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materia nº 731/2023

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 731 / 2023
Date 2023-11-07
EmentaInstitui e inclui no calendário oficial de eventos do Município de Natal o "Dia Municipal do Educador Social", a ser comemorado anualmente no dia 19 de setembro
native_id33057

Autoria

Tramitação (latest 19)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-18 Proposição transformada em lei — Lei ordinária nº 7.821, de 17 de março de 2025, publicada no DOM em 18/03/2025
2025-02-26 Aguardando sanção governamental — —
2025-02-26 Encaminhado ao Setor de Transporte — —
2025-02-20 Encaminhado à Redação Final — —
2025-02-20 Aprovado em segunda discussão — —
2025-02-20 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-02-19 Aprovado em primeira discussão — —
2025-02-19 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-12-05 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2024-10-08 Proposição inclusa na pauta da reunião — Analisar parecer.
2024-03-12 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguardando emissão do parecer do relator vereador Chagas Catarino.
2024-03-04 Designar Relator — Aguardando reunião para designar relator.
2024-03-04 Parecer Aprovado — Aprovado com parecer favorável
2024-03-04 Aguardando análise do parecer — Aguardando reunião para apreciação do parecer da relatora vereadora Nina Souza.
2024-02-26 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguardando análise e emissão do Parecer Verª Nina Souza
2024-02-22 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do projeto e designar o relator
2024-02-22 Encaminhado às Comissões Técnicas — —
2023-11-07 Lido no expediente — —
2023-11-07 Aguardando ser Lido no expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-02-20T12:09:07.933799-03:00 Aprovada por unanimidade 26 0 0
2025-02-19T13:15:31.146204-03:00 Aprovada por unanimidade 29 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA
MUNICIPAL
DE NATAL
NATAL
GABINETE DO VEREADOR ERIBALDO MEDEIROS
Projeto de lei nº /2023
“Institui e inclui no Calendário Oficial de
Eventos do Município de Natal o “Dia Municipal
do Educador Social”, a ser comemorado
anualmente no dia 19 de setembro.”
O presidente da Câmara Municipal de Natal;
Faço saber que a Câmara Municipal Aprovou e eu promulgo a seguinte
resolução:
Art. 1º Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos dc
Município de Natal o “Dia do Educador Social”, a ser comemorado anualmente
no dia 19 de setembro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua promulgação.
Natal, 10 de outubro de 2023
Eribaldo Medeiros
Vereador
Palácio Padre Miguelinho, Rua Jundiaí, 546, Petrópolis, Natal-RN
E-mail: ver.eribaldomedeiros(A gmail.com
Justificativa
O termo Educação Social indica uma modalidade de educação que atua
agindo em duas linhas: uma remete à qualificação profissional e a outra a
questões relativas à socialização.
O Educador Social é um profissional que trabalha na área da educação e
atua diretamente com indivíduos em situação de vulnerabilidade social, tais
como crianças, jovens e adultos em situação de rua, em conflito pessoal ou
social.
A instituição desse dia pode funcionar como um estímulo adicional para
os educadores sociais, valorizando o seu trabalho e motivando-os a continuar
aperfeiçoando suas práticas e contribuindo para o bem-estar da comunidade.
Eribaldo Medeiros
Vereador
Palácio Padre Miguelinho, Rua Jundiaí, 546, Petrópolis, Natal-RN
E-mail: ver.eribaldomedeiros(a)gmail.com

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