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PROJETO DE LEI Nº __________/2024
Institui e inclui no Calendário Oficial do
Município do Natal o “Dia do Fisioterapeuta e
do Terapeuta Ocupacional”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO NATAL, no uso de suas atribuições legais.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal do Natal aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º. Fica instituído no Calendário Oficial do Município do Natal o “Dia do
Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional”, a ser comemorado, anualmente, no dia 13 de
outubro.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Natal/RN, 21 de março de 2024.
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ALDO CLEMENTE
Vereador - PSDB
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JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei em tela visa estabelecer o dia 13 de outubro como o Dia do
Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional, data que comemora o Decreto-Lei nº 938, de 13 de
outubro de 1969, que regulamentou tais profissões.
Essa data, já tradicionalmente comemorada pela categoria, foi oficializada pela Lei
Federal nº 13.084/2015, que estabelece o Dia Nacional do Fisioterapeuta e do Terapeuta
Ocupacional, que é celebrado, anualmente em todo o território brasileiro.
A fisioterapia e a terapia ocupacional são profissões distintas, ambas da área da
saúde, de formação de nível superior. Fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais são profissionais
que cuidam da saúde, de maneira diferente, e trabalham de forma complementar.
Com a missão de oferecer mais autonomia e qualidade de vida aos pacientes, essas
duas profissões, consideradas “profissões-irmãs” são cada vez mais necessárias no dia a dia da
população brasileira, especialmente devido ao número de idosos, ao crescimento expressivo na
quantidade de acidentes de trabalho e aos acidentes de trânsito envolvendo motos e bicicletas.
O Fisioterapeuta é um profissional dotado de formação na área da saúde. Sua
intervenção compreende técnicas e abordagens terapêuticas para promover a recuperação,
prevenção e melhoria da função física, mobilidade e qualidade de vida de indivíduos com
condições de saúde variadas. A base de suas ações concentra-se na avaliação, diagnóstico,
prevenção e tratamento de distúrbios do movimento e funcionalidade do corpo humano.
De acordo com o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito),
a terapia ocupacional é uma área do conhecimento voltada aos estudos, à prevenção e ao
tratamento de indivíduos portadores de alterações cognitivas, afetivas, perceptivas e
psicomotoras, decorrentes ou não de distúrbios genéticos, traumáticos e/ou de doenças
adquiridas, por meio da sistematização e utilização da atividade humana como base de
desenvolvimento de projetos terapêuticos específicos.
O reconhecimento desse dia não é apenas um marco no Calendário, mas uma
oportunidade para celebrar uma profissão que transcende as fronteiras da reabilitação física. Ao
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promover a conscientização pública, reconhecer a diversidade de atuações e destacar o valor
intrínseco dos Fisioterapeuta e dos Terapeutas Ocupacionais na promoção da saúde, essa data se
estabelecerá como um lembrete anual do impacto positivo que essa profissão exerce na
sociedade.
À vista do exposto e pela importância desta iniciativa, bem assim, satisfeitas as
exigências regimentais e legais, solicito aos ilustres Pares a aprovação da presente proposição.
Natal/RN, 21 de março de 2024.
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ALDO CLEMENTE
Vereador - PSDB