| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 190 / 2024 |
| Date | 2024-03-05 |
| Ementa | “Institui a Semana Municipal do e-Sports no Município de Natal.” |
| native_id | 36159 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-05-07 | Proposição transformada em lei | — | Lei ordinária nº 7.862, de 07 de maio de 2025, publicada no DOM em 08/05/2025 |
| 2025-04-16 | Aguardando sanção governamental | — | — |
| 2025-04-16 | Encaminhado ao Setor de Transporte | — | — |
| 2025-04-15 | Encaminhado à Redação Final | — | — |
| 2025-04-15 | Aprovado em segunda discussão | — | — |
| 2025-04-15 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2025-04-10 | Adiada discussão e votação. | — | — |
| 2025-04-10 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2025-04-09 | Aprovado em primeira discussão | — | — |
| 2025-04-09 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2024-12-05 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2024-12-04 | Encaminhado ao Legislativo | — | Fim de Trâmite, apto ao Plenário. |
| 2024-12-04 | Parecer Aprovado | — | Aprovado com Parecer Favorável. |
| 2024-08-26 | Aguardando análise do parecer | — | Aguarda reunião para análise do parecer do relator |
| 2024-08-26 | Aguardando emissão de parecer do relator | — | Aguarda análise do projeto e emissão do parecer Ver. Profº. Robério |
| 2024-06-12 | Designar Relator | — | Aguarda reunião para análise do projeto e designar o relator |
| 2024-06-10 | Parecer Aprovado | — | Aprovado com parecer favorável |
| 2024-05-29 | Aguardando análise do parecer | — | Aguardando reunião para apreciação do parecer do relator vereador Hermes Câmara. |
| 2024-05-06 | Aguardando emissão de parecer do relator | — | Aguardando emissão do parecer do relator vereador Hermes Câmara. |
| 2024-04-30 | Designar Relator | — | Aguarda reunião para análise do projeto e designar o relator |
| 2024-04-30 | Encaminhado às Comissões Técnicas | — | — |
| 2024-04-24 | Aguardando parecer do Procurador Legislativo | — | — |
| 2024-03-05 | Lido no expediente | — | — |
| 2024-03-05 | Aguardando ser Lido no expediente | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-04-15T11:35:46.320958-03:00 | Aprovada por unanimidade | 20 | 0 | 0 |
| 2025-04-10T12:45:34.732581-03:00 | adiada a votação em razão do encerramento da sessão | 27 | 0 | 0 |
| 2025-04-09T11:56:04.435980-03:00 | Aprovada por unanimidade | 23 | 0 | 0 |
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PROJETO DE LEI /2024
“Institui a Semana Municipal do e-Sports no Município de Natal.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL DECRETA:
Artigo 1º - Fica instituída a “Semana Municipal do e-Sports” a ser celebrada, anualmente, no Município de Natal, na primeira semana do mês de setembro.
Artigo 2º - A “Semana Municipal do e-Sports” passa a integral o Calendário Oficial do Município de Natal.
Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário da Câmara dos Vereadores de Natal, 04 de março de 2024.
Kleber Fernandes
Vereador
JUSTIFICATIVA
O termo e-Sports é derivado do inglês (eletronic sports) ou esportes eletrônicos e é utilizado para definir a modalidade competitiva de jogos virtuais.
Os esportes eletrônicos alcançaram uma marca tão grande de adeptos, que estima-se que 3 em cada 4 brasileiros praticam o esporte virtual.
E como forma de dar até uma maior visibilidade até à cidade, que tem vocação turística, eventos nesse segmento pode trazer bons retornos financeiros, sob qualquer aspecto.
Daí a importância deste projeto de lei.
Kleber Fernandes
Vereador