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PROJETO DE LEI Nº ________
(Do Vereador Hermes Câmara)
Ementa: DISPÕE SOBRE A CAMPANHA PET NA SOMBRA NO MUNICÍPIO DE NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Natal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituída a Campanha Pet na Sombra, com o objetivo de conscientizar a população sobre os riscos do calor intenso para os pets.
Parágrafo único – Para fins desta lei entende-se por pet o animal doméstico criado e mantido por seres humanos, para companhia, lazer, trabalho e renda, de diversas espécies como cães, gatos, aves, peixes, furões, hamsters, chinchilas, porquinhos-da-índia, tartarugas, lagartos, cobras e abelhas.
Art. 2º. A campanha poderá ser realizada pela Prefeitura de Natal, por meio de diferentes canais como:
Publicidade nas mídias sociais;
Anúncios em jornais e revistas;
Campanhas educativas nas escolas;
Panfletos e folhetos distribuídos em pet shops e clínicas veterinárias.
Art. 3º. A campanha incluirá informações sobre os riscos do calor intenso para pets, dicas para evitar a hipertermia e os sinais de que o pet está com calor.
Art. 4º As ações da campanha poderão ser desenvolvidas em parceria com organizações da sociedade civil sem fins lucrativos e instituições de ensino.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal do Natal, Palácio Padre Miguelinho, em Natal/RN, às comissões competentes,
em _____ de _______________ de 2023.
Hermes Câmara
Vereador
JUSTIFICATIVA
O calor intenso pode ser prejudicial para os pets, pois eles não possuem glândulas sudoríparas na pele, o por isso eles não conseguem transpirar para regular a temperatura corporal. Sendo assim, eles precisam de outras formas de se resfriar, como ofegar, babar e buscar locais frescos e sombreados.
As altas temperaturas podem causar hipertermia nos pets, que pode ser fatal. Os sintomas da hipertermia são: ofegação excessiva, babação excessiva, respiração ofegante, letargia, vômito, diarreia e confusão mental.
O crescimento de pets nossa cidade está relacionada a diversos fatores, como a mudança no perfil demográfico da população, a crescente urbanização e o aumento da renda das famílias. Os pets também são importantes no planejamento das políticas públicas voltadas ao bem-estar animal na nossa cidade.
Por isso a campanha Pet na Sombra tem o objetivo de sensibilizar a população sobre esse amparo, cuidado e proteção, por meio de ações educativas e de conscientização.
Acreditamos que essa campanha é importante para proteger os pets e garantir sua saúde e bem-estar.
Hermes Câmara
Vereador
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