 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00
 156 - CIDADE DESENVOLVIDA E SUSTENTÁVEL 752.000,00 0,00 0,00 752.000,00 0,00 0,00 0,00
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2024
25.00 - SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO
25.10 - AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSIC 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
 18.122.156.2001 - FORTALECIMENTO DA REGULAÇÃO DO SANEAMENTO
BÁSICO E OUTROS SERVIÇOS DELEGADOS
 750.000,00 0,00 0,00 750.000,00 0,00 0,00 0,00
FORTALECER O CONTROLE, A NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA ATIVIDADE REGULATÓRIA.
F 17990501 750.000,00 0,00 0,00 750.000,00 0,00 0,00 0,00
 18.122.156.2432 - ACOMPANHAMENTO DE INDICADORES E METAS DOS
PLANOS DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00
ACOMPANHAR, FISCALIZAR E AVALIAR O CUMPRIMENTO DOS PLANOS SETORIAIS E MUNICIPAIS
F 17990501 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00
 161 - NATAL MAIS DIGITAL 70.000,00 0,00 0,00 20.000,00 50.000,00 0,00 0,00
 18.122.161.1684 - AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA ARSBAN 70.000,00 0,00 0,00 20.000,00 50.000,00 0,00 0,00
MODERNIZAR E AMPLIAR A ESTRUTURA OPERACIONAL DA ARSBAN COM VISTAS A CONTEMPLAR AS SUAS
COMPETÊNCIAS.
F 17990501 70.000,00 0,00 0,00 20.000,00 50.000,00 0,00 0,00
 162 - GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 18.122.162.1262 - ESTRUTURAÇÃO DO QUADRO FUNCIONAL DA ARSBAN 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
GARANTIR UM QUANTITATIVO ADEQUADO DE SERVIDORES, BEM COMO ESTRUTURAR O PLANO DE CARREIRA
DOS MESMOS, ASSEGURANDO O BOM FUNCIONAMENTO DA ARSBAN.
F 17990501 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00
 162 - GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00
 18.128.162.1038 - QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS
HUMANOS
 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00
FOMENTAR A QUALIFICAÇÃO E A EXCELÊNCIA DO CORPO TÉCNICO DA ARSBAN.
F 17990501 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00
 131 - COMUNICAÇÃO SOCIAL 180.000,00 0,00 0,00 180.000,00 0,00 0,00 0,00
 162 - GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA 180.000,00 0,00 0,00 180.000,00 0,00 0,00 0,00
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2024
25.00 - SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO
25.10 - AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSIC 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
 18.131.162.2692 - FORTALECIMENTO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL DA
ARSBAN
 180.000,00 0,00 0,00 180.000,00 0,00 0,00 0,00
COMUNICAR AS AÇÕES DA ARSBAN NA MÍDIA ESCRITA, FALADA, TELEVISIONADA E INFORMATIZADA, A FIM DE
PROMOVER A PARTICIPAÇÃO SOCIAL NA REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS DE
SANEAMENTO BÁSICO.
F 17990501 180.000,00 0,00 0,00 180.000,00 0,00 0,00 0,00
 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA 150.000,00 0,00 0,00 0,00 150.000,00 0,00 0,00
 162 - GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA 150.000,00 0,00 0,00 0,00 150.000,00 0,00 0,00
 18.451.162.1263 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU ESTRUTURAÇÃO DA
SEDE PRÓPRIA DA ARSBAN
 150.000,00 0,00 0,00 0,00 150.000,00 0,00 0,00
DOTAR A ARSBAN DE ESTRUTURA FÍSICA E FUNCIONAL PRÓPRIA, A PARTIR DE CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU
ESTRUTURAÇÃO DE PRÉDIO, A FIM DE PROMOVER A OTIMIZAÇÃO DA GESTÃO.
F 17990501 150.000,00 0,00 0,00 0,00 150.000,00 0,00 0,00
 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00
 153 - EDUCAÇÃO PARA INCLUSÃO 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00
 18.541.153.2685 - EDUCAÇÃO SANITÁRIA E AMBIENTAL 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00
SENSIBILIZAR O CIDADÃO, POR INTERMÉDIO DE INICIATIVAS DE EDUCAÇÃO SANITÁRIA E AMBIENTAL, PARA USO
CORRETO DOS EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO.
F 17990501 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00
 542 - CONTROLE AMBIENTAL 240.000,00 0,00 0,00 240.000,00 0,00 0,00 0,00
 146 - SAÚDE INCLUSIVA 40.000,00 0,00 0,00 40.000,00 0,00 0,00 0,00
 18.542.146.2684 - MONITORAMENTO E CONTROLE DA QUALIDADE DAS
ÁGUAS DE ABASTECIMENTO PÚBLICO E DOS EFLUENTES URBANOS
 40.000,00 0,00 0,00 40.000,00 0,00 0,00 0,00
PERMITIR O MONITORAMENTO E CONTROLE DA QUALIDADE DAS ÁGUAS DE ABASTECIMENTO E DOS
EFLUENTES URBANOS, OBJETIVANDO ATENDER AS ATRIBUIÇÕES REGULATÓRIAS.
F 17990501 40.000,00 0,00 0,00 40.000,00 0,00 0,00 0,00
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2024
25.00 - SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO
25.10 - AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSIC 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
 162 - GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00
 18.542.162.2688 - FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL NOS
SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO
 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00
FOMENTAR A CRIAÇÃO, O APERFEIÇOAMENTO E A EXPANSÃO DE ATIVIDADES QUE ESTIMULEM A
PARTICIPAÇÃO E O CONTROLE SOCIAL POR PARTE DA POPULAÇÃO NATALENSE, PERTINENTES AOS SERVIÇOS
DE SANEAMENTO BÁSICO.
F 17990501 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00
T O T A L G E R A L 7.932.000,00 2.400.000,00 0,00 5.242.000,00 290.000,00 0,00 0,00
FISCAL 7.932.000,00 2.400.000,00 0,00 5.242.000,00 290.000,00 0,00 0,00
248/612
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM
LEGISLAÇÃO:
Lei Complementar nº 031, de 10 de janeiro de 2001
Decreto nº 6.679, de 10 de janeiro de 2001
Lei Complementar nº 069, de 02 de junho de 2005
Decreto Municipal nº 7.633, de 10 de junho de 2005
Decreto Municipal nº 7.635, de 02 de janeiro de 2006
Lei Complementar nº. 108, de 24 de junho de 2009
Decreto Municipal nº.8.771, de 02 de junho de 2009
Decreto Municipal nº.9.030, de 15 de março de 2010
Lei Complementar nº.141, de 28 de agosto de 2014
Decreto Municipal nº 10.409, de 29 de agosto de 2014
Decreto Municipal nº. 10.434, de 02 de setembro de 2014
CONSELHO:
 Conselho Municipal de Transparência na Gestão - COMTG
ATRIBUIÇÕES:
Compete à Controladoria Geral do Município:
 exercer a plena fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos e das entidades públicas da Administração Direta e Indireta
do Poder Executivo Municipal, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de subvenções e renúncia de receitas;
 verificar a exatidão e a regularidade das contas e a boa execução do orçamento, adotando medidas necessárias ao seu fiel cumprimento;
 supervisionar a Contabilidade, realizar auditoria e exercer o controle interno e a conformidade dos atos financeiros e orçamentários dos órgãos do Poder
Executivo com a legalidade orçamentária do Município;
 realizar auditoria e exercer o controle interno e a conformidade dos atos financeiros e orçamentários dos órgãos do Poder Executivo com a legalidade
orçamentária do Município;
 no exercício do controle interno dos atos da administração, determinar as providências exigidas para o exercício do controle externo da Administração Pública
Municipal Direta e Indireta a cargo da Câmara Municipal, com o auxílio do Tribunal de Contas;
 avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo, acompanhando e fiscalizando a execução orçamentária;
 avaliar os resultados, quanto à eficácia e à eficiência, da gestão orçamentária, financeira, patrimonial e fiscal, nos órgãos públicos da Administração Municipal,
bem como da aplicação das subvenções e dos recursos públicos, por entidades de direito privado;
249/612
 exercer o controle das operações de crédito e garantias, bem como dos direitos e haveres do Município;
 fiscalizar o cumprimento do disposto na Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000;
 examinar as fases de execução da despesa, inclusive verificando a regularidade das licitações e contratos, sob os aspectos da legalidade, legitimidade,
economicidade e razoabilidade, inclusive solicitando pareceres de auditores fiscais municipais, estaduais e federais quando julgar necessários;
 orientar e supervisionar tecnicamente as atividades de fiscalização financeira e auditoria na Administração Municipal;
 expedir atos normativos concernentes à fiscalização financeira e à auditoria dos recursos do Município;
 proceder ao exame prévio nos processos originários dos atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial dos órgãos da Administração Pública Municipal e
nos de aplicação de recursos públicos municipais nas entidades de direito privado;
 integrar o Conselho de Desenvolvimento do Municipal – CDM e presidir o Conselho Municipal de Transparência na Gestão, prestando-lhe apoio administrativo
e técnico;
 promover a apuração de denúncias formais, relativas a irregularidades ou ilegalidades praticadas, em relação aos atos financeiros e orçamentários, em qualquer
órgão da Administração Municipal;.
 propor ao Prefeito Municipal a aplicação das sanções cabíveis, conforme a legislação vigente, aos gestores inadimplentes, podendo, sugerir o bloqueio de
transferências de recursos do Tesouro Municipal e de contas bancárias;
 sistematizar informações com o fim de estabelecer a relação custo/benefício para auxiliar o processo decisório do Município;
 implementar o uso de ferramentas da tecnologia da informação e de outras medidas necessárias ao controle social da Administração Pública Municipal;
 tomar medidas que confiram transparência integral aos atos da gestão do Executivo Municipal, inclusive dos órgãos da Administração Indireta;
 criar comissões para o fiel cumprimento das suas atribuições;
 elaborar relatórios periódicos de Avaliação Econômico-financeira dos recursos colocados a disposição dos diversos órgãos do Poder Executivo Municipal;
 promover medidas de orientação e educação com vistas a dar efetividade ao Controle Social e à Transparência da Gestão nos órgãos Administração Pública
Municipal;
 participar dos Conselhos de Desenvolvimento Municipal, de Saúde, Educação e Assistência Social, na forma prevista no regulamento de cada órgão;
 velar para que sejam revistos ou suspensos temporariamente os contratos de prestação de serviços terceirizados, assim considerados aqueles executados por uma
contratada, pessoa jurídica ou física especializada, para a contratante Prefeitura Municipal de Natal, caso a contratada tenha pendências fiscais ou jurídicas;
 Acompanhar a evolução patrimonial de todos os servidores do Poder Executivo Municipal, através de procedimentos de caráter sigiloso destinado a apurar
indícios de enriquecimento ilícito;
 Instaurar processo administrativo disciplinar para apuração de irregularidade no serviço público;
 viabilizar um canal direto entre a Prefeitura e o cidadão, a fim de possibilitar respostas a problemas no tempo mais rápido possível;
 receber e examinar sugestões, reclamações, elogios e denúncias dos cidadãos relativos aos serviços e ao atendimento prestados pelos diversos órgãos da Prefeitura de
Natal, dando encaminhamento aos procedimentos necessários para a solução dos problemas apontados, possibilitando o retorno aos interessados;
 encaminhar aos diversos órgãos da Prefeitura de Natal as manifestações dos cidadãos, acompanhando as providências adotadas e garantindo o retorno aos
interessados
 elaborar pesquisas de satisfação dos usuários dos diversos serviços prestados pelos Órgãos da Prefeitura de Natal;
 apoiar tecnicamente e atuar com os Diversos órgãos da Administração Direta e Indireta, visando à solução dos problemas apontados pelos cidadãos;
250/612
 produzir relatórios que expressem expectativas, demandas e nível de satisfação da sociedade e sugerir as mudanças necessárias, a partir da análise e
interpretação das manifestações recebidas;
 divulgar, através dos diversos canais de comunicação da Prefeitura de Natal, o trabalho realizado pela Ouvidoria, assim como informações e orientações que
considerar necessárias ao desenvolvimento de suas ações;
 ouvir o cidadão e prover com informações os órgãos da Administração Direta e Indireta, objetivando a criação de políticas públicas de atendimento ao Cidadão,
voltadas para a melhoria da qualidade dos serviços Públicos da Prefeitura Municipal do Natal;
 proceder, no âmbito do seu Órgão, à gestão, o controle e a prestação de contas dos recursos financeiros colocados à sua disposição bem como à gestão de
pessoas e recursos materiais existentes, em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados do Poder Executivo Municipal;
 exercer outras atividades correlatas.
251/612
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2024
26.00 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
26.01 - GABINETE DO CONTROLADOR / CGM 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
04 - ADMINISTRAÇÃO 5.144.000,00 4.300.000,00 0,00 633.000,00 211.000,00 0,00 0,00
 121 - PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 40.000,00 0,00 0,00 39.000,00 1.000,00 0,00 0,00
 001 - ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO 40.000,00 0,00 0,00 39.000,00 1.000,00 0,00 0,00
 04.121.001.2100 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE INFORMÁTICA DA CGM 40.000,00 0,00 0,00 39.000,00 1.000,00 0,00 0,00
ASSEGURAR RECURSOS PARA MANUTENÇÃO DE SOFTWARE UTILIZADOS NESTA UNIDADE.
F 15000000 40.000,00 0,00 0,00 39.000,00 1.000,00 0,00 0,00
 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 16.000,00 0,00 0,00 15.000,00 1.000,00 0,00 0,00
 162 - GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA 16.000,00 0,00 0,00 15.000,00 1.000,00 0,00 0,00
 04.122.162.1699 - MODERNIZAÇÃO E APARELHAMENTO DA
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
 16.000,00 0,00 0,00 15.000,00 1.000,00 0,00 0,00
Aprimorar a capacidade estrutural da CGM por meio da modernização e aparelhamento do órgão, contribuindo, assim, para
a melhoria das condições de trabalho e realização de suas ações.
F 15000000 16.000,00 0,00 0,00 15.000,00 1.000,00 0,00 0,00
 124 - CONTROLE INTERNO 4.794.000,00 4.300.000,00 0,00 339.000,00 155.000,00 0,00 0,00
 001 - ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO 4.671.000,00 4.300.000,00 0,00 246.000,00 125.000,00 0,00 0,00
 04.124.001.2693 - ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 4.300.000,00 4.300.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ASSEGURAR RECURSOS ORCAMENTARIOS NECESSARIOS A COBERTURA DE DESPESA COM PESSOAL
F 15000000 4.300.000,00 4.300.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 04.124.001.2696 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CGM 362.000,00 0,00 0,00 239.000,00 123.000,00 0,00 0,00
ASSEGURAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NECESSÁRIOS AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS
F 15000000 362.000,00 0,00 0,00 239.000,00 123.000,00 0,00 0,00
 04.124.001.2697 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS BENS IMÓVEIS 9.000,00 0,00 0,00 7.000,00 2.000,00 0,00 0,00
ASSEGURAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS COM A CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO CONFORME
DISPOSTO NO ART. 45 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000.
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2024
26.00 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
26.01 - GABINETE DO CONTROLADOR / CGM 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
F 15000000 9.000,00 0,00 0,00 7.000,00 2.000,00 0,00 0,00
 162 - GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA 123.000,00 0,00 0,00 93.000,00 30.000,00 0,00 0,00
 04.124.162.1700 - IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA CIDADÃO FISCAL 80.000,00 0,00 0,00 60.000,00 20.000,00 0,00 0,00
ESTIMULAR NOS CIDADÃOS NATALENSES UMA CULTURA FISCALIZADORA DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS
PÚBLICOS E DAS AÇÕES GOVERNAMENTAIS COMO UM TODO, PROMOVENDO O CONTROLE SOCIAL.
F 15000000 80.000,00 0,00 0,00 60.000,00 20.000,00 0,00 0,00
 04.124.162.1701 - IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA E INTERCÂMBIO ENTRE CONTROLADORIAS
 43.000,00 0,00 0,00 33.000,00 10.000,00 0,00 0,00
PROMOVER O APERFEIÇOAMENTO E A SISTEMATIZAÇÃO DAS PRÁTICAS DE CONTROLE INTERNO POR MEIO DA
PROMOÇÃO DE INTERCÂMBIOS DE CONHECIMENTO, FIRMANDO PARCERIAS ENTRE AS DIVERSAS
CONTROLADORIAS GOVERNAMENTAIS, NO SENTIDO DE OTIMIZAR O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO
MUNICÍPIO.
F 15000000 43.000,00 0,00 0,00 33.000,00 10.000,00 0,00 0,00
 128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 220.000,00 0,00 0,00 170.000,00 50.000,00 0,00 0,00
 162 - GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA 220.000,00 0,00 0,00 170.000,00 50.000,00 0,00 0,00
 04.128.162.1698 - FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL DA CONTROLADORIA
GERAL DO MUNICÍPIO
 220.000,00 0,00 0,00 170.000,00 50.000,00 0,00 0,00
PROMOVER O FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DA CGM, A PARTIR DO APERFEIÇOAMENTO E
DESCENTRALIZAÇÃO DE SUAS COMPETÊNCIAS, BEM COMO DA QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS
SERVIDORES DA CGM E DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO, CONTRIBUINDO, ASSIM, PARA A MELHORIA E
MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL.
F 15000000 220.000,00 0,00 0,00 170.000,00 50.000,00 0,00 0,00
 131 - COMUNICAÇÃO SOCIAL 74.000,00 0,00 0,00 70.000,00 4.000,00 0,00 0,00
 162 - GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA 74.000,00 0,00 0,00 70.000,00 4.000,00 0,00 0,00
 04.131.162.1703 - IMPLANTAÇÃO DO PROJETO OUVIDORIA ITINERANTE E
FORTALECIDA
 74.000,00 0,00 0,00 70.000,00 4.000,00 0,00 0,00
FORTALECER E DIVULGAR OS SERVIÇOS DA OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO POR MEIO DA REALIZAÇÃO DE
VISITAS E EVENTOS, BEM COMO DA IMPLEMENTAÇÃO DE OUVIDORIAS SETORIAIS EM CADA SECRETARIA
MUNICIPAL, MELHORANDO O DIÁLOGO ENTRE O PODER PÚBLICO E O CIDADÃO NATALENSE E
253/612
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2024
COMPARTILHANDO INFORMAÇÕES E EXPERIÊNCIAS QUE CONTRIBUAM PARA O APERFEIÇOAMENTO DOS
SERVIÇOS PRESTADOS PELA OGM E PARA A DISSEMINAÇÃO DE SUAS AÇÕES.
F 15000000 74.000,00 0,00 0,00 70.000,00 4.000,00 0,00 0,00
T O T A L G E R A L 5.144.000,00 4.300.000,00 0,00 633.000,00 211.000,00 0,00 0,00
FISCAL 5.144.000,00 4.300.000,00 0,00 633.000,00 211.000,00 0,00 0,00
254/612
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO - SEMUT
LEGISLAÇÃO:
Lei Municipal nº 1.447, de 02 de dezembro de 1964
Lei Municipal nº 1.262, de 26 de abril de 1973
Lei Municipal nº 1.348, de 28 de setembro de 1973
Lei Municipal nº 2.698, de 09 de junho de 1980
Decreto Municipal nº 2.399, de 26 de setembro de 1980
Lei Municipal nº 3.638, de 10 de dezembro de 1987
Lei Municipal nº 3.878, de 07 de dezembro de 1989
Decreto Municipal nº 4.067, de 15 de fevereiro de 1990
Lei Municipal n.º 4.194, de 20 de janeiro de 1993
Lei Municipal nº 4.466, de 23 de julho de 1993
Lei Municipal nº 4.841, de 14 de julho de 1997
Lei Complementar nº 020, de 02 de março de 1999
Lei Complementar nº 020, de 02 de março de 1999
Lei Complementar nº 031, de 10 de janeiro de 2001
Decreto nº 6.678, de 10 de janeiro de 2001
Lei Complementar nº 035, de 24 de julho de 2001
Lei Complementar nº 069, de 02 de junho de 2005
Decreto Municipal nº 7.641, de 10 de junho de 2005
Decreto Municipal nº 7.812, de 15 de dezembro de 2005
Lei Complementar nº. 081, de 20 de junho de 2007
Decreto Municipal nº. 8.184, de 20 de junho de 2007
Lei Complementar nº. 108, de 24 de junho de 2009
Decreto Municipal nº.8.776, de 02 de junho de 2009
Lei Complementar nº.141, de 28 de agosto de 2014
Decreto Municipal nº 10.406, de 29 de agosto de 2014
FUNDO:
 Fundo Modernização e Aperfeiçoamento da Administração Tributária – FMAT
Lei Complementar nº. 130, de 20 de dezembro de 2011.
255/612
ATRIBUIÇÕES:
Compete à Secretaria Municipal de Tributação:
 dirigir e executar a política tributária do Município;
 realizar estudos e pesquisas para a previsão da receita, bem como adotar providências executivas para a obtenção dos recursos financeiros de origem tributária e
outros;
 manter cadastro atualizado de contribuintes contendo todos os dados necessários ao exercício das atividades de fiscalização, previsão de receitas e planejamento
tributário do Município;
 aplicar a legislação tributária municipal e promover a sua atualização;
 orientar contribuintes sobre a aplicação e a interpretação da legislação tributária;
 informar à população os valores de impostos, taxas, contribuições, multas, licenças, alvarás e certidões;
 inscrever, em dívida ativa, créditos tributários ou não tributários e promover sua exação suasória;
 instaurar, em relação aos seus servidores, processo administrativo de sindicância para apuração de irregularidades no serviço público;
 integrar o Conselho de Desenvolvimento Municipal – CDM;
 proceder, no âmbito do seu Órgão, à gestão e ao controle financeiro dos recursos orçamentários previstos na sua Unidade, bem como à gestão de pessoas e
recursos materiais existentes, em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados do Chefe do Poder Executivo;
 exercer atitudes correlatas. 
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2024
27.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO
27.01 - GABINETE DO SECRETARIO / SEMUT 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
04 - ADMINISTRAÇÃO 30.295.000,00 25.795.000,00 0,00 4.150.000,00 350.000,00 0,00 0,00
 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 29.875.000,00 25.795.000,00 0,00 4.080.000,00 0,00 0,00 0,00
 001 - ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO 29.875.000,00 25.795.000,00 0,00 4.080.000,00 0,00 0,00 0,00
 04.122.001.2722 - ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 25.795.000,00 25.795.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ASSEGURAR RECURSOS ORCAMENTARIOS NECESSARIOS A COBERTURA DE DESPESA COM PESSOAL
F 15000000 7.425.000,00 7.425.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
F 15010000 18.370.000,00 18.370.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 04.122.001.2724 - SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA, ÁGUA,
TELECOMUNICAÇÕES.
 1.250.000,00 0,00 0,00 1.250.000,00 0,00 0,00 0,00
DISPONIBILIZAR RECURSOS PARA O PAGAMENTO DECORRENTE DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA,
ABASTECIMENTO DÁGUA, DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES E DOS SERVIÇOS DE POSTAGENS.
F 15010000 1.250.000,00 0,00 0,00 1.250.000,00 0,00 0,00 0,00
 04.122.001.2725 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SEMUT 2.830.000,00 0,00 0,00 2.830.000,00 0,00 0,00 0,00
ASSEGURAR OS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NECESSÁRIOS AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVDADES
ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS.
F 15010000 2.830.000,00 0,00 0,00 2.830.000,00 0,00 0,00 0,00
 128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 40.000,00 0,00 0,00 40.000,00 0,00 0,00 0,00
 162 - GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA 40.000,00 0,00 0,00 40.000,00 0,00 0,00 0,00
 04.128.162.1723 - QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DA
SEMUT
 40.000,00 0,00 0,00 40.000,00 0,00 0,00 0,00
CAPACITAR SERVIDORES, MELHORANDO A QUALIDADE DOS TRABALHOS DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO.
F 15010000 40.000,00 0,00 0,00 40.000,00 0,00 0,00 0,00
 129 - ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00
 155 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO RESILIENTE E EMPREENDEDOR 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2024
27.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO
27.01 - GABINETE DO SECRETARIO / SEMUT 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
 04.129.155.1727 - ATUALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO CADASTRO
MOBILIÁRIO E IMOBILIÁRIO
 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00
ATUALIZAR E MODERNIZAR O CADASTRO MOBILIÁRIO E IMOBILIÁRIO, PROMOVENDO A ARRECADAÇÃO JUSTA
AO PANORAMA DO MUNICÍPIO.
F 15010000 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00
 162 - GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00
 04.129.162.1733 - CRIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DE CENTRAIS DE
ATENDIMENTO FÍSICAS E VIRTUAIS
 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00
CRIAR E ESTRUTURAR CENTRAIS DE ATENDIMENTO FÍSICAS E VIRTUAIS, A FIM DE MELHORAR O ATENDIMENTO
ÀS DEMANDAS DO CIDADÃO NATALENSE.
F 15010000 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00
 571 - DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO 350.000,00 0,00 0,00 0,00 350.000,00 0,00 0,00
 161 - NATAL MAIS DIGITAL 350.000,00 0,00 0,00 0,00 350.000,00 0,00 0,00
 04.571.161.1747 - FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA DE
INFORMÁTICA DA SEMUT
 350.000,00 0,00 0,00 0,00 350.000,00 0,00 0,00
MODERNIZAR O PARQUE DE INFORMÁTICA COM UM AMBIENTE DE SEGURANÇA DE DADOS E REDE, BEM COMO
COM DISPOSITIVOS ATUALIZADOS E EFICIENTES.
F 15010000 350.000,00 0,00 0,00 0,00 350.000,00 0,00 0,00
T O T A L G E R A L 30.295.000,00 25.795.000,00 0,00 4.150.000,00 350.000,00 0,00 0,00
FISCAL 30.295.000,00 25.795.000,00 0,00 4.150.000,00 350.000,00 0,00 0,00
258/612
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER - SEL
LEGISLAÇÃO:
Lei Complementar nº 020, de 02 de março de 1999
Lei Complementar nº 031, de 10 de janeiro de 2001
Lei Complementar nº. 108, de 24 de junho de 2009
Decreto Municipal nº.8.783, de 02 de junho de 2009
Decreto Municipal nº.9.475, de 19 de agosto de 2011
Decreto Municipal nº.9.494, de 04 de setembro de 2011
Lei Complementar nº.141, de 28 de agosto de 2014
Decreto Municipal nº 10413, de 29 de agosto de 2014
ATRIBUIÇÕES:
Compete à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer:
 promover a manutenção e construção dos próprios esportivos da rede municipal;
 promover a construção de estádios e quadras destinadas à prática de diferentes modalidades esportivas;
 assessorar, tecnicamente, os diversos órgãos e entidades ligadas ao esporte amador;
 apoiar tecnicamente as associações registradas no Cadastro Desportivo Municipal, reconhecidamente carentes;
 propiciar ajuda a todo Certame Nacional, Internacional, Estadual ou Municipal que, por iniciativa de entidades desportivas, cadastradas na SEJEL, tenha como
sede a Cidade do Natal;
 proceder à cessão, concessão, permissão ou autorização, mediante o cumprimento das formalidades legais, dos próprios que administra, para a realização de
festivais e certames de caráter cívico, filantrópico, social ou artístico, bem como para as competições desportivas oficiais, ou oficialmente autorizadas pela
SEJCOPA às entidades competentes, nas diversas comunidades do Município;
 vincular suas ações com vistas a atrair eventos esportivos nacionais e internacionais para a sua realização na Cidade do Natal, cuidando da imagem de
organização, responsabilidade, probidade e zelo para com os deveres do Município;
 promover, de forma permanente, o esporte e o lazer no nível da Administração Municipal, permeando e institucionalizando as ações inerentes a sua área de
atuação, conforme previstas na Legislação Federal, Estadual e Municipal;
 assessorar as demais esferas da Administração Municipal na elaboração, revisão e execução do planejamento local, no que se refere aos aspectos de recreação,
lazer e desporto;
 realizar a formatação e o controle das atividades desportivas, recreativas e de lazer;
 estabelecer diretrizes e desenvolver medidas objetivando atingir as metas propostas para o fomento do esporte, do lazer e dos eventos correspondentes,
observando a preservação do meio ambiente e do patrimônio público, tendo em vista o uso coletivo e a melhoria na qualidade de vida;
 incentivar o esporte participativo como forma de promoção de lazer e bem-estar social;
259/612
 apoiar e estimular projetos de esporte e lazer que visem atender às necessidades das Pessoas Portadoras de Deficiência (PPD);
 promover a utilização adequada dos espaços públicos destinados a eventos culturais, esportivos e recreativos, através de uma criteriosa definição de uso e
ocupação e especificações de normas e projetos;
 propor, formular e executar políticas, programas e ações de valorização voltadas à juventude;
 coordenar a implementação de ações governamentais voltadas para o atendimento aos jovens;
 formular e executar, direta ou indiretamente, em convênios ou parcerias com entidades públicas e privadas, programas, projetos e atividades voltadas ao
desenvolvimento dos jovens e apoiando iniciativas da sociedade civil destinadas a fortalecer a auto-organização dos jovens;
 organizar e desenvolver programas especiais de incentivo à prática de esportes, recreação e lazer para a terceira idade;
 planejar e incentivar, a prática e o desenvolvimento das modalidades olímpica e para-olímpica, tanto a nível amador, como profissional;
 interagir com os Conselhos Municipais e respectivos Fundos, na sua respectiva área de atuação;
 proceder, no âmbito do seu Órgão, à gestão e ao controle financeiro dos recursos orçamentários previstos na sua Unidade, bem como à gestão de pessoas e
recursos materiais existentes, em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados do Chefe do Poder Executivo;
 orientar, supervisionar e coordenar todos os Grupos de Trabalhos relativos à Copa de Mundo da FIFA 2014, do município de Natal
 exercer outras atividades correlatas.
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2024
28.00 - SECRETARIA MUNICIPALDE ESPORTE E LAZER
28.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO/SEL 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
27 - DESPORTO E LAZER 19.470.000,00 4.897.000,00 0,00 7.083.000,00 7.490.000,00 0,00 0,00
 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 7.080.000,00 4.897.000,00 0,00 2.103.000,00 80.000,00 0,00 0,00
 001 - ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO 7.080.000,00 4.897.000,00 0,00 2.103.000,00 80.000,00 0,00 0,00
 27.122.001.2218 - ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 4.896.000,00 4.896.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ASSEGURAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NECESSÁRIOS A COBERTURA DE DESPESA COM PESSOAL.
F 15000000 4.896.000,00 4.896.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 27.122.001.2221 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SEL 2.104.000,00 1.000,00 0,00 2.063.000,00 40.000,00 0,00 0,00
ASSEGURAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NECESSÁRIOS AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS.
F 15000000 2.104.000,00 1.000,00 0,00 2.063.000,00 40.000,00 0,00 0,00
 27.122.001.2222 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS BENS IMÓVEIS 80.000,00 0,00 0,00 40.000,00 40.000,00 0,00 0,00
ASSEGURAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS COM A CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO INCLUSIVE OS
GINÁSIOS POLIESPORTIVOS, CONFORME DISPOSTO NO ART. 45 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 101 DE 04 DE MAIO
DE 2000.
F 15000000 80.000,00 0,00 0,00 40.000,00 40.000,00 0,00 0,00
 812 - DESPORTO COMUNITARIO 7.569.000,00 0,00 0,00 4.950.000,00 2.619.000,00 0,00 0,00
 148 - EXERCITA NATAL 7.569.000,00 0,00 0,00 4.950.000,00 2.619.000,00 0,00 0,00
 27.812.148.1220 - REFORMA, ESTRUTURAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E
MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DESPORTIVOS
 5.569.000,00 0,00 0,00 3.000.000,00 2.569.000,00 0,00 0,00
REFORMAR, ESTRUTURAR, MODERNIZAR E MANTER EQUIPAMENTOS DESPORTIVOS COMO CAMPOS DE
FUTEBOL, CAMPOS DE AREIA, QUADRAS POLIESPORTIVAS, DENTRE OUTROS, POSSIBILITANDO A MELHORIA
DAS CONDIÇÕES DAS PRÁTICAS ESPORTIVAS E EVENTOS COMUNITÁRIOS, GARANTINDO O FORTALECIMENTO
DE VÍNCULO E ACESSO DOS ESPAÇOS COM QUALIDADE.
F 15000000 3.970.000,00 0,00 0,00 3.000.000,00 970.000,00 0,00 0,00
F 17000000 1.098.000,00 0,00 0,00 0,00 1.098.000,00 0,00 0,00
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NATAL - RN
08432324900 - CNPJ : 08.241.747/0001-43
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2024
28.00 - SECRETARIA MUNICIPALDE ESPORTE E LAZER
28.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO/SEL 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
F 17100000 501.000,00 0,00 0,00 0,00 501.000,00 0,00 0,00
 27.812.148.2390 - FORTALECIMENTO DE INICIATIVAS DE FOMENTO À
INTEGRAÇÃO SOCIAL, DESPORTIVA E DE LAZER
 2.000.000,00 0,00 0,00 1.950.000,00 50.000,00 0,00 0,00
REALIZAR E INCENTIVAR ATIVIDADES ESPORTIVAS, DE LAZER, SAÚDE E BEM-ESTAR COMO INCLUSÃO SOCIAL E
CONVIVÊNCIA COMUNITÁRIA ÀS CRIANÇAS, JOVENS, ADULTOS, IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NAS
QUATRO REGIÕES ADMINISTRATIVAS DA CIDADE DO NATAL.
F 15000000 2.000.000,00 0,00 0,00 1.950.000,00 50.000,00 0,00 0,00
 813 - LAZER 4.821.000,00 0,00 0,00 30.000,00 4.791.000,00 0,00 0,00
 148 - EXERCITA NATAL 4.791.000,00 0,00 0,00 0,00 4.791.000,00 0,00 0,00
 27.813.148.1225 - CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A PRÁTICA DE
ESPORTE E LAZER
 4.791.000,00 0,00 0,00 0,00 4.791.000,00 0,00 0,00
CONSTRUIR ESPAÇOS DE ESPORTE E LAZER, AMPLIANDO E DEMOCRATIZANDO AS PRÁTICAS ESPORTIVAS À
POPULAÇÃO NAS QUATRO REGIÕES ADMINISTRATIVAS.
F 15000000 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00 0,00 0,00
F 17000000 3.491.000,00 0,00 0,00 0,00 3.491.000,00 0,00 0,00
F 17063110 300.000,00 0,00 0,00 0,00 300.000,00 0,00 0,00
 162 - GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00
 27.813.162.1311 - FORTALECIMENTO DA POLÍTICA DE ESPORTE E LAZER 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00
FORTALECER A GESTÃO DEMOCRÁTICA, PARTICIPATIVA E INTEGRADA NA POLÍTICA PÚBLICA DE ESPORTE E
LAZER.
F 15000000 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00
T O T A L G E R A L 19.470.000,00 4.897.000,00 0,00 7.083.000,00 7.490.000,00 0,00 0,00
FISCAL 19.470.000,00 4.897.000,00 0,00 7.083.000,00 7.490.000,00 0,00 0,00
262/612
FUNDAÇÃO DE ESPORTE DE NATAL - FENAT
LEGISLAÇÃO:
Lei Municipal nº 1.557, de 22 de agosto de 1966
Decreto Municipal nº 881, de 01 de março de 1967
Lei Municipal nº 2.698, de 09 de junho de 1980
Decreto Municipal nº 3.175, de 20 de setembro de 1985
Decreto Municipal nº 3.650, de 08 de março de 1988
Lei Complementar nº 020. De 02 de março de 1999
Lei Complementar nº. 108, de 24 de junho de 2009
Autorizou a sua extinção, portanto a mesma está em processo de liquidação
263/612
DEMONSTRATIVO DA NATUREZA DE RECEITA POR ÓRGÃO R$ 1.000,00
28.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER - SEL
28.210 - FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE NATAL - FENAT Recursos de Todas as Fontes 
PL LOA 2024 
E S P E C I F I C A Ç Ã O TOTAL REC TESOURO REC OUTRAS FONTES 
 RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO MUNICÍPIO 3.000,00 3.000,00
TOTAL 3.000,00 3.000,00
264/612
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2024
28.00 - SECRETARIA MUNICIPALDE ESPORTE E LAZER
28.10 - FUNDACAO DE ESPORTES DE NATAL - FENAT 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
27 - DESPORTO E LAZER 3.000,00 2.000,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00
 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.000,00 2.000,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00
 001 - ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO 3.000,00 2.000,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00
 27.122.001.2223 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA FENAT 3.000,00 2.000,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00
DOTAR A FENAT DE RECURSOS NECESSÁRIOS AO SEU PROCESSO DE LIQUIDAÇÃO, CONFORME LEI
COMPLEMENTAR Nº 020, DE 03 DE MARÇO DE 1999.
F 15000000 3.000,00 2.000,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00
T O T A L G E R A L 3.000,00 2.000,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00
FISCAL 3.000,00 2.000,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00
265/612
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO - SEMURB
LEGISLAÇÃO:
Lei Complementar nº. 020, de 02 de março de 1999
Lei Complementar nº. 031, de 10 de janeiro de 2001
Lei Complementar nº. 049, de 30 de dezembro de 2002
Lei Municipal nº. 5.434, de 26 de dezembro de 2002
Lei Complementar nº. 061, de 02 de junho de 2005
Decreto Municipal nº. 7.643, de 10 de junho de 2005
Decreto Municipal nº. 7.560, de 11 de janeiro de 2005
Decreto Municipal nº. 7.813, de 15 de dezembro de 2005
Lei Complementar nº. 081, de 20 de junho de 2007
Decreto Municipal nº. 8.189, de 20 de junho de 2007
Lei Complementar nº. 082, de 21 de junho de 2007
Lei Complementar nº. 108, de 24 de junho de 2009
Decreto Municipal nº.8.787, de 02 de junho de 2009
Decreto Municipal nº.9.153, de 29 de junho de 2009
Lei Complementar nº.141, de 28 de agosto de 2014
Decreto Municipal nº. 10419, de 29 de agosto de 2014
CONSELHO:
 Conselho de Planejamento Urbano e Meio Ambiente - CONPLAM
Decreto Municipal nº 3.075, de 19 de abril de 1985
Lei Complementar nº. 082, de 21 de junho de 2007
FUNDO:
 Fundo Único do Meio Ambiente – FUNAM
Lei nº. 4.100, de 19 de julho de 1992
Decreto nº. 5.300, de 21 de julho de 1995
Decreto nº. 5.730, de 30 de agosto de 1995
Decreto nº. 7.560, de 11 de janeiro de 2005
 Fundo de Urbanização – FURB
Lei Complementar nº. 082, de 21 de junho de 2007
Decreto nº. 8.837, de 06 de agosto de 2009
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ATRIBUIÇÕES:
Compete à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo:
 promover o planejamento urbanístico e ambiental do Município, em consonância com as diretrizes do planejamento microrregional, regional, estadual e federal;
 elaborar estudos necessários à implementação, ao acompanhamento e à revisão do Plano Diretor do Município, inclusive com referência à compatibilização da
legislação vigente;
 propor estudos e medidas legislativas e administrativas que sejam relevantes para o crescimento ordenado do território e áreas destinadas à preservação
ambiental do Município e do seu entorno;
 conceder alvará, certidão e “habite-se” para edificações no território do perímetro urbano do Município, inserindo tais informações no Cadastro Técnico
Municipal;
 prestar assistência técnica, na sua área de competência, a outras Prefeituras, a fim de compatibilizar medidas, programas e projetos de interesse comum;
 realizar as atividades de análise, controle, fiscalização do uso, parcelamento do solo e da poluição e degradação ambiental, no Município, em especial quanto às
obras e edificações;
 colaborar com as diversas Unidades da Administração Municipal, para a consecução do planejamento urbano integrado do Município;
 gerir o Sistema de Informações Geográficas da Prefeitura, bem como promover a atualização do Cadastro Técnico Municipal, compartilhada com outros órgãos
municipais, visando à gestão do território do Município em suas diversas especificidades;
 supervisionar a implementação do Plano Diretor do Município de Natal;

 compatibilizar o desenvolvimento urbano com a proteção ao meio ambiente, mediante a racionalização do uso dos recursos naturais;
 elaborar, promover, fiscalizar, supervisionar e executar programas, projetos e atividades relacionados com a preservação, conservação, controle, recuperação e
melhoria do meio ambiente;
 monitorar as transformações do meio ambiente, identificando e corrigindo fatores que modifiquem os padrões tecnicamente desejáveis à manutenção da saúde,
da segurança e da qualidade de vida da população;
 preservar ou restaurar os processos ecológicos essenciais e promover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas;
 exercer o poder de polícia, no âmbito de sua competência;
 promover o zoneamento ambiental, no Município de Natal, identificando, caracterizando e cadastrando os recursos ambientais com vistas à execução de uma
política de manejo, tendo por base critérios ecológicos compatibilizados com as definições gerais do Plano Diretor do Município de Natal;
 controlar, através de um sistema de licenciamento, a instalação, a operação e a expansão de atividades poluidoras ou degradantes do meio ambiente;
 elaborar estudos e projetos específicos necessários à implantação de planos urbanísticos;
 realizar pesquisas e diagnósticos da cidade, promovendo a atualização permanente de dados indispensáveis ao planejamento municipal;
 controlar o uso das encostas, dunas, mananciais e manguezais;
 identificar e prevenir a utilização de áreas de risco; 
 promover ações de Educação Ambiental em nível formal e não formal, objetivando a participação ativa da comunidade escolar e população em geral na defesa
do meio ambiente;
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 promover a gestão da Unidade de Conservação Municipal, na categoria Parque Natural Municipal, denominada Parque da Cidade do Natal Dom Nivaldo
Monte, em consonância com as diretrizes do planejamento microrregional, regional, estadual e federal;
 prestar apoio técnico e administrativo ao CONPLAM, presidido pelo titular da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo – SEMURB;
 prestar apoio técnico-ambiental ao Conselho Municipal de Saneamento Básico – COMSAB, conjuntamente com a Agência Reguladora de Serviços de
Saneamento Básico do Município de Natal – ARSBAN;
 atender e orientar com cordialidade a todos quantos busquem quaisquer informações que possa prestar no interesse da Cidade do Natal, e da imagem de
organização;
 guardar, manter atualizada e fornecer para outros órgãos municipais a base cartográfica oficial do Município de Natal; 
 proceder, no âmbito do seu Órgão, à gestão e ao controle financeiro dos recursos orçamentários previstos na sua Unidade, bem como à gestão de pessoas e
recursos materiais existentes, em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados do Chefe do Poder Executivo;
 exercer outras atividades correlatas.
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2024
29.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E URBANISMO
29.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO/SEMURB 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
15 - URBANISMO 19.149.000,00 17.630.000,00 0,00 1.476.000,00 43.000,00 0,00 0,00
 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 19.149.000,00 17.630.000,00 0,00 1.476.000,00 43.000,00 0,00 0,00
 001 - ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO 19.149.000,00 17.630.000,00 0,00 1.476.000,00 43.000,00 0,00 0,00
 15.122.001.2611 - ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 17.630.000,00 17.630.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ASSEGURAR RECURSOS ORCAMENTARIOS NECESSARIOS A COBERTURA DE DESPESA COM PESSOAL
F 17530000 17.630.000,00 17.630.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 15.122.001.2614 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SEMURB 1.519.000,00 0,00 0,00 1.476.000,00 43.000,00 0,00 0,00
ASSEGURAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NECESSÁRIOS AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS OPERACIONAIS.
F 17530000 1.519.000,00 0,00 0,00 1.476.000,00 43.000,00 0,00 0,00
T O T A L G E R A L 19.149.000,00 17.630.000,00 0,00 1.476.000,00 43.000,00 0,00 0,00
FISCAL 19.149.000,00 17.630.000,00 0,00 1.476.000,00 43.000,00 0,00 0,00
269/612
DEMONSTRATIVO DA NATUREZA DE RECEITA POR ÓRGÃO R$ 1.000,00
29.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E URBANISMO
29.146 - FUNDO DE URBANIZAÇÃO / FURB Recursos de Todas as Fontes 
PL LOA 2024 
E S P E C I F I C A Ç Ã O TOTAL REC TESOURO REC OUTRAS FONTES 
411121000000 TAXAS 1.440.000,00 1.440.000,00
41120100000000 TAXA DE INSPEÇÃO , CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 1.440.000,00 1.440.000,00
4121100101220000 TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRA – FURB 557.000,00 557.000,00
4112101012300000 TAXA DE LEGALIZAÇÃO – SEMURB 457.000,00 457.000,00
4112201010800000 TAXA DE REGULARIZAÇÃO – SEMURB 132.000,00 132.000,00
41122010108000 TAXAS SERVIÇOS DIVERSOS LAUDA DE LICENCIAMENTO 277.000,00 277.000,00
41122010109000 TAXAS SERVIÇOS DIVERSOS – LICENCIAMENTO 17.000,00 17.000,00
41300.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 1.000,00 1.000,00
41321.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 1.000,00 1.000,00
4.13.21010.10.05 - REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS – FURB 1.000,00 1.000,00
41100.00.00 RECEITA TRIBUTÁRIA 2.705.000,00 2.705.000,00
41300.00.00 - RECEITA PATRIMONIAL 2.705.000,00 2.705.000,00
41330.00.00 – DEMAIS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2.705.000,00 2.705.000,00
413339901010000 - RECEITA DE CONCESSÕES DE DIREITO DE USO DE ÁREA PÚBLICA – OUTORGA ONEROSA 2.611.000,00 2.611.000,00
413339913000200 - RECEITA DE OUTORGA ONEROSA – DÍVIDA ATIVA 94.000,00 94.000,00
13.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL
419.00.00.00 - OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.107.000,00 1.107.000,00
4191000111100000 – REGISTRAR AS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS COM MULTAS URBANÍSTICA DA SEMURB 505.000,00 505.000,00
4191000111100000 – REGISTRAR AS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS COM MULTAS URBANÍSTICA DA SEMURB – DIVIDA ATIVA 602.000,00 602.000,00
5.253.000,00 5.253.000,00
270/612
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2024
29.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E URBANISMO
29.46 - FUNDO DE URBANIZAÇÃO - FURB 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
15 - URBANISMO 5.253.000,00 5.000,00 0,00 4.735.000,00 513.000,00 0,00 0,00
 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 4.553.000,00 5.000,00 0,00 4.385.000,00 163.000,00 0,00 0,00
 001 - ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO 4.253.000,00 5.000,00 0,00 4.185.000,00 63.000,00 0,00 0,00
 15.122.001.2092 - MANUTENÇÃO DO FURB 4.253.000,00 5.000,00 0,00 4.185.000,00 63.000,00 0,00 0,00
PROPORCIONAR A OPERACIONALIZAÇÃO DO FUNDO DE URBANIZAÇÃO - FURB
F 17591301 4.253.000,00 5.000,00 0,00 4.185.000,00 63.000,00 0,00 0,00
 156 - CIDADE DESENVOLVIDA E SUSTENTÁVEL 300.000,00 0,00 0,00 200.000,00 100.000,00 0,00 0,00
 15.122.156.1041 - MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA OPERACIONAL
DA SEMURB NAS ÁREAS DE PLANEJAMENTO, LICENCIAMENTO E
FISCALIZAÇÃO
 150.000,00 0,00 0,00 50.000,00 100.000,00 0,00 0,00
MODERNIZAR A INFRAESTRUTURA OPERACIONAL DA SEMURB NAS ÁREAS DE PLANEJAMENTO,
LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO, DISPONIBILIZANDO AS ATIVIDADES E SERVIÇOS VIA ONLINE.
F 17591301 150.000,00 0,00 0,00 50.000,00 100.000,00 0,00 0,00
 15.122.156.1115 - FOMENTO DO PLANEJAMENTO URBANO E AMBIENTAL 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00 0,00 0,00 0,00
FOMENTAR A IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO DOS INSTRUMENTOS E SISTEMAS DO NOVO PLANO DIRETOR
REVISADO.
F 17591301 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00 0,00 0,00 0,00
 127 - ORDENAMENTO TERRITORIAL 300.000,00 0,00 0,00 200.000,00 100.000,00 0,00 0,00
 156 - CIDADE DESENVOLVIDA E SUSTENTÁVEL 300.000,00 0,00 0,00 200.000,00 100.000,00 0,00 0,00
 15.127.156.1619 - PLANEJAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS
MUNICIPAIS
 200.000,00 0,00 0,00 150.000,00 50.000,00 0,00 0,00
PLANEJAR, PROJETAR E FISCALIZAR ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DO NATAL, NO ÂMBITO DAS QUESTÕES
URBANÍSTICAS E AMBIENTAIS.
F 17591301 200.000,00 0,00 0,00 150.000,00 50.000,00 0,00 0,00
 15.127.156.2622 - PRODUÇÃO E MONITORAMENTO DE DADOS
GEOGRÁFICOS
 100.000,00 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00
PRODUZIR E MONITORAR OS DADOS GEOGRÁFICOS DO MUNICÍPIO DE NATAL PARA DISSEMINAÇÃO DE
INFORMAÇÕES E CONTROLE AMBIENTAL E URBANÍSTICO DO MUNICÍPIO.
271/612
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2024
29.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E URBANISMO
29.46 - FUNDO DE URBANIZAÇÃO - FURB 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
F 17591301 100.000,00 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00
 391 - PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTISTICO E ARQUEO 100.000,00 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00
 156 - CIDADE DESENVOLVIDA E SUSTENTÁVEL 100.000,00 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00
 15.391.156.1952 - PRESERVAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO
HISTÓRICO DO MUNICÍPIO
 100.000,00 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00
DESENVOLVER AÇÕES DE EDUCAÇÃO PATRIMONIAL, PRESERVAÇÃO E RESTAURAÇÃO DO PATRIMÔNIO
HISTÓRICO DE NATAL.
F 17591301 100.000,00 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00
 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA 150.000,00 0,00 0,00 50.000,00 100.000,00 0,00 0,00
 156 - CIDADE DESENVOLVIDA E SUSTENTÁVEL 150.000,00 0,00 0,00 50.000,00 100.000,00 0,00 0,00
 15.451.156.1603 - AMPLIAÇÃO DA ACESSIBILIDADE EM PRÉDIOS PÚBLICOS
DE NATAL
 150.000,00 0,00 0,00 50.000,00 100.000,00 0,00 0,00
PROMOVER A ACESSIBILIDADE NAS ÁREAS PÚBLICAS E PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO PARA ATENDER À
LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO, LEI Nº 13146/2015, QUE AFIRMOU A AUTONOMIA E A CAPACIDADE DESSES
CIDADÃOS PARA EXERCEREM ATOS DA VIDA CIVIL EM CONDIÇÕES DE IGUALDADE COM AS DEMAIS PESSOAS.
F 17591301 150.000,00 0,00 0,00 50.000,00 100.000,00 0,00 0,00
 452 - SERVIÇOS URBANOS 150.000,00 0,00 0,00 50.000,00 100.000,00 0,00 0,00
 156 - CIDADE DESENVOLVIDA E SUSTENTÁVEL 150.000,00 0,00 0,00 50.000,00 100.000,00 0,00 0,00
 15.452.156.1602 - PLANEJAMENTO E CONTROLE DA ORLA DO MUNICÍPIO 150.000,00 0,00 0,00 50.000,00 100.000,00 0,00 0,00
PLANEJAR, PROJETAR E FISCALIZAR A ORLA MUNICIPAL E ÁREAS DO ENTORNO COM VISTAS À MELHORIA DA
QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO LOCAL, BEM COMO TORNAR A CIDADE MAIS ATRAENTE DO PONTO DE
VISTA DO VISITANTE.
F 17591301 150.000,00 0,00 0,00 50.000,00 100.000,00 0,00 0,00
T O T A L G E R A L 5.253.000,00 5.000,00 0,00 4.735.000,00 513.000,00 0,00 0,00
FISCAL 5.253.000,00 5.000,00 0,00 4.735.000,00 513.000,00 0,00 0,00
272/612
DEMONSTRATIVO DA NATUREZA DE RECEITA POR ÓRGÃO R$ 1.000,00
29.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E URBANISMO
29.147 - FUNDO ÚNICO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DO NATAL / FUNAM Recursos de Todas as Fontes 
PL LOA 2024 
E S P E C I F I C A Ç Ã O TOTAL REC TESOURO REC OUTRAS FONTES 
41100.00.00 00 – IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS 4.294.000,00 4.294.000,00
411120000000 - TAXAS 4.294.000,00 4.294.000,00
41120100000000 TAXA DE INSPEÇÃO , CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 4.294.000,00 4.294.000,00
411210100100000 - TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 3.857.000,00 3.857.000,00
411210101030000 - TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL 437.000,00 437.000,00
41300.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 1.000,00 1.000,00
41321.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 1.000,00 1.000,00
4.13.21010.10.06 - REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS – FUNAM 1.000,00 1.000,00
41600.00.00 - RECEITA DE SERVIÇOS 1.000,00 1.000,00
416110101010500 – OUTROS SERVIÇOS COMERCIAIS 1.000,00 1.000,00
1.000,00 1.000,00
419.00.00.00 - OUTRAS RECEITAS CORRENTES 181.000,00 181.000,00
4191.00.00.00 - MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 181.000,00 181.000,00
41910611000 - MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS 181.000,00 181.000,00
TOTAL 4.477.000,00 4.477.000,00
273/612
DEMONSTRATIVO DA NATUREZA DE RECEITA POR ÓRGÃO R$ 1.000,00
29.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E URBANISMO
29.147 - FUNDO ÚNICO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DO NATAL / FUNAM Recursos de Todas as Fontes 
PL LOA 2024 
E S P E C I F I C A Ç Ã O TOTAL REC TESOURO REC OUTRAS FONTES 
41100.00.00 00 – IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS 4.294.000,00 4.294.000,00
411120000000 - TAXAS 4.294.000,00 4.294.000,00
41120100000000 TAXA DE INSPEÇÃO , CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 4.294.000,00 4.294.000,00
411210100100000 - TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 3.857.000,00 3.857.000,00
411210101030000 - TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL 437.000,00 437.000,00
41300.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 1.000,00 1.000,00
41321.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 1.000,00 1.000,00
4.13.21010.10.06 - REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS – FUNAM 1.000,00 1.000,00
41600.00.00 - RECEITA DE SERVIÇOS 1.000,00 1.000,00
416110101010500 – OUTROS SERVIÇOS COMERCIAIS 1.000,00 1.000,00
1.000,00 1.000,00
419.00.00.00 - OUTRAS RECEITAS CORRENTES 181.000,00 181.000,00
4191.00.00.00 - MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 181.000,00 181.000,00
41910611000 - MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS 181.000,00 181.000,00
TOTAL 4.477.000,00 4.477.000,00
274/612
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO - SETUR
LEGISLAÇÃO:
Lei Complementar nº 020, de 02 de março de 1999
Lei Complementar nº 031, de 10 de janeiro de 2001
Lei Complementar nº. 108, de 24 de junho de 2009
Decreto Municipal nº.8.782, de 02 de junho de 2009
Lei Complementar nº.141, de 28 de agosto de 2014
Decreto Municipal nº 10.416, de 29 de agosto de 2014
CONSELHO:
Conselho Municipal de Turismo – CMTUR
Lei Municipal nº 3.878, de 07 de dezembro de 1989
Lei Municipal nº 4.570, de 10 de outubro de 1994
Lei Municipal nº. 6.027, de 30 de dezembro de 2009
FUNDO:
 Fundo Municipal de Turismo - FUNATUR
Lei Municipal nº 4.570, de 10 de outubro de 1994
Decreto Municipal nº 5.564, de 05 de dezembro de 1994
Lei Municipal nº. 6.028, de 30 de dezembro de 2009
ATRIBUIÇÕES:
Compete à Secretaria Municipal de Turismo:
 definir as diretrizes para o desenvolvimento econômico tendo como principal indutor a atividade turística;
 promover o turismo dando o suporte institucional para a integração social e econômica com os demais setores da sociedade, estimulando a dinâmica e a
capacitação dos recursos voltados para a atividade;
 planejar, organizar, executar as ações na área do turismo, de forma integrada com as demais secretarias e instituições públicas e privadas;
 administrar tecnicamente a política municipal do turismo incorporando à mesma, novos conceitos tecnológicos e científicos;
 elaborar estudos e pesquisas sobre a demanda e oferta turística do Município, em parcerias com as demais esferas de governo bem como as instituições que
atuam e representam o setor, mantendo um sistema de informações atualizado e funcional;
 gerenciar os recursos do Fundo Municipal de Turismo – FUNATUR, conforme deliberações do Conselho Municipal de Turismo, desenvolvendo ações em toda
a cadeia produtiva de turismo, gerando oportunidades aos setores comercial, industrial e de serviço;
 elaborar, com a participação das entidades representativas da sociedade, propostas para a política de desenvolvimento econômico do Município;
275/612
 desenvolver estudos, projetos, inclusive em parceria, visando criar novas oportunidades econômicas para o Município e alavanca o desenvolvimento social e
econômico;
 promover a articulação com as secretarias responsáveis pela infra-estrutura e manutenção da cidade, com vistas a manter as áreas turísticas permanentemente
bem apresentadas, limpas e seguras;
 articular-se com os setores envolvidos na atividade turística na busca de identificação das dificuldades e definições de soluções a serem adotadas no sentido de
superar os entraves existentes e, ao mesmo tempo, potencializar soluções e resultados;
 promover e manter um calendário de eventos turísticos, artísticos, culturais, esportivos e sociais, integrando todos os setores envolvidos, de forma a valorizar as
manifestações e produções locais;
 promover a captação de investimentos públicos e privados, através de cooperação técnica e científica, no âmbito local, regional, nacional e internacional,
visando ao desenvolvimento econômico;
 apoiar as atividades econômicas estratégicas para a geração de oportunidades de trabalho e riquezas para o Município;
 fomentar a pequena e média empresa no Município;
 apoiar eventos e atividades que promovam a economia, principalmente através do turismo;
 estruturar, em parceria com as demais secretarias municipais diretamente envolvidas, projetos que visem à melhoria e à adequação da infraestrutura do
Município;
 apoiar a captação de investimentos públicos e privados para a melhoria da infraestrutura turística, facilitando o desenvolvimento de parcerias para a viabilização
de empreendimentos;
 apoiar e promover a qualificação profissional em parceria com instituições especializadas, buscando a permanente melhoria da qualidade da mão de obra nas
atividades envolvidas com o turismo;
 proceder, no âmbito do seu Órgão, à gestão e ao controle financeiro dos recursos orçamentários previstos na sua Unidade, bem como à gestão de pessoas e
recursos materiais existentes, em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados do Chefe do Poder Executivo;
 exercer outras atividades correlatas.
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2024
31.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
31.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO/SETUR 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
23 - COMERCIO E SERVIÇOS 11.595.000,00 1.525.000,00 0,00 9.900.000,00 170.000,00 0,00 0,00
 128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00
 155 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO RESILIENTE E EMPREENDEDOR 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00
 23.128.155.2632 - CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PARA O
TURISMO
 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00
QUALIFICAR E APERFEIÇOAR MÃO DE OBRA, VISANDO AMPLIAR AS POSSIBILIDADES DE DESENVOLVIMENTO
PROFISSIONAL E PROPORCIONAR SERVIÇOS EFICIENTES AOS TURISTAS QUE VISITAM A CIDADE DO NATAL.
F 15000000 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00
 23.128.155.2633 - CAPACITAÇÃO DA CADEIA PRODUTIVA DO TURISMO 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00
PROMOVER, POR MEIO DE PARCERIAS, CURSOS BÁSICOS DE INGLÊS E ESPANHOL PARA TAXISTAS, AGENTES
DE VIAGENS, GUIAS, BUGUEIROS E DEMAIS CATEGORIAS QUE OPERACIONALIZAM O TURISMO DE NATAL.
F 15000000 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00
 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00
 163 - MAIS ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00
 23.243.163.2651 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE COMBATE À
EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00
PROMOVER CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO E SENSIBILIZAÇÃO JUNTO À CADEIA PRODUTIVA DO TURISMO
NO COMBATE À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM ÁREAS TURÍSTICAS.
F 15000000 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00
 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00
 156 - CIDADE DESENVOLVIDA E SUSTENTÁVEL 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00
 23.451.156.1655 - AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA TURÍSTICA 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00
Ampliar a infraestrutura turística da cidade do Natal, modernizando os principais equipamentos turísticos da cidade e
priorizando os pontos de acesso aos locais mais relevantes do município, de modo a possibilitar que a população local e os
visitantes possam desfrutar das belezas naturais, históricas e paisagísticas do município.
Base: natal_ecidade_prod
Orcamento>Proposta Orçamentária>Programa de Trabal orc2_programatrabalho_natal002.php Emissor: Damares Claudia Da Costa Bezer Exerc: 2024 Data: 27-09-2023 - 10:29:46 Pág 1/4 277/612
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2024
31.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
31.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO/SETUR 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
F 15000000 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00
 512 - SANEMANTO BÁSICO URBANO 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00
 156 - CIDADE DESENVOLVIDA E SUSTENTÁVEL 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00
 23.512.156.1646 - INSTALAÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS EM EVENTOS 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00
MELHORAR O CONFORTO DA POPULAÇÃO LOCAL E DOS TURISTAS DURANTE OS EVENTOS PÚBLICOS
REALIZADOS PELO MUNICÍPIO, ASSIM COMO EM PONTOS TURÍSTICOS, A PARTIR DA INSTALAÇÃO E DA
DISPONIBILIZAÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS.
F 15000000 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00
 695 - TURISMO 11.557.000,00 1.525.000,00 0,00 9.862.000,00 170.000,00 0,00 0,00
 001 - ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO 3.491.000,00 1.525.000,00 0,00 1.796.000,00 170.000,00 0,00 0,00
 23.695.001.2641 - ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 1.525.000,00 1.525.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ASSEGURAR RECURSOS ORCAMENTARIOS NECESSARIOS A COBERTURA DE DESPESA COM PESSOAL
F 15000000 1.525.000,00 1.525.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 23.695.001.2644 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SETUR 1.926.000,00 0,00 0,00 1.776.000,00 150.000,00 0,00 0,00
ASSEGURAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NECESSÁRIOS AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAISN
F 15000000 1.926.000,00 0,00 0,00 1.776.000,00 150.000,00 0,00 0,00
 23.695.001.2645 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS BENS IMÓVEIS 40.000,00 0,00 0,00 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00
ASSEGURAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS COM A CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO CONFORME
DISPOSTO NO ART. 45 DA LEI COMPLEMENTAR Nº101 DE 4 DE MAIO DE 2000.N.
F 15000000 40.000,00 0,00 0,00 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00
 149 - NATAL CULTURAL E CRIATIVA 31.000,00 0,00 0,00 31.000,00 0,00 0,00 0,00
 23.695.149.1280 - REALIZAÇÃO DE CONCURSO DE DECORAÇÃO NATALINA
- PRÉDIOS
 21.000,00 0,00 0,00 21.000,00 0,00 0,00 0,00
FOMENTAR A PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO EM CONCURSO DE DECORAÇÃO NATALINA, QUE CONTEMPLE
DECORAR A FACHADA EXTERNA DE RESIDÊNCIAS, PRÉDIOS PÚBLICOS E COMERCIAIS, COM DECORAÇÃO
Base: natal_ecidade_prod
Orcamento>Proposta Orçamentária>Programa de Trabal orc2_programatrabalho_natal002.php Emissor: Damares Claudia Da Costa Bezer Exerc: 2024 Data: 27-09-2023 - 10:29:46 Pág 2/4 278/612
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2024
NATALINA LUMINOSA, TORNANDO A CIDADE MAIS BONITA E ATRATIVA DURANTE O PERÍODO DO "NATAL EM
NATAL".
F 15000000 21.000,00 0,00 0,00 21.000,00 0,00 0,00 0,00
 23.695.149.1640 - REALIZAÇÃO DE FESTIVAIS FOLCLÓRICOS E
GASTRONÔMICOS
 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00
Realizar festivais Folclóricos e gastronômicos para divulgar junto à população e o turista a cultura e a gastronomia Regional,
fomentando o turismo de eventos no Município do Natal.
F 15000000 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00
 23.695.149.2971 - REALIZAÇÃO DOS FESTEJOS JUNINOS 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00
Possibilitar aos natalenses e turistas a vivência da manifestação Cultural junina, por meio dos festejos juninos.
F 15000000 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00
 155 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO RESILIENTE E EMPREENDEDOR 7.885.000,00 0,00 0,00 7.885.000,00 0,00 0,00 0,00
 23.695.155.1632 - FORTALECIMENTO DE AÇÕES DE PROMOÇÃO TURÍSTICA 3.564.000,00 0,00 0,00 3.564.000,00 0,00 0,00 0,00
FORTALECER AÇÕES DE PROMOÇÃO TURÍSTICA, VISANDO A DIVULGAÇÃO DO DESTINO NATAL NOS PRINCIPAIS
CENTROS EMISSORES DE TURISTAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS.
F 15000000 17.000,00 0,00 0,00 17.000,00 0,00 0,00 0,00
F 15010000 3.547.000,00 0,00 0,00 3.547.000,00 0,00 0,00 0,00
 23.695.155.1634 - GERENCIAMENTO DO DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00
PROMOVER O APERFEIÇOAMENTO DO PLANEJAMENTO E OPERACIONALIZAÇÃO TURÍSTICA NA CIDADE DO
NATAL.
F 15000000 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00
 23.695.155.1647 - IMPLEMENTAÇÃO DE CATS - CENTROS DE ATENDIMENTO
AO TURISTA
 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00 0,00 0,00 0,00
FACILITAR O ACESSO À INFORMAÇÃO ÀQUELES QUE VISITAM NATAL, BEM COMO AO CIDADÃO NATALENSE, POR
MEIO DA IMPLEMENTAÇÃO DE CENTROS DE ATENDIMENTO, OS QUAIS ATENDERÃO AS TRÊS REGIÕES MAIS
VISITADAS DE NATAL: NORTE (PRAIA DA REDINHA), SUL (PONTA NEGRA) E LESTE (AREIA PRETA).
F 15000000 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00 0,00 0,00 0,00
 23.695.155.1656 - CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO NOSSO
TURISTA
 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00
IDENTIFICAR NOVOS ATRATIVOS TURÍSTICOS COM POTENCIALIDADE, PREPARANDO-OS PARA FAZEREM PARTE
DA CADEIA DO TURISMO, AMPLIANDO, ASSIM, A PERMANÊNCIA DO TURISTA EM NATAL.
F 15000000 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
Orcamento>Proposta Orçamentária>Programa de Trabal orc2_programatrabalho_natal002.php Emissor: Damares Claudia Da Costa Bezer Exerc: 2024 Data: 27-09-2023 - 10:29:46 Pág 3/4 279/612
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2024
31.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
31.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO/SETUR 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
 23.695.155.2636 - FORTALECIMENTO DO FLUXO TURÍSTICO 4.020.000,00 0,00 0,00 4.020.000,00 0,00 0,00 0,00
PROMOVER E PARTICIPAR DE EVENTOS, COM FINALIDADE DE PROJETAR O TURISMO DO NATAL.
F 15000000 4.020.000,00 0,00 0,00 4.020.000,00 0,00 0,00 0,00
 23.695.155.2642 - FOMENTO AO TURISMO DE EVENTOS 140.000,00 0,00 0,00 140.000,00 0,00 0,00 0,00
REALIZAR E/OU APOIAR A CAPTAÇÃO DE EVENTOS VISANDO A PROMOÇÃO TURÍSTICA DO MUNICÍPIO DO NATAL.
F 15000000 120.000,00 0,00 0,00 120.000,00 0,00 0,00 0,00
F 15010000 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00
 163 - MAIS ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00 0,00 0,00 0,00
 23.695.163.1651 - IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO NATAL VIVA 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00 0,00 0,00 0,00
OTIMIZAR O USO DA ORLA DE FORMA SUSTENTÁVEL, COM ATIVIDADES VOLTADAS AO ESPORTE, EDUCAÇÃO,
CULTURA, LAZER, ENTRETENIMENTO E AÇÕES SOCIAIS, OPORTUNIZANDO AOS MORADORES E VISITANTES UMA
MELHOR QUALIDADE DE VIDA.
F 15000000 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00 0,00 0,00 0,00
T O T A L G E R A L 11.595.000,00 1.525.000,00 0,00 9.900.000,00 170.000,00 0,00 0,00
FISCAL 11.595.000,00 1.525.000,00 0,00 9.900.000,00 170.000,00 0,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
Orcamento>Proposta Orçamentária>Programa de Trabal orc2_programatrabalho_natal002.php Emissor: Damares Claudia Da Costa Bezer Exerc: 2024 Data: 27-09-2023 - 10:29:46 Pág 4/4 280/612
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SECOM
LEGISLAÇÃO:
Lei Complementar nº 065, de 11 de novembro de 2005
Lei Complementar nº. 081, de 20 de junho de 2007
Decreto Municipal nº. 8.185, de 20 de junho de 2007
Lei Complementar nº. 108, de 24 de junho de 2009
Lei Complementar nº.141, de 28 de agosto de 2014
Decreto Municipal nº.8.768, de 02 de junho de 2009
Decreto Municipal nº 10.401, de 29 de agosto de 2014
Lei Complementar nº.141, de 28 de agosto de 2014
Decreto Municipal nº 10.401, de 29 de agosto de 2014
ATRIBUIÇÕES:
Compete à Secretaria Municipal de Comunicação Social:
 planejar, executar e orientar a política de comunicação social da Prefeitura Municipal de Natal, objetivando a uniformização dos conceitos e procedimentos de
comunicação;
 executar as atividades de comunicação social do Gabinete do Prefeito;
 coordenar a contratação dos serviços terceirizados de pesquisas, assessoria de imprensa, publicidade e propaganda da Administração Municipal;
 coordenar as atividades de comunicação social dos órgãos e entidades públicas da Prefeitura Municipal de Natal, centralizando a orientação das assessorias de
imprensa dos órgãos e entidades públicas da Administração Municipal;
 promover a divulgação de atos e atividades do Governo Municipal;
 promover, através de órgãos públicos, associações, imprensa, agências e outros meios, a divulgação de projetos de interesse do Município;
 coordenar e facilitar o relacionamento da imprensa com a Prefeita, os Secretários Municipais e demais autoridades da Administração do Município;
 manter arquivo de notícias e comentários da imprensa do Estado sobre as atividades da Administração Municipal, para fins de consulta e estudo;
 ; coordenar, juntamente com os demais órgãos do Município, as informações e dados, cuja divulgação seja do interesse da Administração Municipal;
 coordenar a divulgação de notícias sobre a Administração Municipal na internet, através do portal oficial da Prefeitura Municipal de Natal;
 coordenar a uniformização dos conceitos e padrões visuais com a aplicação dos símbolos municipais da Prefeitura Municipal e todas as Secretarias e Órgãos
vinculados;
 - proceder, no âmbito do seu Órgão, à gestão e ao controle financeiro dos recursos orçamentários previstos na sua Unidade, bem como à gestão de pessoas e
recursos materiais existentes, em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados do Chefe do Poder Executivo;
 exercer outras atividades correlatas.
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2024
33.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
33.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO/SECOM 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
04 - ADMINISTRAÇÃO 18.700.000,00 1.700.000,00 0,00 16.870.000,00 130.000,00 0,00 0,00
 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.700.000,00 1.700.000,00 0,00 870.000,00 130.000,00 0,00 0,00
 001 - ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.700.000,00 1.700.000,00 0,00 870.000,00 130.000,00 0,00 0,00
 04.122.001.2041 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECOM 1.000.000,00 0,00 0,00 870.000,00 130.000,00 0,00 0,00
ASSEGURAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NECESSÁRIOS AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS.
F 15000000 1.000.000,00 0,00 0,00 870.000,00 130.000,00 0,00 0,00
 04.122.001.2042 - ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 1.700.000,00 1.700.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ASSEGURAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NECESSÁRIOS A COBERTURA DE DESPESA COM PESSOAL.
F 15000000 1.700.000,00 1.700.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 131 - COMUNICAÇÃO SOCIAL 16.000.000,00 0,00 0,00 16.000.000,00 0,00 0,00 0,00
 162 - GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA 16.000.000,00 0,00 0,00 16.000.000,00 0,00 0,00 0,00
 04.131.162.2043 - DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES DO GOVERNO MUNICIPAL 16.000.000,00 0,00 0,00 16.000.000,00 0,00 0,00 0,00
Assegurar os meios necessários à publicização das ações governamentais, promovendo a interlocução entre as diversas
áreas do município, honrando com o cumprimento dos princípios da transparência administrativa e fortalecendo a interação
entre o poder público municipal e a população.
F 15000000 16.000.000,00 0,00 0,00 16.000.000,00 0,00 0,00 0,00
T O T A L G E R A L 18.700.000,00 1.700.000,00 0,00 16.870.000,00 130.000,00 0,00 0,00
FISCAL 18.700.000,00 1.700.000,00 0,00 16.870.000,00 130.000,00 0,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
Orcamento>Proposta Orçamentária>Programa de Trabal orc2_programatrabalho_natal002.php Emissor: Damares Claudia Da Costa Bezer Exerc: 2024 Data: 27-09-2023 - 10:30:11 Pág 1/1 282/612
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E PROJETOS ESTRUTURAIS -
SEHARPE
LEGISLAÇÃO:
Lei Complementar nº. 081, de 20 de junho de 2007
Decreto Municipal nº. 8.186, de 20 de junho de 2007
Decreto Municipal nº. 8.382, de 14 de março de 2008
Lei Complementar nº. 108, de 24 de junho de 2009
Decreto Municipal nº.8.785, de 02 de junho de 2009
Lei Complementar nº.141, de 28 de agosto de 2014
Decreto Municipal nº. 10.415, de 29 de agosto de 2014
CONSELHO:
Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social - CONHABINS
Lei Complementar nº. 081, de 20 de junho de 2007
FUNDO:
 Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FUNHABINS
Lei Complementar nº. 081, de 20 de junho de 2007
Decreto Municipal nº. 8.217, de 26 de julho de 2007
ATRIBUIÇÕES:
Compete à Secretaria Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes:
 formular, executar e acompanhar a Política Municipal de Habitação e de regularização fundiária de forma integrada à Região Metropolitana de Natal, mediante
programas de acesso da população à habitação, bem como à melhoria da moradia e das condições de habitabilidade como elemento essencial no atendimento do
princípio da função social da cidade;
 promover programas de habitação popular em articulação com os órgãos federais, regionais e estaduais e demais organizações da sociedade civil;
 promover a regularização e a titulação das áreas ocupadas pela população de baixa renda, passíveis de implantação de programas habitacionais;
 captar recursos para projetos e programas específicos junto aos órgãos, entidades e programas internacionais, federais e estaduais de habitação;
 promover o desenvolvimento institucional, incluindo a realização de estudos e pesquisas, visando ao aperfeiçoamento da política de habitação;
 articular a Política Municipal de Habitação com a política de desenvolvimento urbano e com as demais políticas públicas do Município;
 estimular a participação da iniciativa privada em projetos compatíveis com as diretrizes e objetivos da Política Municipal de Habitação;
283/612
 priorizar planos, programas e projetos habitacionais para a população de baixa renda, articulados nos âmbitos federal, estadual e municipal;
 adotar mecanismos de acompanhamento e avaliação, com indicadores de impacto social, das políticas, planos e programas;
 promover o reassentamento das famílias residentes em áreas insalubres, de risco ou de preservação ambiental;
 coordenar as ações do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social – CONHABINS e gerenciar o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social –
FUNHABINS;
 examinar questões relativas ao domínio e à posse de imóveis do patrimônio foreiro do Município;
 promover a regularização fundiária e urbanização em áreas ocupadas por população de baixa renda (renda familiar até três salários mínimos), mediante normas
especiais de urbanização, uso e ocupação do solo e edificações, consideradas a situação socioeconômica da população e as normas ambientais. 
 propor a simplificação da legislação de parcelamento, uso e ocupação do solo e das normas edilícias, com vistas a permitir a redução dos custos e o aumento da
oferta de lotes e unidades habitacionais.
 proceder, no âmbito do seu Órgão, à gestão e ao controle financeiro dos recursos orçamentários previstos na sua Unidade, bem como à gestão de pessoas e
recursos materiais existentes, em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados do Chefe do Poder Executivo;
 exercer outras atividades correlatas.
284/612
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2024
34.00 - SEC. MUNIC. DE HABITAÇÃO, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
34.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO/SEHARPE 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
16 - HABITAÇÃO 3.657.000,00 2.152.000,00 0,00 1.354.000,00 151.000,00 0,00 0,00
 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.657.000,00 2.152.000,00 0,00 1.354.000,00 151.000,00 0,00 0,00
 001 - ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO 3.657.000,00 2.152.000,00 0,00 1.354.000,00 151.000,00 0,00 0,00
 16.122.001.2750 - ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 2.152.000,00 2.152.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ASSEGURAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NECESSÁRIOS A COBERTURA DE DESPESA COM PESSOAL.
