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materia nº 249/2024

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 249 / 2024
Date 2024-04-03
Ementa"INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA DOENÇA RENAL CRÔNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
native_id36982

Autoria

Tramitação (latest 22)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-30 Arquivado — —
2025-01-30 Arquivado — —
2025-01-30 Arquivado — —
2025-01-30 Arquivado — —
2024-12-23 Encaminhado ao Setor de Transporte — —
2024-12-11 Encaminhado à Redação Final — —
2024-12-11 Aprovado em Regime de Urgência — —
2024-12-10 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-12-10 Encaminhado ao Legislativo — —
2024-11-27 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do projeto e designar o relator
2024-11-27 Parecer Aprovado — Aprovado com parecer favorável
2024-11-26 Aguardando análise do parecer — Aguarda reunião pra apreciar parecer do relator
2024-06-19 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda análise do projeto e emissão do parecer Ver. Nivaldo
2024-06-11 Designar Relator — Aguardando reunião para Designar Relator.
2024-06-10 Parecer Aprovado — Aprovado com Parecer Favorável.
2024-06-10 Aguardando análise do parecer — Aguarda reunião para análise do parecer do relator
2024-05-06 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguardando parecer.
2024-05-06 Designar Relator — Designar relator.
2024-04-30 Encaminhado às Comissões Técnicas — —
2024-04-24 Aguardando parecer do Procurador Legislativo — —
2024-04-03 Lido no expediente — —
2024-04-03 Aguardando ser Lido no expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-10T13:45:56.410922-03:00 Aprovada por unanimidade 26 0 0

