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materia nº 210/2024

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 210 / 2024
Date 2024-03-07
EmentaInstitui a “Semana da Criatividade e Inovação de Natal” e dá outras providências
native_id36276

Autoria

Tramitação (latest 25)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-16 Proposição transformada em lei — Lei ordinária nº 7.969, de 15 de outubro de 2025, publicada no DOM em 16/10/2025
2025-09-26 Aguardando sanção governamental — —
2025-09-26 Encaminhado ao Setor de Transporte — —
2025-09-24 Encaminhado à Redação Final — —
2025-09-24 Aprovado em segunda discussão — —
2025-09-24 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-23 Aprovado em primeira discussão — —
2025-09-23 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-17 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-09-16 Encaminhado ao Legislativo — Fim de trâmite, apto ao Plenário.
2025-09-16 Parecer Aprovado — Aprovado com parecer favorável.
2025-09-01 Aguardando análise do parecer — Aguardando reunião para análise do Parecer do Relator Ver. Cláudio Custódio .
2025-08-26 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguardando análise e emissão de Parecer do Relator Vereador Cláudio Custódio.
2025-08-06 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do Projeto e Designar o Relator.
2025-08-06 Parecer Aprovado — Aprovado com Parecer Favorável.
2025-06-25 Aguardando análise do parecer — Aguardando reunião para análise do Parecer da Relatora Verª. Samanda.
2025-05-28 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda análise do projeto e emissão do parecer Verª. Samanda
2025-05-13 Designar Relator — Aguardando reunião da comissão para designar novo relator.
2024-11-07 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda análise do projeto e emissão do parecer Ver. Robson Carvalho
2024-11-05 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do projeto e designar o relator
2024-11-04 Parecer Aprovado — Aprovado com parecer favorável
2024-10-15 Aguardando análise do parecer — Aguarda reunião para análise do parecer do relator
2024-06-17 retornar ao relator — Retorna ao relator para apreciar parecer Jurídico e emissão do parecer Ver. Kleber Fernandes
2024-06-17 Retornar às comissões para análise na forma requerida — Retorna ao relator para apreciar parecer Jurídico
2024-06-17 Encaminhado às Comissões Técnicas — Parecer Jurídico

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-24T12:02:13.533281-03:00 Aprovada por unanimidade 20 0 0
2025-09-23T11:50:40.231104-03:00 Aprovada por unanimidade 20 0 0

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texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
GABINETE DO VEREADOR LUCIANO NASCIMENTO 
Gabinete do Vereador Luciano Nascimento
Câmara Municipal de Natal
Rua Jundiaí, 546 - Tirol - 59020-120 - Natal/RN vereadorlucianonascimento@gmail.com
PROJETO DE LEI N. , DE 2024.
Institui a “Semana da Criatividade e Inovação 
de Natal” e dá outras providências
Art. 1º Fica instituída a “Semana da Criatividade e Inovação de Natal”, a ser 
comemorada anualmente na semana que compreende o dia 21 de abril
Parágrafo Único – O dia 21 de abril é considerado o Dia Mundial da 
Criatividade e Inovação, de acordo com resolução da ONU.
Art. 2º – A data a que se refere o artigo 1º. será comemorada anualmente com 
reuniões, palestras, seminários e outros eventos relacionados à criatividade e à 
inovação.
§Único – A “Semana da Criatividade e Inovação de Natal” contemplará uma 
exposição de projetos previamente selecionados, em parceria com escolas 
públicas e privadas, cursos técnicos, institutos, faculdades e universidades da 
região, que apresentem propostas que ajudem a solucionar problemas 
relacionados ao desenvolvimento econômico, social e sustentável, de forma 
inovadora e criativa.
Art. 3º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no que lhe couber, 
realizando a comunicação oficial às instituições através das Secretarias 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
GABINETE DO VEREADOR LUCIANO NASCIMENTO 
Gabinete do Vereador Luciano Nascimento
Câmara Municipal de Natal
Rua Jundiaí, 546 - Tirol - 59020-120 - Natal/RN vereadorlucianonascimento@gmail.com
Municipais que integrarão a “Semana da Criatividade e Inovação de Natal”, e a 
estruturação da aplicabilidade desta Lei.
Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessões da Câmara Municipal do Natal.
Natal/RN, ________de fevereiro de 2024.
___________________________________
Luciano Nascimento
Vereador
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
GABINETE DO VEREADOR LUCIANO NASCIMENTO 
Gabinete do Vereador Luciano Nascimento
Câmara Municipal de Natal
Rua Jundiaí, 546 - Tirol - 59020-120 - Natal/RN vereadorlucianonascimento@gmail.com
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei dispõe sobre a inclusão da “Semana 
da Criatividade e Inovação de Natal”, no qual está intrinsecamente relacionada à
inovação global da Organização das Nações Unidas (ONU), conhecida como “Dia 
Mundial da Criatividade e Inovação”. Este dia, no qual será celebrado anualmente
em 21 de abril, foi estabelecido pela Resolução 71/284 da ONU, com apoio de 80 
países, e tem como proposito conscientizar sobre a importância da criatividade e
inovação na resolução de problemas, especialmente no contexto do avanço de metas 
de desenvolvimento sustentável
O Dia Mundial da Criatividade e Inovação promove uma 
reflexão à sociedade sobre os desafios globais, e consequentemente a sua busca por 
soluções criativas e inovadoras, alinhando-se as metas globais da ONU. Nesse 
ínterim, tem por objetivo incentivar o pensamento multidisciplinar criativo, tanto 
em nível individual quanto em grupo para um contexto das metas de 
desenvolvimento sustentável.
Neste diapasão, incorporar a Semana da Criatividade em nosso 
município, com a realização de eventos e exposições em colaboração com 
instituições de ensino, irá proporcionar um ambiente propício para o 
desenvolvimento de idade inovadoras e sustentáveis, contribuindo para a promoção 
da criatividade e Inovação em nossa comunidade, além de alinhar-se aos princípios 
e objetivos estabelecidos pela ONU.
A inclusão da “Semana da Criatividade e Inovação de Natal”, 
com a realização de eventos variados e de uma exposição com a parceria de 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
GABINETE DO VEREADOR LUCIANO NASCIMENTO 
Gabinete do Vereador Luciano Nascimento
Câmara Municipal de Natal
Rua Jundiaí, 546 - Tirol - 59020-120 - Natal/RN vereadorlucianonascimento@gmail.com
diversas instituições de ensino da nossa região, conforme parágrafo único do artigo 
2º., possibilitará uma abertura essencial a novas ideias, sobretudo numa realidade 
complexa como a nossa, sempre necessitada de soluções inteligentes e sustentáveis 
que ajudem a melhorar a nossa relação com os outros e com o meio em que 
vivemos.
Isto posto, solicito a aprovação deste projeto, com respaldo dos 
nobres colegas para consolidar a iniciativa encartada, que está em sintonia com a 
visão global de desenvolvimento, como também com um pensamento progressista, 
incentivando práticas criativas e inovadoras para a comunidade. Agradeço 
antecipadamente pelo apoio a consideração desta nobre proposta. 
Natal/RN _______ de fevereiro de 2024. 
___________________________________
Luciano Nascimento
Vereador

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