F 15000000 2.152.000,00 2.152.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 16.122.001.2751 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS BENS IMÓVEIS 3.000,00 0,00 0,00 2.000,00 1.000,00 0,00 0,00
ASSEGURAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS COM A CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, CONFORME
DISPOSTO DO ART.45 DA LEI COMPLEMENTAR Nº101,04 DE MAIO DE 2000.
F 15000000 3.000,00 0,00 0,00 2.000,00 1.000,00 0,00 0,00
 16.122.001.2752 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SEHARPE 1.502.000,00 0,00 0,00 1.352.000,00 150.000,00 0,00 0,00
ASSEGURAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NECESSÁRIOS AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS.
F 15000000 1.502.000,00 0,00 0,00 1.352.000,00 150.000,00 0,00 0,00
T O T A L G E R A L 3.657.000,00 2.152.000,00 0,00 1.354.000,00 151.000,00 0,00 0,00
FISCAL 3.657.000,00 2.152.000,00 0,00 1.354.000,00 151.000,00 0,00 0,00
285/612
DEMONSTRATIVO DA NATUREZA DE RECEITA POR ÓRGÃO R$ 1.000,00
34..000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E PROJETOS ESTRUTURANTES
34.149 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FUNHABINS Recursos de Todas as Fontes 
PL LOA 2024 
E S P E C I F I C A Ç Ã O TOTAL REC TESOURO REC OUTRAS FONTES 
41700.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 20.956.000,00 20.956.000,00
4178100000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 20.956.000,00 20.956.000,00
41781090000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO 20.956.000,00 20.956.000,00
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO MUNICÍPIO 4.305.000,00 4.305.000,00
TOTAL 25.261.000,00 25.261.000,00
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2024
34.00 - SEC. MUNIC. DE HABITAÇÃO, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
34.49 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
15 - URBANISMO 6.047.000,00 0,00 0,00 6.031.000,00 16.000,00 0,00 0,00
 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA 6.047.000,00 0,00 0,00 6.031.000,00 16.000,00 0,00 0,00
 156 - CIDADE DESENVOLVIDA E SUSTENTÁVEL 6.047.000,00 0,00 0,00 6.031.000,00 16.000,00 0,00 0,00
 15.451.156.1036 - PROMOÇÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO
MUNICÍPIO DO NATAL
 6.047.000,00 0,00 0,00 6.031.000,00 16.000,00 0,00 0,00
Promover a regularização fundiária prioritariamente dentro da Mancha de Interesse Social (MIS), estabelecida pelo Plano
Diretor do Natal.
F 15000000 1.044.000,00 0,00 0,00 1.030.000,00 14.000,00 0,00 0,00
F 17000000 5.003.000,00 0,00 0,00 5.001.000,00 2.000,00 0,00 0,00
16 - HABITAÇÃO 19.214.000,00 0,00 0,00 6.803.000,00 12.411.000,00 0,00 0,00
 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 104.000,00 0,00 0,00 51.000,00 53.000,00 0,00 0,00
 156 - CIDADE DESENVOLVIDA E SUSTENTÁVEL 104.000,00 0,00 0,00 51.000,00 53.000,00 0,00 0,00
 16.122.156.1753 - DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E PROJETOS
ESTRUTURANTES
 104.000,00 0,00 0,00 51.000,00 53.000,00 0,00 0,00
PROMOVER E OPORTUNIZAR A PARTICIPAÇÃO DAS EQUIPES DA SEHARPE EM EVENTOS DE CAPACITAÇÃO NA
ÁREA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, SANEAMENTO BÁSICO E PROJETOS
ESTRUTURANTES.
F 15000000 54.000,00 0,00 0,00 51.000,00 3.000,00 0,00 0,00
F 17000000 50.000,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00
 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 6.404.000,00 0,00 0,00 6.100.000,00 304.000,00 0,00 0,00
 156 - CIDADE DESENVOLVIDA E SUSTENTÁVEL 6.404.000,00 0,00 0,00 6.100.000,00 304.000,00 0,00 0,00
 16.244.156.1751 - REALIZAÇÃO DE PROJETOS DE TRABALHO SOCIAL EM
PROGRAMAS/PROJETOS DE INTERESSE SOCIAL
 6.404.000,00 0,00 0,00 6.100.000,00 304.000,00 0,00 0,00
ORIENTAR, CAPACITAR E QUALIFICAR OS USUÁRIOS/BENEFICIÁRIOS DE PROGRAMAS/PROJETOS DE 
INTERESSE SOCIAL PARA CONHECIMENTO E USO ADEQUADO DOS BENEFÍCIOS RECEBIDOS.
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2024
34.00 - SEC. MUNIC. DE HABITAÇÃO, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
34.49 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
F 15000000 1.053.000,00 0,00 0,00 1.050.000,00 3.000,00 0,00 0,00
F 17000000 5.351.000,00 0,00 0,00 5.050.000,00 301.000,00 0,00 0,00
 482 - HABITAÇÃO URBANA 12.706.000,00 0,00 0,00 652.000,00 12.054.000,00 0,00 0,00
 156 - CIDADE DESENVOLVIDA E SUSTENTÁVEL 12.706.000,00 0,00 0,00 652.000,00 12.054.000,00 0,00 0,00
 16.482.156.1150 - URBANIZAÇÃO DE ÁREAS DE INTERESSE SOCIAL 6.603.000,00 0,00 0,00 601.000,00 6.002.000,00 0,00 0,00
ASSEGURAR INFRAESTRUTURA ADEQUADA AO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES COMERCIAIS, DE
SERVIÇOS, LAZER E PROMOÇÃO SOCIAL, ALÉM DE OUTRAS INTERVENÇÕES QUE VENHAM A MELHORAR AS
CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE DAS FAMÍLIAS RESIDENTES EM ÁREAS DE INTERESSE SOCIAL, RISCO E/OU
PROTEÇÃO AMBIENTAL.
F 15000000 1.052.000,00 0,00 0,00 51.000,00 1.001.000,00 0,00 0,00
F 17000000 5.551.000,00 0,00 0,00 550.000,00 5.001.000,00 0,00 0,00
 16.482.156.1752 - CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE
UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL
 6.103.000,00 0,00 0,00 51.000,00 6.052.000,00 0,00 0,00
CONSTRUIR, RECUPERAR E AMPLIAR UNIDADES HABITACIONAIS PARA REASSENTAMENTO/REALOCAÇÃO DE
FAMÍLIAS EM ÁREAS DE RISCO, INSALUBRES E/OU DE PROTEÇÃO AMBIENTAL.
F 15000000 1.102.000,00 0,00 0,00 51.000,00 1.051.000,00 0,00 0,00
F 17000000 5.001.000,00 0,00 0,00 0,00 5.001.000,00 0,00 0,00
T O T A L G E R A L 25.261.000,00 0,00 0,00 12.834.000,00 12.427.000,00 0,00 0,00
FISCAL 25.261.000,00 0,00 0,00 12.834.000,00 12.427.000,00 0,00 0,00
288/612
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SEMDES
LEGISLAÇÃO:
Lei Complementar nº. 108, de 24 de junho de 2009
Decreto Municipal nº.8.781, de 02 de junho de 2009
Decreto Municipal nº.8.781, de 02 de junho de 2009
Decreto Municipal nº.9.421, de 21 de junho de 2011
Lei Complementar nº.141, de 28 de agosto de 2014
Decreto Municipal nº 10.422, de 29 agosto de 2014
Decreto Municipal nº 10.834, de 30 de agosto de 2015
GUARDA MUNICIPAL
Lei Municipal nº 4.000, de 04 de junho de 1991
Lei Complementar nº. 104, de 08 de dezembro de 2008
CONSELHO:
 Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social - CONSEMDES
Lei Complementar nº. 108, de 24 de junho de 2009
 Conselho Municipal dos Direitos Humanos – CMDU
 Lei Complementar nº. 108, de 24 de junho de 2009
FUNDO:
 Fundo Municipal de Segurança e Defesa Social - FMSP
Lei Complementar nº. 108, de 24 de junho de 2009
Fundo Municipal sobre Drogas - FMMUD
ATRIBUIÇÕES:
Compete à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social:
 propor e conduzir a política de defesa social do Município, com ênfase na prevenção da violência e realização de programas sociais;
 assessorar o Prefeito e demais Secretários Municipais na ação coordenadora das ações de defesa social do Município;
 planejar, acompanhar e executar as ações de defesa social; 
289/612
 promover articulação nas instâncias federal e estadual e com a sociedade visando potencializar as ações e os resultados na área da defesa social com a efetivação
de núcleo de inteligência e tecnologia Municipal, concomitantemente, ações de inclusão social;
 promover a cooperação entre as instâncias federal e estadual, articulando-se com os demais órgãos da Administração e com a sociedade, visando otimizar as
ações na área de segurança publica e social de interesse do Município;
 apoiar e integrar conjuntamente com representantes dos demais órgãos de segurança, o Gabinete de Gestão Integrada Municipal de ações de Defesa Social;
 promover a gestão dos mecanismos de proteção do patrimônio público municipal e de seus usuários, com aplicação de tecnologia avançada;
 implementar, em conjunto com os demais órgãos envolvidos, o Plano Municipal de Segurança; 
 coordenar as ações de defesa civil no Município, através da COMDEC, articulando os esforços das instituições públicas e da sociedade;
 promover, apoiar e divulgar normas e diretrizes de direitos humanos, visando à garantia efetiva dos direitos do cidadão;
 atuar, na política de prevenção e combate às drogas, através de agentes multiplicadores, na orientação escolar, na elaboração de estatísticas e sugestões
pertinentes, tudo em conformidade com as disposições da Legislação Federal;
 supervisionar os contratos com empresas prestadoras de serviço de segurança do Município, avaliando a sua execução; 
 promover a vigilância dos logradouros públicos, através de centrais de vídeo monitoramento e demais tecnologias avançadas;
 promover a vigilância dos bens culturais e das áreas de preservação do patrimônio natural do Município, na defesa dos mananciais, da fauna, da flora e meio
ambiente em geral;
 exercer ação preventiva de defesa social em eventos realizados sob a responsabilidade de agentes públicos municipais;
 colaborar com a fiscalização municipal, na aplicação da legislação referente ao exercício do poder de polícia administrativa do Município;
 promover a fiscalização das vias públicas, oferecendo o necessário suporte às demais secretarias municipais;
 acompanhar os órgãos institucionais de segurança em atividades operacionais de rotina ou emergenciais realizadas dentro dos limites do Município;
 promover cursos, oficinas, seminários e encontros com vistas à formação e capacitação de pessoas para serem agentes promotores e divulgadores de assuntos
inerentes à defesa civil do Município;
 atuar, em parceria com os demais órgãos e entidades, no combate e prevenção à exploração sexual de menores e adolescentes;
 coordenar as ações da Guarda Municipal de Natal, do corpo de vigias municipais e salva-vidas do Município;
 proceder, no âmbito do seu Órgão, à gestão e ao controle financeiro dos recursos orçamentários previstos na sua Unidade, bem como à gestão de pessoas e
recursos materiais existentes, em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados do Chefe do Poder Executivo;
 exercer outras atividades correlatas.
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2024
35.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA
35.01 - GABINETE DO SECRETARIO / SEMDES 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
04 - ADMINISTRAÇÃO 816.000,00 0,00 0,00 200.000,00 616.000,00 0,00 0,00
 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 816.000,00 0,00 0,00 200.000,00 616.000,00 0,00 0,00
 164 - NATAL SEGURA 816.000,00 0,00 0,00 200.000,00 616.000,00 0,00 0,00
 04.122.164.1792 - REESTRUTURAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE NATAL 816.000,00 0,00 0,00 200.000,00 616.000,00 0,00 0,00
Fortalecer, ampliar e aperfeiçoar as ações de Segurança Urbana por meio da reestruturação da infraestrutura física,
administrativa, tecnológica e operacional da Guarda Municipal de Natal – GMN.
F 15010000 416.000,00 0,00 0,00 200.000,00 216.000,00 0,00 0,00
F 17000000 400.000,00 0,00 0,00 0,00 400.000,00 0,00 0,00
06 - SEGURANÇA PUBLICA 52.786.000,00 48.850.000,00 0,00 3.348.000,00 588.000,00 0,00 0,00
 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 52.328.000,00 48.850.000,00 0,00 3.084.000,00 394.000,00 0,00 0,00
 001 - ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO 52.324.000,00 48.850.000,00 0,00 3.084.000,00 390.000,00 0,00 0,00
 06.122.001.2796 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SEMDES 3.474.000,00 0,00 0,00 3.084.000,00 390.000,00 0,00 0,00
ASSEGURAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NECESSÁRIOS AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS, ESPECIALMENTE ATRAVÉS DE CURSO DE CAPACITAÇÃO DA GUARDA
MUNICIPAL, ALÉM DE GARANTINDO A VIABILIDADE DE PROJETOS QUE APROXIMAM O GUARDA MUNICIPAL À
COMUNIDADE LOCAL, DE FORMA A GARANTIR MAIS SEGURANÇA A POPULAÇÃO.
F 15010000 3.460.000,00 0,00 0,00 3.070.000,00 390.000,00 0,00 0,00
F 17020000 14.000,00 0,00 0,00 14.000,00 0,00 0,00 0,00
 06.122.001.2797 - ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 48.850.000,00 48.850.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ASSEGURAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NECESSÁRIOS A COBERTURA DE DESPESAS COM PESSOAL.
F 15010000 48.850.000,00 48.850.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 164 - NATAL SEGURA 4.000,00 0,00 0,00 0,00 4.000,00 0,00 0,00
 06.122.164.2206 - APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
DA CORREGEDORIA DA GUARDA MUNICIPAL
 2.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00 0,00
PROMOVER E INCREMENTAR AS MEDIDAS DE TRANSPARÊNCIA E ACCOUNTABILITY DA GUARDA MUNICIPAL,
ALÉM DE FOMENTAR A CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NA CORREGEDORIA.
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2024
35.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA
35.01 - GABINETE DO SECRETARIO / SEMDES 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
F 15010000 2.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00 0,00
 06.122.164.2207 - APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
DA OUVIDORIA DA GUARDA MUNICIPAL
 2.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00 0,00
IMPLANTAR UM MODELO DE GESTÃO DE OUVIDORIA CAPAZ DE APERFEIÇOAR O SERVIÇO DE SEGURANÇA
PÚBLICA PRESTADO À SOCIEDADE E FOMENTAR A CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS QUE ATUAM NA
OUVIDORIA.
F 15010000 2.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00 0,00
 126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 30.000,00 0,00 0,00 20.000,00 10.000,00 0,00 0,00
 164 - NATAL SEGURA 30.000,00 0,00 0,00 20.000,00 10.000,00 0,00 0,00
 06.126.164.2198 - REESTRUTURAÇÃO DA CENTRAL DE
VIDEOMONITORAMENTO
 30.000,00 0,00 0,00 20.000,00 10.000,00 0,00 0,00
FORTALECER E APERFEIÇOAR AS AÇÕES DE SEGURANÇA URBANA POR MEIO DA GARANTIA DE
INFRAESTRUTURA ADMINISTRATIVA E TECNOLÓGICA PARA A CENTRAL DE VIDEOMONITORAMENTO E GABINETE
DE GESTÃO INTEGRADA MUNICIPAL - GGIM.
F 15010000 30.000,00 0,00 0,00 20.000,00 10.000,00 0,00 0,00
 182 - DEFESA CIVIL 145.000,00 0,00 0,00 110.000,00 35.000,00 0,00 0,00
 164 - NATAL SEGURA 145.000,00 0,00 0,00 110.000,00 35.000,00 0,00 0,00
 06.182.164.2203 - REESTRUTURAÇÃO DA DEFESA CIVIL 105.000,00 0,00 0,00 80.000,00 25.000,00 0,00 0,00
FORTALECER, AMPLIAR E APERFEIÇOAR AS AÇÕES DE SEGURANÇA URBANA POR MEIO DA REESTRUTURAÇÃO
DA INFRAESTRUTURA FÍSICA, ADMINISTRATIVA, TECNOLÓGICA E OPERACIONAL DA DEFESA CIVIL DE NATAL.
F 15010000 100.000,00 0,00 0,00 80.000,00 20.000,00 0,00 0,00
F 17991401 5.000,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 0,00
 06.182.164.2793 - IMPLEMENTAÇÃO E FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE
DEFESA CIVIL
 40.000,00 0,00 0,00 30.000,00 10.000,00 0,00 0,00
Implementar e fortalecer o conjunto de ações preventivas de socorro, assistências e reconstrutivas, destinadas a evitar ou
minimizar os desastres naturais e incidentes humanos de natureza tecnológica.
F 15010000 40.000,00 0,00 0,00 30.000,00 10.000,00 0,00 0,00
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2024
35.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA
35.01 - GABINETE DO SECRETARIO / SEMDES 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS COLETIVOS E DIFUSOS 283.000,00 0,00 0,00 134.000,00 149.000,00 0,00 0,00
 150 - ASSEGURANDO DIREITOS 13.000,00 0,00 0,00 12.000,00 1.000,00 0,00 0,00
 06.422.150.2014 - FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE PREVENÇÃO AO
ABUSO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS E PROTEÇÃO AOS USUÁRIOS.
 4.000,00 0,00 0,00 4.000,00 0,00 0,00 0,00
Realizar proteção e assistência às pessoas vítimas de violação de direitos, por meio do Centro de Referência em Direitos
Humanos
F 15010000 4.000,00 0,00 0,00 4.000,00 0,00 0,00 0,00
 06.422.150.2211 - FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE EDUCAÇÃO PARA A
CIDADANIA
 2.000,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00
GARANTIR O RESPEITO À DIVERSIDADE, ASSEGURANDO DIREITOS HUMANOS E EFETIVANDO AÇÕES DE
CIDADANIA INTEGRADAS NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
F 15010000 2.000,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00
 06.422.150.2815 - FORTALECIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE DIREITOS
HUMANOS E MINORIAS
 7.000,00 0,00 0,00 7.000,00 0,00 0,00 0,00
Elaborar, implementar e fortalecer as políticas públicas de Direitos Humanos e Minorias, visando reafirmar e garantir a
proteção de indivíduos e grupos vítimas de qualquer tipo de violação de direitos no município de Natal.
F 15010000 7.000,00 0,00 0,00 7.000,00 0,00 0,00 0,00
 164 - NATAL SEGURA 270.000,00 0,00 0,00 122.000,00 148.000,00 0,00 0,00
 06.422.164.2209 - FORTALECIMENTO E AMPLIAÇÃO DOS PROJETOS
SOCIAIS AMANA E SEMENTE CIDADÃ DA GUARDA MUNICIPAL
 20.000,00 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00
FORTALECER E AMPLIAR AÇÕES DOS PROJETOS SOCIAIS DA GUARDA MUNICIPAL, COM O OBJETIVO DE
BUSCAR A PREVENÇÃO E A REDUÇÃO DA CRIMINALIDADE E DA VIOLÊNCIA QUE ATINGE JOVENS E CRIANÇAS.
F 15010000 20.000,00 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00
 06.422.164.2248 - FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DA PATRULHA MARIA DA
PENHA
 248.000,00 0,00 0,00 110.000,00 138.000,00 0,00 0,00
COIBIR E REPRIMIR A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER.
F 15010000 228.000,00 0,00 0,00 90.000,00 138.000,00 0,00 0,00
S 15010000 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00
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NATAL - RN
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2024
35.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA
35.01 - GABINETE DO SECRETARIO / SEMDES 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
 06.422.164.2790 - FORTALECIMENTO E AMPLIAÇÃO DOS PROJETOS
SOCIAIS AMANA E SEMENTE CIDADÃ DA GUARDA MUNICIPAL
 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00
FORTALECER AÇÕES DOS PROJETOS SOCIAIS DA GUARDA MUNICIPAL, COM O OBJETIVO DE BUSCAR A
PREVENÇÃO E A REDUÇÃO DA CRIMINALIDADE E DA VIOLÊNCIA ENTRE OS JOVENS, BEM COMO DO USO DE
DROGAS CAPACITANDO OS AGENTES PÚBLICOS A TRABALHAREM COM PESSOAS EM RISCO SOCIAL
F 15000000 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00
T O T A L G E R A L 53.602.000,00 48.850.000,00 0,00 3.548.000,00 1.204.000,00 0,00 0,00
SEGURIDADE 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00
FISCAL 53.582.000,00 48.850.000,00 0,00 3.528.000,00 1.204.000,00 0,00 0,00
294/612
R$ 1.000,00
35.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 
35.148 -FUNDO MUNICIPAL SOBRE DROGAS – FUMUD Recursos de Todas as Fontes 
PL LOA 2024 
E S P E C I F I C A Ç Ã O TOTAL REC TESOURO REC OUTRAS FONTES 
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO MUNICÍPIO 280.000,00 280.000,00
TOTAL 280.000,00 280.000,00
295/612
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2024
35.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA
35.48 - FUNDO MUNICIPAL SOBRE DROGAS - FUMUD 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
06 - SEGURANÇA PUBLICA 280.800,00 0,00 0,00 270.800,00 10.000,00 0,00 0,00
 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 280.800,00 0,00 0,00 270.800,00 10.000,00 0,00 0,00
 001 - ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO 280.800,00 0,00 0,00 270.800,00 10.000,00 0,00 0,00
 06.244.001.2106 - GERENCIAMENTO DO FUMUD 280.800,00 0,00 0,00 270.800,00 10.000,00 0,00 0,00
ASSEGURAR RECURSOS NECESSÁRIOS A IMPLANTAÇÃO DE POLÍTÍCAS DE COMBATE À PREVENÇÃO, CUIDADO,
CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DO USOS E TRÁFEGO DE DROGAS.
F 15000000 280.800,00 0,00 0,00 270.800,00 10.000,00 0,00 0,00
T O T A L G E R A L 280.800,00 0,00 0,00 270.800,00 10.000,00 0,00 0,00
FISCAL 280.800,00 0,00 0,00 270.800,00 10.000,00 0,00 0,00
296/612
INSTITUTO MUNIICPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/NATAL
LEGISLAÇÃO:
Lei Complementar nº 037, de 17 de agosto de 2001
Lei Complementar nº. 107, de 24 de junho de 2009
Lei Complementar nº. 108, de 24 de junho de 2009
Decreto Municipal nº.8.789, de 02 de junho de 2009
Lei Complementar nº.141, de 28 de agosto de 2014
Decreto Municipal nº 10.420, de 29 de agosto de 2014
CONSELHO:
 Conselho Municipal de Defesa do Consumidor - CODECON
Lei Complementar nº. 107, de 24 de junho de 2009
FUNDO:
 Fundo Municipal de Direitos e Difusos - FMDD
Lei Complementar nº. 107, de 24 de junho de 2009
Decreto nº. 9.062, de 04 de maio de 2010
ATRIBUIÇÕES:
Compete ao Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON/NATAL:
 planejar, coordenar, regular e executar a política do Sistema Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, de acordo com a legislação em vigor;
 executar, no que for da competência municipal, as políticas estaduais e federais de proteção e defesa do consumidor;
 receber, analisar e encaminhar reclamações, consultas, denúncias e sugestões formuladas por consumidores, por entidades representativas ou por pessoas
jurídicas de direito público ou privado;
 disponibilizar aos consumidores orientações sobre seus direitos e garantias;
 divulgar os direitos do consumidor pelos diferentes meios de comunicação e por publicações próprias, colocando à disposição dos mesmos, inclusive por meio
de programas educativos, estudos e pesquisas, palestras, campanhas, feiras, debates e outras atividades correlatas em conjunto com a Procuradoria do
Consumidor, mecanismos que possibilitem informar e esclarecer situações alusivas aos seus interesses, em especial no pertinente a preços de produtos, serviços e
mercadorias existentes no mercado;
 prestar, aos fornecedores de produtos e aos de serviços, orientação quanto ao cumprimento das normas de proteção e defesa do consumidor;
297/612
 promover as medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis, individual e coletivamente, na defesa e proteção do consumidor;
 representar aos poderes competentes as infrações à legislação consumerista, em especial ao Ministério Público, sempre que as infrações a interesses individuais
ou coletivos dos consumidores possam constituir crime ou contravenção penal;
 solicitar, quando necessário à proteção do consumidor, o concurso de órgãos ou entidades da Administração Direta ou Indireta, Municipal, Estadual e Federal;
 incentivar a criação e o desenvolvimento de entidades civis de defesa do consumidor;
 fiscalizar a execução das leis de defesa do consumidor e aplicar as respectivas sanções administrativas cabíveis previstas no Código de Defesa do Consumidor
(Lei n. 8.078/90 e Decreto Federal 2.181/97);
 funcionar como instância de instrução e julgamento no processo administrativo;
 analisar produtos quanto a prazo de validade e inspecionar a execução de serviços, nos termos da legislação, e divulgar os resultados;
 assessorar as autoridades municipais na formulação da política do Sistema Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor;
 notificar, convocar e requisitar informações aos fornecedores, nos termos da legislação, sobre reclamações apresentadas pelos consumidores;
 determinar a imediata cessação da prática infringente e impor as sanções administrativas cabíveis no caso de recusa à prestação das informações ou de
desrespeito às determinações e convocações do Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Natal - PROCON/NATAL;
 promover, sob a orientação da Procuradoria de Defesa do Consumidor, as medidas judiciais cabíveis para a defesa e proteção de interesses coletivos, difusos,
individuais e homogêneos dos consumidores;
 atuar junto à Secretaria Municipal de Educação e Escolas Particulares em programas de educação para o consumo, de forma a possibilitar informação e
formação na área das relações de consumo;
 manter cadastro atualizado de reclamações fundamentadas contra fornecedores de produtos e serviços, divulgando-o publicamente e anualmente (Art. 44 da Lei
8.078/90), registrando as soluções e podendo expedir certidões negativas ou positivas sobre a situação respectiva;
 firmar convênios, acordos, contratos e quaisquer outros instrumentos com entidades civis, de natureza pública ou privada, para a consecução de seus objetivos
permanentes; nas instâncias municipal, estadual e federal;
 proceder, no âmbito do seu Órgão, à gestão e ao controle financeiro dos recursos orçamentários previstos na sua Unidade, bem como à gestão de pessoas e
recursos materiais existentes, em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados do Chefe do Poder Executivo;
 exercer outras atividades correlatas.
298/612
DEMONSTRATIVO DA NATUREZA DE RECEITA POR ÓRGÃO R$ 1.000,00
35.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 
35.220 – INSTITUTO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/NATAL Recursos de Todas as Fontes 
PL LOA 2024 
E S P E C I F I C A Ç Ã O TOTAL REC TESOURO REC OUTRAS FONTES 
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO MUNICÍPIO 1.867.000,00 1.867.000,00
TOTAL 1.867.000,00 1.867.000,00
299/612
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
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NATAL - RN
08432324900 - CNPJ : 08.241.747/0001-43
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2024
35.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA
35.20 - INSTITUTO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUM 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
04 - ADMINISTRAÇÃO 1.867.000,00 1.230.000,00 0,00 537.000,00 100.000,00 0,00 0,00
 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.867.000,00 1.230.000,00 0,00 537.000,00 100.000,00 0,00 0,00
 001 - ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO 1.867.000,00 1.230.000,00 0,00 537.000,00 100.000,00 0,00 0,00
 04.122.001.2817 - ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 1.230.000,00 1.230.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ASSEGURAR RECURSOS ORCAMENTARIOS NECESSÁRIOS A COBERTURA DE DESPESA COM PESSOAL
F 15000000 1.230.000,00 1.230.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 04.122.001.2818 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO PROCON/NATAL 637.000,00 0,00 0,00 537.000,00 100.000,00 0,00 0,00
PLANEJAR, PROPO, COODERNAR E EXECUTAR A POLÍTICA DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO
CONSUMIDOR, FISCALIZANDO E APLICANDO AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NO CÓDIGO DE
DEFESA DO CONSUMIDOR.
F 15000000 637.000,00 0,00 0,00 537.000,00 100.000,00 0,00 0,00
T O T A L G E R A L 1.867.000,00 1.230.000,00 0,00 537.000,00 100.000,00 0,00 0,00
FISCAL 1.867.000,00 1.230.000,00 0,00 537.000,00 100.000,00 0,00 0,00
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DEMONSTRATIVO DA NATUREZA DE RECEITA POR ÓRGÃO R$ 1.000,00
35.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 
35.249 - FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DIFUSOS - FMDD Recursos de Todas as Fontes 
PL LOA 2024 
E S P E C I F I C A Ç Ã O TOTAL REC TESOURO REC OUTRAS FONTES 
19.00.00.00 - OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.270.000,00 1.373.000,00
19.10.00.00 - MULTAS E JUROS DE MORA 1.270.000,00 1.373.000,00
19.19.00.00 - MULTAS DE OUTRAS ORIGENS 1.270.000,00 1.373.000,00
19.19.26.00 - MULTAS PREVISTAS SOBRE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS 1.270.000,00 1.373.000,00
19.19.26.02 - MULTAS PREVISTAS SOBRE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS - OUTROS 1.270.000,00 1.373.000,00
41700.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 30.000,00 30.000,00
417320000000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS ENTIDADES 30.000,00 30.000,00
4173299010200 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS 30.000,00 30.000,00
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO MUNICÍPIO 150.000,00 150.000,00
TOTAL 1.450.000,00 180.000,00 1.373.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
RUA ULISSES CALDAS, 81
NATAL - RN
08432324900 - CNPJ : 08.241.747/0001-43
www.natal.rn.gov.br
PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2024
35.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA
35.49 - FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DIFUSOS 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
04 - ADMINISTRAÇÃO 1.450.000,00 0,00 0,00 1.150.000,00 300.000,00 0,00 0,00
 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.110.000,00 0,00 0,00 860.000,00 250.000,00 0,00 0,00
 001 - ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00
 04.122.001.2094 - SERVIÇOS BANCÁRIOS 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00
ASSEGURAR RECURSOS FINANCEIROS PARA PAGAMENTO DAS TARIFAS BANCÁRIAS DECORRENTES DA
OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTA ÚNICA DO PROCON
F 17990701 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00
 150 - ASSEGURANDO DIREITOS 1.040.000,00 0,00 0,00 790.000,00 250.000,00 0,00 0,00
 04.122.150.1211 - FORTALECIMENTO DO PROJETO PROCON ITINERANTE 230.000,00 0,00 0,00 80.000,00 150.000,00 0,00 0,00
FORTALECER A ATUAÇÃO DO PROCON NOS BAIRROS, VISANDO CONSCIENTIZAR A POPULAÇÃO DAS
PRERROGATIVAS E SERVIÇOS DO PROCON MUNICIPAL, ALÉM DE REALIZAR ATENDIMENTOS E AMPLIAR O
CONHECIMENTO DOS CIDADÃOS NO ÂMBITO DO DIREITO DO CONSUMIDOR.
F 17990701 230.000,00 0,00 0,00 80.000,00 150.000,00 0,00 0,00
 04.122.150.2813 - GERENCIAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS
DIFUSOS
 810.000,00 0,00 0,00 710.000,00 100.000,00 0,00 0,00
PLANEJAR, PROPOR, COORDENAR E EXECUTAR A POLÍTICA DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO
CONSUMIDOR, FISCALIZANDO E APLICANDO AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NO CÓDIGO DE
DEFESA DO CONSUMIDOR, BEM COMO DAR SUPORTE ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO ÀS ATIVIDADES
DESENVOLVIDAS PELO FMDD, CONFORME LEI MUNICIPAL N.º 107/2009 E DECRETO MUNICIPAL N.º 9.062/2010.
F 17990701 810.000,00 0,00 0,00 710.000,00 100.000,00 0,00 0,00
 162 - GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00
 04.122.162.1205 - ESTRUTURAÇÃO DO CORPO FUNCIONAL DO PROCON 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00
ESTRUTURAR O ÓRGÃO COM A FORÇA DE TRABALHO PERMANENTE NECESSÁRIA AO BOM DESEMPENHO DE
SUAS POLÍTICAS.
F 17990701 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00
302/612
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RUA ULISSES CALDAS, 81
NATAL - RN
08432324900 - CNPJ : 08.241.747/0001-43
www.natal.rn.gov.br
PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2024
35.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA
35.49 - FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DIFUSOS 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
 126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00 0,00 0,00 0,00
 162 - GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00 0,00 0,00 0,00
 04.126.162.1214 - IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO
PROCON DIGITAL
 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00 0,00 0,00 0,00
GARANTIR MAIOR E MELHOR ACESSO DA POPULAÇÃO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR POR MEIO DA
MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA, ASSEGURANDO CADA VEZ MAIS TRANSPARÊNCIA NA POLÍTICA DE
RESPONSABILIDADE DO ÓRGÃO E AVANÇANDO NO USO DE NOVAS FERRAMENTAS E MODELOS DE
ATENDIMENTO.
F 15000000 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00 0,00 0,00 0,00
 128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 130.000,00 0,00 0,00 80.000,00 50.000,00 0,00 0,00
 156 - CIDADE DESENVOLVIDA E SUSTENTÁVEL 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00
 04.128.156.2344 - FORTALECIMENTO DO PROJETO CAPACITA PROCON 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00
AMPLIAR A QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES E COLABORADORES DO PROCON, ASSEGURANDO A UTILIZAÇÃO
DE INSTRUMENTOS MODERNOS PARA A ATUALIZAÇÃO E PREPARAÇÃO TÉCNICA DO CORPO FUNCIONAL,
ATRAVÉS DE INSTITUIÇÕES PARCEIRAS DENTRO E FORA DO ESTADO DO RN.
F 17990701 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00
 162 - GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA 100.000,00 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00
 04.128.162.2811 - APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS 100.000,00 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00
Melhorar a efetividade do serviço prestado ao cidadão do município do Natal.
F 17990701 100.000,00 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00
 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS COLETIVOS E DIFUSOS 60.000,00 0,00 0,00 60.000,00 0,00 0,00 0,00
 150 - ASSEGURANDO DIREITOS 60.000,00 0,00 0,00 60.000,00 0,00 0,00 0,00
 04.422.150.2342 - FORTALECIMENTO DO PROJETO EDUCA PROCON 60.000,00 0,00 0,00 60.000,00 0,00 0,00 0,00
PROMOVER UMA MAIOR EDUCAÇÃO PARA O CONSUMO RESPONSÁVEL, ELUCIDANDO A POPULAÇÃO SOBRE
PRÁTICAS DE CONSUMO MAIS CONSCIENTES, IMPULSIONADAS POR DECISÕES QUE TENHAM EFEITOS SOCIAIS,
ECONÔMICOS E AMBIENTAIS POSITIVOS, BEM COMO ATUAR ATIVAMENTE NA FISCALIZAÇÃO DOS
FORNECEDORES, A FIM DE BUSCAR UMA HARMONIOSA RELAÇÃO DE CONSUMO ENTRE AS PARTES.
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2024
35.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA
35.49 - FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DIFUSOS 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
F 17020000 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00
F 17990701 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00
T O T A L G E R A L 1.450.000,00 0,00 0,00 1.150.000,00 300.000,00 0,00 0,00
FISCAL 1.450.000,00 0,00 0,00 1.150.000,00 300.000,00 0,00 0,00
304/612
SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES - SEMUL
LEGISLAÇÃO:
Lei Complementar nº. 108, de 24 de junho de 2009
Lei Complementar nº. 122, de 29 de abril de 2011
Decreto Municipal nº.9.422, de 21 de junho de 2011
Decreto Municipal nº.9.422, de 21 de junho de 2011
Decreto Municipal nº.9.423, de 21 de junho de 2011
Lei Complementar nº.10.141, de 28 de agosto de 2014
Decreto Municipal nº 10.410, de 29 de agosto de 2014
CONSELHO:
 Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM
Lei Complementar nº. 122, de 29 de abril de 2011
ATRIBUIÇÕES:
Compete à Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres:
 propor, apoiar e desenvolver políticas públicas voltadas para a promoção social, cultural, profissional, econômica e política da mulher no âmbito do Município,
de forma articulada com órgãos e instituições afins, independentemente da classe, raça, etnia, orientação sexual e religião;
 elaborar e implantar campanhas educativas e de combate á discriminação contra a mulher garantindo a igualdade do gênero;
 elaborar e divulgar, por meios diversos, material sobre a situação econômica, social, política e cultural da Mulher, seus direitos e garantias;
 desenvolver ações de prevenção e combate a todas as formas de violação dos direitos e de discriminação das Mulheres, com ênfase nos programas e projetos de
atenção à Mulher em situação de violência;
 Estabelecer, com as Secretarias afins, programas de formação e capacitação de servidores públicos municipais, visando suprimir discriminações, em razão do
sexo, nas relações entre esses profissionais e entre eles e o público, sem discriminação de qualquer espécie, sendo resguardadas as identidades e especificidades de
gênero, raça/etnia, geração e orientação sexual;
 fiscalizar e exigir o cumprimento da legislação que assegure os direitos da Mulher coibindo todas as formas de violência contra as mulheres, criando-se nas
Secretarias afins núcleos de gênero que serão administrados pelas conselheiras gestoras que compõe o Conselho Municipal da Mulher, essa função não será
remunerada, fará parte do plano de acompanhamento “in loco” da Secretaria Municipal de Políticas Publicas para as Mulheres SEMUL, quanto à aplicação e
direcionamento de ações voltadas para a mulher nas demais Secretarias;
 . propor convênios, termos de cooperação e parceiras com organismos públicos e privados, nacionais e internacionais, visando à elaboração e execução de
planos, programas e projetos relativos à questão de gênero e políticas para as Mulheres;
305/612
 proceder, no âmbito do seu órgão, à gestão e ao controle financeiro dos recursos orçamentários previstos na sua Unidade, bem como à gestão de pessoas e
recursos materiais existentes, em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados do Chefe do Poder Executivo;
 exercer outras atividades correlatas.
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2024
36.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES
36.01 - GABINETE DA SECRETÁRIA/SEMUL 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
04 - ADMINISTRAÇÃO 2.300.000,00 2.300.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.300.000,00 2.300.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 001 - ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.300.000,00 2.300.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 04.122.001.2880 - ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 2.300.000,00 2.300.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ASSEGURAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NECESSÁRIOS A COBERTURA DE DESPESA COM PESSOAL
F 15000000 2.300.000,00 2.300.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.837.000,00 0,00 0,00 2.537.000,00 300.000,00 0,00 0,00
 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 644.200,00 0,00 0,00 629.200,00 15.000,00 0,00 0,00
 001 - ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO 563.700,00 0,00 0,00 548.700,00 15.000,00 0,00 0,00
 08.122.001.2095 - MANJTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SEMUL 563.700,00 0,00 0,00 548.700,00 15.000,00 0,00 0,00
ASSEGURAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NECESSÁRIOS AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS.
F 15000000 563.700,00 0,00 0,00 548.700,00 15.000,00 0,00 0,00
 150 - ASSEGURANDO DIREITOS 80.500,00 0,00 0,00 80.500,00 0,00 0,00 0,00
 08.122.150.2307 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE EMPODERAMENTO À
MULHER
 80.500,00 0,00 0,00 80.500,00 0,00 0,00 0,00
Promover debates qualificados com a sociedade e agentes públicos, acerca de temas relacionados às políticas para as
mulheres.
F 15000000 80.500,00 0,00 0,00 80.500,00 0,00 0,00 0,00
 128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 41.000,00 0,00 0,00 41.000,00 0,00 0,00 0,00
 162 - GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA 41.000,00 0,00 0,00 41.000,00 0,00 0,00 0,00
 08.128.162.2881 - CAPACITAÇÃO DOS COLABORADORES DA REDE DE
SERVIÇOS DA SEMUL
 41.000,00 0,00 0,00 41.000,00 0,00 0,00 0,00
Capacitar a rede de serviços do município para o atendimento de mulheres vítimas de violência, de acordo com a
especificidade de cada serviço.
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2024
36.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES
36.01 - GABINETE DA SECRETÁRIA/SEMUL 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
F 15000000 40.000,00 0,00 0,00 40.000,00 0,00 0,00 0,00
F 17000000 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00
 131 - COMUNICAÇÃO SOCIAL 60.000,00 0,00 0,00 60.000,00 0,00 0,00 0,00
 150 - ASSEGURANDO DIREITOS 60.000,00 0,00 0,00 60.000,00 0,00 0,00 0,00
 08.131.150.2279 - REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS DE PREVENÇÃO DA
VIOLÊNCIA CONTRA À MULHER
 60.000,00 0,00 0,00 60.000,00 0,00 0,00 0,00
Combater todas as formas de violência contra a mulher, com ênfase nos programas e projetos direcionados à mulher em
situação de violência.
F 15000000 60.000,00 0,00 0,00 60.000,00 0,00 0,00 0,00
 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 2.091.800,00 0,00 0,00 1.806.800,00 285.000,00 0,00 0,00
 150 - ASSEGURANDO DIREITOS 2.091.800,00 0,00 0,00 1.806.800,00 285.000,00 0,00 0,00
 08.244.150.1200 - IMPLANTAÇÃO DE PROJETO PARA INCLUSÃO DE
MULHERES SURDAS
 31.000,00 0,00 0,00 31.000,00 0,00 0,00 0,00
Criar projeto que vise a inclusão de mulheres surdas nas atividades de capacitação, fortalecimento comunitário e
enfrentamento à violência contra a mulher, no âmbito do município do Natal.
F 15000000 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00
F 17000000 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00
 08.244.150.1201 - ACOMPANHAMENTO SITUACIONAL DA VIOLÊNCIA
CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DO NATAL
 45.000,00 0,00 0,00 45.000,00 0,00 0,00 0,00
Conhecer a realidade sobre a violência contra a mulher no município do Natal e, a partir disso, também estruturar uma rede
de apoio para que as instituições e organizações encaminhem mulheres vítimas de violência para o Centro de Referência
Elizabeth Nasser.
F 15000000 45.000,00 0,00 0,00 45.000,00 0,00 0,00 0,00
 08.244.150.2154 - ATENDIMENTO ÀS MULHERES USUÁRIAS DOS SERVIÇOS
DA SEMUL
 1.504.800,00 0,00 0,00 1.474.800,00 30.000,00 0,00 0,00
Garantir os serviços ofertados para mulheres em situação de violência com vistas a assegurar a cobertura do atendimento
com abrangência em todas as regiões administrativas do município.
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2024
36.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES
36.01 - GABINETE DA SECRETÁRIA/SEMUL 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
F 15000000 1.283.800,00 0,00 0,00 1.253.800,00 30.000,00 0,00 0,00
F 17000000 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00
F 17020000 220.000,00 0,00 0,00 220.000,00 0,00 0,00 0,00
 08.244.150.2160 - FORTALECIMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS
DIREITOS DAS MULHERES
 70.000,00 0,00 0,00 55.000,00 15.000,00 0,00 0,00
Fortalecer as ações do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres nas áreas de planejamento, monitoramento e
avaliação de Políticas Públicas para Mulheres.
F 15000000 70.000,00 0,00 0,00 55.000,00 15.000,00 0,00 0,00
 08.244.150.2882 - DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE CAPACITAÇÃO E
EMPODERAMENTO PARA MULHERES
 441.000,00 0,00 0,00 201.000,00 240.000,00 0,00 0,00
Possibilitar independência financeira às mulheres e contribuir para sua participação no controle social.
F 15000000 220.000,00 0,00 0,00 200.000,00 20.000,00 0,00 0,00
F 17000000 221.000,00 0,00 0,00 1.000,00 220.000,00 0,00 0,00
T O T A L G E R A L 5.137.000,00 2.300.000,00 0,00 2.537.000,00 300.000,00 0,00 0,00
FISCAL 5.137.000,00 2.300.000,00 0,00 2.537.000,00 300.000,00 0,00 0,00
309/612
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SECULT
LEGISLAÇÃO:
Lei Complementar nº.141, de 28 de agosto de 2014
Decreto Municipal nº 10147, de 29 de agosto de 2014
ATRIBUIÇÕES:
Compete a Secretaria Municipal de Cultura::
 formular, acompanhar e avaliar a Política de Cultura do Município de Natal, mediante programas de acesso da população à cultura, como elemento essencial ao
exercício da cidadania;
 definir e avaliar as políticas municipais de cultura, em consonância com as diretrizes estabelecidas na legislação municipal, estadual e federal pertinente e
observando ainda, as orientações e as deliberações do Conselho Municipal de Cultura;
 desenvolver estudos, projetos e propostas de trabalho que reforcem o turismo cultural no Município;
 dirigir a atuação e execução programática cultural e os instrumentos afetos ao desenvolvimento das mesmas;
 oportunizar a todos o pleno exercício dos direitos culturais, proporcionando os meios de acesso às fontes da cultura;
 promover a captação e aplicação de recursos humanos, materiais e financeiros, públicos ou privados, para a prestação de orientação e assistência na criação,
instalação e manutenção de espaços e outras unidades culturais nas diversas regiões do município;
 promover, em cooperação com outras esferas de governo, atividades relacionadas às diversas manifestações culturais e artísticas;
 proceder, no âmbito do seu Órgão, a gestão e ao controle financeiro dos recursos orçamentários previstos na sua Unidade, bem como à gestão de pessoas e
recursos materiais existentes, em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados do Chefe do Poder Executivo;;
 exercer outras atividades correlatas.
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2024
37.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
37.01 - GABINETE DO SECRETARIO / SECULT 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
13 - CULTURA 20.042.000,00 870.000,00 0,00 19.022.000,00 150.000,00 0,00 0,00
 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.524.000,00 870.000,00 0,00 504.000,00 150.000,00 0,00 0,00
 001 - ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO 1.524.000,00 870.000,00 0,00 504.000,00 150.000,00 0,00 0,00
 13.122.001.2084 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECULT 554.000,00 0,00 0,00 454.000,00 100.000,00 0,00 0,00
ASSEGURAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NECESSÁRIOS AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS.
F 15000000 554.000,00 0,00 0,00 454.000,00 100.000,00 0,00 0,00
 13.122.001.2085 - ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 870.000,00 870.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ASSEGURAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NECESSÁRIOS A COBERTURA DE DESPESAS COM PESSOAL.
F 15000000 870.000,00 870.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 13.122.001.2086 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 100.000,00 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00
ASSEGURAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS COM A CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, CONFORME
DISPOSTO NO ART. 45 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000.
F 15000000 100.000,00 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00
 392 - DIFUSÃO CULTURAL 18.518.000,00 0,00 0,00 18.518.000,00 0,00 0,00 0,00
 149 - NATAL CULTURAL E CRIATIVA 18.518.000,00 0,00 0,00 18.518.000,00 0,00 0,00 0,00
 13.392.149.2048 - IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DO LIVRO, DA
LEITURA, DA LITERATURA E DAS BIBLIOTECAS DA CIDADE DO NATAL - PLLLB
 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00 0,00 0,00 0,00
IMPLEMENTAR AS AÇÕES PREVISTAS NO PLANO MUNICIPAL DO LIVRO, DA LEITURA, DA LITERATURA E DAS
BIBLIOTECAS DA CIDADE DO NATAL - PLLLB, CONFORME LEI Nº 6.751, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017.
F 15000000 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00 0,00 0,00 0,00
 13.392.149.2130 - IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DO PLANO MUNICIPAL DE
CULTURA
 18.368.000,00 0,00 0,00 18.368.000,00 0,00 0,00 0,00
IMPLEMENTAR O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA, MEDIANTE A EXECUÇÃO DAS AÇÕES E METAS PREVISTAS
NOS CAPÍTULOS DO REFERIDO DOCUMENTO.
311/612
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2024
37.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
37.01 - GABINETE DO SECRETARIO / SECULT 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
F 15000000 8.168.000,00 0,00 0,00 8.168.000,00 0,00 0,00 0,00
F 17030000 10.000.000,00 0,00 0,00 10.000.000,00 0,00 0,00 0,00
F 17100000 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00
T O T A L G E R A L 20.042.000,00 870.000,00 0,00 19.022.000,00 150.000,00 0,00 0,00
FISCAL 20.042.000,00 870.000,00 0,00 19.022.000,00 150.000,00 0,00 0,00
312/612
FUNDAÇÃO CULTURAL CAPITANIA DAS ARTES – FUNCARTE
LEGISLAÇÃO:
Decreto Municipal nº 6.012, de 25 de junho de 1987
Decreto Municipal nº 5.491, de 29 de setembro de 1994
Lei Municipal nº 4.565, de 27 de setembro de 1994
Lei Municipal nº 4.670, de 02 de agosto de 1995
Lei Complementar nº 020, de 02 de março de 1999
Lei Complementar nº 031, de 10 de janeiro de 2001
Lei Complementar nº. 081, de 20 de junho de 2007
Lei Complementar nº.141, de 28 de agosto de 2014
Decreto Municipal nº. 8.190, de 20 de junho de 2007
Lei Complementar nº. 108, de 24 de junho de 2009
Lei Complementar nº.141, de 28 de agosto de 2014
Decreto Municipal nº.8.790, de 02 de junho de 2009
Decreto Municipal nº.9.225, de 02 de outubro de 2010
Decreto Municipal nº.9.330, de 14 de março de 2011
Lei Complementar nº.141, de 28 de agosto de 2014
Decreto Municipal nº. 10.424, de 28 de agosto de 2014
CONSELHO:
 Conselho Municipal de Cultura
Lei Municipal nº 4.522, de 05 de janeiro 1994
Decreto Municipal nº 7599, de 31 de março de 2005
FUNDO:
 Fundo de Incentivo à Cultura - FIC
Lei Municipal nº 4.522, de 05 janeiro de 1994
Lei Municipal nº 4.838, de 09 de julho de 1997
Decreto Municipal nº 5.452, de 29 de agosto de 1994
Decreto Municipal nº 5.491, de 29 de setembro de 1994
Decreto Municipal nº 6.124, de 11 de dezembro de 1997
Decreto Municipal nº 9.076, de 19 de maio de 2010
313/612
BALLET MUNICIPAL
Lei Municipal nº 3.362, de 29 de outubro de 1985
Decreto Municipal nº 1.796, de 09 de junho de 1976
Decreto Municipal nº 3264, de 27 de dezembro de 1985
BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL
Lei Municipal nº 3.363, de 29 de outubro de 1985
Lei Municipal nº 3.760, de 07 de dezembro de 1988
Decreto Municipal nº 3.263, de 27 de dezembro de 1985 
Decreto Municipal nº 2.883, de 30 de dezembro de 1983
BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL
Lei Municipal nº 4.858, de 22 de julho de 1997
ESCOLA MUNICIPAL DE TEATRO
Lei Complementar nº 057, de 12 de agosto de 2004
ATRIBUIÇÕES:
Compete à Fundação Cultural Capitania das Artes:
 planejar, executar e acompanhar a política cultural da Cidade do Natal;
 mapear, difundir e reforçar a identidade cultural da Cidade;
 desenvolver atividades de preservação do patrimônio histórico cultural e artístico no âmbito do Município;
 promover a realização de eventos e festejos populares culturalmente significativos;
 realizar atividades de incentivo ao folclore e todas as formas de cultura popular;
 fomentar as manifestações culturais de todo tipo, tanto no que se refere à produção, quanto no que concerne à divulgação e fruição das artes em geral;
 gerir, preservar e pesquisar, assuntos relativo à cultura local, através da comunidade ou em seu nome;
 desempenhar ações de apoio às artes nos estágios de formação, fomento e fruição;
 implantar a política de qualificação profissional na área artístico-cultural;;
 implantar a política de incentivos fiscais para financiamento de projetos culturais no Município, atendendo à demanda dos artistas, empreendedores e produtores
culturais;
 proceder, no âmbito do seu Órgão, à gestão, o controle e a prestação de contas dos recursos financeiros colocados à sua disposição bem como a gestão de
pessoas e recursos materiais existentes, em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados do Poder Executivo Municipal;
 exercer outras atividades previstas em lei específica ou Regulamento.
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DEMONSTRATIVO DA NATUREZA DE RECEITA POR ÓRGÃO R$ 1.000,00
37.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SECUL
37.210 - FUNDAÇÃO CULTURAL CAPITANIA DAS ARTES - FUNCARTE Recursos de Todas as Fontes 
PL LOA 2024
E S P E C I F I C A Ç Ã O TOTAL REC TESOURO REC OUTRAS FONTES 
41300.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 3.000,00 3.000,00
41321.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 3.000,00 3.000,00
4.13.21001.03.01 - REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS – CONVÊNIOS -FUNCARTE 1.000,00 1.000,00
4.13.21001.03.04 - REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS – PARCERIAS – FUNCARTE 1.000,00 1.000,00
4.13.21001.03.04 - REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS – EMENDAS PARLAMENTARES 1.000,00 1.000,00
41600.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS 50.000,00 50.000,00
41610.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 50.000,00 50.000,00
4161111.19. SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS 50.000,00 50.000,00
41700.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 19.802.000,00 19.802.000,00
41740.11.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 10.000.000,00 10.000.000,00
41718.09.10 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 9.802.000,00 9.802.000,00
417809.10 TRANSF. DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E E DE SUAS ENTIDADES 6.000.000,00 6.000.000,00
41780910– OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO 3.802.000,00 3.802.000,00
401810.00 TRANSF. DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 2.001.000,00 2.001.000,00
4017180910 – TRANSFERÊNCIAS ESPECIAL DA UNIÃO 1.000.000,00 1.000.000,00
4017180910 – TRANSFERÊNCIAS ESPECIAL DOS ESTADOS 801.000,00 801.000,00
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO MUNICÍPIO 26.000.000,00 26.000.000,00
TOTAL 45.852.000,00 45.802.000,00 50.000,00
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2024
37.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
37.10 - FUNDAÇÃO CULTURAL CAPITANIAS DAS ARTES - FUNCARTE 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
13 - CULTURA 45.852.000,00 4.062.000,00 0,00 37.380.000,00 4.410.000,00 0,00 0,00
 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 11.750.000,00 4.062.000,00 0,00 3.628.000,00 4.060.000,00 0,00 0,00
 001 - ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO 11.700.000,00 4.062.000,00 0,00 3.578.000,00 4.060.000,00 0,00 0,00
 13.122.001.2834 - ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 4.062.000,00 4.062.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ASSEGURAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NECESSÁRIOS A COBERTURA DE DESPESA COM PESSOAL.
F 15000000 4.062.000,00 4.062.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 13.122.001.2835 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA FUNCARTE 7.568.000,00 0,00 0,00 3.568.000,00 4.000.000,00 0,00 0,00
ASSEGURAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NECESSÁRIOS AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS.
F 15000000 7.568.000,00 0,00 0,00 3.568.000,00 4.000.000,00 0,00 0,00
 13.122.001.2836 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 70.000,00 0,00 0,00 10.000,00 60.000,00 0,00 0,00
ASSEGURAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS COM CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, CONFORME
DISPOSTO NO ART. 45 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000
F 15000000 70.000,00 0,00 0,00 10.000,00 60.000,00 0,00 0,00
 149 - NATAL CULTURAL E CRIATIVA 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00
 13.122.149.2024 - IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA -
SMC
 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00
IMPLEMENTAR O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA E SUAS PARTES CONSTITUTIVAS, POSSIBILITANDO O
FORTALECIMENTO E A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS CULTURAIS.
F 15000000 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00
 128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 220.000,00 0,00 0,00 20.000,00 200.000,00 0,00 0,00
 149 - NATAL CULTURAL E CRIATIVA 220.000,00 0,00 0,00 20.000,00 200.000,00 0,00 0,00
 13.128.149.2254 - CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PARA A CULTURA 220.000,00 0,00 0,00 20.000,00 200.000,00 0,00 0,00
PROMOVER CURSOS, OFICINAS E WORKSHOPS PARA A CAPACITAÇÃO (LIVRE BÁSICA) DOS AGENTES
CULTURAIS, SERVIDORES PÚBLICOS E POPULAÇÃO EM GERAL DO MUNICÍPIO DO NATAL.
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2024
37.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
37.10 - FUNDAÇÃO CULTURAL CAPITANIAS DAS ARTES - FUNCARTE 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
F 15000000 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00
F 17000000 200.000,00 0,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00 0,00
 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00
 149 - NATAL CULTURAL E CRIATIVA 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00
 13.244.149.2256 - PROMOÇÃO DA INCLUSÃO SOCIAL PELA ARTE E
CULTURA EM TERRITÓRIOS DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA
 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00
PROMOVER ATIVIDADES CULTURAIS INTEGRADAS E CRIATIVAS EM TERRITÓRIOS DE VULNERABILIDADE
SOCIOECONÔMICA, VISANDO A INCLUSÃO SOCIAL POR MEIO DA ARTE E DA CULTURA.
F 15000000 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00
 391 - PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTISTICO E ARQUEO 175.000,00 0,00 0,00 175.000,00 0,00 0,00 0,00
 149 - NATAL CULTURAL E CRIATIVA 175.000,00 0,00 0,00 175.000,00 0,00 0,00 0,00
 13.391.149.1073 - AÇÕES DE APOIO AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
CULTURAL
 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00
VIABILIZAR O REGISTRO E TOMBAMENTO DAS OBRAS DE ARTE DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO
MUNICÍPIO.
F 15000000 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00
 13.391.149.1138 - APOIO À REVITALIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO
BAIRRO DA RIBEIRA
 60.000,00 0,00 0,00 60.000,00 0,00 0,00 0,00
APOIAR E REALIZAR A RESTAURAÇÃO, MANUTENÇÃO, ADEQUAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE PRÉDIOS
HISTÓRICOS E ESPAÇOS CULTURAIS DO BAIRRO DA RIBEIRA.
F 15000000 60.000,00 0,00 0,00 60.000,00 0,00 0,00 0,00
 13.391.149.2252 - REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE SALVAGUARDA DO
PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO
 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00
PROTEGER O PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DO NATAL, VISANDO A GARANTIA DA TRANSMISSÃO E
SUSTENTABILIDADE DO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO E DOS DETENTORES DO BEM.
F 15000000 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00
 13.391.149.2253 - REALIZAÇÃO E PROMOÇÃO DE APRESENTAÇÕES
ARTÍSTICAS E CULTURAIS
 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00
REALIZAR CONVÊNIOS E FIRMAR TERMOS DE FOMENTO, DISPONIBILIZANDO À POPULAÇÃO APRESENTAÇÕES E
EVENTOS DE DIFERENTES MANIFESTAÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS.
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2024
37.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
37.10 - FUNDAÇÃO CULTURAL CAPITANIAS DAS ARTES - FUNCARTE 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
F 15000000 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00
 392 - DIFUSÃO CULTURAL 33.292.000,00 0,00 0,00 33.242.000,00 50.000,00 0,00 0,00
 149 - NATAL CULTURAL E CRIATIVA 33.272.000,00 0,00 0,00 33.222.000,00 50.000,00 0,00 0,00
 13.392.149.1018 - PROMOÇÃO E APOIO À PRODUÇÃO LITERÁRIA DO
MUNICÍPIO
 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00
PROMOVER E APOIAR OBRAS LITERÁRIAS EM DIFERENTES ESTILOS E FORMATOS.
F 15000000 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00
 13.392.149.1054 - CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE
FOMENTO AO TURISMO CULTURAL
 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00
CRIAR, IMPLEMENTAR E APOIAR PROGRAMAS, projetos e produtos de promoção artística e cultural que fortaleçam o
turismo cultural na Capital.
F 15000000 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00
 13.392.149.1136 - IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS E
ESPAÇOS DE ARTES
 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00
INCENTIVAR OS ARTISTAS DO CAMPO DAS ARTES, DISPONIBILIZANDO ESPAÇOS PÚBLICOS PARA A CRIAÇÃO
ARTÍSTICA,E O GRAFITE COM ARTE URBANA, CONTRIBUINDO COM A REQUALIFICAÇÃO ESTÉTICA DOS LOCAIS E
POTENCIALIZANDO-OS PARA O TURISMO URBANO E CULTURAL.
F 15000000 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00
 13.392.149.1202 - PROMOÇÃO E APOIO ÀS INICIATIVAS CRIATIVAS 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00
PROMOVER E APOIAR INICIATIVAS ARTÍSTICAS E CULTURAIS VOLTADAS PARA O PÚBLICO INFANTIL E INFANTO
JUVENIL.
F 15000000 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00
 13.392.149.2023 - REALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE PROMOÇÃO MUSICAL E
ATIVIDADES DA BANDA SINFÔNICA DE NATAL
 600.000,00 0,00 0,00 550.000,00 50.000,00 0,00 0,00
OFERTAR AS CONDIÇÕES PARA REALIZAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ANUAL DE CONCERTOS OFICIAIS E DIDÁTICOS
DA BANDA SINFÔNICA DO MUNICÍPIO DO NATAL E DE SUAS ATIVIDADES DE PROMOÇÃO E FORMAÇÃO MUSICAL.
F 15000000 200.000,00 0,00 0,00 150.000,00 50.000,00 0,00 0,00
F 17063110 400.000,00 0,00 0,00 400.000,00 0,00 0,00 0,00
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2024
37.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
37.10 - FUNDAÇÃO CULTURAL CAPITANIAS DAS ARTES - FUNCARTE 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
 13.392.149.2039 - FOMENTO À CADEIA PRODUTIVA DO AUDIOVISUAL 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00
INCENTIVAR A PRODUÇÃO AUDIOVISUAL E AS TECNOLOGIAS DIGITAIS, EM TODAS AS SUAS FORMAS E
GÊNEROS.
F 15000000 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00 0,00 0,00 0,00
F 17100000 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00
 13.392.149.2067 - APOIO ÀS FESTAS TRADICIONAIS E AOS FESTEJOS
POPULARES DO MUNICÍPIO DO NATAL
 25.271.000,00 0,00 0,00 25.271.000,00 0,00 0,00 0,00
OFERECER À POPULAÇÃO ACESSO E APOIO ÀS MANIFESTAÇÕES TRADICIONAIS E FESTEJOS POPULARES.
F 15000000 11.720.000,00 0,00 0,00 11.720.000,00 0,00 0,00 0,00
F 17000000 5.800.000,00 0,00 0,00 5.800.000,00 0,00 0,00 0,00
F 17010000 1.500.000,00 0,00 0,00 1.500.000,00 0,00 0,00 0,00
F 17030000 5.000.000,00 0,00 0,00 5.000.000,00 0,00 0,00 0,00
F 17063110 500.000,00 0,00 0,00 500.000,00 0,00 0,00 0,00
F 17100000 751.000,00 0,00 0,00 751.000,00 0,00 0,00 0,00
 13.392.149.2075 - REALIZAÇÃO DAS COMEMORAÇÕES DO NATAL EM
NATAL
 5.701.000,00 0,00 0,00 5.701.000,00 0,00 0,00 0,00
OFERTAR À POPULAÇÃO A REALIZAÇÃO DE ESPETÁCULOS, FESTIVAIS LITERÁRIOS (FLIN), FEIRAS DE
GASTRONOMIA E ARTE E FESTIVAIS ARTÍSTICOS E CULTURAIS DENTRO DAS COMEMORAÇÕES DO CICLO
NATALINO DO MUNICÍPIO DO NATAL.
F 15000000 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00
F 17010000 501.000,00 0,00 0,00 501.000,00 0,00 0,00 0,00
F 17030000 5.000.000,00 0,00 0,00 5.000.000,00 0,00 0,00 0,00
F 17063110 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00
F 17990801 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00
 13.392.149.2249 - PROMOÇÃO DE EDITAL DE INTERCÂMBIOS ARTÍSTICOS E
CULTURAIS
 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00
PROMOVER EDITAIS DE INTERCÂMBIO COM ENTIDADES CULTURAIS, NACIONAIS E ESTRANGEIRAS PARA
FORMAÇÃO, CAPACITAÇÃO E RESIDÊNCIA ARTÍSTICA.
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2024
37.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
37.10 - FUNDAÇÃO CULTURAL CAPITANIAS DAS ARTES - FUNCARTE 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
F 15000000 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00
 13.392.149.2258 - IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE EDITAIS NA ÁREA DA
CULTURA
 1.050.000,00 0,00 0,00 1.050.000,00 0,00 0,00 0,00
DEMOCRATIZAR O ACESSO AOS RECURSOS PÚBLICOS POR MEIO DE EDITAIS E CHAMADAS PÚBLICAS PARA A
POPULAÇÃO, VISANDO A SELEÇÃO DE PROJETOS QUE ATENDAM ÀS DEMANDAS DE PRODUTOS, BENS E
SERVIÇOS ARTÍSTICO CULTURAIS.
F 15000000 1.050.000,00 0,00 0,00 1.050.000,00 0,00 0,00 0,00
 13.392.149.2268 - APOIO AO TEATRO 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00
OFERTAR AS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE FORMAÇÃO E FOMENTO DO TEATRO SANDOVAL
WANDERLEY E DOS FESTIVAIS, ESPETÁCULOS, GRUPOS, COLETIVOS E CIAS TEATRAIS.
F 15000000 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00
 13.392.149.2270 - APOIO À DANÇA 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00
OPORTUNIZAR À POPULAÇÃO O ACESSO À FORMAÇÃO, ESPETÁCULOS E EVENTOS DE DANÇA NO MUNICÍPIO
DO NATAL.
F 15000000 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00
 155 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO RESILIENTE E EMPREENDEDOR 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00
 13.392.155.2046 - FOMENTO À ECONOMIA CRIATIVA E AO
EMPREENDEDORISMO CULTURAL
 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00
GERAR EMPREGO E RENDA ATRAVÉS DA PROMOÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS CULTURAIS DOS
EMPREENDEDORES DA ECONOMIA CRIATIVA.
F 15000000 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00
 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA 405.000,00 0,00 0,00 305.000,00 100.000,00 0,00 0,00
 149 - NATAL CULTURAL E CRIATIVA 405.000,00 0,00 0,00 305.000,00 100.000,00 0,00 0,00
 13.451.149.2255 - CONSTRUÇÃO, REFORMA, MANUTENÇÃO E
RESTAURAÇÃO DE ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS CULTURAIS
 405.000,00 0,00 0,00 305.000,00 100.000,00 0,00 0,00
POSSIBILITAR AS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES E SERVIÇOS ARTÍSTICOS E
CULTURAIS NOS ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS CULTURAIS GERIDOS PELO MUNICÍPIO.
320/612
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2024
37.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
37.10 - FUNDAÇÃO CULTURAL CAPITANIAS DAS ARTES - FUNCARTE 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
F 15000000 405.000,00 0,00 0,00 305.000,00 100.000,00 0,00 0,00
T O T A L G E R A L 45.852.000,00 4.062.000,00 0,00 37.380.000,00 4.410.000,00 0,00 0,00
FISCAL 45.852.000,00 4.062.000,00 0,00 37.380.000,00 4.410.000,00 0,00 0,00
321/612
DEMONSTRATIVO DA NATUREZA DE RECEITA POR ÓRGÃO R$ 1.000,00
37.000 - SECRETARIA MUNIICPAL DE CULTURA - SECUL
37.249 - FUNDO DE INCENTIVO À CULTURA - FIC Recursos de Todas as Fontes 
PL LOA 2024 
E S P E C I F I C A Ç Ã O TOTAL REC TESOURO REC OUTRAS FONTES 
417179901030000 -TRANSF. DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA LE Nº 14.399/2022 8.000.000,00 8.000.000,00
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO MUNICÍPIO 1.000.000,00 1.000.000,00
TOTAL 9.000.000,00 9.000.000,00 - 
322/612
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2024
37.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
37.49 - FUNDO DE INCENTIVO À CULTURA - FIC 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
13 - CULTURA 9.000.000,00 0,00 0,00 9.000.000,00 0,00 0,00 0,00
 392 - DIFUSÃO CULTURAL 9.000.000,00 0,00 0,00 9.000.000,00 0,00 0,00 0,00
 149 - NATAL CULTURAL E CRIATIVA 9.000.000,00 0,00 0,00 9.000.000,00 0,00 0,00 0,00
 13.392.149.2019 - FORTALECIMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO
À CULTURA - FIC
 9.000.000,00 0,00 0,00 9.000.000,00 0,00 0,00 0,00
APOIAR AS INICIATIVAS ARTÍSTICAS E CULTURAIS POR MEIO DE PROJETOS QUE CONTRIBUAM PARA O ACESSO
DA POPULAÇÃO À CULTURA, ATRAVÉS DOS RECURSOS DO FIC.
F 15000000 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00
F 17190000 8.000.000,00 0,00 0,00 8.000.000,00 0,00 0,00 0,00
T O T A L G E R A L 9.000.000,00 0,00 0,00 9.000.000,00 0,00 0,00 0,00
FISCAL 9.000.000,00 0,00 0,00 9.000.000,00 0,00 0,00 0,00
323/612
SECRETARIA MUNICIPAL DA IGUALDADE RACIAL, DIREITOS HUMANOS, DIVERSIDADES, PESSOAS
IDOSA E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - SERIMDH

 LEGISLAÇÃO:

 Lei Municipal r nº. 7.132, de 12 de fevereiro de 2021
 ATRIBUIÇÕES:

 Compete à Secretaria Municipal da Igualdade Racial, Direitos Humanos, Diversidade, Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência:
 promover políticas públicas de construção de autonomia e combate à opressão contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e
transgêneros bem como das demais orientações sexuais e identidades de gênero
 combater o racismo, coibir a discriminação étnico racial (população negra, indígena, ciganos, população remanescente de quilombos)
estabelecendo políticas sociais efetivas no âmbito do município;I
 atuar de modo a coibir a xenofobia e demais formas de discriminação em relação à origem do cidadão;
 promover a igualdade de gênero, diversidade sexual e étnica no âmbito do Município ;
 empregar medidas de promoção da cidadania em favor das pessoas com deficiência, protegendo-as e integrando-as à sociedade de forma
equitativa;
 -planejar, elaborar, propor, articular e executar políticas públicas voltadas para a promoção, defesa e educação em Direitos Humanos;
 combater qualquer forma de discriminação sexual, social, étnica, cultural e de gênero, a partir da prestação de serviços públicos e nas
relações com os servidores e agentes públicos ;
 celebrar parcerias com instituições e órgãos públicos e privados, organizações da sociedade civil, nacionais e internacionais, visando à
consecução dos objetivos da secretaria;;
 promover medidas de construção de autonomia e garantia de igualdade de direitos aos sujeitos prioritários desta secretaria, em conjunto
com a sociedade civil organizada, com a iniciativa privada e com órgãos públicos em geral; 
 elaborar, implementar, acompanhar, avaliar e fiscalizar a política municipal do idoso, conforme as diretrizes presentes na Lei n° 10.741, de
1° de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).;
 promover o reconhecimento, proteção e garantia ao livre exercício das atividades religiosas, bem como à opção de nenhuma fé ;
 Apoiar a implantação, no currículo escolar, a pluralidade étnico-racial brasileira, nos termos das Leis Federais n.º 10.639, de 09 de janeiro
de 2003, e n.º 11.645, de 10 de março de 2008.;
 -contribuir para a regularização de documentos, terrenos e sítios detentores de reminiscências históricas das comunidades quilombolas, a
propriedade de suas terras e diversidade cultural;
 descentralizar e regionalizar as ações e os recursos na execução das políticas públicas de promoção da igualdade racial; 
324/612
 promover a integração à vida comunitária e ao mercado de trabalho dos segmentos contemplados por essa secretaria, tendo como princípio
o caráter emancipatório das políticas e a transitoriedade dos beneficiários;
 exercer outras atividades correlatas às suas competências .
325/612
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2024
38.00 - SECRETARIA MUNICIPAL SEMIDH
38.01 - GABINETE DO SECRETARIO 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
04 - ADMINISTRAÇÃO 275.000,00 0,00 0,00 255.000,00 20.000,00 0,00 0,00
 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 275.000,00 0,00 0,00 255.000,00 20.000,00 0,00 0,00
 152 - EMPODERA JOVEM 275.000,00 0,00 0,00 255.000,00 20.000,00 0,00 0,00
 04.243.152.1033 - IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE
JUVENTUDE
 75.000,00 0,00 0,00 75.000,00 0,00 0,00 0,00
INSTITUIR O CONJUNTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E SEUS MECANISMOS NO ÂMBITO MUNICIPAL, TENDO EM
VISTA A GARANTIA DOS DIREITOS ESTABELECIDOS AOS JOVENS, EFETIVANDO UMA AGENDA PÚBLICA AO
SEGMENTO JUVENIL CONFORME O ESTATUTO DA JUVENTUDE - LEI Nº 12.852/2013.
F 15000000 75.000,00 0,00 0,00 75.000,00 0,00 0,00 0,00
 04.243.152.1853 - IMPLANTAÇÃO DO PROJETO EMPODERA JOVEM 200.000,00 0,00 0,00 180.000,00 20.000,00 0,00 0,00
PROMOVER E APOIAR AÇÕES E PROJETOS VOLTADOS PARA A JUVENTUDE, ADEQUANDO E DISPONIBILIZANDO
ESPAÇOS PÚBLICOS FAVORÁVEIS À PRÁTICA DE ATIVIDADES DE CUNHO JUVENIL, ESTIMULANDO, AO MESMO
TEMPO, O USO E A APROPRIAÇÃO DESSES ESPAÇOS, BEM COMO AMPLIANDO OS CANAIS DE INTERAÇÃO
ENTRE O PODER PÚBLICO E A JUVENTUDE.
F 15000000 200.000,00 0,00 0,00 180.000,00 20.000,00 0,00 0,00
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 6.767.000,00 3.900.000,00 0,00 2.777.000,00 90.000,00 0,00 0,00
 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 4.637.000,00 3.900.000,00 0,00 667.000,00 70.000,00 0,00 0,00
 001 - ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO 4.481.000,00 3.900.000,00 0,00 511.000,00 70.000,00 0,00 0,00
 08.122.001.2114 - MANUNTEÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SRIMDH 581.000,00 0,00 0,00 511.000,00 70.000,00 0,00 0,00
ASSEGURAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NECESSÁRIOS AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS OPERACIONAIS
F 15000000 581.000,00 0,00 0,00 511.000,00 70.000,00 0,00 0,00
 08.122.001.2121 - ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 3.900.000,00 3.900.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ASSEGURAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NECESSÁRIOS A COBERTURA DE DESPESAS COM PESSOAL
F 15000000 3.900.000,00 3.900.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2024
38.00 - SECRETARIA MUNICIPAL SEMIDH
38.01 - GABINETE DO SECRETARIO 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
 162 - GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA 156.000,00 0,00 0,00 156.000,00 0,00 0,00 0,00
 08.122.162.2453 - REALIZAÇÃO DE CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS 156.000,00 0,00 0,00 156.000,00 0,00 0,00 0,00
Efetivar espaços amplos e democráticos de discussão e articulação coletiva em torno de propostas e estratégias de
organização sobre igualdade racial, pessoas com deficiência, diversidade sexual e gênero no município do Natal, visando a
avaliação e o fortalecimento de políticas públicas existentes, assim como criação de novas, de acordo com a necessidade.
F 15000000 156.000,00 0,00 0,00 156.000,00 0,00 0,00 0,00
 241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00
 163 - MAIS ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00
 08.241.163.1234 - IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO E
INCLUSÃO PARA PESSOAS IDOSAS
 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00
Estimular o aprendizado de novos conhecimentos durante o período da terceira idade e contribuir para o bom uso das
tecnologias da informação (TIs), além de criar um projeto de artesanato para efetivar o instrumento social e científico da arte
e do lazer como ferramenta integradora para a pessoa idosa.
F 15000000 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00
 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 980.000,00 0,00 0,00 980.000,00 0,00 0,00 0,00
 150 - ASSEGURANDO DIREITOS 850.000,00 0,00 0,00 850.000,00 0,00 0,00 0,00
 08.244.150.1210 - IMPLANTAÇÃO DE OBSERVATÓRIO DE DIREITOS
HUMANOS
 260.000,00 0,00 0,00 260.000,00 0,00 0,00 0,00
Criar um Observatório Municipal em Direitos Humanos, que analise, mapeie e gere relatórios sobre a inclusão social,
econômica e política de vulneráveis, refugiados, população negra, população indígena, população quilombola, população de
rua, mulheres, idosos, LGBT e PCD.
F 15000000 260.000,00 0,00 0,00 260.000,00 0,00 0,00 0,00
 08.244.150.1226 - IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM
DIREITOS HUMANOS
 370.000,00 0,00 0,00 370.000,00 0,00 0,00 0,00
Implantar um Centro de Referência Municipal em Direitos Humanos, que garanta a inclusão social, econômica e política de
todos, promovendo por meio deste o acolhimento e a orientação de vulneráveis, idosos, LGBTs e PCDs, garantindo o direito
à manifestação religiosa, direitos individuais e cidadania, assim como possibilitando pontes e parcerias entre a sociedade
civil e as demais esferas institucionais.
