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materia nº 234/2024

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 234 / 2024
Date 2024-04-01
Ementa“INSTITUI O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ACADEMIA NORTE-RIO-GRANDENSE DE ODONTOLOGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
native_id36790

Autoria

Tramitação (latest 16)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-08 Proposição transformada em lei — Lei ordinária 7.837, de 07 de abril de 2025, publicada no DOM em 08/04/2025
2025-03-19 Aguardando sanção governamental — —
2025-03-19 Encaminhado ao Setor de Transporte — —
2025-03-18 Encaminhado à Redação Final — —
2025-03-18 Aprovado em segunda discussão — —
2025-03-18 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-03-13 Aprovado em primeira discussão — —
2025-03-13 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-02-25 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-02-24 Encaminhado ao Legislativo — Fim de Trâmite, apto ao Plenário.
2025-02-24 Parecer Aprovado — Aprovado com Parecer Favorável.
2024-04-08 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguardando parecer.
2024-04-04 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do projeto e designar o relator
2024-04-04 Encaminhado às Comissões Técnicas — —
2024-04-02 Lido no expediente — —
2024-04-01 Aguardando ser Lido no expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-03-18T11:33:00.682960-03:00 Aprovada por unanimidade 24 0 0
2025-03-13T11:58:51.432863-03:00 Aprovada por unanimidade 23 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Câmara Municipal de Natal
Palácio Frei Miguelinho
Gabinete do Vereador Hermes Câmara
PROJETO DE LEI Nº ________
(Do Vereador Hermes Câmara)
 
 
“INSTITUI O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE 
PÚBLICA MUNICIPAL A ACADEMIA NORTE-RIO￾GRANDENSE DE ODONTOLOGIA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.” 
 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, faço 
saber que a Câmara Municipal de Natal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica instituído o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal a Academia 
Norte-Rio-Grandense de Odontologia, com sede no município de Natal.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Sala das Sessões da Câmara Municipal do Natal, Palácio Padre Miguelinho, em Natal/RN, 
às comissões competentes, 
em _____ de _______________ de 2024
Hermes Câmara 
Vereador
Câmara Municipal de Natal
Palácio Frei Miguelinho
Gabinete do Vereador Hermes Câmara
 
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto tem por objetivo declarar de utilidade pública municipal a 
Academia Norte-Rio-Grandense de Odontologia, com sede e foro na cidade de Natal, 
Capital do Estado do Rio Grande do Norte.
Apresentamos o presente projeto de lei, declarando de utilidade pública a 
Academia Norte-Rio-Grandense de Odontologia, por reconhecermos o relevante alcance 
de suas atividades, promovendo cursos, simpósios, encontros e o efetivo trabalho que 
vem realizando no sentido de desenvolver, cultural e cientificamente a Odontologia, 
reverenciando os seus profissionais e preservando a memória da profissão odontóloga 
no Rio Grande do Norte, ao que esperamos contar com o apoio dos nobres pares.

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