br-locleg corpus explorer

← Natal (RN)

materia nº 305/2024

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 305 / 2024
Date 2024-04-30
EmentaDispõe sobre a denominação do Complexo Esportivo do Bairro Nordeste – Natal/RN, que passa a se chamar Complexo José Arlindo Xavier, e dá outras providências.
native_id37785

Autoria

Tramitação (latest 25)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-30 Arquivado — —
2025-01-30 Arquivado — —
2025-01-30 Arquivado — —
2025-01-30 Arquivado — —
2024-12-23 Encaminhado ao Setor de Transporte — —
2024-12-11 Encaminhado à Redação Final — —
2024-12-11 Aprovado em Regime de Urgência — —
2024-12-10 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-12-10 Encaminhado ao Legislativo — Ao Legislativa à pedido de Urgência para Ordem Dia
2024-12-10 Retornar às comissões técnicas — —
2024-11-12 Designar Relator — Aguarda reunião para apreciar projeto e designar o relator
2024-11-11 Encaminhado às Comissões Técnicas — —
2024-11-11 Encaminhado ao Legislativo — —
2024-11-11 Encaminhado ao gabinete da Presidência — —
2024-08-07 Encaminhado às Comissões Técnicas — —
2024-07-01 Encaminhado ao Legislativo — —
2024-06-26 Encaminhado ao gabinete da Presidência — —
2024-06-26 Aprovado em primeira discussão — —
2024-06-26 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-06-25 Encaminhado ao Legislativo — Ao Legislativo para urgência
2024-06-24 Designar Relator — Aguarda análise do projeto para designar o relator
2024-06-24 Parecer Aprovado — Aprovado com parecer favorável
2024-06-12 Aguardando análise do parecer — Aguardando analise do parecer em reunião de justiça.
2024-05-20 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguardando parecer.
2024-05-17 Designar Relator — Aguardando reunião para Designar Relator.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-10T13:50:07.667876-03:00 Aprovada por unanimidade 26 0 0
2024-06-26T12:18:40.700083-03:00 Aprovada por unanimidade 21 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
GABINETE DA VEREADORA CAMILA ARAÚJO
PROJETO DE LEI N.º _____ DE 29 DE ABRIL DE 2024
Dispõe sobre a denominação do Complexo
Esportivo do Bairro Nordeste – Natal/RN, que passa 
a se chamar Complexo José Arlindo Xavier, e dá 
outras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, Faço saber que a CÂMARA 
MUNICIPAL DE NATAL aprovou e que sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado de Complexo José Arlindo Xavier, o conjunto de 
equipamentos esportivos situados na área cercada pela Rua Alverca, Rua Itacotiara 
e Avenida Apipucos, no Bairro Nordeste – Natal/RN.
§1º - O Complexo Esportivo é composto pela Quadra Poliesportiva Coberta, 
Vestiário, Arena de Futevôlei, Quadra de basquete 3X3, e demais equipamentos que 
venham a ser incorporados ao complexo.
§2º - A denominação do Complexo Esportivo em sua totalidade, respeitará a 
denominação de algum equipamento específico que tenham ocorrido anterior a 
sanção desta Lei, permanecendo inalterado o nome anteriormente atribuído.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Felipe Camarão, em Natal, 29 de abril de 2024.
Camila Rouse de Araújo Cabral
Vereadora União Brasil
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores,
José Arlindo Xavier, nascido em 02 de maio de 1932 na cidade de Santo Antônio, Rio 
Grande do Norte, filho de Joaquim Xavier de Paiva e Leonor Freire Xavier. Casado com 
Analice Xavier de Paiva, com quem teve 5 filhos: Joseana, Joselito, Josenildo, Josemário e 
Joseneide. 
Entrou para o Corpo de Fuzileiros Navais no dia 28 de julho de 1950, onde galgou 
todas as graduações do quadro de Praça, recebendo inclusive condecorações militares e 
elogios, sendo após transferido para a reserva em 25 de outubro de 1979 na graduação de 
suboficial. 
No ano de 1966 foi transferido de Natal para a cidade do Rio de Janeiro, onde viveu até 
1971, retornando para Natal com sua família, fixou residência no Conjunto Boa Vista, no 
bairro Nordeste. 
José Arlindo Xavier faleceu no dia 03 de novembro de 1984, aos 52 anos de idade. No 
bairro, ele fez parte do Conselho Comunitário do Conjunto Boa Vista, chegando inclusive a 
ser presidente. 
Sempre incentivou a prática de atividades esportivas, conseguindo iniciar a construção 
da sede do referido Conselho, onde alcançou a construção da quadra de esportes do 
conjunto, localizada na Rua Alverca, onde treinou pessoalmente diversas equipes de futebol 
de salão, bem como buscou aparelhar equipes de outras modalidades como basquete e 
vôlei. 
Dedicava suas noites ao incentivo a prática esportiva, aonde ia para a quadra do 
conjunto junto com seus filhos e os demais jovens; dividia-os em equipes e ele mesmo 
apitava os jogos. 
José Arlindo foi Diretor de Esportes do Clube Atlântico, no bairro Alecrim, onde treinou 
equipes de diversas categorias do futebol de salão, sendo porta de entrada para formação 
de diversas crianças e adolescente do Bairro Nordeste. 
Possível concluir que o senhor José Arlindo Xavier teve relevantes serviços prestados, 
sendo um membro honorável do bairro e que através de sua perspectiva ímpar realizou o 
fomento direto para desenvolvimento da gestão e do esporte na comunidade do Bairro 
Nordeste, deixando uma marca e base para que as futuras gerações pudessem chegar ao 
atual desenvolvimento comunitário do bairro,
Nesse contexto, é inegável a relação do homenageado com o esporte, em especial, 
com a comunidade do Bairro Nordeste, motivo pelo qual, é coerente e razoável que se 
proponha a denominação do complexo esportivo com o seu nome, o que formalizaremos 
pela presente propositura legislativa.
Assim, diante da relevância do projeto apresentado, espero contar com a 
colaboração dos Nobres Edis, confiante na importância de sua aprovação.
A aprovação dessa proposta legislativa irá representar um avanço na questão, sendo 
o motivo pelo qual apresentamos o presente projeto de Lei ao legislativo municipal no 
desejo de sua aprovação pela “Casa do Povo” representada pelos colegas parlamentares.
Natal, 29 de Abril de 2024.
Camila Rouse de Araújo Cabral
Vereadora – União Brasil

open original →