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materia nº 298/2024

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 298 / 2024
Date 2024-04-29
EmentaInstitui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal, o “Dia do Professor da Escola Bíblica Dominical, e dá outras providências.
native_id37692

Autoria

Tramitação (latest 22)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-25 Proposição transformada em lei — Lei ordinária nº 7.832, de 25 de março de 2025, publicada no DOM em 25/03/2025 (Edição Extra)
2025-03-06 Aguardando sanção governamental — —
2025-03-06 Encaminhado ao Setor de Transporte — —
2025-02-27 Encaminhado à Redação Final — —
2025-02-27 Aprovado em segunda discussão — —
2025-02-26 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-02-26 Aprovado em primeira discussão — —
2025-02-26 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-12-05 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2024-12-04 Encaminhado ao Legislativo — Fim de Trâmite, apto ao Plenário.
2024-12-04 Parecer Aprovado — Aprovado com Parecer Favorável.
2024-08-27 Aguardando análise do parecer — Aguarda reunião para análise do parecer do relator
2024-08-27 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda análise do projeto e emissão do parecer Ver. Robério
2024-06-24 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do projeto e designar o relator
2024-06-24 Parecer Aprovado — Aprovado com parecer favorável
2024-06-12 Aguardando análise do parecer — Aguardando reunião para apreciação do parecer do relator vereador Klaus Araújo.
2024-05-20 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguardando Parecer do Relator Ver. Klaus Araújo
2024-05-15 Designar Relator — Aguardando reunião da comissão de justiça.
2024-05-15 Encaminhado às Comissões Técnicas — —
2024-05-07 Aguardando parecer do Procurador Legislativo — —
2024-04-30 Lido no expediente — —
2024-04-29 Aguardando ser Lido no expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-02-27T11:22:19.416771-03:00 Aprovada por unanimidade 25 0 0
2025-02-26T11:01:27.057904-03:00 Aprovada por unanimidade 21 0 0

Documents (1)

texto original #

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Rio Grande do Norte
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
Gabinete da Vereadora Camila Araújo
Câmara Municipal de Natal
Gabinete da Vereadora Camila Araújo
Rua Jundiaí, 546 - Natal/RN – CEP: 59020-120
Contato: 84-98190-5577
E-mail: vereadoracamilaaraujo@gmail.com
Instagram - @vereadoracamilaraujo | Facebook: vereadoracamilaaraujo
PROJETO DE LEI N.º _____ DE 25 DE ABRIL DE 2024.
Institui no Calendário Oficial de Eventos do 
Município de Natal, o “Dia do Professor da 
Escola Bíblica Dominical, e dá outras 
providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL, Faço saber que a CÂMARA 
MUNICIPAL DO NATAL aprovou e que sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º º Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município de 
Natal, o “Dia do Professor da Escola Bíblica Dominical”, a ser comemorado, 
anualmente, no terceiro domingo do mês de setembro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Felipe Camarão, em Natal, 25 de Abril de 2024.
Camila Rouse de Araújo Cabral
Vereadora União Brasil
Rio Grande do Norte
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
Gabinete da Vereadora Camila Araújo
Câmara Municipal de Natal
Gabinete da Vereadora Camila Araújo
Rua Jundiaí, 546 - Natal/RN – CEP: 59020-120
Contato: 84-98190-5577
E-mail: vereadoracamilaaraujo@gmail.com
Instagram - @vereadoracamilaraujo | Facebook: vereadoracamilaaraujo
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores,
O Brasil é um país laico, mas, com uma população predominantemente de 
fé cristã, tendo o segmento evangélico passado ao longo do tempo por um 
crescimento significativo, demonstrado pelos dados estatísticos apresentados 
nos levantamentos realizados.
Nesse sentido, destaca-se o papel desempenhado pelos professores da 
Escola Bíblica Dominical, que dedicam suas vidas ao ministério de ensinar a 
palavra de Deus, contribuindo para que a igreja continue crescendo na graça e 
no conhecimento de nosso senhor Jesus Cristo, bem como, sendo formadores 
dos futuros pastores e líderes de nossa igreja..
Nesse contexto, atualmente já existe a data em que é comemorado o dia 
do pastor, mas, no entanto, não existe uma data dedicada a reconhecer esses 
valorosos homens e mulheres que desempenham essa tão honrosa missão de 
ensinar a palavra de Deus.
Por isso, como forma de reconhecimento e estímulo a esses professores 
evangélicos, o presente projeto de lei visa instituir no calendário oficial de even￾tos do município de Natal/RN, a data do terceiro domingo do mês de setembro,
onde também se celebra o dia nacional da escola dominical, como o “Dia do 
Professor da Escola Bíblica Dominical” no âmbito do município de Natal/RN.
Assim, diante da relevância do projeto apresentado, espero contar com a 
colaboração dos Nobres Edis, confiante na importância de sua aprovação.
Rio Grande do Norte
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
Gabinete da Vereadora Camila Araújo
Câmara Municipal de Natal
Gabinete da Vereadora Camila Araújo
Rua Jundiaí, 546 - Natal/RN – CEP: 59020-120
Contato: 84-98190-5577
E-mail: vereadoracamilaaraujo@gmail.com
Instagram - @vereadoracamilaraujo | Facebook: vereadoracamilaaraujo
A aprovação dessa proposta legislativa irá representar um avanço na 
questão, sendo o motivo pelo qual apresentamos o presente projeto de Lei ao 
legislativo municipal no desejo de sua aprovação pela “Casa do Povo” 
representada pelos colegas parlamentares.
Natal, 25 de Abril de 2024.
Camila Rouse de Araújo Cabral
Vereadora – União Brasil

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