327/612
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2024
38.00 - SECRETARIA MUNICIPAL SEMIDH
38.01 - GABINETE DO SECRETARIO 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
F 15000000 370.000,00 0,00 0,00 370.000,00 0,00 0,00 0,00
 08.244.150.1230 - CONSTRUÇÃO DO CENTRO POP ZONA NORTE 220.000,00 0,00 0,00 220.000,00 0,00 0,00 0,00
Expandir a oferta com a criação de um equipamento público de acolhimento e abrigo para a população em situação de rua
no município, objetivando, também, traçar perfil socioeconômico, orientar e incluir o público-alvo em políticas públicas
voltadas para o segmento no âmbito municipal.
F 15000000 220.000,00 0,00 0,00 220.000,00 0,00 0,00 0,00
 153 - EDUCAÇÃO PARA INCLUSÃO 80.000,00 0,00 0,00 80.000,00 0,00 0,00 0,00
 08.244.153.1235 - PROMOÇÃO DE AULÕES POPULARES PARA O ENEM 80.000,00 0,00 0,00 80.000,00 0,00 0,00 0,00
Criar uma rotina de aulões de preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) na cidade, através da ação da
Prefeitura do Natal e órgãos parceiros.
F 15000000 80.000,00 0,00 0,00 80.000,00 0,00 0,00 0,00
 163 - MAIS ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00
 08.244.163.1236 - IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA FEIRA CULTURAL
DOS IMIGRANTES
 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00
CRIAR UMA FEIRA QUE PROMOVA INTERCÂMBIO CULTURAL, QUE ENALTEÇA AS HERANÇAS E TRADIÇÕES DE
DIVERSAS NAÇÕES POR MEIO DA PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO DE IMIGRANTES NA CIDADE DO NATAL,
GARANTINDO A INTEGRAÇÃO DE DIVERSAS MANIFESTAÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS E GERANDO EMPREGO
E RENDA.
F 15000000 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00
 392 - DIFUSÃO CULTURAL 150.000,00 0,00 0,00 130.000,00 20.000,00 0,00 0,00
 149 - NATAL CULTURAL E CRIATIVA 150.000,00 0,00 0,00 130.000,00 20.000,00 0,00 0,00
 08.392.149.1237 - CRIAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA CASA DA CULTURA
NEGRA DE NATAL
 150.000,00 0,00 0,00 130.000,00 20.000,00 0,00 0,00
FORTALECER E PROMOVER A GARANTIA DO LIVRE EXERCÍCIO DA CULTURA NEGRA EM NATAL, ATRAVÉS DOS
SEUS DIVERSOS SEGMENTOS.
F 15000000 150.000,00 0,00 0,00 130.000,00 20.000,00 0,00 0,00
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2024
38.00 - SECRETARIA MUNICIPAL SEMIDH
38.01 - GABINETE DO SECRETARIO 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS COLETIVOS E DIFUSOS 840.000,00 0,00 0,00 840.000,00 0,00 0,00 0,00
 150 - ASSEGURANDO DIREITOS 840.000,00 0,00 0,00 840.000,00 0,00 0,00 0,00
 08.422.150.1233 - IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE DIREITOS
HUMANOS
 840.000,00 0,00 0,00 840.000,00 0,00 0,00 0,00
INSTITUIR O CONJUNTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E SEUS MECANISMOS NO ÂMBITO MUNICIPAL, TENDO EM
VISTA A GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS ESTABELECIDOS À SOCIEDADE, EFETIVANDO UMA AGENDA
PÚBLICA AO SEGMENTO DA JUVENTUDE, MULHERES, NEGROS, LGBT+, PESSOAS IDOSAS, PCDs E POVOS
ORIGINÁRIOS.
F 15000000 380.000,00 0,00 0,00 380.000,00 0,00 0,00 0,00
F 17000000 460.000,00 0,00 0,00 460.000,00 0,00 0,00 0,00
 423 - ASSISTÊNCIA AOS POVOS INDÍGENAS 60.000,00 0,00 0,00 60.000,00 0,00 0,00 0,00
 150 - ASSEGURANDO DIREITOS 60.000,00 0,00 0,00 60.000,00 0,00 0,00 0,00
 08.423.150.1229 - REALIZAÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS À POPULAÇÃO
INDÍGENA
 60.000,00 0,00 0,00 60.000,00 0,00 0,00 0,00
Realizar ações voltadas aos indígenas, que garanta a inclusão social, étnica, econômica e política da população Indígena
residente no município do Natal, promovendo acolhimento e orientação, bem como garantindo o direito à manifestação
religiosa, aos direitos individuais e a cidadania.
F 15000000 60.000,00 0,00 0,00 60.000,00 0,00 0,00 0,00
T O T A L G E R A L 7.042.000,00 3.900.000,00 0,00 3.032.000,00 110.000,00 0,00 0,00
FISCAL 7.042.000,00 3.900.000,00 0,00 3.032.000,00 110.000,00 0,00 0,00
329/612
 SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE GESTÃO DE PROJETOS ESPECIAIS - SEGEPE

 LEGISLAÇÃO:

 Lei Complementar r nº. 210, de 04 de abril de 2022
 Decreto Municipal nº 12.605, de 17 de agosto de 2022
 ATRIBUIÇÕES:

 Compete à Secretaria Extraordinária de Gestão de Projetos Especiais:
 -coletar e sistematizar indicadores referentes aos projetos especiais traduzindo-os em formações para o Prefeito e demais Secretarias
 -articular ações coordenadas de órgãos governamentais para a implementação de projetos especiais do município,
 -alinhar necessidades sociais para fortalecer o gerenciamento dos projetos especiais no âmbito do município;
 -promover a gestão e a execução de projetos especiais que lhe forem cometidos pelo Prefeito Municipal
 -promover, coordenar e gerenciar programas e projetos especiais do município com aplicação de técnicas de gerenciamento;
 -planejar e coordenar a formulação e a execução de projetos, programas, planos e pesquisas especiais de interesse do governo municipal
com vistas à promoção, internalização e consolidação de investimentos voltados para o desenvolvimento do município;
 -elaborar planos, programas e projetos especiais;
 apoiar o empreendedorismo e o desenvolvimento de projetos especiais; 
 -desenvolver e executar os projetos especiais de estruturação do município;
 articular com os órgãos e entidades do município, do estado e do governo federal, visando a promoção e a viabilização de investimentos no
município;
 -prestar contas dos resultados obtidos nos projetos dando amplo conhecimento aos interessados e à população em geral
 -exercer outras atribuições definidas pelo Prefeito Municipal.
 exercer outras atividades correlatas às suas competências .
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2024
39.00 - SECRETARIA EXTRAORDNÁRIA DE GESTÃO DE PROJETOS ES
39.01 - GABINETE DO SECRTARIO/SEGEPE 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
04 - ADMINISTRAÇÃO 2.670.000,00 2.300.000,00 0,00 310.000,00 60.000,00 0,00 0,00
 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.670.000,00 2.300.000,00 0,00 310.000,00 60.000,00 0,00 0,00
 001 - ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.670.000,00 2.300.000,00 0,00 310.000,00 60.000,00 0,00 0,00
 04.122.001.2139 - MANUTENÇÃO E FUNICIONAMENTO DA SEGEPE 370.000,00 0,00 0,00 310.000,00 60.000,00 0,00 0,00
ASSEGURAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NECESSÁRIOS AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES
OPERACIONAIS.
F 15000000 370.000,00 0,00 0,00 310.000,00 60.000,00 0,00 0,00
 04.122.001.2143 - ADMINISSTRAÇÃO DE RECURSOOS HUMANOS 2.300.000,00 2.300.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ASSEGURAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NECESSÁRIOS A COBERTURA DE DESPESA COM PESSOAL
F 15000000 2.300.000,00 2.300.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
T O T A L G E R A L 2.670.000,00 2.300.000,00 0,00 310.000,00 60.000,00 0,00 0,00
FISCAL 2.670.000,00 2.300.000,00 0,00 310.000,00 60.000,00 0,00 0,00
331/612
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PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2024
99.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
E S P E C I F I C A Ç Ã O ESF FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
28 - ENCARGOS ESPECIAIS 2.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 999 - RESERVA DE CONTINGENCIA 2.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 28.999.999.2999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ATENDER DESPESAS COM PASSIVOS CONTINGENTES E OUTROS RISCOS E EVENTOS FISCAIS IMPREVISTOS E
A COBERTURA DE DESPESA COM PESSOAL.
F 15000000 2.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
T O T A L G E R A L 2.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FISCAL 2.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
332/612
COMPATIBILIZAÇÃO AS
PRIORIDADES CONTIDAS
NA PROPOPOSTA
ORÇAMENTÁRIA COM AS
PREVISTA NO PLANO
PLURIANUAL 2018 -2021
PPA x LDO x LOA
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
INFORMAÇÕES DO PROGRAMA
Programa : GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA
Eixo : GESTÃO INOVADORA, PARTICIPATIVA E INTEGRADA
DESENVOLVER AÇÕES QUE VIABILIZEM A MODERNIZAÇÃO CONTINUADA DA ESTRUTURA FÍSICA E ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ASSIM COMO GARANTIR O EFETIVO
CONTROLE SOCIAL SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS EXECUTADAS NAS DIFERENTES ÁREAS DA GESTÃO A PARTIR DO FORTALECIMENTO DE PRECEITOS ÉTICOS DE TRANSPARÊNCIA E
RESPONSABILIDADE PÚBLICA E SOCIAL, ALÉM DA QUALIFICAÇÃO DO CORPO LABORAL DO MUNICÍPIO.
Objetivo
Meta Financeira PPA : 233.561.136,16
Meta Financeira Exercício : 68.925.532,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 111 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO/SMG
Atividade/Projeto : 1852 - MODERNIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Produto PPA : 419 - ÓRGÃO MODERNIZADO
Valor previsto PPA : 500.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 150.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-ADQUIRIR 100% DOS EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
NECESSÁRIOS À MODERNIZAÇÃO E APARELHAMENTO DO ÓRGÃO
OBS 1S: PROJETO EM ANDAMENTO
OBS 2S: 
100,00 25,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 111 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO/SMG
Atividade/Projeto : 2012 - FORTALECIMENTO DO PROGRAMA DE APOIO ÀS INSTITUIÇÕES SOCIAIS E COMUNITÁRIAS
Produto PPA : 334 - PROGRAMA FORTALECIDO
Valor previsto PPA : 600.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 90.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-REALIZAR 1 ESTUDO DE IDENTIFICAÇÃO DE INSTITUIÇÕES SOCIAIS E COMUNITÁRIAS
OBS 1S: ESTUDO EM ANDAMENTO
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:12 Pág 1/279 334/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
2-FOMENTAR 60 PROJETOS DE ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS E OUTRAS INSTITUIÇÕES SOCIAIS E COMUNITÁRIAS NAS QUATRO REGIÕES
ADMINISTRATIVAS DE NATAL
OBS 1S: PROJETO EM ANDAMENTO
OBS 2S: 
60,00 15,00 10,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 111 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO/SMG
Atividade/Projeto : 2069 - REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA SEDE DO GOVERNO MUNICIPAL
Produto PPA : 601 - PRÉDIO REFORMADO E REVITALIZADO
Valor previsto PPA : 2.400.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-ASSEGURAR 100% DAS INTERVENÇÕES (REFORMA E REVITALIZAÇÃO) NECESSÁRIAS A SEDE
OBS 1S: PROJETOS EM ANDAMENTO
OBS 2S: 
100,00 25,00 20,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 111 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO/SMG
Atividade/Projeto : 2070 - PROMOÇÃO E APOIO ÀS AÇÕES E EVENTOS
Produto PPA : 602 - AÇÕES E EVENTOS PROMOVIDOS E/OU APOIADOS
Valor previsto PPA : 2.700.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-FOMENTAR 32 AÇÕES E/OU EVENTOS
OBS 1S: AÇÕES EM ANDAMENTO
OBS 2S: 
32,00 32,00 25,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 111 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO/SMG
Atividade/Projeto : 2126 - FORTALECIMENTO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS
Produto PPA : 70 - CONSELHO MUNICIPAL FORTALECIDO
Valor previsto PPA : 650.000,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:12 Pág 2/279 335/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 100.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-FOMENTAR 20 PROJETOS APROVADOS POR CONSELHOS MUNICIPAIS
OBS 1S: PARALISADO
OBS 2S: 
20,00 5,00 0,00
2-REALIZAR 4 ESTUDOS DE LEVANTAMENTO DE PERFIL DOS CONSELHOS MUNICIPAIS
OBS 1S: PARALISADO
OBS 2S: 
4,00 1,00 0,00
INFORMAÇÕES DO PROGRAMA
Programa : GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA
Eixo : GESTÃO INOVADORA, PARTICIPATIVA E INTEGRADA
DESENVOLVER AÇÕES QUE VIABILIZEM A MODERNIZAÇÃO CONTINUADA DA ESTRUTURA FÍSICA E ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ASSIM COMO GARANTIR O EFETIVO
CONTROLE SOCIAL SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS EXECUTADAS NAS DIFERENTES ÁREAS DA GESTÃO A PARTIR DO FORTALECIMENTO DE PRECEITOS ÉTICOS DE TRANSPARÊNCIA E
RESPONSABILIDADE PÚBLICA E SOCIAL, ALÉM DA QUALIFICAÇÃO DO CORPO LABORAL DO MUNICÍPIO.
Objetivo
Meta Financeira PPA : 233.561.136,16
Meta Financeira Exercício : 68.925.532,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 121 - GABINETE DA VICE PREFEITA/GAVIPRE
Atividade/Projeto : 1216 - MODERNIZAÇÃO E APARELHAMENTO DO GAVIPRE
Produto PPA : 370 - INFRAESTRUTURA MODERNIZADA
Valor previsto PPA : 250.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 100.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-ADQUIRIR 100% DOS EQUIPAMENTOS TECNOLÓGICOS NECESSÁRIOS PARA A MODERNIZAÇÃO E MELHORIA DAS CONDIÇÕES LABORAIS DO GAVIPRE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 30,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:12 Pág 3/279 336/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 121 - GABINETE DA VICE PREFEITA/GAVIPRE
Atividade/Projeto : 2159 - ESTRUTURAÇÃO DO GABINETE DA VICE-PREFEITA
Produto PPA : 619 - ÓRGÃO ESTRUTURADO
Valor previsto PPA : 150.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-ADEQUAR 100% DAS INSTALAÇÕES DO GAVIPRE, PROPICIANDO MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 30,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 121 - GABINETE DA VICE PREFEITA/GAVIPRE
Atividade/Projeto : 2275 - CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DO GAVIPRE
Produto PPA : 455 - SERVIDOR CAPACITADO
Valor previsto PPA : 40.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 50.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-CAPACITAR 100% DOS SERVIDORES DO GAVIPRE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 20,00 0,00
INFORMAÇÕES DO PROGRAMA
Programa : GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA
Eixo : GESTÃO INOVADORA, PARTICIPATIVA E INTEGRADA
DESENVOLVER AÇÕES QUE VIABILIZEM A MODERNIZAÇÃO CONTINUADA DA ESTRUTURA FÍSICA E ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ASSIM COMO GARANTIR O EFETIVO
CONTROLE SOCIAL SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS EXECUTADAS NAS DIFERENTES ÁREAS DA GESTÃO A PARTIR DO FORTALECIMENTO DE PRECEITOS ÉTICOS DE TRANSPARÊNCIA E
RESPONSABILIDADE PÚBLICA E SOCIAL, ALÉM DA QUALIFICAÇÃO DO CORPO LABORAL DO MUNICÍPIO.
Objetivo
Meta Financeira PPA : 233.561.136,16
Meta Financeira Exercício : 68.925.532,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:12 Pág 4/279 337/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 1349 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO/PGM
Atividade/Projeto : 1000 - CONSTRUÇÃO DA SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Produto PPA : 105 - SEDE CONSTRUÍDA
Valor previsto PPA : 3.530.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
17991101 - HONORÁRIOS PGM 100.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-CONSTRUIR UMA SEDE DA PGM
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 1349 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO/PGM
Atividade/Projeto : 1124 - IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE ESTUDOS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Produto PPA : 137 - CENTRO IMPLANTADO
Valor previsto PPA : 100.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
17991101 - HONORÁRIOS PGM 50.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-ADQUIRIR 1 ACERVO BIBLIOGRÁFICO PARA A PGM
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
2-IMPLANTAR 1 CENTRO DE ESTUDOS NA PGM
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:12 Pág 5/279 338/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 1349 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO/PGM
Atividade/Projeto : 1125 - REESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Produto PPA : 568 - ÓRGÃO REESTRUTURADO E MODERNIZADO
Valor previsto PPA : 350.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
17991101 - HONORÁRIOS PGM 4.554.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-MODERNIZAR 80% DOS EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA DA PGM
OBS 1S: 
OBS 2S: 
80,00 60,00 30,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 1349 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO/PGM
Atividade/Projeto : 1192 - REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO
Produto PPA : 371 - CONCURSO REALIZADO
Valor previsto PPA : 240.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-REALIZAR CONCURSO PÚBLICO PARA PROVER CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR PARA O QUADRO EFETIVO DA PGM
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
2-REALIZAR CONCURSO PÚBLICO PARA PROVER VAGA(S) DE PROCURADOR(ES) PARA O QUADRO EFETIVO DA PGM
OBS 1S: META REALIZADA EM SUA INTEGRALIDADE.
OBS 2S: 
1,00 1,00 1,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 1349 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO/PGM
Atividade/Projeto : 2119 - PROMOÇÃO DO APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL DO SERVIDOR DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Produto PPA : 678 - SERVIDORES QUALIFICADOS
Valor previsto PPA : 200.000,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:12 Pág 6/279 339/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
17991101 - HONORÁRIOS PGM 100.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-QUALIFICAR 50% DOS SERVIDORES DA PGM
OBS 1S: 
OBS 2S: 
50,00 30,00 0,00
INFORMAÇÕES DO PROGRAMA
Programa : EDUCAÇÃO PARA INCLUSÃO
Eixo : DESENVOLVIMENTO HUMANO, INCLUSIVO E PLURAL
APRIMORAR O PLANEJAMENTO E A GESTÃO DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL, A FIM DE GARANTIR NÃO SOMENTE O ACESSO UNIVERSAL À ESCOLARIZAÇÃO, MAS TAMBÉM O CONTATO DIRETO COM UMA
EDUCAÇÃO INCLUSIVA QUE ACOLHE AS DIFERENÇAS, AMPLIA A CIDADANIA E PROMOVE O ENSINO DE QUALIDADE. Objetivo
Meta Financeira PPA : 26.947.351.151,59
Meta Financeira Exercício : 125.231.430,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 151 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SME
Atividade/Projeto : 1101 - RECOMPOSIÇÃO DE APRENDIZAGENS
Produto PPA : 375 - ESTUDANTES ATENDIDOS
Valor previsto PPA : 1.585.020,97
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 1.444.999,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-IMPLEMENTAR CORPO TÉCNICO QUE POSSA EFETUAR AULAS DE REFORÇO AOS ALUNOS, QUE TENHAM PREJUDICIALIDADE NO APRENDIZADO DEVIDO
AO TEMPO, DISTANTE DAS SALAS DE AULA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
2-ASSEGURAR O ACESSO A MATERIAL DIDÁTICO COMPLEMENTAR A 100% DOS ESTUDANTES DOS 5° E 6° ANOS, POR MEIO DE UMA PLATAFORMA DE
APOIO PEDAGÓGICO
OBS 1S: ENCONTRA-SE EM ANDAMENTO COM O PROCESSO DE AQUISIÇÃO DA PLATAFORMA DIGITAL
OBS 2S: 
100,00 0,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:12 Pág 7/279 340/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
3-RECUPERAR E APROFUNDAR A APRENDIZAGEM EM LÍNGUA PORTUGUESA E MATEMÁTICA DE 100% DOS ESTUDANTES DOS 5° E 6° ANOS
OBS 1S: AQUISIÇÃO DE LABORATÓRIOS DE MATEMÁTICA PARA ENSINO FUNDAMENTAL I E II
OBS 2S: 
100,00 0,00 100,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 151 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SME
Atividade/Projeto : 1119 - DINAMIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Produto PPA : 184 - JOVENS E ADULTOS ESCOLARIZADOS
Valor previsto PPA : 2.022.496,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 15.323.975,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
15690000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 1.449.832,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
15400001 - TRANSF. DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS 7.559.917,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-ESCOLARIZAR, ANUALMENTE, 6.000 JOVENS E ADULTOS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
6.000,00 6.000,00 3.330,00
2-AMPLIAR, GRADATIVAMENTE, EM 50%, A MATRÍCULA DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, POR MEIO DE CAMPANHAS E BUSCA ATIVA
OBS 1S: COM O OBJETIVO DE ATENDER A ESTA AÇÃO, ESTÃO SENDO REALIZADAS VÁRIAS PARCERIAS: IFRN (EJA INTEGRADA A QUALIFICAÇÃO
PROFISSIONAL), SEMTAS (REALIZAÇÃO DE MATRICULAS NAS FEIRAS LIVRES) ENTRE OUTRAS AÇÕES, DESDE 2022.
OBS 2S: 
50,00 10,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 151 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SME
Atividade/Projeto : 1120 - IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA PROFESSOR DIGITAL
Produto PPA : 589 - PROFESSORES CAPACITADOS
Valor previsto PPA : 924.599,89
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:12 Pág 8/279 341/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 924.599,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-FORMAR EM SERVIÇO 150 MULTIPLICADORES DE PROFESSORES DA REDE NA PERSPECTIVA DA CULTURA DIGITAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
150,00 35,00 40,00
2-CAPACITAR 60% DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PARA ATUAÇÃO INCLUSIVA DE QUALIDADE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
60,00 15,00 15,00
3-AUMENTAR EM 60% O NÚMERO DE PROFESSORES ATENDIDOS POR MEIO DA FORMAÇÃO EM NOVAS TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
60,00 15,00 15,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 151 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SME
Atividade/Projeto : 1130 - INSTITUIÇÃO DO PRÊMIO PAULO FREIRE
Produto PPA : 535 - PRÊMIO INSTITUÍDO
Valor previsto PPA : 316.360,96
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 72.653,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-CONCEDER O PRÊMIO PAULO FREIRE A 200 PROFESSORES
OBS 1S: 
OBS 2S: 
200,00 50,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 151 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SME
Atividade/Projeto : 1131 - AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS PARA OS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Produto PPA : 534 - MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS
Valor previsto PPA : 16.365.881,80
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:12 Pág 9/279 342/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 3.195.582,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
15420000 - TRANSF. DO FUNDEB - COMPL. UNIÃO - VAAT 500,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
15690000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 129.466,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
15400001 - TRANSF. DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS 0,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-EQUIPAR E MOBILIAR 10 NOVOS CMEIS, INCLUINDO NA REGIÃO OESTE, ATENDENDO PROPORCIONALMENTE AS DEMANDAS DAS 4 REGIÕES
ADMINISTRATIVAS
OBS 1S: INICIADA
OBS 2S: 
10,00 4,00 0,00
2-REPOR EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS DE 74 CMEIS, ATENDENDO PROPORCIONALMENTE AS DEMANDAS DAS QUATRO REGIÕES ADMINISTRATIVAS
OBS 1S: PROCESSO Nº 20221746303 O PROCESSO ACIMA JÁ FOI FINALIZADO COM A ENTREGA DOS MOBILIÁRIOS NOS CMEIS DE ACORDO COM O VALOR
EMPENHADO NO PROCESSO (R$ 2.646.267,70) PROCESSO Nº 20230346147. O PROCESSO ACIMA ENCONTRA-SE EM ANDAMENTO.
OBS 2S: 
74,00 74,00 74,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 151 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SME
Atividade/Projeto : 1132 - AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS PARA AS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
Produto PPA : 534 - MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS
Valor previsto PPA : 11.153.619,43
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 3.300.750,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
15420000 - TRANSF. DO FUNDEB - COMPL. UNIÃO - VAAT 0,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
15690000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 448.871,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
15400001 - TRANSF. DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:12 Pág 10/279 343/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-EQUIPAR E MOBILIAR 5 NOVAS ESCOLAS, INCLUINDO NA REGIÃO NORTE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
5,00 3,00 1,00
2-REPOR EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS DE 72 ESCOLAS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
72,00 72,00 72,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 151 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SME
Atividade/Projeto : 1139 - REESTRUTURAÇÃO DAS SALAS DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS
Produto PPA : 649 - SALAS REESTRUTURADAS
Valor previsto PPA : 68.092,99
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 62.513,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-REESTRUTURAR 10 SALAS DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS
OBS 1S: EM ANDAMENTO
OBS 2S: 
10,00 2,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 151 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SME
Atividade/Projeto : 1140 - IMPLANTAÇÃO DO NÚCLEO DE FORMAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E APOIO À EDUCAÇÃO INCLUSIVA
Produto PPA : 536 - NÚCLEO IMPLANTADO
Valor previsto PPA : 565.304,78
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 333.988,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:12 Pág 11/279 344/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-IMPLANTAR 1 NÚCLEO DE FORMAÇÃO, PRODUÇÃO DE MATERIAIS ACESSÍVEIS E ORIENTAÇÃO
OBS 1S: ESSA AÇÃO NÃO FOI INICIADA
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 151 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SME
Atividade/Projeto : 1143 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
Produto PPA : 693 - ESCOLAS CONSTRUÍDAS, REFORMADAS E/OU AMPLIADAS
Valor previsto PPA : 45.840.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 13.142.292,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
15690000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 3.039.362,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
15700000 - TRANS DO GOV FED REF A CONV E OUTROS REP VINC À EDUCAÇÃO 2.424.000,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
15400001 - TRANSF. DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS 935.346,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-CONSTRUIR 5 ESCOLAS
OBS 1S: UMA ESCOLA CONCLUÍDA E INAUGURADA EM MAIO. JOSEANE COUTINHO E ESCOLA NA RUA CAPANEMA EM ANDAMENTO
OBS 2S: 
5,00 3,00 1,00
2-REFORMAR 22 ESCOLAS
OBS 1S: EM ANDAMENTO - 19 OBRAS COM AMPLIAÇÃO E REFORMA ( UMA CONCLUÍDA - E. M. BERNARDO NASCIMENTO)
OBS 2S: 
22,00 9,00 19,00
3-AMPLIAR 8 ESCOLAS
OBS 1S: EM ANDAMENTO
OBS 2S: 
8,00 2,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:12 Pág 12/279 345/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
4-MANTER, ANUALMENTE, 72 ESCOLAS MUNICIPAIS
OBS 1S: EM ANDAMENTO (AÇÃO CONTÍNUA)
OBS 2S: 
72,00 72,00 72,00
5-ADEQUAR A INFRAESTRUTURA DE ACESSIBILIDADE EM 100% DAS UNIDADES EDUCACIONAIS
OBS 1S: EM ANDAMENTO
OBS 2S: 
100,00 25,00 0,00
6-IMPLANTAR COMISSÃO MULTIDISCIPLINAR DE INFRAESTRUTURA ESCOLAR EM 100% DAS UNIDADES DE ENSINO PÚBLICO DA REDE MUNICIPAL
OBS 1S: NÃO INICIADA
OBS 2S: 
100,00 100,00 0,00
7-REFORMAR A SALA DA ESCOLA DE MÚSICA SEVERINO CORDEIRO (EMUSCO), LOCALIZADA DENTRO DA ESCOLA MUNICIPAL FERREIRA ITAJUBÁ, BAIRRO
DAS QUINTAS
OBS 1S: NÃO INICIADA
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 151 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SME
Atividade/Projeto : 1144 - REESTRUTURAÇÃO DA BIBLIOTECA PROFESSORA OLINDINA GOMES
Produto PPA : 533 - BIBLIOTECA REESTRUTURADA
Valor previsto PPA : 471.775,58
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 98.600,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-AMPLIAR ACERVO DA BIBLIOTECA EM 2.250 LIVROS
OBS 1S: FOI ENVIADO MEMORADO PARA O SECRETARIO E REENVIADO PRA O DAG - MEMORANDO N 5/2022 - 08 DE AGOSTO DE 2022
OBS 2S: 
2.250,00 650,00 0,00
2-REALIZAR 6 EVENTOS LITERÁRIOS
OBS 1S: NÃO SERÁ REALIZADA EM 2023
OBS 2S: 
6,00 2,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:12 Pág 13/279 346/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
3-IMPLANTAR UMA BIBLIOTECA DIGITAL
OBS 1S: NÃO INICIADA
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 151 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SME
Atividade/Projeto : 1146 - IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE APROVEITAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS NAS UNIDADES DE ENSINO
Produto PPA : 161 - SISTEMA IMPLANTADO
Valor previsto PPA : 1.400.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 0,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-IMPLANTAR EM 28 UNIDADES DE ENSINO, O SISTEMA DE APROVEITAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS
OBS 1S: NÃO INICIADA
OBS 2S: 
28,00 7,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 151 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SME
Atividade/Projeto : 1151 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Produto PPA : 694 - CMEIS CONSTRUÍDOS, REFORMADOS E/OU AMPLIADOS
Valor previsto PPA : 23.447.659,76
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 10.947.363,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
15690000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 4.789.384,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
15700000 - TRANS DO GOV FED REF A CONV E OUTROS REP VINC À EDUCAÇÃO 0,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-CONSTRUIR 10 CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ATENDENDO AS QUATRO REGIÕES DA CIDADE, INCLUINDO A ZONA OESTE
OBS 1S: EM ANDAMENTO
OBS 2S: 
10,00 1,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:12 Pág 14/279 347/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
2-REFORMAR 13 CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, INCLUINDO AS REGIÕES LESTE E NORTE
OBS 1S: EM ANDAMENTO
OBS 2S: 
13,00 3,00 0,00
3-AMPLIAR 10 CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, INCLUSIVE NA REGIÃO NORTE
OBS 1S: UM CMEI EM ANDAMENTO (GUARAPES) COM 83% DE EXECUÇÃO
OBS 2S: 
10,00 3,00 0,00
4-MANTER, ANUALMENTE, 74 CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL
OBS 1S: EM ANDAMENTO (AÇÃO CONTÍNUA)
OBS 2S: 
74,00 74,00 74,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 151 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SME
Atividade/Projeto : 1152 - EXECUÇÃO DO PROJETO PRÉ-ESCOLA PARA TODOS - PPEPT
Produto PPA : 375 - ESTUDANTES ATENDIDOS
Valor previsto PPA : 6.336.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 1.050.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-GARANTIR O ATENDIMENTO A 4.800 ESTUDANTES NA PRÉ-ESCOLA
OBS 1S: CREDENCIAMENTO REALIZADO NO MÊS DE ABRIL COM SETE ESCOLAS - (356 ALUNOS)
OBS 2S: 
4.800,00 875,00 356,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 151 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SME
Atividade/Projeto : 1180 - AÇÕES DE APOIO AO ROBÓTICA EDUCACIONAL: AMPLIANDO A CULTURA MAKER NA EDUCAÇÃO DE NATAL
Produto PPA : 527 - METODOLOGIA IMPLEMENTADA
Valor previsto PPA : 862.655,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:12 Pág 15/279 348/612
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
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08432324900 - 08.241.747/0001-43
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 195.419,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-IMPLEMENTAR UMA POLÍTICA DE INCENTIVO À EDUCAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, COM FOCO ESPECIAL NO
APRENDIZADO DAS MENINAS ESTUDANTES
OBS 1S: AGUARDANDO A COMPRA DOS KITS
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
2-INSTITUIR 4 PARCERIAS/CONVÊNIOS PARA APOIO ÀS AÇÕES
OBS 1S: NÃO INICIADO
OBS 2S: 
4,00 1,00 0,00
3-AUMENTAR EM 30% O USO DA ROBÓTICA EDUCACIONAL NAS UNIDADES DE ENSINO
OBS 1S: AGUARDANDO A COMPRA DOS KITS
OBS 2S: 
30,00 8,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 151 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SME
Atividade/Projeto : 1182 - PREPARAÇÃO DOS ESTUDANTES PARA O EXAME DE SELEÇÃO AO ENSINO MÉDIO DE INSTITUTOS ESTADUAIS E FEDERAIS
Produto PPA : 375 - ESTUDANTES ATENDIDOS
Valor previsto PPA : 717.449,36
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 164.824,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-OFERTAR, ANUALMENTE, PARA 100% DOS ESTUDANTES DO 9º ANO DA REDE MUNICIPAL, A PREPARAÇÃO PARA O PROCESSO DE SELEÇÃO DE
INSTITUTOS ESTADUAIS E FEDERAIS, ATENDENDO ALUNOS E ALUNAS NAS 4 ZONAS ADMINISTRATIVAS DE NATAL
OBS 1S: NÃO INICIADA
OBS 2S: 
100,00 100,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:12 Pág 16/279 349/612
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 151 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SME
Atividade/Projeto : 1185 - REALIZAÇÃO DE VIVÊNCIAS MULTIDISCIPLINARES
Produto PPA : 38 - ATENDIMENTOS REALIZADOS
Valor previsto PPA : 123.623,12
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 3.309.960,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-ATENDER, ANUALMENTE, 30% DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
OBS 1S: INICIADO - COM SETE VIVÊNCIAS (TERAPIA ENERGÉTICA COMPORTAMENTAL, TERAPIA EM GRUPO, PILATES, DANÇA, VIDA E MOVIMENTO E
MASSOTERAPIA
OBS 2S: 
30,00 30,00 30,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 151 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SME
Atividade/Projeto : 1196 - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA FOTOVOLTAICO EM UNIDADES DE ENSINO
Produto PPA : 161 - SISTEMA IMPLANTADO
Valor previsto PPA : 1.680.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 0,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-IMPLANTAR SISTEMA DE ENERGIA FOTOVOLTAICA EM 12 UNIDADES DE ENSINO, ATENDENDO INCLUSIVE UNIDADES DE ENSINO DA REGIÃO OESTE
OBS 1S: NÃO INICIADA
OBS 2S: 
12,00 3,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 151 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SME
Atividade/Projeto : 1199 - GARANTIA DE GRATUIDADE PARA ESTUDANTES NO SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO – PASSE LIVRE
Produto PPA : 506 - ESTUDANTES BENEFICIADOS
Valor previsto PPA : 26.610.000,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:12 Pág 17/279 350/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 6.210.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-REALIZAR 1 ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA E FINANCEIRA PARA PROJETO VISANDO EXPANDIR O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE NO SISTEMA
MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS AOS ACOMPANHANTES DE ESTUDANTES REGULARMENTE MATRICULADOS NA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO
OBS 1S: NÃO INICIADA
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
2-ATENDER, POR ANO, 7.500 ESTUDANTES COM GRATUIDADE NO SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
7.500,00 7.500,00 2.959,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 151 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SME
Atividade/Projeto : 1218 - IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE PROMOÇÃO DO BEM-ESTAR E DA QUALIDADE DE VIDA DOS SERVIDORES E ESTUDANTES
Produto PPA : 292 - PROGRAMA IMPLANTADO
Valor previsto PPA : 300.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-CONSTITUIR UMA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR PARA ATUAR NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL
OBS 1S: NÃO INICIADA
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
2-REALIZAR 4 EDIÇÕES DA “SEMANA DO SERVIDOR
PÚBLICO”
OBS 1S: NÃO INICIADA
OBS 2S: 
4,00 1,00 0,00
3-REALIZAR 4 EDIÇÕES DA “SEMANA DE SAÚDE NA
ESCOLA”
OBS 1S: NÃO INICIADA
OBS 2S: 
4,00 1,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:12 Pág 18/279 351/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 151 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SME
Atividade/Projeto : 1920 - REFORMULAÇÃO E PUBLICAÇÃO DOS REFERENCIAIS E PARÂMETROS CURRICULARES MUNICIPAIS
Produto PPA : 275 - REFERENCIAIS E PARÂMETROS REFORMULADOS E PUBLICADOS
Valor previsto PPA : 342.801,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 304.601,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-REPRODUZIR 7.473 EXEMPLARES DOS PARÂMETROS CURRICULARES MUNICIPAIS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL
OBS 1S: AGUARDANDO O PARECER DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
OBS 2S: 
7.473,00 1.800,00 0,00
2-REPRODUZIR 1.300 EXEMPLARES DOS REFERENCIAIS CURRICULARES MUNICIPAIS PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL
OBS 1S: AGUARDANDO IMPRESSÃO
OBS 2S: 
1.300,00 325,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 151 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SME
Atividade/Projeto : 1926 - EXECUÇÃO DO PROJETO TECENDO SABER E TECENDO CAMINHOS
Produto PPA : 184 - JOVENS E ADULTOS ESCOLARIZADOS
Valor previsto PPA : 233.860,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 0,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-ESCOLARIZAR, ANUALMENTE, 600 JOVENS E ADULTOS
OBS 1S: PROJETO FINALIZADO EM 2022
OBS 2S: 
600,00 600,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:12 Pág 19/279 352/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 151 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SME
Atividade/Projeto : 2020 - DISTRIBUIÇÃO DE FARDAMENTO ESCOLAR PARA O ENSINO FUNDAMENTAL
Produto PPA : 506 - ESTUDANTES BENEFICIADOS
Valor previsto PPA : 24.709.307,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 7.620.362,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-DISTRIBUIR FARDAMENTO, ANUALMENTE, PARA 100% DOS ESTUDANTES MATRICULADOS NO ENSINO FUNDAMENTAL
OBS 1S: INICIADA. PROCESSO Nº 20221424489 OCORREU A AQUISIÇÃO DAS MEIAS E A ABERTURA DO PROCESSO PARA PAGAMENTO. ESTAMOS EM FASE
DE ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO PARA ENVIO DAS NOTAS FISCAIS. FOI SOLICITADA A AQUISIÇÃO DE BERMUDAS E TÊNIS PARA COMPLEMENTAÇÃO DO
FARDAMENTO 2023.
OBS 2S: 
100,00 100,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 151 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SME
Atividade/Projeto : 2049 - GARANTIA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA O ENSINO FUNDAMENTAL
Produto PPA : 375 - ESTUDANTES ATENDIDOS
Valor previsto PPA : 29.728.483,92
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 3.209.271,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
15520000 - PNAE - TRANSF DO PROG NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 3.105.320,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
15690000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 20.736,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-ATENDER, ANUALMENTE, 100% DOS ESTUDANTES MATRICULADOS NO ENSINO FUNDAMENTAL COM ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
OBS 1S: INICIADA
OBS 2S: 
100,00 100,00 100,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:12 Pág 20/279 353/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 151 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SME
Atividade/Projeto : 2102 - FORTALECIMENTO DO NÚCLEO DE ATENÇÃO AO EDUCANDO
Produto PPA : 506 - ESTUDANTES BENEFICIADOS
Valor previsto PPA : 219.597,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 48.172,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-ATUAR JUNTO A 100% DAS UNIDADES DE ENSINO, COM AÇÕES DE INTEGRAÇÃO ESTUDANTE, FAMÍLIA, ESCOLA, COMUNIDADE, NA PREVENÇÃO E/OU
SUPERAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS, GARANTINDO EQUIDADE NO ACESSO À EDUCAÇÃO
OBS 1S: INICIADA. ESTA É UMA AÇÃO CONTÍNUA. META ATENDIDA: 45%
OBS 2S: 
100,00 100,00 45,00
2-REALIZAR FORMAÇÃO DE 100% DOS GESTORES DAS UNIDADES DE ENSINO PARA ATUAÇÃO EM REDE, CONTRIBUINDO PARA ARTICULAÇÃO DAS
POLÍTICAS PÚBLICAS NO TERRITÓRIO
OBS 1S: NÃO INICIADA.
OBS 2S: 
100,00 100,00 0,00
3-ATUAR JUNTO A 100% DAS UNIDADES DE ENSINO, COM AÇÕES DE PREVENÇÃO À LGBTIFOBIA, COM ESTUDANTE, FAMÍLIA, ESCOLA, COMUNIDADE, NA
PREVENÇÃO E/OU SUPERAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS, GARANTINDO EQUIDADE NO ACESSO À EDUCAÇÃO
OBS 1S: INICIADA. ESTA É UMA AÇÃO CONTÍNUA.
OBS 2S: 
100,00 100,00 0,00
4-PROMOVER 8 CAMPANHAS DE BUSCA ATIVA PARA COMBATER A EVASÃO E O ABANDONO ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
OBS 1S: NÃO INICIADA.
OBS 2S: 
8,00 2,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 151 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SME
Atividade/Projeto : 2125 - DEMOCRATIZAÇÃO DA GESTÃO ESCOLAR
Produto PPA : 373 - GESTÃO ESCOLAR DEMOCRATIZADA
Valor previsto PPA : 2.198.300,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:12 Pág 21/279 354/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 190.971,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-REALIZAR ELEIÇÃO DIRETA PARA CONSELHEIROS ESCOLARES EM 100% DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE
OBS 1S: NÃO INICIADA
OBS 2S: 
100,00 100,00 0,00
2-REALIZAR 4 CONGRESSOS DE CONSELHEIROS ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL – CONCEN
OBS 1S: NÃO INICIADA
OBS 2S: 
4,00 1,00 0,00
3-REALIZAR ELEIÇÃO DIRETA PARA DIRETOR PEDAGÓGICO E DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO EM 100% DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE
OBS 1S: NÃO HAVERÁ ELEIÇÃO EM 2023
OBS 2S: 
100,00 0,00 0,00
4-REALIZAR, ANUALMENTE, AVALIAÇÃO PARA 100% DOS DIRETORES PEDAGÓGICOS E DIRETORES ADMINISTRATIVO-FINANCEIROS DAS UNIDADES DE
ENSINO DA REDE
OBS 1S: INICIADA - RECEBENDO DOCUMENTAÇÃO (INSTRUMENTOS DE AVALIAÇÃO)
OBS 2S: 
100,00 100,00 0,00
5-REALIZAR 16 FORMAÇÕES CONTINUADAS PARA DIRETORES PEDAGÓGICOS, DIRETORES ADMINISTRATIVO- FINANCEIROS, PRESIDENTES E
SECRETÁRIOS DOS CONSELHOS ESCOLARES
OBS 1S: INICIADA - REALIZADO O PRIMEIRO ENCONTRO COM A EQUIPE GESTORA E CONSELHEIROS
OBS 2S: 
16,00 4,00 1,00
6-REALIZAR, ANUALMENTE, FORMAÇÃO PARA OS ESTUDANTES QUE COMPÕEM OS GRÊMIOS ESTUDANTIS E CONSELHOS DE REPRESENTANTES DE
TURMAS (CRTS) EM 100% DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE COM ANOS FINAIS
OBS 1S: INICIADA - LEVANTAMENTO DE DADOS PARA A CONSTATAR SITUAÇÃO DOS COLEGIADOS NAS UNIDADES DE ENSINO.
OBS 2S: 
100,00 100,00 0,00
7-IMPLANTAR E IMPLEMENTAR UM PROJETO PILOTO DO “CONSELHO DE CLASSE” EM 4 UNIDADES DE ENSINO, POR REGIÃO ADMINISTRATIVA, DA REDE
OBS 1S: NÃO INICIADA
OBS 2S: 
4,00 1,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:12 Pág 22/279 355/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
8-REALIZAR FORMAÇÃO EM GESTÃO ESCOLAR AOS DIRETORES PEDAGÓGICOS E AOS DIRETORES ADMINISTRATIVOS-FINANCEIROS EM 100% DAS
UNIDADES DE ENSINO DA REDE
OBS 1S: INICIADA
OBS 2S: 
100,00 100,00 0,00
9-REALIZAR, ANUALMENTE, FORMAÇÃO PARA CONSELHEIROS ESCOLARES EM 100% DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE
OBS 1S: INICIADA - REALIZADO O PRIMEIRO ENCONTRO COM CONSELHEIROS (SÃO QUATRO ENCONTROS NO ANO)
OBS 2S: 
100,00 100,00 0,00
10-APOIAR A REALIZAÇÃO DE 8 ATIVIDADES/CONGRESSOS ESTUDANTIS
OBS 1S: NÃO INICIADA
OBS 2S: 
8,00 2,00 0,00
11-APOIAR 4 CAMPANHAS DE CRIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DE GRÊMIOS ESTUDANTIS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS
OBS 1S: NÃO INICIADA
OBS 2S: 
4,00 1,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 151 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SME
Atividade/Projeto : 2133 - IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA JUSTIÇA E ESCOLA
Produto PPA : 167 - ESTUDANTES E COMUNIDADE ASSISTIDOS
Valor previsto PPA : 482.397,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 97.189,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-REALIZAR FORMAÇÃO CONTINUADA PARA IMPLEMENTAÇÃO DA METODOLOGIA O CARÁTER CONTA JUNTO A 61% DAS UNIDADES DE ENSINO
OBS 1S: INICIADA. ESTA É UMA AÇÃO CONTÍNUA. META ALCANÇADA ATÉ MAIO: 46% ( 67 UNIDADES DE ENSINO)
OBS 2S: 
61,00 15,00 46,00
2-REALIZAR FORMAÇÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DA METODOLOGIA O CARÁTER CONTA EM 39% DAS UNIDADES DE ENSINO
OBS 1S: NÃO INICIADA. PROGRAMADA PARA 28/10 A 01/11/2023
OBS 2S: 
39,00 9,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:12 Pág 23/279 356/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 151 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SME
Atividade/Projeto : 2149 - IMPLEMENTAÇÃO DA TECNOLOGIA EDUCACIONAL NAS UNIDADES DE ENSINO
Produto PPA : 218 - UNIDADES DE ENSINO MODERNIZADAS
Valor previsto PPA : 10.364.362,38
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 2.458.475,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-IMPLEMENTAR TECNOLOGIA EDUCACIONAL EM 100% DAS UNIDADES DE ENSINO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 25,00 25,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 151 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SME
Atividade/Projeto : 2150 - DISTRIBUIÇÃO DE FARDAMENTO ESCOLAR PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL
Produto PPA : 506 - ESTUDANTES BENEFICIADOS
Valor previsto PPA : 13.211.602,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 3.332.990,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-DISTRIBUIR, ANUALMENTE, 100% DO FARDAMENTO ESCOLAR PARA OS ESTUDANTES MATRICULADOS NA EDUCAÇÃO INFANTIL
OBS 1S: INICIADA. PROCESSO Nº 20221424489 OCORREU A AQUISIÇÃO DAS MEIAS E A ABERTURA DO PROCESSO PARA PAGAMENTO. ESTAMOS EM FASE
DE ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO PARA ENVIO DAS NOTAS FISCAIS. FOI SOLICITADA A AQUISIÇÃO DE BERMUDAS PARA COMPLEMENTAÇÃO DO
FARDAMENTO 2023.
OBS 2S: 
100,00 100,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:12 Pág 24/279 357/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 151 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SME
Atividade/Projeto : 2151 - AÇÕES EDUCATIVAS COMPLEMENTARES
Produto PPA : 531 - ESTUDANTES E COMUNIDADE ATENDIDOS
Valor previsto PPA : 3.694.022,25
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 1.048.480,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-PROPORCIONAR A PARTICIPAÇÃO DE 100% DOS ESTUDANTES APROVADOS PARA A SEGUNDA ETAPA DA OLIMPÍADA BRASILEIRA DE MATEMÁTICA DAS
ESCOLAS PÚBLICAS – OBMEP
OBS 1S: INICIADA. TODAS AS ESCOLAS INSCRITAS NA 1º FASE DA OLIMPÍADA.ORGANIZAÇÃO DE LOGÍSTICA PARA O TRANSPORTE DE ESTUDANTES
OBS 2S: 
100,00 100,00 0,00
2-OPORTUNIZAR A PARTICIPAÇÃO DE 100% DOS ESTUDANTES DO 6º AO 9º ANO NA OLIMPÍADA DE MATEMÁTICA DA REDE MUNICIPAL
OBS 1S: NÃO SERÁ REALIZADA
OBS 2S: 
100,00 100,00 0,00
3-ATENDER 100% DOS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DA ZONA LESTE INSCRITOS NO PROJETO ECOESCOLA TARTAZUL
OBS 1S: INICIADA. ABERTURA DE TERMO DE REFERÊNCIA
OBS 2S: 
100,00 100,00 0,00
4-PROPICIAR A FEIRA NATALENSE DE MATEMÁTICA A 100% DOS ESTUDANTES DO 1º AO 9º ANO
OBS 1S: INICIADA, FALTA ENVIAR O TERMO DE REFERÊNCIA. NÃO HOUVE ABERTURA DE PROCESSO. Nº PROCESSO 20230821929
OBS 2S: 
100,00 100,00 0,00
5-IMPLANTAR A EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA PARA OS ESTUDANTES DOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL E DA EJA EM 36 ESCOLAS DA REDE
OBS 1S: AÇÃO EM ANDAMENTO COM RECURSOS DO SEBRAE - 23 ESCOLAS ENVOLVIDAS
OBS 2S: 
36,00 9,00 23,00
6-IMPLEMENTAR O PROGRAMA MENTEINOVADORA EM 12 ESCOLAS
OBS 1S: 12 ESCOLAS RECEBERAM O MATERIAL, FORMAÇÃO PARA SER INICIADA EM MAIO E JUNHO (AQUISIÇÃO EM 2022)
OBS 2S: 
12,00 4,00 12,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:12 Pág 25/279 358/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
7-ATENDER 8.400 ESTUDANTES COM ATIVIDADES DE CAMPO E VIVÊNCIAS / PROJETO PELOTÃO DA CIDADANIA ESCOLAR
OBS 1S: INICIADA EM 25/04/2023. INICIADA EM 25/04/2023. META ALCANÇADA ATÉ MAIO: 651 ALUNOS ATENDIDOS.
OBS 2S: 
8.400,00 2.100,00 651,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 151 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SME
Atividade/Projeto : 2152 - GARANTIA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL
Produto PPA : 375 - ESTUDANTES ATENDIDOS
Valor previsto PPA : 25.375.070,92
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 2.767.125,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
15520000 - PNAE - TRANSF DO PROG NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 2.592.680,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
15690000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 20.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-ATENDER, ANUALMENTE, 100% DOS ESTUDANTES MATRICULADOS NA EDUCAÇÃO INFANTIL COM ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 100,00 100,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 151 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SME
Atividade/Projeto : 2153 - GARANTIA DE TRANSPORTE ESCOLAR
Produto PPA : 375 - ESTUDANTES ATENDIDOS
Valor previsto PPA : 31.968.542,08
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 736.825,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
15690000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 774.360,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:12 Pág 26/279 359/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-ADQUIRIR 8 ÔNIBUS ACESSÍVEIS PARA TRANSPORTAR ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
8,00 2,00 0,00
2-TRANSPORTAR, DIARIAMENTE, 4.000 ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
4.000,00 4.000,00 4.400,00
3-REALIZAR 320 VIAGENS, ANUALMENTE, PARA VIABILIZAR AS ATIVIDADES EXTRA CURRICULARES
OBS 1S: 
OBS 2S: 
320,00 320,00 0,00
4-ADEQUAR 100% DA FROTA PRÓPRIA DE ÔNIBUS ESCOLAR ÀS MEDIDAS DE ACESSIBILIDADE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 100,00 0,00
5-ATINGIR 100% DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA DAS PLATAFORMAS ELEVATÓRIAS DE ACESSIBILIDADE NA FROTA PRÓPRIA DE ÔNIBUS ESCOLARES
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 100,00 0,00
6-ELABORAR PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO PARA O TRANSPORTE ESCOLAR DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 151 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SME
Atividade/Projeto : 2157 - IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ESTUDANTE CONECTADO
Produto PPA : 292 - PROGRAMA IMPLANTADO
Valor previsto PPA : 4.781.380,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 4.781.380,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:12 Pág 27/279 360/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-ADQUIRIR TABLETS PARA 100% DOS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL NAS ETAPAS PRÉ-ESCOLAR, ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR E EJA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 20,00 13,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 151 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SME
Atividade/Projeto : 2158 - IMPLEMENTAÇÃO DE HORTAS NAS UNIDADES DE ENSINO
Produto PPA : 528 - HORTAS IMPLEMENTADAS
Valor previsto PPA : 134.889,68
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 85.292,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-IMPLEMENTAR HORTAS NAS 146 UNIDADES DE ENSINO, PROPORCIONANDO EXPERIÊNCIAS AGROECOLÓGICAS
OBS 1S: NÃO INICIADA
OBS 2S: 
146,00 28,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 151 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SME
Atividade/Projeto : 2168 - FORMAÇÃO CONTINUADA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
Produto PPA : 695 - PROFESSORES QUALIFICADOS
Valor previsto PPA : 811.840,23
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 309.301,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-PROPORCIONAR FORMAÇÃO CONTINUADA, ANUALMENTE, PARA 100% DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO EM EXERCÍCIO
OBS 1S: FORMAÇÃO INICIADA PARA DOCENTES EFETIVOS,SELETIVOS E DIRETORES .
OBS 2S: 
100,00 100,00 100,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:12 Pág 28/279 361/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
2-PROMOVER 4 ATIVIDADES DE FORMAÇÃO COMPLEMENTAR PARA A CAPACITAÇÃO DE NOVOS ESTAGIÁRIOS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
OBS 1S: FORMAÇÃO PARA ESTAGIÁRIOS FINALIZADAS
OBS 2S: 
4,00 1,00 1,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 151 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SME
Atividade/Projeto : 2172 - FORTALECIMENTO DO PROJETO TRIBUTO À CRIANÇA
Produto PPA : 526 - FAMÍLIAS E ESTUDANTES BENEFICIADOS
Valor previsto PPA : 34.650.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 8.400.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-GARANTIR, ANUALMENTE, APOIO FINANCEIRO A 10.500 ESTUDANTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, CONTRIBUINDO PARA A EQUIDADE
DE ACESSO, PERMANÊNCIA E ÊXITO NA EDUCAÇÃO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
10.500,00 10.500,00 9.169,00
2-ATENDER, POR ANO, 7.000 FAMÍLIAS, DE FORMA A REDUZIR AS DESIGUALDADES NO EXERCÍCIO DA CORRESPONSABILIDADE COM A EDUCAÇÃO DE
SEUS DEPENDENTES
OBS 1S: 
OBS 2S: 
7.000,00 7.000,00 6.025,00
3-AUMENTAR O VALOR DO APOIO FINANCEIRO EM 50%
OBS 1S: 
OBS 2S: 
50,00 13,00 14,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 151 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SME
Atividade/Projeto : 2197 - CORREÇÃO DE FLUXO ESCOLAR
Produto PPA : 322 - ESTUDANTES REINTEGRADOS
Valor previsto PPA : 804.554,49
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:12 Pág 29/279 362/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 186.147,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-ATENDER 100% DOS ESTUDANTES COM DISTORÇÃO IDADE/SÉRIE DA REDE
OBS 1S: AQUISIÇÃO DOS LIVROS DO SE LIGA E ACELERA, AGUARDANDO ASSINATURA DE CONTRATO, PARA SER EMPENHADO NO PROCESSO Nº
20221471169
OBS 2S: 
100,00 100,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 151 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SME
Atividade/Projeto : 2199 - FORTALECIMENTO DO PROJETO REDE DE LEITORES
Produto PPA : 268 - PROJETO FORTALECIDO
Valor previsto PPA : 1.278.791,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 1.025.240,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-ADQUIRIR 16.560 LIVROS LITERÁRIOS
OBS 1S: ELABORANDO TERMO DE REFERÊNCIA PARA AQUISIÇÃO DE LIVROS PARA O PROJETO EDUCAÇÃO ANTIRRACISTA
OBS 2S: 
16.560,00 4.140,00 0,00
2-AMBIENTAR 100% DAS SALAS DE LEITURA E BIBLIOTECAS DAS UNIDADES DE ENSINO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 100,00 25,00
3-FORMAR 100% DOS LEITORES QUE ESTÃO NAS SALAS DE LEITURAS E BIBLIOTECAS DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL
OBS 1S: INICIADA EM PARCERIA COM UFRN. CENAS DE LEITURA
OBS 2S: 
100,00 25,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:12 Pág 30/279 363/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 151 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SME
Atividade/Projeto : 2212 - AMPLIAÇÃO DE BRINQUEDOTECAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Produto PPA : 652 - BRINQUEDOTECAS AMPLIADAS
Valor previsto PPA : 661.911,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 514.680,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-AMBIENTAR 100% DOS ESPAÇOS DAS BRINQUEDOTECAS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 25,00 100,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 151 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SME
Atividade/Projeto : 2242 - FORTALECIMENTO DO PROJETO ESPORTE E CULTURA NA ESCOLA
Produto PPA : 531 - ESTUDANTES E COMUNIDADE ATENDIDOS
Valor previsto PPA : 1.721.511,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 422.485,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-OPORTUNIZAR A PARTICIPAÇÃO ANUAL DE 100 ESTUDANTES DO 1º AO 5º ANO, EM ATIVIDADES COOPERATIVAS E JOGOS PRÉ-DESPORTIVOS, POR MEIO
DO CIRCUITO RECREATIVO - FÁTIMA MEDEIROS
OBS 1S: ESTA ACÃO ESTÁ EM CURSO, SENDO UMA POR ANO E CONTEPLANDO AS ESCOLAS QUE NÃO PARTICIPAM DOS JOGOS MUNICIPAIS(JEMS).
OBS 2S: 
100,00 100,00 138,00
2-LEVAR O CANTO CORAL, ANUALMENTE, A 20 ESCOLAS MUNICIPAIS, POR MEIO DO CORAL MUNICIPAL SONS DA TERRA
OBS 1S: NÃO INICIADA
OBS 2S: 
20,00 20,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:12 Pág 31/279 364/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
3-INCENTIVAR, ANUALMENTE, A PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS INCLUSIVAS A 150 ESTUDANTES, POR MEIO DO PROJETO SÁBADO NO PARQUE
OBS 1S: NÃO INICIADA
OBS 2S: 
150,00 150,00 0,00
4-REALIZAR 4 EDIÇÕES DO ENCONAT – ENCONTRO DE CORAIS DA CIDADE DO NATAL/ENCONTRO NACIONAL DE COROS EM NATAL
OBS 1S: EXITE UM PROCESSO LICITATORIO EM CURSO,PREGÃO ELETRÔNICO N° 24.140/2022, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO
N° 20220408300.
OBS 2S: 
4,00 1,00 0,00
5-REALIZAR 4 EDIÇÕES DOS JOGOS ESCOLARES MUNICIPAIS – JEMS
OBS 1S: PROCESSO LICITATÓRIO EM CURSO,PREGÃO ELETRÔNICO N° 24.140/2022, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO N°
20220408300.
OBS 2S: 
4,00 1,00 0,00
6-POSSIBILITAR A 100 ESTUDANTES MÚLTIPLAS VIVÊNCIAS SOCIAIS, COGNITIVAS E MOTORAS, POR MEIO DO PROJETO UM DIA DIFERENTE EM MINHA
ESCOLA
OBS 1S: ESTA AÇÃO ESTÁ EM CURSO, SENDO UMA POR MÊS, EM PARCERIA COM A UNI-RN, COMTEMPLANDO AS ESCOLAS QUE NÃO TEM ESPAÇO
FÍSICO,PARA ATIVIDADES PRÉ-DESPORTIVAS.
OBS 2S: 
100,00 100,00 120,00
7-FORMAR COROS INFANTIS EM 10 UNIDADES DE ENSINO, POR MEIO DO PROJETO TRALALÁ
OBS 1S: AÇÃO NÃO INICIADA .
OBS 2S: 
10,00 10,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 151 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SME
Atividade/Projeto : 2927 - IMPLEMENTAÇÃO DA JORNADA ESCOLAR DE TEMPO INTEGRAL
Produto PPA : 590 - JORNADA ESCOLAR EM TEMPO INTEGRAL IMPLEMENTADA
Valor previsto PPA : 5.953.555,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 441.630,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:12 Pág 32/279 365/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-OFERTAR, GRADATIVAMENTE, EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL EM 50% DAS UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL
OBS 1S: ATUALMENTE, É OFERECIDO TEMPO INTEGRAL APENAS NA E M TEREZA SATSUQUI AOQUI DE CARVALHO.
OBS 2S: 
50,00 13,00 2,70
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 151 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SME
Atividade/Projeto : 2957 - FORTALECIMENTO DO PROGRAMA DE ALFABETIZAÇÃO APRENDENDO MAIS
Produto PPA : 146 - JOVENS E ADULTOS ALFABETIZADOS
Valor previsto PPA : 733.834,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 103.523,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-PROMOVER A ALFABETIZAÇÃO DE 4.000 JOVENS, ADULTOS E IDOSOS
OBS 1S: AÇÃO INICIADA COM TRÊS TURMAS. PROFESSORES CONTRATADOS
OBS 2S: 
4.000,00 500,00 60,00
INFORMAÇÕES DO PROGRAMA
Programa : GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA
Eixo : GESTÃO INOVADORA, PARTICIPATIVA E INTEGRADA
DESENVOLVER AÇÕES QUE VIABILIZEM A MODERNIZAÇÃO CONTINUADA DA ESTRUTURA FÍSICA E ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ASSIM COMO GARANTIR O EFETIVO
CONTROLE SOCIAL SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS EXECUTADAS NAS DIFERENTES ÁREAS DA GESTÃO A PARTIR DO FORTALECIMENTO DE PRECEITOS ÉTICOS DE TRANSPARÊNCIA E
RESPONSABILIDADE PÚBLICA E SOCIAL, ALÉM DA QUALIFICAÇÃO DO CORPO LABORAL DO MUNICÍPIO.
Objetivo
Meta Financeira PPA : 233.561.136,16
Meta Financeira Exercício : 68.925.532,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 151 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SME
Atividade/Projeto : 1155 - CONSTRUÇÃO DA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Produto PPA : 105 - SEDE CONSTRUÍDA
Valor previsto PPA : 10.400.000,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:12 Pág 33/279 366/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-CONSTRUIR A SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
OBS 1S: NÃO SERÁ EXECUTADA
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 151 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SME
Atividade/Projeto : 1219 - IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO E GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS HUMANOS
Produto PPA : 161 - SISTEMA IMPLANTADO
Valor previsto PPA : 750.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-IMPLANTAR 1 SISTEMA DE INFORMAÇÃO E GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
OBS 1S: NÃO INICIADA
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 151 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SME
Atividade/Projeto : 2147 - MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Produto PPA : 370 - INFRAESTRUTURA MODERNIZADA
Valor previsto PPA : 2.539.251,36
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-MODERNIZAR 100% DA INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA DA SME
OBS 1S: INICIADA COM A DISTRIBUIÇÃO DE NOVOS EQUIPAMENTOS (PCS E IMPRESSORAS)
OBS 2S: 
100,00 25,00 25,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:12 Pág 34/279 367/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 151 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SME
Atividade/Projeto : 2193 - FORMAÇÃO DE SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Produto PPA : 156 - SERVIDORES CAPACITADOS
Valor previsto PPA : 235.884,80
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-FORMAR 100% DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
OBS 1S: FORMAÇÃO REALIZADA COM DIRETORES, INSPETORES E AUXILIAR DE SECRETARIA. NÃO UTILIZOU RECURSOS. (DBSELLER)
OBS 2S: 
100,00 100,00 80,00
INFORMAÇÕES DO PROGRAMA
Programa : NATAL CULTURAL E CRIATIVA
Eixo : DESENVOLVIMENTO HUMANO, INCLUSIVO E PLURAL
FOMENTAR A ESFERA CULTURAL E ARTÍSTICA NATALENSE, COM A PROMOÇÃO DE EVENTOS, PRODUÇÕES CULTURAIS E AÇÕES DA ECONOMIA CRIATIVA EM GERAL PARA A INTEGRAÇÃO, O
FORTALECIMENTO E O CRESCIMENTO DO CENÁRIO ARTÍSTICO-CULTURAL DA CIDADE, A PARTIR, TAMBÉM, DA REESTRUTURAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO,
VALORIZANDO, ASSIM, AS DIVERSAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS EXISTENTES E CONSOLIDANDO A IDENTIDADE CULTURAL DA CIDADE DO NATAL.
Objetivo
Meta Financeira PPA : 150.626.000,00
Meta Financeira Exercício : 49.658.000,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 171 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS/SEMSUR
Atividade/Projeto : 1246 - OPERACIONALIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO FESTIVA DO CARNAVAL MULTICULTURAL DO NATAL
Produto PPA : 635 - ILUMINAÇÃO FESTIVA OPERACIONALIZADA
Valor previsto PPA : 7.650.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
17510000 - COSIP - CONTRIB CUSTEIO SERV ILUMINAÇÃO PÚB 500.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-ILUMINAR 100% DOS PÓLOS CARNAVALESCOS DA CIDADE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 100,00 100,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:12 Pág 35/279 368/612
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 171 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS/SEMSUR
Atividade/Projeto : 1249 - OPERACIONALIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO FESTIVA NATALINA
Produto PPA : 291 - ILUMINAÇÃO FESTIVA OPERACIONALIZADA
Valor previsto PPA : 18.000.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
17510000 - COSIP - CONTRIB CUSTEIO SERV ILUMINAÇÃO PÚB 10.930.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-ILUMINAR 100% DAS PRINCIPAIS VIAS E MONUMENTOS HISTÓRICO-CULTURAIS DA CIDADE COM A DECORAÇÃO NATALINA
OBS 1S: APENAS NO SEGUNDO SEMESTRE.
OBS 2S: 
100,00 100,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 171 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS/SEMSUR
Atividade/Projeto : 1256 - IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO FESTIVA
Produto PPA : 687 - ILUMINAÇÃO FESTIVA IMPLANTADA E OPERACIONALIZADA
Valor previsto PPA : 16.000.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
17510000 - COSIP - CONTRIB CUSTEIO SERV ILUMINAÇÃO PÚB 700.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-IMPLANTAR 100% DA ILUMINAÇÃO FESTIVA PROVISÓRIA PARA EVENTOS COMO CARNAVAL, SÃO JOÃO E NATAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 100,00 66,66
2-ATENDER 100% DAS SOLICITAÇÕES COMUNITÁRIAS PARA IMPLANTAÇÃO DE GAMBIARRAS
OBS 1S: AÇÃO CONTINUADA
OBS 2S: 
100,00 100,00 50,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:12 Pág 36/279 369/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
INFORMAÇÕES DO PROGRAMA
Programa : DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO RESILIENTE E EMPREENDEDOR
Eixo : FORTALECIMENTO ECONÔMICO, TURÍSTICO E CIDADE INTELIGENTE
DESENVOLVER E ESTRUTURAR AÇÕES, EM ARTICULAÇÃO COM OS DIVERSOS SETORES PRODUTIVOS LOCAIS, QUE VIABILIZEM A AMPLIAÇÃO, O FORTALECIMENTO E, PRINCIPALMENTE, UMA
ORGANIZADA E SÓLIDA RETOMADA DA ATIVIDADE ECONÔMICA, BEM COMO TRANSFORMAR ESSAS AÇÕES EM GERAÇÃO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA, SELANDO UM CAMINHO PARA, CADA
VEZ MAIS, AVANÇAR EM PROL DE UMA CIDADE DESENVOLVIDA, SUSTENTÁVEL E EMPREENDEDORA.
Objetivo
Meta Financeira PPA : 21.600.000,00
Meta Financeira Exercício : 6.295.000,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 171 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS/SEMSUR
Atividade/Projeto : 1242 - URBANIZAÇÃO DE FEIRAS LIVRES
Produto PPA : 283 - FEIRAS LIVRES URBANIZADAS
Valor previsto PPA : 4.000.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-MODERNIZAR E PADRONIZAR 100% DAS FEIRAS LIVRES DE NATAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 25,00 0,00
2-GARANTIR 100% DA ESTRUTURA FÍSICA DE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS DA AGRICULTURA URBANA, AGROECOLÓGICOS E ORGÂNICOS
OBS 1S: AÇÃO CONTINUADA
OBS 2S: 
100,00 25,00 12,50
3-CRIAR UMA PLATAFORMA DE AGROECOLOGIA URBANA, COM DESENVOLVIMENTO DE APLICATIVO RASTREADOR DE QUEM PRODUZ, QUEM VENDE,
QUEM COMPRA E QUEM ASSESSORA, COM DIVULGAÇÃO DE EVENTOS DE INTERCÂMBIO, ARTICULAÇÃO, ESTÍMULO À REDES DE PRODUTORES,
CONSUMIDORES, ASSESSORES
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
4-FORNECER LAVATÓRIOS COM ÁGUA, SABÃO LÍQUIDO E PAPEL TOALHA EM 100% DAS FEIRAS LIVRES
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 0,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:12 Pág 37/279 370/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
INFORMAÇÕES DO PROGRAMA
Programa : CIDADE DESENVOLVIDA E SUSTENTÁVEL
Eixo : DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL, METROPOLITANO E INOVADOR
CONSOLIDAR OS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO E GESTÃO URBANA E METROPOLITANA, GARANTINDO O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INOVADOR DO MUNICÍPIO, INSERIDO NO
CRESCENTE PROCESSO DE METROPOLIZAÇÃO, MELHORANDO AS CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE DA POPULAÇÃO COM O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES EM SANEAMENTO AMBIENTAL,
HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, DE MOBILIDADE URBANA E ACESSIBILIDADE. DESSA FORMA, OBJETIVA-SE, SOBRETUDO, APRIMORAR E FORTALECER A INFRAESTRUTURA E OS
SERVIÇOS URBANOS NO MUNICÍPIO, TORNANDO NATAL UMA CIDADE CADA VEZ MAIS VOLTADA PARA AS PESSOAS.
Objetivo
Meta Financeira PPA : 2.238.669.000,00
Meta Financeira Exercício : 566.688.830,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 171 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS/SEMSUR
Atividade/Projeto : 1241 - CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE HORTO MUNICIPAL
Produto PPA : 633 - HORTO CONSTRUÍDO, REFORMADO, AMPLIADO E/OU MANTIDO
Valor previsto PPA : 1.950.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 70.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-CONSTRUIR 1 NOVO HORTO MUNICIPAL
OBS 1S: VIVEIRO MUNICIPAL DE NATAL
OBS 2S: 
1,00 0,00 1,00
2-REALIZAR 100% DAS REFORMAS, AMPLIAÇÕES E/OU MANUTENÇÕES NECESSÁRIAS AO FUNCIONAMENTO DOS HORTOS MUNICIPAIS
REGULARIZADOS
OBS 1S: AÇÃO DE MANUTENÇÃO CONTINUADA
OBS 2S: 
100,00 25,00 12,50
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 171 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS/SEMSUR
Atividade/Projeto : 1243 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E REURBANIZAÇÃO DE CENTROS PÚBLICOS COMERCIAIS
Produto PPA : 681 - CENTROS PÚBLICOS COMERCIAIS CONSTRUÍDOS, REFORMADOS E/OU REURBANIZADOS
Valor previsto PPA : 9.800.000,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:12 Pág 38/279 371/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 50.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-ADEQUAR E REQUALIFICAR 100% DA INFRAESTRUTURA DOS CAMELÓDROMOS DA CIDADE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 25,00 0,00
2-CONSTRUIR 1 CENTRO PÚBLICO COMERCIAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
3-REFORMAR 3 CENTROS PÚBLICOS COMERCIAIS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
3,00 0,00 0,00
4-REURBANIZAR 100% DOS CENTROS PÚBLICOS COMERCIAIS DA CIDADE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 25,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 171 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS/SEMSUR
Atividade/Projeto : 1244 - FORTALECIMENTO DO PROJETO ADOTE O VERDE
Produto PPA : 634 - ÁREAS VERDES ADOTADAS
Valor previsto PPA : 800.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 7.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-PROMOVER A ADOÇÃO DE 2.000 ÁREAS VERDES
OBS 1S: 
OBS 2S: 
2.000,00 500,00 11,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:12 Pág 39/279 372/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
2-REALIZAR OBRAS DE ACESSIBILIDADE DE NO MÍNIMO 70% DAS ÁREAS VERDES DE CADA ÁREA ADMINISTRATIVA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
70,00 0,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 171 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS/SEMSUR
Atividade/Projeto : 1247 - EXPANSÃO E MODERNIZAÇÃO DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Produto PPA : 428 - PARQUE DE ILUMINAÇÃO EXPANDIDO E MODERNIZADO
Valor previsto PPA : 38.000.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
17510000 - COSIP - CONTRIB CUSTEIO SERV ILUMINAÇÃO PÚB 15.000.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-REALIZAR O APERFEIÇOAMENTO DO SISTEMA DE GESTÃO DE ATENDIMENTO AO CLIENTE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
2-MODERNIZAR 100% DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA A PARTIR DA INSTALAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE LUMINÁRIAS CONVENCIONAIS POR LED
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 25,00 2,00
3-SUBSTITUIR 50.000 LUMINÁRIAS CONVENCIONAIS POR LÂMPADAS DE LED
OBS 1S: 
OBS 2S: 
50.000,00 12.500,00 0,00
4-INSTALAR 10.000 UNIDADES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM LÂMPADAS DE LED, ATENDENDO AS 4 REGIÕES DA CIDADE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
10.000,00 2.500,00 1.027,00
5-IMPLANTAR LUMINÁRIAS DE LED EM 100% DAS NOVAS ALAMEDAS DE CAMINHADAS, ATENDENDO AS 4 REGIÕES DA CIDADE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 25,00 12,50
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:12 Pág 40/279 373/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
6-PLANEJAR E EXECUTAR 100% DO CABEAMENTO DE REDE SUBTERRÂNEA DO CENTRO HISTÓRICO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 25,00 5,00
7-IMPLANTAR EM 100% DOS PRINCIPAIS CORREDORES DE NATAL, O SISTEMA DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA DE TELEGESTÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
VIÁRIA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 25,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 171 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS/SEMSUR
Atividade/Projeto : 1248 - REESTRUTURAÇÃO DO CURRAL MUNICIPAL
Produto PPA : 429 - CURRAL REESTRUTURADO
Valor previsto PPA : 1.500.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 35.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-ATENDER 100% DAS DEMANDAS POR SERVIÇOS DE APREENSÃO, TRATAMENTO E ALIMENTAÇÃO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE
OBS 1S: AÇÃO CONTINUADA
OBS 2S: 
100,00 100,00 50,00
2-ADQUIRIR 100% DOS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA A REESTRUTURAÇÃO DO CURRAL MUNICIPAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 25,00 0,00
3-ADQUIRIR 100% DAS ESTRUTURAS NECESSÁRIAS PARA A OPERACIONALIZAÇÃO DO RECOLHIMENTO DE ANIMAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE EM
SITUAÇÃO DE ABANDONO, EM TODAS AS ZONAS DO MUNICÍPIO DO NATAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 0,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:12 Pág 41/279 374/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 171 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS/SEMSUR
Atividade/Projeto : 1251 - CONSTRUÇÃO, RESTAURAÇÃO E PAISAGISMO DE PRAÇAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS
Produto PPA : 680 - PRAÇAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS CONSTRUÍDOS E/OU RESTAURADOS
Valor previsto PPA : 32.750.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 9.568.000,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
15010000 - DEMAIS RECURSOS NÃO VINCULADOS 0,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17000000 - TRANSF CONV E INSTRUM CONG DA UNIÃO 0,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17540000 - RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 15.000.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-MANTER 100% DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS LIMPOS E ADEQUADOS AO PASSEIO
OBS 1S: AÇÃO CONTINUADA
OBS 2S: 
100,00 100,00 50,00
2-PLANEJAR E EXECUTAR 1 PROJETO DE REFORMA E REVITALIZAÇÃO DAS PRAÇAS PÚBLICAS, ATENTANDO PARA OS CRITÉRIOS DE ACESSIBILIDADE,
ATENDENDO TAMBÉM PRAÇAS DA ZONA NORTE E INCLUINDO PRAÇA NA REGIÃO LESTE
OBS 1S: META ATINGIDA EM 2022
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
3-CONSTRUIR 20 NOVAS PRAÇAS, INCLUINDO NA ZONA NORTE E OESTE
OBS 1S: PRAÇA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO
OBS 2S: 
20,00 5,00 1,00
4-REFORMAR E REQUALIFICAR O ESPAÇO DE EVENTOS DA PRAÇA DA ÁRVORE DE NATAL
OBS 1S: META ATINGIDA EM 2022
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
5-CRIAR 1 PARQUE ECOLÓGICO DO PIRANGI (ENTRE A LAGOA DO PIRANGI E A LAGOA DA RUA SÃO MIGUEL DOS CARIBES)
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:12 Pág 42/279 375/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
6-MANTER 100% DOS ATRATIVOS TURÍSTICOS E MOBILIÁRIOS URBANOS, PRIORITARIAMENTE EM ZONAS TURÍSTICAS
OBS 1S: AÇÃO CONTINUADA
OBS 2S: 
100,00 100,00 50,00
7-REFORMAR UMA PRAÇA NO BAIRRO DE PONTA NEGRA
OBS 1S: META ATINGIDA EM 2022
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
8-IMPLANTAR 40 PARQUES INFANTIS (PLAYGROUND) EM PRAÇAS PÚBLICAS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
40,00 0,00 12,00
9-REFORMAR E REQUALIFICAR A PRAÇA PEDRO VELHO (PRAÇA CÍVICA)
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
10-CONSTRUIR 4 COMPLEXOS DE LAZER NAS 4 ZONAS DA CIDADE, SENDO UM NA REGIÃO SUL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
4,00 0,00 1,00
11-CONSTRUIR 1 ESPAÇO PARA RECREAÇÃO DE CÃES COM PISTA DE AGILITY COM OBSTÁCULOS COMO GANGORRAS, TÚNEIS, ENTRE OUTROS
OBS 1S: META ATINGIDA EM 2022
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
12-RESTAURAR 20 PARQUES INFANTIS (PLAYGROUND) EM PRAÇAS PÚBLICAS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
20,00 0,00 0,00
13-ELABORAR 1 PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DE UM PARQUE MUNICIPAL ECOLÓGICO NA ZPA DA LAGOINHA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
14-REFORMAR 02 PRAÇAS NO BAIRRO GUARAPES
OBS 1S: 
OBS 2S: 
2,00 0,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:12 Pág 43/279 376/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 171 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS/SEMSUR
Atividade/Projeto : 1254 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CEMITÉRIOS PÚBLICOS
Produto PPA : 690 - CEMITÉRIO CONSTRUÍDO, REFORMADO E/OU AMPLIADO
Valor previsto PPA : 5.000.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 70.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-REFORMAR E/OU AMPLIAR 100% DOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS, INCLUINDO O DO BAIRRO DA REDINHA E A CONSTRUÇÃO DE SALA DE VELÓRIO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 25,00 0,00
2-MANTER 100% DOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS LIMPOS E CONSERVADOS
OBS 1S: AÇÃO CONTINUADA
OBS 2S: 
100,00 100,00 50,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 171 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS/SEMSUR
Atividade/Projeto : 1255 - ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE SERVIÇOS URBANOS
Produto PPA : 86 - PLANO ELABORADO
Valor previsto PPA : 800.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 0,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17510000 - COSIP - CONTRIB CUSTEIO SERV ILUMINAÇÃO PÚB 0,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-CAPACITAR E QUALIFICAR 100% DOS FEIRANTES E AMBULANTES, A PARTIR DE PARCERIA COM O SISTEMA S, COM O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO E
QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL EXISTENTE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 0,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:12 Pág 44/279 377/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
2-FORTALECER E NORMATIZAR 100% DAS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO DO COMÉRCIO DE AMBULANTES
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 0,00 0,00
3-IDENTIFICAR E REGULARIZAR 100% DOS AMBULANTES DA CIDADE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 0,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 171 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS/SEMSUR
Atividade/Projeto : 1258 - PERFURAÇÃO E MANUTENÇÃO DE POÇOS E CISTERNAS PARA IRRIGAÇÃO
Produto PPA : 637 - POÇOS PERFURADOS E MANTIDOS
Valor previsto PPA : 2.500.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 60.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-MANTER 100% DAS PRAÇAS E DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS IRRIGADOS
OBS 1S: AÇÃO CONTINUADA
OBS 2S: 
100,00 100,00 50,00
2-PERFURAR 40 POÇOS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
40,00 10,00 0,00
3-MANTER 100% DOS POÇOS PERFURADOS
OBS 1S: AÇÃO CONTINUADA
OBS 2S: 
100,00 100,00 50,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 171 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS/SEMSUR
Atividade/Projeto : 1267 - IMPLANTAÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO, URBANIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE MERCADOS PÚBLICOS
Produto PPA : 638 - MERCADOS PÚBLICOS IMPLANTADOS, REFORMADOS, AMPLIADOS, URBANIZADOS E MANTIDOS
Valor previsto PPA : 15.500.000,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:12 Pág 45/279 378/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 9.530.000,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
15010000 - DEMAIS RECURSOS NÃO VINCULADOS 0,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17530000 - RECURSOS PROVENIENTES DE TAXAS E CONTRIBUIÇÕES 0,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-IMPLANTAR 1 MERCADO PÚBLICO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
2-REALIZAR 100% DAS REFORMAS NECESSÁRIAS AO BOM FUNCIONAMENTO DE TODOS OS MERCADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 25,00 0,00
3-PADRONIZAR 100% DOS MERCADOS PÚBLICOS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 25,00 0,00
4-MANTER 100% DOS MERCADOS PÚBLICOS
OBS 1S: AÇÃO CONTINUADA
OBS 2S: 
100,00 100,00 50,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 171 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS/SEMSUR
Atividade/Projeto : 2250 - INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ACADEMIAS DA TERCEIRA IDADE
Produto PPA : 280 - ACADEMIAS DA TERCEIRA IDADE INSTALADAS E MANTIDAS
Valor previsto PPA : 7.000.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-INSTALAR 80 ACADEMIAS, ATENDENDO AS 4 REGIÕES ADMINISTRATIVAS DA CIDADE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
80,00 20,00 7,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:12 Pág 46/279 379/612
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
RUA ULISSES CALDAS, 81
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08432324900 - 08.241.747/0001-43
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
2-MANTER 100% DAS ACADEMIAS DA TERCEIRA IDADE
OBS 1S: AÇÃO CONTINUADA
OBS 2S: 
100,00 100,00 50,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 171 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS/SEMSUR
Atividade/Projeto : 2263 - MANUTENÇÃO DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Produto PPA : 288 - PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA MANTIDO
Valor previsto PPA : 132.000.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
17510000 - COSIP - CONTRIB CUSTEIO SERV ILUMINAÇÃO PÚB 48.823.470,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-MANTER 100% DAS UNIDADES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA CIDADE
OBS 1S: AÇÃO CONTINUADA
OBS 2S: 
100,00 100,00 50,00
INFORMAÇÕES DO PROGRAMA
Programa : CIDADE DESENVOLVIDA E SUSTENTÁVEL
Eixo : DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL, METROPOLITANO E INOVADOR
CONSOLIDAR OS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO E GESTÃO URBANA E METROPOLITANA, GARANTINDO O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INOVADOR DO MUNICÍPIO, INSERIDO NO
CRESCENTE PROCESSO DE METROPOLIZAÇÃO, MELHORANDO AS CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE DA POPULAÇÃO COM O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES EM SANEAMENTO AMBIENTAL,
HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, DE MOBILIDADE URBANA E ACESSIBILIDADE. DESSA FORMA, OBJETIVA-SE, SOBRETUDO, APRIMORAR E FORTALECER A INFRAESTRUTURA E OS
SERVIÇOS URBANOS NO MUNICÍPIO, TORNANDO NATAL UMA CIDADE CADA VEZ MAIS VOLTADA PARA AS PESSOAS.
