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materia nº 170/2024

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 170 / 2024
Date 2024-03-04
EmentaDispõe sobre a criação do dia homenagem a Natal pela sua participação na segunda guerra mundial e dá outras providências.
native_id36066

Autoria

Tramitação (latest 23)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-30 Arquivado — —
2025-01-30 Arquivado — —
2025-01-30 Arquivado — —
2025-01-30 Arquivado — —
2024-12-18 Encaminhado ao Setor de Transporte — —
2024-12-11 Encaminhado à Redação Final — —
2024-12-11 Aprovado em Regime de Urgência — —
2024-12-10 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-12-10 Encaminhado ao Legislativo — —
2024-12-03 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda apreciação do projeto e emissão do parecer Ver. Profº. Robério Paulino
2024-11-18 Designar Relator — Designar relator.
2024-11-13 Parecer Aprovado — Favorável ao projeto.
2024-09-24 Aguardando análise do parecer — Aguarda reunião para análise do parecer do relator
2024-08-07 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda o análise do projeto e emissão do parecer Ver. Robson
2024-06-24 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do projeto e designar o relator
2024-06-24 Parecer Aprovado — Aprovado com parecer favorável
2024-06-17 Aguardando análise do parecer — Aguarda reunião para análise do parecer do relator
2024-05-06 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguardando parecer.
2024-04-30 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do projeto e designar o relator
2024-04-30 Encaminhado às Comissões Técnicas — —
2024-04-24 Aguardando parecer do Procurador Legislativo — —
2024-03-05 Lido no expediente — —
2024-03-04 Aguardando ser Lido no expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-10T13:42:20.903253-03:00 Aprovada por unanimidade 26 0 0

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texto original #

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Prefeitura Municipal do Natal
Gabinete do Vereador Felipe Alves
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 12024
EMENTA: Dispõe sobre a criação do
dia em homenagem a Natal pela sua
participação na segunda guerra mundial
e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL/RN:
FAÇO SABER que a Câmara Municipal do Natal aprovou e eu SANCIONO a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído, no âmbito municipal, o Dia em Homenagem à participação do
Município de Natal na segunda guerra mundial, a ser comemorado anualmente no dia
28 de janeiro, devendo constar no Calendário Oficial do Município.
Parágrafo Único. A escolha desse dia se dá em razão de nesta data, do ano de 1943, o
presidente do Brasil, Getúlio Vargas, e o presidente dos Estados Unidos, Franklin
Roosevelt, às margens do Rio Potengi, firmaram um acordo de colaboração que marcou
a entrada brasileira na 2º Guerra Mundial.
Art. 2º. O objetivo desta Lei é perpetuar a consciência da população a respeito da
importante participação de Natal na segunda guerra mundial, muito devido a sua
posição estratégica geográfica global.
Art. 3º. Para o incentivo e divulgação desta data e da história da participação do
município de Natal na segunda guerra mundial, o Poder Público Municipal deverá
instituir a Semana de promoção de ações com a seguinte finalidade:
I — Estimular o desenvolvimento de atividades culturais e comemorativas que
incentivem o civismo e o patriotismo, bem como, a realização palestras relacionadas a
participação da Cidade de Natal na Segunda Guerra Mundial;
Il — Incentivar a elaboração de trabalhos e pesquisas nas escolas da rede públic
municipal relacionados à importância e à participação da Cidade de Natal na Se
Guerra Mundial;

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