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Prefeitura Municipal do Natal
Gabinete do Vereador Felipe Alves
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 12024
EMENTA: Dispõe sobre a criação do
dia em homenagem a Natal pela sua
participação na segunda guerra mundial
e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL/RN:
FAÇO SABER que a Câmara Municipal do Natal aprovou e eu SANCIONO a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído, no âmbito municipal, o Dia em Homenagem à participação do
Município de Natal na segunda guerra mundial, a ser comemorado anualmente no dia
28 de janeiro, devendo constar no Calendário Oficial do Município.
Parágrafo Único. A escolha desse dia se dá em razão de nesta data, do ano de 1943, o
presidente do Brasil, Getúlio Vargas, e o presidente dos Estados Unidos, Franklin
Roosevelt, às margens do Rio Potengi, firmaram um acordo de colaboração que marcou
a entrada brasileira na 2º Guerra Mundial.
Art. 2º. O objetivo desta Lei é perpetuar a consciência da população a respeito da
importante participação de Natal na segunda guerra mundial, muito devido a sua
posição estratégica geográfica global.
Art. 3º. Para o incentivo e divulgação desta data e da história da participação do
município de Natal na segunda guerra mundial, o Poder Público Municipal deverá
instituir a Semana de promoção de ações com a seguinte finalidade:
I — Estimular o desenvolvimento de atividades culturais e comemorativas que
incentivem o civismo e o patriotismo, bem como, a realização palestras relacionadas a
participação da Cidade de Natal na Segunda Guerra Mundial;
Il — Incentivar a elaboração de trabalhos e pesquisas nas escolas da rede públic
municipal relacionados à importância e à participação da Cidade de Natal na Se
Guerra Mundial;
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