| 2025-09-05 |
Proposição transformada em lei |
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Lei ordinária nº 7.935, de 04 de setembro de 2025, publicada no DOM em 05/09/2025 |
| 2025-08-20 |
Aguardando sanção governamental |
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| 2025-08-20 |
Encaminhado ao Setor de Transporte |
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| 2025-08-13 |
Encaminhado à Redação Final |
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| 2025-08-13 |
Aprovado em segunda discussão |
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| 2025-08-13 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
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| 2025-08-12 |
Aprovado em primeira discussão |
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| 2025-08-11 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
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| 2025-08-06 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
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| 2025-08-05 |
Encaminhado ao Legislativo |
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Fim de trâmite. encaminhado ao legislativo para devidas providências. |
| 2025-08-05 |
Parecer Aprovado |
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Parecer do relator Cleiton da policlínica foi analisado e aprovado pelos membros da comissão de saúde. |
| 2025-06-09 |
Aguardando análise do parecer |
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Trata-se de matéria legislativa que Institui a Campanha “Coração Dourado e dá outras providências. O Presidente da Comissão de Justiça acatou o posicionamento do Relator Vereador Cláudio Custódio na Comissão de Educação e submeteu a matéria legislativa à Comissão de Saúde, Direito dos Animais, Previdência e de Assistência Social para ciência, e parecer na proposição e posterior fim de trâmite e encaminhado ao Departamento Legislativo para inclusão na ordem do dia. Diante disso, encaminho à presente proposição à Comissão de Saúde, para analisar o Parecer do Relator Vereador Cleiton da Policlínica em fls. 23/27. |
| 2025-06-09 |
Encaminhado às Comissões Técnicas |
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Trata-se de matéria legislativa que Institui a Campanha “Coração Dourado e dá outras providências. Contudo o presente projeto de lei, foi remetido ao Presidente da Comissão de Justiça para determinar sobre o declínio do Relator Vereador Cláudio Custódio, que na comissão de educação deixou de emitir parecer sobre a matéria e remeteu o projeto para comissão de saúde. Compulsando-se os autos, e em consonância com o Regimento Interno, em seu artigo 71, XX, cabe à Comissão de Justiça designar as Comissões Permanentes pelas quais a poposição deverá tramitar. Por fim, acato o posicionamento do Relator Vereador Cláudio Custódio na Comissão de Educação e submeto a matéria legislativa à Comissão de Saúde, Direito dos Animais, Previdência e de Assistência Social para ciência, e parecer na proposição e posterior fim de trâmite e encaminhado ao Departamento Legislativo para inclusão na ordem do dia. |
| 2025-05-27 |
Aguardando análise do parecer |
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Ao Presidente da Comissão de Justiça para providências cabíveis. |
| 2025-05-27 |
Encaminhado às Comissões Técnicas |
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| 2025-05-27 |
Encaminhado ao Legislativo |
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| 2025-05-12 |
Encaminhado à Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal |
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Trata-se de Projeto de Lei, cuja matéria legislativa teve parecer junto a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Inovação, cujo o Relator Vereador Cláudio Custódio proferiu sobre a incompetência da Comissão para deliberar sobre matéria e sugeriu que fosse remetido à Comissão de Saúde, Direitos dos Animais, Previdência e de Assistência Social. Todavia, em fls. 04 o Procurador Legislativo proferiu despacho entendendo que a presente proposição deverá tramitar nas comissões de Justiça, Finanças e Educação, logo, deverá retornar a matéria para Comissão de Educação, onde designará relator para analisar e emitir parecer no presente Projeto de Lei Nº 149/2024. Por fim, encaminho a matéria legislativa ao Procurador Legislativo para pronunciamento acerca do ocorrido e deliberações que entender. Ficamos no aguardo da referida consulta. |
| 2025-05-12 |
Encaminhado às Comissões Técnicas |
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Encaminhado às comissões técnicas para deliberação que o caso requer. |
| 2025-05-09 |
Aguardando análise do parecer |
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Aguardando reunião para apreciação do parecer do vereador Cleiton da Policlínica. |
| 2025-04-14 |
Aguardando emissão de parecer do relator |
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Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer Ver. Cleiton da Policlínica |
| 2025-04-03 |
Designar Relator |
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Aguardando reunião da comissão para designar relator. |
| 2025-03-18 |
Parecer Aprovado |
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Aprovado com Parecer Favorável. |
| 2025-03-18 |
Aguardando análise do parecer |
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Aguarda reunião para análise do Parecer do Relator Ver. Cláudio Custódio. |
| 2025-02-25 |
Aguardando emissão de parecer do relator |
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Aguarda para apreciação do projeto e emissão do parecer Ver. Cládio Custódio |
| 2025-02-14 |
Designar Relator |
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Retornar a Comissão CECCTI para designar outro relator, por o atual relator está sem mandato |