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materia nº 317/2024

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 317 / 2024
Date 2024-05-02
EmentaInstitui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Natal, o “Dia de Conscientização da Neuromielite Óptica - NMO”.
native_id37837

Autoria

Tramitação (latest 25)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-08 Proposição transformada em lei — Lei ordinária nº 7.965, de 07 de outubro de 2025, publicada no DOM em 08/10/2025
2025-09-24 Aguardando sanção governamental — —
2025-09-24 Encaminhado ao Setor de Transporte — —
2025-09-18 Encaminhado à Redação Final — —
2025-09-18 Aprovado em segunda discussão — —
2025-09-18 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-17 Aprovado em primeira discussão — —
2025-09-16 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-06-03 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-06-03 Encaminhado ao Legislativo — Ao legislativo para as Providências Necessárias
2025-05-27 Parecer Aprovado — Aprovado com Parecer Favorável.
2025-05-21 Aguardando análise do parecer — Aguardando reunião para análise do Parecer do Relator Cláudio Custódio
2025-05-13 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguardando emissão do parecer do relator vereador Cláudio Custódio.
2025-05-12 Designar Relator — Aguardando reunião da comissão para designar novo relator.
2024-12-03 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda apreciação do projeto e emissão do parecer Ver. Chagas Catarino
2024-11-18 Designar Relator — Designar relator.
2024-11-13 Parecer Aprovado — Aprovado com parecer favorável
2024-09-16 Aguardando análise do parecer — Aguarda reunião para análise do parecer do relatora
2024-08-07 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguardando emissão do parecer da relatora vereadora Ana Paula.
2024-06-24 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do projeto e designar o relator
2024-06-24 Parecer Aprovado — Aprovado com parecer favorável
2024-06-12 Aguardando análise do parecer — Aguardando reunião para apreciação do parecer do relator vereador Klaus Araújo.
2024-05-20 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguardando Parecer do Relator Ver. Klaus Araújo.
2024-05-20 Designar Relator — Designar relator.
2024-05-17 Encaminhado às Comissões Técnicas — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-18T12:09:37.962014-03:00 Aprovada por unanimidade 23 0 0
2025-09-17T12:41:11.203141-03:00 Aprovada por unanimidade 27 0 0

Documents (1)

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Palácio Padre Miguelinho
Gabinete do Vereador Aldo Clemente
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
Gabinete do Vereador Aldo Clemente – www.aldoclemente.com.br
Rua Jundiaí, 546 | Tirol – Natal/RN | 59020-120 | 84 2226-6399
assessoriaaldoclemente@gmail.com | www.cmnat.rn.gov.br
PROJETO DE LEI Nº __________/2024
Institui no Calendário Oficial de Eventos do 
Município do Natal, o “Dia de Conscientização 
da Neuromielite Óptica - NMO”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO NATAL, no uso de suas atribuições legais.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal do Natal aprovou e eu sanciono a seguinte 
Lei: 
Art. 1º. Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município do Natal, o 
“Dia de Conscientização da Neuromielite Óptica - NMO”, a ser comemorado, anualmente, no 
dia 27 de março.
Art. 2º. Na data mencionada no artigo anterior, poderão ser realizados eventos 
públicos municipais, como palestras, seminários e audiências públicas, voltados a difundir junto 
à população informações e esclarecimentos sobre a doença rara da Neuromielite Óptica – NMO.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Natal/RN, 22 de abril de 2024.
_____________________
ALDO CLEMENTE
Vereador - PSDB
Palácio Padre Miguelinho
Gabinete do Vereador Aldo Clemente
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
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Rua Jundiaí, 546 | Tirol – Natal/RN | 59020-120 | 84 2226-6399
assessoriaaldoclemente@gmail.com | www.cmnat.rn.gov.br
JUSTIFICATIVA
A criação do Dia de Conscientização da Neuromielite Óptica (NMO) é fundamental 
para aumentar a visibilidade, promover a compreensão e apoiar aquelas pessoas afetadas por essa 
doença rara e debilitante.
A Neuromielite Óptica é conceituada como uma doença autoimune, inflamatória do 
sistema nervoso central, caracterizada por atingir e destruir os nervos ópticos e a medula espinhal.
Ao longo do tempo esta doença foi erroneamente considerada uma variante da 
Esclerose Múltipla (EM), devido à semelhança de alguns sintomas entre as duas enfermidades. 
Entretanto, avanços significativos nas pesquisas médicas têm possibilitado a diferenciação entre 
elas por meio de critérios específicos, como a extensão das lesões observadas em exames, como 
a ressonância magnética da medula espinhal. Notavelmente, pacientes com NMO geralmente 
apresentam lesões medulares mais extensas, cobrindo três ou mais segmentos vertebrais, o que 
caracteriza uma distinção clara. 
Os ataques dessa doença tendem a ser mais intensos, aumentando o risco de 
incapacidade em comparação com a Esclerose Múltipla. Isso faz com que o risco de incapacidade 
seja maior no transtorno de espectro de Neuromielite Óptica do que na Esclerose Múltipla. 
É importante ressaltar que o tratamento das doenças é completamente diferente,
existindo evidências de que o uso de um dos medicamentos utilizados no tratamento da Esclerose 
Múltipla pode interferir negativamente no prognóstico do paciente com Neuromielite Óptica. 
Logo, é recomendado que as pessoas busquem um médico capacitado para diagnóstico preciso.
Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), as doenças raras são 
aquelas que afetam até 65 pessoas a cada 100 mil indivíduos, ou a 1,3 a cada 2.000 (dois mil). O
número exato de doenças raras ainda é desconhecido, porém, atualmente, são descritas de sete a 
oito mil doenças na literatura médica, sendo que, 80% delas decorrem de fatores de origem 
genética e os outros 20% estão associados a fatores ambientais, infecciosos e imunológicos. 
Palácio Padre Miguelinho
Gabinete do Vereador Aldo Clemente
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
Gabinete do Vereador Aldo Clemente – www.aldoclemente.com.br
Rua Jundiaí, 546 | Tirol – Natal/RN | 59020-120 | 84 2226-6399
assessoriaaldoclemente@gmail.com | www.cmnat.rn.gov.br
Diante desse cenário, o qual revela ser a Neuromielite Óptica uma doença rara grave, 
faz-se necessário dar visibilidade e apoio a seus pacientes e familiares.
Desta feita, considerando a importância social do tema, solicito aos membros dessa 
Augusta Casa Legislativa o apoio necessário para a aprovação da presente proposição. 
Natal/RN, 22 de abril de 2024.
_____________________
ALDO CLEMENTE
Vereador - PSDB

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