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materia nº 39/2024

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 39 / 2024
Date 2024-02-16
Ementa“Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da Associação ONG FILHOS DA FLOR.”
native_id35477

Autoria

Tramitação (latest 19)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-30 Arquivado — —
2025-01-30 Arquivado — —
2025-01-30 Arquivado — —
2025-01-30 Arquivado — —
2024-11-28 Encaminhado ao Setor de Transporte — —
2024-11-27 Encaminhado à Redação Final — —
2024-11-26 Aprovado em segunda discussão — —
2024-11-26 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-11-19 Aprovado em primeira discussão — —
2024-11-13 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-04-24 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2024-04-23 Encaminhado ao Legislativo — Fim de trâmite, apto ao plenário
2024-04-22 Parecer Aprovado — Aprovado com parecer favorável
2024-04-10 Aguardando análise do parecer — Aguarda reunião para análise parecer do relator
2024-03-11 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguardando emissão do parecer da relatora vereadora Camila Araújo.
2024-03-07 Designar Relator — Aguardando designar relator em reunião
2024-03-06 Encaminhado às Comissões Técnicas — —
2024-02-21 Lido no expediente — —
2024-02-16 Aguardando ser Lido no expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-11-26T13:18:40.145928-03:00 Aprovada por unanimidade 25 0 0
2024-11-19T12:36:00.824446-03:00 Aprovada por unanimidade 22 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI        /2023





“Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da Associação ONG FILHOS DA FLOR.”





 O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,



Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: 



Art. 1º - Fica reconhecido como Associação de Utlidade Pública a Associação ONG FILHOS DA FLOR, pessoa jurídica de direito privado, incrita no CNPJ/MF de número 48.669.429/0001-00.



Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







Plenário da Câmara dos Vereadores de Natal, 22 de dezembro de 2023.









Kleber Fernandes

Vereador





























JUSTIFICATIVA



	O presente Projeto de Lei tem por finalidade declarar de Utilidade Pública a Associação ONG FILHOS DA FLOR, que tem como característica principal o cunho filantrópico.











Kleber Fernandes

Vereador



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