Objetivo
Meta Financeira PPA : 2.238.669.000,00
Meta Financeira Exercício : 566.688.830,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 1710 - COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DE NATAL/URBANA
Atividade/Projeto : 1238 - REVISÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE PLANO INTEGRADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO NATAL
Produto PPA : 627 - PLANO REVISADO E IMPLEMENTADO
Valor previsto PPA : 350.000,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:12 Pág 47/279 380/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 100.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-IMPLEMENTAR 1 PLANO DE GERENCIAMENTO INTEGRADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO NATAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
2-REVISAR 1 PLANO DE GERENCIAMENTO INTEGRADO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DO NATAL, COM A DEVIDA PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 1710 - COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DE NATAL/URBANA
Atividade/Projeto : 1239 - ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL
Produto PPA : 628 - PLANO ELABORADO E IMPLEMENTADO
Valor previsto PPA : 300.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 75.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-IMPLEMENTAR 1 PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
2-ELABORAR 1 PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL, COM A DEVIDA PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 1710 - COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DE NATAL/URBANA
Atividade/Projeto : 1240 - ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE PLANO MUNICIPAL DE COLETA SELETIVA
Produto PPA : 628 - PLANO ELABORADO E IMPLEMENTADO
Valor previsto PPA : 300.000,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:12 Pág 48/279 381/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 75.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-IMPLEMENTAR 1 PLANO DE COLETA SELETIVA
OBS 1S: CONFORME OS OFÍCIOS 053 E 227 DE 2023 DA URBANA/GDP, AS QUESTÕES DE INSTITUIÇÃO E REGULAÇÃO DA COLETA SELETIVA COMPETEM AO
MUNICÍPIO DE NATAL, ASSIM, EM 28 DE JULHO DE 2023 FOI INSITUTÍDO PELA SMG O GRUPO DE TRABALHO PARA SUBSIDIAR AS DECISÕES DA COLETA
SELETIVA EM NATAL. ESTE GRUPO TEVE ACRÉSCIMO DE PARTICIPANTE EM 02 DE AGOSTO DE 2023.
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
2-ELABORAR 1 PLANO PARA COLETA SELETIVA
OBS 1S: CONFORME OS OFÍCIOS 053 E 227 DE 2023 DA URBANA/GDP, AS QUESTÕES DE INSTITUIÇÃO E REGULAÇÃO DA COLETA SELETIVA COMPETEM AO
MUNICÍPIO DE NATAL, ASSIM, EM 28 DE JULHO DE 2023 FOI INSITUTÍDO PELA SMG O GRUPO DE TRABALHO PARA SUBSIDIAR AS DECISÕES DA COLETA
SELETIVA EM NATAL. ESTE GRUPO TEVE ACRÉSCIMO DE PARTICIPANTE EM 02 DE AGOSTO DE 2023.
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 1710 - COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DE NATAL/URBANA
Atividade/Projeto : 1253 - REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO MUNICIPAL DE LIMPEZA PÚBLICA
Produto PPA : 629 - CÓDIGO MUNICIPAL REVISADO E ATUALIZADO
Valor previsto PPA : 30.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 0,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-REALIZAR A REVISÃO DO CÓDIGO MUNICIPAL DE LIMPEZA PÚBLICA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:12 Pág 49/279 382/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 1710 - COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DE NATAL/URBANA
Atividade/Projeto : 1268 - IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DE BENEFICIAMENTO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL
Produto PPA : 562 - UNIDADE DE BENEFICIAMENTO DE RESÍDUOS IMPLANTADA
Valor previsto PPA : 640.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 0,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-IMPLANTAR 8 UNIDADES DE BENEFICIAMENTO PARA RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL (RCC)
OBS 1S: 
OBS 2S: 
8,00 0,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 1710 - COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DE NATAL/URBANA
Atividade/Projeto : 1269 - IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DE BENEFICIAMENTO DE RESÍDUOS VEGETAIS (PODAS)
Produto PPA : 562 - UNIDADE DE BENEFICIAMENTO DE RESÍDUOS IMPLANTADA
Valor previsto PPA : 160.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 0,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-IMPLANTAR DUAS UNIDADES DE BENEFICIAMENTO PARA RESÍDUOS VEGETAIS (PODAS)
OBS 1S: 
OBS 2S: 
2,00 1,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 1710 - COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DE NATAL/URBANA
Atividade/Projeto : 1271 - RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS
Produto PPA : 631 - ÁREAS RECUPERADAS
Valor previsto PPA : 482.000,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:12 Pág 50/279 383/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 200.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-EXECUTAR 1 PRAD EM ÁREA SITUADA NO GUARAPES - REGIÃO OESTE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
2-EXECUTAR 1 PRAD EM ÁREA SITUADA EM CIDADE NOVA - REGIÃO OESTE
OBS 1S: NO PRESENTE MOMENTO ESTÁ SENDO REALIZADA A CONSTRUÇÃO DO PRAD DE CIDADE NOVA. APÓS CONCLUSÃO E APROVAÇÃO DO PRAD
PELA SEMURB ESTE SERÁ EXECUTADO.
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 1710 - COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DE NATAL/URBANA
Atividade/Projeto : 1300 - IMPLANTAÇÃO, INSTALAÇÃO E REFORMA DE ECOPONTOS
Produto PPA : 561 - ECOPONTOS IMPLANTADOS, INSTALADOS E/OU REFORMADOS
Valor previsto PPA : 1.041.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 67.000,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17000000 - TRANSF CONV E INSTRUM CONG DA UNIÃO 0,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-REFORMAR 3 ECOPONTOS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
3,00 3,00 1,00
2-IMPLANTAR 1 PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL QUANTO AO USO DOS ECOPONTOS NO MUNICÍPIO DO NATAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:12 Pág 51/279 384/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
3-IMPLANTAR 32 ECOPONTOS
OBS 1S: ESFORÇOS TÊM SIDO FEITOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE NOVOS ECOPONTOS EM NATAL.
OBS 2S: 
32,00 12,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 1710 - COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DE NATAL/URBANA
Atividade/Projeto : 2241 - IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE CONTROLE OPERACIONAL DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA
Produto PPA : 560 - CENTRO DE CONTROLE OPERACIONAL IMPLANTADO
Valor previsto PPA : 400.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 0,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17000000 - TRANSF CONV E INSTRUM CONG DA UNIÃO 0,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-IMPLEMENTAR 1 PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DOS COLABORADORES QUE ATUARÃO NA OPERAÇÃO DO CENTRO DE CONTROLE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
2-IMPLANTAR 1 CENTRO DE CONTROLE DE OPERAÇÕES, DOTANDO-O DE INFRAESTRUTURA FÍSICA E TECNOLÓGICA
OBS 1S: IMPLANTADO EM 2022.
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 1710 - COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DE NATAL/URBANA
Atividade/Projeto : 2260 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Produto PPA : 381 - AÇÕES DESENVOLVIDAS
Valor previsto PPA : 500.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 135.000,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:12 Pág 52/279 385/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-REALIZAR 1 PROJETO CONTINUADO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
2-ELABORAR E IMPLEMENTAR 1 PLANO PARA EDUCAÇÃO AMBIENTAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
3-INSTALAR 2.000 LIXEIRAS EM LOCAIS ESTRATÉGICOS NO MUNICÍPIO DO NATAL
OBS 1S: A PRODUÇÃO DAS LIXEIRAS É REALIZADA PELA PRÓPRIA URBANA E, INFELIZMENTE, A FORMA DE PRODUÇÃO QUEBROU. NOVA FORMA FOI
SOLICITADA PARA A CONTINUAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DAS LIXEIRAS.
OBS 2S: 
2.000,00 500,00 100,00
4-REALIZAR 480 ATIVIDADES EDUCATIVAS EM INSTITUIÇÕES PRIVADAS E PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DO NATAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
480,00 120,00 2,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 1710 - COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DE NATAL/URBANA
Atividade/Projeto : 2295 - MODERNIZAÇÃO, FORTALECIMENTO E REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
Produto PPA : 559 - SISTEMA DE LIMPEZA MODERNIZADO, FORTALECIDO E REGULADO
Valor previsto PPA : 576.000.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 42.365.000,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17530000 - RECURSOS PROVENIENTES DE TAXAS E CONTRIBUIÇÕES 107.635.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-EXECUTAR OS SERVIÇOS DE 1 SISTEMA DE LIMPEZA PÚBLICA INERENTES A REFORMA, ADMINISTRAÇÃO E OPERAÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRANSBORDO
OBS 1S: SERVIÇO DE AÇÃO CONTINUADA.
OBS 2S: 
1,00 1,00 1,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:12 Pág 53/279 386/612
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
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08432324900 - 08.241.747/0001-43
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
2-REALIZAR A RECEPÇÃO, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO AMBIENTALMENTE ADEQUADA DE 1 SISTEMA DE RESÍDUOS COLETADOS NO MUNICÍPIO DO
NATAL, OS QUAIS SE CLASSIFIQUEM COMO RCC, PODAS E GESSO 
OBS 1S: SERVIÇO DE AÇÃO CONTINUADA.
OBS 2S: 
1,00 1,00 1,00
3-EXECUTAR OS SERVIÇOS DE 1 SISTEMA DE LIMPEZA PÚBLICA INERENTES A CONSERVAÇÃO URBANA DAS VIAS, CORREDORES E LOGRADOUROS
OBS 1S: SERVIÇO DE AÇÃO CONTINUADA.
OBS 2S: 
1,00 1,00 1,00
4-REALIZAR A RECEPÇÃO, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO AMBIENTALMENTE ADEQUADA DE 1 SISTEMA DE RESÍDUOS DOMICILIARES COLETADOS
OBS 1S: SERVIÇO DE AÇÃO CONTINUADA.
OBS 2S: 
1,00 1,00 1,00
5-EXECUTAR OS SERVIÇOS DE 1 SISTEMA DE LIMPEZA PÚBLICA INERENTES AO MANEJO DE RESÍDUOS
OBS 1S: SERVIÇO DE AÇÃO CONTINUADA.
OBS 2S: 
1,00 1,00 1,00
INFORMAÇÕES DO PROGRAMA
Programa : NATAL MAIS DIGITAL
Eixo : GESTÃO INOVADORA, PARTICIPATIVA E INTEGRADA
PROMOVER O AVANÇO DE AÇÕES QUE FOMENTEM A CONSOLIDAÇÃO DE UMA AMPLA BASE CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA PECULIAR AO MUNICÍPIO E SUAS NECESSIDADES, PERMITINDO A
POPULAÇÃO EM GERAL UM ACESSO ÁGIL, SEGURO E EFICIENTE AOS SERVIÇOS E BENS OFERTADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, UTILIZANDO-SE, PARA TANTO, DE MECANISMOS
MODERNOS E DIGITAIS, FAZENDO COM QUE A TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO SEJA UM AGENTE INTEGRADOR DA COMUNICAÇÃO ENTRE A SOCIEDADE CIVIL E O PODER PÚBLICO.
Objetivo
Meta Financeira PPA : 152.774.000,00
Meta Financeira Exercício : 13.152.000,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 1710 - COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DE NATAL/URBANA
Atividade/Projeto : 1272 - DESENVOLVIMENTO DE SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS PARA ATENDIMENTO AO PÚBLICO
Produto PPA : 563 - SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS DESENVOLVIDAS
Valor previsto PPA : 100.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 10.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-DESENVOLVER 1 SISTEMA INTEGRADO VOLTADO À PARTICIPAÇÃO SOCIAL NA GESTÃO DOS RESÍDUOS DO MUNICÍPIO DO NATAL
OBS 1S: ATUALMENTE A URBANA ESTÁ CADASTRADA NO APP NATAL DIGITAL. NESTE HÁ O INFORMATIVO DOS ECOPONTOS E PONTOS DE ENTREGA
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:12 Pág 54/279 387/612
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
RUA ULISSES CALDAS, 81
NATAL - RN
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
VOLUNTÁTIA DE ELETROELETRÔNICOS EM NATAL.AINDA, TEMOS SISTEMA DO ALÔ LIMPEZA, SENDO UM CANAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DIRETO COM A
URBANA.
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 1710 - COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DE NATAL/URBANA
Atividade/Projeto : 2283 - MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA DA URBANA
Produto PPA : 160 - INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA MODERNIZADA
Valor previsto PPA : 200.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 50.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-DESENVOLVER UMA PLATAFORMA PARA INTEGRAÇÃO DOS SISTEMAS EXISTENTES NA URBANA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
2-DESENVOLVER 1 SISTEMA INTEGRADO, VISANDO OTIMIZAR E MELHORAR O SISTEMA DE LIMPEZA PÚBLICA E GESTÃO ADMINISTRATIVA DA URBANA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
3-DESENVOLVER UMA SOLUÇÃO DE OTIMIZAÇÃO DOS SISTEMAS EXISTENTES NA URBANA
OBS 1S: ATUALMENTE ESTÁ EM TESTE UM SISTEMA PARA INTEGRAÇÃO DE ALGUNS SISTEMAS.
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
INFORMAÇÕES DO PROGRAMA
Programa : GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA
Eixo : GESTÃO INOVADORA, PARTICIPATIVA E INTEGRADA
DESENVOLVER AÇÕES QUE VIABILIZEM A MODERNIZAÇÃO CONTINUADA DA ESTRUTURA FÍSICA E ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ASSIM COMO GARANTIR O EFETIVO
CONTROLE SOCIAL SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS EXECUTADAS NAS DIFERENTES ÁREAS DA GESTÃO A PARTIR DO FORTALECIMENTO DE PRECEITOS ÉTICOS DE TRANSPARÊNCIA E
RESPONSABILIDADE PÚBLICA E SOCIAL, ALÉM DA QUALIFICAÇÃO DO CORPO LABORAL DO MUNICÍPIO.
Objetivo
Meta Financeira PPA : 233.561.136,16
Meta Financeira Exercício : 68.925.532,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:12 Pág 55/279 388/612
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
RUA ULISSES CALDAS, 81
NATAL - RN
08432324900 - 08.241.747/0001-43
www.natal.rn.gov.br
COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 1710 - COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DE NATAL/URBANA
Atividade/Projeto : 1292 - REFORMA E MANUTENÇÃO DA SEDE DA URBANA
Produto PPA : 632 - ÓRGÃO REFORMADO E MANTIDO
Valor previsto PPA : 1.200.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-REALIZAR UMA REFORMA NA SEDE DA URBANA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 1710 - COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DE NATAL/URBANA
Atividade/Projeto : 2312 - CAPACITAÇÃO DOS COLABORADORES DA URBANA
Produto PPA : 432 - SERVIDORES CAPACITADOS
Valor previsto PPA : 100.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 0,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-PROMOVER 4 CICLOS DE CAPACITAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA COM OS COLABORADORES DA URBANA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
4,00 1,00 0,00
INFORMAÇÕES DO PROGRAMA
Programa : DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO RESILIENTE E EMPREENDEDOR
Eixo : FORTALECIMENTO ECONÔMICO, TURÍSTICO E CIDADE INTELIGENTE
DESENVOLVER E ESTRUTURAR AÇÕES, EM ARTICULAÇÃO COM OS DIVERSOS SETORES PRODUTIVOS LOCAIS, QUE VIABILIZEM A AMPLIAÇÃO, O FORTALECIMENTO E, PRINCIPALMENTE, UMA
ORGANIZADA E SÓLIDA RETOMADA DA ATIVIDADE ECONÔMICA, BEM COMO TRANSFORMAR ESSAS AÇÕES EM GERAÇÃO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA, SELANDO UM CAMINHO PARA, CADA
VEZ MAIS, AVANÇAR EM PROL DE UMA CIDADE DESENVOLVIDA, SUSTENTÁVEL E EMPREENDEDORA.
Objetivo
Meta Financeira PPA : 21.600.000,00
Meta Financeira Exercício : 6.295.000,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:12 Pág 56/279 389/612
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08432324900 - 08.241.747/0001-43
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 181 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEMTAS
Atividade/Projeto : 1213 - IMPLANTAÇÃO DE CENTRO PÚBLICO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA
Produto PPA : 464 - ATENDIMENTOS REALIZADOS
Valor previsto PPA : 500.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-IMPLANTAR UMA UNIDADE DE CENTRO PÚBLICO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
INFORMAÇÕES DO PROGRAMA
Programa : GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA
Eixo : GESTÃO INOVADORA, PARTICIPATIVA E INTEGRADA
DESENVOLVER AÇÕES QUE VIABILIZEM A MODERNIZAÇÃO CONTINUADA DA ESTRUTURA FÍSICA E ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ASSIM COMO GARANTIR O EFETIVO
CONTROLE SOCIAL SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS EXECUTADAS NAS DIFERENTES ÁREAS DA GESTÃO A PARTIR DO FORTALECIMENTO DE PRECEITOS ÉTICOS DE TRANSPARÊNCIA E
RESPONSABILIDADE PÚBLICA E SOCIAL, ALÉM DA QUALIFICAÇÃO DO CORPO LABORAL DO MUNICÍPIO.
Objetivo
Meta Financeira PPA : 233.561.136,16
Meta Financeira Exercício : 68.925.532,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 181 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEMTAS
Atividade/Projeto : 1127 - IMPLANTAÇÃO DA OUVIDORIA DA SEMTAS
Produto PPA : 512 - OUVIDORIA IMPLANTADA
Valor previsto PPA : 80.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 85.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-IMPLANTAR UMA OUVIDORIA DA SEMTAS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:12 Pág 57/279 390/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 181 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEMTAS
Atividade/Projeto : 2232 - FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL - IGD SUAS
Produto PPA : 70 - CONSELHO MUNICIPAL FORTALECIDO
Valor previsto PPA : 546.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-ACOMPANHAR 100% DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS
OBS 1S: AÇÃO CONTINUADA
OBS 2S: 
100,00 100,00 12,50
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 181 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEMTAS
Atividade/Projeto : 2827 - FORTALECIMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - COMDICA
Produto PPA : 699 - CONSELHO MUNICIPAL FORTALECIDO
Valor previsto PPA : 600.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 218.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-ACOMPANHAR 100% DOS SERVIÇOS E AÇÕES DA ÁREA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
OBS 1S: AÇÃO CONTINUADA
OBS 2S: 
100,00 100,00 12,50
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 181 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEMTAS
Atividade/Projeto : 2846 - FORTALECIMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Produto PPA : 70 - CONSELHO MUNICIPAL FORTALECIDO
Valor previsto PPA : 600.000,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:13 Pág 58/279 391/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-ACOMPANHAR 100% DAS AÇÕES/SERVIÇOS DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
OBS 1S: AÇÃO CONTINUADA
OBS 2S: 
100,00 100,00 12,50
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 181 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEMTAS
Atividade/Projeto : 2848 - FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL NA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - IGD/PBF
Produto PPA : 383 - SERVIÇOS, PROGRAMAS E AÇÕES ACOMPANHADOS
Valor previsto PPA : 1.370.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-PROMOVER O CONTROLE SOCIAL EM 100% DAS AÇÕES DO
PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO ÚNICO
OBS 1S: AÇÃO CONTINUADA
OBS 2S: 
100,00 25,00 12,50
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 181 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEMTAS
Atividade/Projeto : 2987 - ESTRUTURAÇÃO DA GESTÃO DO TRABALHO DA SEMTAS
Produto PPA : 175 - SERVIDORES ATENDIDOS
Valor previsto PPA : 660.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-IMPLEMENTAR UMA AÇÃO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE NO SUAS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:13 Pág 59/279 392/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
2-QUALIFICAR 100% DOS SERVIDORES DA SEMTAS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 25,00 0,00
3-IMPLEMENTAR 1 PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS (CARREIRA SUAS)
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
4-REGULAMENTAR 1 NASS (NÚCLEO DE ATENÇÃO À SAÚDE DO SERVIDOR)
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
5-PROMOVER 8 CAPACITAÇÕES AOS CONSELHEIROS DE DIREITO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
8,00 2,00 0,00
6-CONTEMPLAR 100% DOS TRABALHADORES DA SEMTAS NO ÂMBITO DO SUAS COM AÇÕES DE ESTÍMULO AO ENSINO E À PESQUISA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 25,00 0,00
7-ESTABELECER UMA POLÍTICA DE COMBATE AO ASSÉDIO MORAL NOS ESPAÇOS DE TRABALHO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
8-FORTALECER O NÚCLEO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE E CONTINUADA PARA OS PROFISSIONAIS DO SUAS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
9-IMPLANTAR 1 PROGRAMA DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO SUAS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
INFORMAÇÕES DO PROGRAMA
Programa : MAIS ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Eixo : DESENVOLVIMENTO HUMANO, INCLUSIVO E PLURAL
APRIMORAR A ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL E FORTALECER A GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS), A PARTIR DO MELHORAMENTO DOS SERVIÇOS E DA VALORIZAÇÃO
DOS TRABALHADORES, BEM COMO FORTALECER A GESTÃO DO REFERIDO SISTEMA NO INTUITO DE CONSOLIDAR O DIREITO SOCIOASSISTENCIAL CONJUNTAMENTE AO APERFEIÇOAMENTO DAS
PRÁTICAS DE INTERSETORIALIDADE COM OUTRAS POLÍTICAS SOCIAIS E ECONÔMICAS, GARANTINDO A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE VIDA DA POPULAÇÃO E A CONSEQUENTE JUSTIÇA SOCIAL.
Objetivo
Meta Financeira PPA : 141.094.450,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:13 Pág 60/279 393/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
Meta Financeira Exercício : 34.850.000,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 181 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEMTAS
Atividade/Projeto : 2187 - GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS
Produto PPA : 511 - MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO REALIZADOS
Valor previsto PPA : 460.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 20.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-ELABORAR 120 ESTUDOS, DOCUMENTOS, RELATÓRIOS E/OU INFORMATIVOS DE CARÁTER DE GESTÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
120,00 30,00 12,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 181 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEMTAS
Atividade/Projeto : 2234 - GESTÃO DA CENTRAL DE INTERPRETAÇÃO DE LIBRAS
Produto PPA : 38 - ATENDIMENTOS REALIZADOS
Valor previsto PPA : 1.000.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 500.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-REALIZAR 4.000 ATENDIMENTOS A PESSOAS SURDAS OU COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
4.000,00 1.000,00 500,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 181 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEMTAS
Atividade/Projeto : 2235 - PLANEJAMENTO E ASSESSORAMENTO DAS POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SEGURANÇA ALIMENTAR E TRABALHO E RENDA
Produto PPA : 517 - PLANEJAMENTO E ASSESSORAMENTO REALIZADO
Valor previsto PPA : 280.000,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:13 Pág 61/279 394/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 10.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-REALIZAR ESTUDOS, ANÁLISES E PARECERES DE 2.000 DOCUMENTOS E RELATÓRIOS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
2.000,00 500,00 500,00
2-ELABORAR 4 RELATÓRIOS DE GESTÃO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
4,00 1,00 1,00
3-REALIZAR 4 PLANEJAMENTOS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
4,00 1,00 1,00
4-ASSESSORAR 100% DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS
OBS 1S: AÇÃO CONTINUADA
OBS 2S: 
100,00 100,00 12,50
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 181 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEMTAS
Atividade/Projeto : 2828 - FORTALECIMENTO DO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ZONA NORTE
Produto PPA : 38 - ATENDIMENTOS REALIZADOS
Valor previsto PPA : 1.560.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-REALIZAR 12.000 ATENDIMENTOS A CRIANÇAS, ADOLESCENTES E SUAS FAMÍLIAS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
12.000,00 3.000,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:13 Pág 62/279 395/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 181 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEMTAS
Atividade/Projeto : 2829 - FORTALECIMENTO DO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ZONA SUL
Produto PPA : 38 - ATENDIMENTOS REALIZADOS
Valor previsto PPA : 600.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-REALIZAR 12.000 ATENDIMENTOS A CRIANÇAS, ADOLESCENTES E SUAS FAMÍLIAS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
12.000,00 3.000,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 181 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEMTAS
Atividade/Projeto : 2830 - FORTALECIMENTO DO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ZONA OESTE
Produto PPA : 38 - ATENDIMENTOS REALIZADOS
Valor previsto PPA : 600.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-REALIZAR 12.000 ATENDIMENTOS A CRIANÇAS, ADOLESCENTES E SUAS FAMÍLIAS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
12.000,00 3.000,00 740,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 181 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEMTAS
Atividade/Projeto : 2831 - FORTALECIMENTO DO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ZONA LESTE
Produto PPA : 38 - ATENDIMENTOS REALIZADOS
Valor previsto PPA : 600.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:13 Pág 63/279 396/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-REALIZAR 12.000 ATENDIMENTOS A CRIANÇAS, ADOLESCENTES E SUAS FAMÍLIAS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
12.000,00 3.000,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 181 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEMTAS
Atividade/Projeto : 2998 - APOIO À ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO SUAS - IGD SUAS
Produto PPA : 117 - GESTÃO DOS SUAS FORTALECIDA
Valor previsto PPA : 880.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-FORTALECER 100% DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS
OBS 1S: AÇÃO CONTINUADA
OBS 2S: 
100,00 100,00 12,50
INFORMAÇÕES DO PROGRAMA
Programa : MAIS ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Eixo : DESENVOLVIMENTO HUMANO, INCLUSIVO E PLURAL
APRIMORAR A ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL E FORTALECER A GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS), A PARTIR DO MELHORAMENTO DOS SERVIÇOS E DA VALORIZAÇÃO
DOS TRABALHADORES, BEM COMO FORTALECER A GESTÃO DO REFERIDO SISTEMA NO INTUITO DE CONSOLIDAR O DIREITO SOCIOASSISTENCIAL CONJUNTAMENTE AO APERFEIÇOAMENTO DAS
PRÁTICAS DE INTERSETORIALIDADE COM OUTRAS POLÍTICAS SOCIAIS E ECONÔMICAS, GARANTINDO A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE VIDA DA POPULAÇÃO E A CONSEQUENTE JUSTIÇA SOCIAL.
Objetivo
Meta Financeira PPA : 141.094.450,00
Meta Financeira Exercício : 34.850.000,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 1845 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEMTAS
Atividade/Projeto : 1172 - IMPLANTAÇÃO DA COZINHA COMUNITÁRIA
Produto PPA : 519 - UNIDADES IMPLANTADAS
Valor previsto PPA : 6.000.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 1.266.000,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:13 Pág 64/279 397/612
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
RUA ULISSES CALDAS, 81
NATAL - RN
08432324900 - 08.241.747/0001-43
www.natal.rn.gov.br
COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-ATENDER 50 FAMÍLIAS POR UNIDADE COM PRODUÇÃO DE ALIMENTOS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
50,00 50,00 0,00
2-CRIAR 4 UNIDADES DE COZINHAS COMUNITÁRIAS, INCLUINDO UMA NA ZONA NORTE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
4,00 1,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 1845 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEMTAS
Atividade/Projeto : 2310 - FORTALECIMENTO DO PROGRAMA SOPA SOLIDÁRIA
Produto PPA : 518 - FAMÍLIAS ATENDIDAS
Valor previsto PPA : 6.500.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 1.204.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-REALIZAR 840.000 ATENDIMENTOS A PESSOAS BENEFICIÁRIAS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
840.000,00 150.000,00 92.850,00
2-PROMOVER ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DOS BENEFICIÁRIOS EM 50% DOS PONTOS DE DISTRIBUIÇÃO, EM CONTÍNUA ARTICULAÇÃO COM OS CRAS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
50,00 10,00 5,00
3-PROMOVER ANUALMENTE 128 CAPACITAÇÕES/OFICINAS EM PONTOS DE DISTRIBUIÇÃO, COM AS VOLUNTÁRIAS DO PSS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
128,00 32,00 12,00
4-PROMOVER UMA CAPACITAÇÃO ANUAL SOBRE BOAS PRÁTICAS DE MANIPULAÇÃO DE ALIMENTOS COM AS VOLUNTÁRIAS DA PSS, CONFORME
EXIGÊNCIA DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:13 Pág 65/279 398/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
5-CADASTRAR 240 AUXILIARES PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DA PREPARAÇÃO DA SOPA SOLIDÁRIA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
240,00 60,00 0,00
6-ATENDER 7.200 FAMÍLIAS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
7.200,00 4.300,00 1.328,00
7-AMPLIAR A DISTRIBUIÇÃO DA SOPA SOLIDÁRIA NA REGIÃO NORTE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 1845 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEMTAS
Atividade/Projeto : 2318 - EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Produto PPA : 504 - PESSOAS ATENDIDAS
Valor previsto PPA : 5.150.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 230.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-IMPLANTAR 1 SISTEMA DE CONTROLE DE ESTOQUE DOS ALIMENTOS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
2-FIRMAR UMA PARCERIA COM A EMATER PARA VINCULAR O BANCO DE ALIMENTOS AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS NA MODALIDADE
COMPRA DIRETA E LEITE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
3-EXECUTAR UMA CAPACITAÇÃO ANUAL COM OS MANIPULADORES DE ALIMENTOS SOBRE BOAS PRÁTICAS DE MANIPULAÇÃO DE ALIMENTOS DA REDE
SOCIOASSISTENCIAL, CONFORME EXIGÊNCIA DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
4,00 1,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:13 Pág 66/279 399/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
4-BENEFICIAR 120 AGRICULTORES FAMILIARES COM A PROMOÇÃO DO ESPAÇO DE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS E COM KIT DE INSUMOS BÁSICOS
DE PRODUÇÃO AGROECOLÓGICA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
120,00 30,00 0,00
5-PROMOVER O ACESSO DE 52.000 PESSOAS AOS ALIMENTOS PROVENIENTES DA AGRICULTURA URBANA FAMILIAR
OBS 1S: 
OBS 2S: 
52.000,00 10.000,00 4.000,00
6-REALIZAR 400 VISITAS NAS UNIDADES DESCENTRALIZADAS PARA ACOMPANHAMENTO NUTRICIONAL DO PÚBLICO ATENDIDO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
400,00 100,00 25,00
7-CAPTAR 20 PARCEIROS DOADORES
OBS 1S: 
OBS 2S: 
20,00 5,00 1,00
8-REALIZAR 16 VISITAS TÉCNICAS AOS LOCAIS DE PRODUÇÃO NA PERSPECTIVA AGROECOLÓGICA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
16,00 4,00 0,00
9-IMPLANTAR 1 SISTEMA PARA REGISTROS DE AÇÕES E ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA ALIMENTAR
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
10-ARMAZENAR E DISTRIBUIR 3.000 TONELADAS DE ALIMENTOS PARA AÇÕES E PROGRAMAS DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
3.000,00 750,00 92,16
11-PROMOVER 100 PALESTRAS E/OU AÇÕES EDUCATIVAS NO EIXO DA EDUCAÇÃO NUTRICIONAL E SEGURANÇA ALIMENTAR
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 25,00 5,00
12-REALIZAR 1.200 VISITAS DE APOIO TÉCNICO ÀS FEIRAS PARA O FORTALECIMENTO DAS AÇÕES NO CAMPO DA AGRICULTURA URBANA FAMILIAR
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1.200,00 400,00 20,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:13 Pág 67/279 400/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
13-IMPLEMENTAR UMA POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E APOIO ÀS ATIVIDADES DAS PESCADORAS E PESCADORES ARTESANAIS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 1845 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEMTAS
Atividade/Projeto : 2832 - FORTALECIMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - FUMSAN
Produto PPA : 514 - SERVIÇOS FORTALECIDOS
Valor previsto PPA : 525.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-ATENDER 100% DOS SERVIÇOS DA POLÍTICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 100,00 12,50
INFORMAÇÕES DO PROGRAMA
Programa : GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA
Eixo : GESTÃO INOVADORA, PARTICIPATIVA E INTEGRADA
DESENVOLVER AÇÕES QUE VIABILIZEM A MODERNIZAÇÃO CONTINUADA DA ESTRUTURA FÍSICA E ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ASSIM COMO GARANTIR O EFETIVO
CONTROLE SOCIAL SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS EXECUTADAS NAS DIFERENTES ÁREAS DA GESTÃO A PARTIR DO FORTALECIMENTO DE PRECEITOS ÉTICOS DE TRANSPARÊNCIA E
RESPONSABILIDADE PÚBLICA E SOCIAL, ALÉM DA QUALIFICAÇÃO DO CORPO LABORAL DO MUNICÍPIO.
Objetivo
Meta Financeira PPA : 233.561.136,16
Meta Financeira Exercício : 68.925.532,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 1846 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEMTAS
Atividade/Projeto : 2375 - FORTALECIMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
Produto PPA : 699 - CONSELHO MUNICIPAL FORTALECIDO
Valor previsto PPA : 600.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 225.000,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:13 Pág 68/279 401/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-INSTITUIR 1 PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DOS CUIDADORES E PROFISSIONAIS DA ÁREA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
2-MONITORAR 100% DAS UNIDADES QUE PRESTAM SERVIÇO AO IDOSO EM TODAS AS SUAS MODALIDADES
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 100,00 12,50
3-ACOMPANHAR 100% DAS AÇÕES/SERVIÇOS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 100,00 12,50
INFORMAÇÕES DO PROGRAMA
Programa : MAIS ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Eixo : DESENVOLVIMENTO HUMANO, INCLUSIVO E PLURAL
APRIMORAR A ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL E FORTALECER A GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS), A PARTIR DO MELHORAMENTO DOS SERVIÇOS E DA VALORIZAÇÃO
DOS TRABALHADORES, BEM COMO FORTALECER A GESTÃO DO REFERIDO SISTEMA NO INTUITO DE CONSOLIDAR O DIREITO SOCIOASSISTENCIAL CONJUNTAMENTE AO APERFEIÇOAMENTO DAS
PRÁTICAS DE INTERSETORIALIDADE COM OUTRAS POLÍTICAS SOCIAIS E ECONÔMICAS, GARANTINDO A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE VIDA DA POPULAÇÃO E A CONSEQUENTE JUSTIÇA SOCIAL.
Objetivo
Meta Financeira PPA : 141.094.450,00
Meta Financeira Exercício : 34.850.000,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 1846 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEMTAS
Atividade/Projeto : 2385 - FORTALECIMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À POLÍTICA DO IDOSO - FUMAPI
Produto PPA : 514 - SERVIÇOS FORTALECIDOS
Valor previsto PPA : 800.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-REALIZAR 1 PROJETO DE AMPLIAÇÃO E MELHORIAS NOS CENTROS DE CONVIVÊNCIAS PARA IDOSOS EM NATAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:13 Pág 69/279 402/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
2-ACOMPANHAR 100% DOS SERVIÇOS E AÇÕES PARA O ATENDIMENTO À PESSOA IDOSA
OBS 1S: AÇÃO CONTINUADA
OBS 2S: 
100,00 100,00 12,50
INFORMAÇÕES DO PROGRAMA
Programa : MAIS ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Eixo : DESENVOLVIMENTO HUMANO, INCLUSIVO E PLURAL
APRIMORAR A ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL E FORTALECER A GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS), A PARTIR DO MELHORAMENTO DOS SERVIÇOS E DA VALORIZAÇÃO
DOS TRABALHADORES, BEM COMO FORTALECER A GESTÃO DO REFERIDO SISTEMA NO INTUITO DE CONSOLIDAR O DIREITO SOCIOASSISTENCIAL CONJUNTAMENTE AO APERFEIÇOAMENTO DAS
PRÁTICAS DE INTERSETORIALIDADE COM OUTRAS POLÍTICAS SOCIAIS E ECONÔMICAS, GARANTINDO A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE VIDA DA POPULAÇÃO E A CONSEQUENTE JUSTIÇA SOCIAL.
Objetivo
Meta Financeira PPA : 141.094.450,00
Meta Financeira Exercício : 34.850.000,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 1847 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEMTAS
Atividade/Projeto : 2388 - FORTALECIMENTO DO FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA
Produto PPA : 514 - SERVIÇOS FORTALECIDOS
Valor previsto PPA : 6.000.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-ATENDER 100% DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS E AÇÕES
OBS 1S: AÇÃO CONTINUADA
OBS 2S: 
100,00 100,00 12,50
INFORMAÇÕES DO PROGRAMA
Programa : DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO RESILIENTE E EMPREENDEDOR
Eixo : FORTALECIMENTO ECONÔMICO, TURÍSTICO E CIDADE INTELIGENTE
DESENVOLVER E ESTRUTURAR AÇÕES, EM ARTICULAÇÃO COM OS DIVERSOS SETORES PRODUTIVOS LOCAIS, QUE VIABILIZEM A AMPLIAÇÃO, O FORTALECIMENTO E, PRINCIPALMENTE, UMA
ORGANIZADA E SÓLIDA RETOMADA DA ATIVIDADE ECONÔMICA, BEM COMO TRANSFORMAR ESSAS AÇÕES EM GERAÇÃO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA, SELANDO UM CAMINHO PARA, CADA
VEZ MAIS, AVANÇAR EM PROL DE UMA CIDADE DESENVOLVIDA, SUSTENTÁVEL E EMPREENDEDORA.
Objetivo
Meta Financeira PPA : 21.600.000,00
Meta Financeira Exercício : 6.295.000,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 1848 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEMTAS
Atividade/Projeto : 2050 - FOMENTO DO ARTESANATO MUNICIPAL
Produto PPA : 38 - ATENDIMENTOS REALIZADOS
Valor previsto PPA : 1.000.000,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:13 Pág 70/279 403/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 480.000,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
16650000 - TRANSF GOV FED REF A CONV E INSTRUM CONG VINC ASSIST SOCIAL 0,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-REALIZAR 4.400 ATENDIMENTOS A TRABALHADORES (AS) QUE ATUAM NA PRODUÇÃO ARTESANAL NO MUNICÍPIO DO NATAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
4.400,00 1.100,00 582,00
2-REALIZAR 1.000 ENCAMINHAMENTOS DE ARTESÃOS PARA A QUALIFICAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO ATRAVÉS DE CURSOS, OFICINAS, SEMINÁRIOS,
ASSESSORIA, MINICURSOS E SIMILARES
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1.000,00 250,00 0,00
3-ATENDER 100% DOS ARTESÃOS COM PARTICIPAÇÃO EM ESPAÇOS DE EXPOSIÇÃO, DIVULGAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ARTESANAIS
OBS 1S: AÇÃO CONTINUADA
OBS 2S: 
100,00 100,00 12,50
4-CRIAR E INSTALAR A CASA DO ARTESÃO NATALENSE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 1848 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEMTAS
Atividade/Projeto : 2363 - FOMENTO AO EMPREENDEDORISMO, A ECONOMIA SOLIDÁRIA E AO TRABALHO AUTÔNOMO
Produto PPA : 38 - ATENDIMENTOS REALIZADOS
Valor previsto PPA : 1.000.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 870.000,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
16650000 - TRANSF GOV FED REF A CONV E INSTRUM CONG VINC ASSIST SOCIAL 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:13 Pág 71/279 404/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-REALIZAR 7.200 ATENDIMENTOS A TRABALHADORES AUTÔNOMOS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
7.200,00 1.800,00 821,00
2-REALIZAR 400 ATENDIMENTOS AOS ASSOCIADOS DOS EMPREENDIMENTOS ECONÔMICOS SOLIDÁRIOS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
400,00 100,00 175,00
3-ACOMPANHAR 20 EMPREENDIMENTOS ECONÔMICO SOLIDÁRIOS ATRAVÉS DE AÇÕES DE ORIENTAÇÃO, ENCAMINHAMENTO À QUALIFICAÇÃO E
APERFEIÇOAMENTO E INSERÇÃO EM FEIRAS LIVRES E MERCADOS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
20,00 16,00 16,00
4-REALIZAR 400 ATENDIMENTOS A ASSOCIAÇÕES DE ECONOMIA SOLIDÁRIA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
400,00 100,00 175,00
5-REALIZAR 96 AÇÕES PARA PROMOÇÃO, INCENTIVO E ATENDIMENTO AOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS PCD/IDOSO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
96,00 24,00 0,00
6-PROMOVER 4 EDIÇÕES DA FEIRA DE EMPREENDEDORISMO NEGRO E PERIFÉRICO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
4,00 1,00 0,00
INFORMAÇÕES DO PROGRAMA
Programa : MAIS ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Eixo : DESENVOLVIMENTO HUMANO, INCLUSIVO E PLURAL
APRIMORAR A ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL E FORTALECER A GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS), A PARTIR DO MELHORAMENTO DOS SERVIÇOS E DA VALORIZAÇÃO
DOS TRABALHADORES, BEM COMO FORTALECER A GESTÃO DO REFERIDO SISTEMA NO INTUITO DE CONSOLIDAR O DIREITO SOCIOASSISTENCIAL CONJUNTAMENTE AO APERFEIÇOAMENTO DAS
PRÁTICAS DE INTERSETORIALIDADE COM OUTRAS POLÍTICAS SOCIAIS E ECONÔMICAS, GARANTINDO A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE VIDA DA POPULAÇÃO E A CONSEQUENTE JUSTIÇA SOCIAL.
Objetivo
Meta Financeira PPA : 141.094.450,00
Meta Financeira Exercício : 34.850.000,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:13 Pág 72/279 405/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 1848 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEMTAS
Atividade/Projeto : 2140 - FORTALECIMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO – FMT
Produto PPA : 698 - FUNDO MUNICIPAL FORTALECIDO
Valor previsto PPA : 1.300.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-ATENDER 100% DAS AÇÕES DA POLÍTICA MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA
OBS 1S: AÇÃO CONTINUADA
OBS 2S: 
100,00 100,00 12,50
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 1848 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEMTAS
Atividade/Projeto : 2338 - INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA QUALIFICADA E DE TRABALHADORES SEGURADOS
Produto PPA : 38 - ATENDIMENTOS REALIZADOS
Valor previsto PPA : 2.400.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-REALIZAR 250.000 ATENDIMENTOS PARA INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
250.000,00 62.500,00 5.059,00
2-HABILITAR 80.000 TRABALHADORES APTOS AO SEGURO DESEMPREGO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
80.000,00 20.000,00 307,00
3-PROMOVER O ACESSO A 12.000 CARTEIRAS DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL-CTPS DIGITAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
12.000,00 3.000,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:13 Pág 73/279 406/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
4-REALIZAR 40 REUNIÕES VISANDO CONTRIBUIR PARA O FORTALECIMENTO E CRIAÇÃO DE POLÍTICAS DE GERAÇÃO DE EMPREGO, TRABALHO E RENDA
NO MUNICÍPIO DO NATAL, POR MEIO DO DIÁLOGO E DA NEGOCIAÇÃO ENTRE GOVERNO, EMPREGADORES E TRABALHADORES
OBS 1S: 
OBS 2S: 
40,00 10,00 5,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 1848 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEMTAS
Atividade/Projeto : 2840 - PROMOÇÃO DA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
Produto PPA : 647 - PESSOAS BENEFICIADAS
Valor previsto PPA : 5.000.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-CAPACITAR 20.000 PESSOAS ATRAVÉS DE CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
20.000,00 4.000,00 917,00
2-PROMOVER O ACESSO À INCLUSÃO DIGITAL DE 20.000 PESSOAS ATRAVÉS DE CURSOS DE INFORMÁTICA BÁSICA E AVANÇADA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
20.000,00 4.000,00 633,00
INFORMAÇÕES DO PROGRAMA
Programa : SAÚDE INCLUSIVA
Eixo : DESENVOLVIMENTO HUMANO, INCLUSIVO E PLURAL
APERFEIÇOAR O SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, AUMENTANDO O ATENDIMENTO DO SEU ALCANCE, BEM COMO MELHORANDO A QUALIDADE DO SERVIÇO E PROPORCIONANDO
AÇÕES PARA AS DEMANDAS DA POPULAÇÃO. Objetivo
Meta Financeira PPA : 2.105.641.926,00
Meta Financeira Exercício : 738.037.000,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 1849 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEMTAS
Atividade/Projeto : 1053 - SEMTAS/NATAL NO COMBATE AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
Produto PPA : 507 - AÇÕES EPIDEMIOLÓGICAS DECORRENTES DO NOVO CORONAVÍRUS
Valor previsto PPA : 1.100.000,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:13 Pág 74/279 407/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-REALIZAR 100% DAS AÇÕES NECESSÁRIAS PARA O COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19
OBS 1S: COM O ENCERRAMENTO OFICIAL DO PERÍODO PANDÊMICO, AÇÕES ESPECÍFICAS DESTA METAS FORAM ENCERRADAS.
OBS 2S: 
100,00 100,00 0,00
INFORMAÇÕES DO PROGRAMA
Programa : MAIS ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Eixo : DESENVOLVIMENTO HUMANO, INCLUSIVO E PLURAL
APRIMORAR A ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL E FORTALECER A GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS), A PARTIR DO MELHORAMENTO DOS SERVIÇOS E DA VALORIZAÇÃO
DOS TRABALHADORES, BEM COMO FORTALECER A GESTÃO DO REFERIDO SISTEMA NO INTUITO DE CONSOLIDAR O DIREITO SOCIOASSISTENCIAL CONJUNTAMENTE AO APERFEIÇOAMENTO DAS
PRÁTICAS DE INTERSETORIALIDADE COM OUTRAS POLÍTICAS SOCIAIS E ECONÔMICAS, GARANTINDO A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE VIDA DA POPULAÇÃO E A CONSEQUENTE JUSTIÇA SOCIAL.
Objetivo
Meta Financeira PPA : 141.094.450,00
Meta Financeira Exercício : 34.850.000,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 1849 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEMTAS
Atividade/Projeto : 1173 - IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE CADASTRO ÚNICO NA ZONA OESTE
Produto PPA : 520 - UNIDADE IMPLANTADA
Valor previsto PPA : 1.050.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 100.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-IMPLANTAR UMA UNIDADE DE CADASTRO ÚNICO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 1849 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEMTAS
Atividade/Projeto : 1174 - IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS
Produto PPA : 521 - PESSOAS ACOMPANHADAS
Valor previsto PPA : 2.546.000,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:13 Pág 75/279 408/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 20.000,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
16600000 - TRANSF DE REC FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 845.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-REALIZAR 200.000 VISITAS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
200.000,00 50.000,00 4.058,00
2-ACOMPANHAR 1.200 PESSOAS, DENTRO DO PÚBLICO ALVO DO PROGRAMA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1.200,00 400,00 200,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 1849 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEMTAS
Atividade/Projeto : 1175 - FORTALECIMENTO DO PROGRAMA DE ACESSO AO MUNDO DO TRABALHO
Produto PPA : 504 - PESSOAS ATENDIDAS
Valor previsto PPA : 600.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-ATENDER 1.500 PESSOAS PELO PROGRAMA DE ACESSO AO MUNDO DO TRABALHO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1.500,00 375,00 249,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 1849 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEMTAS
Atividade/Projeto : 1177 - IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE MÓVEL DE CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS
Produto PPA : 523 - CRAS IMPLANTADO
Valor previsto PPA : 750.000,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:13 Pág 76/279 409/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 100.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-IMPLANTAR UMA UNIDADE MÓVEL DE CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 1849 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEMTAS
Atividade/Projeto : 1179 - IMPLANTAÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA PESSOA IDOSA (ILPI)
Produto PPA : 520 - UNIDADE IMPLANTADA
Valor previsto PPA : 1.100.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 100.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-IMPLANTAR UMA INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA PESSOA IDOSA (ILPI)
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 1849 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEMTAS
Atividade/Projeto : 1195 - IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE ACOLHIMENTO NA MODALIDADE DE CENTRO DIA DE REFERÊNCIA PARA PESSOAS IDOSAS
Produto PPA : 520 - UNIDADE IMPLANTADA
Valor previsto PPA : 830.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 100.000,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:13 Pág 77/279 410/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-IMPLANTAR 1 CENTRO DIA DE REFERÊNCIA PARA PESSOAS IDOSAS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 1849 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEMTAS
Atividade/Projeto : 1388 - IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS
Produto PPA : 523 - CRAS IMPLANTADO
Valor previsto PPA : 750.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 100.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-IMPLANTAR DUAS UNIDADES DE CRAS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
2,00 1,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 1849 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEMTAS
Atividade/Projeto : 1392 - IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS
Produto PPA : 524 - CREAS IMPLANTADO
Valor previsto PPA : 650.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 100.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-IMPLANTAR 2 CREAS, INCLUINDO NA REGIÃO NORTE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
2,00 1,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:13 Pág 78/279 411/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 1849 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEMTAS
Atividade/Projeto : 2170 - OPERACIONALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Produto PPA : 38 - ATENDIMENTOS REALIZADOS
Valor previsto PPA : 34.137.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 4.520.000,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
16600000 - TRANSF DE REC FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 2.597.000,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
16650000 - TRANSF GOV FED REF A CONV E INSTRUM CONG VINC ASSIST SOCIAL 6.000,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17010000 - TRANSF CONV E INSTRUM CONG DOS ESTADOS 35.000,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17063110 - TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO 106.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-REALIZAR 12.000 ATENDIMENTOS A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA
POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA - CENTRO POP
OBS 1S: 
OBS 2S: 
12.000,00 3.000,00 2.318,00
2-ATENDER 1.152 PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, IDOSOS E SUAS FAMÍLIAS ATRAVÉS DA REDE DE CENTROS-DIA CONVENIADOS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1.152,00 1.152,00 1.073,00
3-ACOMPANHAR 80 USUÁRIOS/MÊS NO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA -
CENTRO POP
OBS 1S: 
OBS 2S: 
80,00 80,00 183,00
4-ACOLHER E ACOMPANHAR MENSALMENTE 50 PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NA UNIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA ADULTOS E
FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE RUA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
50,00 50,00 33,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:13 Pág 79/279 412/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
5-ACOLHER E ACOMPANHAR MENSALMENTE 20 CRIANÇAS DE 7 A 11 ANOS NO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E
ADOLESCENTES - UNIDADE II
OBS 1S: 
OBS 2S: 
20,00 20,00 13,00
6-REALIZAR MENSALMENTE 2.500 ATENDIMENTOS A CRIANÇAS DE 7 A 11 ANOS NO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E
ADOLESCENTES - UNIDADE II
OBS 1S: 
OBS 2S: 
2.500,00 2.500,00 448,00
7-ACOLHER E ACOMPANHAR MENSALMENTE 20 ADOLESCENTES DE 12 A 18 ANOS INCOMPLETOS NO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA
CRIANÇAS E ADOLESCENTES - UNIDADE III
OBS 1S: 
OBS 2S: 
20,00 20,00 18,00
8-ACOMPANHAR DIRETAMENTE 60 USUÁRIOS E SUAS FAMÍLIAS AO MÊS, NO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
E SUAS FAMÍLIAS - CENTRO DIA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
60,00 60,00 76,00
9-REALIZAR 15.000 ATENDIMENTOS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E
SUAS FAMÍLIAS - CENTRO DIA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
15.000,00 3.750,00 6.254,00
10-REALIZAR 60.000 ATENDIMENTOS A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NA UNIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA ADULTOS E FAMÍLIAS EM
SITUAÇÃO DE RUA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
60.000,00 15.000,00 3.653,00
11-ACOLHER/ACOMPANHAR 10 PESSOAS COM DEFICIÊNCIA/MÊS NO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL – MODALIDADE RESIDÊNCIA INCLUSIVA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
10,00 10,00 10,00
12-REALIZAR 2.400 ATENDIMENTOS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL – MODALIDADE RESIDÊNCIA INCLUSIVA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
2.400,00 600,00 741,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:13 Pág 80/279 413/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
13-ACOLHER E ACOMPANHAR MENSALMENTE 20 CRIANÇAS DE 0 A 6 ANOS NO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E
ADOLESCENTES - UNIDADE I
OBS 1S: 
OBS 2S: 
20,00 20,00 25,00
14-REALIZAR 1.500 ATENDIMENTOS MENSAIS A CRIANÇAS DE 0 A 6 ANOS NO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E
ADOLESCENTES - UNIDADE I
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1.500,00 1.500,00 1.523,00
15-REALIZAR 1.300 ATENDIMENTOS A ADOLESCENTES DE 12 A 18 ANOS INCOMPLETOS/MÊS NO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA
CRIANÇAS E ADOLESCENTES - UNIDADE III
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1.300,00 1.300,00 615,00
16-REALIZAR 50.000 ATENDIMENTOS A FAMÍLIAS PELO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS - PAEFI
OBS 1S: 
OBS 2S: 
50.000,00 12.500,00 2.811,00
17-REALIZAR 6.000 ABORDAGENS A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA ATRAVÉS DO SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ABORDAGEM SOCIAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
6.000,00 1.500,00 1.709,00
18-ACOMPANHAR 300 ADOLESCENTES/MÊS EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA EM MEIO ABERTO - LIBERDADE ASSISTIDA (LA) E
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE (PSC)
OBS 1S: 
OBS 2S: 
300,00 300,00 338,00
19-REALIZAR 2.000 ATENDIMENTOS A ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA EM MEIO ABERTO - LIBERDADE ASSISTIDA (LA) E
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE (PSC)
OBS 1S: 
OBS 2S: 
2.000,00 500,00 490,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 1849 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEMTAS
Atividade/Projeto : 2345 - AÇÕES ESTRATÉGICAS DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL
Produto PPA : 482 - AÇÕES REALIZADAS
Valor previsto PPA : 364.000,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:13 Pág 81/279 414/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
13900001 - REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -SEMTAS 0,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 100.000,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
16690000 - OUTROS RECURSOS VINCULADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL 6.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-ATENDER 3.000 CRIANÇAS E/OU ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE TRABALHO INFANTIL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
3.000,00 750,00 3.242,00
2-PROMOVER 120 ATIVIDADES SOCIOEDUCATIVAS SOBRE OS DANOS, PROIBIÇÃO E ILEGALIDADE DO TRABALHO INFANTIL NA VIDA DE CRIANÇAS E
ADOLESCENTES A FIM DE SENSIBILIZAR A SOCIEDADE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
120,00 30,00 37,00
3-REALIZAR 20 AÇÕES ESTRATÉGICAS ESTRUTURADAS EM CINCO EIXOS (INFORMAÇÃO E MOBILIZAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO, PROTEÇÃO SOCIAL, DEFESA E
RESPONSABILIZAÇÃO E MONITORAMENTO), COM O OBJETIVO DE ACELERAR A ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL NO MUNICÍPIO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
20,00 5,00 8,00
4-REALIZAR 8 CAPACITAÇÕES DOS TRABALHADORES DO SUAS E DA INTERSETORIALIDADE QUE ATUAM NO ENFRENTAMENTO AO TRABALHO INFANTIL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
8,00 2,00 0,00
5-MAPEAR 100% DO TERRITÓRIO, ATRAVÉS DA ARTICULAÇÃO COM OS DEMAIS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS, A FIM DE ELABORAR DIAGNÓSTICO QUE
NORTEARÁ O PLANEJAMENTO DAS AÇÕES DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DO TRABALHO INFANTIL
OBS 1S: AÇÃO CONTINUADA
OBS 2S: 
100,00 70,00 35,00
6-MONITORAR EM 100% O REGISTRO DO TRABALHO INFANTIL NO CADASTRO ÚNICO E NOS SISTEMAS PERTINENTES AO PETI (SISTEMAS DA REDE SUAS:
SIMPETI, SISC E OUTROS)
OBS 1S: AÇÃO CONTINUADA
OBS 2S: 
100,00 100,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:13 Pág 82/279 415/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
7-CONSTITUIR UMA COMISSÃO OU GRUPO DE TRABALHO INTERSETORIAL COM A FINALIDADE DE PLANEJAR, ACOMPANHAR A EXECUÇÃO E MONITORAR
AS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DO TRABALHO INFANTIL NO MUNICÍPIO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 1849 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEMTAS
Atividade/Projeto : 2370 - SERVIÇO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS
Produto PPA : 115 - BENEFÍCIOS CONCEDIDOS
Valor previsto PPA : 15.563.450,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
13900001 - REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -SEMTAS 0,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 6.900.000,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
16600000 - TRANSF DE REC FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 6.000,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17010000 - TRANSF CONV E INSTRUM CONG DOS ESTADOS 1.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-FORNECER SERVIÇOS DE FUNERAL COMPLETO, INCLUINDO URNA (CAIXÃO), TRANSLADO NOS LIMITES DO MUNICÍPIO DO NATAL, GUIRLANDA DE
FLORES, CASTIÇAIS E VELA E HIGIENIZAÇÃO DO CORPO
OBS 1S: AÇÃO CONTINUADA, COM COM FORNECIMENTO DE 216 SERVIÇOS FUNERÁRIOS
OBS 2S: 
1,00 0,00 1,00
2-CONCEDER 100.000 BENEFÍCIOS EVENTUAIS A PESSOAS/FAMÍLIAS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100.000,00 25.000,00 28.174,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 1849 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEMTAS
Atividade/Projeto : 2849 - GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO ÚNICO
Produto PPA : 700 - FAMÍLIAS BENEFICIADAS
Valor previsto PPA : 6.886.000,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:13 Pág 83/279 416/612
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08432324900 - 08.241.747/0001-43
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
13900001 - REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -SEMTAS 0,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 100.000,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
16600000 - TRANSF DE REC FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 1.343.000,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
16650000 - TRANSF GOV FED REF A CONV E INSTRUM CONG VINC ASSIST SOCIAL 0,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-REALIZAR 240.000 ATENDIMENTOS ÀS FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
240.000,00 60.000,00 83.872,00
2-CADASTRAR 30.000 FAMÍLIAS NO CADASTRO ÚNICO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
30.000,00 7.500,00 27.657,00
3-ATUALIZAR O CADASTRO DE 72.000 FAMÍLIAS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
72.000,00 18.000,00 22.351,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 1849 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEMTAS
Atividade/Projeto : 2991 - OPERACIONALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Produto PPA : 38 - ATENDIMENTOS REALIZADOS
Valor previsto PPA : 24.763.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
13900001 - REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -SEMTAS 0,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 1.420.000,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
16600000 - TRANSF DE REC FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 3.240.000,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
16650000 - TRANSF GOV FED REF A CONV E INSTRUM CONG VINC ASSIST SOCIAL 1.000,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:13 Pág 84/279 417/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
17063110 - TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO 102.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-REALIZAR 350.000 ATENDIMENTOS ÀS FAMÍLIAS POR MEIO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO INTEGRAL ÀS FAMÍLIAS (PAIF)
OBS 1S: 
OBS 2S: 
350.000,00 87.500,00 247.317,00
2-REALIZAR 14.000 ATENDIMENTOS ÀS CRIANÇAS, AOS ADOLESCENTES E AOS IDOSOS POR MEIO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE
VÍNCULOS (SCFV) DE EXECUÇÃO DIRETA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
14.000,00 3.500,00 8.732,00
3-REALIZAR 60.000 ATENDIMENTOS ÀS CRIANÇAS, AOS ADOLESCENTES E AOS IDOSOS POR MEIO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE
VÍNCULOS (SCFV) EXECUTADO PELA REDE CONVENIADA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
60.000,00 15.000,00 23.646,00
INFORMAÇÕES DO PROGRAMA
Programa : SAÚDE INCLUSIVA
Eixo : DESENVOLVIMENTO HUMANO, INCLUSIVO E PLURAL
APERFEIÇOAR O SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, AUMENTANDO O ATENDIMENTO DO SEU ALCANCE, BEM COMO MELHORANDO A QUALIDADE DO SERVIÇO E PROPORCIONANDO
AÇÕES PARA AS DEMANDAS DA POPULAÇÃO. Objetivo
Meta Financeira PPA : 2.105.641.926,00
Meta Financeira Exercício : 738.037.000,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 201 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS
Atividade/Projeto : 1051 - SMS/NATAL NO COMBATE AO CORONAVÍRUS (COVID-19)
Produto PPA : 507 - AÇÕES EPIDEMIOLÓGICAS DECORRENTES DO NOVO CORONAVÍRUS
Valor previsto PPA : 5.000.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-GARANTIR A MANUTENÇÃO DE 1 HOSPITAL MUNICIPAL DE CAMPANHA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:13 Pág 85/279 418/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 201 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS
Atividade/Projeto : 1232 - CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL
Produto PPA : 663 - HOSPITAL CONSTRUÍDO
Valor previsto PPA : 209.000.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-CONSTRUIR 1 HOSPITAL MUNICIPAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
2-ADQUIRIR 100% DOS EQUIPAMENTOS PARA ESTRUTURAR O HOSPITAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 25,00 0,00
3-ADQUIRIR 100% DO MOBILIÁRIO PARA O HOSPITAL MUNICIPAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 25,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 201 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS
Atividade/Projeto : 2000 - FORTALECIMENTO DA OUVIDORIA DO SUS MUNICIPAL
Produto PPA : 147 - OUVIDORIA FORTALECIDA
Valor previsto PPA : 200.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-CRIAR 1 NÚCLEO DE OUVIDORIA POR DISTRITO SANITÁRIO
OBS 1S: CRIAÇÃO DE UM NÚCLEO (SUB-REDE MATERNIDADE ARAKEN PINTO)
OBS 2S: 
1,00 0,00 1,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:13 Pág 86/279 419/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
2-AMPLIAR E REFORMAR A SALA DE ATENDIMENTO DA OUVIDORIA
OBS 1S: ENCAMINHADO PARA O DIFT
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
3-ADQUIRIR 100% DOS MOBILIÁRIOS NECESSÁRIOS PARA A MELHORIA DA ESTRUTURA DA OUVIDORIA
OBS 1S: TERMO DE REFERÊNCIA EM TRAMITAÇÃO
OBS 2S: 
100,00 25,00 0,00
4-ADQUIRIR 100% DOS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA A MELHORIA DA ESTRUTURA DA OUVIDORIA
OBS 1S: TERMO DE REFERÊNCIA EM TRAMITAÇÃO
OBS 2S: 
100,00 25,00 0,00
5-REALIZAR 100% DAS REFORMAS NECESSÁRIAS
OBS 1S: ENCAMINHADO PARA O DIFT
OBS 2S: 
100,00 25,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 201 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS
Atividade/Projeto : 2002 - IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO À SAÚDE DO TRABALHADOR DO SUS
Produto PPA : 5 - POLÍTICA IMPLEMENTADA
Valor previsto PPA : 240.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-ELABORAR 1 PLANO DE AÇÃO PARA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO À SAÚDE DO TRABALHADOR (A) DO SUS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 201 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS
Atividade/Projeto : 2003 - IMPLEMENTAÇÃO DA REDE DE DIAGNÓSTICO LABORATORIAL EM ANÁLISES CLÍNICAS
Produto PPA : 442 - REDE IMPLEMENTADA
Valor previsto PPA : 31.633.000,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:13 Pág 87/279 420/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-AMPLIAR UMA REDE DE DIAGNÓSTICO LABORATORIAL EM ANÁLISES CLÍNICAS
OBS 1S: AMPLIAÇÃO OCORRIDA EM 2022
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
2-IMPLANTAR 1 POSTO DE COLETA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
3-CRIAR 1 POSTO DE COLETA NA POLICLÍNICA
OBS 1S: POSTO DE COLETA CRIADO NA POLICLÍNICA OESTE EM 2022
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
4-EQUIPAR UMA REDE DE DIAGNÓSTICO LABORATORIAL EM ANÁLISES CLÍNICAS
OBS 1S: RECEBIDO 45% DOS ITENS ADQUIRIDOS
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,45
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 201 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS
Atividade/Projeto : 2134 - DISTRIBUIÇÃO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS ÀS PESSOAS QUE MENSTRUAM EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
Produto PPA : 702 - DIGNIDADE MENSTRUAL E HUMANA PARA TODAS AS PESSOAS
Valor previsto PPA : 11.520.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-DISTRIBUIR ABSORVENTES HIGIÊNICOS A 100% DAS PESSOAS QUE MENSTRUAM E ESTÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E ECONÔMICA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 0,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 201 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS
Atividade/Projeto : 2138 - IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE INTEGRAL DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS,TRANSEXUAIS E DAS PESSOAS INTERSEXO (LGBTI)
Produto PPA : 5 - POLÍTICA IMPLEMENTADA
Valor previsto PPA : 1.050.000,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:13 Pág 88/279 421/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-ESTRUTURAR E MODERNIZAR 1 AMBULATÓRIO TRANS
OBS 1S: META CONTINUA GARANTIDA POR RECURSOS MUNICIPAIS E FEDERAIS
OBS 2S: 
1,00 0,00 1,00
2-INSTITUIR UMA PARCERIA COM INSTITUIÇÃO PARA PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES NO ÂMBITO DA SAÚDE LGBTI
OBS 1S: META CONTINUA
OBS 2S: 
1,00 0,00 1,00
3-ELABORAR 1 PLANO DE AÇÃO PARA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE INTEGRAL DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS,TRAVESTIS,
TRANSEXUAIS E DAS PESSOAS INTERSEXO (LGBTI)
OBS 1S: META CONTINUA
OBS 2S: 
1,00 0,00 1,00
4-INSTITUIR A POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE INTEGRAL LGBTI EM 100% DAS UNIDADES DE SAÚDE MUNICIPAIS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 0,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 201 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS
Atividade/Projeto : 2145 - ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE FÍSICA DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Produto PPA : 665 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA ESTRUTURADA E MANTIDA
Valor previsto PPA : 42.250.454,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-CRIAR UMA CENTRAL DE ESTERILIZAÇÃO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
2-CONSTRUIR 1 CAPS TIPO III NA ZONA NORTE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:13 Pág 89/279 422/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
3-REFORMAR 1 CENTRO DE ESPECIALIDADES INTEGRADAS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
4-CONSTRUIR 3 BASES DESCENTRALIZADAS DA SAMU, SENDO DISTRIBUÍDAS NOS DISTRITOS SANITÁRIOS NA ZONA NORTE, ZONA LESTE E ZONA SUL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
3,00 3,00 0,00
5-CRIAR 1 CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO TIPO III DAS DEFICIÊNCIAS FÍSICAS, VISUAIS E INTELECTUAIS NO MUNICÍPIO - ZONA LESTE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
6-AMPLIAR E REFORMAR 1 CAPS INFANTO-JUVENIL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
7-AMPLIAR A MATERNIDADE LEIDE MORAIS PARA CRIAÇÃO DA CASA DA GESTANTE, BEBÊ E PUÉRPERA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
8-CONSTRUIR 1 CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO TIPO II PARA REABILITAÇÃO DAS DEFICIÊNCIAS FÍSICAS E INTELECTUAIS NO MUNICÍPIO -
ZONA NORTE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
9-CONSTRUIR 1 AUDITÓRIO NO LABORATÓRIO MUNICIPAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
10-CRIAR 1 CENTRO DE REFERÊNCIA PARA O CUIDADO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
11-REALIZAR 1 CENSO DAS PESSOAS COM DEFORMIDADE CONGÊNITA DE FISSURA LABIOPALATINA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:13 Pág 90/279 423/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
12-AMPLIAR O ESPAÇO FÍSICO DO AMBULATÓRIO TT DO MUNICÍPIO DE NATAL VISANDO UMA MAIOR OFERTA DE AÇÕES PARA A POPULAÇÃO LGBTQIA+
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
13-IMPLANTAR 1 CENTRO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO EM DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS, EM ESPECIAL AO COVID-19
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
14-REALIZAR MANUTENÇÃO DE 89 UNIDADES DA REDE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
89,00 0,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 201 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS
Atividade/Projeto : 2314 - ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE FÍSICA DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Produto PPA : 668 - REDE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE ESTRUTURADA E MANTIDA
Valor previsto PPA : 8.000.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-CONCLUIR A AMPLIAÇÃO DE UMA SEDE DO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES VOLTADO AO MANEJO ANIMAL
OBS 1S: PROJETO ELABORADO
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
2-CONSTRUIR 2 POLOS DA ACADEMIA DA SAÚDE, DO TIPO INTERMEDIÁRIA, LOCALIZADOS NO DISTRITO SUL E NORTE II
OBS 1S: 
OBS 2S: 
2,00 0,00 0,00
3-CONSTRUIR UMA NOVA SEDE DO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES PARA SUBSTITUIÇÃO DA SEDE ALUGADA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
4-CONSTRUIR 1 HOSPITAL VETERINÁRIO PARA CÃES E GATOS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:13 Pág 91/279 424/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
5-IMPLANTAR O CONSELHO ANIMAL
OBS 1S: JÁ EXISTE UM PROJETO DE LEI EM ANDAMENTO NA CÂMARA DESDE 2020
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
6-IMPLANTAR O REGISTRO ANIMAL
OBS 1S: FOI CRIADO O APLICATIVO O NATAL DIGITAL, EM QUE NA PARTE DO GUIA DE SERVIÇOS, É POSSÍVEL ENCONTRAR O CENSO ANIMAL QUE ESTÁ
EM USO (META ALCANÇADA)
OBS 2S: 
1,00 0,00 1,00
7-IMPLANTAR O BANCO DE RAÇÃO ANIMAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
8-ADQUIRIR 2 VEÍCULOS PARA SUBSTITUIR AS CARROÇAS DE TRAÇÃO ANIMAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
2,00 0,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 201 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS
Atividade/Projeto : 2315 - MODERNIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Produto PPA : 669 - SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA MODERNIZADOS E MANTIDOS
Valor previsto PPA : 86.581.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-IMPLANTAR 1 CENTRO DE EXAMES POR IMAGEM DO MUNICÍPIO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
2-ESTRUTURAR 1 CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL INFANTIL COM MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 1,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:13 Pág 92/279 425/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
3-RENOVAR OS EQUIPAMENTOS EXISTENTES DE 1 CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL INFANTO-JUVENIL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
4-ADQUIRIR 1 IMÓVEL PARA SEDE PRÓPRIA DO CAPS III LESTE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
5-EQUIPAR 1 CEASI PARA FUNCIONAMENTO PLENO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
6-RENOVAR OS EQUIPAMENTOS DAS 3 POLICLÍNICAS DO MUNICÍPIO
OBS 1S: AÇÃO CONTINUA - OS EQUIPAMENTOS SÃO RENOVADOS DE ACORDO COM A NECESSIDADE DO SERVIÇO
OBS 2S: 
3,00 3,00 2,00
7-ESTRUTURAR 1 CENTRO DE IMAGEM
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
8-ADQUIRIR 60 MOBILIÁRIOS PARA A ESTRUTURAÇÃO DA CENTRAL DE ESTERILIZAÇÃO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
60,00 40,00 0,00
9-ADQUIRIR 20 EQUIPAMENTOS PARA IMPLANTAÇÃO DA CENTRAL DE ESTERILIZAÇÃO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
20,00 10,00 0,00
10-RENOVAR OS EQUIPAMENTOS DE 3 HOSPITAIS DO MUNICÍPIO
OBS 1S: AÇÃO CONTINUA - RENOVAÇÃO REALIZADA DE ACORDO COM A NECESSIDADE DO SERVIÇO
OBS 2S: 
3,00 3,00 1,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 201 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS
Atividade/Projeto : 2316 - ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE FÍSICA DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
Produto PPA : 670 - UNIDADES CONSTRUÍDAS, REFORMADAS, AMPLIADAS E MANTIDAS
Valor previsto PPA : 5.499.500,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:13 Pág 93/279 426/612
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
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08432324900 - 08.241.747/0001-43
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-REALIZAR A MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE IMPERMEABILIZAÇÃO E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO NOS TETOS DAS UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA E DA
MATERNIDADE LEIDE MORAIS
OBS 1S: MANUTENÇÃO REALIZADA NAS USF: CIDADE PRAIA, REDINHA, POTENGI, BELA VISTA, ÁFRICA, VISTA VERDE, GRAMORÉ, PAJUÇARA, JOSÉ
SARNEY, PANATIS, SANTARÉM, PARQUE DOS COQUEIROS, JARDIM PROGRESSO, APARECIDA, GUARITA, BAIRRO NORDESTE, FELIPE CAMARÃO II, MONTE
LÍBANO E QUINTAS II
OBS 2S: 
59,00 0,00 19,00
2-REFORMAR UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
OBS 1S: FORAM REFORMADAS AS UBS IGAPÓ, MIRASSOL E BAIRRO NORDESTE
OBS 2S: 
1,00 0,00 3,00
3-REALIZAR A RECUPERAÇÃO FÍSICA DE 57 UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
OBS 1S: FORAM RECUPERADAS AS UBS QUINTAS, POTENGI, CANDELÁRIA E BOM PASTOR
OBS 2S: 
57,00 30,00 4,00
4-CONSTRUIR 5 UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, SENDO PELO MENOS DUAS NA REGIÃO NORTE E UMA NA REGIÃO OESTE
OBS 1S: CONSTRUÍDA UBS DIX-SEPT ROSADO
OBS 2S: 
5,00 1,00 1,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 201 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS
Atividade/Projeto : 2317 - IMPLEMENTAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE MATERNO-INFANTIL
Produto PPA : 52 - REDE MATERNO INFANTIL IMPLEMENTADA
Valor previsto PPA : 24.280.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-ESTRUTURAR UMA CASA DA GESTANTE, BEBÊ E PUÉRPERA COM EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:13 Pág 94/279 427/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
2-ESTRUTURAR 2 NOVOS BLOCOS CIRÚRGICOS COM EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES PARA CIRURGIAS GINECOLÓGICAS NA REDE DE SAÚDE
PÚBLICA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
2,00 0,00 0,00
3-ADQUIRIR 3 CARROS DE ANESTESIA COMPLETO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
3,00 3,00 0,00
4-ADQUIRIR 100% DOS EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES NECESSÁRIOS PARA A ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE
MATERNO-INFANTIL
OBS 1S: AÇÃO CONTINUA - OS EQUIPAMENTOS SÃO ADQUIRIDOS CONFORME A NECESSIDADE DO SERVIÇO
OBS 2S: 
100,00 25,00 15,00
5-IMPLANTAR 10 LEITOS DE UTI NEONATAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
10,00 0,00 0,00
6-ADQUIRIR 100% DOS EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA NECESSÁRIOS PARA A ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE MATERNO-INFANTIL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 0,00 0,00
7-IMPLANTAR 10 LEITOS DE UTI PEDIÁTRICA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
10,00 0,00 0,00
8-RENOVAR OS EQUIPAMENTOS DE DUAS MATERNIDADES
OBS 1S: AÇÃO CONTINUA - OS EQUIPAMENTOS SÃO RENOVADOS DE ACORDO COM A NECESSIDADE DO SERVIÇO
OBS 2S: 
2,00 2,00 1,00
9-ADQUIRIR EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES PARA IMPLANTAR 20 LEITOS DE UTI
OBS 1S: 
OBS 2S: 
20,00 5,00 0,00
10-ADQUIRIR 6 CARROS DE URGÊNCIA
OBS 1S: META ALCANÇADA EM 2022
OBS 2S: 
6,00 3,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:13 Pág 95/279 428/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
11-ADQUIRIR 100% DOS MOBILIÁRIOS NECESSÁRIOS PARA A ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE MATERNO-INFANTIL
OBS 1S: AÇÃO CONTINUA - OS MOBILIÁRIOS SÃO ADQUIRIDOS CONFORME A NECESSIDADE DO SERVIÇO
OBS 2S: 
100,00 25,00 15,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 201 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS
Atividade/Projeto : 2354 - FORTALECIMENTO DA REDE DE SAÚDE MENTAL
Produto PPA : 54 - REDE DE SAÚDE MENTAL FORTALECIDA
Valor previsto PPA : 26.431.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-IMPLANTAR 1 CENTRO DE CONVIVÊNCIA E CULTURA NA REDE DE SAÚDE MENTAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
2-HABILITAR 5 SERVIÇOS DE SAÚDE MENTAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
5,00 3,00 0,00
3-IMPLEMENTAR 1 PLANO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO EM SAÚDE MENTAL DAS MULHERES
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
4-REALIZAR 1 CENSO DO AUTISTA NO MUNICÍPIO DO NATAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
5-GARANTIR SUPERVISÃO CONTINUADA EM 9 SERVIÇOS DE SAÚDE MENTAL
OBS 1S: AÇÃO CONTINUA - A COORDENAÇÃO DE SAÚDE MENTAL ESTÁ CONSTANTEMENTE ACOMPANHANDO E ANALISANDO AS NECESSIDADES DE CADA
SERVIÇO DA REDE.
