| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 731 / 2023 |
| Date | 2023-11-07 |
| Ementa | Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município de Natal o "Dia Municipal do Educador Social", a ser comemorado anualmente no dia 19 de setembro |
| native_id | 33057 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-03-18 | Proposição transformada em lei | — | Lei ordinária nº 7.821, de 17 de março de 2025, publicada no DOM em 18/03/2025 |
| 2025-02-26 | Aguardando sanção governamental | — | — |
| 2025-02-26 | Encaminhado ao Setor de Transporte | — | — |
| 2025-02-20 | Encaminhado à Redação Final | — | — |
| 2025-02-20 | Aprovado em segunda discussão | — | — |
| 2025-02-20 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2025-02-19 | Aprovado em primeira discussão | — | — |
| 2025-02-19 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2024-12-05 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2024-10-08 | Proposição inclusa na pauta da reunião | — | Analisar parecer. |
| 2024-03-12 | Aguardando emissão de parecer do relator | — | Aguardando emissão do parecer do relator vereador Chagas Catarino. |
| 2024-03-04 | Designar Relator | — | Aguardando reunião para designar relator. |
| 2024-03-04 | Parecer Aprovado | — | Aprovado com parecer favorável |
| 2024-03-04 | Aguardando análise do parecer | — | Aguardando reunião para apreciação do parecer da relatora vereadora Nina Souza. |
| 2024-02-26 | Aguardando emissão de parecer do relator | — | Aguardando análise e emissão do Parecer Verª Nina Souza |
| 2024-02-22 | Designar Relator | — | Aguarda reunião para análise do projeto e designar o relator |
| 2024-02-22 | Encaminhado às Comissões Técnicas | — | — |
| 2023-11-07 | Lido no expediente | — | — |
| 2023-11-07 | Aguardando ser Lido no expediente | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-02-20T12:09:07.933799-03:00 | Aprovada por unanimidade | 26 | 0 | 0 |
| 2025-02-19T13:15:31.146204-03:00 | Aprovada por unanimidade | 29 | 0 | 0 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL NATAL GABINETE DO VEREADOR ERIBALDO MEDEIROS Projeto de lei nº /2023 “Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal o “Dia Municipal do Educador Social”, a ser comemorado anualmente no dia 19 de setembro.” O presidente da Câmara Municipal de Natal; Faço saber que a Câmara Municipal Aprovou e eu promulgo a seguinte resolução: Art. 1º Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos dc Município de Natal o “Dia do Educador Social”, a ser comemorado anualmente no dia 19 de setembro. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua promulgação. Natal, 10 de outubro de 2023 Eribaldo Medeiros Vereador Palácio Padre Miguelinho, Rua Jundiaí, 546, Petrópolis, Natal-RN E-mail: ver.eribaldomedeiros(A gmail.com Justificativa O termo Educação Social indica uma modalidade de educação que atua agindo em duas linhas: uma remete à qualificação profissional e a outra a questões relativas à socialização. O Educador Social é um profissional que trabalha na área da educação e atua diretamente com indivíduos em situação de vulnerabilidade social, tais como crianças, jovens e adultos em situação de rua, em conflito pessoal ou social. A instituição desse dia pode funcionar como um estímulo adicional para os educadores sociais, valorizando o seu trabalho e motivando-os a continuar aperfeiçoando suas práticas e contribuindo para o bem-estar da comunidade. Eribaldo Medeiros Vereador Palácio Padre Miguelinho, Rua Jundiaí, 546, Petrópolis, Natal-RN E-mail: ver.eribaldomedeiros(a)gmail.com