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materia nº 217/2024

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 217 / 2024
Date 2024-03-14
EmentaInstitui o reconhecimento de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO DOS ATLETAS DE LEVANTAMENTO DE PESO OLÍMPICO DO RIO GRANDE DO NORTE - AALPORN, e dá outras providências.
native_id36437

Autoria

Tramitação (latest 22)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-30 Arquivado — —
2025-01-30 Arquivado — —
2025-01-30 Arquivado — —
2025-01-30 Arquivado — —
2024-12-11 Encaminhado ao Setor de Transporte — —
2024-12-03 Encaminhado à Redação Final — —
2024-12-03 Aprovado em segunda discussão — —
2024-12-02 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-11-28 Aprovado em primeira discussão — —
2024-11-27 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-06-13 Encaminhado ao Legislativo — Fim de trâmite, apto ao plenário
2024-06-10 Parecer Aprovado — Aprovado com parecer favorável
2024-05-23 Aguardando análise do parecer — Aguarda reunião para análise do parecer do relator
2024-05-23 Retornar às comissões técnicas — —
2024-04-29 retornar ao relator — Para apreciação do parecer da Procuradoria fls. 38 a 43, e posterior elaboração de parecer do relator (CLJR) Kleber Fernandes.
2024-04-29 Encaminhado às Comissões Técnicas — —
2024-04-17 Encaminhado à Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal — A procuradoria para apreciar o despacho do relator Ver. Kleber Fernandes e emitir parecer jurídico
2024-03-25 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda para análise do projeto e emissão do parecer Ver. Kleber Fernandes
2024-03-22 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do projeto e designar o relator
2024-03-21 Encaminhado às Comissões Técnicas — —
2024-03-14 Lido no expediente — —
2024-03-14 Aguardando ser Lido no expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-03T13:24:09.883200-03:00 Aprovada por unanimidade 23 0 0
2024-11-28T13:46:59.909240-03:00 Aprovada por unanimidade 25 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Natal
Palácio Frei Miguelinho
Gabinete do Vereador Hermes Câmara
PROJETO DE LEI Nº ________
(Do Vereador Hermes Câmara)
 
 
“Institui o reconhecimento de utilidade pública 
municipal a Associação dos Atletas de Levantamento 
de Peso Olímpico do Rio Grande do Norte, e dá outras 
providências.” 
 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, faço 
saber que a Câmara Municipal de Natal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica instituído o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal a Associação dos 
Atletas de Levantamento de Peso Olímpico do Rio Grande do Norte, com sede no 
município de Natal.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Sala das Sessões da Câmara Municipal do Natal, Palácio Padre Miguelinho, em Natal/RN, 
às comissões competentes, 
em _____ de _______________ de 2024
Hermes Câmara 
Vereador
Câmara Municipal de Natal
Palácio Frei Miguelinho
Gabinete do Vereador Hermes Câmara
 
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto tem por objetivo declarar de utilidade pública municipal a 
Associação dos Atletas de Levantamento de Peso Olímpico do Rio Grande do Norte, com 
sede e foro na cidade de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte.
Apresentamos o presente projeto de lei, declarando de utilidade pública a 
Associação dos Atletas de Levantamento de Peso Olímpico do Rio Grande do Norte, por 
reconhecermos o relevante alcance de suas atividades e o efetivo trabalho que vem 
realizando no sentido de coordenar e organizar todos os aspectos relativos à prática e a 
gestão da modalidade de Levantamento de Peso Olímpico no Estado do Rio Grande do 
Norte, ao que esperamos contar com o apoio dos nobres pares.

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