OBS 2S: 
9,00 0,00 9,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:13 Pág 96/279 429/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
6-INSTITUIR UMA PARCERIA COM INSTITUIÇÃO DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL EM SAÚDE MENTAL PARA APRIMORAMENTO DAS
PRÁTICAS E ATIVIDADES DE TRABALHO EM SAÚDE MENTAL ADULTO E INFANTO-JUVENIL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
7-ESTRUTURAR O CENTRO DE CONVIVÊNCIA E CULTURA NA REDE DE SAÚDE MENTAL
OBS 1S: META ALCANÇADA
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 201 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS
Atividade/Projeto : 2393 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA POLÍTICA DE VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO À SAÚDE
Produto PPA : 381 - AÇÕES DESENVOLVIDAS
Valor previsto PPA : 642.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-ADQUIRIR UMA SEDE PRÓPRIA PARA O DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
2-ESTRUTURAR OS RECURSOS TECNOLÓGICOS DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
OBS 1S: OCORREU A INSERÇÃO DA UVZ E DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO APLICATIVO NATAL DIGITAL, MAS PRETENDE-SE AMPLIAR PARA AS DEMAIS
VIGILÂNCIAS.
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 201 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS
Atividade/Projeto : 2394 - MANUTENÇÃO E FORTALECIMENTO DA SAÚDE BUCAL NA APS
Produto PPA : 673 - REDE DE SAÚDE BUCAL MANTIDA E FORTALECIDA
Valor previsto PPA : 2.994.000,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:13 Pág 97/279 430/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-ADQUIRIR UMA UNIDADE ODONTOLÓGICA MÓVEL PARA O PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
2-ESTRUTURAR UMA UNIDADE ODONTOLÓGICA MÓVEL COM EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
3-IMPLANTAR 1 LABORATÓRIO MUNICIPAL DE PRÓTESE DENTÁRIA NO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS MORTON MARIZ
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
4-ESTRUTURAR 1 LABORATÓRIO MUNICIPAL DE PRÓTESE DENTÁRIA COM EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
5-REESTRUTURAR O CENTRO ODONTOLÓGICO DR. MORTON MARIZ
OBS 1S: AÇÃO CONTINUA - RECURSOS MUNICIPAL E FEDERAL GARANTIDOS
OBS 2S: 
1,00 0,00 1,00
6-REALIZAR ACORDO COM O HOSPITAL MUNICIPAL DE NATAL PARA A REALIZAÇÃO DAS CIRURGIAS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E/OU COM
TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
7-ADQUIRIR 100% DOS EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO
NAS UNIDADES DE SAÚDE DE NATAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 0,00 0,00
8-GARANTIR 100% DOS INSUMOS NECESSÁRIOS À OPERACIONALIZAÇÃO DO SERVIÇO ODONTOLÓGICOS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 0,00 50,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:13 Pág 98/279 431/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 201 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS
Atividade/Projeto : 2396 - IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE DO TRABALHADOR
Produto PPA : 5 - POLÍTICA IMPLEMENTADA
Valor previsto PPA : 1.644.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-ESTRUTURAR 1 CENTRO DE REFERÊNCIA DA SAÚDE DO TRABALHADOR, COM OS EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS NECESSÁRIOS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 201 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS
Atividade/Projeto : 2411 - FORTALECIMENTO DO SERVIÇO MÓVEL
Produto PPA : 238 - SERVIÇO FORTALECIDO
Valor previsto PPA : 51.161.092,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-ADQUIRIR 3 AMBULÂNCIAS BÁSICAS PARA O TRANSPORTE SANITÁRIO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
3,00 2,00 0,00
2-ADQUIRIR UMA UNIDADE DE SUPORTE AVANÇADO PARA O TRANSPORTE SANITÁRIO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
3-APARELHAR 12 AMBULÂNCIAS DO SAMU
OBS 1S: META ALCANÇADA EM 2022
OBS 2S: 
12,00 5,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:13 Pág 99/279 432/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
4-ADQUIRIR 8 AMBULÂNCIAS PARA O SAMU
OBS 1S: META ALCANÇADA EM 2022
OBS 2S: 
8,00 2,00 0,00
5-APARELHAR 5 AMBULÂNCIAS DO TRANSPORTE SANITÁRIO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
5,00 2,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 201 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS
Atividade/Projeto : 2421 - FORTALECIMENTO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA COM APOIO PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO NO ÂMBITO DO SUS
Produto PPA : 46 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA FORTALECIDA
Valor previsto PPA : 55.600.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-ADQUIRIR MEDICAMENTOS E INSUMOS PARA ABASTECER 89 UNIDADES DE SAÚDE DA REDE MUNICIPAL
OBS 1S: AÇÃO CONTINUA
OBS 2S: 
89,00 89,00 45,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 201 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS
Atividade/Projeto : 2438 - IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE E QUALIFICAÇÃO DAS PRÁTICAS DE TRABALHO
Produto PPA : 69 - PROFISSIONAIS DE SAÚDE QUALIFICADOS
Valor previsto PPA : 1.836.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-INSTITUIR UMA PARCERIA COM INSTITUIÇÃO DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA APRIMORAMENTO DAS PRÁTICAS DE TRABALHO NO
SUS
OBS 1S: AÇÃO CONTINUA
OBS 2S: 
1,00 1,00 1,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:13 Pág 100/279 433/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
2-CRIAR E IMPLEMENTAR 1 PROGRAMA DE RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL EM ATENÇÃO PRIMÁRIA DE SAÚDE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
3-INSTITUIR 1 PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE NO ÂMBITO DO SUS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 1,00
4-CRIAR E IMPLEMENTAR 1 PROGRAMA DE RESIDÊNCIA MÉDICA EM ATENÇÃO PRIMÁRIA DE SAÚDE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 201 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS
Atividade/Projeto : 2439 - FORTALECIMENTO DAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA
Produto PPA : 452 - UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO FORTALECIDAS
Valor previsto PPA : 106.716.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-RENOVAR A QUALIFICAÇÃO DAS 4 UPAS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
4,00 0,00 2,00
2-RENOVAR OS EQUIPAMENTOS DANIFICADOS DEVIDO AO TEMPO DE USO EM 4 UPAS
OBS 1S: AÇÃO CONTINUA - EQUIPAMENTOS RENOVADOS DE ACORDO COM A NECESSIDADE
OBS 2S: 
4,00 4,00 2,00
3-REALIZAR A MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DAS 4 UPAS
OBS 1S: AÇÃO CONTINUA -MANUTENÇÃO REALIZADA DE ACORDO COM A NECESSIDADE
OBS 2S: 
4,00 0,00 2,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:13 Pág 101/279 434/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 201 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS
Atividade/Projeto : 2441 - FORTALECIMENTO DA POLÍTICA DE REGULAÇÃO
Produto PPA : 65 - POLÍTICA DE REGULAÇÃO FORTALECIDA
Valor previsto PPA : 2.722.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-IMPLANTAR A POLÍTICA DE REGULAÇÃO EM 100% DAS UNIDADES DE SAÚDE DE NATAL
OBS 1S: AÇÃO CONTINUA
OBS 2S: 
100,00 25,00 15,00
2-CAPACITAR 80% DOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM EM AUDITORIA, FATURAMENTO, CADASTRO NACIONAL DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE (CNES),
REGULAÇÃO E AVALIAÇÃO NOS SERVIÇOS DE SAÚDE E NO NÍVEL CENTRAL DA SMS 
OBS 1S: AÇÃO CONTINUA
OBS 2S: 
80,00 60,00 30,00
3-IMPLANTAR UMA EQUIPE DE REGULAÇÃO SECUNDÁRIA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
4-ELABORAR 1 PLANO DE DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE AUDITORIA
OBS 1S: AÇÃO CONTINUA - O PLANO É ELABORADO TODO ANO
OBS 2S: 
1,00 1,00 1,00
5-REGULAR 80% DAS AUTORIZAÇÕES DE INTERNAÇÕES HOSPITALARES (AIH) DOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS CONVENIADOS AO SUS EM NATAL,
IMPLANTADOS NO SISREG
OBS 1S: AÇÃO CONTINUA
OBS 2S: 
80,00 0,00 40,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 201 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS
Atividade/Projeto : 2442 - FORTALECIMENTO DA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE DO SUS
Produto PPA : 674 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE FORTALECIDA
Valor previsto PPA : 1.365.712.280,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:13 Pág 102/279 435/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-IMPLANTAR UMA LINHA DE CUIDADO RENOCARDIOVASCULAR
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
2-IMPLANTAR 1 PROGRAMA MUNICIPAL DE CUIDADOS PALIATIVOS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
3-OFERTAR 1 SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA ÀS PESSOAS COM DEFORMIDADE CONGÊNITA DE FISSURA LABIOPALATINA 
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
4-ADQUIRIR SUPLEMENTOS ALIMENTARES PARA 100% DOS USUÁRIOS QUE REALIZARAM CIRURGIA BARIÁTRICA NO SUS 
OBS 1S: AÇÃO CONTINUA
OBS 2S: 
100,00 25,00 12,50
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 201 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS
Atividade/Projeto : 2444 - FORTALECIMENTO DA VIGILÂNCIA DE ZOONOSES E CONTROLE DE DOENÇAS TRANSMITIDAS POR VETORES
Produto PPA : 445 - AÇÕES DE VIGILÂNCIA DE ZOONOSES E CONTROLE DE DOENÇAS TRANSMITIDAS POR VETORES FORTALECIDAS
Valor previsto PPA : 13.394.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-ESTRUTURAR O ESPAÇO FÍSICO DO CENTRO DE CONTROLE ZOONOSES PARA QUE PROMOVA A ATIVIDADE DE CASTRAÇÃO EM ÁREAS DETERMINADAS
POR TEMPO DEFINIDO E PARA CONTROLE E PROPAGAÇÃO DE ZOONOSES
OBS 1S: ATUALMENTE FUNCIONA COM ESTRUTURA TEMPORÁRIA, COM CASTRAÇÃO APENAS DE GATOS POR MEIO DE PARCERIA COM A UFRN.
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
2-ADQUIRIR DUAS AUTOCLAVES
OBS 1S: 
OBS 2S: 
2,00 0,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:13 Pág 103/279 436/612
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NATAL - RN
08432324900 - 08.241.747/0001-43
www.natal.rn.gov.br
COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
3-REALIZAR 1 CADASTRO DA POPULAÇÃO ANIMAL PARA QUE PROMOVA ATIVIDADES E ESTRATÉGIAS DE CONTROLE E MONITORAMENTO DE
RAIVA, LEISHMANIOSE, ESPOROTRICOSE, CONFORME O PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE
OBS 1S: REALIZADO ATRAVÉS DO APLICATIVO NATAL DIGITAL.META ALCANÇADA.
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
4-MANTER A INCIDÊNCIA DE CASOS DE LEPSTOPIROSE ABAIXO DE 1 
POR 100.000 HABITANTES, CONFORME O PLANO MUNICIPAL DE
SAÚDE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,27
5-REDUZIR PARA MENOS DE 2500 OVOS/ANO A PERSISTÊNCIA DE DENSIDADE DE OVOS POR OVITRAMPA DE VETORES DE ARBOVIROZES, CONFORME O
PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
2.500,00 0,00 373,96
6-PROMOVER 10.000 CASTRAÇÕES
OBS 1S: 
OBS 2S: 
10.000,00 0,00 14,00
7-EQUIPAR 1 CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES PARA OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
8-REALIZAR A VIGILÂNCIA DE ESPOROTRICOSE EM 40% DA POPULAÇÃO CANINA E FELINA DOS ANIMAIS DO MUNICÍPIO DE NATAL, CONFORME O PLANO
MUNICIPAL DE SAÚDE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
40,00 0,00 0,10
9-REALIZAR A VIGILÂNCIA COM O OBJETIVO DE DIMINUIR A MENOS DE 5% A OCORRÊNCIA DE CASOS AUTOCTÓNES PARA A ESQUISTOSSOMOSE,
CONFORME O PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE
OBS 1S: META CONTÍNUA
OBS 2S: 
5,00 0,00 5,00
10-MONITORAR 100% DOS CASOS NOTIFICADOS DE ARBOVIROZES, REALIZANDO INVESTIGAÇÃO EPIDEMIOLÓGICA POR AMOSTRAGEM NOS 5 DISTRITOS
MUNICIPAIS SANITÁRIOS DE NATAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 0,00 38,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:13 Pág 104/279 437/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
11-REALIZAR A VIGILÂNCIA DA RAIVA EM 100% DOS CASOS NOTIFICADOS NO MUNICÍPIO, CONFORME O MANUAL DE VIGILÂNCIA DA RAIVA E PLANO
MUNICIPAL DE SAÚDE
OBS 1S: META CONTINUADA
OBS 2S: 
100,00 0,00 50,00
12-REALIZAR A VIGILÂNCIA DE ACIDENTES CAUSADOS POR ANIMAIS PEÇONHENTOS EM 100% DOS CASOS MODERADOS E GRAVES NOTIFICADOS,
CONFORME O PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE
OBS 1S: META CONTINUADA
OBS 2S: 
100,00 0,00 50,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 201 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS
Atividade/Projeto : 2445 - IMPLEMENTAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Produto PPA : 442 - REDE IMPLEMENTADA
Valor previsto PPA : 6.622.600,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
16000000 - TRANSF REC SUS PROV GOV FED-MANUT AÇÕES E SERV PÚB SAÚDE 0,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-ADQUIRIR EQUIPAMENTOS PARA IMPLANTAÇÃO DE 4 CENTROS ESPECIALIZADOS EM REABILITAÇÃO, PRIORIZANDO A POLICLÍNICA NORTE, A
POLICLÍNICA OESTE E O CENTRO CLÍNICO ZECA PASSOS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
4,00 4,00 0,00
2-ADQUIRIR MOBILIÁRIOS PARA IMPLANTAÇÃO DE 4 CENTROS ESPECIALIZADOS EM REABILITAÇÃO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
4,00 0,00 0,00
3-RENOVAR OS EQUIPAMENTOS DOS SERVIÇOS DE REABILITAÇÃO DAS 4 POLICLÍNICAS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
4,00 4,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:13 Pág 105/279 438/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
4-CAPACITAR 60% DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE PARA UMA ATUAÇÃO INCLUSIVA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
60,00 0,00 0,00
5-INSTITUIR REDE DE APOIO PARA MÃES/PAIS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, ATRAVÉS DE PARCERIA COM INSTITUIÇÕES DE
FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL EM SAÚDE MENTAL PARA ATENDIMENTO ESPECIALIZADO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
6-INSTITUIR O CENSO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE NATAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 201 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS
Atividade/Projeto : 2447 - FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Produto PPA : 446 - AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA OPERACIONALIZADAS
Valor previsto PPA : 2.260.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-CRIAR 1 SISTEMA DE INFORMAÇÃO PARA INFORMATIZAR AS AÇÕES DO SETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E OTIMIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS À
POPULAÇÃO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
2-ADQUIRIR 40 TERMÔMETROS (20 DE SUPERFÍCIE E 20 DE CENTRO GEOMÉTRICO)
OBS 1S: META ALCANÇADA
OBS 2S: 
40,00 40,00 0,00
3-ADQUIRIR 100% DOS EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
OBS 1S: ADQUIRIDO 05 COMPUTADORES
OBS 2S: 
100,00 70,00 20,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:13 Pág 106/279 439/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
4-FOMENTAR UM PLANO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM CONSONÂNCIA COM A POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE NATAL E A POLÍTICA DO SISTEMA NACIONAL
DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PARA OS TÉCNICOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, CONSIDERANDO PRIMORDIALMENTE A SITUAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DA
CIDADE DO NATAL
OBS 1S: O PLANO ELABORADO
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 201 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS
Atividade/Projeto : 2448 - FORTALECIMENTO E QUALIFICAÇÃO DAS INSTÂNCIAS DE CONTROLE SOCIAL NA GESTÃO DO SUS
Produto PPA : 70 - CONSELHO MUNICIPAL FORTALECIDO
Valor previsto PPA : 856.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-DESENVOLVER AÇÕES DE EDUCAÇÃO PERMANENTE E CAPACITAÇÃO SOBRE PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL DO SUS PARA 100% DOS (AS)
CONSELHEIROS (AS)
OBS 1S: O CMS REALIZOU SEMINÁRIO DE REIMPLANTAÇÃO DA CISTT, PARTICIPOU DA ORGANIZAÇÃO DO ENCONTRO DAS MESAS DIRETORAS DO
NORDESTE E REALIZOU ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO EM PROL DA REALIZAÇÃO DA 9A. CMS/NATAL E DA PRÓPRIA CONFERÊNCIA ABERTA A 100% DOS
CONSELHEIROS E CONSELHEIRAS. PORÉM, AS ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO PERMANENTE QUE DEPENDEM DE DIÁRIAS E PASSAGENS NÃO FORAM
ASSEGURADAS PELA SMS EM 2023.1 EMBORA PREVISTAS NA LOA 2023.
OBS 2S: 
100,00 25,00 15,00
2-GARANTIR 100% DAS CONDIÇÕES DE ESTRUTURA FÍSICA, MATERIAL, TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E PESSOAL PARA O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO
MUNICIPAL DE SAÚDE DE NATAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 25,00 10,00
3-PARTICIPAR DA FORMULAÇÃO, DELIBERAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE 100% DOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO SUS
OBS 1S: A PAS 2022 SÓ FOI ENVIADA AO CMS EM DEZEMBRO DE 2023; E A PAS 2023 SÓ FOI ENVIADA AO CMS EM JULHO DE 2023. COMPROMETENDO A
ANÁLISE DO RELATÓRIO DO 1º QUADRIMESTRE 2023.
OBS 2S: 
100,00 25,00 10,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:13 Pág 107/279 440/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
4-ESTRUTURAR AS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DE UMA SECRETARIA EXECUTIVA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
5-GARANTIR A REALIZAÇÃO DE 100% DAS CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE CONVOCADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE, INCLUSIVE AS
CONFERÊNCIAS DE TEMÁTICAS ESPECÍFICAS
OBS 1S: 9ª. CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE REALIZADA
OBS 2S: 
100,00 0,00 100,00
6-ASSEGURAR A REALIZAÇÃO DE 4 SEMINÁRIOS SOB A FORMA DE DEVOLUTIVAS DA IMPLEMENTAÇÃO DAS DELIBERAÇÕES DAS CONFERÊNCIAS DE
SAÚDE REALIZADAS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
4,00 1,00 0,00
7-ADQUIRIR 1 AUTOMÓVEL EXCLUSIVO PARA AS ATIVIDADES DO CMS, VISANDO ASSEGURAR TRANSPORTE E ESTRUTURA DE LOCOMOÇÃO PARA OS
CONSELHEIROS EM SUAS ATIVIDADES
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
8-CRIAR UMA COMISSÃO INTERISINSTITUCIONAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE NO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME O PLANO MUNICIPAL DE
SAÚDE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 201 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS
Atividade/Projeto : 2449 - IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DAS ISTS/AIDS E HEPATITES VIRAIS
Produto PPA : 448 - AÇÕES IMPLEMENTADAS E QUALIFICADAS
Valor previsto PPA : 622.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-FORNECER FÓRMULAS INFANTIS PARA 100% DAS CRIANÇAS EXPOSTAS AO HIV/AIDS ATÉ OS 6 MESES DE IDADE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 25,00 12,50
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:13 Pág 108/279 441/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
2-ESTRUTURAR 1 SERVIÇO DO SAE-NATAL COM EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
3-REALIZAR A MANUTENÇÃO NECESSÁRIA NA ESTRUTURA FÍSICA DE 1 SAE-NATAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
4-AUMENTAR EM 10% A TAXA DE DETECÇÃO DE ISTS, DE ACORDO COM O SIS PACTO
OBS 1S: MONITORAMENTO CONTÍNUO.
OBS 2S: 
10,00 0,00 3,00
5-REDUZIR EM 5% A TAXA DE INCIDÊNCIA DE AIDS EM MENORES DE 5 ANOS, DE ACORDO COM O SIS PACTO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
5,00 0,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 201 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS
Atividade/Projeto : 2450 - FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL
Produto PPA : 447 - AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL OPERACIONALIZADAS
Valor previsto PPA : 2.697.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-CRIAR 1 PROGRAMA VIGIEPI
OBS 1S: FOI CRIADO UM NÚCLEO DA RENAVEH E ESTÁ EM FASE DE CRIAÇÃO DA PORTARIA MUNICIPAL PARA EFETIVAÇÃO.
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
2-CRIAR 1 OBSERVATÓRIO DE VIOLÊNCIA DO MUNICÍPIO DO NATAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:13 Pág 109/279 442/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 201 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS
Atividade/Projeto : 2463 - IMPLANTAÇÃO DO HOSPITAL VETERINÁRIO
Produto PPA : 675 - HOSPITAL VETERINÁRIO IMPLANTADO
Valor previsto PPA : 3.000.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-ESTRUTURAR 1 HOSPITAL VETERINÁRIO COM EQUIPAMENTOS MÉDICO HOSPITALARES E MOBILIÁRIOS PARA ATENDER DEMANDAS DIVERSAS DE
SAÚDE DA POPULAÇÃO ANIMAL, INCLUINDO CASTRAÇÃO EM ÁREAS DETERMINADAS POR TEMPO DEFINIDO E PARA CONTROLE DE PROPAGAÇÃO DE
ZOONOSES
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 201 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS
Atividade/Projeto : 2981 - MANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DAS AÇÕES DA POLÍTICA DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
Produto PPA : 352 - AÇÕES DA POLÍTICA DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO IMPLEMENTADAS
Valor previsto PPA : 7.040.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-ADQUIRIR EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES NECESSÁRIOS AO ACOMPANHAMENTO DAS CONDICIONALIDADES DO PROGRAMA BOLSA
FAMÍLIA NAS 57 UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
OBS 1S: AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES EM 2022
OBS 2S: 
57,00 57,00 0,00
2-ADQUIRIR 100% DOS EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES NECESSÁRIOS A VAGÂNCIA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DAS CRIANÇAS MENORES
DE DOIS ANOS DOS PORTADORES DE CONDIÇÕES CRÔNICAS NA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 25,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:13 Pág 110/279 443/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 201 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS
Atividade/Projeto : 2982 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
Produto PPA : 350 - AÇÕES QUALIFICADAS E SERVIÇOS EXPANDIDOS
Valor previsto PPA : 26.538.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-ADQUIRIR EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA AS 57 SALAS DE COLETA DE EXAMES LABORATORIAIS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
57,00 57,00 0,00
2-ADQUIRIR EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS PARA AS 5 NOVAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
OBS 1S: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS PARA AS NOVAS UBS ALTO DA TORRE, PLANÍCIE E DIX-SEPT ROSADO
OBS 2S: 
5,00 1,00 3,00
INFORMAÇÕES DO PROGRAMA
Programa : NATAL MAIS DIGITAL
Eixo : GESTÃO INOVADORA, PARTICIPATIVA E INTEGRADA
PROMOVER O AVANÇO DE AÇÕES QUE FOMENTEM A CONSOLIDAÇÃO DE UMA AMPLA BASE CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA PECULIAR AO MUNICÍPIO E SUAS NECESSIDADES, PERMITINDO A
POPULAÇÃO EM GERAL UM ACESSO ÁGIL, SEGURO E EFICIENTE AOS SERVIÇOS E BENS OFERTADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, UTILIZANDO-SE, PARA TANTO, DE MECANISMOS
MODERNOS E DIGITAIS, FAZENDO COM QUE A TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO SEJA UM AGENTE INTEGRADOR DA COMUNICAÇÃO ENTRE A SOCIEDADE CIVIL E O PODER PÚBLICO.
Objetivo
Meta Financeira PPA : 152.774.000,00
Meta Financeira Exercício : 13.152.000,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 201 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS
Atividade/Projeto : 2454 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO E INOVAÇÃO DA INFORMAÇÃO EM SAÚDE
Produto PPA : 437 - GESTÃO ADMINISTRATIVA MODERNIZADA
Valor previsto PPA : 1.792.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-ADQUIRIR 100% DOS EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA NECESSÁRIOS PARA A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE
OBS 1S: FORAM ADQUIRIDOS: 15 SCANNERS E 10 MONITORES. AÇÃO CONTINUADA - OS EQUIPAMENTOS SÃO ADQUIRIDOS DE ACORDO COM A
NECESSIDADE DO SERVIÇO.
OBS 2S: 
100,00 25,00 25,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:13 Pág 111/279 444/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
2-IMPLEMENTAR UMA SALA DE INFORMAÇÃO ESTRATÉGICA EM SAÚDE
OBS 1S: META ALCANÇADA.
OBS 2S: 
1,00 1,00 1,00
3-IMPLANTAR A CONECTIVIDADE EM 57 DAS UNIDADES DE SAÚDE DA REDE MUNICIPAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
57,00 40,00 0,00
4-ADQUIRIR 1 SERVIDOR DA SALA DE INFORMAÇÃO ESTRATÉGICA EM SAÚDE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
5-IMPLANTAR 1 SISTEMA DE LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA PARA GESTÃO EM SAÚDE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
6-ELABORAR, REGULAMENTAR E IMPLEMENTAR 1 PLANO DE SEGURANÇA INTEGRADO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
7-ELABORAR, REGULAMENTAR E IMPLEMENTAR 1 SISTEMA INTEGRADO VOLTADO À UNIFICAÇÃO DO BANCO DE DADOS DOS USUÁRIOS DO SUS E DA
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 201 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS
Atividade/Projeto : 2970 - FORTALECIMENTO E MODERNIZAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA
Produto PPA : 349 - UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE FORTALECIDAS, MODERNIZADAS E MANTIDAS
Valor previsto PPA : 96.532.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-GARANTIR O CABEAMENTO NAS 57 UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DA REDE MUNICIPAL
OBS 1S: AS UBS QUE FORAM CABEADAS: LAGOA SECA, FELIPE CAMARÃO, JARDIM PROGRESSO E DIX-SEPT ROSADO.
OBS 2S: 
57,00 57,00 4,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:13 Pág 112/279 445/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
2-INFORMATIZAR O SISTEMA DE MARCAÇÃO DE CONSULTAS E EXAMES PARA TODAS AS 58 UNIDADES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
OBS 1S: O MUNICÍPIO UTILIZA O SISREG PARA A MARCAÇÃO DE CONSULTAS. AÇÃO CONTINUA
OBS 2S: 
58,00 58,00 29,00
3-ADQUIRIR 4 CONSULTÓRIOS MÓVEIS PARA ATENDIMENTO A POPULAÇÃO RESIDENTE EM ÁREA DESCOBERTA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
4,00 0,00 0,00
INFORMAÇÕES DO PROGRAMA
Programa : GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA
Eixo : GESTÃO INOVADORA, PARTICIPATIVA E INTEGRADA
DESENVOLVER AÇÕES QUE VIABILIZEM A MODERNIZAÇÃO CONTINUADA DA ESTRUTURA FÍSICA E ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ASSIM COMO GARANTIR O EFETIVO
CONTROLE SOCIAL SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS EXECUTADAS NAS DIFERENTES ÁREAS DA GESTÃO A PARTIR DO FORTALECIMENTO DE PRECEITOS ÉTICOS DE TRANSPARÊNCIA E
RESPONSABILIDADE PÚBLICA E SOCIAL, ALÉM DA QUALIFICAÇÃO DO CORPO LABORAL DO MUNICÍPIO.
Objetivo
Meta Financeira PPA : 233.561.136,16
Meta Financeira Exercício : 68.925.532,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 201 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS
Atividade/Projeto : 1097 - REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Produto PPA : 7 - CONCURSO PÚBLICO REALIZADO
Valor previsto PPA : 3.000.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-REALIZAR 1 CONCURSO PÚBLICO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SMS/NATAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 201 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS
Atividade/Projeto : 1099 - REFORMA DE PRÉDIO PARA OCUPAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Produto PPA : 671 - PRÉDIO REFORMADO
Valor previsto PPA : 3.500.000,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:13 Pág 113/279 446/612
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
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NATAL - RN
08432324900 - 08.241.747/0001-43
www.natal.rn.gov.br
COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-REFORMAR 1 PRÉDIO DO INSS PARA O NÍVEL CENTRAL DA SMS/NATAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
INFORMAÇÕES DO PROGRAMA
Programa : CIDADE DESENVOLVIDA E SUSTENTÁVEL
Eixo : DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL, METROPOLITANO E INOVADOR
CONSOLIDAR OS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO E GESTÃO URBANA E METROPOLITANA, GARANTINDO O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INOVADOR DO MUNICÍPIO, INSERIDO NO
CRESCENTE PROCESSO DE METROPOLIZAÇÃO, MELHORANDO AS CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE DA POPULAÇÃO COM O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES EM SANEAMENTO AMBIENTAL,
HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, DE MOBILIDADE URBANA E ACESSIBILIDADE. DESSA FORMA, OBJETIVA-SE, SOBRETUDO, APRIMORAR E FORTALECER A INFRAESTRUTURA E OS
SERVIÇOS URBANOS NO MUNICÍPIO, TORNANDO NATAL UMA CIDADE CADA VEZ MAIS VOLTADA PARA AS PESSOAS.
Objetivo
Meta Financeira PPA : 2.238.669.000,00
Meta Financeira Exercício : 566.688.830,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 221 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA/SEINFRA
Atividade/Projeto : 1009 - MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DA ORLA MARÍTIMA DO MUNICÍPIO
Produto PPA : 696 - ORLA MANTIDA E RECUPERADA
Valor previsto PPA : 20.000.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 4.000.000,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17000000 - TRANSF CONV E INSTRUM CONG DA UNIÃO 0,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17050000 - TRANSF ESTADOS REF A ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL 1.000.000,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17540000 - RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 20.000.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-EXECUTAR SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA, CONSERVAÇÃO E MONITORAMENTO AMBIENTAL DAS ESTRUTURAS DE PROTEÇÃO
DO AVANÇO DO MAR, ENROCAMENTO ADERENTE E DE URBANIZAÇÃO DE 7 KM DE ORLA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
7,00 7,00 7,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:13 Pág 114/279 447/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 221 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA/SEINFRA
Atividade/Projeto : 1015 - RECUPERAÇÃO DE ESPIGÕES E URBANIZAÇÃO DE AREIA PRETA
Produto PPA : 653 - ÁREA URBANIZADA
Valor previsto PPA : 6.500.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-IMPLANTAR 6.000 M³ DE PEDRAS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
6.000,00 6.000,00 3.300,00
2-RECUPERAR 2 ESPIGÕES NA PRAIA DE AREIA PRETA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
2,00 2,00 0,00
3-URBANIZAR A PRAIA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 221 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA/SEINFRA
Atividade/Projeto : 1016 - CONCLUSÃO DO TÚNEL DE MACRODRENAGEM (ARENA DAS DUNAS)
Produto PPA : 248 - OBRAS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO EXECUTADAS
Valor previsto PPA : 104.000.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 1.401.000,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17000000 - TRANSF CONV E INSTRUM CONG DA UNIÃO 17.420.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-CONCLUIR 1 TÚNEL DE MACRODRENAGEM
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:13 Pág 115/279 448/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 221 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA/SEINFRA
Atividade/Projeto : 1030 - EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS URBANOS E EQUIPAMENTOS ORIUNDOS DE DEMANDAS DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
Produto PPA : 475 - AÇÕES ATENDIDAS
Valor previsto PPA : 40.000.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-ATENDER 100% DAS DEMANDAS DELIBERADAS
OBS 1S: AÇÃO CONTINUADA
OBS 2S: 
100,00 100,00 10,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 221 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA/SEINFRA
Atividade/Projeto : 1083 - RECUPERAÇÃO E REFORÇO ESTRUTURAL DE PÓRTICOS, OBRAS DE ARTE E ELEMENTOS DA URBANIZAÇÃO
Produto PPA : 657 - SERVIÇOS REALIZADOS
Valor previsto PPA : 2.500.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 800.000,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
15010000 - DEMAIS RECURSOS NÃO VINCULADOS 0,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17000000 - TRANSF CONV E INSTRUM CONG DA UNIÃO 0,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-RECUPERAR E/OU REFORÇAR 5 ESTRUTURAS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
5,00 1,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 221 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA/SEINFRA
Atividade/Projeto : 1084 - URBANIZAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DO TERMINAL TURÍSTICO DA REDINHA
Produto PPA : 655 - ÁREA URBANIZADA E REQUALIFICADA
Valor previsto PPA : 6.000.000,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:13 Pág 116/279 449/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
17990901 - RECURSO DA CESSÃO ONEROSA PRÉ-SAL 1.000.000,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 2.500.000,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17000000 - TRANSF CONV E INSTRUM CONG DA UNIÃO 19.550.000,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17540000 - RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-CONSTRUIR 1 CENTRO DE ARTESANATO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
2-CONSTRUIR OU REFORMAR 1 MERCADO PÚBLICO
OBS 1S: EM ANDAMENTO, REALIZADO 0,23
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
3-URBANIZAR E REQUALIFICAR O TERMINAL TURÍSTICO DA REDINHA
OBS 1S: EM ANDAMENTO, REALIZADO 0,69
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 221 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA/SEINFRA
Atividade/Projeto : 1085 - URBANIZAÇÃO DA PEDRA DO ROSÁRIO
Produto PPA : 653 - ÁREA URBANIZADA
Valor previsto PPA : 85.300.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-REQUALIFICAR A AVENIDA DO CONTORNO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:13 Pág 117/279 450/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
2-URBANIZAR A PEDRA DO ROSÁRIO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 221 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA/SEINFRA
Atividade/Projeto : 1086 - ENGORDA DA PRAIA DE PONTA NEGRA
Produto PPA : 654 - OBRAS E SERVIÇOS EXECUTADOS
Valor previsto PPA : 80.800.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 1.000.000,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17000000 - TRANSF CONV E INSTRUM CONG DA UNIÃO 25.388.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-REALIZAR O ENROCAMENTO DA PRAIA DE PONTA NEGRA
OBS 1S: EM ANDAMENTO 0,69
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
2-REALIZAR A ENGORDA DA PRAIA DE PONTA NEGRA
OBS 1S: A INICIAR
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 221 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA/SEINFRA
Atividade/Projeto : 1089 - EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REESTRUTURAÇÃO DA AVENIDA NEVALDO ROCHA
Produto PPA : 654 - OBRAS E SERVIÇOS EXECUTADOS
Valor previsto PPA : 14.800.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 10.000,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17000000 - TRANSF CONV E INSTRUM CONG DA UNIÃO 1.000.000,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:13 Pág 118/279 451/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-EXECUTAR A REESTRUTURAÇÃO DA AVENIDA NEVALDO ROCHA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 221 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA/SEINFRA
Atividade/Projeto : 1278 - CAPEAMENTO E RECAPEAMENTO DA MALHA VIÁRIA
Produto PPA : 260 - VIAS PÚBLICAS RECUPERADAS
Valor previsto PPA : 23.000.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-REALIZAR O CAPEAMENTO DA RUA POÇOS DE CALDAS - PONTA NEGRA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
2-REALIZAR O CAPEAMENTO DA RUA NOVO GUARAPES/COMETAS - GUARAPES
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
3-RECONSTRUIR E REVITALIZAR A AV. DAS ALAGOAS, AV. SÃO MIGUEL E RUA GOV. VALADARES - NEÓPOLIS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
3,00 1,00 0,00
4-ATENDER COM CAPEAMENTO E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO AS QUATRO REGIÕES ADMINISTRATIVAS DE NATAL, INCLUINDO A ZONA NORTE, BAIRRO
LAGOA AZUL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
4,00 1,00 0,00
5-REALIZAR O CAPEAMENTO E RECAPEAMENTO DE 9 RUAS DISTRIBUÍDAS NOS SEGUINTES BAIRROS: FELIPE CAMARÃO, CIDADE NOVA E NOSSA
SENHORA DE NAZARÉ
OBS 1S: 
OBS 2S: 
9,00 1,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:13 Pág 119/279 452/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 221 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA/SEINFRA
Atividade/Projeto : 1296 - REALIZAÇÃO DO PRÓ-TRANSPORTE - PAC DA MOBILIDADE
Produto PPA : 654 - OBRAS E SERVIÇOS EXECUTADOS
Valor previsto PPA : 90.000.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 25.000,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17000000 - TRANSF CONV E INSTRUM CONG DA UNIÃO 1.000.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-REALIZAR A ACESSIBILIDADE DE CALÇADAS NAS 4 ZONAS DA CIDADE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
4,00 1,00 0,00
2-REALIZAR ACERTO GEOMÉTRICO, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DO CORREDOR ESTRUTURAL DE 3 ÁREAS DA ZONA OESTE (BR-226, URBANA E
FELIZARDO MOURA)
OBS 1S: EM ANDAMENTO, REALIZADO 0,54
OBS 2S: 
3,00 1,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 221 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA/SEINFRA
Atividade/Projeto : 1468 - ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE INFRAESTRUTURA URBANA
Produto PPA : 250 - PROJETOS ELABORADOS
Valor previsto PPA : 12.500.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 2.050.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-ELABORAR 22 PROJETOS
OBS 1S: INICIADO, ALÉM DOS QUE FORAM FINALIZADOS, MAIS 2 PROJETOS.
OBS 2S: 
22,00 6,00 3,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:13 Pág 120/279 453/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 221 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA/SEINFRA
Atividade/Projeto : 1469 - REALIZAÇÃO DO SANEAMENTO INTEGRADO DOS BAIRROS PLANALTO E GUARAPES
Produto PPA : 654 - OBRAS E SERVIÇOS EXECUTADOS
Valor previsto PPA : 60.100.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 741.000,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17000000 - TRANSF CONV E INSTRUM CONG DA UNIÃO 0,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17040000 - TRANSF UNIÃO REF A ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL 0,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17540000 - RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-REALIZAR O SANEAMENTO INTEGRADO DOS BAIRROS PLANALTO E GUARAPES
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 2,00 1,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 221 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA/SEINFRA
Atividade/Projeto : 1470 - REALIZAÇÃO DO SANEAMENTO INTEGRADO DA ZONA NORTE
Produto PPA : 654 - OBRAS E SERVIÇOS EXECUTADOS
Valor previsto PPA : 20.000.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 131.000,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17000000 - TRANSF CONV E INSTRUM CONG DA UNIÃO 0,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17540000 - RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:13 Pág 121/279 454/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-REALIZAR O SANEAMENTO INTEGRADO DA ZONA NORTE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 221 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA/SEINFRA
Atividade/Projeto : 1471 - EXECUÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO
Produto PPA : 390 - OBRAS EXECUTADAS
Valor previsto PPA : 219.000.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
17990901 - RECURSO DA CESSÃO ONEROSA PRÉ-SAL 0,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 9.001.000,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17000000 - TRANSF CONV E INSTRUM CONG DA UNIÃO 4.488.000,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17040000 - TRANSF UNIÃO REF A ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL 5.716.000,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17063110 - TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO 0,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17100000 - TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DOS ESTADOS 0,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17500000 - CIDE - REC CONTRIB INTERV DOMÍNIO ECONÔMICO 1.001.000,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17540000 - RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 25.001.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-CONCLUIR 2.375M² DO SISTEMA DE DRENAGEM DO BAIRRO DE CAPIM MACIO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
2.375,00 2.375,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:13 Pág 122/279 455/612
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
2-DRENAR, PAVIMENTAR E REALIZAR O ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO PARQUE DAS COLINAS/SAN VALE
OBS 1S: EM ANDAMENTO, 0,55
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
3-DRENAR, PAVIMENTAR E REALIZAR O ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO BAIRRO PLANALTO
OBS 1S: EM ANDAMENTO, 0,91
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
4-ADEQUAR A DRENAGEM DO BAIRRO DA RIBEIRA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
5-DRENAR E PAVIMENTAR BACIA DO CONJUNTO MIRASSOL/CANDELÁRIA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
6-DRENAR, PAVIMENTAR E REALIZAR O ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO BAIRRO GUARAPES
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
7-DRENAR E PAVIMENTAR OS BAIRROS DE TIROL E PETRÓPOLIS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
2,00 2,00 0,00
8-DRENAR E PAVIMENTAR O LOTEAMENTO PARQUE FLORESTA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
9-PAVIMENTAR A RUA JOSÉ PROCÓPIO SIQUEIRA NETO - PAJUÇARA E DEMAIS NO BAIRRO POTENGI
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
10-DRENAR E/OU PAVIMENTAR RUAS NOS BAIRROS CAPIM MACIO, ALECRIM, PAJUÇARA, FELIPE CAMARÃO, CIDADE NOVA, NOVA NATAL, REDINHA,
CANDELÁRIA, GUARAPES E SAN VALE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
10,00 0,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:13 Pág 123/279 456/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
11-DRENAR E PAVIMENTAR RUAS DO CONJUNTO DOS GARIS - REDINHA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
12-DRENAR E PAVIMENTAR BACIA DA RUA CLODOALDO BECKER E ADJACÊNCIAS - PAJUÇARA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
13-URBANIZAR AS RUAS DO ENTORNO DA ZPA DA LAGOINHA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
14-URBANIZAR 4 LOTEAMENTOS - ZONA NORTE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
4,00 0,00 0,00
15-DRENAR BACIA QUE CONTRIBUI PARA A RUA SERIDÓ - PETRÓPOLIS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
16-DRENAR E PAVIMENTAR AS RUAS DO BAIRRO FELIPE CAMARÃO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
17-DRENAR E PAVIMENTAR 4 LOTEAMENTOS: SANTA INEZ, KI PANORAMA, ALGIMAR E RIOMAR
OBS 1S: 
OBS 2S: 
4,00 3,00 0,00
18-DRENAR E PAVIMENTAR 2 LOTEAMENTOS: ALTO DA TORRE E COLINAS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
2,00 2,00 0,00
19-DRENAR E PAVIMENTAR DUAS RUAS: 
RUA BAURU, RUA ESTIVAS E ADJACÊNCIAS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
2,00 2,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:13 Pág 124/279 457/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
20-DRENAR E PAVIMENTAR A RUA MINAS NOVAS E DEMAIS - NEÓPOLIS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
21-DRENAR E PAVIMENTAR BACIA: A E B - TENENTE DE SOUZA - PAJUÇARA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 2,00 0,00
22-DRENAR E PAVIMENTAR O LOTEAMENTO JARDIM PROGRESSO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
23-DRENAR E PAVIMENTAR O CONJUNTO PARQUE DOS COQUEIROS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
24-DRENAR, PAVIMENTAR E REALIZAR O ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO LOTEAMENTO JARDIM BRASIL - BAIRRO PAJUÇARA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
25-DRENAR E PAVIMENTAR 100% DOS PONTOS CRÍTICOS ENCONTRADOS NA CIDADE DO NATAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 100,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 221 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA/SEINFRA
Atividade/Projeto : 1492 - RECUPERAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE GALERIAS, DISPOSITIVOS DE DRENAGEM, AFUNDAMENTOS, CALHAS E ESCADARIAS
Produto PPA : 662 - ESTRUTURAS RECUPERADAS E/OU IMPLANTADAS
Valor previsto PPA : 3.000.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-IMPLANTAR 20.000M DE CALHAS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
20.000,00 4.000,00 3.000,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:13 Pág 125/279 458/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 221 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA/SEINFRA
Atividade/Projeto : 2127 - URBANIZAÇÃO DE LAGOAS DE CAPTAÇÃO
Produto PPA : 658 - LAGOA URBANIZADA
Valor previsto PPA : 13.000.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-URBANIZAR 4 LAGOAS DE CAPTAÇÃO, DENTRE ELAS UMA 
LOCALIZADA NA ZONA NORTE E OUTRA NA ZONA SUL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
4,00 4,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 221 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA/SEINFRA
Atividade/Projeto : 2132 - EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA DAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS
Produto PPA : 657 - SERVIÇOS REALIZADOS
Valor previsto PPA : 4.500.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 3.000.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-REALIZAR SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DE
200 KM NAS ZONAS NORTE E OESTE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
200,00 50,00 40,00
2-REALIZAR SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DE
200 KM NAS ZONAS SUL E LESTE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
200,00 50,00 40,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:13 Pág 126/279 459/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
3-EXECUTAR OBRAS DE URBANIZAÇÃO NA ÁREA VERDE DO BAIRRO DE NEÓPOLIS, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS JURANDYR SITARO DA COSTA, AV.
PORTO DE PEDRAS E RUA JORNALISTA SEBASTIÃO GOMES DE CARVALHO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 221 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA/SEINFRA
Atividade/Projeto : 2286 - MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DOS CORREDORES TURÍSTICOS
Produto PPA : 661 - INFRAESTRUTURA MELHORADA
Valor previsto PPA : 17.000.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 100.000,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17000000 - TRANSF CONV E INSTRUM CONG DA UNIÃO 22.427.000,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17540000 - RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-REALIZAR MELHORIAS EM 500 KM DE INFRAESTRUTURA EM VIAS PÚBLICAS DOS CORREDORES TURÍSTICOS DE NATAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
500,00 125,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 221 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA/SEINFRA
Atividade/Projeto : 2473 - RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
Produto PPA : 260 - VIAS PÚBLICAS RECUPERADAS
Valor previsto PPA : 49.000.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 6.898.000,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17040000 - TRANSF UNIÃO REF A ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL 2.067.000,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17050000 - TRANSF ESTADOS REF A ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL 4.035.000,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:13 Pág 127/279 460/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
17550000 - RECURSOS DE ALIENAÇÃO DE BENS/ATIVOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 0,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-RECUPERAR A PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS DAS REGIÕES NORTE E OESTE (LOTE 2), GARANTINDO O ATENDIMENTO DAS DUAS ZONAS, DE
FORMA PROPORCIONAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
2,00 2,00 2,00
2-RECUPERAR A PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS DAS REGIÕES SUL E LESTE (LOTE 1), GARANTINDO O ATENDIMENTO DAS DUAS ZONAS, DE
FORMA PROPORCIONAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
2,00 2,00 2,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 221 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA/SEINFRA
Atividade/Projeto : 2474 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CALÇADAS E MEIO-FIO DE RUAS E CANTEIROS
Produto PPA : 657 - SERVIÇOS REALIZADOS
Valor previsto PPA : 2.000.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 0,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-RECUPERAR 43.000M DE MEIO-FIO EM RUAS E CANTEIROS DA CIDADE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
43.000,00 10.750,00 15.000,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 221 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA/SEINFRA
Atividade/Projeto : 2475 - EXECUÇÃO DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO MECANIZADA DE RESERVATÓRIOS DE ÁGUAS PLUVIAIS
Produto PPA : 657 - SERVIÇOS REALIZADOS
Valor previsto PPA : 5.500.000,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:13 Pág 128/279 461/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 6.943.360,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17010000 - TRANSF CONV E INSTRUM CONG DOS ESTADOS 0,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-CONTRATAR MANUTENÇÃO DE MOTOBOMBA E SUBESTAÇÃO DE ALTA TENSÃO DE 22 LAGOAS ELEVATÓRIAS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
22,00 6,00 6,00
2-EXECUTAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO MECANIZADA DE 55 RESERVATÓRIOS DE ÁGUAS PLUVIAIS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
55,00 20,00 20,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 221 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA/SEINFRA
Atividade/Projeto : 2476 - MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS RESERVATÓRIOS DE ÁGUAS PLUVIAIS
Produto PPA : 697 - LAGOAS MANTIDAS E RECUPERADAS
Valor previsto PPA : 5.500.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-REALIZAR SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE 55 RESERVATÓRIOS DE ÁGUAS PLUVIAIS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
55,00 22,00 20,00
INFORMAÇÕES DO PROGRAMA
Programa : CIDADE DESENVOLVIDA E SUSTENTÁVEL
Eixo : DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL, METROPOLITANO E INOVADOR
CONSOLIDAR OS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO E GESTÃO URBANA E METROPOLITANA, GARANTINDO O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INOVADOR DO MUNICÍPIO, INSERIDO NO
CRESCENTE PROCESSO DE METROPOLIZAÇÃO, MELHORANDO AS CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE DA POPULAÇÃO COM O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES EM SANEAMENTO AMBIENTAL,
HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, DE MOBILIDADE URBANA E ACESSIBILIDADE. DESSA FORMA, OBJETIVA-SE, SOBRETUDO, APRIMORAR E FORTALECER A INFRAESTRUTURA E OS
SERVIÇOS URBANOS NO MUNICÍPIO, TORNANDO NATAL UMA CIDADE CADA VEZ MAIS VOLTADA PARA AS PESSOAS.
Objetivo
Meta Financeira PPA : 2.238.669.000,00
Meta Financeira Exercício : 566.688.830,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:13 Pág 129/279 462/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 231 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA/STTU
Atividade/Projeto : 1526 - GARANTIA DE INFRAESTRUTURA VIÁRIA PARA A MOBILIDADE URBANA
Produto PPA : 296 - INFRAESTRUTURA FORTALECIDA
Valor previsto PPA : 148.000.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 0,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17000000 - TRANSF CONV E INSTRUM CONG DA UNIÃO 24.912.000,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17530000 - RECURSOS PROVENIENTES DE TAXAS E CONTRIBUIÇÕES 1.090.000,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17540000 - RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 15.000.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-REFORMAR, MANTER E CONSERVAR DUAS PASSARELAS, DENTRE AS QUAIS A PASSARELA SOBRE A AV. NEVALDO ROCHA (BAIRRO DAS QUINTAS)
OBS 1S: PASSARELA DA AV. NEVALDO ROCHA FINALIZADA. EM PROCESSO LICITATÓRIO PARA AMPLIAÇÃO DA PASSARELA DA AV. SALGADO FILHO.
OBS 2S: 
2,00 2,00 1,00
2-CONSTRUIR E/OU REFORMAR 24.000 KM DE CALÇADAS ACESSÍVEIS, ATENDENDO AS QUATRO REGIÕES ADMINISTRATIVAS DA CIDADE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
24.000,00 6,00 0,00
3-EXECUTAR 5 OBRAS DE ARTES ESPECIAIS, REQUALIFICANDO CORREDORES DE TRANSPORTE URBANO ENTRE AS QUATRO REGIÕES ADMINISTRATIVAS
DA CIDADE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
5,00 2,00 0,00
4-CONSTRUIR O PONTILHÃO DE CIDADE NOVA
OBS 1S: PROJETO LICITADO.
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
5-CONSTRUIR UMA PASSAGEM DE VEÍCULOS SOBRE LINHA FÉRREA NA AVENIDA NASCIMENTO DE CASTRO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:13 Pág 130/279 463/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
6-REALIZAR 1 ALARGAMENTO DE RUAS/AVENIDAS NA REGIÃO OESTE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
7-IMPLANTAR 1 ANEL VIÁRIO NA REGIÃO NORTE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
8-CONSTRUIR UMA TRINCHEIRA NO CRUZAMENTO DAS AVENIDAS HERMES DA FONSECA E ALEXANDRINO DE ALENCAR
OBS 1S: PROJETO SOB SUSPENSÃO DE LIMINAR.
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 231 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA/STTU
Atividade/Projeto : 2137 - FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA
Produto PPA : 296 - INFRAESTRUTURA FORTALECIDA
Valor previsto PPA : 13.600.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
17530000 - RECURSOS PROVENIENTES DE TAXAS E CONTRIBUIÇÕES 746.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-IMPLANTAR 900 ABRIGOS DE PASSAGEIROS, SENDO 1/4 A SER DIRECIONADO PARA A ZONA NORTE DA CAPITAL
OBS 1S: ABRIGOS IMPLANTADOS.
OBS 2S: 
900,00 300,00 279,00
2-IMPLANTAR 8 TERMINAIS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS, DIRECIONANDO DOIS DELES PARA A ZONA NORTE DA CAPITAL
OBS 1S: TERMINAL DAS ROCAS.
OBS 2S: 
8,00 3,00 1,00
3-REESTRUTURAR E REQUALIFICAR A EXTENSÃO DE LINHAS EM 32 KM DE CORREDORES DE TRANSPORTE URBANO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
32,00 8,00 3,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:13 Pág 131/279 464/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
4-REFORMAR, MANTER E CONSERVAR 100% DOS ABRIGOS DE PASSAGEIROS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 25,00 0,00
5-REFORMAR, MANTER E CONSERVAR 30 TERMINAIS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS, SENDO ATENDIDOS OS 100% DOS INSTALADOS
NA ZONA NORTE DE NATAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
30,00 8,00 0,00
6-DEMANDAR A EXIGIBILIDADE DA ACESSIBILIDADE EM 100% DA FROTA DE TRANSPORTE PÚBLICO NO MUNICÍPIO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 100,00 0,00
7-DEMANDAR A EXIGIBILIDADE EM 100% DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA DAS PLATAFORMAS ELEVATÓRIAS DE ACESSIBILIDADE DOS TRANSPORTES
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NATAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 100,00 0,00
8-INCENTIVAR A INSTALAÇÃO DE MINI BIBLIOTECAS NOS ÔNIBUS URBANOS PARA INCENTIVO A LEITURA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 231 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA/STTU
Atividade/Projeto : 2141 - REQUALIFICAÇÃO EM VIAS PÚBLICAS
Produto PPA : 642 - VIAS PÚBLICAS REQUALIFICADAS
Valor previsto PPA : 14.656.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15010000 - DEMAIS RECURSOS NÃO VINCULADOS 50.000,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17000000 - TRANSF CONV E INSTRUM CONG DA UNIÃO 1.000.000,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17520001 - RECURSOS VINCULADOS AO TRÂNSITO 13.240.000,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17530000 - RECURSOS PROVENIENTES DE TAXAS E CONTRIBUIÇÕES 75.000,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:13 Pág 132/279 465/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-REALIZAR 500 ACERTOS GEOMÉTRICO EM PONTOS CRÍTICOS NAS VIAS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
500,00 200,00 66,00
2-CONSTRUIR 800 LOMBADAS, ATENDENDO AS QUATRO REGIÕES DA CIDADE
OBS 1S: CONSTRUÇÃO DE LOMBADAS.
OBS 2S: 
800,00 300,00 165,00
3-REFORMAR E MANTER 200 ROTATÓRIAS
OBS 1S: MANUTENÇÃO DE 25 ROTATÓRIAS.
OBS 2S: 
200,00 50,00 25,00
4-IMPLANTAR 800 FAIXAS ELEVADAS, ENTRE AS QUATRO REGIÕES ADMINISTRATIVAS DA CIDADE
OBS 1S: MANUTENÇÃO DE FAIXAS.
OBS 2S: 
800,00 300,00 227,00
5-IMPLANTAR 3.500 SINALIZAÇÕES VERTICAIS, ATENDENDO AS QUATRO REGIÕES ADMINISTRATIVAS DA CIDADE
OBS 1S: IMPLANTAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE PLACAS.
OBS 2S: 
3.500,00 1.000,00 648,00
6-IMPLANTAR 3.500 SINALIZAÇÕES HORIZONTAIS, ATENDENDO AS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DA CIDADE
OBS 1S: METROS DE PINTURA EXECUTADOS.
OBS 2S: 
3.500,00 1.000,00 1.013,00
7-REALIZAR 30 ADEQUAÇÕES VIÁRIAS EM VIAS URBANAS, ATENDENDO AS NECESSIDADES NAS QUATRO REGIÕES DA CIDADE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
30,00 10,00 16,00
8-IMPLEMENTAR SINALIZAÇÃO SONORA EM 30 SEMÁFOROS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
30,00 10,00 0,00
9-ADQUIRIR 100 SEMÁFOROS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 25,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:13 Pág 133/279 466/612
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
10-MANTER 250 SEMÁFOROS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
250,00 50,00 20,00
11-CONSTRUIR 100 ROTATÓRIAS, ENTRE AS QUATRO REGIÕES ADMINISTRATIVAS DA CIDADE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 25,00 5,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 231 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA/STTU
Atividade/Projeto : 2142 - IMPLEMENTAÇÃO DE PLANO CICLOVIÁRIO
Produto PPA : 309 - PLANO CICLOVIÁRIO IMPLEMENTADO
Valor previsto PPA : 8.000.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
17520001 - RECURSOS VINCULADOS AO TRÂNSITO 430.000,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17530000 - RECURSOS PROVENIENTES DE TAXAS E CONTRIBUIÇÕES 50.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-CONSTRUIR 400 KM DE ESTRUTURA VIÁRIA PARA CICLOVIAS/CICLOFAIXAS
OBS 1S: 2KM DE CICLOVIA E CICLOFAIXAS EXECUTADOS.
OBS 2S: 
400,00 30,00 2,00
2-IMPLANTAR E MANTER 200 PARACICLOS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
200,00 50,00 0,00
3-IMPLANTAR E MANTER 10 BICICLETÁRIOS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
10,00 2,00 0,00
4-ELABORAR 1 ESTUDO PARA CONSTRUÇÃO DE ESTRUTURA VIÁRIA PARA CICLOVIAS/CICLOFAIXAS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:13 Pág 134/279 467/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 231 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA/STTU
Atividade/Projeto : 2146 - FORTALECIMENTO DO DESENVOLVIMENTO TÉCNICO DE SUPORTE E APOIO OPERACIONAL DE MOBILIDADE URBANA
Produto PPA : 67 - AÇÕES FORTALECIDAS
Valor previsto PPA : 6.000.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
17520001 - RECURSOS VINCULADOS AO TRÂNSITO 303.000,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17530000 - RECURSOS PROVENIENTES DE TAXAS E CONTRIBUIÇÕES 280.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-IMPLANTAR SISTEMA DE SEMÁFOROS INTELIGENTES EM 60 CRUZAMENTOS IMPORTANTES DO MUNICÍPIO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
60,00 20,00 0,00
2-DESENVOLVER 1 PLANO DE MOBILIDADE URBANA SUSTENTÁVEL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
3-REALIZAR 50 ESTUDOS TÉCNICOS E CONSULTORIA PARA IMPLEMENTAÇÃO DE OBRAS/SERVIÇOS EM CONTEXTO DE MOBILIDADE URBANA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
50,00 10,00 0,00
4-MODERNIZAR 100% O ATENDIMENTO AO PÚBLICO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 25,00 15,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 231 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA/STTU
Atividade/Projeto : 2163 - FORTALECIMENTO DO PROGRAMA MOVIMENTO PELA VIDA
Produto PPA : 334 - PROGRAMA FORTALECIDO
Valor previsto PPA : 4.800.000,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:13 Pág 135/279 468/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
17520001 - RECURSOS VINCULADOS AO TRÂNSITO 72.000,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17530000 - RECURSOS PROVENIENTES DE TAXAS E CONTRIBUIÇÕES 40.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-ADQUIRIR INSUMOS DE INFRAESTRUTURA PARA O DESENVOLVIMENTO DE 20 PROJETOS RELATIVOS AO MOVIMENTO PELA VIDA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
20,00 10,00 0,00
2-REALIZAR UMA CAMPANHA DE DIVULGAÇÃO DO PROGRAMA MOVIMENTO PELA VIDA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 10,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 231 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA/STTU
Atividade/Projeto : 2502 - FORTALECIMENTO DE AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO
Produto PPA : 123 - FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DE TRÁFEGO URBANO
Valor previsto PPA : 34.000.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
17520001 - RECURSOS VINCULADOS AO TRÂNSITO 2.130.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-ADQUIRIR 100% DOS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA AUXILIAR NA FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E TRANSPORTE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 100,00 0,00
2-IMPLANTAR E MANTER 150 PONTOS DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
150,00 50,00 50,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:13 Pág 136/279 469/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
3-IMPLANTAR E MANTER 100 RADARES ELETRÔNICOS
OBS 1S: ATUALMENTE ESTÃO EM OPERAÇÃO 28 RADARES.
OBS 2S: 
100,00 25,00 28,00
4-GERENCIAR 150 CÂMERAS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
150,00 50,00 134,00
5-GERENCIAR O SISTEMA DE TELEFONIA 156
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 1,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 231 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA/STTU
Atividade/Projeto : 2525 - APERFEIÇOAMENTO DAS AÇÕES DE EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO
Produto PPA : 315 - AÇÕES DE EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO APERFEIÇOADAS
Valor previsto PPA : 7.000.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 0,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17520001 - RECURSOS VINCULADOS AO TRÂNSITO 883.000,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17530000 - RECURSOS PROVENIENTES DE TAXAS E CONTRIBUIÇÕES 130.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-ADQUIRIR E/OU LOCAR E MANTER 100% DA INFRAESTRUTURA NECESSÁRIA PARA A EDUCAÇÃO ITINERANTE
OBS 1S: 01 MINI CIDADE E 07 BICICLETAS.
OBS 2S: 
100,00 100,00 50,00
2-PROMOVER 15 CAMPANHAS EDUCATIVAS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
15,00 6,00 12,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:13 Pág 137/279 470/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
3-CONTRATAR 40 MÃOS DE OBRAS ESPECIALIZADAS
OBS 1S: CONTRATAÇÃO DE 01 GRUPO P/ APRESENTAÇÕES LÚDICO-EDUCATIVAS.
OBS 2S: 
40,00 15,00 3,00
4-ADQUIRIR 100% DOS EQUIPAMENTOS TECNOLÓGICOS NECESSÁRIOS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 25,00 0,00
5-PROMOVER 9 CURSOS EDUCATIVOS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
9,00 3,00 4,00
6-CRIAR 2 CAMPANHAS EDUCATIVAS PARA DAR VISIBILIDADE A LEI PARADA SEGURA (N° 6.441/2014) E CRIAR 02 CAMPANHAS EDUCATIVAS PARA DAR
VISIBILIDADE A LEI PROMULGADA QUE INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO AO ABUSO SEXUAL E A VIOLÊNCIA DO TRANSPORTE COLETIVO (N°
563/2018)
OBS 1S: 
OBS 2S: 
4,00 0,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 231 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA/STTU
Atividade/Projeto : 2527 - FORTALECIMENTO DE AÇÕES DE OPERAÇÃO E CONTROLE DE TRÂNSITO
Produto PPA : 692 - AÇÕES DE OPERAÇÃO E CONTROLE DE TRÂNSITO REALIZADAS
Valor previsto PPA : 7.000.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15010000 - DEMAIS RECURSOS NÃO VINCULADOS 1.417.000,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17000000 - TRANSF CONV E INSTRUM CONG DA UNIÃO 10.000,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17520001 - RECURSOS VINCULADOS AO TRÂNSITO 7.560.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-ADQUIRIR 100 VIATURAS OPERACIONAIS TIPO MOTOCICLETA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 25,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:13 Pág 138/279 471/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
2-MANTER 20 VIATURAS OPERACIONAIS TIPO BICICLETA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
20,00 10,00 0,00
3-ADQUIRIR E MANTER UMA VIATURA OPERACIONAL TIPO CAMINHÃO PARA RECOLHIMENTO DE CONES
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
4-ADQUIRIR 5 VIATURAS OPERACIONAIS TIPO AUTOMÓVEL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
5,00 3,00 0,00
5-MANTER 14 VIATURAS OPERACIONAIS TIPO AUTOMÓVEL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
14,00 9,00 0,00
6-ADQUIRIR 10 VIATURAS OPERACIONAIS TIPO BICICLETA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
10,00 10,00 0,00
7-MANTER 163 VIATURAS OPERACIONAIS TIPO MOTOCICLETA
OBS 1S: JÁ EXISTE UM CONTRATO DE LOCAÇÃO, O MESMO CONTEMPLA A MANUTENÇÃO DAS VIATURAS. PELA SECRETARIA FORAM FEITAS 02
MANUTENÇÕES DAS VIATURAS PRÓPRIAS.
OBS 2S: 
163,00 30,00 2,00
8-LOCAR 9 VIATURAS OPERACIONAIS TIPO AUTOMÓVEL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
9,00 4,00 2,00
INFORMAÇÕES DO PROGRAMA
Programa : NATAL MAIS DIGITAL
Eixo : GESTÃO INOVADORA, PARTICIPATIVA E INTEGRADA
PROMOVER O AVANÇO DE AÇÕES QUE FOMENTEM A CONSOLIDAÇÃO DE UMA AMPLA BASE CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA PECULIAR AO MUNICÍPIO E SUAS NECESSIDADES, PERMITINDO A
POPULAÇÃO EM GERAL UM ACESSO ÁGIL, SEGURO E EFICIENTE AOS SERVIÇOS E BENS OFERTADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, UTILIZANDO-SE, PARA TANTO, DE MECANISMOS
MODERNOS E DIGITAIS, FAZENDO COM QUE A TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO SEJA UM AGENTE INTEGRADOR DA COMUNICAÇÃO ENTRE A SOCIEDADE CIVIL E O PODER PÚBLICO.
Objetivo
Meta Financeira PPA : 152.774.000,00
Meta Financeira Exercício : 13.152.000,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:13 Pág 139/279 472/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 231 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA/STTU
Atividade/Projeto : 2129 - INOVAÇÃO E TECNOLOGIA PARA CIDADES INTELIGENTES E MOBILIDADE EFICIENTE
Produto PPA : 571 - AÇÕES REALIZADAS
Valor previsto PPA : 4.000.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
17520001 - RECURSOS VINCULADOS AO TRÂNSITO 211.000,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17530000 - RECURSOS PROVENIENTES DE TAXAS E CONTRIBUIÇÕES 130.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-REALIZAR 1 PLANO DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA PARA ACESSIBILIDADE URBANA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
2-REALIZAR 1 PLANO DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA PARA A MOBILIDADE URBANA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
3-IMPLEMENTAR E AMPLIAR DADOS COM USO EM 100% DOS MEIOS TECNOLÓGICOS E ESTATÍSTICOS DA STTU
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 25,00 15,00
INFORMAÇÕES DO PROGRAMA
Programa : GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA
Eixo : GESTÃO INOVADORA, PARTICIPATIVA E INTEGRADA
DESENVOLVER AÇÕES QUE VIABILIZEM A MODERNIZAÇÃO CONTINUADA DA ESTRUTURA FÍSICA E ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ASSIM COMO GARANTIR O EFETIVO
CONTROLE SOCIAL SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS EXECUTADAS NAS DIFERENTES ÁREAS DA GESTÃO A PARTIR DO FORTALECIMENTO DE PRECEITOS ÉTICOS DE TRANSPARÊNCIA E
RESPONSABILIDADE PÚBLICA E SOCIAL, ALÉM DA QUALIFICAÇÃO DO CORPO LABORAL DO MUNICÍPIO.
Objetivo
Meta Financeira PPA : 233.561.136,16
Meta Financeira Exercício : 68.925.532,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 231 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA/STTU
Atividade/Projeto : 1212 - FORTALECIMENTO DA CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA RÁDIO NATAL
Produto PPA : 538 - RÁDIO FORTALECIDA
Valor previsto PPA : 2.000.000,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:13 Pág 140/279 473/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
17520001 - RECURSOS VINCULADOS AO TRÂNSITO 61.000,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17530000 - RECURSOS PROVENIENTES DE TAXAS E CONTRIBUIÇÕES 110.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-ADQUIRIR 70% DOS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA RÁDIO NATAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
70,00 20,00 0,00
2-CRIAR, EXECUTAR, ADQUIRIR E/OU APOIAR 20 PROGRAMAS AUDIOVISUAIS DA RÁDIO NATAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
20,00 5,00 0,00
3-CONTRATAR 50% DO CORPO TÉCNICO NECESSÁRIO PARA FUNCIONAMENTO DA RÁDIO NATAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
50,00 20,00 0,00
4-VIABILIZAR 70% DAS INSTALAÇÕES E DOS ESPAÇOS FÍSICOS NECESSÁRIOS PARA O FUNCIONAMENTO DA RÁDIO NATAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
70,00 20,00 0,00
5-DIVULGAR 50% DOS VEÍCULOS QUE COMPÕEM A RÁDIO NATAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
50,00 12,50 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 231 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA/STTU
Atividade/Projeto : 2144 - REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DA STTU
Produto PPA : 310 - ÓRGÃO REESTRUTURADO
Valor previsto PPA : 6.000.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:13 Pág 141/279 474/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-CONSTRUIR 1 PRÉDIO DA STTU
OBS 1S: PROJETO EM ELABORAÇÃO.
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
2-ELABORAR 1 PROJETO DE CONSTRUÇÃO PREDIAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
3-REESTRUTURAR EM 30% O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA STTU, ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
30,00 10,00 0,00
4-REESTRUTURAR 100% DA INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA DA STTU
OBS 1S: AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES.
OBS 2S: 
100,00 25,00 15,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 231 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA/STTU
Atividade/Projeto : 2162 - INCENTIVO E APRIMORAMENTO TÉCNICO E FUNCIONAL DA STTU
Produto PPA : 455 - SERVIDOR CAPACITADO
Valor previsto PPA : 800.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
17530000 - RECURSOS PROVENIENTES DE TAXAS E CONTRIBUIÇÕES 130.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-CAPACITAR, QUALIFICAR E INCENTIVAR 100% DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE TRABALHAM NA STTU
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 25,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:13 Pág 142/279 475/612
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08432324900 - 08.241.747/0001-43
www.natal.rn.gov.br
COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
INFORMAÇÕES DO PROGRAMA
Programa : GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA
Eixo : GESTÃO INOVADORA, PARTICIPATIVA E INTEGRADA
DESENVOLVER AÇÕES QUE VIABILIZEM A MODERNIZAÇÃO CONTINUADA DA ESTRUTURA FÍSICA E ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ASSIM COMO GARANTIR O EFETIVO
CONTROLE SOCIAL SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS EXECUTADAS NAS DIFERENTES ÁREAS DA GESTÃO A PARTIR DO FORTALECIMENTO DE PRECEITOS ÉTICOS DE TRANSPARÊNCIA E
RESPONSABILIDADE PÚBLICA E SOCIAL, ALÉM DA QUALIFICAÇÃO DO CORPO LABORAL DO MUNICÍPIO.
