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Câmara Municipal de Natal
Palácio Frei Miguelinho
Gabinete do Vereador Hermes Câmara
PROJETO DE LEI Nº ________
(Do Vereador Hermes Câmara)
“INSTITUI O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE
PÚBLICA MUNICIPAL A ACADEMIA NORTE-RIOGRANDENSE DE ODONTOLOGIA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, faço
saber que a Câmara Municipal de Natal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal a Academia
Norte-Rio-Grandense de Odontologia, com sede no município de Natal.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Sala das Sessões da Câmara Municipal do Natal, Palácio Padre Miguelinho, em Natal/RN,
às comissões competentes,
em _____ de _______________ de 2024
Hermes Câmara
Vereador
Câmara Municipal de Natal
Palácio Frei Miguelinho
Gabinete do Vereador Hermes Câmara
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto tem por objetivo declarar de utilidade pública municipal a
Academia Norte-Rio-Grandense de Odontologia, com sede e foro na cidade de Natal,
Capital do Estado do Rio Grande do Norte.
Apresentamos o presente projeto de lei, declarando de utilidade pública a
Academia Norte-Rio-Grandense de Odontologia, por reconhecermos o relevante alcance
de suas atividades, promovendo cursos, simpósios, encontros e o efetivo trabalho que
vem realizando no sentido de desenvolver, cultural e cientificamente a Odontologia,
reverenciando os seus profissionais e preservando a memória da profissão odontóloga
no Rio Grande do Norte, ao que esperamos contar com o apoio dos nobres pares.
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