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materia nº 20/2024

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 20 / 2024
Date 2024-04-23
Ementa(PDL) Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadão Natalense a Nirley Vercelly Lopes Formiga e dá outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 19)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-22 Encaminhado à Redação Final — —
2025-05-22 Aprovado em Votação Única — —
2025-05-21 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-05-14 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-05-14 Encaminhado ao Legislativo — Fim de Trâmite, apto ao Plenário.
2025-05-13 Parecer Aprovado — Aprovado, com parecer favorável.
2025-04-28 Aguardando análise do parecer — Aguarda reunião para análise do Parecer do Relator
2025-04-15 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer Ver. Cláudio Custódio
2025-04-14 Designar Relator — Aguardando reunião da comissão para designar novo relator, haja vista que o Vereador Daniel Valença não compõe mas como membro da comissão de educação.
2024-05-21 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda análise do projeto e emissão do parecer Ver. Daniel Valença
2024-05-07 Designar Relator — Designar relator.
2024-05-06 Parecer Aprovado — Favorável ao projeto.
2024-05-06 Proposição inclusa na pauta da reunião — Analisar parecer.
2024-05-06 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguardando parecer.
2024-04-30 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do projeto e designar o relator
2024-04-30 Encaminhado às Comissões Técnicas — —
2024-04-24 Aguardando parecer do Procurador Legislativo — —
2024-04-23 Lido no expediente — —
2024-04-23 Aguardando ser Lido no expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-22T12:08:13.195230-03:00 Aprovada por unanimidade 23 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL 
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO 
GABINETE DO VEREADOR ROBSON CARVALHO 
Rua Jundiaí, 546 – Tirol – Natal/RN – CEP: 59.020-220 - Telefone (84) 3232-9813 
E-mail: ver.robsoncarvalho@gmail.com 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° /2024
Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de 
Cidadão Natalense a Nirley Vercelly Lopes Formiga
e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL, Estado do Rio Grande do Norte, aprova o seguinte 
Decreto Legislativo: 
Art. 1º – Concede o Título Honorífico de Cidadão Natalense a Nirley Vercelly Lopes Formiga, em 
reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao município de Natal.
Parágrafo único: A honraria será conferida em Sessão Solene, a ser convocada pelo Presidente 
da Câmara Municipal do Natal, especialmente para este fim 
 Art. 2º – As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações 
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
Art. 3º – Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
Câmara Municipal de Natal 
Sala das Sessões 
Natal, 17 de abril de 2024.
ROBSON CARVALHO 
Vereador 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL 
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO 
GABINETE DO VEREADOR ROBSON CARVALHO 
Rua Jundiaí, 546 – Tirol – Natal/RN – CEP: 59.020-220 - Telefone (84) 3232-9813 
E-mail: ver.robsoncarvalho@gmail.com 
JUSTIFICATIVA 
A presente proposição legislativa visa homenagear com o Título Honorífico de Cidadão 
Natalense a Nirley Vercelly Lopes Formiga, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados 
ao município de Natal, conforme relato apresentado na sucinta biografia que segue. 
Nirley Vercelly Lopes Formiga, nascido em Pombal na Paraíba no ano de 1977, filho de Vicente 
Valeriano Formiga e Terezinha Lopes Formiga, casado com Germanna Nogueira de Queiroga 
Formiga, o casal tem uma filha, Ana Beatriz Nogueira de Queiroga Lopes Formiga. 
O homenageado chegou a Natal no ano de 2001, passando a residir no bairro de Neópolis, atua 
na área de clínica e cirurgia de pequenos animais há 22 anos. Atualmente é Presidente do Conselho 
Regional de Medicina Veterinária - CRMV-RN Gestão 2023-2026. 
Na sua trajetória profissional destaca-se a sua formação em Medicina Veterinária pela 
Universidade Federal da Paraíba em setembro de 2000 e em Direito pela Universidade Potiguar em 
dezembro de 2022 (advogado inscrito na OAB-RN). 
Ademais, ressalta-se o agraciado foi presidente da Anclivepa - RN por dois mandatos; Secretário 
Geral da Associação Nacional de Clínicos Veterinários de Pequenos Animais - Anclivepa Brasil, 2021-
2022; atual Conselheiro da Anclivepa Brasil; Foi vice-Presidente do CRMV-RN Gestão 2020-2023; 
Membro do Grupo de Trabalho para Elaborar Manual de Responsabilidade Técnico-Sanitária de 
Estabelecimentos Veterinários e Congêneres do Conselho Federal de Medicina Veterinária. Membro 
do Comitê Organizador d e e v e n t o s d e g r a n d e p o r t e n a c i o n a i s e i n t e r n a c i o n a i s 
( C o n g r e s s o s ) d o S i s t e m a C F M V / C R M V s . 
Diante do exposto, considerando a contribuição da homenageada para a cidade do Natal, 
requeiro a Vossas Excelências, a aprovação do presente Projeto de Decreto Legislativo 
Atenciosamente, 
ROBSON CARVALHO
Vereador

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