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materia nº 826/2023

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 826 / 2023
Date 2023-12-06
Ementa“INSTITUI A “SEMANA DO BEACH TENNIS” NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE NATAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
native_id33870

Autoria

Tramitação (latest 25)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-21 Proposição transformada em lei — Lei ordinária nº 7.870, de 20 de maio de 2025, publicada no DOM em 21/05/2025
2025-05-07 Aguardando sanção governamental — —
2025-05-07 Encaminhado ao Setor de Transporte — —
2025-05-06 Encaminhado à Redação Final — —
2025-05-06 Aprovado em segunda discussão — —
2025-05-06 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-04-29 Aprovado em primeira discussão — —
2025-04-29 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-04-07 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-04-01 Encaminhado ao Legislativo — Fim de Trâmite, apto ao Plenário.
2025-04-01 Parecer Aprovado — Aprovado com Parecer Favorável.
2025-03-27 Aguardando análise do parecer — Aguardando reunião da comissão para análise e votação do parecer do Relator Vereador Tárcio de Eudiane.
2025-02-25 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguardando análise do projeto e emissão do parecer do relator Ver. Tárcio de Eudiane.
2024-12-09 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do Projeto e Designar o Relator.
2024-12-09 Parecer Aprovado — Aguardando reunião para análise do Parecer do Relator.
2024-12-04 Aguardando análise do parecer — Aguarda reunião para análise do Parecer do Relator.
2024-05-08 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguardando a emissão do parecer do relator vereador Raniere Barbosa.
2024-04-23 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do projeto e designar o relator
2024-04-23 Parecer Aprovado — Aprovado com parecer favorável
2024-04-10 Aguardando análise do parecer — Aguarda reunião para análise parecer do relator
2024-02-26 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguardando análise e emissão do Parecer Verª Camila Araújo
2024-02-22 Designar Relator — Designar relator.
2024-02-22 Encaminhado às Comissões Técnicas — —
2023-12-06 Lido no expediente — —
2023-12-06 Aguardando ser Lido no expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-06T12:20:24.952203-03:00 Aprovada por unanimidade 24 0 0
2025-04-29T12:33:49.066488-03:00 Aprovada por unanimidade 27 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Câmara Municipal de Natal
Palácio Frei Miguelinho
Gabinete do Vereador Hermes Câmara
PROJETO DE LEI Nº ________
(Do Vereador Hermes Câmara)
 
“INSTITUI A “SEMANA DO BEACH TENNIS” NO CALENDÁRIO 
OFICIAL DO MUNICÍPIO DE NATAL, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.” 
 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara 
Municipal de Natal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a "SEMANA DO BEACH TENNIS" no calendário oficial do município de Natal, 
a ser comemorada anualmente na segunda semana de ABRIL.
Art. 2º Durante a "SEMANA DO BEACH TENNIS", o município de Natal poderá promover 
atividades culturais, educacionais, recreativas e torneios, contribuindo cada vez mais com a 
valorização, fortalecimento, expansão e crescimento do esporte.
Parágrafo Único. O município de Natal poderá firmar parcerias, para a realização da "SEMANA 
DO BEACH TENNIS", com entidades que desempenham atividades direcionadas à promoção, 
valorização e expansão do “Beach Tennis”. 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal do Natal, Palácio Padre Miguelinho, em Natal/RN, às 
comissões competentes, 
em _____ de _______________ de 2023.
 
Hermes Câmara 
Vereador
 
 
 
 
 
 
Câmara Municipal de Natal
Palácio Frei Miguelinho
Gabinete do Vereador Hermes Câmara
JUSTIFICATIVA 
O beach tennis foi criado em meados de 1987 na província de Ravennana, na Itália, 
começando a se tornar um esporte profissional em 1996, sendo uma mistura do tênis tradicional, 
vôlei de praia. 
No Brasil, o beach tennis tem crescido exponencialmente nos aspectos técnicos e 
sobretudo no desempenho esportivo, bem como no surgimento de espaços para sua prática.
Tal modalidade esportiva fomenta a construção de equipamentos dentro da perspectiva 
da sustentabilidade, empreendedorismo e alavanca qualidade de vida através da realização de 
competições e práticas por atletas amadores e profissionais das mais variadas idades e classes 
sociais. 
A Semana do Beach Tennis poderá trazer a democratização e divulgação do esporte e da 
cultura da prática de atividade física, bem como, o apoio a profissionais e atletas. 
Originariamente europeu, o beach tennis mais parece ser genuinamente brasileiro, seja 
pelas extensões de litoral ou mesmo diversas quadras e equipamentos instalados em ambientes 
com areia, sol, vento e clima favorável o ano inteiro.
Hermes Câmara 
Vereador

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