Objetivo
Meta Financeira PPA : 233.561.136,16
Meta Financeira Exercício : 68.925.532,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 241 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD
Atividade/Projeto : 1034 - FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA DE INFORMÁTICA DA SEMAD
Produto PPA : 296 - INFRAESTRUTURA FORTALECIDA
Valor previsto PPA : 500.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 350.000,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17550000 - RECURSOS DE ALIENAÇÃO DE BENS/ATIVOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 666.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-ATUALIZAR O PORTAL DE TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA E SUAS SECRETARIAS MENSALMENTE, ATÉ O ÚLTIMO DIA DO MÊS SUBSEQUENTE AO FATO
GERADOR
OBS 1S: NÃO HOUVE ATUALIZAÇÃO
OBS 2S: 
1,00 12,00 12,00
2-ADQUIRIR 150 LICENÇAS DE SOFTWARES ADMINISTRATIVOS E AFINS
OBS 1S: NÃO HOUVE AQUISIÇÃO NO 1° SEMESTRE
OBS 2S: 
150,00 15,00 15,00
3-ADQUIRIR 100% DOS RECURSOS TECNOLÓGICOS NECESSÁRIOS AO BOM FUNCIONAMENTO DA SEMAD
OBS 1S: NÃO HOUVE AQUISIÇÃO NO 1° SEMESTRE
OBS 2S: 
100,00 10,00 33,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 241 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD
Atividade/Projeto : 1171 - REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS
Produto PPA : 456 - CONCURSOS REALIZADOS
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:13 Pág 143/279 476/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
Valor previsto PPA : 2.000.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 50.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-REALIZAR 2 CONCURSOS PÚBLICOS
OBS 1S: NÃO HOUVERAM CONCURSOS PÚBLICOS NO 1° SEMESTRE.
OBS 2S: 
2,00 1,00 1,00
INFORMAÇÕES DO PROGRAMA
Programa : NATAL MAIS DIGITAL
Eixo : GESTÃO INOVADORA, PARTICIPATIVA E INTEGRADA
PROMOVER O AVANÇO DE AÇÕES QUE FOMENTEM A CONSOLIDAÇÃO DE UMA AMPLA BASE CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA PECULIAR AO MUNICÍPIO E SUAS NECESSIDADES, PERMITINDO A
POPULAÇÃO EM GERAL UM ACESSO ÁGIL, SEGURO E EFICIENTE AOS SERVIÇOS E BENS OFERTADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, UTILIZANDO-SE, PARA TANTO, DE MECANISMOS
MODERNOS E DIGITAIS, FAZENDO COM QUE A TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO SEJA UM AGENTE INTEGRADOR DA COMUNICAÇÃO ENTRE A SOCIEDADE CIVIL E O PODER PÚBLICO.
Objetivo
Meta Financeira PPA : 152.774.000,00
Meta Financeira Exercício : 13.152.000,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 2420 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO NATAL/NATALPREV
Atividade/Projeto : 1007 - MODERNIZAÇÃO DO ATENDIMENTO DO NATALPREV
Produto PPA : 606 - ATENDIMENTO MODERNIZADO
Valor previsto PPA : 1.200.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
18020000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 2.100.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-REALIZAR 4 ESTUDOS ATUARIAIS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
4,00 1,00 1,00
2-REALIZAR ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DE 100% DOS BENEFICIÁRIOS DO NATALPREV
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 0,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:13 Pág 144/279 477/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
INFORMAÇÕES DO PROGRAMA
Programa : GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA
Eixo : GESTÃO INOVADORA, PARTICIPATIVA E INTEGRADA
DESENVOLVER AÇÕES QUE VIABILIZEM A MODERNIZAÇÃO CONTINUADA DA ESTRUTURA FÍSICA E ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ASSIM COMO GARANTIR O EFETIVO
CONTROLE SOCIAL SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS EXECUTADAS NAS DIFERENTES ÁREAS DA GESTÃO A PARTIR DO FORTALECIMENTO DE PRECEITOS ÉTICOS DE TRANSPARÊNCIA E
RESPONSABILIDADE PÚBLICA E SOCIAL, ALÉM DA QUALIFICAÇÃO DO CORPO LABORAL DO MUNICÍPIO.
Objetivo
Meta Financeira PPA : 233.561.136,16
Meta Financeira Exercício : 68.925.532,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 2420 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO NATAL/NATALPREV
Atividade/Projeto : 1592 - REFORMA E MANUTENÇÃO DA SEDE DO NATALPREV
Produto PPA : 605 - PRÉDIO REFORMADO E MANTIDO
Valor previsto PPA : 1.800.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
18020000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 4.300.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-REALIZAR 100% DAS REFORMAS E MANUTENÇÕES NECESSÁRIAS NO PRÉDIO DO NATALPREV
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 50,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 2420 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO NATAL/NATALPREV
Atividade/Projeto : 1784 - REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
Produto PPA : 198 - REGIME REESTRUTURADO
Valor previsto PPA : 600.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
18020000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 500.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-MELHORAR O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, A FIM DE ATENDER 100% DOS SERVIDORES VINCULADOS AO NATALPREV
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 50,00 12,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:14 Pág 145/279 478/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 2420 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO NATAL/NATALPREV
Atividade/Projeto : 2008 - QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES
Produto PPA : 297 - SERVIDOR QUALIFICADO E CAPACITADO
Valor previsto PPA : 300.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
18020000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 350.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-CAPACITAR E QUALIFICAR 100% DOS SERVIDORES E COLABORADORES DO NATALPREV
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 40,00 15,00
INFORMAÇÕES DO PROGRAMA
Programa : GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA
Eixo : GESTÃO INOVADORA, PARTICIPATIVA E INTEGRADA
DESENVOLVER AÇÕES QUE VIABILIZEM A MODERNIZAÇÃO CONTINUADA DA ESTRUTURA FÍSICA E ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ASSIM COMO GARANTIR O EFETIVO
CONTROLE SOCIAL SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS EXECUTADAS NAS DIFERENTES ÁREAS DA GESTÃO A PARTIR DO FORTALECIMENTO DE PRECEITOS ÉTICOS DE TRANSPARÊNCIA E
RESPONSABILIDADE PÚBLICA E SOCIAL, ALÉM DA QUALIFICAÇÃO DO CORPO LABORAL DO MUNICÍPIO.
Objetivo
Meta Financeira PPA : 233.561.136,16
Meta Financeira Exercício : 68.925.532,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 2445 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD
Atividade/Projeto : 2560 - IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE GESTÃO DE PESSOAS, QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES
Produto PPA : 5 - POLÍTICA IMPLEMENTADA
Valor previsto PPA : 1.200.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 300.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-CAPACITAR 12.000 SERVIDORES MUNICIPAIS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
12.000,00 400,00 50,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:14 Pág 146/279 479/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
2-MANTER 1 BANCO DE DADOS ATUALIZADOS SOBRE OS SERVIDORES MUNICIPAIS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 1,00
3-DIGITALIZAR 100% DO ACERVO DO ARQUIVO MUNICIPAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 0,00 25,00
4-INSTITUIR 1 PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE MENTAL PARA OS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE NATAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
INFORMAÇÕES DO PROGRAMA
Programa : DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO RESILIENTE E EMPREENDEDOR
Eixo : FORTALECIMENTO ECONÔMICO, TURÍSTICO E CIDADE INTELIGENTE
DESENVOLVER E ESTRUTURAR AÇÕES, EM ARTICULAÇÃO COM OS DIVERSOS SETORES PRODUTIVOS LOCAIS, QUE VIABILIZEM A AMPLIAÇÃO, O FORTALECIMENTO E, PRINCIPALMENTE, UMA
ORGANIZADA E SÓLIDA RETOMADA DA ATIVIDADE ECONÔMICA, BEM COMO TRANSFORMAR ESSAS AÇÕES EM GERAÇÃO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA, SELANDO UM CAMINHO PARA, CADA
VEZ MAIS, AVANÇAR EM PROL DE UMA CIDADE DESENVOLVIDA, SUSTENTÁVEL E EMPREENDEDORA.
Objetivo
Meta Financeira PPA : 21.600.000,00
Meta Financeira Exercício : 6.295.000,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 251 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO/SEMPLA
Atividade/Projeto : 2673 - FOMENTO AO EMPREENDEDORISMO
Produto PPA : 549 - EMPREENDEDORISMO FORTALECIDO
Valor previsto PPA : 4.000.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 250.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-INSTITUIR UMA REDE MUNICIPAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:14 Pág 147/279 480/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
2-IMPLEMENTAR 100% DOS INSTRUMENTOS DA LEI GERAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (DESBUROCRATIZAÇÃO, SALA DO EMPREENDEDOR,
ACESSO AO MERCADO, ATORES DO DESENVOLVIMENTO)
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 25,00 25,00
3-IMPLANTAR UMA SALA DO EMPREENDEDOR MÓVEL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
4-REALIZAR UMA PARCERIA VISANDO O ACESSO DOS PEQUENOS NEGÓCIOS AO CRÉDITO E AOS SERVIÇOS FINANCEIROS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
5-GARANTIR AS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA O FUNCIONAMENTO DE DUAS SALAS DO EMPREENDEDOR
OBS 1S: 
OBS 2S: 
2,00 1,00 1,00
6-IMPLANTAR 1 PROGRAMA DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS DO MUNICÍPIO, INCLUINDO PRODUTOS ADVINDOS DA ECONOMIA SOLIDÁRIA E DA
AGRICULTURA FAMILIAR
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
7-CRIAR UMA NOVA SALA DO EMPREENDEDOR
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 1,00
8-ATENDER, ANUALMENTE, 3.400 EMPREENDEDORES
OBS 1S: A QUANTIDADE REALIZADA NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2023 FOI O SOMATÓRIO DOS ATENDIMENTOS DA SALA DO EMPREENDEDOR E DA LOJA
DO EMPREENDEDOR.
OBS 2S: 
3.400,00 3.400,00 8,60
9-ARTICULAR E REALIZAR 1 MAPEAMENTO SOBRE EMPREENDEDORISMO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:14 Pág 148/279 481/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
10-IMPLEMENTAR 1 PROJETO DE EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
11-CRIAR CONCURSO DE PREMIAÇÃO PARA EMPREENDEDORISMO FEMININO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
INFORMAÇÕES DO PROGRAMA
Programa : CIDADE DESENVOLVIDA E SUSTENTÁVEL
Eixo : DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL, METROPOLITANO E INOVADOR
CONSOLIDAR OS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO E GESTÃO URBANA E METROPOLITANA, GARANTINDO O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INOVADOR DO MUNICÍPIO, INSERIDO NO
CRESCENTE PROCESSO DE METROPOLIZAÇÃO, MELHORANDO AS CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE DA POPULAÇÃO COM O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES EM SANEAMENTO AMBIENTAL,
HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, DE MOBILIDADE URBANA E ACESSIBILIDADE. DESSA FORMA, OBJETIVA-SE, SOBRETUDO, APRIMORAR E FORTALECER A INFRAESTRUTURA E OS
SERVIÇOS URBANOS NO MUNICÍPIO, TORNANDO NATAL UMA CIDADE CADA VEZ MAIS VOLTADA PARA AS PESSOAS.
Objetivo
Meta Financeira PPA : 2.238.669.000,00
Meta Financeira Exercício : 566.688.830,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 251 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO/SEMPLA
Atividade/Projeto : 1665 - FORTALECIMENTO DA GOVERNANÇA METROPOLITANA
Produto PPA : 358 - GOVERNANÇA METROPOLITANA FORTALECIDA
Valor previsto PPA : 1.200.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 19.000,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17030000 - TRANSF CONV E INSTRUM CONG OUTRAS ENTIDADES 1.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-ENVOLVER 100% DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE NATAL NAS DISCUSSÕES SOBRE SOLUÇÕES PARA PROBLEMAS COMUNS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 25,00 0,00
2-FORTALECER 1 FÓRUM DE SECRETÁRIOS DE PLANEJAMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:14 Pág 149/279 482/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
3-CRIAR 1 FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS METROPOLITANAS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
INFORMAÇÕES DO PROGRAMA
Programa : NATAL MAIS DIGITAL
Eixo : GESTÃO INOVADORA, PARTICIPATIVA E INTEGRADA
PROMOVER O AVANÇO DE AÇÕES QUE FOMENTEM A CONSOLIDAÇÃO DE UMA AMPLA BASE CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA PECULIAR AO MUNICÍPIO E SUAS NECESSIDADES, PERMITINDO A
POPULAÇÃO EM GERAL UM ACESSO ÁGIL, SEGURO E EFICIENTE AOS SERVIÇOS E BENS OFERTADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, UTILIZANDO-SE, PARA TANTO, DE MECANISMOS
MODERNOS E DIGITAIS, FAZENDO COM QUE A TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO SEJA UM AGENTE INTEGRADOR DA COMUNICAÇÃO ENTRE A SOCIEDADE CIVIL E O PODER PÚBLICO.
Objetivo
Meta Financeira PPA : 152.774.000,00
Meta Financeira Exercício : 13.152.000,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 251 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO/SEMPLA
Atividade/Projeto : 1135 - MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Produto PPA : 370 - INFRAESTRUTURA MODERNIZADA
Valor previsto PPA : 19.900.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 1.220.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-ADQUIRIR 100% DOS EQUIPAMENTOS E INSUMOS DE TI NECESSÁRIOS AO BOM FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 50,00 0,00
2-IMPLANTAR REDE WI-FI EM 100% DOS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 50,00 0,00
3-DEFINIR 2 PADRÕES PARA INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO NA PREFEITURA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
2,00 2,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:14 Pág 150/279 483/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
4-IMPLANTAR DUAS PRÁTICAS DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E ADEQUAÇÃO À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - LGPD
OBS 1S: 
OBS 2S: 
2,00 2,00 0,00
5-APERFEIÇOAR 1 SOFTWARE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO MUNICÍPIO
OBS 1S: O APERFEIÇOAMENTO DO SOFTWARE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO MUNICÍPIO É REALIZADO DE FORMA CONTÍNUA.
OBS 2S: 
1,00 1,00 1,00
6-PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DE 100% DAS PÁGINAS ELETRÔNICAS NECESSÁRIAS AOS PROJETOS E ATIVIDADES DA GESTÃO
OBS 1S: HÁ UM CONTÍNUO DESENVOLVIMENTO DAS PÁGINAS ELETRÔNICAS SOLICITADAS PELOS ÓRGÃOS E SECRETARIAS.
OBS 2S: 
100,00 80,00 50,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 251 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO/SEMPLA
Atividade/Projeto : 1137 - IMPLANTAÇÃO DO CADASTRO MULTIFINALITÁRIO
Produto PPA : 567 - CADASTRO IMPLANTADO
Valor previsto PPA : 1.200.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 200.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-ADQUIRIR 1 SISTEMA DE INFORMAÇÕES GEORREFERENCIADAS
OBS 1S: META ESTÁ SENDO TRABALHADA PELA SEMURB/SEMUT.
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 251 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO/SEMPLA
Atividade/Projeto : 1305 - IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO NATAL CONECTADA
Produto PPA : 354 - PROJETO IMPLANTADO E IMPLEMENTADO
Valor previsto PPA : 15.400.000,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:14 Pág 151/279 484/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 1.000.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-IMPLANTAR 100 PONTOS DE INTERNET ENTRE AS QUATRO REGIÕES ADMINISTRATIVAS DA CIDADE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 25,00 0,00
2-DISPONIBILIZAR INTERNET EM TODA A ORLA URBANA DA CIDADE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
3-IMPLANTAR ACESSO À INTERNET EM 100% DOS MERCADOS PÚBLICOS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 50,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 251 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO/SEMPLA
Atividade/Projeto : 1308 - IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (PDTI 4.0)
Produto PPA : 438 - PROJETO IMPLEMENTADO
Valor previsto PPA : 1.250.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 50.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-ELABORAR E EXECUTAR 6 PROJETOS DO PDTI
OBS 1S: IMPLANTAÇÃO DE DOIS PROJETOS, ENTRE ELES O PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO PARA O E-CIDADE, BEM COMO A SOLUÇÃO NUVEM.
OBS 2S: 
6,00 3,00 2,00
2-ELABORAR 100% DAS NOTAS TÉCNICAS NECESSÁRIAS PARA A
ORIENTAÇÃO DA GESTÃO DE TI
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 25,00 20,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:14 Pág 152/279 485/612
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 251 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO/SEMPLA
Atividade/Projeto : 1309 - IMPLANTAÇÃO DA CENTRAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Produto PPA : 554 - CENTRAL INSTALADA
Valor previsto PPA : 600.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 30.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-ATIVAR 8 ÓRGÃOS NA CENTRAL DE SERVIÇOS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
8,00 4,00 0,00
2-IMPLEMENTAR 8 SERVIÇOS NA CENTRAL DE SERVIÇOS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
8,00 4,00 3,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 251 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO/SEMPLA
Atividade/Projeto : 1629 - FORTALECIMENTO DO PROGRAMA NATAL CIDADE INTELIGENTE E HUMANA
Produto PPA : 332 - PROGRAMA FORTALECIDO
Valor previsto PPA : 5.600.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 246.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-ARTICULAR, IMPLANTAR E IMPLEMENTAR 1 PORTAL DE DADOS ABERTOS SOBRE DIFERENTES ÁREAS DA GESTÃO MUNICIPAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:14 Pág 153/279 486/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
2-ATUALIZAR 1 MAPEAMENTO GEORREFERENCIADO DAS INSTITUIÇÕES QUE ATUAM NA CTI, EM PARCERIA COM O ECOSSISTEMA DE INOVAÇÃO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 1,00
3-APOIAR E ARTICULAR A CONSTRUÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE 1 PLANO ESTRATÉGICO PARA TORNAR NATAL REFERÊNCIA NACIONAL NO CONTEXTO
DAS CIDADES INTELIGENTES E HUMANAS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
4-PARTICIPAR DE 8 EVENTOS LOCAIS, NACIONAIS E/OU INTERNACIONAIS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
8,00 2,00 2,00
5-ARTICULAR E REALIZAR 1 MAPEAMENTO JUNTO ÀS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DAS AÇÕES VOLTADAS À CIDADE INTELIGENTE E HUMANA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
6-REALIZAR UMA ANÁLISE DO IMPACTO DAS SOLUÇÕES INTELIGENTES PARA INTEGRAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS, EM PARCERIA COM
MUNICÍPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE NATAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
7-ACOMPANHAR 1 PROJETO DE MOBILIDADE, ILUMINAÇÃO INTELIGENTE E MEIO AMBIENTE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
8-IMPLANTAR 1 CENTRO DE INOVAÇÃO E APOIO AO EMPREENDEDORISMO - RIBEIRA LIVING LAB
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
9-ESTIMULAR E APOIAR O DESENVOLVIMENTO DE APLICATIVO DA PREFEITURA DO NATAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 1,00
10-CRIAR 1 PORTAL DE ACOMPANHAMENTO E ARTICULAÇÃO JUNTO ÀS SECRETARIAS PARA APRIMORAMENTO DAS AÇÕES DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
INOVAÇÃO NO MUNICÍPIO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:14 Pág 154/279 487/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
11-IMPLEMENTAR 1 PROJETO PILOTO DE BAIRRO INTELIGENTE E HUMANO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
12-PROMOVER 4 EVENTOS DE COOPERAÇÃO PARA O INTERCÂMBIO DE CONHECIMENTOS E EXPERIÊNCIAS EM PESQUISA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
INOVAÇÃO SOBRE CIDADES INTELIGENTES
OBS 1S: 
OBS 2S: 
4,00 1,00 0,00
13-AMPLIAR EM 100% A FORMALIZAÇÃO DE PARCERIAS COM UNIVERSIDADES E INSTITUTOS DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 50,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 251 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO/SEMPLA
Atividade/Projeto : 2313 - FORTALECIMENTO DO APLICATIVO NATAL DIGITAL
Produto PPA : 686 - SERVIÇOS DIGITAIS FORTALECIDOS
Valor previsto PPA : 800.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 40.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-FORTALECER O APLICATIVO NATAL DIGITAL
OBS 1S: O APLICATIVO NATAL DIGITAL TEM SIDO FORTALECIDO COM A INCLUSÃO RECORRENTE DE NOVOS SERVIÇOS, DIVULGAÇÃO EM EVENTOS QUE A
PREFEITURA TEM PARTICIPADO, BEM COMO EM AÇÕES PROMOCIONAIS E DE PUBLICIDADE ESTRATÉGICAS.
OBS 2S: 
1,00 1,00 1,00
2-APOIAR 2 PROJETOS RELACIONADOS A INICIATIVA: PREFEITURA ABERTA; E CIDADÃO PARTICIPANTE: UMA CIDADE INTELIGENTE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
2,00 2,00 0,00
3-AMPLIAR EM 100% O NÚMERO DE SERVIÇOS ON-LINE
OBS 1S: COM A INCLUSÃO DE NOVOS SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, FOI POSSÍVEL O RESULTADO DE 19 SERVIÇOS.
OBS 2S: 
100,00 40,00 75,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:14 Pág 155/279 488/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 251 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO/SEMPLA
Atividade/Projeto : 2672 - FORTALECIMENTO DA BIBLIOTECA VIRTUAL
Produto PPA : 365 - BIBLIOTECA FORTALECIDA
Valor previsto PPA : 200.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-REALIZAR 1.000 NOVAS PUBLICAÇÕES NA BIBLIOTECA VIRTUAL DO NATAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1.000,00 250,00 0,00
2-AMPLIAR EM 40% A PUBLICAÇÃO DAS PRODUÇÕES CIENTÍFICAS DOS
PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
40,00 10,00 0,00
3-AMPLIAR EM 50% O NÚMERO DE PARCERIAS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
50,00 20,00 0,00
4-IMPLANTAR UMA REVISTA ELETRÔNICA DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO ÂMBITO MUNICIPAL E METROPOLITANO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
INFORMAÇÕES DO PROGRAMA
Programa : GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA
Eixo : GESTÃO INOVADORA, PARTICIPATIVA E INTEGRADA
DESENVOLVER AÇÕES QUE VIABILIZEM A MODERNIZAÇÃO CONTINUADA DA ESTRUTURA FÍSICA E ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ASSIM COMO GARANTIR O EFETIVO
CONTROLE SOCIAL SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS EXECUTADAS NAS DIFERENTES ÁREAS DA GESTÃO A PARTIR DO FORTALECIMENTO DE PRECEITOS ÉTICOS DE TRANSPARÊNCIA E
RESPONSABILIDADE PÚBLICA E SOCIAL, ALÉM DA QUALIFICAÇÃO DO CORPO LABORAL DO MUNICÍPIO.
Objetivo
Meta Financeira PPA : 233.561.136,16
Meta Financeira Exercício : 68.925.532,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 251 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO/SEMPLA
Atividade/Projeto : 1023 - EXECUÇÃO DO PROJETO PARTICIPA NATAL NOS BAIRROS
Produto PPA : 586 - PROJETO EXECUTADO
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:14 Pág 156/279 489/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
Valor previsto PPA : 400.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-REALIZAR 108.000 ATENDIMENTOS
OBS 1S: NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2023 FOI REALIZADO ESFORÇOS ADMINISTRATIVOS E INSTITUCIONAIS PARA PROMOVER O RETORNO DO PROJETO
A PARTIR DE JULHO DO REFERIDO ANO.
OBS 2S: 
108.000,00 27.000,00 0,00
2-REALIZAR 24 EDIÇÕES DO PROJETO PARTICIPA NATAL NOS BAIRROS
OBS 1S: NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2023 FOI REALIZADO ESFORÇOS ADMINISTRATIVOS E INSTITUCIONAIS PARA PROMOVER O RETORNO DO PROJETO
A PARTIR DE JULHO DO REFERIDO ANO.
OBS 2S: 
24,00 6,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 251 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO/SEMPLA
Atividade/Projeto : 1031 - FORTALECIMENTO DO PROGRAMA QUALIFICA
Produto PPA : 677 - CURSOS REALIZADOS
Valor previsto PPA : 200.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 43.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-PROMOVER 4 PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO TÉCNICO E SUPERIOR PARA FOMENTO DAS CAPACITAÇÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
4,00 1,00 0,00
2-REALIZAR 2 DIAGNÓSTICOS SITUACIONAIS DO PERFIL LABORAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
2,00 0,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:14 Pág 157/279 490/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
3-REALIZAR 12 CURSOS EM PARCERIA COM A ESCOLA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL (EMGESP)
OBS 1S: 
OBS 2S: 
12,00 4,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 251 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO/SEMPLA
Atividade/Projeto : 1104 - EFETIVAÇÃO DO ESCRITÓRIO DE GERENCIAMENTO DE PROJETOS - EGP
Produto PPA : 545 - ESCRITÓRIO DE GERENCIAMENTO DE PROJETOS EFETIVADO
Valor previsto PPA : 2.000.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 2.401.000,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17063110 - TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO 0,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-EFETIVAR 1 ESCRITÓRIO DE GERENCIAMENTO DE PROJETOS NO MUNICÍPIO
OBS 1S: A META É REALIZADA DE FORMA CONTÍNUA.
OBS 2S: 
1,00 1,00 1,00
2-ELABORAR 20 PAINÉIS DE GESTÃO UTILIZANDO BUSINESS INTELLIGENCE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
20,00 2,00 0,00
3-ELABORAR E MANTER ATUALIZADO 1 PORTFÓLIO DE PROJETOS
OBS 1S: O PORTFÓLIO DE PROJETOS É ATUALIZADO CONTINUAMENTE.
OBS 2S: 
1,00 1,00 1,00
4-CONTRATAR 100% DO CORPO TÉCNICO NECESSÁRIO PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ARQUITETURA, ENGENHARIA E PLANEJAMENTO URBANO
OBS 1S: META ATINGIDA EM 2022.
OBS 2S: 
100,00 50,00 0,00
5-REALIZAR 100% DAS REUNIÕES NECESSÁRIAS AO BOM FUNCIONAMENTO DO EGP
OBS 1S: AS REUNIÕES NECESSÁRIAS AO BOM FUNCIONAMENTO DO EGP SÃO REALIZADAS DE MODO CONTÍNUO.
OBS 2S: 
100,00 100,00 100,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:14 Pág 158/279 491/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
6-CAPACITAR 100% DOS SERVIDORES DA ÁREA DE PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO EM GESTÃO DE PROJETOS
OBS 1S: META EM ANDAMENTO E REALIZADA PARCIALMENTE NO PRIMEIRO SEMESTRE.
OBS 2S: 
100,00 30,00 50,00
7-IMPLANTAR UMA SALA DE SITUAÇÃO, UTILIZANDO PAINÉIS DE GESTÃO POR MEIO DE BUSINESS INTELLIGENCE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
8-REALIZAR 2 DIAGNÓSTICOS DAS CAPACIDADES INSTITUCIONAIS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS NA ÁREA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROJETOS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
2,00 1,00 0,00
9-ADQUIRIR 100% DOS EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS NECESSÁRIOS AO BOM FUNCIONAMENTO DO EGP
OBS 1S: META ATINGIDA NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2023.
OBS 2S: 
100,00 50,00 100,00
10-ELABORAR 100% DOS PROJETOS NECESSÁRIOS
OBS 1S: OS PROJETOS NECESSÁRIOS SÃO ELABORADOS DE FORMA CONTÍNUA.
OBS 2S: 
100,00 100,00 100,00
11-ELABORAR 100% DAS NOTAS TÉCNICAS NECESSÁRIAS PARA A ORIENTAÇÃO DA GESTÃO
OBS 1S: HÁ UMA CONTÍNUA ELABORAÇÃO DE NOTAS TÉCNICAS NECESSÁRIAS PARA A ORIENTAÇÃO DA GESTÃO.
OBS 2S: 
100,00 100,00 100,00
12-ELABORAR 1 ESTUDO TÉCNICO PARA A CRIAÇÃO DE FUNDO MUNICIPAL DE INCLUSÃO SOCIAL E DIREITO À CIDADE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 251 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO/SEMPLA
Atividade/Projeto : 1105 - FORTALECIMENTO DO SISTEMA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Produto PPA : 676 - SISTEMA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO FORTALECIDO
Valor previsto PPA : 150.000,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:14 Pág 159/279 492/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 40.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-ACOMPANHAR, MONITORAR E AVALIAR 100% DAS METAS DE GESTÃO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 100,00 0,00
2-PRODUZIR 4 RELATÓRIOS DE GESTÃO
OBS 1S: NO MÊS DE JANEIRO DE 2023 FOI REALIZADO, JUNTO AOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS, O RELATÓRIO DE GESTÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DO
NATAL, REFERENTE AO ANO DE 2022.
OBS 2S: 
4,00 1,00 1,00
3-ELABORAR 8 RELATÓRIOS DAS METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS DO MUNICÍPIO
OBS 1S: NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2023 FORAM ELABORADOS, JUNTO AOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS, O RELATÓRIO DE METAS FÍSICAS REALIZADAS EM
2022, ANEXO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA LOA 2022, E O RELATÓRIO DE METAS FÍSICAS PREVISTAS PARA O ANO DE 2024, ANEXO À LDO 2024.
OBS 2S: 
8,00 2,00 2,00
4-APERFEIÇOAR E MANTER ATUALIZADO O SISTEMA DE INFORMAÇÕES GERENCIAIS E DE PLANEJAMENTO
OBS 1S: COM OS TRABALHOS REALIZADOS ATRAVÉS DO MONITORAMENTO E ACOMPANHAMENTO DAS METAS FÍSICAS DO PPA 2024-2025, É REFEITO
REGULARMENTE APERFEIÇOAMENTOS E ATUALIZAÇÕES DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES GERENCIAIS E DE PLANEJAMENTO.
OBS 2S: 
1,00 1,00 1,00
5-IMPLANTAR UMA METODOLOGIA DE ACOMPANHAMENTO DO ALCANCE DOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEIS - ODS
OBS 1S: META AINDA EM DESENVOLVIMENTO. NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2023 A SEMPLA PARTICIPOU DE CURSO SOBRE ODS PARA CAPACITAR SUA
EQUIPE TÉCNICA. VALE DESTACAR QUE A PREFEITURA DO NATAL ASSINOU CARTA COMPROMISSO AO PROGRAMA CIDADES SUSTENTÁVEIS, PRINCIPAL
AÇÃO DO PAÍS QUE TRABALHA A IMPLEMENTAÇÃO DOS ODS NOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS.
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
6-ELABORAR 100% DOS ESTUDOS E DAS PESQUISAS NECESSÁRIAS
OBS 1S: A SEMPLA TEM REALIZADO ESTUDOS E PESQUISAS PARA APOIAR OS PROJETOS DE SUA COMPETÊNCIA, BEM COMO ÀQUELES QUE SÃO
DEMANDADOS POR OUTROS ÓRGÃOS E SECRETARIAS MUNICIPAIS.
OBS 2S: 
100,00 100,00 50,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:14 Pág 160/279 493/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
7-CRIAR 1 GRUPO DE TRABALHO COMPOSTO POR SERVIDORES MUNICIPAIS E SOCIEDADE CIVIL PARA ACOMPANHAMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DA
METODOLOGIA DE ACOMPANHAMENTO DO ALCANCE DOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEIS - ODS
OBS 1S: META AINDA EM DESENVOLVIMENTO. NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2023 A SEMPLA PARTICIPOU DE CURSO SOBRE ODS PARA CAPACITAR SUA
EQUIPE TÉCNICA. VALE DESTACAR QUE A PREFEITURA DO NATAL ASSINOU CARTA COMPROMISSO AO PROGRAMA CIDADES SUSTENTÁVEIS, PRINCIPAL
AÇÃO DO PAÍS QUE TRABALHA A IMPLEMENTAÇÃO DOS ODS NOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS.
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 251 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO/SEMPLA
Atividade/Projeto : 1306 - CAPACITAÇÃO DO CORPO TÉCNICO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Produto PPA : 16 - SERVIDOR CAPACITADO
Valor previsto PPA : 350.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 30.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-OFERTAR 8 CURSOS DE CAPACITAÇÃO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
8,00 2,00 0,00
2-CAPACITAR 100% DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE TI DOS OUTROS ÓRGÃOS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 30,00 0,00
3-CAPACITAR 100% DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE TI DA SEMPLA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 30,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 251 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO/SEMPLA
Atividade/Projeto : 1307 - AMPLIAÇÃO DO CORPO TÉCNICO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Produto PPA : 684 - QUADRO FUNCIONAL AMPLIADO
Valor previsto PPA : 2.500.000,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:14 Pág 161/279 494/612
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
RUA ULISSES CALDAS, 81
NATAL - RN
08432324900 - 08.241.747/0001-43
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 1.000.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-REALIZAR 1 CONCURSO PÚBLICO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
2-AUMENTAR EM 50% O QUADRO DE PESSOAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
50,00 15,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 251 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO/SEMPLA
Atividade/Projeto : 2131 - GERENCIAMENTO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Produto PPA : 683 - OPERAÇÃO DE CRÉDITO GERENCIADA
Valor previsto PPA : 100.000.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 2.000.000,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17540000 - RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 25.000.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-GERENCIAR UMA OPERAÇÃO DE CRÉDITO
OBS 1S: HÁ UM CONTÍNUO GERENCIAMENTO DA OPERAÇÃO DE CRÉDITO.
OBS 2S: 
1,00 1,00 1,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 251 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO/SEMPLA
Atividade/Projeto : 2678 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL
Produto PPA : 381 - AÇÕES DESENVOLVIDAS
Valor previsto PPA : 900.000,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:14 Pág 162/279 495/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 35.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-ELABORAR 4 CARTILHAS DIDÁTICAS SOBRE A GESTÃO PÚBLICA E AS COMPETÊNCIAS DO PODER EXECUTIVO
OBS 1S: NO PRIMEIRO SEMESTRE FORAM REALIZADOS 2 CARTILHAS, UMA SOBRE GESTÃO PÚBLICA E UMA OUTRA SOBRE AS AÇÕES DA SEMPLA.
OBS 2S: 
4,00 1,00 2,00
2-PUBLICIZAR EM UMA PÁGINA ELETRÔNICA INFORMAÇÕES SOBRE EMENDAS PARLAMENTARES
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
3-ELABORAR 4 CARTILHAS DIDÁTICAS SOBRE A GESTÃO PÚBLICA E AS COMPETÊNCIAS DO PODER EXECUTIVO
OBS 1S: NO PRIMEIRO SEMESTRE FORAM REALIZADOS 2 CARTILHAS, UMA SOBRE GESTÃO PÚBLICA E UMA OUTRA SOBRE AS AÇÕES DA SEMPLA.
OBS 2S: 
4,00 1,00 2,00
4-REALIZAR 8 OFICINAS DE CAPACITAÇÃO COM OS TÉCNICOS DA PREFEITURA DO NATAL SOBRE METODOLOGIA DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
8,00 2,00 0,00
5-IMPLANTAR 1 PROJETO DE ACESSIBILIDADE E FOMENTO DA PARTICIPAÇÃO DO PÚBLICO PCD NAS ATIVIDADES DE PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL
PROMOVIDAS PELA GESTÃO MUNICIPAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
6-EXECUTAR 4 CICLOS DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
4,00 1,00 0,00
7-PUBLICIZAR 100% DOS CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSE FIRMADOS COM O GOVERNO FEDERAL OU INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 100,00 0,00
8-MANTER 100% ATUALIZADO O PORTAL DE METAS DO MUNICÍPIO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 100,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:14 Pág 163/279 496/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
9-MANTER 100% ATUALIZADO O GUIA DE SERVIÇOS DO MUNICÍPIO
OBS 1S: NO PRIMEIRO SEMESTRE FOI FEITO ATUALIZAÇÕES NO GUIA DE SERVIÇOS.
OBS 2S: 
100,00 100,00 50,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 251 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO/SEMPLA
Atividade/Projeto : 2690 - IMPLANTAÇÃO DA SALA DE SITUAÇÃO DOS CONVÊNIOS E CONTRATOS MUNICIPAIS
Produto PPA : 361 - SALA DE SITUAÇÃO IMPLANTADA
Valor previsto PPA : 200.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 49.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-ACOMPANHAR, MONITORAR E AVALIAR 100% DOS CONVÊNIOS E CONTRATOS FIRMADOS COM O GOVERNO FEDERAL E/OU INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
OBS 1S: O PROCESSO DE ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DOS CONVÊNIOS E CONTRATOS FIRMADOS COM O GOVERNO FEDERAL
E/OU INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS É REALIZADO CONTINUAMENTE.
OBS 2S: 
100,00 100,00 100,00
2-IMPLEMENTAR 1 SISTEMA INFORMATIZADO DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DE CONVÊNIOS E CONTRATOS FIRMADOS COM O GOVERNO
FEDERAL E/OU INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
OBS 1S: META EM ANDAMENTO.
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
3-ADQUIRIR 100% DOS EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS NECESSÁRIOS AO BOM FUNCIONAMENTO DA SALA
OBS 1S: META ATINGIDA EM 2023.1.
OBS 2S: 
100,00 50,00 100,00
INFORMAÇÕES DO PROGRAMA
Programa : CIDADE DESENVOLVIDA E SUSTENTÁVEL
Eixo : DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL, METROPOLITANO E INOVADOR
CONSOLIDAR OS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO E GESTÃO URBANA E METROPOLITANA, GARANTINDO O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INOVADOR DO MUNICÍPIO, INSERIDO NO
CRESCENTE PROCESSO DE METROPOLIZAÇÃO, MELHORANDO AS CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE DA POPULAÇÃO COM O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES EM SANEAMENTO AMBIENTAL,
HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, DE MOBILIDADE URBANA E ACESSIBILIDADE. DESSA FORMA, OBJETIVA-SE, SOBRETUDO, APRIMORAR E FORTALECER A INFRAESTRUTURA E OS
SERVIÇOS URBANOS NO MUNICÍPIO, TORNANDO NATAL UMA CIDADE CADA VEZ MAIS VOLTADA PARA AS PESSOAS.
Objetivo
Meta Financeira PPA : 2.238.669.000,00
Meta Financeira Exercício : 566.688.830,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:14 Pág 164/279 497/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 2510 - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO DE NATAL/ARSBAN
Atividade/Projeto : 2001 - FORTALECIMENTO DA REGULAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO E OUTROS SERVIÇOS DELEGADOS
Produto PPA : 544 - ATIVIDADE REGULATÓRIA FORTALECIDA
Valor previsto PPA : 3.500.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
17990501 - RECURSOS DIRET. ARREC./ARSBAN 800.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-DESENVOLVER UMA METODOLOGIA DE REGULAÇÃO PARA AS PERDAS DE ÁGUA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
2-AVALIAR 5 PLEITOS QUANTO A CRITÉRIOS TÉCNICOS, CONTÁBEIS, ECONÔMICOS E FINANCEIROS DE REAJUSTE E REVISÃO TARIFÁRIA
OBS 1S: REALIZADO REAJUSTE TARIFÁRIO
OBS 2S: 
5,00 1,00 1,00
3-ENCAMINHAR 100% DAS RECLAMAÇÕES DOS USUÁRIOS VIA OUVIDORIA, NA FORMA E NO PRAZO ESTABELECIDO
OBS 1S: TODAS AS RECLAMAÇÕES ENCAMINHADAS
OBS 2S: 
100,00 100,00 50,00
4-REALIZAR 1 ESTUDO TÉCNICO SOBRE DESCONTINUIDADE NO ABASTECIMENTO (PRESSÃO)
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
5-FISCALIZAR 100% DOS INVESTIMENTOS PREVISTOS NA TARIFA
OBS 1S: FOI ELABORADA A NORMATIVA PARA A FISCALIZAÇÃO.
OBS 2S: 
100,00 100,00 20,00
6-REALIZAR 5 ESTUDOS/PESQUISAS NO ÂMBITO DA REGULAÇÃO TÉCNICA, ECONÔMICA E FINANCEIRA
OBS 1S: ESTUDO DE FATOR X EM ANDAMENTO.
OBS 2S: 
5,00 2,00 1,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:14 Pág 165/279 498/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
7-IMPLANTAR DUAS ATIVIDADES REGULATÓRIAS (DRENAGEM URBANA, RESÍDUOS SÓLIDOS E/OU OUTROS SERVIÇOS DELEGADOS)
OBS 1S: 
OBS 2S: 
2,00 1,00 0,00
8-IMPLANTAR, ACOMPANHAR E MONITORAR 8 INDICADORES DE EFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS REGULADOS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
8,00 2,00 0,00
9-DEFINIR METAS DE CURTO E MÉDIO PRAZO TENDO EM VISTA A GARANTIA DO ACESSO A ÁGUA E AO SANEAMENTO A 100% DA POPULAÇÃO MORADORA
DE NATAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 25,00 0,00
10-ELABORAR ESTUDO SETORIAL E REGULATÓRIO PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO VULNERÁVEL, TAIS COMO MORADORES DE RUA, SEM TETO E
MORADORES DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS, ATRAVÉS DA CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIOS TIPO CHAFARIZ, BANHEIROS COM LANÇAMENTO DAS
ÁGUAS NEGRAS EM BACIAS DE EVAPO-TRANSPIRAÇÃO E O PLANTIO DE BANANEIRAS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
11-REALIZAR ESTUDO REGULATÓRIO VISANDO DEFINIR ALTERNATIVAS DE SUPRIMENTO PARA A CIDADE DO NATAL A PARTIR DE ÁGUA DE CHUVA, ÁGUA
DE REUSO E ÁGUA DO INFRABARREIRAS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 2510 - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO DE NATAL/ARSBAN
Atividade/Projeto : 2432 - ACOMPANHAMENTO DE INDICADORES E METAS DOS PLANOS DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
Produto PPA : 679 - PLANOS ACOMPANHADOS, FISCALIZADOS E AVALIADOS
Valor previsto PPA : 2.600.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
17990501 - RECURSOS DIRET. ARREC./ARSBAN 0,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-FISCALIZAR O ATENDIMENTO DE 100% DAS METAS ESTABELECIDAS NO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, RELATIVO A QUALIDADE DA
PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS REGULADOS
OBS 1S: 
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:14 Pág 166/279 499/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
OBS 2S: 
100,00 100,00 50,00
2-ELABORAR 4 ESTUDOS SETORIAIS PARA PROPOSTA DE REGULAMENTAÇÃO, REFERENTES A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS REGULADOS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
4,00 1,00 0,00
3-REALIZAR UMA REVISÃO PARA IMPLEMENTAR PLANO DE CONTROLE E REDUÇÃO DE PERDAS DE ÁGUA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
4-AVALIAR 8 ESTUDOS, PROJETOS OU PLANOS QUE IMPACTEM NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE SANEAMENTO BÁSICO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
8,00 2,00 1,00
5-REALIZAR 1 PACTO COM OS DEMAIS MUNICÍPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE NATAL, ÓRGÃOS DE OUTRAS INSTÂNCIAS DE GOVERNO E/OU
OUTRAS AGÊNCIAS REGULADORAS, RELATIVO AOS SERVIÇOS REGULADOS
OBS 1S: SUPERADA
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 2510 - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO DE NATAL/ARSBAN
Atividade/Projeto : 2684 - MONITORAMENTO E CONTROLE DA QUALIDADE DAS ÁGUAS DE ABASTECIMENTO PÚBLICO E DOS EFLUENTES URBANOS
Produto PPA : 579 - MONITORAMENTO E CONTROLE REALIZADOS
Valor previsto PPA : 280.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-AVALIAR 100% DOS REQUISITOS DE QUALIDADE DE ÁGUA E EFLUENTES, CONFORME PADRÕES ESTABELECIDOS NA LEGISLAÇÃO VIGENTE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 100,00 50,00
2-ELABORAR UMA NORMA DIRECIONADA AO MONITORAMENTO DA QUALIDADE DE ÁGUA E ESGOTO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:14 Pág 167/279 500/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
3-REALIZAR 4 REVISÕES DO PROGRAMA DE MONITORAMENTO DE QUALIDADE DE ÁGUA E ESGOTO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
4,00 1,00 1,00
4-MONITORAR 100% DAS PARALISAÇÕES DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA COM DURAÇÃO SUPERIOR A 8 HORAS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 100,00 0,00
5-ELIMINAR OU REDUZIR 100% DOS RISCOS EM SITUAÇÃO DE CONTINGÊNCIA E EMERGÊNCIA
OBS 1S: ACOMPANHAMENTO DOS DESASTRES E OCORRÊNCIAS
OBS 2S: 
100,00 25,00 25,00
6-REALIZAR, ANUALMENTE, INSPEÇÕES SANITÁRIAS EM 100% DAS INSTALAÇÕES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 100,00 50,00
7-REALIZAR 2 ESTUDOS PARA AVALIAÇÃO DE PARÂMETROS QUE COMPROMETEM A QUALIDADE DA ÁGUA E EFLUENTES DO MUNICÍPIO DO NATAL
OBS 1S: PREVISÃO 2 SEMESTRE
OBS 2S: 
2,00 1,00 0,00
INFORMAÇÕES DO PROGRAMA
Programa : NATAL MAIS DIGITAL
Eixo : GESTÃO INOVADORA, PARTICIPATIVA E INTEGRADA
PROMOVER O AVANÇO DE AÇÕES QUE FOMENTEM A CONSOLIDAÇÃO DE UMA AMPLA BASE CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA PECULIAR AO MUNICÍPIO E SUAS NECESSIDADES, PERMITINDO A
POPULAÇÃO EM GERAL UM ACESSO ÁGIL, SEGURO E EFICIENTE AOS SERVIÇOS E BENS OFERTADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, UTILIZANDO-SE, PARA TANTO, DE MECANISMOS
MODERNOS E DIGITAIS, FAZENDO COM QUE A TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO SEJA UM AGENTE INTEGRADOR DA COMUNICAÇÃO ENTRE A SOCIEDADE CIVIL E O PODER PÚBLICO.
Objetivo
Meta Financeira PPA : 152.774.000,00
Meta Financeira Exercício : 13.152.000,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 2510 - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO DE NATAL/ARSBAN
Atividade/Projeto : 1684 - AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA ARSBAN
Produto PPA : 233 - ÓRGÃO AMPLIADO E MODERNIZADO
Valor previsto PPA : 1.200.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
17990501 - RECURSOS DIRET. ARREC./ARSBAN 250.000,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:14 Pág 168/279 501/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-ESTRUTURAR 1 PARQUE TECNOLÓGICO (SOFTWARE, HARDWARE E RECURSOS HUMANOS) DA ARSBAN
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
2-IMPLANTAR 1 SISTEMA DE INFORMAÇÃO GEOGRÁFICA ALINHADO COM A PROPOSTA DA PREFEITURA DO NATAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
3-ESTRUTURAR 1 PROJETO DE REALIDADE VIRTUAL PARA EDUCAÇÃO SANITÁRIA E AMBIENTAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
4-CRIAR DUAS FERRAMENTAS DIGITAIS PARA O ACESSO AO SERVIÇO DE OUVIDORIA DA ARSBAN
OBS 1S: 
OBS 2S: 
2,00 1,00 0,00
INFORMAÇÕES DO PROGRAMA
Programa : GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA
Eixo : GESTÃO INOVADORA, PARTICIPATIVA E INTEGRADA
DESENVOLVER AÇÕES QUE VIABILIZEM A MODERNIZAÇÃO CONTINUADA DA ESTRUTURA FÍSICA E ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ASSIM COMO GARANTIR O EFETIVO
CONTROLE SOCIAL SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS EXECUTADAS NAS DIFERENTES ÁREAS DA GESTÃO A PARTIR DO FORTALECIMENTO DE PRECEITOS ÉTICOS DE TRANSPARÊNCIA E
RESPONSABILIDADE PÚBLICA E SOCIAL, ALÉM DA QUALIFICAÇÃO DO CORPO LABORAL DO MUNICÍPIO.
Objetivo
Meta Financeira PPA : 233.561.136,16
Meta Financeira Exercício : 68.925.532,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 2510 - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO DE NATAL/ARSBAN
Atividade/Projeto : 1038 - QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Produto PPA : 297 - SERVIDOR QUALIFICADO E CAPACITADO
Valor previsto PPA : 200.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
17990501 - RECURSOS DIRET. ARREC./ARSBAN 50.000,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:14 Pág 169/279 502/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-IMPLANTAR 1 PROGRAMA DE QUALIDADE DE VIDA, SEGURANÇA, SAÚDE E SUSTENTABILIDADE DO SERVIDOR DA ARSBAN
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
2-FORMAR E QUALIFICAR, ANUALMENTE, 100% DO CORPO TÉCNICO DA ARSBAN PARA O DESENVOLVIMENTO DE COMPETÊNCIAS REQUERIDAS PARA O
DESEMPENHO DA FUNÇÃO PÚBLICA
OBS 1S: PARTICIPAÇÃO EM CURSOS ABAR E ABES
OBS 2S: 
100,00 100,00 50,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 2510 - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO DE NATAL/ARSBAN
Atividade/Projeto : 1262 - ESTRUTURAÇÃO DO QUADRO FUNCIONAL DA ARSBAN
Produto PPA : 551 - QUADRO FUNCIONAL ESTRUTURADO
Valor previsto PPA : 2.400.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
17990501 - RECURSOS DIRET. ARREC./ARSBAN 1.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-INSTITUIR 1 SETOR DE CONTROLE, FISCALIZAÇÃO E CONTABILIDADE REGULATÓRIA E TARIFAS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
2-REALIZAR 1 CONCURSO PÚBLICO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
3-IMPLANTAR 1 SERVIÇO DE PLANTÃO OU REGIME ESPECIAL PARA GARANTIR O ATENDIMENTO ÀS SITUAÇÕES DE CONTINGÊNCIA E/OU EMERGÊNCIA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:14 Pág 170/279 503/612
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
RUA ULISSES CALDAS, 81
NATAL - RN
08432324900 - 08.241.747/0001-43
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
4-IMPLANTAR 1 PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS PARA O QUADRO EFETIVO DA ARSBAN
OBS 1S: SUPERADA
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 2510 - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO DE NATAL/ARSBAN
Atividade/Projeto : 1263 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU ESTRUTURAÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DA ARSBAN
Produto PPA : 607 - SEDE CONSTRUÍDA, REFORMADA E/OU ESTRUTURADA
Valor previsto PPA : 2.000.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
17990501 - RECURSOS DIRET. ARREC./ARSBAN 350.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-CONSTRUIR, REFORMAR E/OU ESTRUTURAR UMA SEDE PRÓPRIA PARA A ARSBAN
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 2510 - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO DE NATAL/ARSBAN
Atividade/Projeto : 2685 - EDUCAÇÃO SANITÁRIA E AMBIENTAL
Produto PPA : 242 - AÇÕES DE EDUCAÇÃO REALIZADAS
Valor previsto PPA : 400.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-REALIZAR EM 100% DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL AÇÕES DE EDUCAÇÃO SANITÁRIA E AMBIENTAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 25,00 25,00
2-AMPLIAR O PROJETO “EDUCAÇÃO PARA O CONSUMO”, LEVANDO CONHECIMENTO SOBRE DIREITO DO CONSUMIDOR AOS CIDADÃOS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:14 Pág 171/279 504/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
3-REALIZAR AÇÕES DE EDUCAÇÃO SANITÁRIA E AMBIENTAL EM 50% DOS BAIRROS, ATENDENDO AS QUATRO REGIÕES ADMINISTRATIVAS DA CIDADE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
50,00 12,50 25,00
4-IMPLEMENTAR O PROGRAMA “SE LIGA NA REDE” EM 100% DAS ÁREAS CONTEMPLADAS NA AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 25,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 2510 - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO DE NATAL/ARSBAN
Atividade/Projeto : 2688 - FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL NOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO
Produto PPA : 246 - CONTROLE SOCIAL FORTALECIDO
Valor previsto PPA : 400.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
17990501 - RECURSOS DIRET. ARREC./ARSBAN 200.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-PROMOVER 4 INTERCÂMBIOS DE EXPERIÊNCIAS COM INSTITUIÇÕES PRIVADAS E PÚBLICAS, FORTALECENDO PARCERIAS, AMPLIANDO E
CONCRETIZANDO O CONCEITO DE CIDADE INTELIGENTE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
4,00 1,00 0,00
2-REALIZAR 100 EVENTOS, A FIM DE ENVOLVER A POPULAÇÃO NATALENSE NAS ATIVIDADES DE FOMENTO AO CONTROLE SOCIAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 25,00 12,50
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 2510 - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO DE NATAL/ARSBAN
Atividade/Projeto : 2692 - FORTALECIMENTO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL DA ARSBAN
Produto PPA : 257 - COMUNICAÇÃO SOCIAL FORTALECIDA
Valor previsto PPA : 100.000,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:14 Pág 172/279 505/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
17990501 - RECURSOS DIRET. ARREC./ARSBAN 172.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-REALIZAR 8 CAMPANHAS DE PUBLICIDADE
OBS 1S: DIA MUNDIAL DA ÁGUA E SEMANA DO MEIO AMBIENTE
OBS 2S: 
8,00 2,00 2,00
2-COMUNICAR 100% DAS ATIVIDADES RELEVANTES RELATIVAS À REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 100,00 50,00
INFORMAÇÕES DO PROGRAMA
Programa : DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO RESILIENTE E EMPREENDEDOR
Eixo : FORTALECIMENTO ECONÔMICO, TURÍSTICO E CIDADE INTELIGENTE
DESENVOLVER E ESTRUTURAR AÇÕES, EM ARTICULAÇÃO COM OS DIVERSOS SETORES PRODUTIVOS LOCAIS, QUE VIABILIZEM A AMPLIAÇÃO, O FORTALECIMENTO E, PRINCIPALMENTE, UMA
ORGANIZADA E SÓLIDA RETOMADA DA ATIVIDADE ECONÔMICA, BEM COMO TRANSFORMAR ESSAS AÇÕES EM GERAÇÃO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA, SELANDO UM CAMINHO PARA, CADA
VEZ MAIS, AVANÇAR EM PROL DE UMA CIDADE DESENVOLVIDA, SUSTENTÁVEL E EMPREENDEDORA.
Objetivo
Meta Financeira PPA : 21.600.000,00
Meta Financeira Exercício : 6.295.000,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 2549 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO/SEMPLA
Atividade/Projeto : 2306 - FORTALECIMENTO DA POLÍTICA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO MUNICÍPIO DO NATAL
Produto PPA : 552 - POLÍTICA FORTALECIDA
Valor previsto PPA : 9.000.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 700.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-ELABORAR E INSTITUIR UMA POLÍTICA MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:14 Pág 173/279 506/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
2-APOIAR O DESENVOLVIMENTO DO PARQUE CIENTÍFICO TECNOLÓGICO AUGUSTO SEVERO (PAX), FOMENTANDO O ECOSSISTEMA DE CIÊNCIA,
TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E EMPREENDEDORISMO NA CIDADE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 1,00
3-IMPLEMENTAR 1 PROGRAMA MUNICIPAL DE ATRAÇÃO DE EMPRESAS EM PARCERIA COM INSTITUIÇÕES
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
4-REALIZAR 1 ACOMPANHAMENTO, REGISTRO E ATUALIZAÇÃO DO NÚMERO DE EMPRESAS INSTALADAS E EMPREGOS GERADOS NO PARQUE
TECNOLÓGICO DA CIDADE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 1,00
5-CRIAR 1 COMITÊ GESTOR DE ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES FINANCIADAS PELO FACITEC
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
6-APOIAR O PROGRAMA INTERNACIONALIZA RN
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 1,00
7-ELABORAR UMA PROPOSTA DE ATUALIZAÇÃO DA LEI DO CONSELHO MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - COMCIT
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
8-FORTALECER O CONSELHO MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - COMCIT
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 1,00
9-AMPLIAR O RAIO DE ABRANGÊNCIA DO PARQUE TECNOLÓGICO DA CIDADE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
10-INSTALAR 1 POLO DE ECONOMIA CRIATIVA NA CIDADE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:14 Pág 174/279 507/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
11-IMPLANTAR A LEI DE INOVAÇÃO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
12-REALIZAR 4 SEMANAS DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
4,00 1,00 0,00
INFORMAÇÕES DO PROGRAMA
Programa : GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA
Eixo : GESTÃO INOVADORA, PARTICIPATIVA E INTEGRADA
DESENVOLVER AÇÕES QUE VIABILIZEM A MODERNIZAÇÃO CONTINUADA DA ESTRUTURA FÍSICA E ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ASSIM COMO GARANTIR O EFETIVO
CONTROLE SOCIAL SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS EXECUTADAS NAS DIFERENTES ÁREAS DA GESTÃO A PARTIR DO FORTALECIMENTO DE PRECEITOS ÉTICOS DE TRANSPARÊNCIA E
RESPONSABILIDADE PÚBLICA E SOCIAL, ALÉM DA QUALIFICAÇÃO DO CORPO LABORAL DO MUNICÍPIO.
Objetivo
Meta Financeira PPA : 233.561.136,16
Meta Financeira Exercício : 68.925.532,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 261 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO/CGM
Atividade/Projeto : 1698 - FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Produto PPA : 337 - AÇÕES INSTITUCIONAIS FORTALECIDAS
Valor previsto PPA : 200.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 197.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-CAPACITAR 200 SERVIDORES DAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E/OU DA CGM
OBS 1S: FORAM CAPACITADOS 200 SERVIDORES DA PMN SOBRE ORIENTAÇÃO DA FASE PREPARATÓRIA NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
ADMINISTRATIVOS NO PERÍODO DE 13 E 14 DE MARÇO DE 2023, NO PARQUE DA CIDADE.
OBS 2S: 
200,00 50,00 200,00
2-IMPLANTAR 17 UNIDADES DE CONTROLE INTERNO NAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO
OBS 1S: NÃO HOUVE REALIZAÇÃO DE META NO REFERIDO AO SEMESTRE, ENTRETANTO ESTÁ NO PLANEJAMENTO PARA EXECUÇÃO.
OBS 2S: 
17,00 6,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:14 Pág 175/279 508/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
3-REALIZAR 20 AUDITORIAS OPERACIONAIS SISTEMATIZADAS EM PROGRAMAS, AÇÕES E PROJETOS DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL
OBS 1S: NÃO HOUVE REALIZAÇÃO DE META NO REFERIDO SEMESTRE, ENTRETANTO ESTÁ NO PLANEJAMENTO PARA EXECUÇÃO.
OBS 2S: 
20,00 5,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 261 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO/CGM
Atividade/Projeto : 1699 - MODERNIZAÇÃO E APARELHAMENTO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Produto PPA : 338 - ÓRGÃO MODERNIZADO E APARELHADO
Valor previsto PPA : 200.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 16.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-ADQUIRIR 100% DOS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS À MODERNIZAÇÃO E APARELHAMENTO DA CGM
OBS 1S: NO MOMENTO A CGM NÃO ADQUERIU EQUIPAMENTOS, NÃO HOUVE REALIZAÇÃO DE META NO REFERIDO SEMESTRE, ENTRETANTO ESTÁ NO
PLANEJAMENTO PARA EXECUÇÃO.
OBS 2S: 
100,00 25,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 261 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO/CGM
Atividade/Projeto : 1700 - IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA CIDADÃO FISCAL
Produto PPA : 339 - PROGRAMA IMPLANTADO
Valor previsto PPA : 50.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 80.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-REALIZAR 8 CAMPANHAS EDUCATIVAS PARA PROMOÇÃO E FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
8,00 2,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:14 Pág 176/279 509/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
2-CAPACITAR 100% DOS CONSELHEIROS MUNICIPAIS DAS DIVERSAS ÁREAS DE ATUAÇÃO QUANTO A IMPORTÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
DAS AÇÕES DO GOVERNO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 25,00 0,00
3-IMPLANTAR 1 PROJETO PARA DIVULGAÇÃO DAS INFORMAÇÕES CONTÁBEIS/FISCAIS DE FORMA DIDÁTICA E INTERATIVA, OTIMIZANDO A
TRANSPARÊNCIA E UTILIZANDO MÍDIAS DIGITAIS PARA ISSO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
4-CRIAR 1 PORTAL DE ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES E ATIVIDADES GOVERNAMENTAIS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
5-CONFECCIONAR DUAS EDIÇÕES DE CARTILHAS PARA DISTRIBUIÇÃO AO PÚBLICO EM GERAL, A FIM DE ESTIMULAR A PARTICIPAÇÃO SOCIAL,
FOMENTANDO UMA CULTURA FISCALIZADORA NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
2,00 1,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 261 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO/CGM
Atividade/Projeto : 1701 - IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E INTERCÂMBIO ENTRE CONTROLADORIAS
Produto PPA : 339 - PROGRAMA IMPLANTADO
Valor previsto PPA : 50.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 33.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-REALIZAR 8 VISITAS A CONTROLADORIAS DE DIVERSOS MUNICÍPIOS
OBS 1S: NÃO HOUVE REALIZAÇÃO DE META NO REFERIDO SEMESTRE, ENTRETANTO ESTÁ NO PLANEJAMENTO PARA EXECUÇÃO.
OBS 2S: 
8,00 2,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:14 Pág 177/279 510/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
2-REALIZAR 4 EVENTOS DE INTERCÂMBIO DE CONHECIMENTO EM UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
OBS 1S: NÃO HOUVE REALIZAÇÃO DE META NO REFERIDO SEMESTRE, ENTRETANTO ESTÁ NO PLANEJAMENTO PARA EXECUÇÃO.
OBS 2S: 
4,00 1,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 261 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO/CGM
Atividade/Projeto : 1703 - IMPLANTAÇÃO DO PROJETO OUVIDORIA ITINERANTE E FORTALECIDA
Produto PPA : 360 - PROJETO IMPLANTADO
Valor previsto PPA : 150.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 90.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-REALIZAR 20 VISITAS NAS UNIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS PARA DIVULGAÇÃO DOS SERVIÇOS DA OUVIDORIA
OBS 1S: FORAM REALIZADAS 06 VISITAS NO MÊS DE MAIO/2023 EM SECRETARIAS DO MUNICIPIO, REFORÇANDO SOBRE A IMPORTÂNCIA DO TRABALHO
REALIZADO PELA OGM EM NATAL.
OBS 2S: 
20,00 5,00 6,00
2-REALIZAR 4 EVENTOS DE INTERCÂMBIO DE CONHECIMENTO E APRIMORAMENTO DA ÁREA
OBS 1S: NÃO HOUVE REALIZAÇÃO DE META NO REFERIDO SEMESTRE, ENTRETANTO ESTÁ NO PLANEJAMENTO PARA EXECUÇÃO.
OBS 2S: 
4,00 1,00 0,00
3-IMPLEMENTAR 19 OUVIDORIAS SETORIAIS NAS SECRETARIAS MUNICIPAIS
OBS 1S: EM PLANEJAMENTO PARA EXECUÇÃO.
OBS 2S: 
19,00 8,00 0,00
INFORMAÇÕES DO PROGRAMA
Programa : GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA
Eixo : GESTÃO INOVADORA, PARTICIPATIVA E INTEGRADA
DESENVOLVER AÇÕES QUE VIABILIZEM A MODERNIZAÇÃO CONTINUADA DA ESTRUTURA FÍSICA E ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ASSIM COMO GARANTIR O EFETIVO
CONTROLE SOCIAL SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS EXECUTADAS NAS DIFERENTES ÁREAS DA GESTÃO A PARTIR DO FORTALECIMENTO DE PRECEITOS ÉTICOS DE TRANSPARÊNCIA E
RESPONSABILIDADE PÚBLICA E SOCIAL, ALÉM DA QUALIFICAÇÃO DO CORPO LABORAL DO MUNICÍPIO.
Objetivo
Meta Financeira PPA : 233.561.136,16
Meta Financeira Exercício : 68.925.532,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:14 Pág 178/279 511/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 271 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO/SEMUT
Atividade/Projeto : 1723 - QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DA SEMUT
Produto PPA : 16 - SERVIDOR CAPACITADO
Valor previsto PPA : 600.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15010000 - DEMAIS RECURSOS NÃO VINCULADOS 10.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-QUALIFICAR 100% DOS SERVIDORES DA SEMUT
OBS 1S: REUNIÃO DA ABRASF (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS SECRETARIAS DE FINANÇAS DAS CAPITAIS), TIVEMOS TAMBÉM TREINAMENTOS A
DISTÂNCIA.
OBS 2S: 
100,00 25,00 12,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 271 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO/SEMUT
Atividade/Projeto : 1727 - ATUALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO CADASTRO MOBILIÁRIO E IMOBILIÁRIO
Produto PPA : 603 - CADASTRADOS ATUALIZADOS E MODERNIZADOS
Valor previsto PPA : 2.500.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-ATUALIZAR AS INFORMAÇÕES DE LOCALIZAÇÃO E SITUAÇÃO CADASTRAL DE 90 MIL CONTRIBUINTES
OBS 1S: 
OBS 2S: 
90.000,00 70.000,00 15.000,00
2-ATUALIZAR OS DADOS FÍSICOS DE 70 MIL IMÓVEIS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
70.000,00 60.000,00 10.000,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:14 Pág 179/279 512/612
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 271 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO/SEMUT
Atividade/Projeto : 1730 - CONSTRUÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DA SEMUT
Produto PPA : 300 - SEDE CONSTRUÍDA E ESTRUTURADA
Valor previsto PPA : 2.400.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-CONSTRUIR UMA SEDE PRÓPRIA PARA A SEMUT
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 271 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO/SEMUT
Atividade/Projeto : 1733 - CRIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DE CENTRAIS DE ATENDIMENTO FÍSICAS E VIRTUAIS
Produto PPA : 302 - CENTRAIS CRIADAS E ESTRUTURADAS
Valor previsto PPA : 700.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15010000 - DEMAIS RECURSOS NÃO VINCULADOS 10.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-CRIAR UMA CENTRAL DE ATENDIMENTO À POPULAÇÃO NATALENSE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
2-MODERNIZAR 100% DOS TIPOS DE ATENDIMENTOS OFERECIDOS PELA SEMUT
OBS 1S: ALÉM DO NOSSO ATENDIMENTO PRESENCIAL, ESTAMOS ATENDENDO PELOS CANAIS DE WHATSAPP , PELO CHAT DO PORTAL SEMUT E TEMOS
TAMBÉM O APLICATIVO DIRECTA, ONDE, O CONTRIBUINTE SE CADASTRA E PODE FAZER SEU AUTO ATENDIMENTO ATRAVÉS DO PORTAL DIRECTA. .
OBS 2S: 
100,00 25,00 20,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:14 Pág 180/279 513/612
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
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08432324900 - 08.241.747/0001-43
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 271 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO/SEMUT
Atividade/Projeto : 1739 - REDESENHO DO FLUXO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS
Produto PPA : 304 - PROCESSOS ADMINISTRATIVOS REDESENHADOS
Valor previsto PPA : 400.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-REDUZIR EM 70% O TEMPO DE TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS
OBS 1S: ESTAMOS TRANSFORMANDO PROCESSOS ADMINISTRATIVOS FÍSICOS EM ELETRÔNICO PARA ACELERAR O SEU TEMPO DE TRAMITAÇÃO NO
SETOR.
OBS 2S: 
70,00 20,00 15,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 271 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO/SEMUT
Atividade/Projeto : 1747 - FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA DE INFORMÁTICA DA SEMUT
Produto PPA : 419 - ÓRGÃO MODERNIZADO
Valor previsto PPA : 2.500.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-MODERNIZAR 100% DA INFRAESTRUTURA DE INFORMÁTICA DA SEMUT
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 70,00 30,00
INFORMAÇÕES DO PROGRAMA
Programa : EXERCITA NATAL
Eixo : DESENVOLVIMENTO HUMANO, INCLUSIVO E PLURAL
DINAMIZAR O ACESSO E A PRÁTICA DO ESPORTE E DO LAZER NA CIDADE, FOMENTANDO AÇÕES MULTIDISCIPLINARES PARA PROMOVER A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA, A CONVIVÊNCIA
COMUNITÁRIA DOS CIDADÃOS E A DIMINUIÇÃO DOS RISCOS SOCIAIS EM ÁREAS DE VULNERABILIDADE SOCIAL, GARANTINDO ASSIM, POR CONSEGUINTE, O DIREITO AO LAZER. Objetivo
Meta Financeira PPA : 48.720.000,00
Meta Financeira Exercício : 6.750.000,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:14 Pág 181/279 514/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 281 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER/SEL
Atividade/Projeto : 1220 - REFORMA, ESTRUTURAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DESPORTIVOS
Produto PPA : 701 - EQUIPAMENTOS DESPORTIVOS REFORMADOS, ESTRUTURADOS, MODERNIZADOS E MANTIDOS
Valor previsto PPA : 16.470.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 2.840.000,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17000000 - TRANSF CONV E INSTRUM CONG DA UNIÃO 1.357.000,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17063110 - TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO 1.000,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17100000 - TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DOS ESTADOS 200.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-REFORMAR, ESTRUTURAR E MODERNIZAR A PRAÇA DE SKATE DA ZONA NORTE DE NATAL CONTEMPLANDO OS ESPORTES RADICAIS E
MOVIMENTOS CULTURAIS/URBANOS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
2-MANTER, REFORMAR, ESTRUTURAR E MODERNIZAR 40 EQUIPAMENTOS DESPORTIVOS, ENTRE CAMPOS DE FUTEBOL, QUADRAS POLIESPORTIVAS E
GINÁSIOS, GARANTINDO O ATENDIMENTO PROPORCIONAL A TODAS AS 4 REGIÕES DA CIDADE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
40,00 10,00 6,00
3-ESTRUTURAR 20 COBERTURAS E ALAMBRADOS DE PROTEÇÃO PARA QUADRAS POLIESPORTIVAS NAS QUATRO REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO
MUNICÍPIO, DISTRIBUÍDAS PROPORCIONALMENTE PELA QUANTIDADE DE QUADRAS POR REGIÃO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
20,00 5,00 1,00
4-REFORMAR 18 CAMPOS DE AREIA PARA A PRÁTICA DE DIVERSAS MODALIDADES ESPORTIVAS, GARANTINDO O ATENDIMENTO PROPORCIONAL A
TODAS AS QUATRO REGIÕES DA CIDADE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
18,00 4,00 1,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:14 Pág 182/279 515/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 281 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER/SEL
Atividade/Projeto : 1225 - CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A PRÁTICA DE ESPORTE E LAZER
Produto PPA : 540 - EQUIPAMENTOS CONSTRUÍDOS
Valor previsto PPA : 26.500.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 801.000,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17000000 - TRANSF CONV E INSTRUM CONG DA UNIÃO 0,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17063110 - TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO 0,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-CONSTRUIR 12KM DE CORREDORES PARA A PRÁTICA DE CAMINHADAS E CORRIDAS, ATENDENDO AS QUATRO REGIÕES DA CIDADE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
12,00 1,00 0,00
2-IMPLANTAR 24 MOBILIÁRIOS URBANOS PARA CICLISMO NAS QUATROS REGIÕES ADMINISTRATIVAS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
24,00 6,00 0,00
3-COMPOR 2 ESPAÇOS E DOTÁ-LOS DE INFRAESTRUTURA QUE GARANTA O ACESSO A PRÁTICAS DESPORTIVAS E DE LAZER AQUÁTICAS EM CONTATO
COM A NATUREZA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
2,00 1,00 0,00
4-CONSTRUIR 1 GINÁSIO POLIESPORTIVO NA REGIÃO OESTE DA CIDADE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
5-CONSTRUIR 20 ARENAS DE ESPORTES DE AREIA NAS QUATROS REGIÕES ADMINISTRATIVAS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
20,00 5,00 4,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:14 Pág 183/279 516/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
6-DOTAR 1 PARQUE COM ESPAÇO MULTIESPORTIVO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
7-CONSTRUIR 3 ESPAÇOS PARA A PRÁTICA DE ESPORTES RADICAIS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
3,00 1,00 0,00
8-CONSTRUIR 8 MINI ARENINHAS DESTINADAS À PRÁTICA DESPORTIVA DA PRIMEIRA INFÂNCIA NAS QUATROS REGIÕES ADMINISTRATIVAS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
8,00 2,00 0,00
9-CONSTRUIR DUAS QUADRAS DE TÊNIS LISONDA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
2,00 1,00 0,00
10-IMPLANTAR UMA ESTAÇÃO DE CIDADANIA E ESPORTE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
11-PROMOVER, ANUALMENTE, UMA PESQUISA DE SATISFAÇÃO DOS PARTICIPANTES DAS ATIVIDADES DE LAZER E DOS ATLETAS E PARATLETAS
ATENDIDOS NAS AÇÕES DA SEL, COM DIVULGAÇÃO NO SITE DA PREFEITURA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
12-ADAPTAR 70% DAS PRAÇAS PÚBLICAS COM ACADEMIAS HÍBRIDAS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
70,00 0,00 0,00
13-PROMOVER 96 AÇÕES PARA FOMENTAR A PRÁTICA DE ATIVIDADES ESPORTIVAS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
96,00 0,00 5,00
14-CONSTRUIR UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA REGIÃO NORTE DA CIDADE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:14 Pág 184/279 517/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
15-CONSTRUIR 1 ESPAÇO PARA PRÁTICA DE ESPORTE E LAZER NA REGIÃO LESTE DA CIDADE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
16-CONSTRUIR UMA QUADRA ESPORTIVA NA ZONA OESTE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
17-CONSTRUIR 12 ACADEMIAS DE PRIMEIRA IDADE (API) COM DINÂMICA SEMELHANTE A UM PLAYGROUND, ESTIMULANDO A ATIVIDADE MOTORA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
12,00 0,00 0,00
18-IMPLANTAR PISTA DE COOPER NO BAIRRO DIX-SEPT ROSADO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 281 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER/SEL
Atividade/Projeto : 2390 - FORTALECIMENTO DE INICIATIVAS DE FOMENTO À INTEGRAÇÃO SOCIAL, DESPORTIVA E DE LAZER
Produto PPA : 688 - ATIVIDADES ESPORTIVAS, DE LAZER, SAÚDE E BEM-ESTAR REALIZADAS E INCENTIVADAS
Valor previsto PPA : 5.750.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 1.551.000,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17000000 - TRANSF CONV E INSTRUM CONG DA UNIÃO 0,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17063110 - TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO 0,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-PROMOVER A REALIZAÇÃO DE 4 EDIÇÕES DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE ESPORTES RADICAIS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
4,00 0,00 2,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:14 Pág 185/279 518/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
2-PROMOVER A REALIZAÇÃO DE 4 EDIÇÕES DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE ESPORTES ELETRÔNICOS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
4,00 0,00 0,00
3-APOIAR E FORTALECER 60 ATIVIDADES DE FUTEBOL AMADOR NOS BAIRROS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
60,00 15,00 28,00
4-APOIAR 150 COMPETIÇÕES, CAMPEONATOS, TORNEIOS E FESTIVAIS DESPORTIVOS E PARADESPORTIVOS NO MUNICÍPIO DO NATAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
150,00 35,00 50,00
5-REALIZAR 4 JOGOS DE VERÃO NAS ARENAS DE BEACH SPORTS, FOMENTANDO AS MODALIDADES ESPORTIVAS DE AREIA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
4,00 1,00 1,00
6-REALIZAR 4 EDIÇÕES DO JOGOS MUNICIPAIS DO IDOSO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
4,00 1,00 0,00
7-PARTICIPAR DE 100% DAS INICIATIVAS DE CORRIDAS DE RUA DA CIDADE DO NATAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 25,00 12,50
8-PROMOVER 4 EDIÇÕES DE PRÁTICAS CORPORAIS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES EM PARCERIA COM A SAÚDE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
4,00 1,00 0,00
9-ESTIMULAR 8 CAPTAÇÕES DE MEGAEVENTOS ESPORTIVOS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
8,00 2,00 0,00
10-REALIZAR 40 AÇÕES DE FOMENTO À CICLOMOBILIDADE DE LAZER EM PARCERIA COM A STTU
OBS 1S: 
OBS 2S: 
40,00 10,00 3,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:14 Pág 186/279 519/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
11-INSTITUIR UM PROGRAMA DE ATIVIDADE FÍSICA DE ESPORTE E LAZER COM IMPLANTAÇÃO DE 15 NÚCLEOS DE ATIVIDADES ESPORTIVAS
DISTRIBUÍDAS NAS QUATROS REGIÕES ADMINISTRATIVAS, GARANTINDO A PROPORCIONALIDADE DE ATENDIMENTO E OFERTA DOS SERVIÇOS NAS 4
REGIÕES
OBS 1S: 
OBS 2S: 
15,00 8,00 4,00
12-FOMENTAR A PRÁTICA DE 6 ESPORTES OLÍMPICOS E PARAOLÍMPICOS, INCENTIVANDO A FORMAÇÃO DE ATLETAS DE RENDIMENTO NA ESTAÇÃO DE
CIDADANIA E ESPORTE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
6,00 3,00 5,00
13-REALIZAR 4 EDIÇÕES DE JOGOS PARADESPORTIVOS DE NATAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
4,00 1,00 0,00
14-PROMOVER 48 EVENTOS DE ESPORTE E LAZER INTEGRADOS COM AS DEMAIS POLÍTICAS PÚBLICAS NOS BAIRROS DA CIDADE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
48,00 12,00 3,00
15-PROMOVER 192 AULAS REMOTAS DE EXERCÍCIOS FÍSICOS À POPULAÇÃO NATALENSE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
192,00 48,00 0,00
16-REALIZAR 28 COPAS DE FUTEBOL AMADOR NAS QUATRO REGIÕES ADMINISTRATIVAS, COLABORANDO PARA A DIMINUIÇÃO DA VULNERABILIDADE
SOCIAL NA CIDADE DO NATAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
28,00 7,00 0,00
17-PROMOVER/REALIZAR 4 EDIÇÕES DA SEMANA MUNICIPAL DAS ARTES MARCIAIS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
4,00 0,00 0,00
18-PROMOVER/REALIZAR 4 EDIÇÕES DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE ARTES MARCIAIS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
4,00 0,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:14 Pág 187/279 520/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
19-REALIZAR/APOIAR 40 AÇÕES DE FOMENTO ÀS PRÁTICAS DESPORTIVAS REALIZADA POR GRUPOS DE MULHERES
OBS 1S: 
OBS 2S: 
40,00 0,00 4,00
INFORMAÇÕES DO PROGRAMA
Programa : GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA
Eixo : GESTÃO INOVADORA, PARTICIPATIVA E INTEGRADA
DESENVOLVER AÇÕES QUE VIABILIZEM A MODERNIZAÇÃO CONTINUADA DA ESTRUTURA FÍSICA E ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ASSIM COMO GARANTIR O EFETIVO
CONTROLE SOCIAL SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS EXECUTADAS NAS DIFERENTES ÁREAS DA GESTÃO A PARTIR DO FORTALECIMENTO DE PRECEITOS ÉTICOS DE TRANSPARÊNCIA E
RESPONSABILIDADE PÚBLICA E SOCIAL, ALÉM DA QUALIFICAÇÃO DO CORPO LABORAL DO MUNICÍPIO.
