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materia nº 690/2023

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 690 / 2023
Date 2023-10-23
EmentaDispõe sobre a denominação do Campo de Futebol situado na esquina da Rua Ararai com a Avenida Felizardo Moura, no Bairro Nordeste – Natal/RN, que passa a se chamar João Francisco Sobrinho (João Biu), e dá outras providências.
native_id32778

Autoria

Tramitação (latest 23)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-20 Proposição transformada em lei — Lei ordinária nº 8.061, de 19 de março de 2026, publicada no DOM em 20/03/2026
2026-03-02 Aguardando sanção governamental — —
2026-02-24 Encaminhado à Redação Final — —
2026-02-24 Aprovado em segunda discussão — —
2026-02-24 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-03-20 Proposição retirada da Ordem do Dia — —
2025-03-20 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-03-19 Aprovado em primeira discussão — —
2025-03-19 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-03-12 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-03-11 Encaminhado ao Legislativo — Fim de Trâmite, apto ao Plenário.
2025-03-11 Parecer Aprovado — Aprovado com Parecer Favorável.
2025-01-30 Aguardando análise do parecer — Aguardando análise do parecer da Comissão de Planejamento.
2024-05-24 Proposição inclusa na pauta da reunião — Analisar parecer.
2024-04-16 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda análise do projeto e e emissão do parecer
2024-04-09 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do projeto e designar o relator
2024-04-08 Parecer Aprovado — Aprovado com parecer favorável
2024-03-19 Aguardando análise do parecer — Aguarda reunião para apreciar o parecer do relator
2024-02-26 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda análise projeto e emissão do parecer do Ver. Raniere Barbosa
2023-12-12 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do projeto e designar o relator
2023-12-12 Encaminhado às Comissões Técnicas — —
2023-10-26 Lido no expediente — —
2023-10-23 Aguardando ser Lido no expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-24T12:20:53.790076-03:00 Aprovada por unanimidade 23 0 0
2025-03-20T09:19:43.527303-03:00 Aprovada por unanimidade 20 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
GABINETE DA VEREADORA CAMILA ARAÚJO
PROJETO DE LEI N.º _____ DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
Dispõe sobre a denominação do Campo de Futebol 
situado na esquina da Rua Ararai com a Avenida 
Felizardo Moura, no Bairro Nordeste – Natal/RN, que 
passa a se chamar João Francisco Sobrinho (João 
Biu), e dá outras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, Faço saber que a CÂMARA 
MUNICIPAL DE NATAL aprovou e que sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado de João Francisco Sobrinho (João Biu), o Campo de 
Futebol situado na esquina da Rua Ararai com a Avenida Felizardo Moura, no Bairro 
Nordeste – Natal/RN.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Felipe Camarão, em Natal, 23 de outubro de 2023.
Camila Rouse de Araújo Cabral
Vereadora União Brasil
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores,
O senhor João Francisco Sobrinho, conhecido popularmente como “JOÃO BIU”, nasceu 
em Natal, Estado do Rio Grande do Norte, no dia 26 de maio de 1949 e faleceu no dia 31 de 
outubro do ano de 2015 nesta capital.
Foi fundador e Presidente do CRB/FC, em 24 de março de 1973. O mesmo também foi
o fundador do Campo de Futebol do Bairro Nordeste que, informalmente, já é chamado 
pelos moradores e desportistas do lugar como “Estádio João Francisco ou João Biu”.
Com o seu clube, participou de vários campeonatos e torneios ao longo dos 43 anos 
de dedicação ao esporte, nos bairros das Quintas, Bairro Nordeste, Cidade da Esperança,
Bairro do Igapó, Nova Natal, Soledade ll, Potengi, Redinha, Gramoré e Santa Catarina. 
Ganhou vários torneios e campeonatos em vários bairros como Quintas, Bairro 
Nordeste, Cidade da Esperança, Nova Natal, Potengi, Redinha, Gramoré, Igapó e Santa 
Catarina, tendo sido escolhido como o Desportista de Futebol Amador do Ano de 1997 pela 
Federação Norteriograndense de Futebol - FNF e Cronistas Esportivos do RN, sendo que 
neste ano atuava no Bairro da Redinha.
Nesse contexto, é inegável a relação do homenageado com o esporte, em especial, 
com a comunidade do Bairro Nordeste, motivo pelo qual, é coerente e razoável que se 
proponha a denominação da praça esportiva com o seu nome, o que já ocorre 
informalmente, e agora, formalizamos pela presente propositura legislativa.
Assim, diante da relevância do projeto apresentado, espero contar com a 
colaboração dos Nobres Edis, confiante na importância de sua aprovação.
A aprovação dessa proposta legislativa irá representar um avanço na questão, sendo 
o motivo pelo qual apresentamos o presente projeto de Lei ao legislativo municipal no 
desejo de sua aprovação pela “Casa do Povo” representada pelos colegas parlamentares.
Natal, 23 de Outubro de 2023.
Camila Rouse de Araújo Cabral
Vereadora – União Brasil

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