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materia nº 338/2024

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 338 / 2024
Date 2024-05-06
Ementa“Altera o nome da Praça Sabino Moura Cavalcanti, no bairro Lagoa Seca, para Praça Raimundo Elpídio da Silva e dá outras providências”.
native_id37881

Autoria

Tramitação (latest 25)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-10 Proposição transformada em lei — Lei ordinária nº 7.907, de 04 de julho de 2025, publicada no DOM em 10/07/2025
2025-06-17 Aguardando sanção governamental — —
2025-06-17 Encaminhado ao Setor de Transporte — —
2025-06-11 Encaminhado à Redação Final — —
2025-06-11 Aprovado em segunda discussão — —
2025-06-10 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-06-10 Aprovado em primeira discussão — —
2025-06-09 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-06-09 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-06-05 Encaminhado ao Legislativo — Fim de Trâmite, apto ao Plenário.
2025-06-05 Parecer Aprovado — Aprovado com Parecer Favorável.
2025-06-02 Aguardando análise do parecer — Aguarda reunião para análise do parecer do relator
2025-05-20 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguardando análise e emissão de parecer do Relator Vereador Eribaldo Medeiros.
2025-04-30 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do Projeto e Designar o Relator.
2025-04-30 Parecer Aprovado — Aprovado com Parecer Favorável.
2025-04-29 Aguardando análise do parecer — Aguardando reunião para análise do Parecer do Relator.
2025-02-26 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer Ver. Robson Carvalho.
2025-01-30 Designar Relator — Aguardando Comissão de Finanças designar novo relator.
2024-11-06 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda análise do projeto e emissão do parecer da Ver. Nivaldo Bacurau
2024-11-04 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do Projeto e Designar Relator.
2024-11-04 Parecer Aprovado — Aprovado com Parecer favorável.
2024-11-04 Aguardando análise do parecer — Aguarda reunião para análise do parecer do relator
2024-05-20 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguardando Parecer do Relator Ver. Brisa Bracchi
2024-05-17 Designar Relator — Aguardando reunião para Designar Relator.
2024-05-15 Aguardando parecer do Procurador Legislativo — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-11T12:27:07.489958-03:00 Aprovada por unanimidade 27 0 0
2025-06-10T12:19:36.968099-03:00 Aprovada por unanimidade 28 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº_____/2024
Altera o nome da Praça Sabino 
Moura Cavalcanti, no bairro Lagoa 
Seca, para Praça Raimundo Elpídio 
da Silva
O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL, faço saber que a Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica a Praça Sabino Moura Cavalcanti, localizada entre as 
Avenidas Prudente de Morais e Alexandrino de Alencar, ao lado do Corpo 
de Bombeiros, no bairro Lagoa Seca, denominada Praça Raimundo 
Elpídio da Silva. Art. 2º. Compete ao Poder Executivo Municipal dar publicidade desta lei, 
comunicar aos órgãos constituídos do município, como também 
providenciar a colocação de placa com a nova nomenclatura.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
 Sala das Sessões, Palácio Padre Miguelinho, em 03 de maio de 2024
______________________________ NINA 
Vereadora - UNIÃO
JUSTIFICATIVA
Justa inicialmente informar que o pleito em tela foi originado da 
comunidade local.
Raimundo Elpídio da Silva exerceu o mandato de vereador na 4° e 5° 
Legislaturas no período de 1960 a 1962 e 1963 a 1966, assumindo a presidência 
da Câmara em 1965. Assumiu onze vezes a Prefeitura do Natal, pelo 
impedimento do titular.
Ao longo dos anos fez uma história admirável no parlamento municipal 
com sua personalidade marcante, humildade, solidariedade e compromisso com 
a gestão pública. Aposentou-se como servidor da Câmara Municipal de Natal.
Construiu um legado de dedicação à família e relevantes serviços 
prestados à capital potiguar. Ele deixa esposa, Maria Nympha, e três filhos, 
Gustavo Henrique (procurador da Casa), Ricardo Henrique (servidor da Casa) e 
Ronaldo Souza da Silva, além de cinco netos.
Em resumo, defendo a troca de nome dessa praça, como uma 
oportunidade de homenagear a importante figura do ex-vereador Raimundo 
Elpídio da Silva. Natal/RN, 03 de maio de 2024
______________________________ NINA
Vereadora - UNIÃO

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