ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
GABINETE DO VEREADOR LUCIANO NASCIMENTO
Gabinete do Vereador Luciano Nascimento
Câmara Municipal de Natal
Rua Jundiaí, 546 - Tirol - 59020-120 - Natal/RN vereadorlucianonascimento@gmail.com
PROJETO DE LEI N. , DE 2024.
Institui a “Semana da Criatividade e Inovação
de Natal” e dá outras providências
Art. 1º Fica instituída a “Semana da Criatividade e Inovação de Natal”, a ser
comemorada anualmente na semana que compreende o dia 21 de abril
Parágrafo Único – O dia 21 de abril é considerado o Dia Mundial da
Criatividade e Inovação, de acordo com resolução da ONU.
Art. 2º – A data a que se refere o artigo 1º. será comemorada anualmente com
reuniões, palestras, seminários e outros eventos relacionados à criatividade e à
inovação.
§Único – A “Semana da Criatividade e Inovação de Natal” contemplará uma
exposição de projetos previamente selecionados, em parceria com escolas
públicas e privadas, cursos técnicos, institutos, faculdades e universidades da
região, que apresentem propostas que ajudem a solucionar problemas
relacionados ao desenvolvimento econômico, social e sustentável, de forma
inovadora e criativa.
Art. 3º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no que lhe couber,
realizando a comunicação oficial às instituições através das Secretarias
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Municipais que integrarão a “Semana da Criatividade e Inovação de Natal”, e a
estruturação da aplicabilidade desta Lei.
Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessões da Câmara Municipal do Natal.
Natal/RN, ________de fevereiro de 2024.
___________________________________
Luciano Nascimento
Vereador
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JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei dispõe sobre a inclusão da “Semana
da Criatividade e Inovação de Natal”, no qual está intrinsecamente relacionada à
inovação global da Organização das Nações Unidas (ONU), conhecida como “Dia
Mundial da Criatividade e Inovação”. Este dia, no qual será celebrado anualmente
em 21 de abril, foi estabelecido pela Resolução 71/284 da ONU, com apoio de 80
países, e tem como proposito conscientizar sobre a importância da criatividade e
inovação na resolução de problemas, especialmente no contexto do avanço de metas
de desenvolvimento sustentável
O Dia Mundial da Criatividade e Inovação promove uma
reflexão à sociedade sobre os desafios globais, e consequentemente a sua busca por
soluções criativas e inovadoras, alinhando-se as metas globais da ONU. Nesse
ínterim, tem por objetivo incentivar o pensamento multidisciplinar criativo, tanto
em nível individual quanto em grupo para um contexto das metas de
desenvolvimento sustentável.
Neste diapasão, incorporar a Semana da Criatividade em nosso
município, com a realização de eventos e exposições em colaboração com
instituições de ensino, irá proporcionar um ambiente propício para o
desenvolvimento de idade inovadoras e sustentáveis, contribuindo para a promoção
da criatividade e Inovação em nossa comunidade, além de alinhar-se aos princípios
e objetivos estabelecidos pela ONU.
A inclusão da “Semana da Criatividade e Inovação de Natal”,
com a realização de eventos variados e de uma exposição com a parceria de
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diversas instituições de ensino da nossa região, conforme parágrafo único do artigo
2º., possibilitará uma abertura essencial a novas ideias, sobretudo numa realidade
complexa como a nossa, sempre necessitada de soluções inteligentes e sustentáveis
que ajudem a melhorar a nossa relação com os outros e com o meio em que
vivemos.
Isto posto, solicito a aprovação deste projeto, com respaldo dos
nobres colegas para consolidar a iniciativa encartada, que está em sintonia com a
visão global de desenvolvimento, como também com um pensamento progressista,
incentivando práticas criativas e inovadoras para a comunidade. Agradeço
antecipadamente pelo apoio a consideração desta nobre proposta.
Natal/RN _______ de fevereiro de 2024.
___________________________________
Luciano Nascimento
Vereador