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texto original #

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LAMIAMA CAMARA MUNICIPAL DE NATAL à aid
NICI GAMINETE VEREADOR ANDERSON LOPES a.
DENATAL AndersonLopes
DE NATAL PALÁCIO PADRE MIGUELINHO, 546, PETRÓPOLIS, NA TALRN
Projeto de Lei /2024
“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO D/
DOENÇA RENAL CRÔNICA E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL, Estado do Rio Grande do Norte, aprova e eu,
PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.Fica instituído o Dia Municipal de Prevenção da Doença Renal Crônica, que será realiza
anualmente na 2º quinta-feira do mês de março, coincidindo com as comemorações relativas ao D
Mundial do Rim,
Art. 2º. No Dia Municipal de Prevenção da Doença Renal Crônica serão prestadas informações, através «
procedimentos informativos, educativos e organizativos sobre doenças renais crônicas, formas de prevençá
e de tratamento, a fim de atingir os seguintes objetivos:
I - promoção de ampla divulgação nos meios de comunicação, respeitado o disposto no artigo 37, parágra!
1º, da Constituição Federal;
II - celebração de parcerias com universidades, associações e demais entidades da sociedade civil, para
organização de debates e palestras sobre a prevenção da Doença Renal Crônica:
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sa doença ça e ati ti old e e conscientização
II - realização de procedimentos úteis para a dete 'ção
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orientação sobre como evitá-la em locais de grandadai lu co de pes: SOS." nrincipalmente ate Adimentos do
Pronto Socorro do município — tanto públicos q o pi rivados — e nas Unidades Básicas de Saúde.
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Art. 3º. O Dia Municipal de Prevenção da Doen ça 1 Re ai mplamen
Eid f ficando autorizado o Poder Público M M fun de atividad
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MUNICIPAL GABINETE VEREADOR ANDERSON LOPES
DENATAL PALÁCIO PADRE MIGUELINHO, 546, PETRÓPOLIS, NATALAN Anderso Lopes
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astea o
4 ano N
Amt, 5º, As despesas decorrentes da execução desta Lel correrão à conta de dotações orçamentárias própria
suplementadas se necessário,
Am, 6º, Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
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CAMAKA CAMARA MUNICIPAL DE NATAL
MUNICIPAL GABINETE VEREADOR ANDERSON LOPES
SP DENATAL PALÁCIO PADRE MIGUELINHO, 546, PETRÓPOLIS, NATALRN AndersonLopes
JUSTIFICATIVA
a
O presente projeto de lei tem como objetivo a instituição do Dia Municipal de Prevenção
Doença Renal Crônica, a ser realizada anualmente na 2º quinta-feira do mês de março de cada a
coincidindo com as comemorações do Dia Mundial do Rim (2º quinta feira de março de cada ano), deven
ser realizado através de campanhas educativas e outras atividades, sendo autorizado o Poder Públi
Municipal, a organizar calendários de eventos, com o apoio de profissionais que atuem nas respectivas áre:
A Insuficiência renal crônica a perda lenta, progressiva e irreversíveldas funções renais. Por :
lenta e progressiva, esta perda resulta em processos adaptativos que, até um certo ponto, mantêm o pacier
sem sintomas da doença.
Até que se tenha perdido cerca de 50% de sua função renal, o pacientes permanecem quase q
sem sintomas. A partir daí podem aparecer sintomas e sinais que nem sempre incomodam muito o pacien
Assim, anemia leve, pressão alta, edema (inchaço) dos olhos e pés, mudança nos hábitos de urinar (levan
diversas vezes à noite para urinar) e do aceito da urina (urina muito clara, sangue na urina, etc.). Deste por
até que os rins estejam funcionando somente 10-12% da função renal normal, pode-se tratar os pacien!
com medicamentos e dieta.
Quando a função renal se reduz abaixo destes valores, torna-se necessário o uso de outr(
métodos de tratamento da insuficiência renal: diálise ou transplante renal. As principais doenças rena
crônicas, ou seja, que podem levar à perda do órgão são: nefrites (inflamação nos rins), nefropat
hipertensiva, nefropatia diabética e doença renal policística. O cálculo renal e as infecções urinárias també
são doenças nos rins, mas não são doenças progressivas e não levam à insuficiência renal.
As doenças renais crônicas aumentam em até 10 vezes o risco de uma pessoa desenvolv:
problemas cardiovasculares. O oposto também acontece: quem tem doenças cardiovasculares deve fic
atento a possíveis problemas renais.
Os diabéticos representam outro grupo de risco. Entre 30 e 40% dos doentes renais crônicos sé
diabéticos. As complicações no rim também têm fortes componentes genéticos. Idosos devem fazer ainda «
exames de urina e creatinina no sangue com frequência.
As doenças renais crônicas atingem mais de 500 milhões de pessoas em todo o mundo e 1
Brasil existem cerca de 2 milhões de doentes, dos quais, segundo estimativas da SBN (Sociedade Brasilei:
de Nefrologia), 60% não sabem que têm o problema. Nos casos mais graves, as complicações nos rir
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CANVAS CAMARA MUNICIPAL DE NATAL eia
GABINETE VEREADOR ANDERSON LOPES
port PALÁCIO PADRE MIGUELINHO, 846, PETRÓPOLIS, NA TALES Andersonlopes
O diagnóstico tardio, em virtude de se tratar de uma doença silenciosa, e o fato da doença q)
não possuir sintomas aparentes, dificulta o tratamento das doenças renais, pois, na maioria das vezes, apen:
quando já há um grande comprometimento do rim, é que acaba o doente tendo conhecimento de que es
acometido de uma doença renal.
Existem estimativas de que existam atualmente cerca de 10 milhões de pessoas com algum tif
de complicação renal, cujos tratamentos podem evitar que a doença se torne crônica e danifiq:
definitivamente os rins, o que poderia levar a necessidade de se fazer diálise ou, em casos mais graves,
necessidade de um transplante renal.
De forma a alertar as pessoas dos riscos da doença renal crônica foi instituído o dia o D
Mundial do Rim toda segunda quinta-feira do mês de março. Nesta data, vários países realizam ações «
prevenção às doenças renais e acreditamos que, considerados todos estes fatores, a realização do D
Municipal de Prevenção da Doença Renal Crônica, período no qual serão desenvolvidas atividades, evento
palestras e parcerias poderá auxiliar na prevenção de doenças renais crônicas em nossa cidade, contribuinc
com uma melhor saúde de nossa população.
Natal, 21 de março de 2024
Anderson Lopes
Vereador —- PSDB
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