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materia nº 304/2024

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 304 / 2024
Date 2024-04-30
EmentaInstitui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal, o “Dia do Líder de Novos Convertidos”, e dá outras providências.
native_id37784

Autoria

Tramitação (latest 25)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-28 Proposição transformada em lei — Lei ordinária nº 7.876, de 26 de maio de 2025, publicada no DOM em 28/05/2025
2025-05-14 Aguardando sanção governamental — —
2025-05-14 Encaminhado ao Setor de Transporte — —
2025-05-07 Encaminhado à Redação Final — —
2025-05-07 Aprovado em segunda discussão — —
2025-05-06 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-04-30 Aprovado em primeira discussão — —
2025-04-30 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-04-29 Adiada discussão e votação. — —
2025-04-29 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-04-16 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-04-16 Encaminhado ao Legislativo — Ao legislativo para as Providências Necessárias (Fim de Trâmite)
2025-04-15 Parecer Aprovado — Aprovado com Parecer Favorável.
2025-04-14 Aguardando análise do parecer — Aguardando reunião da comissão para análise e votação do Parecer do Relator Vereador Tárcio de Eudiane.
2025-03-18 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer do Ver. Tárcio de Eudiane.
2025-02-25 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do Projeto e Designar o Relator.
2025-02-24 Parecer Aprovado — Aprovado com Parecer Favorável.
2024-12-17 Aguardando análise do parecer — Aguarda reunião para análise do parecer do relator
2024-06-10 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda apreciação do projeto e emissão do parecer Verª. Nina Souza
2024-05-28 Designar Relator — Aguardando reunião para Designar Relator
2024-05-28 Encaminhado às Comissões Técnicas — —
2024-05-16 Aguardando parecer do Procurador Legislativo — —
2024-05-07 Aguardando parecer do Procurador Legislativo — —
2024-04-30 Lido no expediente — —
2024-04-30 Aguardando ser Lido no expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-07T12:37:15.909378-03:00 adiada a votação em razão do encerramento da sessão 26 0 0
2025-05-07T12:22:50.712545-03:00 Aprovada por unanimidade 22 0 0
2025-05-05T08:34:42.729666-03:00 Aprovada por unanimidade 27 0 0
2025-04-30T12:18:10.959378-03:00 Aprovada por unanimidade 22 0 0

Documents (1)

texto original #

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Rio Grande do Norte
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
Gabinete da Vereadora Camila Araújo
Câmara Municipal de Natal
Gabinete da Vereadora Camila Araújo
Rua Jundiaí, 546 - Natal/RN – CEP: 59020-120
Contato: 84-98190-5577
E-mail: vereadoracamilaaraujo@gmail.com
Instagram - @vereadoracamilaraujo | Facebook: vereadoracamilaaraujo
PROJETO DE LEI N.º _____ DE 25 DE ABRIL DE 2024.
Institui no Calendário Oficial de Eventos do 
Município de Natal, o “Dia do Líder de Novos 
Convertidos”, e dá outras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL, Faço saber que a CÂMARA 
MUNICIPAL DO NATAL aprovou e que sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º º Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município de 
Natal, o “Dia do Líder de Novos Convertidos”, a ser comemorado, anualmente, 
no dia 12 do mês de Dezembro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Felipe Camarão, em Natal, 25 de Abril de 2024.
Camila Rouse de Araújo Cabral
Vereadora União Brasil
Rio Grande do Norte
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
Gabinete da Vereadora Camila Araújo
Câmara Municipal de Natal
Gabinete da Vereadora Camila Araújo
Rua Jundiaí, 546 - Natal/RN – CEP: 59020-120
Contato: 84-98190-5577
E-mail: vereadoracamilaaraujo@gmail.com
Instagram - @vereadoracamilaraujo | Facebook: vereadoracamilaaraujo
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores,
O Brasil é um país laico, mas, com uma população predominantemente de 
fé cristã, tendo o segmento evangélico passado ao longo do tempo por um 
crescimento significativo, demonstrado pelos dados estatísticos apresentados 
nos levantamentos realizados.
Nesse sentido, destaca-se o papel desempenhado pelos líderes de novos 
convertidos aos caminhos do Senhor, que dedicam suas vidas ao ministério de 
acolhimento e discipulado daqueles que aceitam a jesus como salvador de su￾as vidas, contribuindo para que esses novos convertidos permaneçam firmes 
nos caminhos do Senhor e no seio de nossa igreja.
Nesse contexto, atualmente já existe a data em que é comemorado o dia 
do pastor, mas, no entanto, não existe uma data dedicada a reconhecer esses 
valorosos homens e mulheres que desempenham essa tão honrosa missão de 
discipular os novos na fé nos primeiros passos do ensino da palavra de Deus.
Por isso, como forma de reconhecimento e estímulo a esses discipuladores
evangélicos, o presente projeto de lei visa instituir no calendário oficial de even￾tos do município de Natal/RN, a data do dia 12 do mês de dezembro, onde 
também se celebra o dia mundial do discipulador, como o “Dia do Líder de No￾vos Convertidos” no âmbito do município de Natal/RN.
Assim, diante da relevância do projeto apresentado, espero contar com a 
colaboração dos Nobres Edis, confiante na importância de sua aprovação.
Rio Grande do Norte
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
Gabinete da Vereadora Camila Araújo
Câmara Municipal de Natal
Gabinete da Vereadora Camila Araújo
Rua Jundiaí, 546 - Natal/RN – CEP: 59020-120
Contato: 84-98190-5577
E-mail: vereadoracamilaaraujo@gmail.com
Instagram - @vereadoracamilaraujo | Facebook: vereadoracamilaaraujo
A aprovação dessa proposta legislativa irá representar um avanço na 
questão, sendo o motivo pelo qual apresentamos o presente projeto de Lei ao 
legislativo municipal no desejo de sua aprovação pela “Casa do Povo” 
representada pelos colegas parlamentares.
Natal, 25 de Abril de 2024.
Camila Rouse de Araújo Cabral
Vereadora – União Brasil

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