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materia nº 748/2023

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 748 / 2023
Date 2023-11-08
EmentaReconhece a relevância do Beach Tennis como prática esportiva e de lazer no Município do Natal.
native_id33107

Autoria

Tramitação (latest 21)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-05 Proposição transformada em lei — Lei ordinária nº 7.933, de 04 de setembro de 2025, publicada no DOM em 05/09/2025
2025-08-20 Aguardando sanção governamental — —
2025-08-20 Encaminhado ao Setor de Transporte — —
2025-08-13 Encaminhado à Redação Final — —
2025-08-13 Aprovado em segunda discussão — —
2025-08-13 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-08-12 Aprovado em primeira discussão — —
2025-08-11 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-08-04 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-08-04 Encaminhado ao Legislativo — Fim de Trâmite, apto ao Plenário.
2025-08-04 Parecer Aprovado — Parecer aprovado pelos membros da comissão.
2025-06-25 Aguardando análise do parecer — Aguardando reunião para análise do Parecer do Relator.
2025-05-05 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda análise do projeto e emissão do parecer Ver. Tércio Tinôco
2025-04-07 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do Projeto e Designar o Relator.
2025-04-07 Parecer Aprovado — Aprovado com Parecer Favorável.
2025-04-04 Aguardando análise do parecer — Aguardando reunião para análise do Parecer do Relator.
2025-02-24 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda apreciação do projeto e emissão do parecer Ver. Aldo Clemente
2023-12-13 Designar Relator — —
2023-12-12 Encaminhado às Comissões Técnicas — —
2023-11-08 Lido no expediente — —
2023-11-08 Aguardando ser Lido no expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-13T11:49:03.562384-03:00 Aprovada por unanimidade 16 0 0
2025-08-12T11:30:13.045491-03:00 Aprovada por unanimidade 20 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº ___________/2023





Reconhece a relevância do Beach Tennis como prática esportiva e de lazer no Município do Natal.  





O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO NATAL,

FAÇO SABER que a Câmara Municipal do Natal aprovou e eu SANCIONO a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica reconhecida a relevância do Beach Tennis como prática esportiva e de lazer no Município de Natal. 



Art. 2º. A Administração Pública poderá instituir ações para incentivar a prática esportiva de que trata essa lei.



Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.



Sala das Sessões da Câmara Municipal do Natal, Plenário “Vereador ÉRICO HACKRDT”, Palácio Padre Miguelinho

Natal/RN, 08 de novembro de 2023.







HERBERTH SENA 

VEREADOR-PSDB













JUSTIFICATIVA



O beach tennis ou Tênis de Praia nasceu na Itália por volta de 1987. O Esporte começou a ganhar maior popularidade no mundo a partir da segunda metade dos anos 1990, quando a Federação Internacional de Tênis (ITF, na sigla em inglês) criou algumas regras para o esporte. A modalidade chegou ao Brasil em 2008 e tem ganhado cada vez mais adeptos no Rio Grande do Norte, especialmente, em Natal.

O esporte é uma junção de três modalidades (tênis, vôlei e badminton) que pode ser praticado por pessoas de todas as idades, desde que estejam em boas condições físicas para jogar.

De acordo com a Federação Potiguar de Tênis e Beach Tennis, estimava-se que o Estado possui, atualmente, 5 mil praticantes, a maior parte – cerca de 4 mil – está em Natal. Ainda de acordo com a Federação, existem aproximadamente 12 arenas no RN dedicadas à prática do beach tennis. 

É um esporte democrático, que não exige grande conhecimento técnico para começar a praticar, é uma boa atividade para o condicionamento físico.

 O esporte tem cada vez mais despertado o interesse por quem deseja experimentar uma nova atividade física e sair das rotinas tradicionais de exercícios. 

Diante da relevância do Beach Tennis em Natal se faz necessário o reconhecimento da prática como atividade esportiva na cidade. 

Ante o exposto, submeto à apreciação da matéria ao Plenário desta Câmara Municipal, contando com o apoio dos Nobres Vereadores para a aprovação do presente projeto.                                           









HERBERTH SENA

VEREADOR PSDB



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