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materia nº 291/2024

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 291 / 2024
Date 2024-04-23
Ementa(PL) Reconhece de Utilidade Pública Municipal o Nova Cidade Centro Sociocultural e Desportivo.
native_id37604

Autoria

Tramitação (latest 24)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-30 Arquivado — —
2025-01-30 Arquivado — —
2025-01-30 Arquivado — —
2025-01-30 Arquivado — —
2024-12-11 Encaminhado ao Setor de Transporte — —
2024-12-03 Encaminhado à Redação Final — —
2024-12-03 Aprovado em segunda discussão — —
2024-12-02 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-11-28 Aprovado em primeira discussão — —
2024-11-27 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-11-19 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2024-11-18 Encaminhado ao Legislativo — Fim de Trâmite, apto ao Plenário.
2024-11-18 Parecer Aprovado — Aprovado com Parecer Favorável.
2024-11-13 Proposição inclusa na pauta da reunião — Analisar parecer.
2024-11-13 Encaminhado às Comissões Técnicas — —
2024-07-05 retornar ao relator — Para apreciação dos documentos adicionados pela entidade "Nova Cidade Centro Sociocultural e Desportivo" fls. 34 a 40, e posterior elaboração de parecer do relator (CLJR) Kleber Fernandes.
2024-07-05 Encaminhado às Comissões Técnicas — —
2024-06-18 Encaminhado ao autor — Para apreciação do despacho do vereador Kleber Fernandes fls. 31, e providências cabíveis.
2024-05-06 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguardando parecer.
2024-05-02 Designar Relator — Aguardando reunião de comissão.
2024-04-30 Encaminhado ao Legislativo — —
2024-04-24 Aguardando parecer do Procurador Legislativo — —
2024-04-23 Lido no expediente — —
2024-04-23 Aguardando ser Lido no expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-03T13:24:49.176393-03:00 Aprovada por unanimidade 23 0 0
2024-11-28T13:47:30.982190-03:00 Aprovada por unanimidade 25 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL 
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO 
GABINETE DO VEREADOR ROBSON CARVALHO 
Rua Jundiaí, 546 – Tirol – Natal/RN – CEP: 59.020-220 - Telefone (84) 3232-9813 
E-mail: ver.robsoncarvalho@gmail.com 
PROJETO DE LEI N° /2024
Reconhece de Utilidade Pública Municipal o Nova 
Cidade Centro Sociocultural e Desportivo. 
O Prefeito Municipal de Natal/RN: 
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu SANCIONO a seguinte Lei: 
Art. 1º – Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal o Nova Cidade Centro 
Sociocultural e Desportivo, associação da sociedade civil sem fins lucrativos, com atuação 
no município de Natal. 
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 
Câmara Municipal de Natal 
Sala das Sessões 
Natal, 19 de abril de 2024 
ROBSON CARVALHO 
Vereador 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL 
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO 
GABINETE DO VEREADOR ROBSON CARVALHO 
Rua Jundiaí, 546 – Tirol – Natal/RN – CEP: 59.020-220 - Telefone (84) 3232-9813 
E-mail: ver.robsoncarvalho@gmail.com 
JUSTIFICATIVA 
A presente proposição legislativa tem como objetivo reconhecer como de utilidade 
pública municipal o Nova Cidade Centro Sociocultural e Desportivo, associação da 
sociedade civil sem fins lucrativos, com atuação no município de Natal. 
Destaca-se que a referida instituição tem como finalidade: desenvolver a educação 
física, social, recreativa, esportiva dos jovens em situação de vulnerabilidade social da 
comunidade; difundir, estimular e proporcionar o desenvolvimento da cultura e do civismo; 
e, desenvolver atividades educacionais, de qualificação profissional e de assistência social. 
Desta feita, conto com o apoio dos ilustres Parlamentares a fim de reconhecer a 
utilidade pública desta dileta instituição, que presta tão relevante serviço à população e ao 
município de Natal. 
Atenciosamente, 
ROBSON CARVALHO 
Vereador
17/01/2024, 09:35 about:blank
about:blank 1/1
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
00.738.557/0001-24
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
DATA DE ABERTURA
01/08/1995
NOME EMPRESARIAL
NOVA CIDADE CENTRO SOCIOCULTURAL E DESPORTIVO
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
********
PORTE
DEMAIS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
93.12-3-00 - Clubes sociais, esportivos e similares
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
Não informada
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
LOGRADOURO
R SEBASTIAO PINHEIRO
NÚMERO
427
COMPLEMENTO
CONJ NOVA CIDADE
CEP
59.070-720
BAIRRO/DISTRITO
CIDADE DA ESPERANCA
MUNICÍPIO
NATAL
UF
RN
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
*****
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
13/11/2023
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL
********
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
********
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 17/01/2024 às 09:34:48 (data e hora de Brasília). Página: 1/1



















GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Secretaria de Estado da Tributação
Procuradoria Geral do Estado
CERTIDÃO CONJUNTA NEGATIVA Nº 8449970
DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS ESTADUAIS E À DÍVIDA ATIVA DO ESTADO
Contribuinte: Pessoa sem cadastro no Estado do RN
CNPJ: 00.738.557/0001-24
 Certificamos que, até a presente data, não constam pendências em nome do sujeito passivo
acima especificado, referente a tributos estaduais ou débitos inscritos na Dívida Ativa Estadual,
ressalvada à Fazenda Pública o direito de cobrar quaisquer dívidas que venham a ser apuradas.
 Esta certidão refere-se exclusivamente à situação do sujeito passivo no âmbito da Secretaria de
Estado de Tributação e da Procuradoria Geral do Estado, não abrangendo as taxas e contribuições
devidas aos demais órgãos do Estado, exceto se inscritas na Dívida Ativa.
ASPECTOS DE VALIDADE
A autenticidade desta certidão deverá ser verificada na Internet, no endereço
https://uvt2.set.rn.gov.br/#/services/autenticidade/certidao-conjunta.
Certidão emitida com base na Resolução Interadministrativa Nº 001, de 09/02/2012 - PGE/SET.
Emitida em 08/02/2024 às 18:28:33 <Horário de Natal/RN>.
Endereço IP: 187.19.242.0.
Validade até 08/03/2024.
Certidão emitida gratuitamente.
Atenção: Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: NOVA CIDADE CENTRO SOCIOCULTURAL E DESPORTIVO (MATRIZ E
FILIAIS)
CNPJ: 00.738.557/0001-24
Certidão nº: 10421148/2024
Expedição: 15/02/2024, às 09:59:29
Validade: 13/08/2024 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que NOVA CIDADE CENTRO SOCIOCULTURAL E DESPORTIVO (MATRIZ E
FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o nº 00.738.557/0001-24, NÃO CONSTA
como inadimplente no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação
das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.° 12.440/2011 e
13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por
disposição legal, contiver força executiva.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
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Dúvidas e sugestões: cndt@tst.jus.br
	
	
	

  
	

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