Palácio Padre Miguelinho
Gabinete do Vereador Aldo Clemente
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
Gabinete do Vereador Aldo Clemente – www.aldoclemente.com.br
Rua Jundiaí, 546 | Tirol – Natal/RN | 59020-120 | 84 2226-6399
assessoriaaldoclemente@gmail.com | www.cmnat.rn.gov.br
PROJETO DE LEI Nº __________/2024
Institui no Calendário Oficial de Eventos do
Município do Natal, o “Dia de Conscientização
da Neuromielite Óptica - NMO”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO NATAL, no uso de suas atribuições legais.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal do Natal aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º. Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município do Natal, o
“Dia de Conscientização da Neuromielite Óptica - NMO”, a ser comemorado, anualmente, no
dia 27 de março.
Art. 2º. Na data mencionada no artigo anterior, poderão ser realizados eventos
públicos municipais, como palestras, seminários e audiências públicas, voltados a difundir junto
à população informações e esclarecimentos sobre a doença rara da Neuromielite Óptica – NMO.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Natal/RN, 22 de abril de 2024.
_____________________
ALDO CLEMENTE
Vereador - PSDB
Palácio Padre Miguelinho
Gabinete do Vereador Aldo Clemente
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
Gabinete do Vereador Aldo Clemente – www.aldoclemente.com.br
Rua Jundiaí, 546 | Tirol – Natal/RN | 59020-120 | 84 2226-6399
assessoriaaldoclemente@gmail.com | www.cmnat.rn.gov.br
JUSTIFICATIVA
A criação do Dia de Conscientização da Neuromielite Óptica (NMO) é fundamental
para aumentar a visibilidade, promover a compreensão e apoiar aquelas pessoas afetadas por essa
doença rara e debilitante.
A Neuromielite Óptica é conceituada como uma doença autoimune, inflamatória do
sistema nervoso central, caracterizada por atingir e destruir os nervos ópticos e a medula espinhal.
Ao longo do tempo esta doença foi erroneamente considerada uma variante da
Esclerose Múltipla (EM), devido à semelhança de alguns sintomas entre as duas enfermidades.
Entretanto, avanços significativos nas pesquisas médicas têm possibilitado a diferenciação entre
elas por meio de critérios específicos, como a extensão das lesões observadas em exames, como
a ressonância magnética da medula espinhal. Notavelmente, pacientes com NMO geralmente
apresentam lesões medulares mais extensas, cobrindo três ou mais segmentos vertebrais, o que
caracteriza uma distinção clara.
Os ataques dessa doença tendem a ser mais intensos, aumentando o risco de
incapacidade em comparação com a Esclerose Múltipla. Isso faz com que o risco de incapacidade
seja maior no transtorno de espectro de Neuromielite Óptica do que na Esclerose Múltipla.
É importante ressaltar que o tratamento das doenças é completamente diferente,
existindo evidências de que o uso de um dos medicamentos utilizados no tratamento da Esclerose
Múltipla pode interferir negativamente no prognóstico do paciente com Neuromielite Óptica.
Logo, é recomendado que as pessoas busquem um médico capacitado para diagnóstico preciso.
Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), as doenças raras são
aquelas que afetam até 65 pessoas a cada 100 mil indivíduos, ou a 1,3 a cada 2.000 (dois mil). O
número exato de doenças raras ainda é desconhecido, porém, atualmente, são descritas de sete a
oito mil doenças na literatura médica, sendo que, 80% delas decorrem de fatores de origem
genética e os outros 20% estão associados a fatores ambientais, infecciosos e imunológicos.
Palácio Padre Miguelinho
Gabinete do Vereador Aldo Clemente
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
Gabinete do Vereador Aldo Clemente – www.aldoclemente.com.br
Rua Jundiaí, 546 | Tirol – Natal/RN | 59020-120 | 84 2226-6399
assessoriaaldoclemente@gmail.com | www.cmnat.rn.gov.br
Diante desse cenário, o qual revela ser a Neuromielite Óptica uma doença rara grave,
faz-se necessário dar visibilidade e apoio a seus pacientes e familiares.
Desta feita, considerando a importância social do tema, solicito aos membros dessa
Augusta Casa Legislativa o apoio necessário para a aprovação da presente proposição.
Natal/RN, 22 de abril de 2024.
_____________________
ALDO CLEMENTE
Vereador - PSDB