Objetivo
Meta Financeira PPA : 233.561.136,16
Meta Financeira Exercício : 68.925.532,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 281 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER/SEL
Atividade/Projeto : 1311 - FORTALECIMENTO DA POLÍTICA DE ESPORTE E LAZER
Produto PPA : 437 - GESTÃO ADMINISTRATIVA MODERNIZADA
Valor previsto PPA : 200.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 30.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-INSTITUIR, REGULAMENTAR E IMPLEMENTAR O CONSELHO MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
2-IMPLANTAR E IMPLEMENTAR O FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
3-REALIZAR 4 CICLOS DE ATIVIDADES DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CONTROLE SOCIAL NA POLÍTICA DE ESPORTE E LAZER
OBS 1S: 
OBS 2S: 
4,00 1,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:14 Pág 188/279 521/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
4-INSTITUIR UMA FERRAMENTA DE FOMENTO ÀS AÇÕES DE CONVÊNIOS, PARCERIAS E PROJETOS PARA O FORTALECIMENTO DA POLÍTICA DE ESPORTE
E LAZER
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 1,00
5-IMPLEMENTAR NA PLATAFORMA NATAL DIGITAL UMA FERRAMENTA DE GESTÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ESPORTE E LAZER
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
INFORMAÇÕES DO PROGRAMA
Programa : SAÚDE INCLUSIVA
Eixo : DESENVOLVIMENTO HUMANO, INCLUSIVO E PLURAL
APERFEIÇOAR O SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, AUMENTANDO O ATENDIMENTO DO SEU ALCANCE, BEM COMO MELHORANDO A QUALIDADE DO SERVIÇO E PROPORCIONANDO
AÇÕES PARA AS DEMANDAS DA POPULAÇÃO. Objetivo
Meta Financeira PPA : 2.105.641.926,00
Meta Financeira Exercício : 738.037.000,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 2946 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO/SEMURB
Atividade/Projeto : 1020 - CONSTRUÇÃO DE ABRIGO PARA ALOJAMENTO E GUARDA DE ANIMAIS DE PEQUENO PORTE
Produto PPA : 491 - ABRIGO CONSTRUÍDO
Valor previsto PPA : 400.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-CONSTRUIR 1 ABRIGO TEMPORÁRIO PARA ANIMAIS DE PEQUENO PORTE RESGATADOS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
2-IMPLANTAR 100% DA ESTRUTURA OPERACIONAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 0,00 0,00
INFORMAÇÕES DO PROGRAMA
Programa : ASSEGURANDO DIREITOS
Eixo : DESENVOLVIMENTO HUMANO, INCLUSIVO E PLURAL
GARANTIR, ATRAVÉS DE POLÍTICAS PÚBLICAS AFIRMATIVAS, A SEGURIDADE DOS DIREITOS DOS CIDADÃOS, PRINCIPALMENTE DAQUELES QUE SE ENCONTRAM EM VULNERABILIDADE SOCIAL,
SITUAÇÃO DE RISCO OU EM CONSTANTE SITUAÇÃO DE PRECONCEITO E DISCRIMINAÇÃO. Objetivo
Meta Financeira PPA : 22.200.000,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:14 Pág 189/279 522/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
Meta Financeira Exercício : 5.464.000,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 2946 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO/SEMURB
Atividade/Projeto : 1603 - AMPLIAÇÃO DA ACESSIBILIDADE EM PRÉDIOS PÚBLICOS DE NATAL
Produto PPA : 93 - ÁREAS E PRÉDIOS PÚBLICOS ACESSÍVEIS
Valor previsto PPA : 1.600.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-REALIZAR 4 CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO NA MATÉRIA DE ACESSIBILIDADE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
4,00 1,00 0,00
2-PROMOVER A ACESSIBILIDADE EM 40% DOS PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
40,00 0,00 0,00
3-ELABORAR E EXECUTAR 1 PROJETO DE ROTAS ACESSÍVEIS NA CIDADE DO NATAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
INFORMAÇÕES DO PROGRAMA
Programa : CIDADE DESENVOLVIDA E SUSTENTÁVEL
Eixo : DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL, METROPOLITANO E INOVADOR
CONSOLIDAR OS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO E GESTÃO URBANA E METROPOLITANA, GARANTINDO O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INOVADOR DO MUNICÍPIO, INSERIDO NO
CRESCENTE PROCESSO DE METROPOLIZAÇÃO, MELHORANDO AS CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE DA POPULAÇÃO COM O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES EM SANEAMENTO AMBIENTAL,
HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, DE MOBILIDADE URBANA E ACESSIBILIDADE. DESSA FORMA, OBJETIVA-SE, SOBRETUDO, APRIMORAR E FORTALECER A INFRAESTRUTURA E OS
SERVIÇOS URBANOS NO MUNICÍPIO, TORNANDO NATAL UMA CIDADE CADA VEZ MAIS VOLTADA PARA AS PESSOAS.
Objetivo
Meta Financeira PPA : 2.238.669.000,00
Meta Financeira Exercício : 566.688.830,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 2946 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO/SEMURB
Atividade/Projeto : 1602 - PLANEJAMENTO E CONTROLE DA ORLA DO MUNICÍPIO
Produto PPA : 611 - ORLA URBANA GERENCIADA
Valor previsto PPA : 12.800.000,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:14 Pág 190/279 523/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
17591301 - RECURSOS DO FURB 200.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-IMPLANTAR 1 LARGO DO ARTESÃO NA PRAIA DE PONTA NEGRA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
2-IMPLANTAR UMA COLÔNIA DE PESCADORES NA PRAIA DA REDINHA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
3-EXECUTAR INTERVENÇÕES URBANÍSTICAS PARA ORDENAMENTO DE 100% DAS PRAIAS MUNICIPAIS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 0,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 2946 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO/SEMURB
Atividade/Projeto : 1619 - PLANEJAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS
Produto PPA : 613 - ÁREAS PÚBLICAS GERENCIADAS E FISCALIZADAS
Valor previsto PPA : 48.790.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 0,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17591301 - RECURSOS DO FURB 230.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-PROJETAR E EXECUTAR UMA OBRA DE URBANIZAÇÃO EM ÁREA NON AEDIFICANDI
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:14 Pág 191/279 524/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
2-REALIZAR 250 REMOÇÕES DE OCUPAÇÕES IRREGULARES EM ÁREAS DE EQUIPAMENTOS URBANOS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
250,00 0,00 0,00
3-IDENTIFICAR 5.000 LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO, ATENDENDO AS NECESSIDADES DAS 4 REGIÕES DA CIDADE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
5.000,00 1.000,00 300,00
4-REALIZAR 100% DAS REMOÇÕES DE OCUPAÇÕES EM VIAS PÚBLICAS NECESSÁRIAS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 0,00 0,00
5-PROJETAR E EXECUTAR OBRAS DE URBANIZAÇÃO EM UMA ÁREA VERDE DO BAIRRO NEÓPOLIS, LOCALIZADA ENTRE A RUA JURANDYR SITARO DA
COSTA, AV. PORTO DE PEDRAS E RUA JORNALISTA SEBASTIÃO GOMES DE CARVALHO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
6-PROJETAR E EXECUTAR UMA OBRA NO PONTO SETE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
7-PROJETAR E EXECUTAR OBRAS DE URBANIZAÇÃO EM 4 LAGOAS E
ENTORNO, ATENDENDO AS NECESSIDADES DAS 4 REGIÕES DA
CIDADE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
4,00 0,00 0,00
8-PROJETAR E EXECUTAR OBRAS DE URBANIZAÇÃO EM 8 RUAS VERDES, ATENDENDO AS NECESSIDADES DAS 4 REGIÕES DA CIDADE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
8,00 0,00 0,00
9-IDENTIFICAR E IMPLANTAR AÇÕES DE PROTEÇÃO EM 100% DAS ÁREAS VERDES
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 0,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:14 Pág 192/279 525/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
10-REALIZAR 2 CONCURSOS PARA DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS ARQUITETÔNICOS E/OU URBANÍSTICOS EM ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
2,00 1,00 0,00
11-PROJETAR E EXECUTAR UMA OBRA DE URBANIZAÇÃO NO RIACHO DAS LAVADEIRAS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
12-PROMOVER 10 AÇÕES DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL EM RIOS DO MUNICÍPIO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
10,00 0,00 0,00
13-PROJETAR E EXECUTAR UMA OBRA NA ÁREA VERDE DE CAPIM MACIO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
14-REALIZAR 250 REMOÇÕES DE OCUPAÇÕES IRREGULARES EM ÁREAS VERDES MUNICIPAIS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
250,00 70,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 2946 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO/SEMURB
Atividade/Projeto : 1952 - PRESERVAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO
Produto PPA : 403 - PATRIMÔNIO HISTÓRICO PRESERVADO E VALORIZADO
Valor previsto PPA : 22.000.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 0,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17591301 - RECURSOS DO FURB 100.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-RESTAURAR E REFORMAR 2 PRÉDIOS HISTÓRICOS (PALÁCIO FELIPE CAMARÃO E HOTEL CENTRAL), PROMOVENDO A ACESSIBILIDADE, ATENDENDO À
LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO, LEI Nº 13146/2015, QUE AFIRMOU A AUTONOMIA E A CAPACIDADE DESSES CIDADÃOS PARA EXERCEREM ATOS DA VIDA
CIVIL EM CONDIÇÕES DE IGUALDADE COM AS DEMAIS PESSOAS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
2,00 0,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:14 Pág 193/279 526/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
2-PROJETAR E EXECUTAR UMA OBRA EM LOGRADOURO PÚBLICO DO SÍTIO HISTÓRICO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
3-PROJETAR E REFORMAR 1 PRÉDIO SEDE DO RIBEIRA LIVING LAB
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
4-FOMENTAR E FORTALECER 1 PROJETO, REVIVA RIBEIRA, ATRAVÉS DE ESTUDOS, PROJETOS E EXECUÇÃO DE OBRAS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
5-REALIZAR 4 CAMPANHAS EDUCATIVAS SOBRE A IMPORTÂNCIA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
4,00 0,00 0,00
INFORMAÇÕES DO PROGRAMA
Programa : GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA
Eixo : GESTÃO INOVADORA, PARTICIPATIVA E INTEGRADA
DESENVOLVER AÇÕES QUE VIABILIZEM A MODERNIZAÇÃO CONTINUADA DA ESTRUTURA FÍSICA E ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ASSIM COMO GARANTIR O EFETIVO
CONTROLE SOCIAL SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS EXECUTADAS NAS DIFERENTES ÁREAS DA GESTÃO A PARTIR DO FORTALECIMENTO DE PRECEITOS ÉTICOS DE TRANSPARÊNCIA E
RESPONSABILIDADE PÚBLICA E SOCIAL, ALÉM DA QUALIFICAÇÃO DO CORPO LABORAL DO MUNICÍPIO.
Objetivo
Meta Financeira PPA : 233.561.136,16
Meta Financeira Exercício : 68.925.532,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 2946 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO/SEMURB
Atividade/Projeto : 1041 - MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA OPERACIONAL DA SEMURB NAS ÁREAS DE PLANEJAMENTO, LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO
Produto PPA : 71 - INFRAESTRUTURA OPERACIONAL MODERNIZADA
Valor previsto PPA : 3.500.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-DESENVOLVER 1 APLICATIVO PARA AUXILIAR NOS CONTROLES DE FISCALIZAÇÃO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:14 Pág 194/279 527/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
2-AMPLIAR EM 50% A FROTA DE VEÍCULOS QUE ATENDE À SEMURB
OBS 1S: 
OBS 2S: 
50,00 0,00 0,00
3-CONSTRUIR UMA SEDE PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
4-MODERNIZAR 30% DA ESTRUTURA DE INFORMÁTICA DA SEMURB
OBS 1S: 
OBS 2S: 
30,00 0,00 0,00
INFORMAÇÕES DO PROGRAMA
Programa : SAÚDE INCLUSIVA
Eixo : DESENVOLVIMENTO HUMANO, INCLUSIVO E PLURAL
APERFEIÇOAR O SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, AUMENTANDO O ATENDIMENTO DO SEU ALCANCE, BEM COMO MELHORANDO A QUALIDADE DO SERVIÇO E PROPORCIONANDO
AÇÕES PARA AS DEMANDAS DA POPULAÇÃO. Objetivo
Meta Financeira PPA : 2.105.641.926,00
Meta Financeira Exercício : 738.037.000,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 2947 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO/SEMURB
Atividade/Projeto : 2136 - OPERACIONALIZAÇÃO DO SERVIÇO MÓVEL DE RESGATE DE ANIMAIS DE PEQUENO PORTE
Produto PPA : 615 - SERVIÇO OPERACIONALIZADO
Valor previsto PPA : 400.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-ADQUIRIR 1 VEÍCULO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
2-GARANTIR 100% DOS INSUMOS NECESSÁRIOS À OPERACIONALIZAÇÃO DO SERVIÇO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 0,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:14 Pág 195/279 528/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
INFORMAÇÕES DO PROGRAMA
Programa : CIDADE DESENVOLVIDA E SUSTENTÁVEL
Eixo : DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL, METROPOLITANO E INOVADOR
CONSOLIDAR OS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO E GESTÃO URBANA E METROPOLITANA, GARANTINDO O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INOVADOR DO MUNICÍPIO, INSERIDO NO
CRESCENTE PROCESSO DE METROPOLIZAÇÃO, MELHORANDO AS CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE DA POPULAÇÃO COM O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES EM SANEAMENTO AMBIENTAL,
HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, DE MOBILIDADE URBANA E ACESSIBILIDADE. DESSA FORMA, OBJETIVA-SE, SOBRETUDO, APRIMORAR E FORTALECER A INFRAESTRUTURA E OS
SERVIÇOS URBANOS NO MUNICÍPIO, TORNANDO NATAL UMA CIDADE CADA VEZ MAIS VOLTADA PARA AS PESSOAS.
Objetivo
Meta Financeira PPA : 2.238.669.000,00
Meta Financeira Exercício : 566.688.830,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 2947 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO/SEMURB
Atividade/Projeto : 1108 - PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Produto PPA : 482 - AÇÕES REALIZADAS
Valor previsto PPA : 500.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
17591302 - RECURSOS DO FUNAM 119.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-REALIZAR 60 OFICINAS VOLTADAS PARA AÇÕES DE SUSTENTABILIDADE E TEMÁTICA AMBIENTAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
60,00 15,00 15,00
2-REALIZAR 4 EVENTOS DENOMINADOS SEMANA DO MEIO AMBIENTE, INCLUINDO ATIVIDADES NOS HORTOS MUNICIPAIS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
4,00 1,00 1,00
3-REALIZAR 48 PALESTRAS EM ESCOLAS COM A TEMÁTICA AMBIENTAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
48,00 12,00 20,00
4-REALIZAR 20 CURSOS DE CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS COM A TEMÁTICA AMBIENTAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
20,00 5,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:14 Pág 196/279 529/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 2947 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO/SEMURB
Atividade/Projeto : 1109 - PRODUÇÃO E MONITORAMENTO DE DADOS GEOGRÁFICOS
Produto PPA : 584 - DADOS PRODUZIDOS E MONITORADOS
Valor previsto PPA : 600.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-OPERACIONALIZAR UMA PLATAFORMA DIGITAL PARA GERENCIAMENTO, VISUALIZAÇÃO E ALIMENTAÇÃO DE DADOS RELATIVOS ÀS ÁREAS AMBIENTAIS
E URBANAS MUNICIPAIS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
2-ADQUIRIR 5 SOFTWARES DE GEORREFERENCIAMENTO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
5,00 0,00 0,00
3-IMPLANTAR 200 MARCOS GEODÉSICOS EM TODO MUNICÍPIO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
200,00 0,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 2947 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO/SEMURB
Atividade/Projeto : 1110 - PRODUÇÃO E DIVULGAÇÃO DE DADOS
Produto PPA : 404 - DADOS PRODUZIDOS E DIVULGADOS
Valor previsto PPA : 100.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-PRODUZIR E PUBLICAR UMA CARTILHA SOBRE O USO DO ESPAÇO PÚBLICO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:14 Pág 197/279 530/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
2-PRODUZIR E PUBLICAR 4 ANUÁRIOS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
4,00 1,00 0,00
3-PRODUZIR E PUBLICAR UMA CARTILHA SOBRE O CENTRO HISTÓRICO DE NATAL E LEI DE OPERAÇÃO URBANA CENTRO HISTÓRICO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
4-PUBLICAR UMA CARTILHA SOBRE CONSTRUIR LEGALMENTE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
5-PRODUZIR E PUBLICAR 1 ORDENAMENTO URBANO DE NATAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 2947 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO/SEMURB
Atividade/Projeto : 1113 - PLANEJAMENTO E PRESERVAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO, PARQUES, BOSQUES E HORTOS DO MUNICÍPIO
Produto PPA : 87 - UNIDADES AMBIENTAIS PRESERVADAS
Valor previsto PPA : 22.000.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 0,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17000000 - TRANSF CONV E INSTRUM CONG DA UNIÃO 0,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17591302 - RECURSOS DO FUNAM 0,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-REFORMAR 1 PARQUE (PARQUE DA CIDADE) A PARTIR DO PROJETO, EXECUÇÃO E MANUTENÇÃO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:14 Pág 198/279 531/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
2-PROJETAR E IMPLANTAR 2 HORTOS PÚBLICOS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
2,00 1,00 0,00
3-REQUALIFICAR 1 BOSQUE (BOSQUE DAS MANGUEIRAS)
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 1,00
4-PROJETAR E IMPLANTAR 35 HORTAS URBANAS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
35,00 0,00 0,00
5-ELABORAR 1 ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA, ECONÔMICA E FINANCEIRA DE GESTÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO, PARQUES, BOSQUES E
HORTOS DO MUNICÍPIO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
6-DESENVOLVER 1 PROGRAMA DE ESTÍMULO AO ASSOCIATIVISMO E AO COOPERATIVISMO NA ORGANIZAÇÃO DE ATIVIDADES SOCIOECONÔMICAS EM
TORNO DA AGRICULTURA URBANA EM NATAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
7-DESENVOLVER 1 PROGRAMA DE FORMAÇÃO E ASSESSORAMENTO 
TÉCNICO PARA IMPLEMENTAÇÃO DE HORTAS URBANAS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 2947 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO/SEMURB
Atividade/Projeto : 1115 - FOMENTO DO PLANEJAMENTO URBANO E AMBIENTAL
Produto PPA : 610 - LEIS AMBIENTAIS E URBANÍSTICAS IMPLANTADAS E GERIDAS
Valor previsto PPA : 5.000.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:14 Pág 199/279 532/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-ELABORAR 1 PLANO DE DESLOCAMENTO URBANO PARA PEDESTRES (SISTEMA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS)
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
2-ELABORAR 1 PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL (SISTEMA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS)
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
3-ELABORAR 1 PLANO MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO URBANA (SISTEMA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS)
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
4-ELABORAR 1 PLANO DE GESTÃO DO USO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS (SISTEMA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS)
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
5-ELABORAR 1 INVENTÁRIO DO PATRIMÔNIO CULTURAL EDIFICADO DE NATAL (SISTEMA DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL - SIPAT)
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
6-ELABORAR 1 PLANO DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL (SISTEMA DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL - SIPAT)
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
7-ELABORAR 1 PLANO DE EDUCAÇÃO PATRIMONIAL (SISTEMA DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL - SIPAT)
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
8-ELABORAR 1 PLANO MUNICIPAL DE REDUÇÃO DE RISCOS - PMRR (SISTEMA MUNICIPAL DE REDUÇÃO DE RISCOS, PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - SIMPEC)
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
9-ELABORAR 1 PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA, PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - PLANCON (SISTEMA MUNICIPAL DE REDUÇÃO DE RISCOS, PROTEÇÃO
E DEFESA CIVIL - SIMPEC)
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:14 Pág 200/279 533/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
10-FOMENTAR A GESTÃO E EFETIVAÇÃO DE PROJETO DE GERENCIAMENTO DE CAMPO DA IMPLEMENTAÇÃO DOS NOVOS SISTEMAS (DESDE COLETA DE
DADOS A IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS)
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 2947 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO/SEMURB
Atividade/Projeto : 1116 - OPERAÇÕES URBANAS CONSORCIADAS
Produto PPA : 585 - OPERAÇÕES URBANAS IMPLEMENTADAS
Valor previsto PPA : 12.240.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-CONTRATAR UMA INSTITUIÇÃO DE GESTÃO DE OPERAÇÕES URBANAS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
2-ELABORAR 1 ESTUDO DE VIABILIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA DAS OPERAÇÕES PREVISTAS PARA A CIDADE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
3-ELABORAR 100% DOS PROJETOS/DOCUMENTAÇÕES NECESSÁRIOS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 0,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 2947 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO/SEMURB
Atividade/Projeto : 1117 - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO GEOGRÁFICA
Produto PPA : 161 - SISTEMA IMPLANTADO
Valor previsto PPA : 600.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:14 Pág 201/279 534/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-IMPLANTAR 1 PORTAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
2-REALIZAR 10 TREINAMENTOS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
10,00 1,00 0,00
3-LICENCIAR E MANTER 4 SOFTWARES
OBS 1S: 
OBS 2S: 
4,00 0,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 2947 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO/SEMURB
Atividade/Projeto : 1118 - IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETO DE ATENÇÃO ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS
Produto PPA : 227 - PROJETO IMPLEMENTADO
Valor previsto PPA : 700.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
17591302 - RECURSOS DO FUNAM 100.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-ELABORAR 1 INVENTÁRIO DAS FONTES DE ABSORÇÃO, GERANDO ESTOQUE DE CARBONO NAS ÁREAS VERDES
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
2-ELABORAR 1 INVENTÁRIO DAS FONTES DE EMISSÃO DE GASES DE EFEITO ESTUFA NO MUNICÍPIO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
3-ELABORAR 1 ESTUDO DE VULNERABILIDADES AMBIENTAIS E SOCIOECONÔMICAS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:14 Pág 202/279 535/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
4-ELABORAR 1 PLANO MUNICIPAL DE ADAPTAÇÃO ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
5-ELABORAR UMA POLÍTICA MUNICIPAL PARA ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 2947 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO/SEMURB
Atividade/Projeto : 1613 - PROMOÇÃO DA ARBORIZAÇÃO DE NATAL
Produto PPA : 112 - PLANTIO DE ÁRVORES
Valor previsto PPA : 1.100.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 0,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17591302 - RECURSOS DO FUNAM 141.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-ELABORAR 1 INVENTÁRIO ARBÓREO PARA CALÇADAS, CANTEIROS, PRAÇAS E ÁREAS VERDES PÚBLICAS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
2-REALIZAR O PLANTIO DE 50.000 MUDAS DE PLANTAS ENTRE AS QUATRO REGIÕES ADMINISTRATIVAS DA CIDADE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
50.000,00 0,00 0,00
3-IMPLANTAR 1 PROJETO DE PRODUÇÃO DE ÁRVORES FRUTÍFERAS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:14 Pág 203/279 536/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 2947 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO/SEMURB
Atividade/Projeto : 1625 - INTERVENÇÕES EM ÁREAS ESPECIAIS
Produto PPA : 614 - INTERVENÇÕES REALIZADAS
Valor previsto PPA : 3.000.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-ELABORAR E EXECUTAR 1 PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS - PRAD, PARA AS ÁREAS DE RISCO, ÁREAS VERDES E ÁREAS DE
PROTEÇÃO AMBIENTAL ONDE SERÃO REALIZADAS A REMOÇÃO DAS OCUPAÇÕES ILEGAIS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
2-REMOVER 200 OCUPAÇÕES ILEGAIS EM ÁREAS DE RISCO, ÁREAS VERDES OU ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
200,00 0,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 2947 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO/SEMURB
Atividade/Projeto : 1628 - GESTÃO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL E URBANÍSTICA DE NATAL
Produto PPA : 97 - LEIS AMBIENTAIS E URBANÍSTICAS GERIDAS
Valor previsto PPA : 1.200.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
17591302 - RECURSOS DO FUNAM 0,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-ELABORAR 1 PLANO DE ARBORIZAÇÃO MUNICIPAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
2-ELABORAR 1 PROJETO DE LEI PARA A COMPENSAÇÃO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS A SEREM LICENCIADOS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:14 Pág 204/279 537/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
3-ELABORAR 1 PLANO MUNICIPAL DE ESPAÇOS LIVRES E ÁREAS VERDES
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
4-ELABORAR 2 PLANOS URBANÍSTICOS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
2,00 0,00 0,00
5-ELABORAR 1 PLANO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA ATLÂNTICA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
6-REVISAR O CÓDIGO DE OBRAS E AS REGRAS DE LICENCIAMENTOS DO MUNICÍPIO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
7-REVISAR LEIS DE REGULAMENTAÇÃO DE 3 ZONAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL (ZPAS 03, 04 E 05)
OBS 1S: 
OBS 2S: 
3,00 1,00 0,00
8-ELABORAR 1 PROJETO DE LEI PARA VALORAÇÃO DE DANOS AMBIENTAIS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
9-ELABORAR 1 PROJETO DE LEI PARA O PROGRAMA DE GESTÃO INTEGRADA DO PROJETO ORLA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
10-REVISAR LEIS DE REGULAMENTAÇÃO DE DUAS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE TURÍSTICO (ZETS 01 E 03)
OBS 1S: 
OBS 2S: 
2,00 1,00 0,00
11-ELABORAR O PLANO DE REGULAMENTAÇÃO DAS ZONAS DE PROTEÇÃO DE NATAL QUE AINDA NÃO FORAM REGULAMENTADAS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:14 Pág 205/279 538/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
12-ELABORAR O PLANO DE REGULAMENTAÇÃO DAS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE TURÍSTICO DE NATAL QUE AINDA NÃO FORAM REGULAMENTADAS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
13-ELABORAR UMA ESTRUTURA ECOLÓGICA DO MUNICÍPIO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
INFORMAÇÕES DO PROGRAMA
Programa : NATAL CULTURAL E CRIATIVA
Eixo : DESENVOLVIMENTO HUMANO, INCLUSIVO E PLURAL
FOMENTAR A ESFERA CULTURAL E ARTÍSTICA NATALENSE, COM A PROMOÇÃO DE EVENTOS, PRODUÇÕES CULTURAIS E AÇÕES DA ECONOMIA CRIATIVA EM GERAL PARA A INTEGRAÇÃO, O
FORTALECIMENTO E O CRESCIMENTO DO CENÁRIO ARTÍSTICO-CULTURAL DA CIDADE, A PARTIR, TAMBÉM, DA REESTRUTURAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO,
VALORIZANDO, ASSIM, AS DIVERSAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS EXISTENTES E CONSOLIDANDO A IDENTIDADE CULTURAL DA CIDADE DO NATAL.
Objetivo
Meta Financeira PPA : 150.626.000,00
Meta Financeira Exercício : 49.658.000,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 311 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO/SETUR
Atividade/Projeto : 1280 - REALIZAÇÃO DE CONCURSO DE DECORAÇÃO NATALINA - PRÉDIOS
Produto PPA : 371 - CONCURSO REALIZADO
Valor previsto PPA : 230.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15010000 - DEMAIS RECURSOS NÃO VINCULADOS 80.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-REALIZAR 4 CONCURSOS DE DECORAÇÃO NATALINA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
4,00 1,00 0,00
2-AMPLIAR A PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO NO CONCURSO DE DECORAÇÃO NATALINA EM 40%
OBS 1S: 
OBS 2S: 
40,00 15,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:14 Pág 206/279 539/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
INFORMAÇÕES DO PROGRAMA
Programa : VIVER NATAL
Eixo : FORTALECIMENTO ECONÔMICO, TURÍSTICO E CIDADE INTELIGENTE
CONSOLIDAR A CIDADE DO NATAL COMO DESTINO INDUTOR, TENDO EM VISTA QUE ESSE JÁ POSSUI IMPORTANTE VISIBILIDADE NACIONAL E INTERNACIONAL, OBJETIVANDO ESTENDER O LEQUE
DE ATIVIDADES TURÍSTICAS POR MEIO DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADA, ARTICULAÇÃO COM O TRADE TURÍSTICO, MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA DE ATRATIVOS TURÍSTICOS, TUDO ISSO
CONTANDO COM RECURSOS TECNOLÓGICOS E AÇÕES CRIATIVAS, PROPORCIONANDO UM DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO.
Objetivo
Meta Financeira PPA : 52.100.000,00
Meta Financeira Exercício : 7.987.000,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 311 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO/SETUR
Atividade/Projeto : 1632 - FORTALECIMENTO DE AÇÕES DE PROMOÇÃO TURÍSTICA
Produto PPA : 620 - AÇÕES DE PROMOÇÃO TURÍSTICA FORTALECIDAS
Valor previsto PPA : 2.500.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-INCREMENTAR O FLUXO TURÍSTICO EM 30% POR MEIO DE AÇÕES DE PROMOÇÃO TURÍSTICA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
30,00 7,50 5,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 311 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO/SETUR
Atividade/Projeto : 1634 - GERENCIAMENTO DO DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO
Produto PPA : 622 - PLANOS, PROGRAMAS E PROJETOS ELABORADOS E EXECUTADOS
Valor previsto PPA : 29.000.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-EXECUTAR 4 PROJETOS PARA O FORTALECIMENTO DO TURISMO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
4,00 1,00 0,00
2-ELABORAR 4 PROJETOS DE PESQUISA DA DEMANDA TURÍSTICA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
4,00 1,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:14 Pág 207/279 540/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
3-GERENCIAR A ORLA URBANA DE NATAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 311 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO/SETUR
Atividade/Projeto : 1640 - REALIZAÇÃO DE FESTIVAIS FOLCLÓRICOS E GASTRONÔMICOS
Produto PPA : 222 - FESTIVAIS FOLCLÓRICOS E GASTRONÔMICOS REALIZADOS
Valor previsto PPA : 6.000.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-REALIZAR 12 FESTIVAIS GASTRONÔMICOS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
12,00 2,00 0,00
2-REALIZAR 4 FESTIVAIS FOLCLÓRICOS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
4,00 1,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 311 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO/SETUR
Atividade/Projeto : 1647 - IMPLEMENTAÇÃO DE CATS - CENTROS DE ATENDIMENTO AO TURISTA
Produto PPA : 550 - CENTROS DE ATENDIMENTO AO TURISTA IMPLEMENTADOS
Valor previsto PPA : 5.000.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-FOMENTAR E ESTRUTURAR PROJETO DE TERMINAL TURÍSTICO NA REGIÃO SUL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:14 Pág 208/279 541/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
2-IMPLEMENTAR 4 CENTROS DE ATENDIMENTO AO TURISTA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
4,00 1,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 311 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO/SETUR
Atividade/Projeto : 1651 - IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO NATAL VIVA
Produto PPA : 227 - PROJETO IMPLEMENTADO
Valor previsto PPA : 2.200.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-APOIAR E/OU REALIZAR 100 EVENTOS REFERENTES ÀS ATIVIDADES ESPORTIVAS ADAPTADAS ENTRE PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA, IDOSOS E PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA NO LAZER
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 0,00 0,00
2-REALIZAR 12 EDIÇÕES DO PROJETO NATAL VIVA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
12,00 3,00 0,00
3-PROMOVER E INCENTIVAR A ACESSIBILIDADE DE 100% DAS PRAIAS DE NATAL, GARANTINDO O BANHO DE MAR ASSISTIDO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 0,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 311 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO/SETUR
Atividade/Projeto : 1656 - CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO NOSSO TURISTA
Produto PPA : 624 - PROJETO CRIADO E IMPLEMENTADO
Valor previsto PPA : 2.300.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:14 Pág 209/279 542/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-PROMOVER 4 PARCERIAS COM ESTADOS VIZINHOS PARA A CRIAÇÃO DE AÇÕES DE TURISMO INTEGRADO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
4,00 1,00 0,00
2-CRIAR 16 ROTAS DE CICLOTURISMO, PROMOVENDO PASSEIOS AUTOSSUSTENTÁVEIS NA CIDADE DO NATAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
16,00 6,00 0,00
3-REALIZAR 3 ATIVIDADES DE FOMENTO À PROMOÇÃO DOS PONTOS HISTÓRICOS DA CIDADE DO NATAL LIGADOS A SEGUNDA GUERRA MUNDIAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
3,00 1,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 311 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO/SETUR
Atividade/Projeto : 2636 - FORTALECIMENTO DO FLUXO TURÍSTICO
Produto PPA : 380 - FLUXO TURÍSTICO FORTALECIDO
Valor previsto PPA : 3.000.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-PROMOVER E/OU APOIAR 100% DOS EVENTOS LIGADOS AO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DO NATAL
OBS 1S: AÇÃO CONTINUADA
OBS 2S: 
100,00 100,00 50,00
2-PROMOVER 8 EVENTOS DE FOMENTO AO RESGATE HISTÓRICO DA CIDADE DO NATAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
8,00 1,00 1,00
3-PROMOVER 8 FESTIVAIS QUE VALORIZE A CULINÁRIA LOCAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
8,00 2,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:14 Pág 210/279 543/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
4-FINANCIAR 4 AÇÕES DE INTERESSE TURÍSTICO QUE CONTRIBUAM PARA A PERMANÊNCIA DO TURISTA EM NATAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
4,00 1,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 311 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO/SETUR
Atividade/Projeto : 2639 - IMPLEMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO
Produto PPA : 689 - FUNDO IMPLEMENTADO
Valor previsto PPA : 500.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-IMPLEMENTAR O FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 311 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO/SETUR
Atividade/Projeto : 2642 - FOMENTO AO TURISMO DE EVENTOS
Produto PPA : 626 - EVENTOS REALIZADOS E/OU APOIADOS
Valor previsto PPA : 1.600.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-CAPTAR E/OU PARTICIPAR DE 100 EVENTOS (CONGRESSOS, FEIRAS, SEMINÁRIOS, SIMPÓSIOS E OUTROS EVENTOS)
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 45,00 5,00
2-APOIAR E/OU REALIZAR 150 EVENTOS, GARANTINDO, NESSES, UM TURISMO ACESSÍVEL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA/IDOSOS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
150,00 35,00 10,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:14 Pág 211/279 544/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
INFORMAÇÕES DO PROGRAMA
Programa : DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO RESILIENTE E EMPREENDEDOR
Eixo : FORTALECIMENTO ECONÔMICO, TURÍSTICO E CIDADE INTELIGENTE
DESENVOLVER E ESTRUTURAR AÇÕES, EM ARTICULAÇÃO COM OS DIVERSOS SETORES PRODUTIVOS LOCAIS, QUE VIABILIZEM A AMPLIAÇÃO, O FORTALECIMENTO E, PRINCIPALMENTE, UMA
ORGANIZADA E SÓLIDA RETOMADA DA ATIVIDADE ECONÔMICA, BEM COMO TRANSFORMAR ESSAS AÇÕES EM GERAÇÃO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA, SELANDO UM CAMINHO PARA, CADA
VEZ MAIS, AVANÇAR EM PROL DE UMA CIDADE DESENVOLVIDA, SUSTENTÁVEL E EMPREENDEDORA.
Objetivo
Meta Financeira PPA : 21.600.000,00
Meta Financeira Exercício : 6.295.000,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 311 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO/SETUR
Atividade/Projeto : 2632 - CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PARA O TURISMO
Produto PPA : 8 - CAPACITAÇÃO REALIZADA
Valor previsto PPA : 2.100.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15010000 - DEMAIS RECURSOS NÃO VINCULADOS 5.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-REALIZAR 8 CICLOS DE CAPACITAÇÃO E RECICLAGEM DOS PROFISSIONAIS DE TURISMO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
8,00 2,00 0,00
2-CAPACITAR 800 PROFISSIONAIS QUE ATUAM NO TURISMO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
800,00 200,00 0,00
INFORMAÇÕES DO PROGRAMA
Programa : CIDADE DESENVOLVIDA E SUSTENTÁVEL
Eixo : DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL, METROPOLITANO E INOVADOR
CONSOLIDAR OS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO E GESTÃO URBANA E METROPOLITANA, GARANTINDO O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INOVADOR DO MUNICÍPIO, INSERIDO NO
CRESCENTE PROCESSO DE METROPOLIZAÇÃO, MELHORANDO AS CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE DA POPULAÇÃO COM O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES EM SANEAMENTO AMBIENTAL,
HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, DE MOBILIDADE URBANA E ACESSIBILIDADE. DESSA FORMA, OBJETIVA-SE, SOBRETUDO, APRIMORAR E FORTALECER A INFRAESTRUTURA E OS
SERVIÇOS URBANOS NO MUNICÍPIO, TORNANDO NATAL UMA CIDADE CADA VEZ MAIS VOLTADA PARA AS PESSOAS.
Objetivo
Meta Financeira PPA : 2.238.669.000,00
Meta Financeira Exercício : 566.688.830,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:14 Pág 212/279 545/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 311 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO/SETUR
Atividade/Projeto : 1655 - AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA TURÍSTICA
Produto PPA : 229 - INFRAESTRUTURA TURÍSTICA AMPLIADA
Valor previsto PPA : 50.300.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15010000 - DEMAIS RECURSOS NÃO VINCULADOS 120.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-CRIAR 6 PAINÉIS EM REDES SOCIAIS PARA FOTOGRAFIA NOS PRINCIPAIS PONTOS DA CIDADE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
6,00 2,00 0,00
2-REVITALIZAR 80% DA INFRAESTRUTURA TURÍSTICA DA REGIÃO COSTEIRA E DO CENTRO HISTÓRICO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
80,00 10,00 0,00
3-IMPLANTAR SINALIZAÇÃO TURÍSTICA BILÍNGUE EM EQUIPAMENTOS TURÍSTICOS DE 100 ÁREAS PÚBLICAS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 25,00 0,00
4-ADEQUAR 45% DOS EQUIPAMENTOS TURÍSTICOS ÀS NORMAS DE ACESSIBILIDADE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
45,00 5,00 0,00
5-IMPLEMENTAR UMA OPERAÇÃO CONSORCIADA NA PRAIA DO MEIO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
6-VIABILIZAR 1 ESTUDO PARA A IMPLANTAÇÃO DE MIRANTE ECOLÓGICO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:14 Pág 213/279 546/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
7-VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA MARINA NÁUTICA INTERNACIONAL EM NATAL, NO ENTORNO DA FORTALEZA DOS REIS MAGOS, DE FORMA A
PROMOVER O TURISMO NÁUTICO E ESTIMULAR AS ATIVIDADES CORRELATAS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
8-IMPLANTAR 1 MIRANTE NA LADEIRA DO SOL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
9-IMPLANTAR 1 MIRANTE ECOLÓGICO NA PRAIA DE PONTA NEGRA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
INFORMAÇÕES DO PROGRAMA
Programa : NATAL MAIS DIGITAL
Eixo : GESTÃO INOVADORA, PARTICIPATIVA E INTEGRADA
PROMOVER O AVANÇO DE AÇÕES QUE FOMENTEM A CONSOLIDAÇÃO DE UMA AMPLA BASE CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA PECULIAR AO MUNICÍPIO E SUAS NECESSIDADES, PERMITINDO A
POPULAÇÃO EM GERAL UM ACESSO ÁGIL, SEGURO E EFICIENTE AOS SERVIÇOS E BENS OFERTADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, UTILIZANDO-SE, PARA TANTO, DE MECANISMOS
MODERNOS E DIGITAIS, FAZENDO COM QUE A TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO SEJA UM AGENTE INTEGRADOR DA COMUNICAÇÃO ENTRE A SOCIEDADE CIVIL E O PODER PÚBLICO.
Objetivo
Meta Financeira PPA : 152.774.000,00
Meta Financeira Exercício : 13.152.000,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 311 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO/SETUR
Atividade/Projeto : 1648 - PROMOÇÃO DIGITAL DE INFORMAÇÕES TURÍSTICAS DA CIDADE DO NATAL
Produto PPA : 623 - AÇÕES DIGITAIS REALIZADAS
Valor previsto PPA : 1.800.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-MANTER 100% ATUALIZADO O CONTEÚDO DIGITAL PARA A PROMOÇÃO TURÍSTICA DA CIDADE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 0,00 0,00
2-IMPLANTAR E MANTER 40 PONTOS PARA INFORMAÇÕES TURÍSTICAS INTELIGENTES
OBS 1S: 
OBS 2S: 
40,00 0,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:14 Pág 214/279 547/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
3-REALIZAR 4 AÇÕES PROMOCIONAIS UTILIZANDO A TECNOLOGIA DE REALIDADE VIRTUAL E REALIDADE AUMENTADA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
4,00 0,00 0,00
INFORMAÇÕES DO PROGRAMA
Programa : MAIS ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Eixo : DESENVOLVIMENTO HUMANO, INCLUSIVO E PLURAL
APRIMORAR A ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL E FORTALECER A GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS), A PARTIR DO MELHORAMENTO DOS SERVIÇOS E DA VALORIZAÇÃO
DOS TRABALHADORES, BEM COMO FORTALECER A GESTÃO DO REFERIDO SISTEMA NO INTUITO DE CONSOLIDAR O DIREITO SOCIOASSISTENCIAL CONJUNTAMENTE AO APERFEIÇOAMENTO DAS
PRÁTICAS DE INTERSETORIALIDADE COM OUTRAS POLÍTICAS SOCIAIS E ECONÔMICAS, GARANTINDO A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE VIDA DA POPULAÇÃO E A CONSEQUENTE JUSTIÇA SOCIAL.
Objetivo
Meta Financeira PPA : 141.094.450,00
Meta Financeira Exercício : 34.850.000,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 311 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO/SETUR
Atividade/Projeto : 2651 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE COMBATE À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Produto PPA : 381 - AÇÕES DESENVOLVIDAS
Valor previsto PPA : 200.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15010000 - DEMAIS RECURSOS NÃO VINCULADOS 5.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-PROMOVER 8 CAMPANHAS SOBRE EXPLORAÇÃO SEXUAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
8,00 2,00 0,00
INFORMAÇÕES DO PROGRAMA
Programa : GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA
Eixo : GESTÃO INOVADORA, PARTICIPATIVA E INTEGRADA
DESENVOLVER AÇÕES QUE VIABILIZEM A MODERNIZAÇÃO CONTINUADA DA ESTRUTURA FÍSICA E ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ASSIM COMO GARANTIR O EFETIVO
CONTROLE SOCIAL SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS EXECUTADAS NAS DIFERENTES ÁREAS DA GESTÃO A PARTIR DO FORTALECIMENTO DE PRECEITOS ÉTICOS DE TRANSPARÊNCIA E
RESPONSABILIDADE PÚBLICA E SOCIAL, ALÉM DA QUALIFICAÇÃO DO CORPO LABORAL DO MUNICÍPIO.
Objetivo
Meta Financeira PPA : 233.561.136,16
Meta Financeira Exercício : 68.925.532,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:14 Pág 215/279 548/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 331 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL/SECOM
Atividade/Projeto : 1222 - CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA RÁDIO NATAL
Produto PPA : 543 - RÁDIO CRIADA E IMPLEMENTADA
Valor previsto PPA : 1.040.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 0,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-ADQUIRIR 30% DOS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA RÁDIO NATAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
30,00 0,00 0,00
2-CONTRATAR 50% DO CORPO TÉCNICO NECESSÁRIO PARA FUNCIONAMENTO DA RÁDIO NATAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
50,00 0,00 0,00
3-VIABILIZAR 30% DAS INSTALAÇÕES DOS ESPAÇOS FÍSICOS NECESSÁRIOS PARA O FUNCIONAMENTO DA RÁDIO NATAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
30,00 0,00 0,00
4-CRIAR, EXECUTAR, ADQUIRIR E/OU APOIAR 30 PROGRAMAS AUDIOVISUAIS DA RÁDIO NATAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
30,00 0,00 0,00
5-DIVULGAR 50% DOS VEÍCULOS QUE COMPÕEM A RÁDIO NATAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
50,00 0,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 331 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL/SECOM
Atividade/Projeto : 2043 - DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES DO GOVERNO MUNICIPAL
Produto PPA : 254 - AÇÕES DE GOVERNO PUBLICIZADAS
Valor previsto PPA : 51.680.000,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:14 Pág 216/279 549/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 16.000.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-INVESTIR 30% DO VALOR DESTINADO À PUBLICIDADE EM CAMPANHAS EDUCATIVAS
OBS 1S: FOI ALCANÇADA A META DE 30% DE PUBLICIDADE EM CAMPANHA EDUCATIVA
OBS 2S: 
30,00 10,00 30,00
2-PUBLICIZAR 100% DAS AÇÕES DE GOVERNO
OBS 1S: FOI ALCANÇADA 100% DAS AÇÕES DESTINADAS PARA AÇÕES DE GOVERNO
OBS 2S: 
100,00 100,00 70,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 331 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL/SECOM
Atividade/Projeto : 2044 - CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA SECOM
Produto PPA : 16 - SERVIDOR CAPACITADO
Valor previsto PPA : 200.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 0,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-CAPACITAR E QUALIFICAR 100% DO CORPO TÉCNICO DA SECOM
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 0,00 0,00
INFORMAÇÕES DO PROGRAMA
Programa : CIDADE DESENVOLVIDA E SUSTENTÁVEL
Eixo : DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL, METROPOLITANO E INOVADOR
CONSOLIDAR OS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO E GESTÃO URBANA E METROPOLITANA, GARANTINDO O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INOVADOR DO MUNICÍPIO, INSERIDO NO
CRESCENTE PROCESSO DE METROPOLIZAÇÃO, MELHORANDO AS CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE DA POPULAÇÃO COM O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES EM SANEAMENTO AMBIENTAL,
HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, DE MOBILIDADE URBANA E ACESSIBILIDADE. DESSA FORMA, OBJETIVA-SE, SOBRETUDO, APRIMORAR E FORTALECER A INFRAESTRUTURA E OS
SERVIÇOS URBANOS NO MUNICÍPIO, TORNANDO NATAL UMA CIDADE CADA VEZ MAIS VOLTADA PARA AS PESSOAS.
Objetivo
Meta Financeira PPA : 2.238.669.000,00
Meta Financeira Exercício : 566.688.830,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:14 Pág 217/279 550/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 3449 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO SOCIAL, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E PROJETOS ESTRUTURANTES/SEHARPE
Atividade/Projeto : 1036 - PROMOÇÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DO NATAL
Produto PPA : 181 - TÍTULOS EMITIDOS
Valor previsto PPA : 14.500.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 404.000,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17000000 - TRANSF CONV E INSTRUM CONG DA UNIÃO 5.003.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-REGULARIZAR 40.000 UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DO NATAL, ATENDENDO AS NECESSIDADES DAS QUATRO
REGIÕES DA CIDADE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
40.000,00 5.000,00 450,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 3449 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO SOCIAL, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E PROJETOS ESTRUTURANTES/SEHARPE
Atividade/Projeto : 1150 - URBANIZAÇÃO DE ÁREAS DE INTERESSE SOCIAL
Produto PPA : 179 - COMUNIDADE URBANIZADA
Valor previsto PPA : 26.500.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 152.000,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17000000 - TRANSF CONV E INSTRUM CONG DA UNIÃO 5.551.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-BENEFICIAR 240 FAMÍLIAS RESIDENTES EM ÁREAS DE INTERESSE SOCIAL COM PROJETOS DE URBANIZAÇÃO, ESPECIALMENTE DAS ÁREAS DE
ESPECIAL INTERESSE SOCIAL REGULARIZADAS
OBS 1S: - OBRA DO RESIDENCIAL MÃE LUIZA EM ANDAMENTO, COM PREVISÃO DE SER CONCLUÍDA EM DEZ/2023.
OBS 2S: 
240,00 60,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:14 Pág 218/279 551/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
2-URBANIZAR 5 ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS NO MUNICÍPIO DO NATAL
OBS 1S: - META PREJUDICADA EM FUNÇÃO DE CONTENÇÃO DE RECURSOS, VALORES ALOCADOS NA LOA 2024.
OBS 2S: 
5,00 1,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 3449 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO SOCIAL, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E PROJETOS ESTRUTURANTES/SEHARPE
Atividade/Projeto : 1751 - REALIZAÇÃO DE PROJETOS DE TRABALHO SOCIAL EM PROGRAMAS/PROJETOS DE INTERESSE SOCIAL
Produto PPA : 8 - CAPACITAÇÃO REALIZADA
Valor previsto PPA : 11.800.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 423.000,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17000000 - TRANSF CONV E INSTRUM CONG DA UNIÃO 5.351.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-BENEFICIAR 3.500 FAMÍLIAS INCLUÍDAS EM PROGRAMAS/PROJETOS DE INTERESSE SOCIAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
3.500,00 875,00 942,00
2-MANTER 1 BANCO DE DADOS DE FAMÍLIAS PARA CARACTERIZAÇÃO DE DEMANDA HABITACIONAL
OBS 1S: - CONTRATADA EMPRESA POTI PARA LOCAÇÃO DO SOFTWARE GERENCIADOR DO BANCO DE DADOS.
OBS 2S: 
1,00 0,00 1,00
3-CRIAR O BANCO MUNICIPAL DE TERRAS PÚBLICAS
OBS 1S: - META PREJUDICADA POR QUESTÕES TÉCNICAS E FINANCEIRAS.
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 3449 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO SOCIAL, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E PROJETOS ESTRUTURANTES/SEHARPE
Atividade/Projeto : 1752 - CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL
Produto PPA : 608 - UNIDADE HABITACIONAL CONSTRUÍDA, RECUPERADA E/OU AMPLIADA
Valor previsto PPA : 38.000.000,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:14 Pág 219/279 552/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 2.766.000,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17000000 - TRANSF CONV E INSTRUM CONG DA UNIÃO 5.001.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-RECUPERAR E/OU AMPLIAR 500 UNIDADES HABITACIONAIS PARA FAMÍLIAS INSTALADAS EM ÁREAS DE RISCO, INSALUBRES E/OU DE PROTEÇÃO
AMBIENTAL
OBS 1S: - PROJETO MÃE LUIZA ACESSÍVEL RESTAURANDO E ADAPTANDO IMÓVEIS PARA IDOSOS E PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS.
OBS 2S: 
500,00 150,00 10,00
2-CONSTRUIR 500 UNIDADES HABITACIONAIS PARA FAMÍLIAS INSTALADAS EM ÁREAS DE RISCO, INSALUBRES E/OU DE PROTEÇÃO AMBIENTAL
OBS 1S: - OBRA DO RESIDENCIAL MÃE LUIZA EM ANDAMENTO, COM PERSPECTIVA DE TÉRMINO EM DEZEMBRO/2023.
OBS 2S: 
500,00 150,00 29,00
INFORMAÇÕES DO PROGRAMA
Programa : GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA
Eixo : GESTÃO INOVADORA, PARTICIPATIVA E INTEGRADA
DESENVOLVER AÇÕES QUE VIABILIZEM A MODERNIZAÇÃO CONTINUADA DA ESTRUTURA FÍSICA E ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ASSIM COMO GARANTIR O EFETIVO
CONTROLE SOCIAL SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS EXECUTADAS NAS DIFERENTES ÁREAS DA GESTÃO A PARTIR DO FORTALECIMENTO DE PRECEITOS ÉTICOS DE TRANSPARÊNCIA E
RESPONSABILIDADE PÚBLICA E SOCIAL, ALÉM DA QUALIFICAÇÃO DO CORPO LABORAL DO MUNICÍPIO.
Objetivo
Meta Financeira PPA : 233.561.136,16
Meta Financeira Exercício : 68.925.532,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 3449 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO SOCIAL, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E PROJETOS ESTRUTURANTES/SEHARPE
Atividade/Projeto : 1753 - DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E PROJETOS ESTRUTURANTES
Produto PPA : 8 - CAPACITAÇÃO REALIZADA
Valor previsto PPA : 1.000.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-CAPACITAR 80% DOS SERVIDORES DA SEHARPE
OBS 1S: - PROJETOS IMPACTADOS POR RESTRIÇÃO DE RECURSOS.
OBS 2S: 
80,00 20,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:14 Pág 220/279 553/612
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
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NATAL - RN
08432324900 - 08.241.747/0001-43
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
INFORMAÇÕES DO PROGRAMA
Programa : MAIS ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Eixo : DESENVOLVIMENTO HUMANO, INCLUSIVO E PLURAL
APRIMORAR A ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL E FORTALECER A GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS), A PARTIR DO MELHORAMENTO DOS SERVIÇOS E DA VALORIZAÇÃO
DOS TRABALHADORES, BEM COMO FORTALECER A GESTÃO DO REFERIDO SISTEMA NO INTUITO DE CONSOLIDAR O DIREITO SOCIOASSISTENCIAL CONJUNTAMENTE AO APERFEIÇOAMENTO DAS
PRÁTICAS DE INTERSETORIALIDADE COM OUTRAS POLÍTICAS SOCIAIS E ECONÔMICAS, GARANTINDO A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE VIDA DA POPULAÇÃO E A CONSEQUENTE JUSTIÇA SOCIAL.
Objetivo
Meta Financeira PPA : 141.094.450,00
Meta Financeira Exercício : 34.850.000,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 3449 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO SOCIAL, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E PROJETOS ESTRUTURANTES/SEHARPE
Atividade/Projeto : 1762 - CONCESSÃO DE AUXÍLIO MORADIA ÀS FAMÍLIAS COM MORADIA EM SITUAÇÃO DE RISCO
Produto PPA : 209 - AUXÍLIOS CONCEDIDOS
Valor previsto PPA : 6.000.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-CONCEDER 5.000 AUXÍLIOS MORADIA PARA FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E MORADIA EM RISCO
OBS 1S: - BENEFÍCIO REDIRECIONADO PARA A SEMTAS.
OBS 2S: 
5.000,00 0,00 0,00
INFORMAÇÕES DO PROGRAMA
Programa : ASSEGURANDO DIREITOS
Eixo : DESENVOLVIMENTO HUMANO, INCLUSIVO E PLURAL
GARANTIR, ATRAVÉS DE POLÍTICAS PÚBLICAS AFIRMATIVAS, A SEGURIDADE DOS DIREITOS DOS CIDADÃOS, PRINCIPALMENTE DAQUELES QUE SE ENCONTRAM EM VULNERABILIDADE SOCIAL,
SITUAÇÃO DE RISCO OU EM CONSTANTE SITUAÇÃO DE PRECONCEITO E DISCRIMINAÇÃO. Objetivo
Meta Financeira PPA : 22.200.000,00
Meta Financeira Exercício : 5.464.000,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 351 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL/SEMDES
Atividade/Projeto : 2211 - FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA
Produto PPA : 402 - AÇÕES FORTALECIDAS
Valor previsto PPA : 150.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15010000 - DEMAIS RECURSOS NÃO VINCULADOS 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:14 Pág 221/279 554/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-CAPACITAR 30 TÉCNICOS EM POLÍTICA DE PREVENÇÃO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
30,00 10,00 0,00
2-REALIZAR 16 PALESTRAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS SOBRE PREVENÇÃO AO USO E ABUSO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
16,00 4,00 4,00
3-ADQUIRIR 100% DO MOBILIÁRIO NECESSÁRIO AS AÇÕES DE EDUCAÇÃO PARA CIDADANIA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 50,00 0,00
4-ADQUIRIR 100% DOS EQUIPAMENTOS TECNOLÓGICOS NECESSÁRIOS ÀS AÇÕES DE EDUCAÇÃO PARA CIDADANIA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 50,00 25,00
INFORMAÇÕES DO PROGRAMA
Programa : NATAL SEGURA
Eixo : DESENVOLVIMENTO HUMANO, INCLUSIVO E PLURAL
CRIAR MECANISMOS QUE POSSIBILITEM A PROTEÇÃO DOS BENS DA CIDADE DO NATAL E A PROMOÇÃO DA DEFESA SOCIAL DA POPULAÇÃO EM GERAL, POSSIBILITANDO A SOLIDIFICAÇÃO DA
CULTURA DE PAZ E A MANUTENÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objetivo
Meta Financeira PPA : 6.350.000,00
Meta Financeira Exercício : 2.502.000,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 351 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL/SEMDES
Atividade/Projeto : 1792 - REESTRUTURAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE NATAL
Produto PPA : 420 - GUARDA MUNICIPAL REESTRUTURADA
Valor previsto PPA : 3.500.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15010000 - DEMAIS RECURSOS NÃO VINCULADOS 400.000,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17000000 - TRANSF CONV E INSTRUM CONG DA UNIÃO 1.612.000,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17063110 - TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO 101.000,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:14 Pág 222/279 555/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
17991401 - RECURSOS DE DOAÇÕES 0,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-REFORMAR A SEDE DA GUARDA MUNICIPAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
2-ADQUIRIR 100% DOS EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA NECESSÁRIOS À OPERACIONALIZAÇÃO DA GUARDA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 25,00 0,00
3-ADQUIRIR 100% DOS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS A MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA DA GUARDA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 25,00 0,00
4-UNIFORMIZAR 430 AGENTES DE SEGURANÇA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
430,00 430,00 0,00
5-FORMAR E CAPACITAR 100% DO EFETIVO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 25,00 25,00
6-REALIZAR 1 PROGRAMA PREVENÇÃO À LETALIDADE DE ADOLESCENTES E JOVENS NEGROS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
7-CONSTRUIR UMA BASE INTEGRADA DE APOIO MISTA PARA OS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA, DE TRÂNSITO E DA DEFESA CIVIL EM CADA REGIÃO
ADMINISTRATIVA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 351 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL/SEMDES
Atividade/Projeto : 2198 - REESTRUTURAÇÃO DA CENTRAL DE VIDEOMONITORAMENTO
Produto PPA : 66 - VIGILÂNCIA FORTALECIDA
Valor previsto PPA : 800.000,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:14 Pág 223/279 556/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15010000 - DEMAIS RECURSOS NÃO VINCULADOS 30.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-ADQUIRIR E MANTER 20 CÂMERAS PARA VIDEOMONITORAMENTO
OBS 1S: CONTRATO DE MANUTENÇÃO
OBS 2S: 
20,00 20,00 0,00
2-ADQUIRIR 100% DOS RECURSOS TECNOLÓGICOS NECESSÁRIOS A OPERACIONALIZAÇÃO DA CENTRAL DE VIDEOMONITORAMENTO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 25,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 351 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL/SEMDES
Atividade/Projeto : 2203 - REESTRUTURAÇÃO DA DEFESA CIVIL
Produto PPA : 616 - DEFESA CIVIL REESTRUTURADA
Valor previsto PPA : 800.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15010000 - DEMAIS RECURSOS NÃO VINCULADOS 80.000,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17991401 - RECURSOS DE DOAÇÕES 1.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-REALIZAR DUAS CAPACITAÇÕES TÉCNICAS E OPERACIONAIS PARA AGENTES
OBS 1S: 
OBS 2S: 
2,00 1,00 1,00
2-REALIZAR DUAS CAPACITAÇÕES TÉCNICAS PARA SERVIDORES DA ÁREA ADMINISTRATIVA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
2,00 1,00 1,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:14 Pág 224/279 557/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
3-UNIFORMIZAR 30 AGENTES DA DEFESA CIVIL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
30,00 30,00 0,00
4-RENOVAR 30 EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPIS)
OBS 1S: 
OBS 2S: 
30,00 30,00 0,00
5-ADQUIRIR 100% DO MOBILIÁRIO NECESSÁRIO AOS SERVIÇOS DA DEFESA CIVIL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 50,00 0,00
6-CONTRATAR 1 ESTUDO DE MAPEAMENTO DE RISCOS DE MOVIMENTO DE MASSA EM ÁREAS DE ENCOSTA
OBS 1S: ESTUDO DE MAPEAMENTO JÁ EXIGIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
7-EXECUTAR 2 SIMULADOS DE EVACUAÇÃO DE ÁREA DE RISCO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
2,00 1,00 0,00
8-REALIZAR 4 CAPACITAÇÕES PARA ALUNOS DE ESCOLA PÚBLICA EM AÇÕES DE PREVENÇÃO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
4,00 2,00 0,00
9-ADQUIRIR 100% DOS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS DA DEFESA
CIVIL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 50,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 351 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL/SEMDES
Atividade/Projeto : 2206 - APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA CORREGEDORIA DA GUARDA MUNICIPAL
Produto PPA : 617 - ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS APERFEIÇOADAS
Valor previsto PPA : 110.000,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:14 Pág 225/279 558/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 0,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
15010000 - DEMAIS RECURSOS NÃO VINCULADOS 3.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-ELABORAR DUAS CARTILHAS SOBRE TEMÁTICAS DA CORREGEDORIA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
2,00 1,00 0,00
2-CAPACITAR 100% DOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NA CORREGEDORIA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 100,00 100,00
3-ADQUIRIR 100% DOS EQUIPAMENTOS TECNOLÓGICOS NECESSÁRIOS AO TRABALHO DA CORREGEDORIA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 25,00 25,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 351 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL/SEMDES
Atividade/Projeto : 2207 - APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA OUVIDORIA DA GUARDA MUNICIPAL
Produto PPA : 617 - ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS APERFEIÇOADAS
Valor previsto PPA : 110.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 0,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
15010000 - DEMAIS RECURSOS NÃO VINCULADOS 5.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-ELABORAR DUAS CARTILHAS SOBRE TEMÁTICAS DA OUVIDORIA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
2,00 1,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:14 Pág 226/279 559/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
2-ADQUIRIR 100% DOS EQUIPAMENTOS TECNOLÓGICOS NECESSÁRIOS AO TRABALHO DA OUVIDORIA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 25,00 25,00
3-CAPACITAR 100% DOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NA OUVIDORIA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 100,00 100,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 351 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL/SEMDES
Atividade/Projeto : 2209 - FORTALECIMENTO E AMPLIAÇÃO DOS PROJETOS SOCIAIS AMANA E SEMENTE CIDADÃ DA GUARDA MUNICIPAL
Produto PPA : 618 - PROJETOS SOCIAIS FORTALECIDOS
Valor previsto PPA : 400.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15010000 - DEMAIS RECURSOS NÃO VINCULADOS 40.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-UNIFORMIZAR 80 ALUNOS DO PROJETO AMANA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
80,00 80,00 0,00
2-UNIFORMIZAR 200 ALUNOS DO PROJETO SEMENTE CIDADÃ
OBS 1S: 
OBS 2S: 
200,00 100,00 0,00
3-UNIFORMIZAR 12 INSTRUTORES DO PROJETO AMANA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
12,00 12,00 0,00
4-UNIFORMIZAR 20 INSTRUTORES DO PROJETO SEMENTE CIDADÃ
OBS 1S: 
OBS 2S: 
20,00 20,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:14 Pág 227/279 560/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
5-ADQUIRIR 100% DO MOBILIÁRIO NECESSÁRIO AO DESENVOLVIMENTO DOS PROJETOS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 25,00 0,00
6-ADQUIRIR 100% DOS EQUIPAMENTOS TECNOLÓGICOS NECESSÁRIOS AO FUNCIONAMENTO DOS PROJETOS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 25,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 351 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL/SEMDES
Atividade/Projeto : 2248 - FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DA PATRULHA MARIA DA PENHA
Produto PPA : 67 - AÇÕES FORTALECIDAS
Valor previsto PPA : 230.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15010000 - DEMAIS RECURSOS NÃO VINCULADOS 230.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-ADQUIRIR 2 VEÍCULOS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
2,00 1,00 0,00
2-CAPACITAR 430 AGENTES DA GUARDA MUNICIPAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
430,00 200,00 200,00
3-CAPACITAR 20 GUARDAS MUNICIPAIS NO ENSINO EM LIBRAS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
20,00 20,00 20,00
4-ADQUIRIR 100% DOS EQUIPAMENTOS TECNOLÓGICOS NECESSÁRIOS AO TRABALHO DA PATRULHA MARIA DA PENHA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 100,00 25,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:14 Pág 228/279 561/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
5-ADQUIRIR 100% DO MOBILIÁRIO NECESSÁRIO AO TRABALHO DA PATRULHA MARIA DA PENHA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 50,00 0,00
INFORMAÇÕES DO PROGRAMA
Programa : ASSEGURANDO DIREITOS
Eixo : DESENVOLVIMENTO HUMANO, INCLUSIVO E PLURAL
GARANTIR, ATRAVÉS DE POLÍTICAS PÚBLICAS AFIRMATIVAS, A SEGURIDADE DOS DIREITOS DOS CIDADÃOS, PRINCIPALMENTE DAQUELES QUE SE ENCONTRAM EM VULNERABILIDADE SOCIAL,
SITUAÇÃO DE RISCO OU EM CONSTANTE SITUAÇÃO DE PRECONCEITO E DISCRIMINAÇÃO. Objetivo
Meta Financeira PPA : 22.200.000,00
Meta Financeira Exercício : 5.464.000,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 3520 - INSTITUTO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR/PROCON
Atividade/Projeto : 1211 - FORTALECIMENTO DO PROJETO PROCON ITINERANTE
Produto PPA : 268 - PROJETO FORTALECIDO
Valor previsto PPA : 850.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-ADQUIRIR UMA UNIDADE MÓVEL PARA ATENDIMENTO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
2-REALIZAR 25 EVENTOS COM VEÍCULOS ADAPTADOS PARA ATENDIMENTO NOS BAIRROS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
25,00 5,00 0,00
3-AUMENTAR EM 30% O NÚMERO DE ATENDIMENTOS REALIZADOS PELO PROCON NAS COMUNIDADES
OBS 1S: 
OBS 2S: 
30,00 7,00 8,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 3520 - INSTITUTO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR/PROCON
Atividade/Projeto : 1814 - COMBATE AO SUPERENDIVIDAMENTO E FOMENTO AO CRÉDITO CONSCIENTE
Produto PPA : 482 - AÇÕES REALIZADAS
Valor previsto PPA : 480.000,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:14 Pág 229/279 562/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-PROMOVER 10 PALESTRAS DE ORIENTAÇÃO AO CRÉDITO CONSCIENTE EM PARCERIA COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA CIDADE DO NATAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
10,00 3,00 0,00
2-PROMOVER A CONCILIAÇÃO ENTRE DEVEDORES E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS EM 30% DOS CASOS NA CIDADE DO NATAL, COM VISTAS A FIRMAR
ACORDOS DE ADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES CONTRAÍDAS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
30,00 8,00 0,00
3-REALIZAR 6 ATIVIDADES DE PROMOÇÃO AO CRÉDITO CONSCIENTE 
OBS 1S: 
OBS 2S: 
6,00 1,00 0,00
4-REALIZAR 6 AÇÕES DE COMBATE AO SUPERENDIVIDAMENTO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
6,00 1,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 3520 - INSTITUTO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR/PROCON
Atividade/Projeto : 2342 - FORTALECIMENTO DO PROJETO EDUCA PROCON
Produto PPA : 268 - PROJETO FORTALECIDO
Valor previsto PPA : 300.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-REALIZAR 6 ATIVIDADES QUE PROMOVAM ORIENTAÇÃO E ATENDIMENTO IN LOCO À COMÉRCIOS LOCAIS, EM PARCERIA COM A CDL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
6,00 1,00 0,00
2-REALIZAR 25 AÇÕES DE EDUCAÇÃO PARA O CONSUMO COM PRODUÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO PARA DISTRIBUIÇÃO AO PÚBLICO ALVO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
25,00 5,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:14 Pág 230/279 563/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
3-REALIZAR 6 ATIVIDADES DE FOMENTO À EDUCAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO PARA O CONSUMO POR MEIO DE PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO,
OFERECENDO CURSOS SOBRE EDUCAÇÃO FINANCEIRA E DIREITOS E DEVERES DO CONSUMIDOR
OBS 1S: 
OBS 2S: 
6,00 1,00 0,00
INFORMAÇÕES DO PROGRAMA
Programa : NATAL MAIS DIGITAL
Eixo : GESTÃO INOVADORA, PARTICIPATIVA E INTEGRADA
PROMOVER O AVANÇO DE AÇÕES QUE FOMENTEM A CONSOLIDAÇÃO DE UMA AMPLA BASE CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA PECULIAR AO MUNICÍPIO E SUAS NECESSIDADES, PERMITINDO A
POPULAÇÃO EM GERAL UM ACESSO ÁGIL, SEGURO E EFICIENTE AOS SERVIÇOS E BENS OFERTADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, UTILIZANDO-SE, PARA TANTO, DE MECANISMOS
MODERNOS E DIGITAIS, FAZENDO COM QUE A TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO SEJA UM AGENTE INTEGRADOR DA COMUNICAÇÃO ENTRE A SOCIEDADE CIVIL E O PODER PÚBLICO.
Objetivo
Meta Financeira PPA : 152.774.000,00
Meta Financeira Exercício : 13.152.000,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 3520 - INSTITUTO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR/PROCON
Atividade/Projeto : 1214 - IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO PROCON DIGITAL
Produto PPA : 354 - PROJETO IMPLANTADO E IMPLEMENTADO
Valor previsto PPA : 1.000.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-ADQUIRIR 10 TABLETS PARA REGISTRAR E ACOMPANHAR OS AUTOS DE INFRAÇÃO REALIZADOS PELO SETOR DE FISCALIZAÇÃO DO PROCON,
PROMOVENDO A MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA DOS INSTRUMENTOS DA INSTITUIÇÃO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
10,00 10,00 0,00
2-DESENVOLVER UMA PLATAFORMA INTERATIVA QUE PERMITA QUE 100% DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS DO
PROCON 
SEJAM REALIZADOS DE FORMA DIGITAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 1,00 0,00
INFORMAÇÕES DO PROGRAMA
Programa : GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA
Eixo : GESTÃO INOVADORA, PARTICIPATIVA E INTEGRADA
DESENVOLVER AÇÕES QUE VIABILIZEM A MODERNIZAÇÃO CONTINUADA DA ESTRUTURA FÍSICA E ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ASSIM COMO GARANTIR O EFETIVO
CONTROLE SOCIAL SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS EXECUTADAS NAS DIFERENTES ÁREAS DA GESTÃO A PARTIR DO FORTALECIMENTO DE PRECEITOS ÉTICOS DE TRANSPARÊNCIA E
RESPONSABILIDADE PÚBLICA E SOCIAL, ALÉM DA QUALIFICAÇÃO DO CORPO LABORAL DO MUNICÍPIO.
Objetivo
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:14 Pág 231/279 564/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
Meta Financeira PPA : 233.561.136,16
Meta Financeira Exercício : 68.925.532,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 3520 - INSTITUTO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR/PROCON
Atividade/Projeto : 2344 - FORTALECIMENTO DO PROJETO CAPACITA PROCON
Produto PPA : 432 - SERVIDORES CAPACITADOS
Valor previsto PPA : 200.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-REALIZAR 12 VISITAS TÉCNICAS EM OUTRAS INSTITUIÇÕES QUE PROMOVAM A DEFESA DO CONSUMIDOR
OBS 1S: 
OBS 2S: 
12,00 2,00 0,00
2-CAPACITAR 100% DOS SERVIDORES DO PROCON MUNICIPAL, ATRAVÉS DE CURSOS, PARTICIPAÇÃO EM SEMINÁRIOS, PALESTRAS, CONGRESSOS E
TREINAMENTO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 25,00 0,00
INFORMAÇÕES DO PROGRAMA
Programa : NATAL SEGURA
Eixo : DESENVOLVIMENTO HUMANO, INCLUSIVO E PLURAL
CRIAR MECANISMOS QUE POSSIBILITEM A PROTEÇÃO DOS BENS DA CIDADE DO NATAL E A PROMOÇÃO DA DEFESA SOCIAL DA POPULAÇÃO EM GERAL, POSSIBILITANDO A SOLIDIFICAÇÃO DA
CULTURA DE PAZ E A MANUTENÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objetivo
Meta Financeira PPA : 6.350.000,00
Meta Financeira Exercício : 2.502.000,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 3548 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL/SEMDES
Atividade/Projeto : 2389 - FORTALECIMENTO E AMPLIAÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL SOBRE DROGAS - FUMUD
Produto PPA : 423 - POLÍTICAS PÚBLICAS FORTALECIDAS
Valor previsto PPA : 400.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-REALIZAR 4 SEMINÁRIOS SOBRE A POLÍTICA DE ÁLCOOL E DROGAS
OBS 1S: 
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:14 Pág 232/279 565/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
OBS 2S: 
4,00 1,00 0,00
2-PRODUZIR 1 MATERIAL PARA DIVULGAÇÃO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
3-REALIZAR 4 OFICINAS ANUAIS NAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
4,00 2,00 0,00
4-REALIZAR 12 CAPACITAÇÕES SOBRE POLÍTICA DE ÁLCOOL E DROGAS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
12,00 4,00 0,00
5-CAPACITAR 20 TÉCNICOS EM POLÍTICA DE ÁLCOOL E DROGAS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
20,00 20,00 0,00
INFORMAÇÕES DO PROGRAMA
Programa : ASSEGURANDO DIREITOS
Eixo : DESENVOLVIMENTO HUMANO, INCLUSIVO E PLURAL
GARANTIR, ATRAVÉS DE POLÍTICAS PÚBLICAS AFIRMATIVAS, A SEGURIDADE DOS DIREITOS DOS CIDADÃOS, PRINCIPALMENTE DAQUELES QUE SE ENCONTRAM EM VULNERABILIDADE SOCIAL,
SITUAÇÃO DE RISCO OU EM CONSTANTE SITUAÇÃO DE PRECONCEITO E DISCRIMINAÇÃO. Objetivo
Meta Financeira PPA : 22.200.000,00
Meta Financeira Exercício : 5.464.000,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 3549 - INSTITUTO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR/PROCON
Atividade/Projeto : 2359 - FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO PARA O CONSUMO
Produto PPA : 67 - AÇÕES FORTALECIDAS
Valor previsto PPA : 100.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-REALIZAR 4 ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DOS FORNECEDORES QUANTO ÀS SUAS OBRIGAÇÕES E DIREITOS PREVISTOS NO
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
OBS 1S: 
OBS 2S: 
4,00 1,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:14 Pág 233/279 566/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
2-REALIZAR 8 ATIVIDADES DE PROMOÇÃO AO CONSUMO CONSCIENTE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
8,00 2,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 3549 - INSTITUTO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR/PROCON
Atividade/Projeto : 2813 - GERENCIAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DIFUSOS
Produto PPA : 333 - GERENCIAMENTO REALIZADO
Valor previsto PPA : 1.750.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
17990701 - RECURSOS DIRET. ARREC./MULTAS PROCON 670.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-GARANTIR A EFETIVAÇÃO DE 100% DO FINANCIAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EM PROL DO CONSUMIDOR NATALENSE, EM DEFESA DE SEUS
DIREITOS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 25,00 0,00
2-PROMOVER O INCREMENTO DE 50% DA RECEITA DO FUNDO POR MEIO DO FORTALECIMENTO DO ÓRGÃO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
50,00 15,00 0,00
INFORMAÇÕES DO PROGRAMA
Programa : GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA
Eixo : GESTÃO INOVADORA, PARTICIPATIVA E INTEGRADA
DESENVOLVER AÇÕES QUE VIABILIZEM A MODERNIZAÇÃO CONTINUADA DA ESTRUTURA FÍSICA E ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ASSIM COMO GARANTIR O EFETIVO
CONTROLE SOCIAL SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS EXECUTADAS NAS DIFERENTES ÁREAS DA GESTÃO A PARTIR DO FORTALECIMENTO DE PRECEITOS ÉTICOS DE TRANSPARÊNCIA E
RESPONSABILIDADE PÚBLICA E SOCIAL, ALÉM DA QUALIFICAÇÃO DO CORPO LABORAL DO MUNICÍPIO.
