PROJETO DE LEI Nº ________
(Do Vereador Hermes Câmara)
Ementa: INSTITUI A SEMANA DA SEGURANÇA DIGITAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE NATAL.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Natal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 10 Fica instituída no município de Natal, no âmbito da educação, a Semana de Conscientização de Segurança Digital.
Parágrafo único. A coordenação da Semana de Conscientização da Segurança Digital ficará a cargo da Secretaria Municipal de Educação, que deverá ocorrer na primeira semana do mês de outubro, para a programação do evento, atendidos os objetivos propostos no art. 20.
Art. 2º A "Semana de Conscientização de Segurança Digital" terá por objetivos promover:
- O exame minucioso, pelos estudantes, do impacto da tecnologia nas atividades cotidianas;
- O aprendizado do conceito de cibercidadania, estimulando nos estudantes a criticidade no trato das relações sociais nos ambientes digitais;
- A conscientização sobre os riscos presentes nos ambientes digitais, como abuso sexual virtual, cyberbullying, vazamentos dedados pessoais, a ação de cibercriminosos e outras ameaças;
- A conscientização sobre os riscos à saúde física e psicológica decorrentes do uso das tecnologias digitais;
- A conscientização sobre os cuidados que se deve ter com equipamentos eletrônicos e programas de computadores, de forma a evitar a perda de dados sensíveis e o acesso não autorizado aos seus dados pessoais.
Art. 3º Na semana reservada à Conscientização acerca de Segurança Digital, tanto quanto possível, deverá ser buscada interdisciplinaridade nas aulas ministradas, tendo como pano de fundo a discussão dos temas recomendados pela coordenação, atendendo aos objetivos propostos no art. 20.
Art. 40 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
em _____ de _______________ de 2023.
Hermes Câmara
Vereador
JUSTIFICATIVA
Vivemos hoje num mundo hiper conectado, em que praticamente todas as nossas atividades cotidianas são em alguma medida intermediadas pela tecnologia. A abundância de sinal e a internet das Coisas está gerando um mundo interligado e cujo futuro próximo produzirá a internet dos Corpos, isto é, não apenas coisas estarão ligadas em tempo real à rede, mas pessoas.
Em relação às crianças e adolescentes, isso é ainda mais acentuado. Estudo, lazer, relações Interpessoais, tudo tem sido feito de forma digital, de maneira que antigas bases e métodos sejam esquecidos, com isso em mente, é imprescindível que a escola esteja atenta à questão da segurança no uso das tecnologias, principalmente no que tange às redes de computadores, onde os principais ambientes ocupados pelas crianças e adolescentes são as redes sociais.
Faz-se necessário uma programação escolar que traga uma conscientização aos estudantes sobre os perigos da superexposição, que pode levar aos riscos de estarem sujeitos a predadores sexuais virtuais (que buscam, além de satisfazer sua lascívia, produzir conteúdo para posterior compartilhamento ou venda.), cyberbullying, além de danos à saúde física, por excessos no uso de aparelhos eletrônicos, e mental, por ainda faltar-lhes maturidade para lidar com possíveis opiniões, desaprovações, discriminações ou até mesmo desprezo manifestado por outros, acometidos pela falsa sensação de anonimato na internet.
Face ao exposto é que apresentamos tal Proposição, pelo qual esperamos apoio à sua aprovação, visando uma melhoria importante em nosso Município no que tange às condições de segurança das nossas crianças e adolescentes na internet.
Hermes Câmara
Vereador