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materia nº 701/2023

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 701 / 2023
Date 2023-10-26
EmentaDenomina “Rua Cmte. Graco Magalhães Alves”, a via anteriormente denominada de “Rua Professor Bartolomeu Fagundes”, no bairro de Petrópolis, e dá outras providências.
native_id32846

Autoria

Tramitação (latest 22)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-15 Proposição transformada em lei — Lei ordinária nº 7.842, de 15 de abril de 2025, publicada no DOM em 15/04/2025 (Edição Extra)
2025-03-27 Aguardando sanção governamental — —
2025-03-27 Encaminhado ao Setor de Transporte — —
2025-03-25 Encaminhado à Redação Final — —
2025-03-25 Aprovado em segunda discussão — —
2025-03-20 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-03-19 Aprovado em primeira discussão — —
2025-03-19 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-03-12 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-03-11 Encaminhado ao Legislativo — Fim de Trâmite, apto ao Plenário.
2025-03-11 Parecer Aprovado — Aprovado com Parecer Favorável.
2025-01-30 Aguardando análise do parecer — Aguardando análise do parecer da Comissão de Planejamento.
2024-06-03 Proposição inclusa na pauta da reunião — Analisar parecer.
2024-03-19 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguardando emissão do parecer do relator vereador Preto Aquino.
2024-03-04 Designar Relator — Aguardando reunião para designar relator.
2024-03-04 Parecer Aprovado — Parecer de relatoria da vereadora Nina Souza foi aprovado.
2024-03-04 Aguardando análise do parecer — Aguardando reunião para apreciação do parecer da relatora vereadora Nina Souza.
2024-02-26 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda análise projeto e emissão do parecer do Verª. Nina Souza
2023-12-13 Designar Relator — —
2023-12-12 Encaminhado às Comissões Técnicas — —
2023-10-26 Lido no expediente — —
2023-10-26 Aguardando ser Lido no expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-03-25T12:14:08.697182-03:00 Aprovada por unanimidade 25 0 0
2025-03-19T11:38:20.680961-03:00 Aprovada por unanimidade 20 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
GABINETE DO VEREADOR ROBSON CARVALHO
Rua Jundiaí, 546 – Tirol – Natal/RN – CEP: 59.020-220 - Telefone (84) 3232-9813
E-mail: ver.robsoncarvalho@gmail.com
PROJETO DE LEI N° /2023
Denomina “Rua Cmte. Graco Magalhães Alves”, a via
anteriormente denominada de “Rua Professor 
Bartolomeu Fagundes”, no bairro de Petrópolis, e dá 
outras providências.
O Prefeito Municipal de Natal/RN:
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica denominada de “Rua Cmte. Graco Magalhães Alves”, a via anteriormente 
denominada de “Rua Professor Bartolomeu Fagundes”, situada no bairro de Petrópolis.
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Câmara Municipal de Natal
Sala das Sessões
Natal, 24 de outubro de 2023.
ROBSON CARVALHO
Vereador
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
GABINETE DO VEREADOR ROBSON CARVALHO
Rua Jundiaí, 546 – Tirol – Natal/RN – CEP: 59.020-220 - Telefone (84) 3232-9813
E-mail: ver.robsoncarvalho@gmail.com
JUSTIFICATIVA
A presente proposição legislativa visa denominar de “Rua Cmte. Graco Magalhães 
Alves”, a via anteriormente denominada de “Rua Professor Bartolomeu Fagundes”, situada no 
bairro de Petrópolis (imagem em anexo).
Deve-se destacar que o senhor Graco Magalhães Alves, nasceu em 23 de maio de 1922 
na cidade de Muzambinho, estado de Minas Gerais. Filho de Antonio Magalhães Alves e 
Magnólia Pinheiro Magalhães Alves. Nesta cidade completou seus estudos, no mesmo Ginásio 
onde seus pais estudaram, foram professores e o pai Diretor. Em 1940 por perseguição política 
a seu Pai, a família transferiu-se para São Lourenço/MG, onde seus pais dirigiram o Ginásio São 
Lourenço por mais de vinte anos. E seu pai exercendo também a advocacia. 
Em 1941 foi criado o Ministério da Aeronáutica e foi dado um incremento muito grande 
a aviação militar e civil. No mesmo ano, foi fundado o Aeroclube de São Lourenço e com bolsa 
dada pelo Ministério freqüentou todos os cursos disponíveis na época e em 1942 já era piloto 
civil e instrutor de pilotagem. Foi instrutor de aviação no Aeroclube de São Lourenço nos anos 
de 1942 e 1943 quando prestou concurso e foi selecionado para um curso de aviação militar na 
Força Aérea do Exército dos Estados Unidos.
Foi então matriculado no San Antonio Aviation Cadet Center, em San Antonio, Texas, 
em 1943 e terminou o curso de Piloto Militar Americano em setembro de 1945 tendo recebido 