Objetivo
Meta Financeira PPA : 233.561.136,16
Meta Financeira Exercício : 68.925.532,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 3549 - INSTITUTO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR/PROCON
Atividade/Projeto : 1205 - ESTRUTURAÇÃO DO CORPO FUNCIONAL DO PROCON
Produto PPA : 7 - CONCURSO PÚBLICO REALIZADO
Valor previsto PPA : 500.000,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:14 Pág 234/279 567/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
17990701 - RECURSOS DIRET. ARREC./MULTAS PROCON 147.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-REALIZAR 1 CONCURSO PÚBLICO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 3549 - INSTITUTO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR/PROCON
Atividade/Projeto : 2811 - APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS
Produto PPA : 600 - SERVIÇOS APERFEIÇOADOS
Valor previsto PPA : 200.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
17990701 - RECURSOS DIRET. ARREC./MULTAS PROCON 150.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-QUALIFICAR 100% DO CORPO TÉCNICO DOS SETORES DE FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO DO PROCON
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 25,00 0,00
2-AUMENTAR EM 50% O PERCENTUAL DE RESOLUTIVIDADE DE CONFLITOS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
50,00 15,00 0,00
INFORMAÇÕES DO PROGRAMA
Programa : ASSEGURANDO DIREITOS
Eixo : DESENVOLVIMENTO HUMANO, INCLUSIVO E PLURAL
GARANTIR, ATRAVÉS DE POLÍTICAS PÚBLICAS AFIRMATIVAS, A SEGURIDADE DOS DIREITOS DOS CIDADÃOS, PRINCIPALMENTE DAQUELES QUE SE ENCONTRAM EM VULNERABILIDADE SOCIAL,
SITUAÇÃO DE RISCO OU EM CONSTANTE SITUAÇÃO DE PRECONCEITO E DISCRIMINAÇÃO. Objetivo
Meta Financeira PPA : 22.200.000,00
Meta Financeira Exercício : 5.464.000,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:14 Pág 235/279 568/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 361 - SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES/SEMUL
Atividade/Projeto : 1197 - FORTALECIMENTO DA VISIBILIDADE DA POLÍTICA PARA AS MULHERES
Produto PPA : 552 - POLÍTICA FORTALECIDA
Valor previsto PPA : 300.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 50.000,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17000000 - TRANSF CONV E INSTRUM CONG DA UNIÃO 0,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-ADQUIRIR 32 TOTENS PARA EXPOSIÇÃO DO PROJETO MARIA DA PENHA VAI À ESCOLA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
32,00 32,00 0,00
2-ELABORAR 1 GUIA COM REGRAS DE SEGURANÇA A SEREM OBSERVADAS PELAS USUÁRIAS DO CENTRO DE REFERÊNCIA ELIZABETH NASSER E DA
CASA ABRIGO CLARA CAMARÃO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
3-REALIZAR 40 EDIÇÕES DE MATERIAL EDUCATIVO SOBRE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA DE GÊNERO CONTRA A MULHER
OBS 1S: MATERIAL DA CAMPANHA DO CARNAVALMATERIAL DA CAMPANHA DO MÊS DA MULHER
OBS 2S: 
40,00 10,00 6,00
4-CONSTRUIR 1 PORTFÓLIO PARA O CONSELHO MUNICIPAL DA MULHER
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
5-ELABORAR O CADASTRO ÚNICO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA "CAVID", BUSCANDO O FORTALECIMENTO E O ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A
MULHER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:14 Pág 236/279 569/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
6-IMPLEMENTAR SERVIÇO DE PRODUÇÃO E VEICULAÇÃO DE VÍDEOS E PEÇAS AUDIOVISUAL PARA DIVULGAÇÃO DOS SERVIÇOS DA REDE DE PROTEÇÃO
À MULHER
OBS 1S: CAMPANHA DO CARNAVALCAMPANHA DO MÊS DA MULHER
OBS 2S: 
1,00 1,00 2,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 361 - SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES/SEMUL
Atividade/Projeto : 1198 - AMPLIAÇÃO DA REDE DE ATENDIMENTO À MULHER
Produto PPA : 580 - REDE AMPLIADA
Valor previsto PPA : 720.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 100.000,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17000000 - TRANSF CONV E INSTRUM CONG DA UNIÃO 1.000,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17020000 - TRANSF CONV E INSTRUM CONG DOS MUNICÍPIOS 0,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-IMPLANTAR 1 CENTRO DE CAPACITAÇÃO INTEGRADO PARA MULHERES
OBS 1S: O CENTRO SERÁ EQUIPADO COM RECURSOS FEDERAIS E DEVERÁ SER IMPLANTADO NO ANO DE 2023.
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
2-IMPLANTAR UMA CASA DA MULHER BRASILEIRA
OBS 1S: DEPENDE DA DESTINAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
3-IMPLANTAR UMA OUVIDORIA DA MULHER
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
4-AMPLIAR EM 100% O QUADRO DE PROFISSIONAIS DA SEMUL
OBS 1S: DEPENDE DA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO
OBS 2S: 
100,00 0,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:14 Pág 237/279 570/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 361 - SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES/SEMUL
Atividade/Projeto : 1200 - IMPLANTAÇÃO DE PROJETO PARA INCLUSÃO DE MULHERES SURDAS
Produto PPA : 495 - PROJETO IMPLANTADO
Valor previsto PPA : 200.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 30.000,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17000000 - TRANSF CONV E INSTRUM CONG DA UNIÃO 0,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-IMPLANTAR 1 PROJETO PARA INCLUSÃO DE MULHERES SURDAS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 361 - SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES/SEMUL
Atividade/Projeto : 1201 - ACOMPANHAMENTO SITUACIONAL DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DO NATAL
Produto PPA : 582 - ACOMPANHAMENTO REALIZADO
Valor previsto PPA : 150.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 100.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-IMPLANTAR 1 OBSERVATÓRIO DA MULHER, COM FOCO NO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
OBS 1S: CONDICIONADO A IMPLANTAÇÃO DO CAVID
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
2-ESTRUTURAR 1 BANCO DE DADOS, VISANDO O CADASTRAMENTO DE ORGANIZAÇÕES DE MULHERES OU LIDERADAS POR ELAS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:14 Pág 238/279 571/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
3-REALIZAR 8 PESQUISAS SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, CONSIDERANDO SUAS DIVERSAS DIMENSÕES
OBS 1S: IDENTIFICAR O PERCENTUAL DE PESSOAS QUE PRESENCIARAM VIOLÊNCIA DE GÊNERO NA CIDADE DE NATAL
OBS 2S: 
8,00 2,00 1,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 361 - SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES/SEMUL
Atividade/Projeto : 2154 - ATENDIMENTO ÀS MULHERES USUÁRIAS DOS SERVIÇOS DA SEMUL
Produto PPA : 704 - MULHERES ATENDIDAS
Valor previsto PPA : 1.500.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 1.100.000,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17000000 - TRANSF CONV E INSTRUM CONG DA UNIÃO 1.000,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17020000 - TRANSF CONV E INSTRUM CONG DOS MUNICÍPIOS 261.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-ASSEGURAR OS RECURSOS NECESSÁRIOS PARA GARANTIR OS SERVIÇOS OFERTADOS PELA SEMUL
OBS 1S: AÇÕES CONTINUADAS
OBS 2S: 
100,00 0,00 50,00
2-ASSEGURAR 100% DOS RECURSOS NECESSÁRIOS À MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA MULHER ELIZABETH NASSER
OBS 1S: AÇÕES CONTINUADAS
OBS 2S: 
100,00 0,00 50,00
3-ASSEGURAR 100% DOS RECURSOS NECESSÁRIOS À MANUTENÇÃO DA CASA ABRIGO CLARA CAMARÃO
OBS 1S: AÇÕES CONTINUADAS
OBS 2S: 
100,00 0,00 50,00
4-AUMENTAR O PERCENTUAL DE ATENDIMENTOS REALIZADOS PELO CENTRO DE REFERÊNCIA DA MULHER ELIZABETH NASSER, SENDO 50% NO
PRIMEIRO ANO, SEGUIDO DE 15% A CADA ANO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
80,00 0,00 36,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:14 Pág 239/279 572/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
5-GARANTIR ATENDIMENTO INTEGRAL E ACOLHIMENTO SEGURO E TEMPORÁRIO PARA AS MULHERES E SEUS FILHOS DEPENDENTES EM SITUAÇÃO DE
VIOLÊNCIA COM RISCO DE MORTE
OBS 1S: AÇÃO CONTINUADA
OBS 2S: 
1,00 0,00 1,00
6-PRESERVAR A VIDA DE 100% DAS MULHERES ATENDIDAS PELOS SERVIÇOS DA SEMUL NO QUE DIZ RESPEITO AO FEMINICÍDIO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 0,00 100,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 361 - SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES/SEMUL
Atividade/Projeto : 2160 - FORTALECIMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES
Produto PPA : 703 - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES FORTALECIDO
Valor previsto PPA : 80.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 70.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-REALIZAR 4 CAPACITAÇÕES PARA OS CONSELHEIROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES
OBS 1S: 
OBS 2S: 
4,00 0,00 1,00
2-ASSEGURAR 100% DOS RECURSOS NECESSÁRIOS AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES PERTINENTES AO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS
DAS MULHERES
OBS 1S: AÇÕES CONTINUADAS
OBS 2S: 
100,00 0,00 50,00
3-ASSEGURAR 100% DOS RECURSOS NECESSÁRIOS À MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES
OBS 1S: AÇÕES CONTINUADAS
OBS 2S: 
100,00 0,00 50,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:14 Pág 240/279 573/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 361 - SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES/SEMUL
Atividade/Projeto : 2279 - REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS DE PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA À MULHER
Produto PPA : 128 - CAMPANHAS REALIZADAS
Valor previsto PPA : 500.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 100.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-REALIZAR 20 CAPACITAÇÕES LÚDICAS E DE EDUCAÇÃO POPULAR NAS AÇÕES DA SEMUL
OBS 1S: POR UM EQUIVOCO FORAM PREVISTAS PARA O 1º E 2º SEMESTRE, NO ENTANTO SE TRATAM DE AÇÕES EXCLUSIVAS DO SEGUNDO SEMESTRE.
OBS 2S: 
20,00 1,00 0,00
2-REALIZAR 20 CAMPANHAS DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA DE GÊNERO E DISCRIMINAÇÃO CONTRA AS MULHERES, CONSIDERANDO AGOSTO
LILÁS, 16 DIAS DE ATIVISMO E CAMPANHA DO LAÇO BRANCO
OBS 1S: AÇÕES LUDICAS EM PARCERIA COM O DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO DA STTU, ALÉM DE AÇÕES ESPECIFICAS DA SEMUL - CAMPANHA DO
CARNAVAL CAMPANHA DO MÊS DA MULHER
OBS 2S: 
20,00 3,00 2,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 361 - SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES/SEMUL
Atividade/Projeto : 2287 - FOMENTO DAS AÇÕES DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
Produto PPA : 576 - AÇÕES FOMENTADAS
Valor previsto PPA : 200.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 60.000,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17000000 - TRANSF CONV E INSTRUM CONG DA UNIÃO 0,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-APOIAR 4 AÇÕES RELACIONADAS AO SISTEMA MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - SISMUD
OBS 1S: 
OBS 2S: 
4,00 1,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:14 Pág 241/279 574/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
2-APOIAR UMA PESQUISA SOBRE SEGURANÇA DAS MULHERES E DIREITO À CIDADE
OBS 1S: PESQUISA UNB SOBRE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
OBS 2S: 
1,00 1,00 1,00
3-APOIAR 4 AÇÕES DE PROMOÇÃO DE CIDADANIA E GARANTIA DOS DIREITOS DAS MULHERES NEGRAS, LBTS, COM DEFICIÊNCIA, IDOSAS,
TRABALHADORAS DOMÉSTICAS E EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
4,00 1,00 0,00
4-APOIAR 4 AÇÕES DE ENFRENTAMENTO AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA MENINAS E ADOLESCENTES
OBS 1S: MAIO LARANJA
OBS 2S: 
4,00 1,00 1,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 361 - SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES/SEMUL
Atividade/Projeto : 2307 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE EMPODERAMENTO À MULHER
Produto PPA : 126 - EVENTOS REALIZADOS
Valor previsto PPA : 200.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 100.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-COMEMORAR O DIA 8 DE MARÇO – DIA INTERNACIONAL DA MULHER
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 1,00
2-GARANTIR A REALIZAÇÃO DE UMA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
3-REALIZAR DUAS AÇÕES INTEGRADAS COM ÓRGÃOS QUE COMPÕEM O SISTEMA DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
2,00 1,00 1,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:14 Pág 242/279 575/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
4-REALIZAR 20 EVENTOS SOBRE GÊNERO E VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES
OBS 1S: 
OBS 2S: 
20,00 5,00 7,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 361 - SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES/SEMUL
Atividade/Projeto : 2881 - CAPACITAÇÃO DOS COLABORADORES DA REDE DE SERVIÇOS DA SEMUL
Produto PPA : 564 - COLABORADORES CAPACITADOS
Valor previsto PPA : 450.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-CAPACITAR 160 PROFISSIONAIS DA REDE ESPECIALIZADA EM ATENDIMENTO À MULHER, SOBRE GÊNERO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DE FORMA
CONTINUADA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
160,00 40,00 80,00
2-CAPACITAR PROFISSIONAIS DOS 5 DISTRITOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, FOMENTANDO DISCUSSÕES SOBRE A VIOLÊNCIA DE GÊNERO, SAÚDE MENTAL,
REDE DE ATENDIMENTO, ALINHAMENTO DE FLUXOS E NOTIFICAÇÃO AOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
5,00 5,00 0,00
3-REALIZAR 16 CAPACITAÇÕES DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, SOBRE GÊNERO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
OBS 1S: 
OBS 2S: 
16,00 3,00 2,00
4-ASSEGURAR 40 PARTICIPAÇÕES DOS PROFISSIONAIS DA SEMUL EM EVENTOS DE INTERESSE DA SECRETARIA, QUE SEJAM INSTRUMENTOS DE
CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
40,00 10,00 20,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 361 - SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES/SEMUL
Atividade/Projeto : 2882 - DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE CAPACITAÇÃO E EMPODERAMENTO PARA MULHERES
Produto PPA : 546 - ATIVIDADES DESENVOLVIDAS
Valor previsto PPA : 350.000,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:14 Pág 243/279 576/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 100.000,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17000000 - TRANSF CONV E INSTRUM CONG DA UNIÃO 900.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-CAPACITAR 500 MULHERES EM TEMAS SOBRE GÊNERO, RAÇA/ETNIA E ORIENTAÇÃO SEXUAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
500,00 100,00 50,00
2-CAPACITAR 280 MULHERES PARA INSERÇÃO EM PROCESSOS DE PARTICIPAÇÃO NOS ESPAÇOS DE DECISÃO E PODER
OBS 1S: 
OBS 2S: 
280,00 50,00 0,00
3-OFERTAR 4.000 VAGAS EM CURSOS DE CAPACITAÇÃO PARA AS MULHERES, BUSCANDO A PROMOÇÃO DA IGUALDADE NO MUNDO DO TRABALHO E A
AUTONOMIA ECONÔMICA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
4.000,00 1.120,00 126,00
4-FOMENTAR 8 GRUPOS DE ECONOMIA SOLIDÁRIA ENTRE AS MULHERES ASSISTIDAS PELOS SERVIÇOS DA SEMUL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
8,00 2,00 0,00
5-ELABORAR 1 PLANO DE AÇÃO PARA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO PARA MULHERES TÉCNICAS, ARTISTAS E
PRODUTORAS CULTURAIS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
6-INSTITUIR 1 SISTEMA DE MAPEAMENTO DAS MULHERES TÉCNICAS, ARTISTAS E PRODUTORAS CULTURAIS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
7-FORTALECIMENTO DO PROJETO SEMUL ITINERANTE, REALIZANDO 8 CICLOS DE ATIVIDADES DE FOMENTO AO EMPODERAMENTO FEMININO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
8,00 0,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:14 Pág 244/279 577/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
INFORMAÇÕES DO PROGRAMA
Programa : NATAL CULTURAL E CRIATIVA
Eixo : DESENVOLVIMENTO HUMANO, INCLUSIVO E PLURAL
FOMENTAR A ESFERA CULTURAL E ARTÍSTICA NATALENSE, COM A PROMOÇÃO DE EVENTOS, PRODUÇÕES CULTURAIS E AÇÕES DA ECONOMIA CRIATIVA EM GERAL PARA A INTEGRAÇÃO, O
FORTALECIMENTO E O CRESCIMENTO DO CENÁRIO ARTÍSTICO-CULTURAL DA CIDADE, A PARTIR, TAMBÉM, DA REESTRUTURAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO,
VALORIZANDO, ASSIM, AS DIVERSAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS EXISTENTES E CONSOLIDANDO A IDENTIDADE CULTURAL DA CIDADE DO NATAL.
Objetivo
Meta Financeira PPA : 150.626.000,00
Meta Financeira Exercício : 49.658.000,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 371 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA/SECULT
Atividade/Projeto : 2048 - IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DO LIVRO, DA LEITURA, DA LITERATURA E DAS BIBLIOTECAS DA CIDADE DO NATAL - PLLLB
Produto PPA : 368 - PLANO IMPLEMENTADO
Valor previsto PPA : 2.000.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 400.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-REALIZAR, ANUALMENTE, 4 ENCONTROS E/OU FEIRAS LITERÁRIAS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
4,00 4,00 0,00
2-ADQUIRIR 15.000 EXEMPLARES DE DIVERSAS OBRAS LITERÁRIAS (AUTORES LOCAIS E NACIONAIS) PARA AS BIBLIOTECAS DA CIDADE DO NATAL
OBS 1S: ATRAVÉS DE DOAÇÕES PARA A BIBLIOTECA MUNICIPAL ESMERALDO SIQUEIRA
OBS 2S: 
15.000,00 2.000,00 60,00
3-AUMENTAR EM 40% O NÚMERO DE LEITORES NA CIDADE DO NATAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
40,00 5,00 0,00
4-ADQUIRIR 1.000 EXEMPLARES EM BRAILE DE
DIVERSAS OBRAS LITERÁRIAS (AUTORES LOCAIS E NACIONAIS) PARA AS BIBLIOTECAS DA CIDADE DO NATAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1.000,00 250,00 186,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:14 Pág 245/279 578/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
5-APOIAR A PUBLICAÇÃO DE 40 LIVROS DE BAIXÍSSIMO CUSTO, EM FORMATO DE BOLSO, DE AUTORES NATALENSES
OBS 1S: 
OBS 2S: 
40,00 10,00 7,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 371 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA/SECULT
Atividade/Projeto : 2124 - CRIAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO LIVRO E DA LEITURA - FMLL
Produto PPA : 569 - FUNDO CRIADO, IMPLANTADO E IMPLEMENTADO
Valor previsto PPA : 500.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 0,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-CONTEMPLAR 100% DOS PROJETOS APROVADOS PELO CONSELHO MUNICIPAL DO LIVRO E DA LEITURA ATRAVÉS DOS RECURSOS DO FUNDO
MUNICIPAL DO LIVRO E DA LEITURA
OBS 1S: O EDITAL DO FUNDO DE INCENTIVO À CULTURA ESTÁ EM FASE DE CONCLUSÃO PARA PROMOÇÃO NO SEGUNDO SEMESTRE
OBS 2S: 
100,00 20,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 371 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA/SECULT
Atividade/Projeto : 2130 - IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA
Produto PPA : 368 - PLANO IMPLEMENTADO
Valor previsto PPA : 4.000.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 4.600.000,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17030000 - TRANSF CONV E INSTRUM CONG OUTRAS ENTIDADES 0,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17100000 - TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DOS ESTADOS 200.000,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:14 Pág 246/279 579/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-IMPLEMENTAR 50% DAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
50,00 20,00 5,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 371 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA/SECULT
Atividade/Projeto : 2245 - CRIAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO FIA – FUNDO DE INCENTIVO AO AUDIOVISUAL
Produto PPA : 569 - FUNDO CRIADO, IMPLANTADO E IMPLEMENTADO
Valor previsto PPA : 4.496.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 0,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-APOIAR, ANUALMENTE, 100% DOS PROJETOS SELECIONADOS E INCENTIVADOS ATRAVÉS DO FIA
OBS 1S: O FUNDO DO INCENTIVO AO AUDIOVISUAL AINDA NÃO FOI IMPLEMENTADO
OBS 2S: 
100,00 100,00 0,00
INFORMAÇÕES DO PROGRAMA
Programa : NATAL CULTURAL E CRIATIVA
Eixo : DESENVOLVIMENTO HUMANO, INCLUSIVO E PLURAL
FOMENTAR A ESFERA CULTURAL E ARTÍSTICA NATALENSE, COM A PROMOÇÃO DE EVENTOS, PRODUÇÕES CULTURAIS E AÇÕES DA ECONOMIA CRIATIVA EM GERAL PARA A INTEGRAÇÃO, O
FORTALECIMENTO E O CRESCIMENTO DO CENÁRIO ARTÍSTICO-CULTURAL DA CIDADE, A PARTIR, TAMBÉM, DA REESTRUTURAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO,
VALORIZANDO, ASSIM, AS DIVERSAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS EXISTENTES E CONSOLIDANDO A IDENTIDADE CULTURAL DA CIDADE DO NATAL.
Objetivo
Meta Financeira PPA : 150.626.000,00
Meta Financeira Exercício : 49.658.000,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 3710 - FUNDAÇÃO CULTURAL CAPITANIA DAS ARTES/FUNCARTE
Atividade/Projeto : 1018 - PROMOÇÃO E APOIO À PRODUÇÃO LITERÁRIA DO MUNICÍPIO
Produto PPA : 639 - PRODUÇÃO LITERÁRIA PROMOVIDA E APOIADA
Valor previsto PPA : 300.000,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:14 Pág 247/279 580/612
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 50.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-PUBLICAR 15 OBRAS DE AUTORES LOCAIS
OBS 1S: META SUPERIOR AO PREVISTO EM DECORRÊNCIA DAS PUBLICAÇÕES APOIADAS ATRAVÉS DE EDITAIS E DO PROGRAMA DJALMA MARANHÃO
OBS 2S: 
15,00 4,00 12,00
2-PUBLICAR, ANUALMENTE, UMA REVISTA COM CONTEÚDO ARTÍSTICO E CULTURAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
4,00 1,00 1,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 3710 - FUNDAÇÃO CULTURAL CAPITANIA DAS ARTES/FUNCARTE
Atividade/Projeto : 1054 - CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE FOMENTO AO TURISMO CULTURAL
Produto PPA : 396 - PROGRAMA CRIADO E IMPLEMENTADO
Valor previsto PPA : 800.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 100.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-APOIAR 8 PROJETOS DE CRIAÇÃO DE PRODUTOS ARTÍSTICOS PARA PROMOÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO EM ROTEIROS TURÍSTICOS MUNICIPAIS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
8,00 3,00 3,00
2-CRIAR E IMPLEMENTAR 4 PROJETOS DE PROGRAMAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL VINCULADA A ROTEIROS TURÍSTICOS PLANEJADOS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
4,00 1,00 1,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 3710 - FUNDAÇÃO CULTURAL CAPITANIA DAS ARTES/FUNCARTE
Atividade/Projeto : 1073 - AÇÕES DE APOIO AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL
Produto PPA : 571 - AÇÕES REALIZADAS
Valor previsto PPA : 800.000,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:14 Pág 248/279 581/612
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 100.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-PUBLICAR, ANUALMENTE, 1 DOSSIÊ DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
4,00 1,00 0,00
2-REALIZAR 2 INVENTÁRIOS DO PATRIMÔNIO CULTURAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
2,00 1,00 1,00
3-REALIZAR 2 PROJETOS DE TOMBAMENTO DE BENS TANGÍVEIS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
2,00 1,00 1,00
4-AMPLIAR PARA 5 O NÚMERO DE PROFISSIONAIS E/OU EQUIPE DE PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS PARA REALIZAR SERVIÇO DE REGISTRO, DOSSIÊS,
TOMBAMENTOS E DIAGNÓSTICOS DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
5,00 3,00 0,00
5-DISPONIBILIZAR PARA A SOCIEDADE 1 BANCO DE DADOS DO PATRIMÔNIO CULTURAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 3710 - FUNDAÇÃO CULTURAL CAPITANIA DAS ARTES/FUNCARTE
Atividade/Projeto : 1136 - IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS E ESPAÇOS DE ARTES
Produto PPA : 570 - PROJETOS E ESPAÇOS IMPLANTADOS E IMPLEMENTADOS
Valor previsto PPA : 3.000.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 100.000,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:14 Pág 249/279 582/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-ATENDER 60 ARTISTAS VISUAIS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
60,00 20,00 5,00
2-DISPONIBILIZAR 200 ESPAÇOS PÚBLICOS PARA CRIAÇÃO ARTÍSTICA VISUAL (GRAFFITI)
OBS 1S: 
OBS 2S: 
200,00 50,00 3,00
3-ADQUIRIR 100% DOS INSUMOS NECESSÁRIOS PARA A CRIAÇÃO ARTÍSTICA DOS PROJETOS SELECIONADOS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 100,00 30,00
4-IMPLANTAR 4 MUSEUS A CÉU ABERTO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
4,00 1,00 0,00
5-MANTER E RESTAURAR 160 OBRAS ARTÍSTICAS INSTALADAS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
160,00 40,00 3,00
6-IMPLANTAR E IMPLEMENTAR 4 PRAÇAS DE CIRCO NO MUNICÍPIO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
4,00 0,00 0,00
7-ATENDER 28 ARTISTAS CIRCENSES
OBS 1S: 
OBS 2S: 
28,00 0,00 4,00
8-ELABORAR 4 PROGRAMAÇÕES ARTÍSTICA PARA EXECUÇÃO EM PRAÇAS PÚBLICAS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
4,00 0,00 1,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:14 Pág 250/279 583/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 3710 - FUNDAÇÃO CULTURAL CAPITANIA DAS ARTES/FUNCARTE
Atividade/Projeto : 1138 - APOIO À REVITALIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO BAIRRO DA RIBEIRA
Produto PPA : 640 - PATRIMÔNIO HISTÓRICO REVITALIZADO
Valor previsto PPA : 15.200.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 100.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-IMPLEMENTAR 1 PROJETO DE REQUALIFICAÇÃO DO CORREDOR CULTURAL DE NATAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
2-APOIAR 80 AÇÕES, ENTRE ATIVIDADES, PROGRAMAS, PROJETOS E INICIATIVAS DE VALORIZAÇÃO DO BAIRRO DA RIBEIRA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
80,00 40,00 20,00
3-EXECUTAR 100% DAS AÇÕES NECESSÁRIAS À MANUTENÇÃO, RESTAURAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO TANGÍVEL DO BAIRRO DA
RIBEIRA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 40,00 5,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 3710 - FUNDAÇÃO CULTURAL CAPITANIA DAS ARTES/FUNCARTE
Atividade/Projeto : 1202 - PROMOÇÃO E APOIO ÀS INICIATIVAS CRIATIVAS
Produto PPA : 572 - AÇÕES APOIADAS
Valor previsto PPA : 200.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 50.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-APOIAR 16 PROJETOS VOLTADOS PARA O PÚBLICO INFANTIL E INFANTO JUVENIL, ATRAVÉS DE EDITAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
16,00 5,00 1,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:14 Pág 251/279 584/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
2-PROMOVER 8 ATIVIDADES DIRECIONADAS PARA A POPULAÇÃO DE FAIXA ETÁRIA INFANTIL E INFANTO JUVENIL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
8,00 3,00 1,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 3710 - FUNDAÇÃO CULTURAL CAPITANIA DAS ARTES/FUNCARTE
Atividade/Projeto : 2023 - REALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE PROMOÇÃO MUSICAL E ATIVIDADES DA BANDA SINFÔNICA DE NATAL
Produto PPA : 571 - AÇÕES REALIZADAS
Valor previsto PPA : 1.800.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 150.000,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17000000 - TRANSF CONV E INSTRUM CONG DA UNIÃO 200.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-APOIAR A CONTRATAÇÃO DE 80 CONVIDADOS ARTISTAS E MÚSICOS PARA PARTICIPAR, INTEGRAR OU LECIONAR EM AÇÕES, EVENTOS E CURSOS
PROMOVIDOS PELA BANDA SINFÔNICA DO MUNICÍPIO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
80,00 20,00 0,00
2-REALIZAR 112 CONCERTOS SINFÔNICOS OFICIAIS DA BANDA SINFÔNICA DA CIDADE DO NATAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
112,00 20,00 0,00
3-ADQUIRIR 100% DOS EQUIPAMENTOS, INSTRUMENTOS MUSICAIS, PARTITURAS E MATERIAL DE ACERVO NECESSÁRIOS PARA A OPERACIONALIZAÇÃO
DA BANDA SINFÔNICA DO MUNICÍPIO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 40,00 10,00
4-ATENDER, ANUALMENTE, 100% DOS MÚSICOS INTEGRANTES DA BANDA SINFÔNICA DE NATAL COM A REALIZAÇÃO DE CURSOS, OFICINAS E ATIVIDADES
DE QUALIFICAÇÃO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 100,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:14 Pág 252/279 585/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
5-REALIZAR, ANUALMENTE, 28 CONCERTOS SINFÔNICOS DIDÁTICOS DA BANDA SINFÔNICA DA CIDADE DO NATAL, EM DIFERENTES REGIÕES DA CIDADE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
28,00 28,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 3710 - FUNDAÇÃO CULTURAL CAPITANIA DAS ARTES/FUNCARTE
Atividade/Projeto : 2039 - FOMENTO À CADEIA PRODUTIVA DO AUDIOVISUAL
Produto PPA : 575 - CADEIA PRODUTIVA FOMENTADA
Valor previsto PPA : 3.500.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 150.000,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
15010000 - DEMAIS RECURSOS NÃO VINCULADOS 50.000,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17100000 - TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DOS ESTADOS 50.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-APOIAR E/OU REALIZAR 8 FESTIVAIS DE AUDIOVISUAL NO MUNICÍPIO DO NATAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
8,00 3,00 0,00
2-APOIAR 50 PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS ENTRE LONGAS, ANIMAÇÃO E CURTAS METRAGENS EM TODAS AS VERTENTES, ATRAVÉS DO CINE NATAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
50,00 10,00 8,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 3710 - FUNDAÇÃO CULTURAL CAPITANIA DAS ARTES/FUNCARTE
Atividade/Projeto : 2046 - FOMENTO À ECONOMIA CRIATIVA E AO EMPREENDEDORISMO CULTURAL
Produto PPA : 576 - AÇÕES FOMENTADAS
Valor previsto PPA : 2.500.000,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:14 Pág 253/279 586/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-POTENCIALIZAR 800 NOVOS PRODUTOS CRIATIVOS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
800,00 100,00 10,00
2-QUALIFICAR 800 EMPREENDEDORES CULTURAIS DA ECONOMIA CRIATIVA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
800,00 150,00 0,00
3-APOIAR 12 INICIATIVAS EMPREENDEDORAS PARA CRIAÇÃO DE EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DE NEGÓCIOS CRIATIVOS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
12,00 4,00 0,00
4-QUALIFICAR E IMPLEMENTAR 4 TERRITÓRIOS CRIATIVOS NO MUNICÍPIO DO NATAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
4,00 2,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 3710 - FUNDAÇÃO CULTURAL CAPITANIA DAS ARTES/FUNCARTE
Atividade/Projeto : 2067 - APOIO ÀS FESTAS TRADICIONAIS E AOS FESTEJOS POPULARES DO MUNICÍPIO DO NATAL
Produto PPA : 572 - AÇÕES APOIADAS
Valor previsto PPA : 14.650.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 13.902.000,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17000000 - TRANSF CONV E INSTRUM CONG DA UNIÃO 4.200.000,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17010000 - TRANSF CONV E INSTRUM CONG DOS ESTADOS 1.501.000,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17030000 - TRANSF CONV E INSTRUM CONG OUTRAS ENTIDADES 4.000.000,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17063110 - TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO 0,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17100000 - TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DOS ESTADOS 750.000,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:15 Pág 254/279 587/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-REALIZAR, ANUALMENTE, 4 PROGRAMAÇÕES DIVERSAS EM COMEMORAÇÃO AO CARNAVAL DE NATAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
4,00 4,00 3,00
2-APOIAR, ANUALMENTE, A REALIZAÇÃO DE 16 PROJETOS DE FESTIVAIS DE QUADRILHAS JUNINAS E/OU ARRAIÁS DE RUA, ATENDENDO AS QUATRO
REGIÕES DA CIDADE, COM NO MÍNIMO UM PROJETO EM CADA UMA DELAS
OBS 1S: APOIO A REALIZAÇÃO DO FESTIVAL DE QUADRILHAS JUNINAS E APOIO FINANCEIRO ÀS QUADRILHAS SELECIONADAS ATRAVÉS DE EDITAL
OBS 2S: 
64,00 16,00 20,00
3-REALIZAR 4 PROGRAMAÇÕES QUE CONTEMPLEM O APOIO PARA AS ESCOLAS DE SAMBA, TRIBOS DE ÍNDIOS E BLOCOS CARNAVALESCOS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
4,00 3,00 3,00
4-APOIAR A REALIZAÇÃO DE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE QUADRILHAS JUNINAS NAS QUATRO REGIÕES ADMINISTRATIVAS DA CIDADE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
4,00 4,00 4,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 3710 - FUNDAÇÃO CULTURAL CAPITANIA DAS ARTES/FUNCARTE
Atividade/Projeto : 2075 - REALIZAÇÃO DAS COMEMORAÇÕES DO NATAL EM NATAL
Produto PPA : 571 - AÇÕES REALIZADAS
Valor previsto PPA : 15.000.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 50.000,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17000000 - TRANSF CONV E INSTRUM CONG DA UNIÃO 1.600.000,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17010000 - TRANSF CONV E INSTRUM CONG DOS ESTADOS 500.000,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17030000 - TRANSF CONV E INSTRUM CONG OUTRAS ENTIDADES 1.000.000,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17990801 - RECURSOS DIRETAMENTE ARREC./FUNCARTE 50.000,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:15 Pág 255/279 588/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-ATRAIR, ANUALMENTE, 400.000 PESSOAS NAS COMEMORAÇÕES DO NATAL EM NATAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
400.000,00 400.000,00 0,00
2-REALIZAR 4 PROGRAMAÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DA CIDADE DO NATAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
4,00 2,00 0,00
3-REALIZAR, ANUALMENTE, 4 PROGRAMAÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS EM COMEMORAÇÃO AO CICLO NATALINO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
16,00 4,00 0,00
4-REALIZAR, ANUALMENTE, UMA PROGRAMAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL EM COMEMORAÇÃO AS FESTIVIDADES DA TRADICIONAL FESTA DE REIS, NO
BAIRRO DE SANTOS REIS, COMO ENCERRAMENTO DO CICLO NATALINO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
5-REALIZAR 4 PROGRAMAÇÕES NO FESTEJO NATALINO, NA ZONA NORTE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
4,00 2,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 3710 - FUNDAÇÃO CULTURAL CAPITANIA DAS ARTES/FUNCARTE
Atividade/Projeto : 2249 - PROMOÇÃO DE EDITAL DE INTERCÂMBIOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS
Produto PPA : 573 - EDITAIS PROMOVIDOS
Valor previsto PPA : 500.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 50.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-PROMOVER A PARTICIPAÇÃO DE 10 ARTISTAS, GESTORES CULTURAIS OU ATRAÇÕES CULTURAIS DE OUTROS ESTADOS OU PAÍSES EM INTERCÂMBIO E
CAPACITAÇÃO DE AGENTES CULTURAIS LOCAIS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
10,00 4,00 1,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:15 Pág 256/279 589/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
2-PROMOVER 2 EDITAIS DE INTERCÂMBIO, OBJETIVANDO A FORMAÇÃO, RESIDÊNCIA PARA A QUALIFICAÇÃO DE ARTISTAS, GRUPOS E COLETIVOS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
2,00 1,00 1,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 3710 - FUNDAÇÃO CULTURAL CAPITANIA DAS ARTES/FUNCARTE
Atividade/Projeto : 2252 - REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE SALVAGUARDA DO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO
Produto PPA : 571 - AÇÕES REALIZADAS
Valor previsto PPA : 800.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 10.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-REALIZAR 4 PROGRAMAS QUE CONTEMPLEM AS AÇÕES DE SALVAGUARDA DOS BENS IMATERIAIS DO MUNICÍPIO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
4,00 1,00 1,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 3710 - FUNDAÇÃO CULTURAL CAPITANIA DAS ARTES/FUNCARTE
Atividade/Projeto : 2253 - REALIZAÇÃO E PROMOÇÃO DE APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS
Produto PPA : 406 - APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS REALIZADAS
Valor previsto PPA : 2.000.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 50.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-REALIZAR 800 APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS NO MUNICÍPIO DO NATAL, INCLUINDO DO SEGMENTO RELIGIOSO, RESPEITANDO A
LAICIDADE DO ESTADO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
800,00 150,00 60,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:15 Pág 257/279 590/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
2-REALIZAR 100 EVENTOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS PELAS UNIDADES DE FORMAÇÃO DA FUNCARTE, INCLUINDO EVENTOS RELIGIOSOS CONSTANTES
NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS, RESPEITANDO A LAICIDADE DO ESTADO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 20,00 5,00
3-APOIAR 4 EDIÇÕES DA SEMANA DO DIA INTERNACIONAL DO CIRCO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
4,00 1,00 0,00
4-APOIAR, ANUALMENTE, A REALIZAÇÃO DE 32 PROJETOS DE FESTIVAIS DE GRUPOS TRADICIONAIS DE CULTURA POPULAR AFRO-AMERÍNDIA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
32,00 32,00 0,00
5-IMPLEMENTAR UM PROJETO CULTURAL VOLTADO PARA OS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS NO BAIRRO DA REDINHA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 3710 - FUNDAÇÃO CULTURAL CAPITANIA DAS ARTES/FUNCARTE
Atividade/Projeto : 2254 - CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PARA A CULTURA
Produto PPA : 641 - CAPACITAÇÃO/QUALIFICAÇÃO REALIZADA
Valor previsto PPA : 1.050.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 20.000,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17000000 - TRANSF CONV E INSTRUM CONG DA UNIÃO 0,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-BENEFICIAR 800 AGENTES ARTÍSTICOS E CULTURAIS COM CAPACITAÇÃO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
800,00 150,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:15 Pág 258/279 591/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
2-REALIZAR 100 CURSOS LIVRES DE FORMAÇÃO VOLTADOS PARA AS ÁREAS ARTÍSTICAS, DENTRE ELAS A QUALIFICAÇÃO DE PRODUTORES CULTURAIS
PARA O PROGRAMA DJALMA MARANHÃO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 30,00 0,00
3-REALIZAR 8 CURSOS DE CAPACITAÇÃO PARA AGENTES CULTURAIS E SERVIDORES MUNICIPAIS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
8,00 2,00 0,00
4-REALIZAR 32 OFICINAS OU CURSOS LIVRES DAS ÁREAS ARTÍSTICAS NO ESPAÇO CULTURAL FRANCISCO DAS CHAGAS BEZERRA DE ARAÚJO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
32,00 5,00 0,00
5-REALIZAR 40 ATIVIDADES DE FORMAÇÃO NAS ESTAÇÕES CIDADANIA CULTURA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
40,00 5,00 0,00
6-REALIZAR 80 ATIVIDADES ARTÍSTICAS NO ESPAÇO CULTURAL JESIEL FIGUEIREDO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
80,00 20,00 1,00
7-REALIZAR PROGRAMA DE FORMAÇÃO E EXPERIMENTAÇÃO PROFISSIONAL EM GESTÃO CULTURAL REALIZADO PARA A FORMAÇÃO DE JOVENS
AGENTES CULTURAIS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 3710 - FUNDAÇÃO CULTURAL CAPITANIA DAS ARTES/FUNCARTE
Atividade/Projeto : 2255 - CONSTRUÇÃO, REFORMA, MANUTENÇÃO E RESTAURAÇÃO DE ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS CULTURAIS
Produto PPA : 691 - CONSTRUÇÃO, REFORMA, MANUTENÇÃO E RESTAURAÇÃO REALIZADA
Valor previsto PPA : 11.200.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 405.000,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:15 Pág 259/279 592/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-REFORMAR A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL ESMERALDO SIQUEIRA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 1,00
2-REFORMAR 3 BIBLIOTECAS PÚBLICAS COMUNITÁRIAS E/OU PARCEIRAS DAS AÇÕES LITERÁRIAS DO MUNICÍPIO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
3,00 1,00 0,00
3-CONSTRUIR, REFORMAR E/OU RESTAURAR AS DEPENDÊNCIAS DE 14 ESPAÇOS CULTURAIS GERIDOS PELO MUNICÍPIO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
14,00 5,00 0,00
4-ADQUIRIR 20 LOTES CONSTITUÍDOS DE EQUIPAMENTOS DIVERSOS (EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS, HIDRÁULICOS, MOBILIÁRIO) NECESSÁRIOS ÀS
ATIVIDADES DOS ESPAÇOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
20,00 6,00 0,00
5-MANTER 100% DOS EQUIPAMENTOS CULTURAIS GERIDOS PELO MUNICÍPIO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 100,00 3,00
6-REFORMAR E REABRIR O TEATRO SANDOVAL WANDERLEY
OBS 1S: PREVISÃO DE REABERTURA PARA DEZEMBRO DE 2023
OBS 2S: 
1,00 1,00 1,00
7-REFORMAR E MANTER DUAS ESTAÇÕES CIDADANIA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
2,00 2,00 0,00
8-CONSTRUIR O MONUMENTO PADRE THIAGO THEINSEN NO BAIRRO IGAPÓ, REGIÃO NORTE DA CIDADE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:15 Pág 260/279 593/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
9-APOIAR E REALIZAR A RESTAURAÇÃO, MANUTENÇÃO, ADEQUAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE PRÉDIOS HISTÓRICOS E ESPAÇOS CULTURAIS DE CIDADE
ALTA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
10-REFORMAR E REQUALIFICAR O PRÉDIO DA FUNDAÇÃO CAPITANIA DAS ARTES
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 1,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 3710 - FUNDAÇÃO CULTURAL CAPITANIA DAS ARTES/FUNCARTE
Atividade/Projeto : 2256 - PROMOÇÃO DA INCLUSÃO SOCIAL PELA ARTE E CULTURA EM TERRITÓRIOS DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA
Produto PPA : 571 - AÇÕES REALIZADAS
Valor previsto PPA : 1.200.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 20.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-PROMOVER 400 ATIVIDADES CULTURAIS EM TERRITÓRIOS DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
400,00 50,00 3,00
2-REALIZAR, ANUALMENTE, 25 EVENTOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS PELAS UNIDADES DE FORMAÇÃO DA FUNCARTE, INCLUINDO ATIVIDADES DE
INCENTIVO À ARTE URBANA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
25,00 25,00 15,00
3-REALIZAR 30 EVENTOS DE PROMOÇÃO DA LEITURA, LITERATURA E DA POESIA EM ÁREAS DE VULNERABILIDADE SOCIAL, INCLUINDO AS DAS ESTAÇÕES
CIDADANIA CULTURA MESTRE MANOEL MARINHEIRO E MOACY CIRNE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
30,00 7,00 2,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:15 Pág 261/279 594/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
4-AMPLIAR PARA 4 OS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA OPERACIONALIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SOM E LUZ DOS CINETEATROS DAS ESTAÇÕES
CIDADANIA CULTURA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
4,00 2,00 0,00
5-INCENTIVAR A REALIZAÇÃO DE 48 BATALHAS DE RAP NAS 4 REGIÕES ADMINISTRATIVAS DE NATAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
48,00 12,00 3,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 3710 - FUNDAÇÃO CULTURAL CAPITANIA DAS ARTES/FUNCARTE
Atividade/Projeto : 2258 - IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE EDITAIS NA ÁREA DA CULTURA
Produto PPA : 5 - POLÍTICA IMPLEMENTADA
Valor previsto PPA : 11.200.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 1.050.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-ATENDER A 10 METAS DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA ATRAVÉS DE EDITAIS E/OU CHAMADAS PÚBLICAS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
10,00 5,00 4,00
2-APROVAR 800 PROJETOS E PROPOSTAS DE INCENTIVO À CULTURA POR MEIO DE EDITAIS E CHAMADAS PÚBLICAS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
800,00 250,00 30,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 3710 - FUNDAÇÃO CULTURAL CAPITANIA DAS ARTES/FUNCARTE
Atividade/Projeto : 2268 - APOIO AO TEATRO
Produto PPA : 572 - AÇÕES APOIADAS
Valor previsto PPA : 3.000.000,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:15 Pág 262/279 595/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 100.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-APOIAR A REALIZAÇÃO DE 8 MOSTRAS TEATRAIS E/OU FESTIVAIS DE TEATRO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
8,00 2,00 1,00
2-APOIAR 4 ATIVIDADES DE FORMAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE TEATRO CARLOS NEREU DE SOUZA (UMA GRADE ANUAL DE CURSOS E OFICINAS
LIVRES)
OBS 1S: 
OBS 2S: 
4,00 1,00 0,00
3-APOIAR E SELECIONAR 40 PROJETOS DE GRUPOS, PERFORMANCES E/OU ESPETÁCULOS TEATRAIS, QUANDO DA REALIZAÇÃO DE PROGRAMAÇÃO DO
TEATRO SANDOVAL WANDERLEY
OBS 1S: 
OBS 2S: 
40,00 10,00 0,00
4-APOIAR 40 GRUPOS/CIAS ATRAVÉS DA AQUISIÇÃO DE ARTEFATOS E INSUMOS PARA A CRIAÇÃO DE ESPETÁCULOS TEATRAIS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
40,00 15,00 0,00
5-CRIAR PROGRAMA QUE ESTABELEÇA QUOTA MÍNIMA DE PARTICIPAÇÃO DE ELENCO NEGRO QUANDO DIAGNOSTICADO A AUSÊNCIA DE ELENCO E/OU
DA REFERIDA TEMÁTICA ÉTNICA NA PROMOÇÃO E APOIO À ESPETÁCULOS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 3710 - FUNDAÇÃO CULTURAL CAPITANIA DAS ARTES/FUNCARTE
Atividade/Projeto : 2269 - APOIO À MÚSICA
Produto PPA : 572 - AÇÕES APOIADAS
Valor previsto PPA : 2.000.000,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:15 Pág 263/279 596/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-APOIAR A REALIZAÇÃO DE 120 ESPETÁCULOS MUSICAIS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
120,00 50,00 20,00
2-APOIAR A REALIZAÇÃO DE 40 CURSOS/OFICINAS E INTERCÂMBIOS MUSICAIS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
40,00 4,00 0,00
3-APOIAR A PARTICIPAÇÃO DE 80 MÚSICOS/INSTRUMENTISTAS, GRUPOS E/OU INTÉRPRETES EM DIFERENTES EVENTOS PROMOVIDOS NO MUNICÍPIO
OBS 1S: PARTICIPAÇÃO DE MÚSICOS INSTRUMENTISTAS NAS BANDAS DE FREVO DO CARNAVAL EM NATAL 2023
OBS 2S: 
80,00 40,00 100,00
4-APOIAR A PROMOÇÃO DE 100 PRODUTOS MUSICAIS FÍSICOS OU VIRTUAIS (DIGITAIS)
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 30,00 5,00
5-REALIZAR, ANUALMENTE, 4 PROGRAMAÇÕES DIVERSAS, CONTEMPLANDO DIFERENTES GÊNEROS E SEGMENTOS ARTÍSTICOS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
4,00 4,00 5,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 3710 - FUNDAÇÃO CULTURAL CAPITANIA DAS ARTES/FUNCARTE
Atividade/Projeto : 2270 - APOIO À DANÇA
Produto PPA : 572 - AÇÕES APOIADAS
Valor previsto PPA : 1.000.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 150.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-REALIZAR 200 APRESENTAÇÕES DO BALLET MUNICIPAL DE NATAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
200,00 10,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:15 Pág 264/279 597/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
2-PROMOVER E/OU APOIAR 40 CURSOS/OFICINAS DE QUALIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA DANÇA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
40,00 5,00 2,00
3-APOIAR A CONTRAÇÃO DE 16 ARTISTAS DA DANÇA, CONVIDADOS PARA PARTICIPAÇÃO DE EVENTOS DE DANÇA PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
16,00 7,00 4,00
4-REALIZAR 8 ESPETÁCULOS ARTÍSTICOS PROMOVIDOS PELA ESCOLA MUNICIPAL DE DANÇA ROOSEVELT PIMENTA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
8,00 1,00 1,00
5-CRIAR 1 PROJETO DE APOIO À GRUPOS E ARTISTAS DE DANÇA QUE FOMENTEM A INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NAS AÇÕES DO
MUNICÍPIO DE NATAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 1,00
INFORMAÇÕES DO PROGRAMA
Programa : NATAL CULTURAL E CRIATIVA
Eixo : DESENVOLVIMENTO HUMANO, INCLUSIVO E PLURAL
FOMENTAR A ESFERA CULTURAL E ARTÍSTICA NATALENSE, COM A PROMOÇÃO DE EVENTOS, PRODUÇÕES CULTURAIS E AÇÕES DA ECONOMIA CRIATIVA EM GERAL PARA A INTEGRAÇÃO, O
FORTALECIMENTO E O CRESCIMENTO DO CENÁRIO ARTÍSTICO-CULTURAL DA CIDADE, A PARTIR, TAMBÉM, DA REESTRUTURAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO,
VALORIZANDO, ASSIM, AS DIVERSAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS EXISTENTES E CONSOLIDANDO A IDENTIDADE CULTURAL DA CIDADE DO NATAL.
Objetivo
Meta Financeira PPA : 150.626.000,00
Meta Financeira Exercício : 49.658.000,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 3749 - FUNDAÇÃO CULTURAL CAPITANIA DAS ARTES/FUNCARTE
Atividade/Projeto : 2019 - FORTALECIMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA - FIC
Produto PPA : 132 - FUNDO MUNICIPAL FORTALECIDO
Valor previsto PPA : 4.100.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 500.000,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17190000 - TRANS DE POLITICA NAC. ALDIR BALC 1.000.000,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17150000 - TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL - LC Nº 195/2022 - ART. 5º - AUDIOVISUAL 0,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:15 Pág 265/279 598/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
17160000 - TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL - LC Nº 195/2022 - ART. 8º - DEMAIS SETORES DA CULTURA 0,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-APOIAR 150 AÇÕES DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
150,00 50,00 0,00
2-CONTEMPLAR 100% DOS PROJETOS APROVADOS PELO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 30,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 3749 - FUNDAÇÃO CULTURAL CAPITANIA DAS ARTES/FUNCARTE
Atividade/Projeto : 2024 - IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC
Produto PPA : 413 - SISTEMA IMPLEMENTADO
Valor previsto PPA : 150.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-CRIAR UMA PLATAFORMA DIGITAL GEORREFERENCIADA PARA CONTEÚDOS INTERATIVOS DOS ELEMENTOS QUE COMPÕEM O SMC
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
2-REALIZAR 1 EVENTO SEMESTRAL, COM A PRESENÇA DE ESPECIALISTAS CONVIDADOS, SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO SMC
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
3-IMPLEMENTAR 1 SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA NO MUNICÍPIO DO NATAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
4-AMPLIAR PARA 2 O NÚMERO DE PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS PARA A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS, DIAGNÓSTICOS E QUAISQUER CONTEÚDOS
QUALIFICADOS, ESSENCIAIS À IMPLEMENTAÇÃO DO SMC
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 2,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:15 Pág 266/279 599/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
5-IMPLEMENTAR UMA POLÍTICA CULTURAL NO MUNICÍPIO DO NATAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
INFORMAÇÕES DO PROGRAMA
Programa : NATAL CULTURAL E CRIATIVA
Eixo : DESENVOLVIMENTO HUMANO, INCLUSIVO E PLURAL
FOMENTAR A ESFERA CULTURAL E ARTÍSTICA NATALENSE, COM A PROMOÇÃO DE EVENTOS, PRODUÇÕES CULTURAIS E AÇÕES DA ECONOMIA CRIATIVA EM GERAL PARA A INTEGRAÇÃO, O
FORTALECIMENTO E O CRESCIMENTO DO CENÁRIO ARTÍSTICO-CULTURAL DA CIDADE, A PARTIR, TAMBÉM, DA REESTRUTURAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO,
VALORIZANDO, ASSIM, AS DIVERSAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS EXISTENTES E CONSOLIDANDO A IDENTIDADE CULTURAL DA CIDADE DO NATAL.
Objetivo
Meta Financeira PPA : 150.626.000,00
Meta Financeira Exercício : 49.658.000,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 381 - SEC. MUN. DA IGUALDADE RACIAL, DIR. HUM., DIVERSIDADE, PESSOAS IDOSAS E PCDS/SEMIDH
Atividade/Projeto : 1237 - CRIAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA CASA DA CULTURA NEGRA DE NATAL
Produto PPA : 645 - ESPAÇO CONSTRUÍDO E OPERACIONALIZADO
Valor previsto PPA : 1.800.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 140.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-IMPLANTAR 1 MUSEU DA ARTE NEGRA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
2-CONSTRUIR 1 ESPAÇO QUE SEJA REFERÊNCIA ÀS PRÁTICAS CULTURAIS DO POVO NEGRO EM NATAL, FORTALECENDO OS ARTISTAS DA TERRA QUE
DESENVOLVEM TRABALHOS NESTE SEGMENTO E FOMENTANDO A DIVERSIDADE CULTURAL NO MUNICÍPIO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
INFORMAÇÕES DO PROGRAMA
Programa : ASSEGURANDO DIREITOS
Eixo : DESENVOLVIMENTO HUMANO, INCLUSIVO E PLURAL
GARANTIR, ATRAVÉS DE POLÍTICAS PÚBLICAS AFIRMATIVAS, A SEGURIDADE DOS DIREITOS DOS CIDADÃOS, PRINCIPALMENTE DAQUELES QUE SE ENCONTRAM EM VULNERABILIDADE SOCIAL,
SITUAÇÃO DE RISCO OU EM CONSTANTE SITUAÇÃO DE PRECONCEITO E DISCRIMINAÇÃO. Objetivo
Meta Financeira PPA : 22.200.000,00
Meta Financeira Exercício : 5.464.000,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:15 Pág 267/279 600/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 381 - SEC. MUN. DA IGUALDADE RACIAL, DIR. HUM., DIVERSIDADE, PESSOAS IDOSAS E PCDS/SEMIDH
Atividade/Projeto : 1210 - IMPLANTAÇÃO DE OBSERVATÓRIO DE DIREITOS HUMANOS
Produto PPA : 433 - OBSERVATÓRIO IMPLANTADO
Valor previsto PPA : 300.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 230.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-ELABORAR 4 ESTUDOS E PARECERES REFERENTES ÀS DEMANDAS DA POPULAÇÃO NA TEMÁTICA DOS DIREITOS HUMANOS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
4,00 1,00 0,00
2-PROMOVER 12 CICLOS DE DEBATES EM TORNO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EXISTENTES NO MUNICÍPIO, A FIM DE MUNICIAR O DESENVOLVIMENTO E
APERFEIÇOAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
12,00 3,00 0,00
3-REALIZAR 8 CICLOS DE CAPACITAÇÕES EM DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, COM O INTUITO DE FORTALECER A FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE
AGENTES MUNICIPAIS E PROPORCIONAR O FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS EM CONJUNTO COM A ACADEMIA, SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA E
MOVIMENTOS SOCIAIS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
8,00 2,00 1,00
4-REALIZAR A PRODUÇÃO DE 8 MATERIAIS DOCUMENTAIS SOBRE O DESENVOLVIMENTO E A IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS EM
DIREITOS HUMANOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS DA SOCIEDADE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
8,00 2,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 381 - SEC. MUN. DA IGUALDADE RACIAL, DIR. HUM., DIVERSIDADE, PESSOAS IDOSAS E PCDS/SEMIDH
Atividade/Projeto : 1226 - IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM DIREITOS HUMANOS
Produto PPA : 137 - CENTRO IMPLANTADO
Valor previsto PPA : 2.700.000,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:15 Pág 268/279 601/612
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
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NATAL - RN
08432324900 - 08.241.747/0001-43
www.natal.rn.gov.br
COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 370.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-CRIAR OU ADEQUAR 1 ESPAÇO DE ACOLHIMENTO PARA REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DO CENTRO DE REFERÊNCIA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
2-PROMOVER 4 FÓRUNS DE DEBATE SOBRE DIREITOS FUNDAMENTAIS E GARANTIR O ATENDIMENTO JURÍDICO, SOCIAL E PSICOPEDAGOGO AO
PÚBLICO-ALVO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
4,00 1,00 0,00
3-REALIZAR 8 AÇÕES DE PROMOÇÃO DE CIDADANIA E GARANTIA DOS DIREITOS DAS MULHERES NEGRAS, LGBTS, COM DEFICIÊNCIA, IDOSAS E
TRABALHADORAS DOMÉSTICAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
8,00 2,00 1,00
4-PROMOVER 4 FÓRUNS DE DEBATES EM TORNO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EXISTENTES NO MUNICÍPIO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
4,00 1,00 0,00
5-ELABORAR 1 PROJETO MUNICIPAL DE INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA
E PESSOAS TRANSEXUAIS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 1,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 381 - SEC. MUN. DA IGUALDADE RACIAL, DIR. HUM., DIVERSIDADE, PESSOAS IDOSAS E PCDS/SEMIDH
Atividade/Projeto : 1229 - REALIZAÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS À POPULAÇÃO INDÍGENA
Produto PPA : 571 - AÇÕES REALIZADAS
Valor previsto PPA : 900.000,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:15 Pág 269/279 602/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 60.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-IMPLANTAR 1 PROJETO PARA INCLUSÃO DE MULHERES INDÍGENAS NAS ATIVIDADE DE CAPACITAÇÃO, FORTALECIMENTO COMUNITÁRIO E
ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
2-DESENVOLVER E INCLUIR UMA GRADE CURRICULAR ADAPTÁVEL À CULTURA AFRO-AMERÍNDIA, GARANTINDO A EDUCAÇÃO E ALFABETIZAÇÃO DO
ENSINO PRIMÁRIO AO EJA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
3-REALIZAR 4 DEBATES/FÓRUNS SOBRE DIREITOS FUNDAMENTAIS PARA FOMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO VOLTADAS PARA O
PÚBLICO-ALVO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
4,00 1,00 0,00
4-CRIAR 1 ESPAÇO DE ACOLHIMENTO E ENSINO PARA A POPULAÇÃO AFRO-AMERÍNDIA, GARANTINDO O ATENDIMENTO EDUCACIONAL, SOCIAL E
PSICOPEDAGOGO AO PÚBLICO-ALVO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 381 - SEC. MUN. DA IGUALDADE RACIAL, DIR. HUM., DIVERSIDADE, PESSOAS IDOSAS E PCDS/SEMIDH
Atividade/Projeto : 1233 - IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS
Produto PPA : 5 - POLÍTICA IMPLEMENTADA
Valor previsto PPA : 7.600.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 200.000,00
Fonte de Recurso Valor Orc.
17000000 - TRANSF CONV E INSTRUM CONG DA UNIÃO 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:15 Pág 270/279 603/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-INSTITUIR O OBSERVATÓRIO DA VIOLÊNCIA CONTRA A JUVENTUDE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
2-APOIAR A CONSTRUÇÃO OU REFORMA DE 1 ESPAÇO DESTINADO A PROMOÇÃO DA CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
3-ELABORAR 1 PLANO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
4-REALIZAR 1 CENSO PARA MAPEAR A POPULAÇÃO DE REFUGIADOS, MIGRANTES E APÁTRIDAS RESIDENTES NO MUNICÍPIO, IDENTIFICANDO SUAS
CONDIÇÕES SOCIOECONÔMICAS E OCUPAÇÃO TERRITORIAL PARA A CRIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS ESPECÍFICAS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
5-IMPLANTAR UMA POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E IGUALDADE ÉTNICO-RACIAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
6-IMPLANTAR UM CENTRO DE REFERÊNCIA DE APOIO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 0,00 0,00
7-REALIZAR 1 CENSO PARA MAPEAR A POPULAÇÃO COM DEFICIÊNCIA, TRAÇANDO PERFIL SOCIOECONÔMICO, MAPEANDO AS ZONAS E UTILIZAÇÃO DOS
ESPAÇOS PÚBLICOS PARA FOMENTO E DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA O SEGMENTO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
8-REALIZAR 1 CENSO PARA MAPEAR POPULAÇÃO COM CREDO RELIGIOSO FUNDADO EM MATRIZES AFRICANAS NO MUNICÍPIO DO NATAL, CRIANDO UM
PERFIL SOCIOECONÔMICO, MAPEANDO AS ZONAS E UTILIZAÇÃO DOS ESPAÇOS PARA INCLUSÃO E LEGALIZAÇÃO DAS CASAS, GARANTINDO A
MANIFESTAÇÃO DE CREDO RELIGIOSO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:15 Pág 271/279 604/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
9-REALIZAR 1 CENSO PARA MAPEAR A POPULAÇÃO INDÍGENA RESIDENTE NO MUNICÍPIO, IDENTIFICANDO SUAS CONDIÇÕES SOCIOECONÔMICAS E
OCUPAÇÃO TERRITORIAL PARA A CRIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS ESPECÍFICAS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
10-IMPLEMENTAR UMA POLÍTICA MUNICIPAL SOBRE DROGAS EM NATAL, EM OBSERVÂNCIA À LEI NACIONAL DAS DROGAS (11.343/2016), VISANDO O
RESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS, EM ARTICULAÇÃO COM AS POLÍTICAS DE SAÚDE, SEGURANÇA PÚBLICA, EDUCAÇÃO E CULTURA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
11-REALIZAR 1 CENSO PARA MAPEAR A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DO NATAL, CRIANDO PERFIL DESSE PÚBLICO, MAPEANDO AS
ZONAS E UTILIZAÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS PARA FOMENTO E DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA O SEGMENTO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
12-CRIAR 1 PROGRAMA DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS, ESTIMULANDO A CIDADANIA E O ACESSO À JUSTIÇA ATRAVÉS DA EDUCAÇÃO PRIMÁRIA
DE CRIANÇAS E JOVENS QUE ACESSAM O ENSINO FUNDAMENTAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
13-CRIAR 1 PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO, QUE REDUZA ESTIGMAS SOBRE DOENÇAS MENTAIS, GARANTINDO O CUIDADO COM A
SAÚDE MENTAL E O BEM-ESTAR ATRAVÉS DA CAPACITAÇÃO DOS ATORES QUE ATUEM COM O PÚBLICO-ALVO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
14-CRIAR UMA POLÍTICA PÚBLICA VOLTADA ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL DEVIDO AO CÁRCERE, GARANTINDO A
RESSOCIALIZAÇÃO DAQUELAS EM REGIME SEMIABERTO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
15-ELABORAR 1 PLANO MUNICIPAL JUVENTUDE VIVA - DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A JUVENTUDE NEGRA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:15 Pág 272/279 605/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 381 - SEC. MUN. DA IGUALDADE RACIAL, DIR. HUM., DIVERSIDADE, PESSOAS IDOSAS E PCDS/SEMIDH
Atividade/Projeto : 2453 - REALIZAÇÃO DE CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS
Produto PPA : 646 - CONFERÊNCIAS REALIZADAS
Valor previsto PPA : 800.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-PROMOVER 4 CONFERÊNCIAS PARA DEBATE SOBRE QUESTÕES RELACIONADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E INCLUSÃO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
4,00 1,00 0,00
2-PROMOVER 4 CONFERÊNCIAS PARA DEBATE SOBRE QUESTÕES RELACIONADAS À DIVERSIDADE SEXUAL E DE IGUALDADE DE GÊNERO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
4,00 1,00 1,00
3-PROMOVER 4 CONFERÊNCIAS PARA DEBATE SOBRE QUESTÕES RELACIONADAS À IGUALDADE RACIAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
4,00 1,00 0,00
INFORMAÇÕES DO PROGRAMA
Programa : EMPODERA JOVEM
Eixo : DESENVOLVIMENTO HUMANO, INCLUSIVO E PLURAL
IMPLEMENTAR AÇÕES DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, DE INCLUSÃO SOCIAL E DE PROTEÇÃO CONTRA OS RISCOS SOCIAIS PARA OS JOVENS NATALENSES, NO SENTIDO DE REDUZIR A
VULNERABILIDADE E AS SITUAÇÕES DE VIOLÊNCIA FÍSICA E SIMBÓLICA, A PARTIR DA FORMULAÇÃO E EFETIVAÇÃO DE UMA POLÍTICA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, A QUAL GARANTA
OPORTUNIDADES E DIREITOS PARA OS JOVENS ENTRE 15 E 29 ANOS.
Objetivo
Meta Financeira PPA : 6.500.000,00
Meta Financeira Exercício : 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 381 - SEC. MUN. DA IGUALDADE RACIAL, DIR. HUM., DIVERSIDADE, PESSOAS IDOSAS E PCDS/SEMIDH
Atividade/Projeto : 1033 - IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE JUVENTUDE
Produto PPA : 465 - POLÍTICAS PÚBLICAS IMPLEMENTADAS
Valor previsto PPA : 300.000,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:15 Pág 273/279 606/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-IMPLANTAR 1 CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE E GARANTIR A PLURALIDADE REPRESENTATIVA
OBS 1S: PENDENTE DE APROVAÇÃO POR PARTE DA CÂMARA MUNICIPAL
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
2-ELABORAR E IMPLEMENTAR 1 PLANO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA A JUVENTUDE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
3-REALIZAR DUAS CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS DE JUVENTUDE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
2,00 1,00 0,00
4-APOIAR E GARANTIR DUAS PARTICIPAÇÕES EM DEMAIS ETAPAS (ESTADUAL E NACIONAL) DAS CONFERÊNCIAS DE JUVENTUDE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
2,00 1,00 0,00
5-CONVENIAR 8 ENTIDADES, PROJETOS E/OU AÇÕES VOLTADAS À JUVENTUDE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
8,00 2,00 1,00
6-ELABORAR 1 ESTUDO TÉCNICO PARA A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE JUVENTUDE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 381 - SEC. MUN. DA IGUALDADE RACIAL, DIR. HUM., DIVERSIDADE, PESSOAS IDOSAS E PCDS/SEMIDH
Atividade/Projeto : 1823 - CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO FÍSICO PARA A JUVENTUDE
Produto PPA : 364 - ESPAÇO CONSTRUÍDO
Valor previsto PPA : 4.600.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:15 Pág 274/279 607/612
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
RUA ULISSES CALDAS, 81
NATAL - RN
08432324900 - 08.241.747/0001-43
www.natal.rn.gov.br
COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-CONSTRUIR OU ADEQUAR 2 ESPAÇOS PARA A JUVENTUDE, TORNANDO-OS REFERÊNCIAS INSTITUCIONAIS DE EQUIPAMENTOS DE FOMENTO E APOIO A
POPULAÇÃO JOVEM DE NOSSA CIDADE, SENDO UM A SER ALOCADO NA ZONA NORTE DA CAPITAL
OBS 1S: 
OBS 2S: 
2,00 0,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 381 - SEC. MUN. DA IGUALDADE RACIAL, DIR. HUM., DIVERSIDADE, PESSOAS IDOSAS E PCDS/SEMIDH
Atividade/Projeto : 1853 - IMPLANTAÇÃO DO PROJETO EMPODERA JOVEM
Produto PPA : 339 - PROGRAMA IMPLANTADO
Valor previsto PPA : 1.600.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-DESENVOLVER 16 EVENTOS DE JUVENTUDE DISTRIBUÍDOS ENTRE AS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DA CIDADE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
16,00 4,00 5,00
2-REALIZAR 8 CURSOS DE EMPREENDEDORISMO PARA A JUVENTUDE, UTILIZANDO TAMBÉM DE PLATAFORMAS DIGITAIS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
8,00 2,00 0,00
3-FIRMAR 8 PARCERIAS COM AS UNIVERSIDADES PÚBLICAS E/OU PRIVADAS, VISANDO A AMPLIAÇÃO DA PRODUÇÃO DE CONTEÚDOS DE NATUREZA
CULTURAL E ARTÍSTICA, COM O PROPÓSITO DE PROMOVER A HISTÓRIA DO MUNICÍPIO, SUA CULTURA, SEUS TEÓRICOS E AUTORES
OBS 1S: 
OBS 2S: 
8,00 2,00 0,00
4-CRIAR 16 PROGRAMAS DE FORMAÇÃO DE PLATEIAS COM CIRCULAÇÕES ARTÍSTICAS DE ESPETÁCULOS, MOSTRAS, EXPOSIÇÕES, PAINÉIS, CURSOS E
OFICINAS PARA A POPULAÇÃO (CRIANÇA, JOVENS E ADULTOS)
OBS 1S: 
OBS 2S: 
16,00 4,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:15 Pág 275/279 608/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
5-ADEQUAR 4 ESPAÇOS PÚBLICOS, VOLTANDO-OS PARA A PRÁTICA DE ESPORTES RADICAIS URBANOS, SENDO UM EM CADA ZONA DO MUNICÍPIO
(NORTE, LESTE, OESTE E SUL)
OBS 1S: 
OBS 2S: 
4,00 1,00 0,00
INFORMAÇÕES DO PROGRAMA
Programa : EDUCAÇÃO PARA INCLUSÃO
Eixo : DESENVOLVIMENTO HUMANO, INCLUSIVO E PLURAL
APRIMORAR O PLANEJAMENTO E A GESTÃO DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL, A FIM DE GARANTIR NÃO SOMENTE O ACESSO UNIVERSAL À ESCOLARIZAÇÃO, MAS TAMBÉM O CONTATO DIRETO COM UMA
EDUCAÇÃO INCLUSIVA QUE ACOLHE AS DIFERENÇAS, AMPLIA A CIDADANIA E PROMOVE O ENSINO DE QUALIDADE. Objetivo
Meta Financeira PPA : 26.947.351.151,59
Meta Financeira Exercício : 125.231.430,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 381 - SEC. MUN. DA IGUALDADE RACIAL, DIR. HUM., DIVERSIDADE, PESSOAS IDOSAS E PCDS/SEMIDH
Atividade/Projeto : 1235 - PROMOÇÃO DE AULÕES POPULARES PARA O ENEM
Produto PPA : 120 - ALUNOS BENEFICIADOS
Valor previsto PPA : 2.500.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 80.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-CRIAR UMA ESTRATÉGIA PARA ESTABELECER ROTINAS E LOCAIS PARA QUE ESTUDANTES DO ENSINO MÉDIO E DEMAIS INTERESSADOS, POSSAM
ACESSAR UM ENSINO PREPARATÓRIO DE QUALIDADE PARA O ENEM, GARANTINDO A PROPORCIONALIDADE DE NO MÍNIMO 25% DOS AULÕES EM CADA
REGIÃO ADMINISTRATIVA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
2-PROMOVER UMA AÇÃO PARA AMPLIAÇÃO DO ACESSO DA POPULAÇÃO ÀS UNIVERSIDADES, CONTRIBUINDO PARA DIMINUIR A DESIGUALDADE AO
ENSINO PREPARATÓRIO DE QUALIDADE E CONTANDO COM A PARCERIA DE OUTROS ÓRGÃO PÚBLICOS E PRIVADOS PARA A REALIZAÇÃO DE AULÕES
POPULARES
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:15 Pág 276/279 609/612
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
3-GARANTIR 100% DAS ESTRUTURAS E MATERIAIS PARA A REALIZAÇÃO DOS AULÕES
OBS 1S: 
OBS 2S: 
100,00 100,00 0,00
INFORMAÇÕES DO PROGRAMA
Programa : MAIS ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Eixo : DESENVOLVIMENTO HUMANO, INCLUSIVO E PLURAL
APRIMORAR A ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL E FORTALECER A GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS), A PARTIR DO MELHORAMENTO DOS SERVIÇOS E DA VALORIZAÇÃO
DOS TRABALHADORES, BEM COMO FORTALECER A GESTÃO DO REFERIDO SISTEMA NO INTUITO DE CONSOLIDAR O DIREITO SOCIOASSISTENCIAL CONJUNTAMENTE AO APERFEIÇOAMENTO DAS
PRÁTICAS DE INTERSETORIALIDADE COM OUTRAS POLÍTICAS SOCIAIS E ECONÔMICAS, GARANTINDO A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE VIDA DA POPULAÇÃO E A CONSEQUENTE JUSTIÇA SOCIAL.
Objetivo
Meta Financeira PPA : 141.094.450,00
Meta Financeira Exercício : 34.850.000,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 381 - SEC. MUN. DA IGUALDADE RACIAL, DIR. HUM., DIVERSIDADE, PESSOAS IDOSAS E PCDS/SEMIDH
Atividade/Projeto : 1230 - CONSTRUÇÃO DO CENTRO POP ZONA NORTE
Produto PPA : 180 - EQUIPAMENTO PÚBLICO CONSTRUÍDO
Valor previsto PPA : 2.500.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-PRODUZIR 1 RELATÓRIO DOCUMENTAL PARA FOMENTO DAS POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PÚBLICO-ALVO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
2-REALIZAR 2 CENSOS PARA TRAÇAR PERFIL SOCIOECONÔMICO DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA LOCALIZADA NA ZONA NORTE
OBS 1S: 
OBS 2S: 
2,00 1,00 0,00
3-PROMOVER 4 DEBATES/FÓRUNS EM TORNO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EXISTENTES NO MUNICÍPIO VOLTADAS PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE
RUA PARA REGISTRO DOCUMENTAL, ACOMPANHAMENTO E RESOLUÇÃO DE DEMANDAS DO PÚBLICO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
4,00 1,00 1,00
4-CONSTRUIR / IMPLANTAR 1 EQUIPAMENTO PÚBLICO DE ACOLHIMENTO E ABRIGO PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO COM
FUNCIONAMENTO 24 HORAS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:15 Pág 277/279 610/612
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
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COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 381 - SEC. MUN. DA IGUALDADE RACIAL, DIR. HUM., DIVERSIDADE, PESSOAS IDOSAS E PCDS/SEMIDH
Atividade/Projeto : 1234 - IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO E INCLUSÃO PARA PESSOAS IDOSAS
Produto PPA : 9 - PROGRAMA IMPLEMENTADO
Valor previsto PPA : 1.300.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 100.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-CRIAR 1 PROJETO QUE PROMOVA CURSOS PERIÓDICOS DE FORMAÇÃO E UTILIZAÇÃO CONSCIENTE DAS FERRAMENTAS TECNOLÓGICAS PARA
PESSOAS IDOSAS, A PARTIR DE 60 (SESSENTA) ANOS
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 1,00
2-CRIAR 1 PROJETO DE FOMENTO AO ARTESANATO COMO INSTRUMENTO SOCIAL, QUE PROMOVA CULTURA E CRIATIVIDADE, NA PERSPECTIVA DE
GERAR SOCIALIZAÇÃO, PERTENCIMENTO E SENSO COMUNITÁRIO ENTRE O PÚBLICO-ALVO
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Órgão : 381 - SEC. MUN. DA IGUALDADE RACIAL, DIR. HUM., DIVERSIDADE, PESSOAS IDOSAS E PCDS/SEMIDH
Atividade/Projeto : 1236 - IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA FEIRA CULTURAL DOS IMIGRANTES
Produto PPA : 644 - FEIRAS REALIZADAS
Valor previsto PPA : 1.450.000,00
EXECUÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO 2023
Fonte de Recurso Valor Orc.
15000000 - REC. N VINC. DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 50.000,00
EXECUÇÃO FÍSICA
Meta Previsão PPA Previsão Orc [2023] Realizado [ 2023 ]
1-REALIZAR 12 FEIRAS CULTURAIS DOS IMIGRANTES
OBS 1S: 
OBS 2S: 
12,00 3,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:15 Pág 278/279 611/612
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
RUA ULISSES CALDAS, 81
NATAL - RN
08432324900 - 08.241.747/0001-43
www.natal.rn.gov.br
COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA
EXERCÍCIO: 2023
2-CRIAR 1 ESPAÇO DE MANIFESTAÇÕES CULTURAIS, A PARTIR DAS VIVÊNCIAS E HERANÇAS HISTÓRICAS DA POPULAÇÃO ESTRANGEIRA
OBS 1S: 
OBS 2S: 
1,00 1,00 0,00
Base: natal_ecidade_prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO x Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2023 Data: 26-09-2023 - 14:50:15 Pág 279/279 612/612

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