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materia nº 33/2024

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 33 / 2024
Date 2024-02-16
Ementa“Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Natal o Dia Municipal do Terço dos Jovens e dá outras providências”.
native_id35471

Autoria

Tramitação (latest 23)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-29 Proposição transformada em lei — Lei ordinária nº 7.929, de 28 de agosto de 2025, publicada no DOM em 29/08/2025
2025-08-14 Aguardando sanção governamental — —
2025-08-14 Encaminhado ao Setor de Transporte — —
2025-08-12 Encaminhado à Redação Final — —
2025-08-12 Aprovado em segunda discussão — —
2025-08-12 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-08-07 Aprovado em primeira discussão — —
2025-08-06 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-06-03 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-06-03 Encaminhado ao Legislativo — Ao legislativo para as Providências Necessárias
2025-05-27 Parecer Aprovado — Aprovado com Parecer Favorável
2025-05-26 Aguardando análise do parecer — Aguardando reunião para apreciação do parecer do relator vereador Pedro Henrique.
2025-05-14 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer Ver. Pedro Henrique
2025-05-12 Designar Relator — Aguardando reunião da comissão para designar novo relator.
2024-04-23 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda análise do projeto e emissão do parecer da Ver. Chagas Catarino
2024-04-22 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do projeto e designar o relator
2024-04-22 Parecer Aprovado — Aprovado com parecer favorável
2024-03-27 Aguardando análise do parecer — Aguarda reunião para análise do parecer do relator
2024-03-11 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguardando emissão do parecer do relator vereador Klaus Araújo.
2024-03-07 Designar Relator — Aguardando designar relator em reunião
2024-03-06 Encaminhado às Comissões Técnicas — —
2024-02-21 Lido no expediente — —
2024-02-16 Aguardando ser Lido no expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-12T11:27:05.627295-03:00 Aprovada por unanimidade 19 0 0
2025-08-07T12:28:19.941314-03:00 Aprovada por unanimidade 23 0 0

Documents (1)

texto original #

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Estado do Rio Grande do Norte
Câmara Municipal do Natal – Palácio Padre Miguelinho
GABINETE DA VEREADORA NINA
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
Rua Jundiaí, 546, Tirol, Natal/RN
(84) 3232.4701 / (84)99461.6462
PROJETO DE LEI Nº_____/2024
“Institui e inclui no Calendário 
Oficial do Município de Natal o Dia 
Municipal do Terço dos Jovens e dá 
outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL, faço saber que a Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o “Dia Municipal do Terço dos Jovens”, a ser 
celebrado, anualmente, no dia 12 de agosto, em alusão Dia Internacional 
da Juventude, celebrado no mesmo dia.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, Palácio Padre Miguelinho, em 29 de janeiro de 2024
______________________________
NINA
Vereadora PDT
Estado do Rio Grande do Norte
Câmara Municipal do Natal – Palácio Padre Miguelinho
GABINETE DA VEREADORA NINA
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
Rua Jundiaí, 546, Tirol, Natal/RN
(84) 3232.4701 / (84)99461.6462
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei é de grande relevância para a comunidade 
de Natal e carrega consigo diversas razões que o justificam.
A criação do "Dia Municipal do Terço dos Jovens" demonstra o 
reconhecimento da importância da juventude em nossa sociedade e o 
valor da espiritualidade na vida dos jovens, promovendo o diálogo 
intergeracional e a inclusão das preocupações e aspirações dos jovens na 
agenda pública.
Além disso, a celebração desse dia proporciona uma oportunidade 
para os jovens refletirem sobre sua espiritualidade e valores, 
incentivando a prática do terço como uma expressão de sua fé e devoção, 
fortalecendo a dimensão espiritual de suas vidas.
Essa iniciativa também pode unir a comunidade em torno de 
valores compartilhados, promovendo a coesão social e a solidariedade 
entre os jovens e outros membros da sociedade, contribuindo para a 
construção de uma cidade mais unida e inclusiva.
A celebração do "Dia Municipal do Terço dos Jovens" pode se tornar 
uma tradição cultural e religiosa em Natal, enriquecendo o patrimônio 
cultural da cidade.
Portanto, a aprovação deste projeto de lei é um passo importante 
para reconhecer a importância da juventude, promover a espiritualidade 
e os valores entre os jovens, fortalecer os laços comunitários e contribuir 
para a cultura local. O estabelecimento desta data comemorativa 
Estado do Rio Grande do Norte
Câmara Municipal do Natal – Palácio Padre Miguelinho
GABINETE DA VEREADORA NINA
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
Rua Jundiaí, 546, Tirol, Natal/RN
(84) 3232.4701 / (84)99461.6462
demonstra o compromisso da cidade de Natal em valorizar e apoiar a 
juventude em sua busca por significado e propósito na vida.
Nesse sentido, apelamos ao apoio unânime dos membros desta 
Casa Legislativa para a aprovação deste projeto de lei em benefício da 
comunidade jovem de Natal.
Atenciosamente
 Natal/RN, 29 de janeiro de 2024]
______________________________
NINA
Vereadora PDT

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