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materia nº 318/2024

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 318 / 2024
Date 2024-05-02
EmentaInstitui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Natal, o “Dia do Atirador Desportivo”.
native_id37838

Autoria

Tramitação (latest 24)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-14 Proposição transformada em lei — Lei ordinária nº 8.001, de 13 de novembro de 2025, publicada no DOM em 14/11/2025
2025-10-29 Aguardando sanção governamental — —
2025-10-23 Encaminhado à Redação Final — —
2025-10-23 Aprovado em segunda discussão — —
2025-10-22 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-10-22 Aprovado em primeira discussão — —
2025-10-21 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-04-16 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-04-15 Encaminhado ao Legislativo — Fim de trâmite, apto ao Plenário.
2025-04-15 Parecer Aprovado — Aprovado com Parecer Favorável.
2025-04-04 Aguardando análise do parecer — Aguarda reunião para análise do parecer do relator
2025-04-02 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda análise do projeto e emissão do parecer do Ver. Daniell Rendall
2025-03-24 Designar Relator — Aguardando reunião para designar relator.
2025-03-24 Parecer Aprovado — Parecer do relator Tony Henrique foi apreciado e aprovado pelos membros da comissão.
2025-03-19 Aguardando análise do parecer — Aguardando reunião para apreciação do parecer do relator Ver. Tony Henrique.
2025-02-25 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer Ver. Tony Henrique.
2025-02-24 Retornar às comissões técnicas — —
2024-05-20 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguardando Parecer do Relator Ver. Nina Souza
2024-05-17 Designar Relator — Aguardando reunião para Designar Relator.
2024-05-16 Encaminhado às Comissões Técnicas — —
2024-05-15 Aguardando parecer do Procurador Legislativo — —
2024-05-07 Aguardando parecer do Procurador Legislativo — —
2024-05-02 Lido no expediente — —
2024-05-02 Aguardando ser Lido no expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-23T12:04:10.041000-03:00 Aprovada por unanimidade 22 1 0
2025-10-22T11:52:03.063524-03:00 Aprovada por unanimidade 23 0 0

Documents (1)

texto original #

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Palácio Padre Miguelinho
Gabinete do Vereador Aldo Clemente
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
Gabinete do Vereador Aldo Clemente – www.aldoclemente.com.br
Rua Jundiaí, 546 | Tirol – Natal/RN | 59020-120 | 84 2226-6399
assessoriaaldoclemente@gmail.com | www.cmnat.rn.gov.br
PROJETO DE LEI Nº __________/2024
Institui no Calendário Oficial de Eventos do 
Município do Natal, o “Dia do Atirador 
Desportivo”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO NATAL, no uso de suas atribuições legais.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal do Natal aprovou e eu sanciono a seguinte 
Lei: 
Art. 1º. Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município do Natal, o 
“Dia do Atirador Desportivo”, a ser comemorado, anualmente, no dia 03 de agosto.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Natal/RN, 22 de abril de 2024.
_____________________
ALDO CLEMENTE
Vereador - PSDB
Palácio Padre Miguelinho
Gabinete do Vereador Aldo Clemente
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JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei em tela tem por objetivo instituir no Calendário Oficial de Eventos
do Município do Natal o “Dia do Atirador Desportivo, que deverá ser comemorado, anualmente, 
no dia 03 de agosto.
Os praticantes de tiro desportivo vêm crescendo gradativamente no país. Segundo 
pesquisas realizadas com base em dados do Exército, o número de novos registros de caçadores, 
atiradores esportivos e colecionadores de armas – CAC's cresceu 879% nos últimos cinco anos.
O Tiro Desportivo é um esporte de alto rendimento que necessita de equilíbrio 
corporal, equilíbrio emocional, concentração, preparação física, além da defesa pessoal, 
extraindo sempre o melhor do atirador.
Os atiradores brasileiros figuram dentre os melhores do mundo, onde todos os anos 
temos representantes participando no exterior, principalmente nos Estados Unidos e Europa, de 
provas, torneios e campeonatos de alta performance.
Insta destacar que esse esporte tem um valor especial para nós brasileiros, pois em 
agosto de 1920, Sebastião Wolf, Dario Barbosa, Guilherme Paraense e Afrânio Costa garantiram 
na prova por equipes, a medalha de bronze que foi a primeira medalha conquistada por nossa 
nação em jogos olímpicos. No mesmo dia, Afrânio também conquistou a medalha de prata na 
prova individual dos 50m de pistola livre.
No dia 03 de agosto1
, data seguinte a essas conquistas, Guilherme Paraense levou o 
Brasil ao lugar mais alto do pódio, conquistando a inédita medalha de ouro na modalidade de tiro 
rápido 25m (vinte e cinco metros). 
1 https://www.cbte.org.br/fazem-100-anos-que-o-brasil-conquistou-pelo-tiro-esportivo-suas-tres-primeiras-medalhas-olimpicas/
Palácio Padre Miguelinho
Gabinete do Vereador Aldo Clemente
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
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Rua Jundiaí, 546 | Tirol – Natal/RN | 59020-120 | 84 2226-6399
assessoriaaldoclemente@gmail.com | www.cmnat.rn.gov.br
O nosso projeto de lei pretende homenagear os praticantes de um esporte olímpico, 
um esporte em crescimento no país, no Estado e em Natal, que conta com mais de 400 atletas 
federados e 04 clubes em nosso município, segundo informações colhidas no site da Federação 
de Tiro Prático do Rio Grande do Norte - FTPRN2
. Além disso, visa ampliar o conhecimento da 
população em relação aos atiradores desportivos ou CAC´s, como são conhecidos, pois esses 
atletas buscam resultados e melhoria da imagem desse esporte, pautando suas condutas neste 
sentido, distanciando-se de qualquer outra realidade; em verdade a arma é um instrumento para 
o esporte e assim deve ser encarada pela sociedade.
Com efeito, é dever do Estado fomentar práticas desportivas e resta claro que o tiro 
esportivo é modalidade de grande importância no esporte nacional, merecendo, por conseguinte, 
especial atenção do poder público.
À vista do exposto, solicito aos membros dessa Augusta Casa Legislativa o apoio 
necessário para a aprovação da presente proposição. 
Natal/RN, 22 de abril de 2024.
_____________________
ALDO CLEMENTE
Vereador - PSDB
2 https://www.ftprn.org.br/sobre/

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