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materia nº 349/2024

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 349 / 2024
Date 2024-05-08
EmentaDispõe sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da Associação Cultural Arraial Ze Matuto e dá outras providências
native_id38037

Autoria

Tramitação (latest 16)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-30 Arquivado — —
2025-01-30 Arquivado — —
2025-01-30 Arquivado — —
2025-01-30 Arquivado — —
2024-12-26 Encaminhado ao Setor de Transporte — —
2024-12-11 Encaminhado à Redação Final — —
2024-12-11 Aprovado em Regime de Urgência — —
2024-12-10 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-12-10 Encaminhado ao Legislativo — —
2024-07-03 Aguardando análise do parecer — Aguarda reunião para análise do parecer do relator
2024-05-20 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguardando Parecer do Relator Ver. Nina Souza
2024-05-15 Designar Relator — Aguardando reunião da comissão de justiça.
2024-05-15 Encaminhado às Comissões Técnicas — —
2024-05-13 Aguardando parecer do Procurador Legislativo — —
2024-05-09 Lido no expediente — —
2024-05-08 Aguardando ser Lido no expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-10T13:52:04.398790-03:00 Aprovada por unanimidade 26 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
Palácio Padre Miguelinho 
Gabinete do Vereador Herberth Sena
PROJETO DE LEI Nº /2024
Dispõe sobre o 
Reconhecimento de Utilidade 
Pública Municipal da Associação 
Cultural Arraial Ze Matuto e dá 
outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO NATAL,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal do Natal aprovou e eu SANCIONO a 
seguinte Lei:
Artigo 1º – Fica Reconhecida de Utilidade Pública Municipal a Associação 
Cultural Arraial Ze Matuto, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no 
CNPJ/MF sob o n. º 52.724.064/0001-39.
Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Sala das Sessões da Câmara Municipal do Natal, Plenário “Vereador ÉRICO 
HACKRDT” Palácio Padre Miguelinho, Natal/RN, 10 de fevereiro de 2024.
HERBERTH SENA 
VEREADOR- PV
Rua Jundiaí, 546, Tirol - Natal/RN – CEP: 59012-120
E-mail: vereador.hs@gmail.com
Telefone: (84) 3232-2467
Instagran: @herberth.sena | Facebook: Herberth Sena
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
Palácio Padre Miguelinho 
Gabinete do Vereador Herberth Sena
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de Lei tem por finalidade declarar a utilidade 
pública Municipal da ASSOCIAÇÃO CULTURAL ARRAIAL ZE MATUTO,
organização da sociedade civil, fundada em 24 de Julho de 2013, com sede 
na Rua Dos Pioneiros, 19, Conjunto Pajucara, que tem como missão
contribuir e enaltecer a cultura junina do Estado do Rio Grande do Norte.
O impacto positivo foi sentido em todos os setores desde a sua criação, 
sejam eles criativos, financeiros e emocionais revolucionando a forma de se
fazer quadrilha junina, transformando-se em uma das grandes fomentadoras de 
cultura do nosso estado e do nordeste.
A Associação Cultural Ze Matuto nasceu com o proposito de levar 
entretenimento junino de qualidade para todos, desde o brincante, ao 
profissional que dela participa, Movimentando o setor sociocultural do nosso
estado tornando- se referência quando se fala de organização e bom gosto.
Diante do Exposto, considerando os relevantes serviços sociais 
prestados, apresento a presente proposição aos nobres pares para que seja 
apresciada e aprovação.
HERBERTH SENA 
 VEREADOR- PV
Rua Jundiaí, 546, Tirol - Natal/RN – CEP: 59012-120
E-mail: vereador.hs@gmail.com Telefone: (84) 3232-2467
Instagran: @herberth.sena | Facebook: Herberth Sena

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