todos os diplomas que na época a Força Aérea do Exército conferia aos pilotos que terminassem 
o curso. Durante a Segunda Guerra Mundial, os seus voos de patrulha no Golfo do México, 
foram considerados pela Força Aérea do Exército, como missões de guerra, sendo oficialmente 
um veterano de guerra. 
Regressando ao Brasil serviu pouco tempo na Escola de Aeronáutica e a pedido do 
Coronel Aviador Rubem Canabarro Lucas veio para Natal servir no recém criado Quinto Grupo 
de Bombardeio Médio, equipado com aviões B-25, para ser instrutor nesse avião.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
GABINETE DO VEREADOR ROBSON CARVALHO
Rua Jundiaí, 546 – Tirol – Natal/RN – CEP: 59.020-220 - Telefone (84) 3232-9813
E-mail: ver.robsoncarvalho@gmail.com
Casou-se em Natal com Elza Pedroza em 1948.Passaram a morar na Av Getulio Vargas, 
750, adquirida ao Dr Alvaro Vieira e sra Yolanda Galvão. Servindo na Base Aérea, após o 
falecimento do Governador Dix Sept Rosado e assumindo o vice governador Sylvio Pedroza, 
ficou á disposição do Estado durante quatro anos como chefe de Gabinete do Governador, mas 
continuava a voar, quando era preciso, nos aviões da FAB. Paralelamente ás atividades aviatórias 
e no Governo do Estado trabalhou por mais de quarenta anos na Fazenda Guarapes, também 
conhecida por Olho D’água da Catanduba, entre Jandaíra e Pedro Avelino, que foi herança de 
sua esposa, filha de Fernando Pedroza. Também por mais de dez anos foi administrador da 
Fazenda São Joaquim, em Fernando Pedroza/RN. Após 15 anos na FAB, para não sair de Natal, 
saiu da FAB. Após a saída, foi convidado para ser o agente do Lóide Aéreo em Natal, onde ficou 
5 anos. Do casamento com Elza, tiveram cinco filhos, Márcio, Paulo (in memorian), Nelson (in 
memorian), Antonio Carlos e Branca. Com o falecimento de Elza, casou-se em segunda núpcias 
com Maria José Carvalho e tiveram a filha Karla.
A convite do Governador Aluizio Alves, em 1960, passou a exercer funções de piloto do 
Estado. Na FAB, pilotou avião para os Governadores Ubaldo Bezerra (interventor) José Varela, 
Dix-sept Rosado, Sylvio Pedroza, e Dinarte Mariz. A partir do governo Aluisio Alves, como 
piloto do estado do RN, voou com os governadores, Monsenhor Walfredo Gurgel, Cortez 
Pereira, Tarcisio Maia, Lavoisier Maia, José Agripino Maia e Geraldo Melo, para ser aposentado 
no segundo governo do José Agripino, por ter chegado aos 70 anos de idade. Como piloto militar 
e civil, em 52 anos de aviação, voou 202 modelos diferentes de aviões, no Brasil, Estados Unidos, 
França e Inglaterra. E ultrapassando mais de 20.000 horas de voo.
Em maio de 2014, aos 92 anos de idade, Graco recebeu na Assembleia Legislativa o título 
de Cidadão Norte-Rio-Grandense. Já com séria deficiência visual, o seu agradecimento foi feito 
de improviso, onde finalizou “Meu motor atingiu o teto máximo de serviço. Daqui não sobe 
mais. O carburador já não tira oxigênio da atmosfera para fazer a mistura e jogar nos cilindros. 
Tenho que acostumar agora com um voo calmo e tranquilo e esperando que o controlador 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
GABINETE DO VEREADOR ROBSON CARVALHO
Rua Jundiaí, 546 – Tirol – Natal/RN – CEP: 59.020-220 - Telefone (84) 3232-9813
E-mail: ver.robsoncarvalho@gmail.com
supremo de todos os voos, nosso Deus onipotente, me ordene a iniciar a descida para o pouso 
final. Descerei tranquilo com o trem de pouso baixado e travado. Mas agora eu digo, com toda 
sinceridade, eu espero que só veja a cabeceira dessa pista daqui a muito tempo”.
Morou durante 42 anos na Av Getulio Vargas, em Petrópolis. Em 1987 a casa foi 
negociada com uma construtora. Com os apartamentos recebidos, deu uma casa para cada filho, 
indo morar com o filho Antonio Carlos, no Edificio Durval Paiva, na Rua Prof. Bartolomeu 
Fagundes, 258, rua que a sua casa da av Getulio Vargas, tinha acesso para essa rua. Nessa rua 
morou por 34 anos, vindo a falecer no dia 11 de novembro de 2022, na sua residência, e na cama 
onde nasceu, há 100 anos atrás, cercado pela família, e no local que ele adorava. 
Diante do exposto, conto com o apoio dos ilustres Parlamentares na aprovação desta 
proposição legislativa, a fim de contribuir com esta singela homenagem a este honrado e
abnegado cidadão que tanto serviu a nossa sociedade. 
ROBSON CARVALHO
Vereador
ANEXO
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
GABINETE DO VEREADOR ROBSON CARVALHO
Rua Jundiaí, 546 – Tirol – Natal/RN – CEP: 59.020-220 - Telefone (84) 3232-9813
E-mail: ver.robsoncarvalho@gmail.com
Localização da Rua Professor Bartolomeu Fagundes, Petrópolis

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